[Música] no começo deste mês foi sancionada a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência mais conhecida como Estatuto da pessoa com deficiência a norma estabelece garantias para aqueles que apresentam algum tipo de limitação física ou intelectual o Brasil tem Hoje quase 50 milhões de pessoas com deficiência e o saiba mais dessa semana vai tratar um pouco mais sobre o estatuto e quem está aqui comigo é a vice-presidente da comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência da OAB do Distrito Federal a doutora Olívia Danielle de Oliveira Doutora Quais os objetivos do legislador ao
editar o estatuto o objetivo do legislador ao editar esse estatuto é de promover de assegurar direitos a pessoas com deficiência ressaltando que são os mesmos direitos assegurado assegurados às pessoas que não têm qualquer deficiência direitos esses que estão previstos na Constituição Federal de 19 88 mas de uma forma mais efetiva de uma forma mais clara de uma forma mais Ampla e mais segura eh isso vai se dar por meio de políticas públicas promovidas Claro pelo próprio poder público ou mesmo por iniciativa de entidades privadas de empresas isso vai proporcionar a pessoa com deficiência Que ela
possa ser inserida na vida social dela eh como cidadão de uma forma plena efetiva e que a torne mais autônoma e mais segura como estatuto classifica o que é deficiência Doutora o estatuto ele vai classificar a deficiência como um impedimento a longo prazo eh da pessoa de forma que eu possa tê-la num contexto em que eu tendo uma determinada situação em que ela vai interagir com outras pessoas ela tem uma determinada limitação seja de forma física seja de forma mental intelectual ou mesmo sensorial mas isso a lei vai considerar de uma forma que observe-se as
limitações físicas dela e a estrutura de corpo dessa pessoa a o ambiente sócioambiental em que ela convive as próprias condições psicológicas da pessoa e a própria limitação dela com determinada atividade que ela ven a exercer ou vá exercer e também a própria restrição dessa pessoa com determinada atividade como funcionará por exemplo o auxílio inclusão esse auxílio usão ele será destinado a trabalhadores com deficiência que possuem uma deficiência moderada ou uma deficiência grave eu vou ter duas situações eu tenho a situação daquele trabalhador com deficiência que já recebe esse um auxílio de prestação continuada do sistema
único de assistência social também conhecido como suas e que venha a exercer atividade remunerada do regime de Previdência Social e tem a situação daquela pessoa que recebeu durante 5 anos esse auxílio E que esteja exercendo alguma atividade remunerada também por meio do regime de Previdência Social quais outros direitos as pessoas com deficiência passarão a ter assegurados os direitos que vão estar assegurados dentro da Lei já estão conferidos a essas pessoas na própria constituição federal de 1988 dentre eles nós temos por exemplo o direito à educação em que será reservado um percentual de 10% das vagas
nas instituições de ensino superior a essas pessoas também Carla eu vou ter a essas pessoas conferidos um direito a uma educa a um sistema educacional inclusivo que isso vai desde o nível mais básico de educação até o nível mais alto evidentemente isso vai ter que depender da própria vontade da pessoa da até que ponto ela quer estudar eh isso vai Claro eh demandar que os profissionais que atuem na área estejam sejam mais preparados para poder recepcionar essas pessoas poder estar ensinando essas pessoas ter mais cuidados com ela Lembrando que nenhuma escola ou mesma instituição poderá
cobrar qualquer valor mais elevado a qualquer pessoa com deficiência também no direito à saúde eh eu vou ter garantido a essa pessoa com deficiência uma maior acessibilidade uma asseguridade a ela de todos os serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde para Que ela possa fazer qualquer tratamento sem nenhuma discriminação eu não vou poder por exemplo eh pegar uma pessoa com deficiência deixar de atenderlo e dar preferência a uma outra pessoa ou encaminhá-la a um outro lugar eh no sentido de dizer que por exemplo não tenho um determinado profissional para atendê-la lembrando também que os planos
de saúde não poderão ter qualquer meio discriminatório na contratação de planos para essas pessoas a pessoa também vai ter direito à cultura lazer e esporte sendo que por exemplo hotéis vão ter que destinar um percentual de vagas em seus dormitórios acessíveis a pessoa com deficiência estádios teatros cinemas vão ter que disponibilizar centos mais adequados a essas pessoas para que elas possam usufruir ali daquela daquele lazer daquela cultura que está sendo apresentada a elas no momento eh vou ter também direito ao transporte mais assegurado e isso de uma forma mais importante por o direito ao transporte
a pessoa com deficiência ele não vai ser assegurado de forma que eu tenha por exemplo é um ônibus de transporte coletivo com portas que eu possa ter essa pessoa possa ter acesso mas também as estações em que a pessoa vai aguardar esse transporte todo toda a linha de serviço oferecida nisso taxes vão ter que ser adaptáveis haverá uma cota que tem que ser adaptáveis para poder estar transportando essas pessoas e a própria prestação de serviço de transporte diretamente essa pessoa eh também assegurados essa pessoa direito a acessibilidade que é tão falado as pessoas com deficiência
e nesse direito à acessibilidade Carla eu vou ter todo e qualquer meio de acesso a essa pessoa eh a pessoa com deficiência para Que ela possa se mover se locomover e se incluir no seio social de forma autônoma isso vai se dar muito também por meio das tecnologias assistivas que são produtos práticas ou métodos que possibilitem a pessoa uma vida autônoma eh também como um grande Marco bem importante o acesso à justiça nisso vai incluir o direito à preferência na tramitação processual a lei prevê crimes específicos no texto sim a lei prevê crimes específicos no
texto da Lei inclusive já estabelecendo as suas sanções essas sanções variam com penas de 6 meses de reclusão até 5 anos e multa esses crimes vão ocorrer quando você praticar você incitar ou você induzir qualquer ato discriminatório a pessoa em razão da deficiência que ela tem bastou que a pessoa pratique uma das seis condutas já vai estar respondendo por esse crime você também abandonar qualquer pessoa com deficiência em hospitais locais de saúde abrigos ou qualquer outro local com gêner ele também vai responder por crime se você se apoderar de qualquer bem eh qualquer benefício qualquer
remuneração que a pessoa com deficiência ven a receber você também responde por crime e se você também reter qualquer cartão magnético Qualquer meio eletrônico ou qualquer instrumento que sirva pra pessoa com deficiência receber qualquer benefício que ela tenha direito qualquer remuneração proventos pensões e que você ten uma finalidade de ter uma vantagem para si uma vantagem ilícita para si você também vai responder por crime qual o objetivo do Cadastro Nacional de inclusão da pessoa com deficiência esse cadastro também conhecido dentro do texto da Lei como cadastro inclusão ele tem a finalidade de colher os dados
de quantas pessoas com deficiência nós temos Qual é o grau de deficiência que essa pessoa tem eh a situação econômico-financeira dela a região que ela reside e claro saber quais são as dificuldades que essa pessoa vem enfrentando no seu dia a dia tudo isso com a finalidade do poder público poder gerir monitorar e claro promover a melhoria das políticas públicas que estão inseridas no próprio texto desse estatuto a lei prevê mudança no estatuto da cidade para melhorar a acessibilidade Sim esse estatuto prevê mudanças tácitas no estatuto da cidade uma delas é no sentido de que
a união deverá promover junto com os estados municípios e com o próprio Distrito Federal políticas no sentido de assegurar a acessibilidade das pessoas com deficiência eh melhorar a questão de saneamento básico a questão de moradia a própria construção de moradias que a pessoa com deficiência possa ter um acesso bem melhor a isso também a questão das diretrizes do plano diretor onde todas as rotas de acessibilidade deverão ser pensadas ou repensadas no sentido de que a pessoa com deficiência possa ter acesso a qualquer local mesmo que muito movimentado inclusive órgãos públicos seja bancos Correios prefeituras qualquer
local de uma forma autônoma também vai caber ao poder Público Federal toda a reforma e toda a construção de toda aquelas calçadas que permitam as pessoas terem acesso sem qualquer dificuldade
