Olá eu me chamo Ana Lúcia Rodrigues estou coordenadora da unim Paraná faço parte da unim nacional que é União dos conselhos municipais de educação também Presidente do Conselho Municipal de São José dos Pinhais e Presidente do Conselho Nacional do fundeb eh estou aqui para falar para vocês conselheiros aí do Estado do Paraná do nosso país sobre o funcionamento dos conselhos os conselhos municipais da educação que fazem parte da nossa educação e E aí iniciamos falando que desde a Constituição Federal de 88 o controle social passou especificado como um mecanismo de democratização da educação trazendo Então
os conselhos né nesse processo democrático e aí claro nós precisamos saber como é Um Conselho Municipal de Educação de políticas públicas que é um espaço de participação com de lado com a sociedade civil e o governo então é um espaço onde que terão voz a sociedade civil e o governo para discutirem e decidirem ações políticas que fazem parte eh da educação ou do conselho ou sobre os demais temas em geral podendo ser da Saúde eh podendo ser do transporte né O importante é que esse espaço democrático seja respeitado né porque vamos discutir políticas públicas E
aí e também fiscalizar né o funcionamento delas né Isso é muito importante aí é necessário a gente saber também a questão da representação como é que funciona a representação como é que está essa representatividade dentro dos conselhos né como nós já falamos nós precisamos que fazem parte o governo e a sociedade civil a sociedade civil ela vai ter um envolvimento mais político né E aí vai ser eh uma voz importante dentro do Conselho em que o governo precisa ouvir né sobre as suas ações e sobre a sua organização né então ele aí nós teremos alguns
membros da sociedade civil que farão parte deste conselho assim claro como do Governo na democracia representativa né pode ocorrer a eleição ou indicação geralmente quando é do governo elas são indicações feitas pelo governo com pessoas que irão entla enquanto na sociedade civil eh geralmente fazemos por eleições E aí serão eleitos aqueles que vão representar a sociedade civil dentro do Conselho né para ambos os segmentos eh fazer uma boa representação esses representantes também t suas as suas obrigações né Então vão cobrar vão propor soluções vão dialogar né sempre fazendo a sua eh a sua fala sobre
a sua representação mas pensando num fim sobre aquela política pública né ambos estão tem papel decisivo para que essa esse movimento e essa representação seja eficaz né os conselhos como espaços de participação social e como representação de grupos diversos vão trazer várias oportunidades então e explicitar sobre os conflitos existentes em nossa sociedade né então se alguma política eh alguma decisão do governo não está correspondendo né o conselheiro vai trazer isso para as reuniões do Conselho né vai propor vai propor soluções vai trazer as divergências que estão acontecendo para que o conselho Tome um uma um
posicionamento né que vá trazer melhorias para essa política ou excluí-la né porque não está em pleno funcionamento então a falta de representatividade pode deslegitimar os conselhos se eu tivesse só representação do governo né o espaço as discussões elas ficam empobrecidas nós precisamos ter as demais representações E aí Claro a presença do Conselheiro da sociedade civil na nas reuniões elas são importantíssimas e são fundamentais sobre essa composição né que é um espaço da Democracia participativa Existem algumas regras e essas regras Elas têm que estar eh expostas na lei de criação né então o conselho ele vai
ter uma lei que vai legitimar então o funcionamento desse conselho né e depois o regimento interno que vai construir complementar né a sua eh o seu funcionamento né então a lei ela vai ser de forma mais geral e depois o Regimento vai dizer o que realmente eh como vai funcionar este conselho e tanto a lei quanto o Regimento eles precisam estar publicizados porque eles farão parte de de da legitimidade desse conselho colocando que ele tem a sua criação e ela é eh de funcionamento eh legal né digamos assim e tem também a garantia do direito
da participação daqueles segmentos ou daqueles que farão parte eh deste conselho né Eh este conselho é composto pelo mesmo Número de representantes tanto do governo quanto da sociedade civil e para isso nós chamamos de paritário ou de representação paritária né E tem que ser de números pares quando a gente diz de números pares é por exemplo em São José dos Pinhais o Conselho Municipal de Educação ele tem 20 representações 10 do governo e 10 da sociedade civil né tem que ter o mesmo número de igualdade aí de direitos numa votação né E é claro que
se der empate quem vai desempatar aí vai ter a palavra final é o presidente né que é o o líder né o representante oficial aí deste conselho há vários tipos de conselhos né que nos interessam os conselhos de políticas públicas e para nós nós eh temos aí como a educação a saúde o meio ambiente Assistência Social né Nós temos outros conselhos conselhos de direitos da criança né que também eh são conselhos que vão Eh gerir aí sobre os Fundos públicos né E temos os demais conselhos os conselhos nacionais os conselhos estaduais os municipais e dentro
da educação por exemplo nós temos três conselhos além dos demais que se relacionam a ele né A gente sempre coloca que a Secretaria Municipal de Educação tem três conselhos que fazem com que ela eh digamos assim tenha o seu funcionamento né ou em parceria ou em fiscalização que é o conselho de educação conselho eh de alimentação conselho do fundeb E além disso tem os conselhos escolares que estão na Ponta das escolas que aí que é necessário hoje nós temos a legitimidade desses conselhos e tem a participação das famílias e dos profissionais da educação o conselho
do direito da criança da quais nós já falamos também e os conselhos tutelares né são todos ligados à educação à secretaria de educação né E aí temos a questão do funcionamento desses conselhos né e eh falando do Conselho consultivo por exemplo o conselho consultivo ele tem a função de aconselhar de opinar de auxiliar sobre Algumas propostas vindo do governo ou vindo da própria sociedade civil né E aí ele entra como ele tem um papel mais consultivo a sua atuação é de extrema importância mas a sua tomada de decisão o seu ato né ele pode sim
interferir né numa ação do governo ele não é um deliberativo nem um normativo que está dizendo como é que tem que funcionar ele é um consultivo mas a consulta dele o parecer dele como consultivo é de extrema importância eh para eh o funcionamento ou de uma proposta ou de uma organização de algum projeto de algum programa em que a secretaria está propondo né Isso faz parte eh do do Conselho consultivo aí o conselho deliberativo né Ele é destinado para discutir também assuntos da política pública ele também é muito próximo de um conselho consultivo né porque
passa diretamente e aí ele já tem os membros da gestão que fazem parte vão vão trazer questões da gestão como pauta né porque ele ele vai deliberar sobre alguma política pública né sendo da educação e muitas vezes não sendo da educação porém o conselho deliberativo ele ele tem um poder de decisão diferente do consultivo né o consultivo ele vai fazer consultas e o deliberativo ele vai deliberar sobre algum tema né sobre alguma ação importante para o governo E aí nós temos também o conselho normativo o conselho normativo ele é eh de caráter geral deliberativo atribui
ao conselho a competência de regulamentar o funcionamento do sistema de ensino né o sistema de ensino o que que é é um sistema que organiza a Educação Municipal eh todos os estados t o seu sistema de ensino e o seu Conselho Estadual de Educação o então nós temos o sistema Estadual de Educação o nosso país não tem ainda um Sistema Nacional de Educação ele está em projeto de lei ainda ser votado pela câmara dos deputados e pelo Senado né mas já está em estudo tem essa PL já com possível funcionamento já o sistema Municipal de
Ensino vai depender do seu município né a LDB fala sobre esse sistema mas ele não coloca como a obrigatoriedade não send tendo essa obrigatoriedade nós temos aí diversos eh diversas formas de funcionamento aí no nosso país nós temos estados que todos os municípios tem sistema de ensino mas existem estados como o nosso do Paraná que nós temos pouquíssimos municípios que tem o seu sistema próprio de ensino né aqui no nosso estado dos 399 apenas 23 tem sistema de ensino Portanto o conselho normativo nos conselhos normativos nós temos somente 23 né porque ele o conselho é
normativo a partir do seu sistema né E aí ele pode elaborar normas com complementares as nacionais ele segue já o Conselho Nacional de Educação e vai determinar critérios para acolhimento de alunos sem escolaridade interpretar legislação normas educacionais o que aconteceu por exemplo no período da pandemia né o Conselho Municipal de de educação ele determinou ele regulamentou ações referente às aulas Que Não Foram presenciais tá E essa daí e eh esse funcionamento é exercito pelo Conselho Municipal de de educação e aí de acordo com os dados obtidos por meio da unm e a ukm Paraná como
eu já falei nós temos 23 conselhos normativos no estado instituídos em lei eh 21 estão ativos e dois encontram-se inativos com seu sistema mas segue as normativas do Conselho Estadual porém publicam documentos normativos em determinadas situações que interessam ao município então assim não tem o seu pleno funcionamento mas em algum momento ele coloca esse sistema eh a funcionar e o seu conselho daí tem a sua ação normativa né então como já falamos a educação tem os seus três conselhos né o Conselho Municipal de Educação que é o CME o Conselho Municipal de alimentação que é
o cai e o Conselho Municipal do fundeb que é o cax fundeb que teremos aí os nossos representantes aqui da unim que também farão uma fala mais detalhada sobre cada um do cada funcionamento desses conselhos sobre capacitação então seu tenho um conselho funcionando eu preciso dar formação para esses atores porque são atores são pessoas diversas que vem das Comunidades né que vem aí do do do próprio da própria Secretaria de Educação ou que estão lá no chão da escola eles vão fazer parte desses conselhos mas eles precisam da capacitação né existem aí conhecimentos diversos né
uns precisam mais de Formação outros precisam menos mas é importante que seja feita essa formação né e os e os governos o governo Municipal ele precisa prevero se o orçamento né o recursos financeiro para essas capacitações né E aí Claro entram as determinadas temáticas referente ao papel dos conselheiros suas atribuições suas participações nas reuniões e como será seu desempenho e suas responsabilidades os conselhos municipais da educação que são instituído por leis federais e municipais é o são o cai e o fundeb esse O país inteiro tem aqui no estado do Paraná todos os municípios têm
então todos os municípios do Estado do do país e aqui do Paraná tem esses porque eles tem uma lei federal que obriga ter esse funcionamento né já o Conselho Municipal de Educação ele não tem uma lei federal que o regulamenta ele é citado no plano nacional né no de 2001 né e simula sua criação e no plano de 2014 coloca o conselho como um dos membros das instâncias ele coloca o Nacional e é claro Tendo também aos municipais né Eh ainda no Paraná nós temos 14 municípios que não t conselhos municipais eh de educação né
E aí falar rapidamente o que que é a unim que é uma representação nacional dos conselhos municipais de educação Ela também tem a preocupação com a questão das formações de fortalecer a atuação dos conselhos ela faz encontros formações né E o principal um dos principais objetivos é institucionalizar os sistemas dos conselhos municipais de Educação do fundeb nos municípios brasileiros para atuarem aí efetivamente na construção da educação para todos com um padrão de qualidade e aí cada estado tem a sua Seccional né Nós Aqui estamos no estado do Paraná né E aí entro eu Ana lúa
Então como coordenadora estadual e diretora de programas e financiamentos da educação da un Kim Nacional também como já citei né Presidente do Conselho Municipal de Educação de São José dos Pinhais e Presidente nacional do cax fundeb né E aí a gente Claro com o conhecimento e falando tanto de conselhos a gente procura colaborar nós procuramos colaborar da melhor forma possível na atuação desses conselhos né e os demais aí teremos os nossos conselheiros os nossos membros da um km Paraná que irão falar sobre o Conselho Municipal de da de Educação do conselho do cai né de
alimentação e do conselho do Fundep agradeço a participação né e podem contar conosco sempre que for necessário e principalmente essa parceria com o Tribunal de Contas do Paraná [Música]
