eu [Música] não sabia direito desta semana você vai assistir a um curso sobre direito digital com o tema direito Inteligência Artificial a cinco aulas vão abordar a inteligência artificial no direito brasileiro as aulas são com a professora Fernanda Lages e [Música] Olá sejam todos bem-vindos e bem-vindas ao nosso segundo encontro aqui no Saber Direito com relação à direita Inteligência Artificial Eu me chamo Fernanda Lage Sou professora e pesquisadora da Universidade de Brasília e trabalho com o tema e sua implantação no colégio judiciário vem conversar com vocês nesse nosso segundo encontro sobre temas muito interessantes e super atuais Qual é a relação entre direito e inteligência artificial no encontro número um a gente falou sobre o que a inteligência artificial que são algoritmos que aprendizado de máquina que aprendizado profundo e você terminou vendo sobre as vantagens e desvantagens da Inteligência Artificial agora a pergunta que eu começo na aula dois é de que maneira a inteligência artificial altera o campo do direito ou será que ela traz ganhos ou traz perdas Quais são esses ganhos quais são essas pedras e por fim Qual é o futuro das profissões jurídicas e como se preparar para ele Hoje a gente vai falar Mais especificamente sobre princípios de Inteligência Artificial e direito raciocínio de máquina raciocínio jurídico e também falaremos sobre características do raciocínio de máquina do direito as formas de interpretação desse raciocínio de máquina no direito por fim ética direito Inteligência Artificial eu quero começar trazendo um caso bem interessante e também controverso e com relação à aplicação dessa tecnologia é o chamado BC e bem branco com filtro interface ou em português interface computador máquina em cm existem pesquisas e são pesquisas atuais publicadas em revistas renomadas como a Nei ter a scientific América que demonstram formas de interface entre o cérebro humano e a máquina isso é chamado de cm um pesquisador indiano chamado avinas sangue ele está desenvolvendo por meio do uso de algoritmos maneiras com que sejam captados sinais cerebrais e transferidos esses sinais cerebrais para atividades mecânicas e é quase como você ligar o cérebro a 1 hora a 1 hora cão membro externo a uma máquina muitos estão usando a expressão seres humanos máquina ou mano Máquina né mas isso traz uma vantagem muito importante faz ganhos muito importantes para pessoas que têm perda locomotora para pessoas que tem algum tipo de deficiência e esse sistema que utiliza de Inteligência Artificial e sistema que faz a sua interface quando ele consegue captar os sinais cerebrais ele permite também e permitiria também a comunicação pelo pensamento entre duas pessoas vamos aprofundar um pouquinho sobre o tema é o ICM traduza informações neuronais em comandos capazes de controlar o software ou hardware aqui o exemplo mais tradicional de uso dessa tecnologia é realmente é desenvolvido é o controle direto de um computador por uma pessoa mas paralelo a isso também o controle de membros artificiais pelo cérebro as mensagens e comandos de controle são entregues pelo ser humano a máquina e aí é uma esperança para indivíduos que sofrem por exemplo de deficiências motoras mais graves pessoas que tem lesão na medula espinhal por exemplo eles permitem que a pessoa consiga interagir diretamente com a máquina sem mover um músculo mas ainda consiga desenvolver uma tarefa sem mover em uma parte do corpo e agora isso nos leva a um passo o número 2 que a chamada indústria 5. 0 porque também se está falando da interação entre ser humano e máquina na indústria bom então a gente teria ali ser exibidos um robô trabalhando junto com ser humano Esse é o futuro da indústria principalmente em tarefas pesadas principalmente em tarefas que podem causar dano ou risco ao ser humano e também na construção civil Então são robôs fortes e podem trabalhar na construção civil e em tarefas arriscadas é aqui a gente traz um exemplo que é o desenvolvimento de robôs com humanos e conseguem fazer tarefas e e complexas exemplo você utiliza a inteligência humana na parte em que o ser humano tem emoções bom senso etc e junto com a atividade dele as capacidades do robô como se os dois fossem um só e isso é chamado agora que ela doutrina atual e veja esse é um conceito muito atual é um conceito quem tá fazendo pesquisas ou quem é pesquisador pode se aprofundar nisso chamado de transumanismo o transumanismo nada mais é do que essa interação ser humano máquina e quando você consegue coadunar quando você consegue incorporar as qualidades do ser humano e as qualidades da marca você teria o que eles chamam de um transumano e mais ainda né a gente poderia ter um humano com partes robóticas anexada sair e que essas partes sejam comandadas pelo cérebro e ainda é eu não estou me referindo a nenhum filme de ficção científica parece que a gente está falando de um de um livro Cyber Punk para quem gosta de ficção científica não é essa é a realidade do avanço da Ciência Hoje não se trata de robôs não se tratam de robôs autônomos que pensam sozinhos são comandadas pelo ser humano mas aí uma integração é tem um livro sobre o tema eu trouxe aqui para quem gostaria de ler Doutor chamado Mark oconio e chama subia Machine ser uma máquina e ele resume o futuro do transumanismo então que esse conceito qual vai ser o futuro Quais são as fases né Desse novo fenômeno E aí É parece que o corpo humano é um instrumento antiquado Quando você pensa na integração com partes mecânicas e por fim na eu trouxe uma frase aqui do próprio autor do conceito que vai dizer com a tecnologia certa podemos mudar para diferentes corpos usando a mesma função cerebral tornando-nos praticamente imortais não é na verdade uma imortalidade mas as pesquisas estão caminhando para o adiantar do envelhecimento perdão postergar o envelhecimento tem-se tentado rejuvenescer pessoas por meio da genética e por meio do uso de algoritmos Esse é um pouco descutivo pensar e esse cientistas aqui falando né de uma parte da ciência defendem que seria possível você retirar a memória então extrair a memória de um cérebro humano e aplicá-la em outro local vão ser que Futuro nos aguarda né agora é uma coisa certa algumas pesquisas que demonstram que os algoritmos podem detectar no ser humano quando ele está cansado quando ele está com fadiga e evitarem acidentes de trânsito por exemplo Então já há sistemas que fazem a leitura de sinais cerebrais e evitam acidentes a relação entre tecnologia e humano ela é interdependente mas a gente precisa pensar que o futuro ele é melhor e mais avançado se usarmos essa tecnologia de forma ética e sustentável e agora qual é a relação de toda essa tecnologia de sculpt vá com direito porque a gente foi no extremo né a ligação de algoritmos com cérebro com partes mecânicas detecção de sinais cerebrais mas no direito as aplicações são um pouco mais condimentares entretanto muito importantes e é tem-se pesquisado bastante e aqui eu tenho falado bastante de pesquisa porque o tema ele é novo ele está se desenvolvendo conforme a gente conversa então apenas quatro cinco anos que aqui no Brasil a gente começou realmente a se debruçar sobre a inteligência artificial para que vocês tenham uma ideia tem avançado de forma muito série mas alguns pontos ainda são pesquisas né Eu como pesquisadora posso dizer que a gente está em fase de treinamento e adaptação de estudos ver o que funciona o que não funciona mas algumas pesquisas nos Estados Unidos que já trazem para a gente qual é a diferença entre o raciocínio de máquina e o raciocínio jurídico e em outras palavras Quais são os pontos em que o raciocínio jurídico se assemelha o raciocínio de máquina e aí eu posso utilizar a inteligência artificial e quais são os pontos em que eles não se comunicam né o primeiro. É o seguinte o raciocínio de máquina ele é um raciocínio matemático ele é um raciocínio lógico logo ele funciona para interpretações com base em regras para interpretações que demandam ponderações de valores a inteligência artificial até comentamos o nosso primeiro encontro não funciona com precisão isso porque quando você faz uma análise de São sanções do caso concreto de sentimentos é muito mais complexo e envolvem muito mais fatores do que o que ela consegue perceber ou na capital ali ela só consegue desempenhar aquilo para o qual ela foi Treinada eu tava muito específica Então esse é o primeiro.
Segundo. Aí você também pode concluir é para precedentes por exemplo identificação de casos e precedentes para a identificação de regras aplicáveis ao caso leis aplicáveis Aquele caso julgado semelhantes àquele caso a inteligência artificial consegue dar uma boa resposta então o raciocínio baseado em conceitos legais e jurisprudenciais conceitos técnicos exatos precedentes né ela faz um bom resultado e por fim a inteligência artificial se beneficia de uma grande quantidade de dados logo no direito eu tenho essa facilidade Especialmente porque existe um volume enorme de decisões judiciais o processo eletrônico você tem você entra no site dos tribunais Você tem uma busca muito a jurisprudência um banco de jurisprudência muito grande né e tudo isso é um fator positivo para o desenvolvimento dessa tecnologia agora quando eu vou pensar é na aplicação da Lei se é preciso lembrar que ao mesmo tempo o direito ele se altera ele se adapta ele se modifica com muita rapidez então uma mudança de entendimento jurisprudencial uma mudança Legislativa demanda alteração do sistema o quanto mais rápido mudar aquele aquele trabalho que eu tô fazendo mas eu vou ter que alterar aquele sistema de Inteligência Artificial mas eu vou ter que adaptar mais eu vou ter que atualizar então é preciso pensar que a inteligência artificial funciona bem para raciocínios para trabalhos que não necessitam de tantas atualizações legais e jurisprudenciais temas que já estão mais sedimentados legislações que já estão mais o seu aplicação já está classificada ou ela não é tão alterada assim agora se houver tema se posso citar alguns direito de família no próprio direito penal que você tem uma atualização constante e diária fica mais difícil de aplicar o raciocínio de máxima e agora e eu uso daí a no campo jurídico como Fernanda vem sendo usadas a tecnologia nos escritórios de advocacia no poder judiciário nos países afora quais são exemplos de utilização dessa tecnologia trouxe alguns para que vocês possam visualizar como a gente tava no sando no tema a primeira o primeiro caso né É na escola de Direito de Stanford eles desenvolveram uma máquina de Inteligência Artificial e testaram essa máquina contra os 20 melhores advogados treinados nos Estados Unidos sobre um tema específico que era revisão de acordo de não divulgação o sistema de ar levou 26 segundos para concluir a revisão enquanto os advogados levarão 90 minutos o sistema alcançou uma precisão de 94% contra 85 porcento dos seres humanos e veja são Dados realmente chocantes por que isso acontece aqui de novo é uma tarefa mecânica é uma tarefa repetitiva envolve revisão de texto e a um padrão ali de texto de cláusula que essa tecnologia consegue identificar com mais facilidade outro exemplo interessante é o do Ministério da Justiça da Estônia aqui trazendo para o campo do Poder Judiciário o projeto de automação do Ministério da Justiça da história pretende julgar causas de pequenos valores então lá eles desenvolveram malhar e ainda está em fase de testes né que julgaria causas pequenas aqui o valor é de 7 mil euros até sete mil euros Esse sistema de Inteligência Artificial vai fazer o julgamento ai a emitir uma decisão Então veja sem qualquer participação humana e o indivíduo tem direito a um recurso para um ser humano um parênteses né precisamos pensar se isso seria possível no Brasil já adiantando também um pouquinho do que a gente vai falar lá na frente mas comecem a pensar nos princípios de processo civil dos princípios constitucionais Será que a nossa Constituição permite que uma decisão seja nada única e exclusivamente por um juiz robô o terceiro exemplo é o da Universidade de Cambridge eles criaram um sistema chamado luminância esse sistema funciona como uma super mente jurídica ela é capaz de ler e entender milhares de páginas de documentação legal a cada minuto também desenvolveram um sistema chamado loubotin e esse sistema vai escrever né ações ou medidas cabíveis em cada um dos casos e também serve como assistente jurídico a ideia seria um assistente que prestasse informações para o cliente para a comunidade também fizeram o divórcio bote Quel o mesmo assistente para questões de divórcio aqui no Brasil a gente precisa lembrar que o estatuto da OAB Veda a consultoria jurídica por quem não é advogado então não seria possível desenvolver um sistema que prestasse consultoria jurídica tal qual esse que Eu mencionei para vocês por expressa vedação do estatuto E aí Oi e aí alguns outros casos publicados pela revista de e-mail que seriam possíveis de usar Inteligência Artificial O primeiro é o raciocínio com regras o segundo é interpretação de conceitos legais o terceiro é classificação de documentos também faça uma pausa aqui a classificação de documentos é uma das tarefas que a gente mais utiliza hoje no poder judiciário classificação de documentos como versão Inicial sentença recursos agravos em Recursos temas de repercussão geral né E com essa classificação a identificação da medida cabível e continuando auxílio na tomada de decisões judiciais também é uma ferramenta muito importante o apoio ao juiz ou a juíza ao apoio à tomada de decisão e pode ser uma decisão administrativa inclusive EA promoção da jurisprudência não é possível falar em ponderação de valores por uma máquina não até agora Oi e aí quais são os critérios de utilização da inteligência artificial no direito quando que eu posso utilizar e quando eu não posso utilizar primeiro critério é quando eu tiver tarefas bem definidas então se eu sei exatamente o que eu quero Qual é a minha entrada e qual é a minha saída eu posso utilizar Inteligência Artificial então eu sei que a minha entrada são recursos extraordinários EA minha saída é classificação dos recursos extraordinários em tema de repercussão geral perfeito segunda característica né segunda segundo fator que me permite usar ai ai quando eu tenho um grande volume de dados Oi de novo a gente comentou e para treinar o algoritmo você precisa de uma massa de dados logo se aquele caso é um caso pontual se ele não é repetitivo se eu não tenho uma massa de informações né eu se eu não tenho ali uma repetição de conteúdo eu não consigo utilizar a inteligência artificial porque eu preciso de casos repetitivos ainda e ela será passível de utilização quando ela fornecer um feedback ali com a resposta positiva ou negativa Então você não tem a explicação do que foi feito você tem ali só um retorno uma resposta do que foi feito é a web mas como ela chegou não é possível saber então se você precisa da fundamentação se você precisa da explicação da decisão não é possível usar se eu preciso fundamentar e expressamente constar o motivo pelo qual o destino dessa maneira não tem como usar porque ela não não explica para gente como ela decidiu né ainda quando a tarefa ser desenvolvida ela demanda um conhecimento não só repetitivo mas muito vasto eu posso utilizar então e daqui aos repetitivo só você tem mil temas repetitivos você tem mil tema de repercussão geral um ser humano não consegue saber mil temas não via de regra não consegue saber me o temas de cabeça né de memória mas a tecnologia consegue então aí a gente tem um ponto a favor dela e por fim na é eu preciso lembrar que eu só posso usar aí a Quando eu tiver uma tolerância a erros então quando o meu erro não for um erro cujo efeito né que já consequência seja muito grave e violam direitos fundamentais e por fim essa função da Inteligência Artificial ela se dá em casos que a gente comentou em que não há uma alteração daquela questão ao longo do tempo com muita facilidade estão estavam tem que ser uma questão estável para que eu possa usar essa tecnologia senão você mal terminou e o sistema já tem que atualizar tá e agora Quais são os princípios para o uso da Inteligência Artificial esse ponto é muito interessante a gente não tem no Brasil é uma regulamentação da Inteligência Artificial ainda com números com dados com questões muito esmiuçados sabe o que a gente tem é aplicação de princípios na verdade a gente não tem no Brasil e a maioria dos países também não tem que a gente possui são princípios constitucionais e são princípios que a gente extrai da lei geral de proteção de dados da carta da União Europeia né e da aplicação ali cotidiana das a tecnologia A partir daí a doutrina ele em cor princípios que não podem deixar de ser observados O primeiro é o chamado princípio do acesso e reparação a inteligência o processo a tecnologia que não traz uma explicação de como ela chegou naquela resposta ela demanda maior transparência e acesso aos dados que foram utilizados para o seu desenvolvimento não necessariamente você precisa ter acesso aos dados em si mas você precisa conhecer Qual foi o banco de dados Então como Aquela máquina foi treinada Qual foi a forma de Treinamento Quantos processos Ela leu para poder desenvolver aquele sistema então é preciso que haja transparência no banco de dados no desenvolvimento e nos resultados para que eu possa portanto respeitar não só o princípio da Transparência e do acesso à informação né como próprio princípio da fundamentação porque eu não sei como chegou mas eu sei que o caminho foi um caminho correto a entrada foi o raio foi certo né E principalmente se eu falo em responsabilidade civil como eu responsabilizo sem saber onde está o erro né e claro você pode responsabilizar pela criação do risco né ou pelo incremento desse físico também vamos conversar sobre isso mas se eu já sei e já me identifico que houve uma falha do banco de dados o houve uma falha de Treinamento ou a um resultado que não é satisfatório eu já posso pensar em reparação o segundo princípio especificamente é o princípio da responsabilização Defense né e eu também acompanho essa corrente que você precisa para toda e qualquer desenvolvimento terão encarregado e um responsável daquele sistema e Vocês já viram né a nova lei de proteção de dados Ela traz a figura do encarregado e a necessidade de identificação desse encarregado também quando a gente vai diante de um sistema de ar e claro trata dados né ele também tem que contar com esse encarregado e a figura para quem eu vou buscar aqui eu vou buscar o para quem eu vou responsabilizar Principalmente quando esse sistema de ar envolver questões de consumo porque o consumidor ele tem direito de saber quem ele vai acionar e agora você deve se perguntar né Essa responsabilização ela vai se dar de maneira objetiva ou subjetiva não há ainda uma resposta pacífica na doutrina se eu defender uma responsabilidade subjetiva eu tenho que demonstrar a culpa para ocorrência daquele dano logo eu preciso demonstrar onde houve a falha no sistema isso em alguns casos é muito difícil quando eu desenvolvo algoritmos de Inteligência Artificial agora outra forma de responsabilização é a chamada responsabilidade objetiva a responsabilidade objetiva ela independe da demonstração de culpa e beija Pode ser que haja culpa mas você não precisa demonstrar a existência da culpa para responsabilizar o agente Qual é o fundamento da responsabilização objetiva você é responsabiliza pela criação do risco ou aumento desse risco e também por exemplo pela geração de lucro por parte daquela empresa que desenvolve determinada atividade aqui aqui eu preciso dizer né que a gente faz no princípio da responsabilização uma analogia com o direito ambiental com princípio da precaução e da prevenção no direito ambiental Você trabalha com responsabilidade objetiva por danos causados ao meio ambiente a tecnologia avançada como é aí a nada mais é do que uma tecnologia que vem influenciar a toda uma coletividade muitos dos danos causados por essa tecnologia São danos difusos e coletivos portanto a tendência hoje é de buscar uma um sistema de responsabilização objetiva tal qual já existe no direito ambiental com base na Teoria do Risco na E aí não precisa mostrar essência de culpa você basta demonstrar a ocorrência do dano ou incremento do Risco o nexo causal EA conduta na assistência da conduta mas não a culpa não a questão subjetivo é uma questão só que eu vou colocar aqui para vocês refletirem como uma polêmica né é um se seria uma Teoria do Risco Criado integral ou não explico existem causas de excludente de responsabilidade por causa fortuito e força maior então eu vou adotar a responsabilidade objetiva e integral ou a responsabilidade objetiva tradicional que admite duas excludentes de responsabilidade também a outra questão para reflexão a posições tanto de um lado quanto de outro terceiro princípio é o princípio da explicação né não significa que a tecnologia precisa trazer o motivo pelo qual está respondendo daquela forma não é isso Você precisa ter acesso de novo a maneira pela qual ela foi treinada para que você entenda como aquele Ele trabalha então eu preciso saber esse algoritmo The Deep Lane é de machine learning Quais foram as imagens que foram utilizadas foram mais imagens de mulheres ou mais imagens de homens houve uma paridade no banco de dados e por fim o princípio da auditabilidade que é um princípio importantíssimo especialmente Esse sistema é usado desenvolvido e usado pelo poder público né as decisões elas precisam ser constantemente auditadas é preciso que haja um registro né dos resultados e o registro das atualizações das auditorias auditoria ela tem que ser constante a validação e testes na tão quinto princípio é da validação e dos Testes preciso ter um padrão de validação e cumprir com aquele padrão de validação e agora E qual é o futuro das profissões jurídicas como se preparar para esse novo mercado de trabalho e você deve estar se perguntando né Fernanda você falou que ela faz uma análise de um contrato em segundos que ela faz uma análise de milhares de documentos e minutos como que eu vou competir com isso a resposta que a gente não vai conseguir competir exatamente nessa tarefa mas há uma série de outros Campos e uma série de outras habilidades que são essencialmente humanas e são necessárias agora mais do que nunca nesse novo contexto de revolução tecnológica e a mediação EA conciliação e os métodos adequados de Solução de Conflitos são a área que tem muita demanda hoje mas que cada vez mais vai crescer então você que gosta de trabalhar com conciliação mediação questões de família por exemplo outras questões consumo Tenha em mente e esse é um espaço que vai se desenvolver muito porque porque é uma é um lugar né você precisa do ser humano tanto para conciliar aquelas duas partes identificar os interesses em disputa no caso da conciliação participar Ltda construção de um diálogo e de um acordo no caso da mediação fazer com que as partes possam elas mesmos chegar a um acordo que seja bom para ambas né então esse movimento das da Justiça multi portas as novas forças de acesso à justiça ele está crescendo e ele é um espaço do Futuro um robô não vai conseguir fazer uma conciliação tão bem quanto um ser humano e aí a gente já também pode dizer que são habilidades que demandam também questões de Psicologia né questões até de economia de consumo para que você possa compreender a lide e toda a disputa que existe naquele caso agora para além da conciliação e da mediação né quais são outras tarefas pro advogado advogada ou profissional da área jurídica pode desenvolver eu queria antes trazer um dado interessante para comparação Olha só uma pesquisa de 2019 mostrou que o Brasil tem na época 210 milhões de habitantes e um ponto 1 milhão de Advogados e na verdade seria um advogado para cada 190 habitantes de 2019 comparando o Brasil com outros países a gente tem nos Estados Unidos essa mesma pesquisa demonstrou que eles possuem uma população de 329 milhões de habitantes e um advogado para cada 244 habitantes na Inglaterra e País de Gales são 143 mil advogados E aí a média era de um advogado para cada 486 habitantes dá para perceber Então nesse contexto que o Brasil possui um grande o número de advogados por habitante isso não é algo negativo mas influencia no campo de trabalho e quais são portanto novas habilidades necessárias para esse advogado A primeira é o chamado pensamento crítico ou estratégico você precisa cada vez mais pensar em novas estratégias novas soluções novas formas de Solução de Conflitos e negociação falamos da mediação e da conciliação mais negociação inclusive formas fora do sistema de Justiça né fora do Poder Judiciário tentando com cor as partes porque não um acordo no próprio escritório de advocacia porque não a utilização né dos cartórios extrajudiciais dos tabelionatos pela solução de alguns problemas desafogando O Poder Judiciário em uma próxima característica que também já se relaciona essa a gente já mencionou é a resolução e negociação de conflitos uma outra característica e essa que é muito importante é chamada Inteligência Emocional EA empatia cada vez mais aquele advogado advogada Ou aquele profissional que tiverem empatia souber fazer escuta e tem até a gente estuda um tipo de escuta que é escuta ativa muito importante na negociação ele vai se destacar ainda a chamada interpretação da zonas cinzentas e criatividade né claro existem casos que não trazem respostas evidentes ou sedimentada na jurisprudência ainda outros casos que eu posso tentar superar aquele precedente atualizar aquele precedente Então esse tipo de raciocínio né de superação dessa zona é de criatividade de criar uma nova doutrina em uma nova teoria e aqui também trazendo para o meu campo a pesquisa jurídica né é um campo que cresce cada vez mais para a gente já encerrar a questão das habilidades um último na última característica é a solução de problemas e o planejamento a gente brinca às vezes fala na em sala de aula a gente é pago para solucionar problemas não para criar mais problemas então A ideia é um pouco essa você recebe ali o seu cliente e você precisa identificar o que ele realmente quer muita das vezes ele mesmo não sabe o que ele quer com clareza Então você precisa auxiliá-lo a Identificar qual é a demanda EA partir da demanda dele solucionar o caseiro uma solução para esse problema E agora tem dois casos interessantes para gente ir fechar aqui né esse tema da profissão jurídica que demonstra um pouco como que vai ser o futuro do trabalho daqui para frente né você pode pensar ah como que a tecnologia Ela traz ganhos para a sociedade para além desses que a gente falou pode ser um pouco estranho dizer que a inteligência artificial pode auxiliar na redução da Fome pode efetivar direitos fundamentais pode trazer mais efetividade para direitos sociais e isso é um campo novo que começou a ser desenvolvido especialmente a partir da agenda de 2030 da Organização das Nações Unidas Olha que caso legal nesse caso aqui que aconteceu é nos Estados Unidos né eles estão fazendo um sistema que usa algoritmos que identifica a chamada agricultura de precisão essa tecnologia faz com que você reduza espaços reduza a quantidade de mão-de-obra Mas também de produtos na que são utilizados e quanto esses produtos são utilizados quando são esses produtos agrícolas fazendo com que com menos tempo em um no menor local você consiga produzir mais e assim responder a uma demanda que é de uma necessidade crescente com recursos escassos então conseguindo fazer com que os recursos Olá sejam proporcionais a demanda você consegue promover maior igualdade social o futuro ele caminho para a utilização da tecnologia em benefício da sociedade ainda nesse mesmo sentido a utilização da tecnologia para mapeamento de políticas públicas muita das vezes né a gente pensa em política pública e começa a refletir como que eu vou destinar recurso público Qual o critério para destinação de recurso público como que eu vou identificar as pessoas que precisam de acesso à moradia que precisam de acesso alimentação né ter acesso à alimentação ter acesso a água os algoritmos conseguem fazer uma leitura em uma identificação rápida e eficiente de quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade quais são quantas são as necessidades então a sensação de algoritmos para mapeamento de necessidades e direcionamento de políticas públicas É também um futuro do direito na Ida a tecnologia e um último exemplo e aqui um pouco polêmico porque ele pode ser tanto bom dependendo da destinação como ruim é a utilização dos algoritmos para monitoramento do Trabalhador então algumas empresas têm utilizado essa tecnologia para monitorar seus empregados beijo a gente sabe que existe né um direito de fiscalização um poder hierárquico nenhum poder disciplinar do empregador sobre empregado e esse poder é legítimo a tecnologia Pode ser utilizada para efetivar e isso e colocar em prática mas ela também pode ser utilizada isso não é positivo para invadir ou fiscalizar com maior Rigor o violão de Inclusive a privacidade do Trabalhador pelo empregador é aqui Uma pesquisa foi feita nos Estados Unidos e descobriu que 55 porcento dos líderes de RH já usam algoritmos para a fiscalização dos seus trabalhadores isso também assume uma um Contorno Complicado quando eu estiver diante de recrutamento de trabalhadores por meio da tecnologia Porque será que esse algoritmo que faz o recrutamento ele é um algoritmo igualitário Será que ele foi treinado de forma aceitar mulheres aceitar pessoas negras ou ele é direcionado a uma classe específica um grupo específico por isso a importância dos princípios éticos e ainda não é um caso também controverso que é o chamado score in social algum e não Democráticos têm utilizado algoritmos para fazer score in social e aí classificar a população em estratos e a partir daí conceder ou negar direitos a esses estados isso não é uma utilização é boa também não é uma utilização democrática e nem defensável Mas venha correndo a gente não pode deixar de mencionar mas Vocês conseguem perceber que tanto uso positivo como uso negativo depende muito daquele que está desenvolvendo da intenção de LTDA desenvolvedor e da forma pela qual ele utiliza Haia e ainda né nessa questão de justiça para a gente fechar o nosso encontro de hoje outro tema polêmico e vocês vão falar nossa Fernanda você só fala que tudo é polêmica mas realmente tudo é bastante controverso e discutido é a chamada justiça preditiva que a justiça preditiva é a utilização de algoritmos para previsão de decisões judiciais igual você tem a previsão do tempo que você liga no jornal e descobre se hoje vai chover ou não qual é a probabilidade de ter sol também desenvolveram algoritmos para prever a probabilidade de solução de um caso Então qual a probabilidade de conseguir a condenação em dano moral qual é o valor e esse determinado juiz ou esse determinado tribunal concede para esse caso específico É sim é de voga sabe-se uma das questões que a gente mais escuta Na advocacia é será que eu vou ganhar né Qual é a minha chance de ganhar essa é uma pergunta clássica Qual que é a minha chance de ganhar esse caso aí o advogado faz quase que um exercício de futurologia tem que voltar pesquisar jurisprudência verificasse ao não precedente naquele tribunal qual é o valor que aquele tribunal tem condenado naquele caso concreto existe divergência de uma vara para outra vara de uma turma para outra turma Isto é um trabalho manual que o advogado advogado ela faz agora imagine você que existam algoritmo que possa prever com a precisão inclusive é muito alta Qual é a chance do seu cliente ganhar esse caso e imagine ainda né que você consiga não só para ver a chance do seu cliente ganhar esse caso mas também demonstrar Quais são as possíveis decisões e qual a probabilidade de cada uma delas e nos Estados Unidos esse uso ele já foi difundido ele é muito né muito usado mesmo e a justiça preditiva é uma realidade aqui no Brasil ainda está em fase de desenvolvimento de testes especialmente por escritório de advocacia resta saber também aqui uma outra pergunta para vocês se a justiça preditiva é ou não constitucional é dizer eu posso no sistema de Justiça brasileiro no sistema jurídico brasileiro desenvolver um algoritmo que possa trazer para mim a probabilidade de sucesso de uma decisão a probabilidade de sucesso de um caso bem princípio a resposta é sim né tal qual você vai fazer no seu escritório de forma mecânica você desenvolve um algoritmo que vai trazer a resposta para você mais precisa agora e na França o governo francês proibiu o desenvolvimento de qualquer tipo de tecnologia que usa algoritmos e seja de Justiça preditiva então na França não é proibido desenvolver algoritmos de justiça preditiva e esse é o motivo pelo qual a gente teve agora ali um certo atraso ou uma certa parada do desenvolvimento de algoritmos no estado francês justamente porque muitas das tarefas demandam previsões né imagine vocês para identificação de um precedente aplicável eu preciso a fazer uma subsunção de qual é o presidente mais adequado E qual é o que mais vem sendo utilizado naquele caso concreto nada mais é do que uma previsão E aí é um dado interessante a gente tá falando aqui de números né um grupo de professores da Universidade de Washington testou a precisão do seu algoritmo na previsão de decisões da suprema corte eles fizeram previsão de 628 casos de todos os casos que foram julgados no ano de 2002 Então veja já os casos de haviam sido julgados que eles já tinham a resposta treinaram algoritmo para ver se ele acertava com precisão as respostas daqueles casos os resultados do algoritmo foram 16 por cento os resultados apresentaram apresentadas 16 por cento mais corretos do que a tentativa humana de adivinhar os resultados daqueles casos então se você colocar um grupo de advogados né americanos tentando chutar palpitar qual seria o resultado daquele caso a máquina acertou com 16 por cento há mais de precisão outro caso interessante foi de Londres da Universidade de Londres que desenvolveu um sistema de previsão de decisões judiciais do tribunal europeu de direitos humanos e sistema acertou 79 por cento das decisões e a justiça preditiva e portanto uma das aplicações mais de batidas Inteligência Artificial esses métodos estão ganhando espaço né a inteligência artificial ela passa a ser uma ferramenta que traz dados enfim fazem riquezas né se você sabe qual é a chance de ganhar ou não você pode inclusive pensasse cabe entrar com aquelas são então o uso dos algoritmos para processar casos repetitivos ele pode reduzir não só o tempo do processo como inclusive o número de demandas e veja a gente conversou sobre uma série de aplicações dessa tecnologia e agora será que existem limites né limites éticos limites relativos à lei geral de proteção de dados para a aplicação e quais são os valores envolvidos na utilização da ialu direito esse é o tema do próximo encontro e agora eu quero conversar com vocês uma revisão rápida a partir do nosso Quiz 1 é [Música] bem Estamos testar os nossos conhecimentos e o que não representa um princípio para o uso da inteligência artificial no direito letra a responsabilização letra B explicação letras e auditabilidade e letra de várias e já sabem a resposta correta a resposta é a letra D não representam princípios da Inteligência Artificial os baias baias são vieses né desvios O desvio não é um princípio falamos do princípio da responsabilização da importância de você saber quem é o encarregado que tipo de responsabilização será essa de que maneira com culpa ou sem culpa Falamos também do princípio da explicação que é um princípio extremamente importante e o mencionei para vocês não significa que a máquina precisa dizer para mim como ela chegou naquele resultado e na verdade o que eu preciso entender é de forma transparente Como foi esse processo de que maneira ela aprendeu Qual foi a forma de aprendizado Quais foram os dados utilizados e a letra C também estaria né dentro dos princípios de inteligência artificial no direito um dos principais a gente falou que auditabilidade auditabilidade ou em inglês accountability envolve a necessidade de auditoria periódica dos sistemas especialmente Se eles forem sistemas desenvolvidos e utilizados pelo poder público né que envolvem ali uma coletividade a sociedade como um todo e vamos para a próxima questão a [Música] questão número 2 responda qual das afirmações abaixo não representa um critério para a utilização do aprendizado de máquina no direito letra A quando a tarefa a ser desempenhada pela máquina envolveu uma função que mapeia a entradas bem definidas para saídas bem definidas letra B quando a grandes conjuntos de dados letras e quando a tarefa de mandar explicações e fundamentos claros e específicos sobre como a decisão foi tomada em letra de quando a tarefa não demandar explicações detalhadas sobre como a decisão foi tomada e qual é a resposta correta a resposta correta que na verdade não representam um critério né é a letra C vou voltar aqui nas outras alternativas a primeira alternativa ela é uma alternativa verdadeira ela representa um critério importante a gente falou Eu preciso de uma entrada bem definidas saber exatamente o que tá entrando sentenças cíveis e penais por exemplo e saídas bem específicas depois letra B também representam um critério para utilização do aprendizado de máquina e portanto não é uma resposta correta porque um conjunto de dados precisa ser grande para que eu possa desenvolver o sistema com a letra C letra de ela se contradizem a alternativa que representa assim e não deveria ser marcada é a letra D porque a máquina ela não consegue trazer uma explicação detalhada de como a decisão foi tomada ela só consegue né trazer a decisão mas não ali a fundamentação específica de como ela foi tomado por tanto a gente tem que a alternativa correta seria letras e vamos para a última questão [Música] qual afirmação abaixo não representa uma aplicação do uso da no campo jurídico letra a promoção da jurisprudência letra B auxílio na tomada de decisões letras e classificação de documentos e letra de ponderação entre valores em disputa e qual é a resposta correta e a pergunta era sobre o que não representa uma aplicação do uso daí a no campo jurídico a resposta correta por portanto né que não representa é a letra de ponderação de Valores em disputa nosso comentamos tanto na primeira aula como hoje que a máquina ela não consegue ali identificar quais são valores sentimentos Sensações e Emoções isso ela ainda não faz portanto esse não representa né um aplicação no campo do direito agora seu olho as outras alternativas por lei aqui com vocês promoção da jurisprudência auxílio na tomada de decisões e classificação de documentos todas essas são aplicações que já são feitas e que são muito bens envolvidos pela tecnologia e o nosso segundo encontro portanto termina por aqui no terceiro encontro a gente vai continuar falando sobre ai direito mas eu vou aprofundar um pouco mais sobre a questão dos baias e dos desvios Quais são as medidas necessárias para evitar desvios no campo do direito fazer com que essa tecnologia ela seja mais precisa e a gente vai conversar sobre casos muito atuais dizem respeito a desvios algoritmo algorítmicos na e possibilidades de retificação desses desvios o principal E aí você já vai ficar curioso nosso próximo encontro é a polêmica do reconhecimento facial é possível ou não é possível fazer o reconhecimento facial com o uso de algoritmos Bom espero vocês muito obrigada quer dar uma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande o e-mail para gente saber direito@stf. jus.
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