Olá pessoal tudo bom com vocês estamos aqui de volta hoje vamos começar o curso sobre multi propriedade Imobiliária e nós vamos introduzir nessa aula esse tema tão importante falando sobre os Marcos legais né Quais são as legislação que vai reger a multipropriedade imobiliária bom nós temos o código civil a lei de registros públicos e a lei 13.77 de 2019 essa lei ela é denominada lei da multipropriedade imobiliária né E ela altera algumas regras muito importantes do Código Civil e da lei de registros públicos para incluir essa modalidade de propriedade Tá mas o que que é
a multipropridade imobiliária né bom a gente sabe que o condomínio moderno ele assume várias feições dentre elas a chamada multipropriedade que a gente também pode chamar de timeshare tá e tem outros denominações também como propriedade em tempo repartido como o próprio nome diz propriedade em tempo repartido ela se trata de uma possibilidade de vários proprietários possuírem conjuntamente um mesmo bem utilizando total e exclusivamente numa parcela de tempo determinada sempre no mínimo de 7 dias então o que que isso significa que você pode adquirir um imóvel determinado por um determinado período de tempo e esse período
de tempo é sempre repartido de 7 e 7 dias ou seja semana a semana então você pode ser proprietário de um imóvel durante sete dias durante que 14 dias duas semanas ou durante três semanas tá bom É um tipo de propriedade que ela é vestida no tempo e como que o código civil ele definiu então a multipropriedade no artigo 1358 C que foi incluído por aquela legislação de 2019 que eu falei para vocês a multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de
tempo a qual corresponde a faculdade do uso com exclusividade da totalidade do imóvel a ser exercida pelos proprietários de forma alternada porque uma semana você é proprietário na outra semana tem outro proprietário e sempre vocês podem utilizar naquele período de tempo na totalidade daquele imóvel tá você vai utilizar realmente a sua propriedade sobre aquele imóvel isso acontece muito em casas que são destinadas né casas apartamentos que são destinados por lazer como casas de praia casas de Veraneio apartamentos na beira esse tipo de esse tipo de imóvel tá ele é muito utilizado para isso então por
exemplo Às vezes o mês de janeiro que é mês de temporada né nas praias o pessoal compra uma duas três semanas para ele ter a propriedade daquele bem tá E aí ele pode exercer integralmente essa propriedade sobre aquele imóvel e o que que as outras jurisdões falam né é há muito tempo ela existe em outros países como a França Portugal Itália Espanha e ele é denominado de time sharen como eu falei para vocês no primeiro no comecinho né é houve no início uma dúvida se ele era um contrato ou seja se era uma relação obrigacional
ou se era uma relação de direito real e aí aqui no Brasil com a lei 13.77 que inserir os artigos 1358 b a 1.358 1358 o do código civil ou seja são vários artigos que vão tratar propriedade é vem falar sobre isso logo depois dos disposições sobre condomínio ou seja a gente pode considerar que é multipropriedade Imobiliária ela é um apêndice ela é um complemento do condomínio tá tanto que na falta de disposições legais que tratam sobre uma determinada situação jurídica você vai recorrer as disposições legais sobre Condomínio Tá bom então isso que eu tinha
para falar para vocês na primeira aula e até a próxima
