Olá saudações estudaremos nesta vídeo-aula o recurso previsto no artigo 994 inciso 18 do Código de Processo Civil enuncia o artigo 994 são cabíveis os seguintes recursos inciso 8 agravo em recurso especial ou extraordinário então a previsão legal pelo princípio da taxatividade recursal para O agravo em recurso especial ou extraordinário encontra-se no artigo 990 e quatro em sisu8 já o procedimento para o processamento e julgamento deste recurso de agravo em recurso especial ou extraordinário encontra-se no artigo 1042 do Código de Processo Civil tão convido que você abra agora o teu CPC no artigo 1042-e o que
disse Oi Gabi agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que hino admitir recurso extraordinário ou recurso especial então lembrando da vídeo aula anterior onde nós estudamos o recurso especial no âmbito do STJ e o recurso extraordinário no âmbito do STF nós percebemos que tanto o recurso especial quanto o extraordinário é protocolado no e-proc e direcionado pelo sistema para o vice-presidente ou para o presidente do Tribunal recorrido o que seria o tribunal de quem estadual ou o Tribunal Regional Federal Ok então sim eu interpõe o recurso especial o recurso extraordinário ou ambos
como nós vimos né pelo menos 31 caput e ele não é acolhido mo tribunal recorrido é para ser mandado para Brasília por assim dizer e eu e você podemos interpor O agravo do artigo 1042 porque se ele não recebeu nosso recurso especial e extraordinário ele estará realizando o juízo de admissibilidade negativo que ao contrário do juízo de admissibilidade positivo elencado no artigo 1030 e inciso 5 então Convido você novamente vamos deixar um pouquinho de lado o caput do 1042-e vamos buscar o artigo 1035 veja o 1030 capt é recebida A petição do recurso seja especial
seja turbinar o sejamos pela secretaria do tribunal ou recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias o fim do qual os autos serão conclusos ao presidente e o vice-presidente do tribunal recorrido que deverá é um aquele que eu expliquei se você protocolou no e-proc ou recurso especial recurso extraordinário por exemplo para buscar a reforma daquele acórdão do recurso de apelação do tribunal de quem estadual e ao receber o recurso extraordinário e recurso especial porque tinha a matéria tanto infraconstitucional conto constitucional o presidente o vice-presidente do tribunal recorrido que é o tribunal de
quem Estadual no nosso caso de Santa Catarina resolve que ele não vai receber esse recurso e não vai mandar para Brasília bom então o que que ele tá fazendo juízo de admissibilidade negativo Tá negando de enviar cheguei curso para Brasília que é o que eu digo é o contrário do artigo 1035 que traz o juízo de admissibilidade positivo porque uma vez recebido esse recurso especial e extraordinário pelo menos 30 ele poderá fazer o exercício da análise do inciso 5 que diz então ele 30 inciso 5 poderá realizar o juízo de admissibilidade Esse é positivo e
ele inteira que está tudo correto ele é remete o feito ao Supremo Tribunal Federal No caso outro recurso extraordinário ou ao Superior Tribunal de Justiça no caso do recurso especial mas e se ele resolver não remeter esse aqui curso fizer o juízo de admissibilidade do réptil do Erre como negativo aí o que é que diz o mínimo 30 parágrafo 1º e da decisão de inadmissibilidade ou seja do juízo de admissibilidade negativo e outras palavras proferida com fundamento no inciso 5 caberá agravo ao Tribunal Superior nos termos do artigo 1042 bom então sintetizando para melhor compreensão
tu desenvolveu a petição de um recurso especial tu desenvolveu a petição de um recurso extraordinário protocolou no e-proc ele não é encaminhado pelo sistema diretamente para Brasília repito ele é encaminhado para o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido que será o adquirem estadual ou Regional Federal conforme a matéria discutida o ok cheat receber pelo 1035 não há motivo para tu usar O agravo do Milho 42 Agora se ele não recebeu recurso especial e extraordinário fizer o juízo de admissibilidade negativo é que tá aí essa decisão interlocutória que é contrária aos interesses do teu cliente porque
o teu recurso especial e extraordinário não foram recebidos pelo tribunal a de quem estadual ou Regional Federal que são os tribunais recorridos é que tu vai fazer uso do agravo do milho e 42 então caput do 1042 de novo cabe agravo contra decisão do presidente e o vice-presidente do tribunal recorrido o adquirem estadual ou Regional Federal que ele não admitir recurso extraordinário ou especial E aí bom então se não recebeu fez o juízo de admissibilidade negativo aí você tem a possibilidade de ingressar com este agravo né que nós veremos em seguida processamento dele procedimento né
que tem prazo de 15 dias né Agora continua o caput do 1042 salvo quando que não É admitido esse agravo em recurso especial e extraordinário pelo tribunal recorrido que é uma de quem estadual ou Regional Federal quando essa decisão que negou admissibilidade do recurso estiver pautada fundamentada na repercussão geral ou no julgamento de caso repetitivo se já é uma matéria já pacificada o tipo repercussão geral ela deve ser negada e por recurso repetitivo também já deve ser negado por quê Porque já foram todos os recursos que estão sobrestados na origem atingido o efeito erga omnes
dizendo essa matéria aí que tu tá querendo discutir nesse recurso especial e extraordinário ela já está pacificada não tem porque eu receber o teu agravo e mandar o teu recurso então é o salvo do 1042 ok e continuando no procedimento deste recurso de agravo em recurso especial e recurso extraordinário parágrafo primeiro foi revogado Vamos ler o parágrafo segundo do 1042 e a petição de agravo será dirigida ao presidente ou vice-presidente do tribunal de origem sem porque foi o de origem pode quem estadual ou Regional Federal que negaram o prosseguimento do recurso especial e extraordinário Então
agora que tá gravando com esse agravo do Milho 42 Na tentativa de que ao ser remetido ao tribunal de quem superou O agravo e o recurso especial ou extraordinário O agravo seja acolhido e por consequência o recurso extraordinário e especial processados e julgados em seu mérito essa aqui é a lógica ou então diz o parágrafo segundo a petição de agravo será dirigida ao presidente e ao vice-presidente do tribunal de origem ele independe do pagamento de custas Então quer dizer que se agrava do Milho 42 não tem preparo né e talento despesas postais se for um
agravo protocolado em recurso é físico um processo físico não haverá despesas postais é enviado para o tribunal de quem Estadual né E quem pagará esse a postagem ao próprio tribunal aplicando-se ao regime de repercussão Geral de recurso repetitivo já vimos ali depois do Salvo inclusive conta a possibilidade de sobrestamento do juízo de retratação que eu em se agrava do mini 42 também e permite que o presidente ou vice-presidente do tribunal de origem ao receber este agravo do 1042 possa seguir tratar vamos ver as condições né Logo em seguida que é o próprio Parágrafo 4º quando
lermos ele mas antes vamos abordar o parágrafo terceiro o agravado será intimado de imediato e para oferecer resposta no prazo de 15 dias então ouviu juízo de admissibilidade do recurso especial e extraordinário no juízo de origem tribunal AD quem estadual ou Tribunal Regional Federal do interpôs O agravo do 1042 Ok o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido recebe esse agravo e determina as contra razões do agravante ou seja permite o contraditório EA ampla defesa do agravante não percebo o agravado então o agravante é o que entra com recurso de agravo porque teve negado a admissibilidade
do recurso especial do extraordinária pelo tribunal de origem se o tribunal de origem recebe se agravam e determina as contra razões desta petição de agravo para o a gravar que é o polo passivo desta demanda no caso que foi o beneficiado pelo não recebimento do recurso extraordinário ou especial e que seria juntar né então o agravante intimado para oferecer resposta o contra-razões chama-se né no prazo de 15 dias Parágrafo 4º após o prazo de resposta não havendo retratação O agravo será remetido ao Tribunal Superior competente que que tá querendo dia Parágrafo 4º o que sim
o presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido ao receber a petição de agravo protocolada pelo agravante e ao receber as contrarrazões do agravado Ele Decide se retratar este agravo perde o objeto motivo pelo qual ele enviará ao recurso especial e o extraordinário para o seu respectivo tribunal para que seja processado e julgado se ele não exercer juízo de retratação significa que ele continua dizendo não recebo o recurso especial e extraordinário é mas como você agravou Ah e eu não vou me retratar eu vou enviar despachar aqui pelo sistema e-proc o recurso especial para o STJ e
se tiver ao recurso extraordinário para o STF com os seus respectivos agravos porque a gente vai vai ter que ver logo em seguida que a gente tiver as dois recursos eu tenho que fazer uma petição de agravo para cada um porque um agravo vai ter que ser julgado pelo STJ para ver se ele vai receber o recurso especial o outro mas tem que ser julgado pelo STF para ver se levar receber o recurso extraordinário então eu pedi do Parágrafo 4º e após o prazo de resposta do Pará terceiro né não havendo retratação O agravo será
remetido ao Tribunal Superior competente o resp e o seu agravo para o STJ o r e o seu agravo para o STF ok o parágrafo quinto o agarrou poderá ser julgado conforme o caso como juntamente com o recurso especial ou extraordinário assegurada nesse caso sustentação oral observando-se ainda disposto no Regimento Interno do Tribunal respectivo seja o STF no caso do resp e se João STJ melhor dizendo no caso do resp e eu STF no caso do Erre e né corrigindo então parágrafo quinto quer dizer o seguinte o presidente do Tribunal recorrido aqui de quem Estadual
Regional Federal não recebeu o resp eu errei você interpôs um agravo para cada um e ele recebeu os agravos não seguir tratou deu as contrações tudo não sei que tratou liberou no sistema agravo e respectivo recurso para que seja então O agravo julgado no tribunal a de quem superior em Brasília né Então disse vamos imaginar o caso do resp chegou no STJ resp e O agravo que não admitiu o resto e no tribunal de origem e pode ser marcar mesmo a seção do STJ e julgar O agravo em seguida o recurso especial prazo ou agravo
seja provido Por que se agrava no for provido no STJ significa que não vai ser julgado o recurso especial e seu agravo for recebido conhecido e provido então vai se julgar o recurso especial no mérito simples assim então tá dizendo o seguinte que neste caso se for julgada conjuntamente O agravo com o recurso especial no exemplo do STJ você pode ir para Brasília fazer defesa oral do teu agrado lá eu já fiz isso se a questão é relevante se a matéria complexa e tem um certo valor considerável que envolve a causa objeto da causa é
o valor que a parte reputa Como Um porto e ela vai pagar para o advogado para te levar para Brasília fazer a defesa oral deixa gravar Qual é o objetivo da Defesa oral do advogado em relação ao agradar quem não admitiu o recurso especial ou extraordinário hoje é tentar de uma forma mas dialética através da oratória e explicar os motivos porque este agravo deve ser conhecido e provido né Para que o recurso especial ou extraordinário conforme o que tu tá aí Fazendo a Defesa oral seja conhecido na sua forma para ser analisado no seu mérito
bom então essa defesa oral ela tem esse objetivo que através da oratória tu convença né o respectivo Tribunal Superior aqui ele de provimento a este agravo e de chance então de analisar no mérito o teu recurso seja ainda o especial do STJ seja ele ou extraordinário do STF Ok E aí disse que para fazer essa defesa oral você tem que observar o que diz o regimento interno do respectivo tribunal se for um agravo no respe Como que tu deve fazer a defesa oral Quais são os critérios e regras para essa defesa oral do resp no
ambiente do STJ se foram agravo para tentar manter por assim dizer o recurso extraordinário verificar e no regimento interno do STF Então quais são as regras desse agravo para tentar fazer com que o recurso extraordinário seja acolhido o processado e julgado no âmbito do STF ok E aí o parágrafo 6º na hipótese de interposição conjunta é porque lembram do antigo 1031 que nós iremos vou reler ele para você aqui caso você não releu não se atentou a isso na vídeo aula anterior artigo 16 31 na hipótese e de posição conjunta de recursos extraordinário e especial
os autos serão remetidos primeiro o STJ para jogar primeiro ao recurso especial Ok então quer dizer que eu posso se eu tiver matéria infraconstitucional ingressar com o resto e no STJ naquele acórdão da apelação no tribunal de quem Estadual se eu tiver no acórdão desta pela ação do tribunal de quem Estadual matéria constitucional ingressar Ei também com recurso extraordinário faria as duas petições então é o que diz um milho e42 parágrafo sexto na hipótese de interposição conjunta é de recursos extraordinário e especial o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido aquilo que
eu expliquei agora pouco anteriormente nessa vídeo ao né se o presidente ou vice-presidente no tribunal recorrido negar os dois os dois recursos segmento dos dois recursos o especial para o STJ extraordinário para o STF você fará um agravo do 1042 para cada caso Ok de protocolar a não é pro aqui que será direcionado ao tribunal de origem para ser analisado como vimos até agora e agora parágrafo 7 o sétimo havendo apenas um agravo o recurso será remetido ao Tribunal competente e havendo interposição conjunta serão remetidos ao os autos são remetidos ao STJ me parece que
ficou bem compreendido né até pedra explicação até melhor se eu tivesse o recurso especial negado pelo tribunal de origem eu falei O agravo do Milho 42 só por recurso especial e os autos serão remetidos ao STJ para ser julgado se eu tiver só um recurso extraordinário negado no tribunal de origem eu falei no Agravo para esse recurso extraordinário e os autos serão remetidos direto para o STF agora se eu tiver os dois primeiros altos tem que ser disponibilizados para o STJ para julgar primeiro O agravo do STJ né Para que o recurso especial seja julgado
O primeiro é o que tá dizendo parágrafo 7 o parágrafo 8º concluído o julgamento do agravo pelo STJ E se for o caso do recurso especial claro né porque XVII o STJ julgou agravo do 1042-e desagravo do 1042 conhecido mas improvido ele não vai julgar o mérito do recurso especial Agora se ele deram o recurso de agravo do 1042 como conhecido e provido significa que daí ele vai analisar o mérito do recurso especial não significa que ele vai dar favor da tua daquele que tu pleiteia mas ele vai decidir o mérito do recurso especial é
o que tá dizendo aqui concluído o julgamento do agravo pelo STJ no caso do recurso especial tecido negado no tribunal de origem e se for o caso do recurso especial né independentemente de pedido e os autos serão remetidos ao STF para apreciação do agravo a ele dirigido e claro se houver também um recurso extraordinário né aguardando lá para ser julgado ou agravo é precisa ter os autos para analisar só você estiver prejudicado e se salva se tiver prejudicado essa no meio do caminho um dos tribunais exercer o juízo de retratação né E nesse caso Olha
lá você sempre perderá o objeto e aí o recurso especial ou extraordinário será julgado no seu neto e aí será provido ou improvido então estudamos e aqui o recurso tão antigo 994 inciso há 8 né do Código de Processo Civil denominado de agravo em recurso especial e recurso extraordinário um abraço a todos e até a próxima vídeo aula
