Sessão Ordiária - 20/02/2025 - Completa

Dois vai começar e sob a proteção de Deus havendo número Legal Em nome do Povo palmense declara aberto a presente sessão tem a palavra tem a palavra o primeiro secretário para a leitura do texto bíblico agora nosso Deus dte graças e louv o teu glorioso nome primeira crônicas 29 verso 13 tem a palavra o segundo secretário Para a leitura da ata da sessão anterior não temos có Presidente para liberação da ata tem a palavra o primeiro secretário para leitura das matérias de expediente matéria de expediente senhor presidente passamos à apresentação de matéria tem a palavra

primeiro secretário para a leitura das matérias apresentad requerimento de número 9/25 de autoria do vereador Carlos amast é que o Presidente da Câmara de Vereadores a retirada do projeto de lei apresentado no dia 18/2 de25 pelo vereador Carlos am sobre a criação do Parque Dona tendo em vista a apresentação de requerimento com o mesmo objetivo pois compete ao poder executivo delimitar a área e as margens do córgo Machado projeto de resolução número 12225 de autoria da vereadora Meri quetes Altera a resolução número 112 de 27 de Dezembro de 2006 que dispõe sobre O regimento interno

da Câmara Municipal de Palmas projeto de lei número 41/25 de autoria do vereador Rubens usoa dispõe sobre a liberação do acesso wi-fi aos usuários de todas as unidades de saúde da rede Municipal de Palmas projeto de lei número 42/2022 de autoria do vereador rubbi ua dispõe sobre a criação do cadastro de identificação Municipal de pessoas com deficiência e da Carteira de Identificação pcd no âmbito do município de Palmas e da outras providências projeto de lei número 43/25 vereador ruchu que institui o plano Educacional individualizado para alunos com necessidades educacionais especiais no município de e da

outras providências projeto de lei número 44 2025 de autoria do vereador Rua que dispõe sobre o atendimento a domicílio Laboratorial para pacientes incapacitados de buscar a rede pública De saúde para o atendimento do município de Palmas e da outras providências projeto de lei número 45/25 que dispõe sobre a criação do programa cuidando de quem cuida destinado às mães atípicas no município de Palmas e da outras providências projeto de lei número 2225 de autoria do vereador Márcio Reis que declara de utilidade pública o Instituto esportivo cultural e social Novos Tempos passando à leitura dos requerimentos apresentados

senhor Presidente foram três requerimentos de autoria do da vereadora Mary kates da causa animal cinco requerimentos de autoria da vereadora Tamires do coletivo somos cinco requerimentos de autoria da vereadora professora elanda um requerimento de autoria do vereador Alex Mascarenha C cinco requerimentos de autoria do V Vereador joatan três requerimentos de autoria do vereador valci da jesp seis requerimentos de autoria do vereador josm 16 Requerimentos de autoria do vereador rub usua dois requerimentos de autoria do vereador pastor Manuel Bonfim seis requerimentos de autoria do vereador tian Carlos três requerimentos de autoria do vereador Joarez rigol três

requerimentos de autoria do vereador Dr Vinícius Pires e dois requerimentos de autoria do vereador Márcio Reis e três requerimentos de autoria do vereador Carlos amast são essas as matérias apresentadas senhor presidente projeto Comissões para análise requerimento da Superintendência Legislativa para providências passamos para discussões parlamentares solicita ao segundo secretário sen vereadores inscritos senhor presidente temos cinco vereadores inscritos para uso da palavra concedo a palavra ao Vereador Carlos amast pelo prazo regimental de 10 minutos Bom dia presidente nobres pares pessoas que estão nos assistindo presencialmente na rede presidente e Primeiro queria relatar e hoje de manhã cedo

juntamente com o nosso líder de governo Vereador Walter Viana a gente foi na agência de regulação de Palmas eh com o presidente Wallace e entregamos mesmo que eu sei que a nossa casa já enviou mas fizemos questão de também entregar e protocolar almente uma cópia do requerimento para que a nossa agência tome de uma vez por todas o controle da da tarifa de água e esgoto e o pedido que fizemos ao Presidente foi Claro no sentido de que isso não se mistura como a gente já explicou anteriormente com a questão da da concessão de renovação

não renovação de quais serão os os itens previstos nessa renovação mas des pra empresa que a partir de agora quem regula a tarifa de água e de esgoto do município de Palmas e o município de Palmas através da agência eu fui cobrado algumas vezes nessa publicação Vereador Vinícius e referente a o amast você está reclamando Agora e você não fez nada quando era prefeito então permita explicar novamente o que a gente fez fizemos se imediatamente em 2003 13 quando a gente assumiu a prefeitura a gente viu essa distorção da conta de água e do esgoto

de Palmas por causa do famoso subsídio cruzado e fomos ver a lei de 2007 que era muito clara no sentido de que o município de Palmas passava para o Estado do Tocantins através da agência Tocantinense de regulação o controle da Tarifa de água de esgoto insisto é claro que naquele momento quando o estado do Tocantins foi criado quando Palmas foi fundada É lógico que sendo uma empresa pública santins era um bolo só e tudo aquilo o investimento as tarifas era uma conta só em 2007 quando você passa essa atribuição pra agência Tocantinense fica claro escrito

o último parágrafo daquela lei até a criação da agência Municipal então até a criação da agência Municipal a gente não poderia tomar essa Atribuição O que que a gente fez em 2013 eh vereadora Tamires mandamos para esta casa o projeto de lei criando a agência de regulação palmense infelizmente naquele momento o lobbi da empresa foi muito grande dentro dessa casa e nós fomos derrotados por um voto né e o voto que eu contava era com o vereador independente naquela época hoje Deputado Júnior Zeu que votou contra e o argumento que ouvi depois presidente foi muito

triste né ele disse As ruas né inclusive para jornalistas que ele tinha votado contra a criação da agência porque ele tinha certeza que esse era um negócio do amast certo votou contra e fomos derrotados nessa casa por um voto que nos fez falta obviamente o voto da oposição uma oposição que vota qualquer coisa contra votou contra né mas onde a gente precisava de um voto inteligente para criar agência a gente foi derrotado como o senhor sabe uma matéria Quando é derrotada numa legislatura você não pode mandar novamente o mesmo projeto o Executivo não pode mandar

novamente o mesmo projeto senão na seguinte legislatura na seguinte legislatura nós mandamos o projeto de lei esta casa aprovou e hoje existe a agência reguladora de Palma infelizmente não deu tempo porque assim que a gente criou a agência a gente notificou a agência Tocantinense notificamos a empresa para que nos passassem essa Atribuição o governo do estado concordou porque de Direito de pama a empresa se recusou a aceitar essa posição de que agora seria Palmas e entrou na justiça para nos impedir de regular a nossa conta para que o senhores saibam e fique claro nós ganhamos

quando digo nós o município de Palmas ganhamos o Tribunal de Justiça já se pronunciou ao respeito dizendo que cabe si ao município de Palma atribuição de regul a sua tarifa E isso não tem relação com o subsídio Cruzado que é outra coisa é regular a sua tarifa o município de Palmas tem condições de fazer isso eles recorreram no STJ certo estão com recurso e esse recurso não tem efeito suspensivo e eu tenho certeza que mesmo depois de julgado não vão ganhar porque ninguém tira o direito do município de Palmas de regular a sua conta de

água e de esgoto Então a nossa agência hoje só precisa de uma Oriente ação do prefeito no sentido De dizer para eles a partir de agora quem regula a conta de água e de esgoto é o município de Palmas através da sua agência Vereador Juarez aí também vem uma coisa que é muito importante para esta casa e é que foi estabelecido a regra do governo federal que este ano Obrigatoriamente terá que ser regulamentada a tarifa social de água e esgoto e quem vai dar essa tarifa somos nós esta casa de leis que vai mostrar para

cidadão palmense eu calculo que vão Ser mais ou menos umas 30.000 famílias que vão ser beneficiados com essa tarifa social Então tem que ficar claro que ninguém vai fazer isso que não sejamos nós cabe a nós a esse Parlamento e cabe ao Prefeito Municipal criar essa tarifa social e que seja obra de todos nós perante todos os palmenses que nos colocaram seu voto que nos deram a sua confiança que fizemos em nome de todos os nossos leitores dos 33 tant mil peses que vão ser beneficiado com a redução da Conta de água de esgoto e

com a criação da tarifa social a partir do momento que a gente Tome o poder de regular a tarifa vai vir a discussão do subsídio cruzado esse subsídio cruzado falava do investimento e falava do Ponto de Equilíbrio da empresa eu já expliquei anteriormente e volto a falar o seguinte se tem municípios que temm que ser subsidiados porque o índice econômico desses subsídios eh não é suficiente para pagar a conta particularmente não Vejo nenhum problema que seja subsidiado o que não pode ser subsidiado pelo povo de Palmas gente qual é a lógica eu nunca encontrei uma

pessoa que a partir do momento que entendeu a lógica disso concordou ninguém todo mundo depois que a gente trouxe a discussão A TNA me disz mas isso existe aasta digo existe você cidadão palmense está pagando pela conta dos Municípios do interior que não faz juz nenhum quem paga a conta de Palmas é pelo custo Palmas e não pelo custo dos outros e não é detrimento dos outros municípios já falei tem que ser subsidiado tem que ser subsidiado por quem pelo governo do estado não pelo cidadão pa porque não é nem subsidiado pela prefitura né que

também não deveria ser porque o dinheiro da prefitura é dinheiro de todos nós né mas subsidiado diretamente pelo consumidor palmense Então a gente tem que colocar um ponto final nisso eu pedi o apoio de todos os Nobres vereadores e todos assinaram menos atam Mires que não estava presente mas que eu tenho certeza que que também vai fazer uma dessas Bandeiras porque a gente tem que resgatar isso imediatamente então o pedido hoje para o presidente Wallace É no sentido de que despache com o prefeito e que diga pra empresa empresa a partir de agora você tem

que trazer as planilhas PR gente município de Palmas paraa gente regular muito ruim também é que pararam os Investimentos né gente nos últimos 6 anos e nem preciso perguntar Quantas estações de tratamento esgoto foram inauguradas na cidade nenhuma nenhuma nós fizemos cinco lá atrás todos os investimentos que tinha previsto pararam para vocês terem uma noção bertaville que o investimento de mais de R milhões deais hoje até tecnologia que tem para fazer uma nova estação de tratamento é perfeita é uma tecnologia holandesa isso não cria absolutamente nenhum odor não Tem risco nenhum para o meio ambiente

a última vez que eu fiquei sabendo eh Vereador Tiago dessa Estação estava no gabinete da prefeita para efeitos de aprovação da licença ambiental o tamanho do Absurdo né uma empresa com a responsabilidade da brk de 100 bilhões de dólar de patrimô dependendo de uma licença ambiental do município de paumas que teria a obrigação de fiscalizar mas facilitar que esses investimentos sejam feito nem preciso falar quantos anos Toda aquela região debert Ville vem sofrendo com aquela Estação ainda com aquela tecnologia velha com os vazamentos que acontece sabido por todos está nas nossas mãos é nosso direito

como também falamos Presidente estou pedindo os outros 5 minutos da liderança como também eh Além da questão do do dessa estação de tratamento que é indispensável também falamos da captação de água durante o nosso mandato nós fizemos a nova Doutora Que levava atrás lá da católica até a região norte né novos tanques foram feitos e a gente resolveu o problema de de água na região norte durante o verão não sei se vocês lembram que era um problema recorrente durante toda durante toda a época do verão só que Palmas cresceu e palmas vai crescer muito mais

ainda e nosso Ribeirões ele não tem condições de abastecer de água a cidade do futuro de 500.000 de 1 milhão de habitantes e nós temos um lago Maravilhoso que tem água suficiente para abastecer a nossa cidade captação do Lago é uma obrigação é uma necessidade da cidade e esse investimento tem que ser cobrado porque com tanta água ao redor dessa cidade eu acho o maior absurdo quando a gente diga que está faltando água na torneira de um cidadão palmense Então esse foi o motivo da visita hoje manhã Presidente e só para manter os pares eh

informados do que vem acontecendo e a gente espera o mais Rápido possível que a agência noticia a empresa que a partir de agora Palmas passa a dar conta da regulação da sua conta de água de esgoto ontem em companhia do Dr Vinícius participamos da reunião do conselho de saúde uma aula para mim uma aula porque por dois motivos primeiro pra gente não dar palpite naquilo que não entende né afortunadamente Nós temos aqui um médico eh faz sendo parte da nossa casa o que é muito importante eu fico perguntando Para ele coisas pra gente ir atendendo

mas entendendo né do lado da Secretária de Saúde do lado daquele conselho a gente começa a entender o funcionamento da saúde do município e a gente fazer proposituras que sejam viáveis que realmente dê para implementar não dá pra gente sonhar com coisas que não são exequíveis então foi muito positiva essa participação e o detalhe negativo dessa reunião vereadora Mariana é que a situação Exposta do que aconteceu na gestão passada não é grave gente é gravíssimo e estou falando de crimes de responsabilidade que não somos nós que vamos levantar né Dr Vinício são crimes de responsabilidade

que vão ser levantado pelo Ministério Público que estava presente na reunião verbas carimbadas que que vieram para essa cidade foram usadas para costei recursos federais improbidade administrativo Total eu ainda não consegui vereadora Carina eu te perguntei isso o outro dia eu ainda não consegui entender como alguém que de do orçamento que a gente deixou tem hoje três vezes mais orçamento o nosso serviço recuou em qualidade que que aconteceu com esse dinheiro que que aconteceu um daco e negro que absorveu tudo isso né Isso é uma constelação de dinheiro que desapareceu e não sei se esse

dinheiro foi lá para o apartamento do do secretário né mas que em algum lugar Esse ouro está guardado viu Presidente n algum lugar está porque na no dinheiro da secretaria não está Laboratórios atrasados 6 se meses de pagamento médicos 2 meses de atraso o procedimentos tudo em atraso maior absurdo com uma Prefeitura que deveria ter uma saúde financeira maravilhosa e a prefeita a ex-prefeita ainda deu discurso entrevista para o jornalista clé Toledo 2 TR dias atrás dizendo uma daquelas máximas que berrit que cabrito Bom no berra Não não é berrar é que a situação que

está encontrando realmente é caótica s só para terminar de responder à prefeita Na sua entrevista vereadora Tamire eu dei risada lendo a entrevista Porque ela disse que ela não reclamou quando recebeu de m em 2018 com mais de 70% do orçamento realizado Só se eu fosse um gênio eu fiquei na prefeitura de Palma em 2018 20 dias não sei se o presidente lembra que no começo de Janeiro eu assumi a presidência a Frente Nacional de prefeitos e ela ficou até Março aí eu voltei 10 dias para dar posse para ela como é que eu haveria

de executar 70% do orçamento não executei 5% o orçamento não tinha nemit não tinha nem jeito então a verdade tem que estabelecida e a cidade precisa desse carinho e obrigado Dr Vinícius também pela participação e a gente vai aprendendo Palmas merece esse aprendizado era isso minha gente muito Obrigado uma parte uma parte al parte por favor Bom dia a todos eu achei de extremamente ância vereadora de senhor fazer essas colocações porque o questionamento era inevitável senhor como Prefeito o que que tinha sido feito para melhorar essa situação eu também fui superintendente do Procom em 2010

e não tem proc não tem justiça que socorra tanta demanda da abk dá para se dizer que é uma vergonha Nacional tanto nas imposições de cobrança como também nos nos procedimentos que deveriam de fazer como esgoto e etc eh essa sua exposição é extremamente interessante porque ainda que está ainda que esteja sob judice eh mas pelo efeito suspensivo eu entendo que a matéria originária do município acredito que vamos ter sucesso e o caminho agora tá tomado então a sua posição é uma posição de muita coerência e diga-se de passagem Todos nós acredito os colegas vão

junto nessa empreitada para que nós possamos ter sim um serviço público da brk adequada Porque sem sombra de dúvida Dá para dizer que é uma vergonha Nacional a brk do jeito que ela administra aqui em Palmas principalmente que onde a gente conhece mais então quo comigo em todas as demandas nesse sentido Vereador Muito obrigado Vereador não existe nenhum motivo no mundo que justifique um dos metros cúbicos de água mais caro do Brasil das capitais nenhum a não ser o famoso subsídio Cruzado e a falta de atenção da prefeitura municipal nesse tempo a parte vereadora Tamires

a parte não então tá bom Tchau Eu me recordo muito bem dessa época que a cía tinha assumido a a prefeitura e disse isso ainda no mês de abril disse que tinha que o am tinha gastado 70% do orçamento é impossível é impossível não tinha Nem informação en fundada por parte da da concedo a palavra o vereador Joarez rigol pelo prazo regimental de 10 minutos de ordem só pra gente esclarecer No que diz respeito ao Regimento Interno dessa casa e Acerca das apartes tá isso tem gerado um certo uma certa polêmica e a mesa tem

que dar um respaldo acerca do que a gente é demandado o artigo 161 do Regimento Interno dessa casa diz que a parte é a interrupção breve e oportuna Do orador para indagação esclarecimento relativo à matéria em debate lá do parágrafo Tero diz as partes subordinam-se as disposições relativas à discussão em tudo que lhes for aplicável inclui-se no tempo destinado do orador portanto nos 10 minutos regimentais e ele não pode ultrapassar o tempo de 2 minutos então só pra gente esclarecer porque senão a sessão fica muito extensa E aí os os nobres vereadores pedem a parte

só pra gente organizar para ficar Tudo certinho artigo 161 do Regimento parágrafo 3º para ficar eh uma sessão mais produtiva também no que diz respeito sem tolir o direito do debate mas que seja dentro do regimento interno for pegar a parte é o importante é que seja ali antes de terminar né terminou não pode mais pegar a parte certo com a palavra o vereador joari rigol Bom dia a todos os colegas senhor presidente Eh quero agradecer a compreensão dos pades no sentido de me entender me compreender nesse momento Nem na Tribuna onde estava vindo mas

agora já estou em melhores condições e para poder também eh colaborar com tudo aquilo que for possível saliento que já presidios a primeira sessão da ccj eh já distribuimos ali 64 processos inclusive o que entrou com urgência nós não vamos parar ali os pes Estão dispostos a trabalhar para nós dar eh o respaldo Necessário que precisa Eu não estive ont na sessão justifiquei que estava no médico mas eu vi a colocação do Dr Vinícius e quero aqui referendar eh essa posição da construção do hospital comunitário eh Hospital Municipal eu entendo que é uma pauta que

como bem falou o Dr Vinícius eh os dois Lad das duas chapas estavam propondo isso e eu acho que os vereadores todos também tinham essa essa propositura na campanha então é momento de primeira agora e aí Que tá o segredo de todas as conquista que nós podemos ter como Vereador é acompanhar para e passo tudo que acontece primeiro no planejamento na construção enfim estarmos ali cobrando até porque a nossa função então eu eu eu vi a sua palavra Dr viní e referendo estaremos junto nessa pauta porque é de extrema importância Eu Fiz alguns requerimentos dentre

eles eu queria citar apenas dois aqui primeiro é pra gente ter em mãos Eh sobre as dívidas herdada pelo prefeito porque recentemente a a prefeita Foi numa num canal de comunicação eh contestando a questão do valor e etc eu fiz o requerimento sentido para que traga para nós pormenorizar eh eh prefeita Master no sentido de nós se o que que está sabendo o que que aconteceu porque daqui a pouco não tá dizendo que deve tanto deve tanto e a gente não sabe não tem noção eh certo é que daqui a pouco vai chegar o Socorro

aqui pra Câmara né para um financiamento e nós vamos fazer o quê Nós precisamos ter em mãos o que que nós vamos deliberar e nesse sentido eh eu acho que nós temos que cobrar e e exigir que isso venha para casa até para saber as responsabilidades então Cível criminal e enfim todas as responsabilidades devem ser aplicad à aqueles que não fizeram uma gestão porque a a a ideia é que nós fiscalizamos para que qualquer gestor Que esteja independentemente de partido que faça uma gestão a contento Eu sempre me posicionei e me posiciono que jamais seremos

aqui em impecílio Presidente mas auxílio naquilo que é correto naquilo que tem que ser feito paraa melhoria da nossa comunidade eh a população lá fora clama para que realmente a câmara seja ativa e aqui fica não o individualismo o egocentrismo Não interessa se o projeto for bom eu entendo que todos nós devemos abraçar e fazer o melhor por Palmas Então esse requerimento É no sentido que venha toda as explicações as ponderações eu sei que dia 27 vai ter aqui uma audiência pública no sentido mas parece que M só da questão do SUS então isso se

faz necessário para nós nos posicionarmos porque teve uma uma comissão de transição isso aqui tá apendo F só abre o que quer não pode tem que abrir tudo tem que ser transparente em tudo aquilo que tá acontecendo até para nós continuar na fiscalização e o Outro pedido que eu estou fazendo do requerimento É no sentido da possibilidade Dr Vinícius de que o município eh crie uma assistência à saúde Itinerante porque a ponta é que sofre nós temos muit À vezes dificuldade de pessoa se deslocar para ser atendido e a gente tem essa possibilidade tem essa

viabilidade de criar mecanismo para que a saúde principalmente chegue até as pessoas menos favorecidas e com dificuldade de transporte Então os Requerimentos são nesse sentido conto com o apoio de todos e me coloco sempre à disposição de todos inclusive ali na ccj obrigado senhor presidente gastei só metade do tempo sen Presidente eh agradeço muito a situação do meu querido Vereador Joarez rigol sobre a questão do da do consultório Itinerante Vereador eu acho que é muito importante nós aumentarmos o investimento em unidades básicas hoje as 33 unidades Básicas que o município tem não contempla a população

é aquilo que eu eu citei anteriormente cada unidade básica tem três quatro cinco equipes e cada equipe dessa contempla uma população de 4000 a 4500 usuários do SUS então a gente aumentando essas unidades dentro das próprias equipes da unidade existe profissionais que fazem a visita domiciliar nós temos um programa aqui no município também que se chama consultório de rua que é um consultório Itinerante que vai nos moradores de rua que tem aproximadamente 400 500 pessoas de ruas cadastradas então o importante é esse aporte contínuo na capacitação da saúde pública Municipal eu acho a ideia do

consultório ou da do consultório de Tier excelente Mas ela tem que ser inserida dentro do nosso sistema de saúde para que esse episódio não seja feito de forma sazonal seja uma coisa perene e constante durante o planejamento de saúde pública o senhor Tá de parabéns pela lembrança do episódio obrigado é só salientando que eh eu fiz o requerimento também no sentido de ampliar as pessoas para atendimento no Taquari foi atendido já encaminharam mais pessoas mais profissionais para poder dar uma assistência eh digna a toda aquela população Obrigado Dr Vinício concedo a palavra o vereador Vinício

Pires pelo prazo regimental de 10 minutos sen senhor presidente só a questão de Ordem apresentar a matéria de experiente antes do da fala do nosso Vereador eh eh trata-se uma de justicativa de ausência do vereador rub Uchoa eh apresentada esta mesa na data de hoje por meu intermédio desse informar possibilidade de comparecimento do vereador rub Uchoa na sessão ordinária do dia 2022/2025 por compromissos anteriormente agendados que inviabiliza o seu comparecimento por meio do Ofício 39/2022 é isso obrigado bom dia vereadores Bom dia aos nossos presentes na Tribuna da câmara Bom dia aos queridos eh cidadãos

palmenses que nos acompanham do YouTube e hoje eu trouxe al uns temas para ser discutido aqui na Câmara sobre situações que vêm acontecendo no dia a dia da nossa atividade parlamentar e que a gente tem que est ali sempre presente né primeiro agradecer a secretária de saúde de en C minsk pela convocação anúncio de Convocação e já nomeação no Diário Oficial de 74 profissionais do cadastro reserva da saúde do concurso da Saúde eu fiquei bastante cente que essa foi uma pauta que eu cobrei já no comecinho de Janeiro e logo depois foi anunciado a convocação

de 54 Mas eles foram além eh n eh vão fazer a convocação de 74 servidores né aquele servidor que passou no concurso e tem o sonho de adentrar na sua a carreira pública então deixa aqui o elogio à secretária o elogio ao Prefeito Eduardo Siqueira Campos outra questão que foi citada é que ela a própria secretária citou ontem na reunião do Conselho Municipal de Saúde onde contamos com a presença do vereador amassa eu fiquei muito feliz na reunião passada a vereadora Karina café esteve presente e eu sempre vou fazer o convite a todos que estejam

presentes foi a questão do pccv o que que é o pccv o pccv é o plano de carros carreiras e vencimentos é Aquela quantidade de Servidores que é possível colocar de lotação ou seja o município tem capacidade de 80 80 enfermeiros 500 enfermeiros e esses cargos são aqueles destinados à nomeação Ou seja a a a prefeitura alega que o pccv de Palmas já está defasado não tem disponibilidade de mais cargos para serem nomeados por isso não chamam mais os concursados então a indicação do aumento dos cargos do do pccv parte da gestão Municipal então da

nossa parte como Vereadores para que não a bola não seja jogada pra gente eu faço um um pedido que eu vou fazer uma indicação à prefeitura de Palmas para que faça o aumento de cargos disponíveis pro pccv para que esses servidores sej contemplados me estranha muito não poder chamar um concursado um concursado que é o é a modalidade de contratação de um servidor público e seja convocado chamado um profissional bolsista entendeu Como que funcionam as coisas o Bolsista a gente pode nomear mas o concursado não então da nossa parte como vereadores eu vou fazer um

pedido de indicação para que a prefeitura de Palmas encaminhe essa regulamentação de o aumento de cargos do pccv do Município não sendo contemplado nós vereadores temos outros mecanismos como a convocação de audiência pública para que justifique o porquê de não aumentar de forma imediata o pccv do nosso município mas eu deixo o elogio à Prefeitura Municipal de Palmas pela convocação dos nossos servidores outra questão e eu deixei uma folha na na mesa de cada um dos vereadores presentes essa folha que está na mão de vocês Versa sobre o Fundo Municipal de Saúde é uma verba

que o ministério da da Saúde encaminha para o município de Palmas todo ano Olha só o montante de recursos que o Fundo Municipal de Saúde encaminhou para Palmas no ano de 2 24 foi um montante total de R 121.5 67.99 é um recurso untuoso é um recurso gigantesco que o ministério da saúde encaminha pro município e aí tem descriminado para onde vai cada recurso desse por exemplo para assistência farmacêutica aquele remédio que a gente pega no postinho disponibilizado foram 2 milhões 600 para atenção primária as unidades básicas foi 55 milhões pra gestão do SUS né

que são verbas alheias 1.700 e pra vigilância 8 milhões o que Eu quero chamar a atenção de vocês para que tão no papel na mão é esse recurso de R 53 milhões deais que se chama atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar esse recurso é encaminhado pros municípios para que desenvolvam atividades de alta complexidade é a cirurgia de catarata é o eletrocardiograma é o ultrassom é o atendimento especializado é o médico da UPA pois bem pelo relato do nosso Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde esse valor que é um valor destinado foi encaminhado

para o pagamento de outras finalidades ou seja nós temos indícios de desvio de verbas carimbadas isso por si só esse indício já fura improbidade administrativa Então meus queridos vereadores o requerimento que eu faço hoje paraa Secretaria Municipal de Saúde é para que ele Estabeleça e a secretária já está se colocando à disposição para onde foram Esses recursos desde junho outubro do ano passado esses recursos não foram utilizados para sua destinação são Laboratórios ATR eh com pagamentos atrasados Clínica com pagamentos atrasados e prestadores de de serviços atrasados então é obrigação Nossa como vereadores fiscais do Povo

saber onde foi parar esse dinheiro e a pessoa que desviou seja punida então eu peço o apoio de todos os vereadores nessa pauta tão importante é um recurso gigantesco Que só esse recurso já seria o possível para realizar o custeio de um hospital municipal então eu deixo o pedido a todos os queridos vereadores nesse sentido e chega de falar de temas polêmicos venho parabenizar também o Secret Marcílio eu fiz uma solicitação para ele antes de ontem de buracos em frente naquela rua NSA ali do cardiocenter do Jorge Saad lá tava um caos Total ontem mesmo

ele já fez a operação tapa buraco fica aqui o elogio Ao secretário Marcílio que vem dando um show de gestão pública e o prefeito Eduardo Siqueira Campos por dar liberdade a esse secretário desempenhar um trabalho tão bonito eu me coloco à disposição de todos vocês o pagamento dos médicos foi realizado de Janeiro ontem de novembro e dezemb ainda atrasado e tenho uma excelente manhã a todos vocês conceda a palavra a vereadora Marques pelo prazo regimental de 10 Minutos peço o primeiro secretário que assuma a presidência enquanto eu vou atender aqui uma emergência aqui ah Bom

dia senhores senhoras Bom dia a todos os meus colegas nobres vereadores hoje eu trago a essa casa um projeto de resolução eh trazendo a importância da causa animal para os debates né das comissões e nenhuma das comissões atuais dessa Casa constam eh informações relacionadas ao bem-estar animal à proteção animal e por isso trago e peço o apoio dos Senhores para que possamos incluir na comissão de políticas públicas a proteção e o bem-estar animal debatendo Combate à violência e maus tratos aos animais políticas públicas voltados ao bem-estar animal políticas públicas de incentivos a Organizações de proteção

animal Capacitação e educação da população em geral sobre manejo adequado e guarda responsável eh dados da Organização Mundial da Saúde indicam que no Brasil há cerca de 30 milhões de animais abandonados E como sempre venho dizendo aqui nessa Tribuna a importância de cuidarmos dos animais não somente pelo bem-estar deles mas por questão de saúde pública de organização Urbana de segurança no trânsito então venho a esta a esta casa neste dia eh fazer esse Pedido para que possamos incluir a pauta animal dentro das comissões tendo em vista que não há em nenhuma delas e sugeri então

na comissão de políticas públicas Outro ponto que reitero aqui é a questão da insalubridade dos agentes de combate a endemias e dos agentes eh comunitários de saúde esses dias atrás eu trouxe falando a acerca da insalubridade para os animais de para os agentes né de combate a endemias e hoje trago em relação aos agentes Comunitários de saúde eles têm uma resolução que fala que até eles podem ter até 40% de insalubridade dependendo da atividade desenvolvida no entanto não recebem recebem valores bastante bante inferiores né ao adequado dependendo do que eles eh da atividade que eles

desenvolvem então é muito importante que a gente Reforce esse pedido esse requerimento de reavaliação aperta o botãozinho de Novo foi apertar na tela na tela então a gente faz esse pedido né da reavaliação do adicional de insalubridade dos agentes tanto de combate a endemias quanto aos comunitários de saúde por quê Porque são pessoas que estão frequentemente expostos a riscos biológicos e agentes infecciosos então a gente precisa cuidar deles né eles cuidam tão bem de todos nós e a gente precisa cuidar muito bem Deles também e um outro ponto também que a gente trouxe e que

a após ouvi-los identificamos também uma grande necessidade é o fornecimento de uniformes e de equipamentos de proteção para esses agentes Então eles andam nas ruas exposição solar riscos de câncer de pele então eles precisam de uniformes adequados protetores Solares camisas com proteção UV garantindo então mais segurança e condições dignas eh de trabalho para esses Profissionais Então hoje o que eu quis trazer aqui para vocês foi essa importância de incluirmos na comissão de políticas públicas a a proteção e o bem-estar animal e esse Apoio aos nossos queridos agentes de combate em com deanos a parte vereadora

concordo plenamente viu com o seu requerimento Eu também tive a visita desses agentes de proteção emias dos agentes de saúde e eles relataram Justamente essa dificuldade na execução do seus trabal né esseo situação é justamente é o valor da insalubridade né e o risco que Eles correm realmente a gente não se pode medir uma inidade eu na experiência como técnico de segurança do trabalho somente 10% porque estão deparando eh com um dos est principal que gera doença na nossa comunidade tanto os agentes saúde quanto os agentes combate das endemias né imagina se você tem seu

Cão brabo em casa doente Quem que vai deparar com eles são eles é um risco né se vi vários relatos filmagem de escorpião por exemplo não são picado de escorpião são mordidos até pelo próprio cão e às vezes falta Justamente esse zpi de proteção que é de suma importância pra execução do trabalho deles então concordo plenamente e subscrevo também e a esse requerimento e parabéns e peço sim que o poder público e nossos nobres Pares revê essa situação desses profissionais que está nos protegendo aqui nessa capital nesse sentido muito obrigada Jean Carlos e para finalizar

Alguém pediu não né finalizar gostaria de informar a todos que está agendada a nossa sessão solene em homenagem a todos os protetores de animais no dia 27 de Março Aguardo todos vocês protetores pra gente homenagear esse trabalho maravilhoso que Todos nós fazemos eh Há muitos anos e sozinhos mas agora temos sim o apoio dessa casa Legislativa do executivo para avançarmos em relação à proteção e bem-estar animal muito obrigada tem a palavra a vereadora Tamires do coletivo somos para o prazo regimental de 10 minutos antes porém a parte da vereadora Yolanda Castro liberada eh é porque

eu tava aqui observando né ontem ouvi hoje ouvi Novamente e eu gostaria de fazer só uma menção aqui quando a gente fala que nesta casa agora tem a representatividade animal eu quero abraçar essa causa junto com a com a nossa vereadora maor ketes ontem foi mencionado com o nosso Vereador Vinícius eh Dr Vinícius também em relação a essa causa animal mas eu queria fazer só um recorte 2021 professora Yolanda Castro entrou aqui vários são os projetos várias são as inserções Requerimentos inclusive os projetos de leis aprovados em relação à causa animal é só uma retificação

Porque aqui não tava desassistido agora nós temos um prefeito que sensivelmente e com muita habilidade criou a secretaria do bem-estar animal então talvez o que estava faltando era um suporte de poderes para que a gente favorecesse essa luta mas essa luta só para vocês terem noção nós já temos aqui dois projetos assinados na época foi até Interessante porque quando eu comecei aar entar essa essa pauta eh o pessoal falava achava interessante por quê porque realmente não se falava mas o primeiro requerimento meu foi para construção do Hospital Veterinário Claro foi requerimento não projeto de lei

foi vetado porque não era de iniciativa minha tinha que ser iniciativa do executivo Mas entre outras nós temos aqui o processo de a lei 2782 de 5 de dezembro de 2022 foi sancionada é que institui o dia do bem-estar animal o que precisa Então agora é executá-la mas que a lei existe existe é de iniciativa da professora Yolanda Castro nós temos uma outra lei aqui que na época foi um bafafá por qu era para proibir piercings e tatuagem nos animais quem quiser fazer faça mas deixa os bichinhas tem consciência do que tem que ser feito

e isso aqui já é lei no nosso município já tá em vigor é Proibido lei de iniciativa da professora Iolanda casso a doação de rações nós fizemos também só que mais uma vez eu entrei como não sou ordenadora de despesa entrei Como projeto de lei para que fosse pela secretaria de saú pela secretaria eh de desenvolvimento Rural não deu certo com toda a razão de acordo a legalidade mas nós fizemos inserções de vacinação de enceramento de tudo todos os requerimentos da professora Iolanda então só uma retificação para Ficar uma coisa bem mais leve não é

que a causa animal tá tendo intervenção agora Ela agora está sendo fortalecida Porque além da professora Yolanda Castro tem a nossa vereadora meu ketes temos o nosso prefeito temos a nossa secretária eh Gabi que tá fazendo todos estão fazendo um trabalho complementar extremamente rico extremamente válido Mas precisamos mudar esse discurso porque senão dá a sensação de que algumas pautas no nosso município Estavam desassistidas quando na verdade nós temos aqui só projeto de lei mais de 17 voltado paraa causa animal estão na casa alguns arquivados por aquele questão que nós já falamos os processos os projetos

são arquivados mas serão desarquivados tá bom Era só essa menção que eu queria vereador coletivo somos sen tem a palavra 10 minutos para regimental Bom dia mesa senhoras e senhores vereadores vereadores toda a população palmense Hoje eu subo aqui a essa Tribuna para falar a respeito da comunidade do Acampamento Dom Celso em Porto Nacional um acampamento que existe né desde 2015 em uma área Federal e do INCRA desde ontem eles estão em enfrentando de maneira arbitral né a desapropriação dessa área e o protocolo vigente exige que antes de qualquer ação contiva pela PM é necessário

diálogo entre todas as partes envolvidas Então antes desse dessa desapropriação seria necessário Ouvir além dessas partes dos assentados a outra parte interessada o Ministério Público a OAB a prefeitura a câmara dos vereadores da do município de Porto Defensoria Pública Conselho Tutelar então uma série de entidades eh ligadas aos direitos humanos e aos conflitos agrários então quando isso não acontece causa uma preocupação muito grande sobre as violações dos direitos humanos e principalmente sobre os conflitos agrários então o que que essa essa o Acampamento Don Celso o que que eles estão pedindo para que eles sejam escutados

para que a justiça a APM todas toda essa desapropriação seja barrada até que de maneira Justa e humanitária encontre uma solução para essas famílias nós estamos falando de crianças mulheres idosos e a arbitrariedade não é o caminho para esses conflitos agrários então é necessário respeito as pautas dos Direitos Humanos as pautas dessas Famílias e o diálogo tem que ser esse caminho até que encontre uma solução adequada para todas essas famílias que estão nesse local Desde 2005 e eu reforço que é uma área Federal e pertencente ao Incra muito obrigada tem a palavra o Vereador Valter

Viana para o prazo regimental de 10 minutos bom dia a todos e a todos nobres parlamentares De cumprimentar a todos na pessoa do nosso Presidente Thiago Borges da mesa diretora cumprimentar toda a imprensa que nos acompanha cidadãos palmenses que se encontram na Tribuna na galeria que nos acompanham pelas redes sociais o que me traz hoje aqui na Tribuna é para discutir e trazer aos nobres parlamentares à sociedade palmense mais uma vez a questão regulatória em relação à prestação de serviços de água e esgoto no município de Palmas que hoje tem uma Concessão né concedida a

empresa brk ambiental eu acompanhei mais cedo o discurso do do nosso líder do bloco Vereador Carlos amast estive junto fazendo uma agenda com o presidente da agenda da agência de regulação de palmas e me traz grande preocupação esse assunto porque entendo que o município de Palmas deve avocar a regula do serviço de água esgoto da capital nós temos um contrato que prevê que assim que criasse a agência Municipal a mesma Estaria à frente do serviço de regulação de fiscalização desse serviço tão importante para a nossa capital e me causa muita preocupação há mais de 5

anos de criação da agência a agência não regular esses serviços e a necessidade de regulação da brk é de competência do município de Palmas nós entendemos o papel da agência Tocantinense de regulação mas não há necessidade do estado regular o serviço de água e educação do município que é competência Nossa que foi criada essa agência justamente para fazer essa fiscalização essa regulação e quero aqui pedir e sensibilizar aos nobres pares que somem esforços junto para que nós possamos conseguir alcançar esse objetivo nós não iremos conseguir discutir a revisão da tarifa o modelo tarifário qualquer tipo

de benefício para a sociedade palmense na redução da tarifa se nós não tivermos a regulação feita pelo Município de Palmas é importante estarmos atento a Essa demanda e não só a questão da regulação da tarifa a concessão da tarifa social conforme a a nova legislação de saneamento que tem que ser ditada ainda nesse primeiro semestre de 2025 pela Agência Nacional de águas pela Ana nós temos que regulamentar aqui e hoje não temos poderes porque a fiscalização e regulação não faz não tem competência do município nós precisamos ter esse protagonismo e o cumprimento da lei do

contrato que rege se não Tivéssemos agência criada eu entenderia o estado fazer a a regulação através da tr mas nós temos é uma lei vigente é uma estrutura que está criada que precisa funcionar e tem condições de funcionar para esse fim outra situação que chama atenção a questão da fiscalização dos serviços do cumprimento do contrato do cumprimento dos investimentos que a brk tem que fazer no município de Palmas é inadmissível nós termos bairros na capital hoje que não tem esgoto é Inadmissível nós temos bairros na capital que não tem o fornecimento de água tratada nós

temos um grande problema na na na estação de tratamento de esgoto lá no bertaville que não é resolvido que vem se arrastando por anos e anos a questão do ma cheiro lá naquele local porque nós não temos uma fiscalização efetiva se tem um contrato se tem um problema ele tem que ser resolvido tem que ser fiscalizado e tem que ser regulado dizem que não foi Resolvido até hoje por uma ausência de uma licença ambiental para resolver esse problema eu quero aqui perguntar aos nobres padres O que que a população de Palmas tem a ver com

a falta da licença com a falta de fiscalização que a gestão passada não fazia com a falta de regulação Como disse o meu grande amigo Vereador Joarez igol que foi também superintendente do Procom assim como eu fui assim como o vereador Alex Mascarenha foi vice-presidente da Agência de regulação se nós não tivermos o controle a regulação e a fiscalização deste serviço no município a brk vai continuar fazendo de gato e sapato a população de Palmas e é inadmissível isso por aqui já passaram-se duas cpis e o que que nós temos de entrega paraa população de

Palmas Qual a entrega efetiva que nós temos com todo o respeito do trabalho dos nossos parlamentares que foi feito mas eu quero aqui convocar todos os colegas chamar Atenção Para que nós amos entrega entrega para o povo de Palmas seja numa revisão de tarifa com preço mais justo seja numa melhoria na qualidade do serviço na ampliação dos investimentos e seja principalmente no aumento da tarifa social que é um direito daqueles cidadãos que tem até meio salário mínimo de renda per capita estão cadastrados no CAD único ou que são beneficiários do benefício do do BPC nós

precisamos não deixar essa pauta esfriar em momento Nenhum os requerimentos foi feito todos os 23 vereadores assinaram e nós precisamos que a agência de regulação do município notifique a brk avoque a competência pra gente começar a discutir a questão tarifária de Palmas com todo o respeito que eu tenho ao modelo tarifário do subsídio cruzado respeito o modelo foi instituído é um modelo legal mas ao meu ver não é um modelo justo não é um modelo que vai se enquadrar para a população de Palmas e que depois que a Gente faça isso aqui no município de

Palmas que os outros municípios assim como Gurupi que tem agência de regulação como Araguaína que tem agência de regulação e Porto Nacional também avoca suas competências discutam as suas tarifas discutam as suas prestações de serviço isso é importante os municípios menores que não tem a agência de regulação de Palmas pode fazer convênio dentro da região metropolitana ajudar esses 32 municípios ajudar os municípios Né do da região sul da região norte e o estado também através da ATR o que nós não podemos é ficar anos e anos discutindo o mesmo assunto e não ter entrega efetiva

para a população de Palmas por isso quero solicitar mais uma vez a todos os nobres coleg que usem as redes sociais que abrace essa pauta para que a gente dê suporte agência de regulação para que ela faça esse trabalho de fiscalização e que a gente possa discutir as melhorias na ponta Quem mais precisa que é o cidadão Palm Vereador o senhor citou aí que na gestão passada inclusive até houve uma comissão justamente para ter essa tratativa mas infelizmente esse subsídio cruzado É que não dá é trazer a responsabilidade para o município eh porque isso é

de suma importância essa brk Ela não dá a mínima importância pelo pelo que se fala aqui eu acho que nós temos que dar uma continuidade criar uma Nova comissão e poder eh fazer os trâmites legais e cobrar justamente da brk uma cobrança mais Severa para que isso não aconteça porque as cobranças ela vem e é cara até quem não é servido é cobrado a a taxa da brk Então precisamos eh criar mais essa comissão aqui e tá cobrando severamente eu tenho certeza com essa nova gestão tudo vai andar com Conforme a lei cobra de todos

então nós precisamos agir e tá cobrando chamando a Brk para vir se justificar aqui pra sociedade me Muito obrigado parte Vereador Carlos am Parabéns Vereador Valter Viana Parabéns Vereador Márcio Exatamente isso acho que tudo tem seu momento de amadurecimento né o lhas já conhece o problema o vereador Rigor participou vossa excelência também durante o proc então momento está pronto a CPI eu acho que teve um um um resultado muito positivo quando a gente Ouviu o vereador josimundo semana passada falando nessa casa que detetaram que o maior problema que tinha era o tal do subsídio cruzado

e obviamente a falta da gestão exercer o seu poder de fiscalizar de cobrar os investimento Então nós não vamos deixar esse tema esfriar né Vereador isso é um direito é um benefício para todos os palmenses e não estamos pedindo absolutamente nada extraordinário a não ser o direito de pagar uma tarifa Justa e um serviço de Qualidade como o senhor disse é um absurdo a gente imaginar que ainda ten a quadras nessa cidade que estejam sem rede de tratamento de esgoto de coleta de tratamento sem serviço de água isso isso não cabe para essa capital a

última fundada no Século XX e que merece ser um exemplo para o Brasil e para o mundo senhor presidente gostaria de solicitar o tempo da liderança ver Obrigado aos nobres vereadores pela parte e me recordo aqui senhor Presidente de um fato enquanto superintendente do Procom esta casa de lei aprovou Vereador Vinícius uma redução da da taxa da tarifa para 50% e eu a época era superintendente do Procom e a brk com a lei aprovada promulgada simplesmente se negava a cumprir uma lei vigente em que Pese depois ela ter discutido na justiça e ter conseguido uma

eliminar suspendendo as eficácias dessa lei Mas eu me lembro que eu a notifiquei e exigi o cumprimento Imediato daquela Lei e o cidadão Palmeiros ficou aí pel um prazo de 30 Salvo engano 40 dias pagando uma taxa no valor da lei que foi aprovada por essa câ essa Câmara entendo que a competência na época e agora também não é do Legislativo em relação a isso mas veja que se nós temos uma lei vigente que tem que ser cumprida e o estado atuando como eu fiz lá no Procom exigindo cumprimento da lei a brk cumpriu mesmo

que um período muito curto e a decisão judicial Depois a gente não se discute a gente cumpre mas veja que nesse intervalo de tempo ela cumpriu então a fiscalização nas mãos do município nas mãos da agência de regulação de Palmas que tem também o PROCON dentro da sua estrutura vai permitir que a gente possa fazer a fiscalização lá na ponta quando falta uma água quando eles vão lá e quebram as calçadas de todos os cidadãos Palmeiros para passar rede de esgoto e não Revitaliza a calçada da forma que era anteriormente né a falta de água

que nós nós temos algum Barro a demora para se fazer uma religação seja ela de urgência ou normal quando o cidadão tem a sua água cortada então nós temos diversas demandas para discutir os senhores andam todos os dias pela nossa capital eu tenho essa curiosidade de sempre perguntar quando eu tô num bairro aqui tem esgoto a água aqui tá faltando sempre porque eu sei que as demandas que A brk tem e os transtornos que ela causa ao C palmense são muitos mas o objetivo aqui é trazer essa pauta para a câmara se a CPI não

tá resolvendo que façamos o uso do próprio contrato que a brk assinou que dá competência para que a agência de regulação faça eu tenho certeza que nós vamos conseguir fazer essa discussão e trazer benefício para a sociedade palmense e o que nós queremos enquanto vereadores é uma qualidade de um serviço que seja bem prestado estado E que não é feito de graça nós pagamos por esse serviço enquanto consumidores temos que ter um serviço de qualidade é para isso que nós estamos aqui cobrando fiscalizando Mas precisamos também dessa atuação da agência que acredito que após o

envio desse expediente solicitando em avocando a competência que nós possamos também dar o apoio à agência de regulação para que ela tenha sua competência de forma e também que nós possamos discutir a Questão tarifária e ampliar a tarifa social também pra nossa capital que vem crescendo de forma né exponencial e precisa ser rediscutida a todos os momentos em razão até de ser uma capital muito dinâmica Muito obrigado a todos e conto com o apoio dos Nobres vereadores tem a palavra ao Vereador Pastor Manoel Bofim pelo prazo regimental de 10 minutos obrigado obrigado são 55 53

Senhor presidente demais pares a nossa palavra hoje também Ela É como diz aqui o vereador Vinícius de mais uma conquista na saúde eu falo da educação porque sai no dinir oficial também de ontem é mais de 100 professores contratados isso é importante nós ressaltarmos porque Ah quem é um gestor de escola sabe da Dificuldade quando falta um profissional isso gera eh muitos problemas que às vezes afeta até as crianças com relação a um acidente ou algo semelhante então aqui quero aqui parabenizar o nosso prefeito que realmente contratou mais de 100 professores e Hoje aconteceu um

fato interessante também que eu quero que vejo que a temática eh causa dos animais está bem presente mas as crianças foram impedidas de Entrar nas escolas devido um quantitativo grande de cães soltos então nós temos essa preocupação também porque como é que nós vamos fazer a criança quer acessar a escola e ela é impedida de chegar até a escola recentemente eu via também presencia um acidente uma criança desci do carro e fi atravessar a rua de lá um cão correu atrás Ela foi atravessar e terminou batendo em um carro quebrou a sua a sua fratura

ou a sua perna então eu sei que nós temos que Atentar para todos esses detalhes e e é uma responsabilidade de quem cria também os seus animais manter de forma que a lei permite mas a minha fala principalmente aqui como professor é dizer que quando se contrata mais um professor é mais uma conquista para aquele profissional que se preparou e também Mais Uma tranquilidade para o diretor que tanto almeja que o seu quadro de professores de funcionários esteja completos Então parabéns aí por Mais de cento e poucos professores que foram contratados ontem é a minha

fala profess não temos faz liberação dia pois é lá de estão de ordem Vereador Vinícius Pires queria uma questão de ordem para registrar a presença em plenário do grande amigo adalon Riveira querido amigo de Miracema do Tocantins e irmão de todas as horas que trabalhou conosco conviveu junto com a Minha querida e falecida vozinha marl Camargo a sua presença aqui nos enriquece muito viu adalo e obrigado por tudo e por todo o carinho que sempre teve com nossa família tendo em vista que não temos para a deliberação da Ordem do dia passamos para as comunicações

parlamentares solicitando ao segundo secretário se H vereadores inscritos Presidente sem vereadores inscritos para comunicações Portanto encerra a presente sessão convocando questão de ordem Vereador Carlos am Presidente questão deordem apenas ratificar tros que do nosso gabinete hoje um a gente cometeu um erro quando a gente protocolou o projeto de lei referente ao parque do naeni Porque existe uma lei do ano passado aprovado na legislatura passada que proíbe nomear obras que estão para ser construídas ou Construídas então a gente retirou o projeto e fizemos um requerimento no sentido de que a prefeitura de limite uma área que

será chamada de parque Dona oreni onde possa ser construído o parque então ISO É Uma Questão dois fatos retiramos o projeto e colocamos esse novo requerimento e como também fizemos requerimento do pedido da nova sessão extraordinária para aprovar aquela sessão extraordinária primeira que depois Imagino que o presidente irá nos Responder era só isso presidente Obrigado encerra a presente sessão convocando outra para dia e hora regimental está encerrada a presente sessão rapaz vem cá por que que esse povo es fica com essas para você p