Direito Empresarial - Aula #39 - Fases da Extinção da Entidade (É isso!)

Olá meus amiguinhos conversamos sobre as fases da extinção da empresa vídeo passado nós conversamos sobre as causas de extinção da empresa quatro causas voluntárias causas automáticas causas administrativas e causas judiciais hoje aprendemos sobre o procedimento esse procedimento ele é trifásico ele tem três fases Olha isso aqui isso aqui é uma linha do tempo diferente de uma linha do tempo normal ela não vai até mais infinito ela tem um fim afinal de contas a nossa empresa vai chegar ao fim três fases de solução liquidação cancelamento Então essas são as três fases do fim da empresa fase

1 dissolução fase dois líquidos fase 3 cancelamento tratemos sobre cada uma delas agora primeira fase é essa aqui ó fase da dissolução é a ocorrência da causa é a ocorrência da causa é aquilo que se deu no vídeo passado causa voluntária causa automática causa administrativa causa judicial o só fato dessa ocorrência nós chamamos fase de dissolução precisa ver algum documento sentença ata de extrato que vai Certidão de Óbito que vai comprovar essa fase pode ser rápida morte pode ser muito lenta processo de falência mas é a primeira fase terminar dessa primeira fase chamada fase de

dissolução começa agora a segunda fase aqui ó chamada fase de liquidação pode até não ser a mais longa mas é a mais complicada é a mais detalhada em lei nessa fase chamada liquidação primeiro será nomeado um liquidante liquidante ele é o gestor da liquidação é o que vai agir pela empresa durante a liquidação pode ser um dos administradores da empresa não tem problema ou pode ser alguém novo pode ser sócio ou não esse liquidante tem os mesmos deveres de um administrador Então tem que ser pessoa física pode até ter empresa especializada Mas vai ter que

ter um CPF vai ter que ter uma pessoa física ali chamada liquidante se ninguém conseguir escolher um juiz no meio líquida mas tem que ter esse liquidante ele vai arrecadar todos os documentos todos os livros e todos os bens dessa empresa unificar tudo logo depois ele vai intimar os negócios todos os contratos que estavam na metade serão intimados vai entregar tudo que foi vendido prestar todos os serviços contratados o nome disso é ultimar os negócios ele vai cobrar todos os créditos créditos dessa empresa inclusive créditos contra os próprios sócios então Aqueles sócios que não integralizaram

o seu capital que estavam enrolando para entregar para a empresa aquilo que Prometeram na subscrição do Capital serão cobrados agora depois de cobrados todos os créditos vem a fase mais difícil vai ter que pagar todas as dívidas pagar todos os fornecedores pagar todos os bancos pagar todo o tributo pagar todos Trabalhadores liquidar é justamente tornar líquido zerar o patrimônio líquido tem que pagar cada centavo ali fala tem que pagar tanto as dívidas vencidas quanto as vincendas as futuras E essas vincendas tem que ser pagas com desconto é obrigatório tá na lei fluxo de caixa descontado

Então se vai fazer o valor presente líquido não vai pagar o valor total da dívida não pagas todas essas dívidas se vai fazer a partilha a partilha do patrimônio remanescente entre sócios de acordo com a cota de cada um lembra se a empresa fechou no vermelho se vai é cobrar desses sócios e se tiver algum sócio em solvente aquele que não tem patrimônio para nada a parte dele vai ser redistribuído entre os outros é vão ter que arcar com pedaço daquele que tava devendo não tinha como pagar para empresa a lei fala que pode haver

adiantamento de partilha então pode ser como pode ser que demore essa fase de liquidação pode ser não às vezes demora mesmo é possível que esse liquidante já faça um rateio prévio e vai entregando já o dinheiro de cada um não precisa ser ao final assim tenha dinheiro para isso Esse liquidante precisa apresentar balanços e relatórios já com 15 dias que ele entra no cargo já tem que logo que fazer o primeiro balanço a cada seis meses Tem que apresentar balanços demonstrações contábeis e relatórios e ao final Tem que apresentar as contas finais de liquidação a

lei não fala como se quanto ele será remunerado ali não se mete nisso pode ser sim ou não e algo importante enquanto está em liquidação o nome Empresarial recebe um sufixo deve ter ao final em liquidação é ele que dá sal esse liquidante Ele Pode confessar falência pedir Auto falência pode pedir recuperação empresarial pode acontecer de em não havendo Assembleia o próprio juiz pode convocar e presidir Assembleia tá na lei terminada a liquidação é feita a ata é documentado o fim dessa liquidação as dívidas que não foram pagas por algum motivo deixam de existir não

os credores podem cobrar só que agora vai cobrar diretamente dos sócios não em sócios né e de acordo com o valor da cota de cada um inclusive lá na parte geral do Código Civil tem prazo de prescrição para isso um ano um ano a contar da averbação da ata de liquidação um ano para cobrar as dívidas dos sócios tá lá no 206 no que tange aos tributos têm regra especial você tem O Código Tributário Nacional já nos diz que de solução irregular ou seja aquela que não paga todos os tributos direciona essa responsabilidade diretamente para

os titulares tá lá no CTN mas a lei complementar 123 nos diz o seguinte micro pequena empresa micro e pequena empresa meio também e já pode pedir logo o cancelamento desde que assuma para as pessoas físicas logo o tributo não tem que esperar o fim da liquidação não tem que esperar pagar tudo já pode liquidar de uma vez desde que assuma nas pessoas físicas do tributo tá lá na lei complementar 123 a isso tudo nós chamamos liquidação só um detalhe importante essa liquidação pode se dar na boa ou na briga pode ser uma liquidação extrajudicial

ou a própria lei prevê que pode ser uma liquidação judicial com ação própria não vai mudar nada que eu falei aqui conta o que devo fazer o litigante A diferença é que vai fazer por mal então existe meio judicial de liquidação bom temos a causa acabamos de fazer a liquidação mas ainda temos um CNPJ é para isso que existe a última fase a última fase é chamada fase do cancelamento é mais simples de todas simplesmente se vai averbar um instrumento final da liquidação no órgão registral na junta comercial no cartório de registro de PJ na

Seccional da OAB se for sociedade de advogado e a partir disso se vai aí junto à Receita Federal se obter o cancelamento do registro e do CNPJ cancelamento de registro no órgão registral depois se cancela o CNPJ Pronto agora a nossa empresa está extinta se você chegou de paraquedas nesse vídeo é a parte 2 já da Extinção a parte um são as causas tá lá no vídeo anterior agora que tratamos sobre a extinção da empresa Esse é o penúltimo vídeo do nosso módulo Inicial teoria geral do Direito Empresarial no próximo vídeo vamos ao último vídeo

do módulo vamos ao próximo vídeo