Prestação de Contas das Unidades Executoras Próprias – UEx

prosseguimento iniciando com as palestras de hoje eh eu convido neste momento o senr da Mota técnico da coordenação de monitoramento e apoio à gestão da Coordenação Geral de apoio à manutenção escolar da Diretoria de ações educacionais do fnd Boa tarde da não não estou te escutando nós estos estamos tendo um probleminha comar a a gente Aguarda um momentinho Vamos tentar ó rapidamente com da da tá nos escutando ainda não te escuto tenta por gentileza eh desconectar o microfone e tentar pelo som do do dispositivo fazer o teste de áudio novamente com clicando com o botão

do meio aí do que tem um fone de ouvido os nossos participantes A gente pede a compreensão estamos sujeitos a problemas técnicos né ag ótimo sim agora in bom bemf da Agora sim agora escuta pode iniciar obrigada OK boa tarde então pedindo desculpa aí pelo acontecido vamos falar sobre prestações de contas das unidades executoras próprias Então tá aí primeiramente a gente tem só umas definições de prestação de contas do que é a prestação de conta que a prestação de Conta nada mais é do que demonstrar o que foi feito num determinado período com os recursos

repassado com os saldos dos exercícios passados tá porque há que se lembrar que você tem que prestar conta não só só do que você recebe Mas também de possíveis saldos existentes suas contas e por que que eu presto conta porque é um preceito constitucional Quem determina a obrigatoriedade de prestação de conta é lá o artigo 70 da Constituição Federal que diz que qualquer pessoa que tem acesso utilize a recad guarde gerencia ou administre dinheiro bens e valores públicos da União ele é obrigado a prestar contas então a base legal da prestação de conta é a

Constituição Federal e para que que eu presto conta para possibilitar que a sociedade e o poder público Verifique se os recursos transferidos foram utilizados nos fins para os quais foram destinados e quando é necessário prestar sempre que a entidade tiver mantido o recurso sobre sua posse recurso público sobre sua posse tá Quais as consequências de não prestar conta só negativas suspensão de repasse entidad de gestores em cadastro de inadiplentes processo administrativo civil criminal contra os responsáveis tudo isso determina o qu prejuízo para comunidade para escola para entidade seus dirigentes formulários utilizados e antes de entrar

aqui no no nessa questão só quero já adiantar dentre as inúmeras perguntas que nos mandaram uma foi um pouco recorrente que ela fala sobre a prestação de conta porque a a o pdde Hoje ele é dividido em quatro grupos de conta bancária você tem a conta bancária do pdde a conta bancária do pdde qualidade do estrutura e do integral do qualidade do estrutura são repassado o recursos para várias ações dentro de cada um ali então por exemplo lá se você tem a conta lá do pdde eh qualidade você talvez receba três repasses para três ações

distintas tá então na hora de prestar conta você não vai separar o que é dinheiro de uma ação O que é dinheiro da outra o que é dinheiro da outra não você vai prestar contas literalmente falando da conta bancária tá claro vai vir toda aquela o as despesas e tudo mas você não precisa separar o recurso o que é de um O que é de outro porque você tá prestando conta da conta bancária como um todo tá então isso é uma coisa que me perguntam muito Eu já queria adiantar do pdd qualidade do pdd estrutura

você presta conta pelo total de recurso que tá na conta não você não discrimina na prestação de conta o que é de um e o que é de outro evidentemente que todos os comprovantes de despesas estarão lá mas a conta ela tem um Total X em em recurso e esse Total X é que você tá prestando conta tá ok então vamos aí os formulários quaisos formulários que é unidade executora é porque essa fala minha aqui ela é toda sobre unidade executora tá então quais os formulários que a unidade executora preciso preencher e aqui eu tô

falando formulário papel tá porque a prestação de conta de unidade executa Ainda é em formulário papel tá então eu tenho quecher o demonstrativo da execução da receita da despesa relação de bens adquiridos ou produzidos conciliação bancária e também agora pela nova resolução ela ela determina também o termo de doação só que esse termo de doação ele pode ser encaminhado a qualquer momento tá a partir do momento que você concretizou a compra de algum equipamento de algum material permanente já pode preencher o termo de doação e encaminhar paraa sua entidade executora ou o encaminhar junto com

a prestação de conta não tem problema nenhum Tá mas de qualquer forma esse termo tem que ser encaminhado e todos esses formulários estão disponíveis desse endereço eletrônico que eu tô colocando aí tá basta você acessar o site da é entrar no no no pdde E você tem um link de acesso a todos esses formulários os formulários lá estão eh em Word eles podem ser preenchidos tá E você tem o formulário e os manuais de preenchimento de cada formulário só para título de de demonstração eu vou apresentar aqui todos eles tá tá tá um pouco pequeno

porque não dá para para para aumentar a tela e também não dá para consolidar o formulário diminuir o formulário Então tá aí esse daí é o principal demonstrativo da execução da Receita e da despesa é nele que você vai lançar tudo o seu recurso tanto que você recebeu quanto que tinha em conta quanto rendeu e vai fazer o lançamento também dos pagamentos efetuados tudo que você gastou tá e outro detalhe também e em relação a rendimento financeiro tá o rendimento financeiro isso já era falado e agora foi colocado uma nova resolução Rendimento o recurso público

ele todo recurso Ele é repassado e é é aplicado no mercado financeiro e evidentemente ele vai gerar um rendimento E aí eu vou jogar esse rendimento aonde capital custeio tá você ou coloca o rendimento em Capital em custeio ou o divide em qualquer proporção entre capital e custei da mesma forma lembrando aquelas contas que eu falei do pdd qualidade pdd estrutura que você recebe dinheiro para várias ações o dinheiro aplicado no mercado financeiro ele tem um rendimento bruto tá se você quiser você pode ratear o rendimento por cada ação ou se você quiser achar melhor

você utiliza o rendimento em alguma das ações as quais receberam recurso dentro daquela conta em Capital em custeio ou dividido entre ambos a a sua vontade Quem escolhe é você a unidade executora outro formulário também é aqui a relação dos bens adquiridos ou produzidos isso aqui é utilizado quando você adquire um bem permanente um equipamento ou quando você produz um equipamento um um material permanente tá um exemplo você vai comprar uma mesa no mercado então aquilo lá é um bem adquirido você já comprou a mesa pronta tá mas você quer uma mesa em determinada metragem

com determin elas características Então você vai produzir a mesa do jeito que você quer então a mesa vai entrar como um bem produzido por isso que o formulário ele fala aí relação de bens adquiridos ou produzidos dendo exemplo da mesa ou você compra a mesa pronta no mercado ou produz a mesa dentro das especificações que melhor vai Atender sua necessidade e conciliação bancária esse formulário ele é utilizado aí ainda eh notadamente nas contas de PDB que ainda são movimentadas por cheque e nas contas das ações agregadas as ações Integradas desculpa que ainda são movimentadas vi

a cheque um exemplo clássico de utilização desse formulário é você dar um cheque tá e aquele cheque pro lá o fornecedor que receber Aquele cheque seu ele não dep ele não deposita o cheque ele não saca o cheque não importa por que motivo tá chegou o seu momento de prestar conta você não vai ficar esperando a boa vontade dele lá de depositar o cheque no banco ou descontar o cheque então aí entra esse formulário conciliação bancária no qual você tem o campo aqui aqui onde tá falando demonstração contábil financeira que você vai lançar o cheque

o valor do cheque todos os dados pedidos tá e a pessoa que vai analisar sua prestação de conta ele vai verificar que lá no seu extrato tem um valor Tá mas através desse documento conciliação cara você tá informando pro analista da prestação de conta que daquele valor que tá lá no extrato x Tá reservado para pagar esse cheque que ainda não entrou é o chamado cheque em trânsito Então esse é um exemplo clássico de utilização desse formulário aí conciliação bancária tá você vai lançar os cheques que ainda estão em trânsito que você já deu mas

que ainda não foram sacados até o momento da sua prestação de conta então você utiliza esse formulário e o famoso termos de doação tá é esse esse documento aqui que você também o preenche com os dados solicitados lança Todo o material permanente que você adquiriu faz a descrição do material aqui E esse formulário ele é encaminhado para sua entidade executa tá essa por sua vez vai fazer um procedimento administrativo intitulado incorporação ao patrimônio da onde vai gerar aquela plaquinha aquele número de registro e posteriormente aquele número é impresso numa plaqueta metálica ou numa plaqueta algo

adesiva E alguém vai lá na na unidade executora e vai etiquetar aquele material que você doou Então fechou o ciclo da doação E por que porque eu unidade executora tenho que doar o material permanente que eu adquiro tá lembrando que isso aqui só é utilizado com material permanente tá despesa de Capital a explicação é simples porque quem adquire o tem o matal não é a escola pública fulano de tal quem ADC bem é a unidade executora represente que representa a escola pública fulando de tal e essa unidade executora era uma entidade privada Tá e por

lei entidade privada não pode ter patrimônio adquirido com recurso público que quando você adquire um equipamento você tá adquirindo patrimônio então é por isso que todo o material permanente adquirido pela unidade executora e entidade privada ele tem que ter a posse a propriedade daquele bem doada ao município ou ao estado o uso guarda e e e Conservação do bem vai ser sempre de quem o adquiriu mas a propriedade do bem passa a ser do município do estado a a depender da vinculação da escola e além dess formulários citados aex deverá encaminhar também tá com a

nova resolução foi colocado lá bem claro que é necessário ter esse esses formulários também na prestação de conta é o rol dos materiais bens serviço prioritários a consolidação da pesquisa de preço ou a justificativa pela não realização por quê Porque tem determinadas situações que determinam que você não vai fazer pesquisa de preço exemplo eu vou adquirir um determinado material cuja produção é exclusiva de um só fabricante só uma empresa produz aquilo que eu quero comprar então não tem como fazer pesquisa de preço tá ou no comércio da minha cidade só tem uma loja que trabalha

com aquilo que eu quero comprar também não tem como eu fazer pesquisa de preço ou um exemplo mais complicado de se comprovar fui fazer a pesquisa de preço e só um uma loja se dignou a fazer a meid os preços as demais não quiseram participar do certame tá eu posso fazer a pesquisa de preço na minha cidade na cidade vizinha na capital do meu estado em outro estado não tem problema nenhum que vai determinar isso daí é só a questão financeira mas eu não tenho condição de sair do meu Município e só uma empresa que

deu aquela aquela a pesquisa de preço tá você tem que dar um jeito de comprovar essa negação essa negação das outras empresas em não dar pesquisa de preço conseguindo essa comprovação você vai comprar de quem te deu a de quem te deu o preço de quem preencheu a tua pesquisa de preço mas essa negação do Comércio ela tem que ser comprovada tá não basta você falar você colocar Ah não fiz pesquisa de preço porque ninguém quis participar não é assim que funciona isso tem que ser comprovado a partir do momento que você consegue comprovar aí

você vai e faz a a justificativa porque que não realizou a pesquisa e faz a compra lá de quem deu a a pesquisa para você e outro também que outro documento que precisa acompanhar a prestação de contas são os extratos bancários né Isso aí é lógico Então tá aí ó O Rol de materiais bens ou serviço é um formulario Zinho também que você baixa lá do site no qual você vai preencher especificando lá o que você pretende comprar tá você vai colocar os os materiais e e fazer uma uma explicação a razão que determina aquela

Compra aquele material Por que você tá querendo comprar o outro formulário é a consolidação da pesquisa de preço que isso aqui você preenche após a pesquisa de preço que você tem as informações na sua mão você vai preencher o formulário esse bloco três do formulário você vai lançar as propostas e daí olhando as informações constantes desse formulário você vai tomar a sua decisão de compra o que que é isso você pode realizar a compra total e no fornecedor que te dê o menor preço total por tudo que você cortou tá você vai lá e compra

tudo dele mas você pode fazer a sua compra também em cada loja que te deu o menor preço naquele item que Você pesquisou tá um exemplo clássico disso aí eu quero comprar um um notebook um um sistema de som e um sistema de de de imagem uma Projeção de imagem tá fui pesquisar e Verifiquei que o proponente a deu menor preço no no notebook o proponente b deu menor preço na no sistema de som e o c no sistema de imagem então eu vou lá e compro cada um de cada loja daquela que me deu

que me deu o menor preço naquele de item as duas formas são aceitas você compra tudo pelo valor total da proposta ou cada item em cada loja que te deu o menor preço naquele item tá claro que que vai ter terminar isso daí é o fator financeiro você tem que analisar até onde vale a pena você ficar andando de loja em loja para fazer a compra se a diferença de preço que você vai encontrar compensa essa tua andança tá E aqui é só um um um um quadro em relação a tempo a nova resolução agora

determina que a prestação de conta das oex para ex Quem determina a data limite para essa enviar essa prestação é a própria entidade executora antes esse prazo era estipulado pelo fn agora não agora quem quem vai definir esse prazo é a entidade executora e ela vai juntar os documentos tá é aqueles todos que eu já mostrei lá o estrado bancário nota fiscal cópia de cheque O Rol de materiais a consolidação tá vai preencher o formulário o todos aqueles três formulários e vai encaminhar tudo isso pro papel paraa sua entidade executora aí a entidade executora ela

faz a análise emite parecer julgamento e faz os devidos registros no sigpc Aí sim a entidade executora tem um prazo determinado pelo fnd que até o dia 30/04 do ano seguinte é o repasse para encaminhar essa prestação pro fnd e por sua vez faz um monitoramento controle e as tomadas de contas especiais Quando é o caso n Então esse é o fluxo resumido de prestação de conta e os prazos os novos prazos agora determinados pelas novas resoluções agora de 2021 escola privada de educação eh especial também ela vai segue o mesmo princípio só que aí

no caso ela é direto com fnd ela que junta a documentação lança no sigpc e encaminha pro fnd ela tem até o dia 30/4 para fazer isso tá e o que fazer quando quando eh a omissão de prestação de conta aqui Devido a forma que foi colocada a apresentação em PDF ela ela anulou o meu andamento passo a passo aqui ele tem uma demonstração passo a passo cada etapa disso daí mas foi anulada mas não tem problema não o que acontece é o seguinte o gestor saiu da unidade executora e não fez a prestação de

conta tá eu que tô chegando lá agora sou o atual gestor dessa unidade executa eu tenho a obrigação de fazer a prestação de conta ou pelo menos tomar alguma providência para corrigir o problem o que eu não posso fazer é ficar omisso com a falha do meu antecessor tá Como é que vai funcionar esse negócio que entender o seguinte eu que cheguei agora eu não tenho nada a ver com a execução do recurso qualquer problema de de execução tipo descobriu se com a nota fiscal era falsa vá quem vai responder é quem tava aqui no

período da execução problema de execução é a responsabilidade eterna de quem tá estava lá naquele período eu que cheguei agora eu tenho obrigação de fazer a prestação de conta ou tomar uma providência para corrigir o problema tá então o que que eu vou fazer eu vou chegar na unidade executora vou verificar se os documentos da prestação de conta estão disponíveis lá na unidade Executor se eles tiverem eu simplesmente junto tudo faço a prestação de conta e mando para minha Enade execut agora se eu não tiver documentação Eu Vou solicitar os documentos lá pro e gestor

da unidade executora se ele apresentar ou se ele quiser fazer prestação de conta faça a prestação de conta e encaminha para para PR entidade executora para lançar no sigpc mas se ele não quiser fazer não não se prop não se propor a fazer a prestação de conta ou apresentar documento aí eu atual dirigente da oex eu vou ter que fazer uma cobrança de dinheiro eu vou ter que fazer uma impugnação e cobrar o recurso não estado conta se ele devolver o dinheiro que é muito difícil mas se ele devolver a gente faz um lançamento em

Gru recolhe para paraar o tesouro e encaminha os comprovantes para o ex e acabou tá feita a prestação de conta se ele não devolveu o dinheiro e nem se apresentar os documentos eu não tenho mais nada a fazer eu tenho que abrir uma representação no Ministério Público contra aquele gestor faltoso tá essa representação uma vez aceita pelo do Ministério Público é eh é gerado um documento do Ministério Público esse documento é encaminhado paraa entidade executora que encaminha para fnd o fnd após uns procedimentos internos lança informação no sistema e levanta eventuais bloqueios que a unidade

executora tem em relação à prestação de conta ou evita bloqueio para repasse de futuro recurso tá então só tem esse caminho aí eu o atual gestor pedir que o ex Apresente o documento se ele não se manifestar eu faço uma representação no Ministério Público contra ele para poder resolver essa questão da prestação de conta o que eu não posso é assumir sabendo que não foi feita a prestação de conta e não fazer nada ficar só naquela não é culpa minha é culpa do ex né Há que se lembrar que se der problema com o ex

vai dar problema para mim também que eu vou ser no mínimo apontado como conente pelo que tava acontecendo lá aí não fiz nada tá ok eu desconfigurou aqui mas não não invalida a a a informação Ok essa fala é um pouco curta mesmo porque Se nós formos dar uma apresentação sobre prestação de conta é coisa que a gente leva no mínimo amanhã tá daqui a pouco a gente vai ter nós vamos ter a parte das perguntas e respostas nas quais nós já temos algumas pré pré-selecionadas mas vocês também podem encaminhar outras outras perguntas que na

medida do possível nós Responderemos tá então de minha parte até o momento por enquanto eu só agradeço a participação de todos muito obrigada senora