Aula Elementos acidentais do Negócio Jurídico parte 2

[Música] meus queridos e minhas queridas quando nós falamos elementos acidentais do negócio jurídico nós temos o termo e temos a condição e O encargo vamos falar um pouquinho da condição da condição a condição meus amigos e minhas amigas ela já é um evento futuro incerto que influi na eficácia de um negócio jurídico Então se por exemplo eu digo eh eu eh Daniel faço uma doação para o Artur falando eu te dou o apartamento tal se o Flamengo por campeão mundial você percebe no próximo ano você percebe que o Flamengo campeão mundial no próximo ano é

um evento futuro incerto pode acontecer no próximo ano um acidente O flamengo pode quebrar falir são coisas impossíveis assim mas pode até acontecer eh do ponto de vista teórico pode acontecer de o Flamengo perder o mundial pode acontecer E aí o evento futuro incerto é uma condição se o Flamengo for campeão eu transfiro a propriedade do apartamento se não for não transfiro você Artur não vai ser dono percebe que aqui eu já tenho um evento futuro incerto nos contratos de patrocínios é muito comum haver obrigações que o patrocinador assume so condição dizendo o seguinte se

você campeão brasileiro eu vou te dar R 10 milhões deais Isso é uma obrigação so condição porque talvez você não seja campeão brasileiro você tem pagamentos diferenciados a depender da Vitória por isso que quando o o o o o time faz gol os jogadores não podem tirar a camisa geralmente até por motivo contratual no porque o contrato de patrocínio no momento em que por exemplo vai lá o o jogador e faz o golaço as câmeras vão naquele jogador que fez o gol e ele sai correndo e aí A ideia é que o símbolo lá da

empresa patrocinadora fique lá destacado na televisão com aquele jogador que está vibrando pela vitória aí o jogador vai tira a camisa ele vai frustra o objetivo de propaganda do Patrocínio e às vezes isso até é infração contratual além de ser também uma infração eh desportiva né E aí até devido até a aplicação de cartão amarelo e tal pro jogador que isso mas a ideia é exatamente garantir que você tem obrigações que são sujeitas a um evento futuro incerto nós temos quando falamos de condição condições que são chamadas de condições suspensivas ou condições resolutivas que também

pode ser chamada de condição Inicial ou a como também pode ser chamado de condição final ou a de quem a lógica é a mesma de termo suspensivo e resolutivo condição suspensiva é aquela que impede o início da eficácia do negócio jurídico e condição resolutiva é aquela que faz cessar a eficácia do negócio jurídico então naquele exemplo que Eu mencionei te dou o apartamento se o Flamengo for campeão mundial no próximo ano a pergunta é o Artur já é dono do apartamento já pode entrar no apartamento já pode exercer esse direito não já é dono não

por porque aqui se trata de uma condição suspensiva Às vezes você faz uma doação sob condição resolutiva uma que é muito comum é um exemplo de condição suspensiva é a disciplinada do artigo 547 do Código Civil que é a doação com cláusula de reversão ou de retorno é muito comum também chamado de clausa de retorno mais comum é de reversão o nome doutrinário que é o seguinte vou colocar até um caso interessantíssimo a Helena foi em Brasília servidora pública antiga e tal tinha um apartamento muito valioso que que ela fez ela ficou rica foi ganhando

dinheiro com outras coisas comprou outro apartamento para si e ela tem um filho que é o Dr Artur gosto muito desse exemplo até cito às vezes como exemplo e de tuc e tal mas só para deixar aqui Claro para vocês a Helena quis doar o apartamento para o filhinho dela que era o filho Dr Artur era o médico só que ela tinha uma preocupação é que o Dr Artur casou com uma mulher a Jéssica que nas palavras da Helena é uma aproveitadora que quer sugar o patrimônio do do bebê da Helena do meu bebê e

aí ela fica preocupada Helena em doar o apartamento pro ur e depois o Artur morrer e esse apartamento por herança e para Essa mulherzinha aí que casou com o filho dela o que que ela pode fazer então ela faz a doação mas ela coloca uma condição resolutiva ou seja ela coloca uma hipótese um evento futuro incerto que se acontecer vai fazer o direito de propriedade do Dr Artur evaporar vai fazer o apartamento voltar para ela retornar para ela reverter-se para ela por isso clauso de reversão e que condição resolutiva é essa é se o Dr

Artur morrer em primeiro lugar então se o Dr Artur morrer em primeiro lugar o direito de propriedade do Dr Artur vai desaparecer percebe meu querido e minha querida O contrato foi feito hoje e foi registrado e tal significa que hoje o Dr Artur já é dono ele já tem o direito real de propriedade e já pode inclusive exercer esse direito só que o seguinte se acontecer se acontecer um evento futuro incerto que não necessariamente vai acontecer que é o Dr Artur morrer em primeiro lugar se a mãe enterrar o filho no momento que o Dr

Artur morrer o direito de propriedade dele vai evaporar ele perde o direito de propriedade não vai portanto para herança não vai compor o espólio porque ele morreu em primeiro lugar aconteceu a condição resolutiva E aí a doutora a Helena aí a Helena volta a ser proprietária os herdeiros do Dr Artur não vão receber nada agora se acontecer o contrário se eh a Helena morrer em primeiro lugar a Helena morrer em primeiro lugar aí beleza essa condição resolutiva não se implementou E aí e nunca mais vai poder se implementar porque eh o o fato futuro previsto

Já se tornou impossível por o fato superveniente porque Helena eh morreu em primeiro lugar E aí o Dr Artur eh vai ser dono para sempre não vai ter mais problema tudo bem queridos e queridas quando a gente fala de um direito sob condição suspensiva você tem que tomar cuidado porque é diferente do que acontece com o e com o termo quando você fala de um direito so condição suspensiva você tá falando de um direito que não é um direito e so condição suiva é um direito em que não implica a aquisição nem o exercício em

relação ao objeto do direito em outras palavras em outras palavras a condição suspensiva impede tanto quanto o exercício do objeto do direito é diferente do que acontece com o termo suspensivo e sabe por isso sabe por que é assim o código civil no artigo 125 diz isso ele diz que se um direito estivesse submetido a uma condição suspensiva meu querido e minha querida não se terá por adquirido o direito a que ela Ava ou seja ela se refere na verdade ao objeto do direito a ideia é o seguinte é que se o João faz uma

doação do apartamento para o Artur se o Flamengo for campeão mundial se o Flamengo ganhar o campeonato meu querido significa que feito o contrato hoje meu querido e minha querida não significa que o Artur vai adquirir essa propriedade só vai adquirir a propriedade se acontecer um evento futuro incerto que pode não acontecer por isso ele não adquire a propriedade ele não adquire eh a propriedade e nem pode exercer também é diferente do termo suspensivo no termo suspensivo meu querido a o a a o evento vai acontecer necessariamente por isso O legislador fala que já pode

ser permitida a por presunção que o beneficiário já se torne titular do direito embora ele não possa exercer Essa é a ideia quando você tem um direito sob condição suspensiva na verdade você tem um direito que é um direito eventual porque pode acontecer ou não é um direito eventual não é um direito atual como o direito sobre termo suspensivo uma repercussão prática você paga ECD hoje nesse caso que você faz um contrato de doação do apartamento eced imposto queci de sobre doações já paga eced hoje não por quê Porque não aconteceu o fato gerador do

Imposto Qual é o fato gerador Qual é o fato que autoriza o a cobrança do Imposto o fato gerador é a transmissão do bem e já houve transmissão do bem não o fato gerador só vai acontecer aqui ó se eventualmente acontecer o evento futuro incerto tudo bem agora tem um detalhe tem um detalhe O titular do direito eventual e direito eventual meus amigos é o direito sob condição suspensiva ou resolutiva tá no resolutiva também só que a a importância desse dispositivo tá muito mais pro pro pra condição suspensiva mas o titular do direito eventual pode

praticar atos para proteger para conservar para conservar o objeto do seu direito ele tem uma legitimidade para isso então por exemplo nesse caso aqui o Artur ele já é dono do apartamento Não não é mas se eventualmente aquele apartamento foi invadido por um safado qualquer Imagine que o João deix ess apartamento lá fechado e veio um safado qualquer e invadiu e o João que é o dono não tá nem sabendo tá moscando e tal Beleza o Artur pode eventualmente entrar com uma ação para expulsar aquele invasor a Rigor até poderia não é comum de acontecer

mas até poderia por quê Porque ele tem poder para conservar praticados para conservar a coisa O Código Civil toma esse cuidado e o exemplo seria esse eh que eu trouxe para você o Código Civil tem cuidado em colocar isso no artigo 130 tudo bem muito importante você Estar atento para isso agora tome cuidado não é qualquer condição que é possível quando nós falamos de condições condição quanto a sua licitude ou quanto a sua a sua juridicidade nó podemos falar de condições que são lícitas beleza que são permitidas em lei e tal mas nós temos por

outro lado as chamadas condições defesas professor não é ilícita não a doutrina coloca defesa defesa é proibida das quais são espécies e o código civil trata disso Especialmente nos artigos 122 até o artigo 120 quatro basicamente o seguinte são condições que o nosso ordenamento não permite não é qualquer evento futuro incerto você pode colocar você não pode falar te dou um apartamento se você assassinar Fulano não pode por quê Porque nós temos condições que são proibidas e entre essas condições proibidas nós temos as chamadas condições ilícitas as condições ilías são aquelas condições que implicam eh

o fato uma conduta ilícita e portanto envolve são aquelas que envolvem um fato ilícito ou a prática de um ato ilícito a prática de um ato ilícito quando eu falo de um ato ilícito eu falo da prática de um ato ilícito por exemplo eu te dou um apartamento se você assassinar Fulano não pode porque é proibido em lei só aquelas que envolvem um fato ilícito ou que são proibidas por lei a lei proíbe que você faça isso eh e proíbe esse tipo de condição não é muito comum você ter uma proibição da condição em si

que você tem de proibição de fazer coisas ilícitas segundo ponto segundo ponto Nós também consideramos com o condições defesas que são proibidas as chamadas condições puramente potestativas condição puramente potestativa meu querido e minha querida é aquela que depende somente só única e exclusivamente da vontade de uma das partes do Puro arbítrio de uma das partes por isso que é chamado de puramente potestativo então se eu coloco por exemplo no contrato dou um apartamento para você quando eu quiser quando eu quiser quando eu quiser esse evento futuro incerto que é eu querer no futuro isso é

um evento futuro incerto e por isso é puramente potestativa não há muitos exemplos na jurisprudência sobre isso já hve um bate nem lembro como terminou mas eu acho que até os os bancos acabaram ganhando falando que não era puramente potestativa mas se o banco arregou coloca uma Claus dizendo a taxa de juros será aquela que eu quiser então você entrou no cheque especial e fala a taxa de juros vai ser aquela que eu quiser se o banco fizer isso de Puro arbitri a Rigor seria nula houve até um precedente do STJ nesse sentido o que

acontece é que os bancos quando sentam no cheque especial não é que ele coloca a cláusula que ele quiser o banco na verdade ele vai colocando as cláusulas disponíveis no seu extrato a cláusula que tá vigorando e quando você entra no cheque especial a Rigor você já sabe da cláusula que tá valendo e às vezes eles colocam critérios objetivos vinculados ao mercado para definir como ficará a taxa de juros posteriormente Então não é puramente potestativa também Depende de outras condições objetivas Mas se for puramente puramente potestativa ela é nula porque não pode o evento futuro

ficar ao sabor do arbítrio de apenas uma das partes tome cuidado condição puramente potestativa é diferente é diferente de condição meus queridos e minhas amigas simplesmente potestativa que também pode vir com o nome de meramente potestativa é diferente não confunda a condição puramente potestativa é proibida mas a meramente ou simplesmente ela é permitida professor do céu como assim só pelo adjetivo é quando você fala puramente puro não tem nenhuma mistura é uma coisa que não tem mistura nenhuma é quando ela só depende do Puro arbítrio de uma das partes o artigo 12 do proíbe ela

agora quando você fala de simplesmente potestativa é porque essa condição depende da vontade de uma das partes mas não exclusivamente também vai depender do acaso ou de terceiros ou seja não depende só da vontade de uma das partes por exemplo se eu digo dou R 10.000 para você se você ganhar a competição você você vai concordar comigo que ganhar a competição depende da sua vontade porque se você não for competir não tem como você ganhar a competição Então depende da sua vontade mas só depende da sua vontade não porque ainda que você vá competir pode

acontecer de você perder a competição pode acontecer um acidente e você não consegue chegar ao ao tatam para ganhar a competição de judô por exemplo Ou seja pode acontecer fatos não depende só da sua vontade é uma condição que a gente fala que é simplesmente podesta ela é plenamente admitida não tem problema nenhum ainda meus amigos minhas amigas nós também temos B3 as chamadas importante e como condições que são defesas as chamadas condições impossíveis desde que sejam suspensivas E aí essa impossibilidade pode ser jurídica ou física não importa condições impossíveis condições que nunca vão se

implementar meu querido e minha querida se nunca vão se implementar o negócio jurídico nunca vai produzir efeito logo ele é ela é nula porque o negócio jurídico tem que poder produzir efeito se ele nunca vai produzir efeito não dá para ele se implementar então condições impossíveis meus amigos e minhas amigas quando são suspensivas geram nulidade do negócio jurídico cuidado por condições impossíveis resolutivas ou seja imagine eu te dou um apartamento até que e ele coloca um fato impossível para acontecer no futuro ele te fala te dou apartamento até que eh alguém consiga com um salto

chegar a lua é impossível que alguém e geralmente a doutrina dá exemplos cerebrin mesmo exemplos que não acontece porque é muito raro isso acontecer na prática mas o fato é se eu te dou o apartamento até que aconteça algo impossível que alguém dá um pulo e chegar na lua me querido você concorda que você fez o apart você fez o contrato hoje você já vai ter a propriedade do apartamento já vai poder exercer e quando você vai perder esse apartamento nunca por quê Porque essa conteção é impossível e já que ela é impossível o código

diz que ela se considera inexistente é como se ela não existisse ela se considera não escrita ou inexistente é como se ela não existisse o código civil diz isso no artigo 124 porque ela nunca vai acontecer então ela é não inscrita agora se ela foros suspensiva é diferente eu te dou o apartamento no dia em que alguém com um pulo chegar à lua isso nunca vai acontecer logo o contrato é nulo tudo bem isso às vezes cai em prova também por isso a minha preocupação em explicar queridos e queridas Nós também temos O encargo também

chamado de ou os O encargo ele é na verdade um dever eh imposto a uma liberalidade ele é um dever imposto a uma liberalidade que e que pode influir ou influi né até influi nem nem seria pode influi na da eficácia do negócio jurídico quando você fala do encargo você tá falando de um fardo você tá falando de uma cruz que você coloca nas costas de um beneficiário de uma liberalidade é por exemplo quando eu digo eu eu te dou o apartamento fala lá pro Zé mas com o encargo qual encargo com encargo de você

Zé hospedar hospedar por 5 anos o Gugu e o Gugu vamos supor é um filho meu que eu queria que ficasse morando com você durante esse período então eu te dou com encargo o poder público costuma fazer doações com encargo para ONGs de produtos que são apreendidos pela polícia ou pelo fisco Então você tem uma ONG lá por exemplo de inclusão digital a Receita Federal apreendeu computadores eh por exemplo na Imigração que tava sendo trazido sem impostos Às vezes acontece de o poder público pegar aqueles computadores e doarem para uma ONG que atua numa comunidade

que atua num local mais carente e que oferece cursos de inclusão digital e aí o poder público fala eu te dou o computador mas eu te coloco O encargo Qual o encargo O encargo de você dar cursos gratuitos para a população beleza a A ideia é o seguinte o Zé ele se torna dono do apartamento O encargo O encargo ele não impede a aquisição nem o exercício do direito você já passa a ser dono do direito por quê Porque essa é a ideia do encargo só que você no momento em que adquiriu o computador que

a Receita Federal te deu com encargo ou no momento que você recebeu o apartamento você já passou a ser dono só que você vai ter que carregar uma cruz se você quiser continuar com esse apartamento e Cruz você vai ter que hospedar o Gugu ou se você é a ONG você vai ter que prestar serviço gratuito Se você não se você eventualmente não cumprir O encargo se você não carregar a cruz aí a Você vai precisar ver o que a lei estabelece mas A Regra geral é que isso vai permitir a resolução do direito o

fim do seu direito ou seja O doador por exemplo se for um caso de doação o próprio Código Civil nos artigos 555 e seguintes ele vai permitir por exemplo a revogação da doação por descumprimento do encargo ou seja O doador vai poder pegar o bem de volta porque você não quis carregar a cruz essa é a ideia tudo bem cuidado O encargo ele pode ter estipulado como uma condição suspensiva então eu falo eu te dou apartamento depois de você hospedar o Gugu por 5 anos na sua casa veja é O encargo porque você tem um

dever que tá sendo assumido uma obrigação de fazer que você está assumindo em princípio até obrigações de não fazer até poderia ser considerado encargo embora a geralmente a doutrina foca em exemplos de obrigação de fazer mas você tem um dever beleza só que aqui foi estipulado como uma condição suspensiva porque ele fala que é só o apartamento só vai ser transferido depois que você fizer isso aí nesse caso O encargo ele vai suspender a aquisição do direito Então nesse caso O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito por quê Porque ele foi previsto

como condição suspensiva O Código Civil diz isso no artigo 136 propriamente tudo bem professor e se for um encargo ilícito eu te dou o apartamento mas col com o encargo de você assassinar 30 pessoas é ilícito O encargo pergunto nesse caso o negócio jurídico vai ser ilícito O Código Civil diz que o negócio jurídico só vai ser ilícito se aquele encargo eh de fazer uma coisa ilícita aquele encargo ilícito ou Impossível por a causa determinante foi o motivo determinante do negócio e aí você precisa ver o caso concreto tá é o artigo 137 do código

civil queridos e queridas aprofundamos bastante aí esses elementos acidentais você vai ver que ele vai te acompanhar durante todo o curso de Direito Civil eh Sempre quando você vai estudar Direito Civil a prática do direito civil em Provas você vai sempre lidar com isso por isso o nosso detalhamento nesse assunto né Um forte abraço para ti e até [Música] mais Y