Nesse vídeo vou explicar qual é a diferença entre Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados. Vou falar um pouco sobre como eles são escolhidos e para que eles servem. Para início de conversa, existe uma hierarquia entre esses termos: o Congresso Nacional é formado peo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
Mas antes de ver os detalhes de cada um, é fundamental conhecer um pouco sobre o contexto por trás disso tudo: o Congresso é o principal membro do Poder Legislativo. Esse é um de 3 poderes que temos no Brasil: os outros são o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Tudo isso está definido na Constituição, e esses três poderes foram pensados justamente para que cada um possa ficar de olho nos outros, para evitar abusos.
Um país onde, por exemplo, o executivo tem poder total sempre acaba em problemas sérios. . .
ditaduras, guerras civis, etc. Daqui a pouco vou dar um exemplo disso aqui no Brasil. Voltando ao Congresso… quando eles são divididos em duas casas assim, são chamados de "Bicamerais".
Vários outros países também fazem isso: por exemplo toda a América do Norte, boa parte da Europa e da América do Sul tem o Poder Legislativo bicameral. Normalmente uma casa representa o povo e a outra representa as unidades da federação, que no nosso caso são os 26 estados, mais o Distrito Federal. Mas afinal, o que é o Congresso faz?
A principal função é escrever e aprovar leis, além de fiscalizar o Estado Brasileiro. Também é o Congresso que aprova o orçamento e as contas do Governo, e instaura CPIs, etc. Para ficar mais claro, vamos pegar o exemplo a proposta de emenda constitucional nº 72, mais conhecida como "PEC das Domésticas": ela foi proposta por um deputado e, depois de algum tempo e de passar por algumas comissões, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Mas como o Congresso é bicameral, essa proposta também precisa passar pelo Senado. Lá ela também passou por algumas comissões e, eventualmente, foi votada e aprovada. Como você pode imaginar, o processo é muito lento e burocrático.
No total, a PEC ds Domésticas levou quase 5 anos para virar realidade. . .
Algumas coisas são de responsabilidade exclusiva do Congresso, tipo Emendas Constitucionais como esse exemplo das Domésticas, outras ele dá a sua posição mas para passarem a valer, o Presidente da República tem que sancionar. Essa necessidade de aprovação dupla acontece em vários casos e é um exemplo daquilo que falei: serve para que nenhum desses três possa abusar do seu poder. A constituição tem a lista completa de atribuições que são Congresso como um todo, da Câmara dos Deputados e do Senado.
. . não vou entrar no detalhe todo aqui, mas se você quiser ver, incluí o link na descrição do vídeo.
É neste complexo, conhecido como Palácio do Congresso Nacional, projetado por Oscar Niemeyer, que fica o Congresso. Nessa mesma região, em Brasília, chamada de Praça dos Três poderes, também fica o Palácio do Planalto, do Poder Executivo, e a sede do STF, do Poder Judiciário. (crédito: Eric Gaba) O Senado fica na cúpula da esquerda.
Cada senador representa e defende os interesses de um Estado. . .
e cada Estado tem 3 senadores, independente do seu tamanho. Como o Brasil tem 26 Estados, mais o Distrito Federal. .
. o Senado é composto, no total, de 81 Senadores. Cada um deles tem um mandato de 8 anos, eleitos por maioria simples, sem segundo turno.
As eleições são feitas junto com as de Presidente da República, mas como o mandato dos senadores é maior, só uma parte do Senado é rodada. Nas últimas eleições, de 2014, apenas 27 das 81 cadeiras foram para votação…e o mandato desses 27 só termina em 2022. Em 2018, quando ocorrerem as próximas eleições, vai ser a vez das outras 54 cadeiras, com mandato até 2026.
Já a Câmara dos Deputados fica do outro lado do Palácio do Congresso, embaixo da cúpula convexa. Os deputados representam o povo, com um mandato de quatro anos. Inclusive é porque ele representa o povo que o Presidente da Câmara é o 2º na fila da sucessão presidencial.
Ou seja. . .
se o Presidente e o Vice-Presidente se afastarem, quem assume a presidência é o Presidente da Câmara, que hoje é Eduardo Cunha. Cunha. Cunha foi eleito pelos deputados da própria camara e tem mandato de 2 anos.
Bom. . .
pelo menos até ele cair, né. . .
não é possível que ele não vá cair ! Ao contrário do Senado, não existe um número fixo de deputados por Estado. Isso acontece porque nem todos os estados tem a mesma quantidade de habitantes, lembrando que os deputados representam o povo.
Por isso, a quantidade de deputados de cada estado é proporcional à sua população. Ou seja, o estado que tiver mais gente vai eleger mais deputados. Por outro lado, nenhum estado pode ter menos do que 8 deputados.
Então mesmo menores Estados, como Sergipe e Tocantins, tem 8 deputados cada. Eu prometi falar sobre um exemplo de abuso do Poder Executivo aqui no Brasil, então vamos lá. Aqui tivemos uma Ditadura Militar, entre 64 e 85.
Depois que assumiram o poder, os militares não perderam muito tempo e baixaram o AI-5, o Ato Institucional mais famoso da ditadura. Adivinha qual foi a primeira medida do AI-5? Dar ao presidente liberdade para fechar o Congresso, e só reabrir quando o presidente quisesse.
E enquanto o congresso estava fechado, o poder Executivo acumulava todas as funções do Legislativo. E como o AI-5 incluía este pequeno artigo, o Judiciário também não podia fazer nada. .
. . ou seja, poder total para fazer o que quiser.
E foi exatamente isso que a Ditadura fez, com o slogan “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Felizmente, este episódio específico está no nosso passado e podemos inclusive fazer vídeos como esse, falando abertamente sobre as falhas do Governo. Espero que agora esteja mais clara a diferença entre Congresso, Senado, Câmara, Senador, Deputado, etc.
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