o Olá eu sou a Mariana Fogaça sou advogado integrante da divisão de direito regulatório e hoje eu vou conversar sobre algumas dúvidas que surgem quando a gente fala de regularização de animal silvestre é uma dúvida que surge é quando a gente fala em aquisição de animal silvestre como eu faço para adquirir um animal que seja regularizado pelo Ibama bom atualmente a única forma da gente comprar um animal silvestre EA de quilo de uma forma regularizada é primeiro de Criadores que são autorizadas pelo Ibama para isso não tem como a gente comprar animais que não possuem
essa certificação EA sua origem por meio da autoridade ambiental quando a gente pretende comprar um animal silvestre de um criador autorizado esse animal ele virá com uma agonia e com documentos que comprovem a origem desse animal não se incentivar ou recomenda a aquisição de animais silvestres que não sejam por meio de Criadores autorizados pelo Ibama porque isso né como a gente ver ao longo do vídeo caso diversas implicações que não são positivas nem para quem adquire tão pouco para o bem-estar do animal uma dúvida que sempre surge é quando a pessoa possui um animal silvestre
a mais de um determinado período por exemplo os um animal há mais de dez anos posso regularizar bom administrativamente apesar de existirem atos normativos que In These permitiriam essa regularização Como não se tem uma clareza procedimental e uma segurança jurídica atrelada essa eventual regularização administrativa a nossa recomendação é que essa tentativa de regularização de animal silvestre sempre seja feita por meio de intervenção judicial é uma gente analisa o caso concreto verifica-se de fato se preenche os requisitos necessários e em razão do Poder Judiciário ter flexibilizado desde que preenchidas determinadas requisitos é claro a regularização judicial
a gente as uma atuação nesse sentido de modo geral se sujeito preenche os requisitos assim e todos eles estão concentrados no caso concreto é possível por meio de intervenção judicial a regularização desse animal na resposta à pergunta anterior eu falei de determinados requisitos que permitiriam a regularização do animal silvestre por meio de intervenção judicial a quarta quisitos são esses esses requisitos Eles foram firmados ao longo de diversas decisões e eles aparecem em julgados do STJ e também de tribunais regionais Federais e quais são eles basicamente e um dos principais é a posse prolongada então a
gente precisa de fato verificar se aquele animal ele está inserida naquele contexto doméstico e com aquelas pessoas a partir de um período determinado poderíamos falar de cinco dez anos mais ou menos Além disso é necessário que se verifique se aquele animal tem maus-tratos se não tem maus-tratos se a espécie daquele animal está ou não em extinção se ele possui vínculo com aqueles familiares que impediram que ele fosse reintegrado na natureza se esse animal ele veio de qual origem Claro quando estamos falando de animais adquiridos há muito tempo muitas vezes nós desconhecemos a origem da onde
esse animal foi comprado mas preocupa de fato em é a origem desse animal Além disso no ano de 2019 o diretor do Ibama no caso específico proferiu um despacho no sentido de possibilitar a regularização de um papagaio da espécie no Brasil chamada de papagaio cê tá dele e nesse despacho ele juntou diversos entendimentos inclusive os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e neste despacho ele fique sou três requisitos basicamente posse prolongada ausência de maus-tratos Ea ausência de exploração de comércio ilegal então quando a gente fala em regularização de animal silvestre na Via judicial é indispensável
que esses requisitos eles de fato sejam preenchidos e dando uma importância para que esses requisitos eles não sejam preenchidos alternativamente pressupõe-se que ao menos após prolongada ausência da espécie está em extinção ausência de maus-tratos estejam previstas no caso concreto porque senão inviabilizaria a regularização do animal silvestre não resposta E ai eu falei de preenchimento de determinados requisitos quando a gente fala de intervenção judicial é muito importante nós nos preocuparmos como faremos essa prova então para fins de verificação daqueles requisitos a gente recomenda que sejam juntadas fotografias que demonstram o vínculo do animal com a família
e também após prolongada laudos do Veterinário atestando a condição de saúde eo bem-estar do animal e também o vínculo que esse animal tem com os familiares Além disso no laudo veterinário é muito importante ficou uns que a espécie o sexo né do animal porque se espécie está em extinção Como eu disse antes isso em viabiliza a regularização desse animal então a espécie é muito importante que conste Além disso declarações de amigos e de familiares que acessem que esse animal ele além de inserido em ambiente doméstico ele tem o seu bem-estar priorizado locais aonde ele frequenta
onde ele está habituado e outros documentos que comprovem que e está inserido no ambiente e não há como renda grau ao ambiente natural outra dúvida que surge é quando uma pessoa ganha ou adquiri recentemente um animal silvestre que não é de um criador autorizado pelo Ibama não possui anilha não possui documentos que comprovam a legalidade da sua origem nesse caso é importante ter claro que a manutenção de um animal silvestre em cativeiro sem autorização ou permissão do Ibama constituic além de ser uma conduta passível de lavratura de auto de infração e imposição de sanção Portanto
o indivíduo que possui um animal em condição irregular deve procurar autoridade ambiental competente e levá-lo entregá-lo fornecer denúncia para que haja adoção das medidas administrativas cabíveis e além de ter a posse de um animal silvestre uma outra questão que fica sempre em dúvida posso transportá-lo aqui a resposta é Depende se estamos falando de um animal regularizado ou adquirido já com anilha e documentos de origem a resposta é sim pode transportá-lo desde com todos os cuidados necessários para que esse transporte não machucar o animal ou atente a espécie se estamos falando de um animal que não
é regularizado a resposta é não porque o sujeito que mantém na condição e regular um animal silvestre Além de estar cometendo um que está infringindo a legislação ambiental e sujeito a lavratura de auto de infração e também a imposição de sanções administrativas é importante ter claro que ter um animal silvestre exige cuidados especiais e esses cuidados especiais eles devem ser replicadas quando nós vamos transportar Esses animais além de eles precisarem estar Obrigatoriamente acompanhados dos documentos que que o que a posse daquele animal é regular documento de origem planilha e também a identificação do proprietário daquele
animal outra dúvida que surge é quando o sujeito se encontra numa situação bem mais delicada qual seja cuida anunciado lavrar um auto de infração informaram que vão atender o meu animal silvestre o que eu faço nesse caso será necessária a atuação para defesa tanto na Esfera administrativa quanto na Esfera criminal pois Como eu disse anteriormente manter um animal irregularmente repercute nessas duas esferas em relação à apreensão do animal ao invés de ele ser apreendido e levado a um criadouro autorizado é possível requerer e um Guardião Parque do Télio bem-estar desse animal por vezes quando não
verificado maus-tratos a esse animal o próprio infrator pode ser nomeado seu curador e seu Guardião para determinado período essa posse cons e não constitui a regularização do animal mas sim ela corre em caráter precário muitas vezes quando determinados municípios não possuem estrutura para receber esse animal então para fingir Tutelar o bem estar ele permanece na posse do Guardião ela como ocorre caráter precário havendo disponibilidade em jardins zoológicos ou criadores autorizados pela autoridade ambiental essa guarda será encerrada e o animal será encaminhado para o local apropriado Nossa sabemos algumas perguntas se essa regularização judicial permite que
esse animal seja comercializado a resposta essa pergunta ela se justifica pelos requisitos dessa do ajuizamento desta ação judicial que aquela posse prolongada o animal estar inserida naquele ambiente doméstico vim colocar aquelas pessoas então para fins comerciais essa regularização desse animal não é permitida o que acontece com a regularização do animal silvestre por meio de ação judicial é justamente regularizar uma posse que já existe e o criador tenha mais tranquilidade para transportar aquele animal para ter a segurança de que não vai pela Brado contra si um auto de infração e não estará sujeito a nenhuma sanção
administrativa o que vem a repercute na Esfera criminal aqui na garrafa Azul nós trabalhamos com casas de regularização de animal silvestre então se você tem alguma dúvida que não foi respondida no vídeo não hesite em nos contatar teremos o maior prazer em ajudá-lo e muito obrigada E aí E aí
