Você sabia que antes de termos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 já possuíamos outras? Exatamente, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação foi promulgada em 1961, sendo conhecida como Lei nº 4. 024, de 20 de dezembro de 1961.
Essa primeira LDB, para chegar a sua forma final, demorou 13 anos desde sua entrada na Câmara Federal, em outubro de 1948, até sua aprovação, em 20 de setembro de 1961. Foi um marco para a educação brasileira. Já em 1971, surge a nossa segunda Lei de Diretrizes e Bases, a Lei n° 5.
692/71, a qual recebeu o nome oficial de Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, sendo caracterizada com uma gestação lenta e que também foi vista como um processo atípico, em função do contexto político em que foi gestada: o período de governo era discricionário com as liberdades civis limitadas. A terceira LDB foi a Lei nº 9. 394/1996.
Essa lei também teve sua construção complicada, pois possui em sua base a passagem de vários governos e é marcada por fortes contradições ideológicas, tendo momentos de construção e de desconstrução até chegar ao documento que possuímos hoje. Muitos foram os embates, mas também valeram a pena pelo fato de existirem avanços significativos em vários momentos de sua escrita. Os avanços estão apresentados na defesa da escola pública, na defesa ao profissional da educação, na maneira como o Estado organiza e oferece a educação superior e, com isso, podemos determinar que a LDB é e está em constante transformação.
