11/09/2024

Pontual never Gu é hoje que que essa mensagem que tá defasada ou tem alguém fazendo aniversário Ah posso apagar então não é daqui da sala pessoal vamos lá que que nós estamos estudando controle de fuso certo então o controle de fuso permite que qualquer um possa alegar a Inconstitucionalidade como fundamento do pedido ou rechaçar um pedido a partir de uma inconstitucionalidade qualquer juiz qualquer membro da magistratura pode reconhecer a inconstitucionalidade certo até aqui então vamos pegar aquele situação concreta que depois a gente vai olhar lá no site do supremo para ver como ficou do caso

que saiu aqui de Bauru então nós tínhamos uma situação do Artigo do Código Civil falando o seguinte pessoas maiores de 70 anos quando vão contrair núpcias casar tem que adotar o regime de separação obrigatória tudo bem essa foi a a situação então 70 anos só tem um regime separação obrigatória beleza até aqui que que aconteceu no nosso caso concreto a viúva No caso quando foi aberto lá questão da do inventário ela vem apresenta um pacto antinupcial Beleza no pacto antinupcial eles tinham estabelecido outra forma de regime que não obrigatório acho que era parcial de bens

beleza vamos vamos falar vê se o advogado só apresentar o pacto no processo e não falar nada o que que o juiz simplesmente vai fazer código civil o pacto é nulo não é isso ele é ilegal ele tá contrariando a lei que que o advogado fez ele apresentou o pacto e falou o seguinte pro juiz Reconheça a validade do pacto porque o artigo do Código Civil que fixa o regime de separação obrigatória é inconstitucional Olha a fundamentação do pedido dele certo Por que que é inconstitucional porque viola o princípio da Igualdade Qual foi a tese

que eles construíram Não é porque eu estou fazendo 0 anos que eu me Torno uma pessoa que precisa da tutela do estado se eu tenho 70 anos vou me casar tô na plenitude da minha consciência Por que que eu não posso escolher o regime de bens que eu quero entendida a fundamentação certo que que acontece o juiz julga improcedente fala não regime de separação obrigatória tudo bem até aqui aí eles vão apelar Concordam quando chegar a apelação no TJ quando chegar a apelação no TJ que que vai acontecer preste atenção para vocês entender vai ser

distribuído para um relator Ok o relator vai pegar a petição pessoal vamos concentrar vou dar um minuto para vocês conversarem pode ser assim então conversa parem as arestas pelo jeito à noite rendeu ontem não é isso es preguiça ou podem Conversar por WhatsApp pode ser assim que a sala ainda tá menor hoje mais esvaziada a eu tô perdendo minha concentração um minuto podem conversar vai tô tô esperando que aí ou vocês falam ou eu falo senão vamos conversar ninguém vai querer conversar agora pode conversar não deu minuto ainda nós combinamos não foi na primeira aula

vocês podem inclusive assinar E isso aí olha que gostoso Liberdade locomoção pronto acabou a conversa Ótimo então o relator vai pegar esse processo essa apelação e ele vai olhar falar assim ó isto aqui tem fundo o debate jurídico é sobre a inconstitucionalidade do código do artigo 1430 acho que dois a gente já vai ver do Código Civil não é isso que a gente tá Discutindo vamos pegar aqui o código civil 70 anos ver qual que é o artigo acho que é o 1400 70 anos escrever 70 1641 ó é obrigatório o regime da separação de

bens no casamento da pessoa maior de 70 anos Então nós não estamos nesse caso discutindo que o 1641 inciso segundo da inconstitucional essa é a Nossa discussão Beleza quando chegar pro relator o que que o relator vai fazer no tribunal de justiça ele vai distribuir uma cpra pros demais membros da turma ou câmara e fala assim ó olha vocês entendem que o 1641 inciso segundo pode ser inconstitucional se os demais membros da turma entenderem que sim eles terão que remeter eles não podem julgar eles têm Que remeter pro plen ou órgão especial professora como eu

sei se o meu recurso vai pro plenário ou pro órgão especial Onde vocês vão olhar no Regimento Interno do Tribunal que você tiver interpondo apelação Então se no Regimento Interno tiver constando que existe um órgão especial Para onde vai a nossa apelação pro órgão especial certo se o Regimento não falar Nada o plenário do tribunal tem que resolver a situação professora no TJ de São Paulo tem órgão especial Sim ele é integrado por 25 desembargadores então o que que vai acontecer essas apelações elas são dirigidas óg óg especial que que acontece no órgão especial ou

no plenário porque se não tiver algo especial vai pro plenário a maioria Absoluta dos membros tem que decidir pela inconstitucionalidade então por exemplo em São Paulo não são 25 desembargadores quantos tem que votar que é inconstitucional a situação no mínimo 13 entendido se no mínimo 13 não vota quer dizer que reconheceu o qu constitucional como nós chamamos isso essa excia procedimental cláusula de reserva de Plenário Essa é Quest muito solicitada em Provas e Concursos então nós precisamos entender em primeiro grau o juiz sozinho delibera em primeiro grau sim mas quando nós estivermos no controle difuso

órgão colegiado nós precisamos seguir cláusula de reserva de plenário entendido ou não agora nós vamos ler a constituição para ver se vocês entendem depois o Código de Processo Civil de 2015 trouxe um capítulo acerca dessa situação pra gente entender ok pessoal então eu já vi prova que Pergunta assim ó a cláusula de reserva de plenário se aplica em primeira instância em primeira instância não tem como aplicar Porque você só tem um julgador então onde nós vamos aplicar a cláusula de reserva de plenário controle difuso hein ai se vocês colocarem controle concentrado Ai que no Concentrado

é outro procedimento totalmente diferente agora quando chega em controle difuso eu preciso reunir os membros do órgão especial ou do plenário certo regimento interno vai direcionar vocês então ah eu vou interpor apelação em São Paula a professora já já tô indicando mas para eu para eu falar para vocês Ah e na Bahia teria precisar pegar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia Em Minas Gerais entendido onde vocês forem interpor apelação olhem interno ou algum outro recurso até aqui tudo bem então vamos ler agora o 97 da constituição que é lá que está a

exigência da cláusula de reserva de plenário pegar aqui olhem aqui ó somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros então plenário da maioria absoluta de seus membros ou dos membros Do respectivo órgão especial viram então ou maioria do plenário ou do órgão especial certo poderão os tribunais inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público entendido gente como nós vamos escrever aqui cláusula de reserva de plenário É só vocês olharem A nomenclatura ó reserva de plenário Então eu estou eu constituição estou reservando ao plenário ou órgão especial análise da inconstitucionalidade daquela Situação estamos até

aqui Então vamos lá chegou apelação algum recurso no tribunal o que que nós vamos fazer é controle difuso é fundamentação do pedido cláusula de reserva de plenário Beleza agora nós vamos pro código de processo civil no Código de Processo Civil Pedro paga ali pra gente por favor Código de Processo Civil melhora né no Código de Processo Civil existe um Capítulo que vocês até já devem às vezes estudaram chamado do incidente de arguição de inconstitucionalidade viram que que é isso aqui controle difuso incidente lembra que nós vimos alegação de inconstitucionalidade está sendo incidental ela fundamenta a

discussão ela não é o pedido Qual que é o nosso pedido no exemplo dado em sala de aula que o pacto antinupcial seja reconhecido como válido é esse que eu pedido Ok então olhem lá o 948 arguída Em controle difuso viram arguída em controle difuso a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público o relator após ouvid do ministério público e as partes submeterá a questão à turma ou Câmara a qual competiu o conhecimento do processo que é isso que eu falei chegou lá o relator pega observa que o fundo é inconstitucionalidade submete

aos demais membros estamos juntos até aqui 949 se a arguição for rejeitada rejeitada por quem pessoal pelos membros da turma ou Câmara não é isso vamos imaginar que os demais membros falem assim não não é questão de de analisar inconstitucionalidade então rejeitada prossegue o julgamento do apelo beleza se for acolhida aí reserva de plenário olha lá ó acolhida a questão será submetida ao Plenário do tribunal ou ao seu órgão especial ondear viram porque não tem se for acolhida tem que remeter pro plenário órgão especial exig constitucional artigo 97 agora olhem o parágrafo único os órgãos

fracionários Quem são os órgãos fracionários turma ou Câmara certo dos tribunais não submeterão ao plenário ou ao órgão especial arguição de constitucionalidade quando já houver pronunciamento Destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão isto aqui o parágrafo único do 949 nada mais fez do que eh eh dar positivação à jurisprudência consolidada do supremo Supremo já tinha esse posicionamento mas agora O Código Processo Civil consolida isso no parágrafo único Então como vai funcionar vejam se vocês entendem se o Tribunal está discutindo num difuso não é isso quando há declaração no difuso o ato

sai do sistema ou ele permanece permanece porque a ideia é eu estou resolvendo a questão controvertida não foi isso que nós vimos então vocês concordam que nós teremos outras ações discutindo a mesma situação porque vocês acham que só uma pessoa que quer mudar o regime tendo mais de 70 anos então nós vamos ter Outras concordam então o que que é o parágrafo único imaginemos que nós já estamos com o nosso recurso de apelação sendo analisado pelo órgão especial do TJ OK aí o órgão especial já forma a maioria absoluta e reconhece que o 16412 do

Código Civil é inconstitucional tudo bem que que vai acontecer em relação ao parágrafo único quando o outro apelo chegar no mesmo sentido a turma ou Câmara precisa remeter pro órgão especial eles falarem de novo e voltar ou eles já aplicam a decisão do órgão especial e julg o mérito entendido Então se já tiver posicionamento anterior aí a turma já só que ela tem que seguir o posicionamento Então se reconheceu que é inconstitucional aplica aquele entendimento e julga dá provimento à nossa apelação aqui no caso se Reconheceu que a Constitucional manté a sentença entendido aqui no

nosso exemplo porque a sentença de primeiro grau a sentença tinha entendido que o regime de separação obrigatória não feria constituição entendido gente então como Caiu faz um tempinho acho que foi na procuradoria alguma coisa assim caiu assim ó sempre a turma ou Câmara terá que seguir clausa de reserva de plenário no julgamento dos da apelação de sempre não quando que eles vão Seguir como que eles vão fazer se tiver posicionamento anterior já consolidado do plenário órgão especial ou do supremo o que que eles vão fazer já julga desde logo o mérito do da do apelação

Ok porque senão vai ser repetitivo não é isso fica indo toda vez pro plenário órgão especial vai pro plenário orgão especial isso isso gera o quê mais lentidão mais mais demora até aqui tudo bem quem julga o mérito do seu recurso é Sempre a turma ou Câmara não é o órgão especial então o órgão especial vai falar assim ó o 1600 inciso seg do Código Civil fere o princípio da Igualdade beleza isso que eles vão decidir volta pra turma a turma vai analisar o caso concreto e julga o mérito Então se fere eu eu aceito

o pacto beleza porque aí o pacto poderia acontecer sim ou não então esta é uma exigência constitucional que como vocês podem Observar foi meio que relativizada pelo parágrafo único do artigo 949 que a constituição não falou isso aqui né ela falou segue a clausa de reserva do plenário ou órgão especial eu vou deixar vocês terminarem de anotar que eu preciso continuar não terminamos ainda o controle difuso vai ter mais tá anotaram o que que é clausa de reserva de plenário querem que eu Dite Claro Como que é o seu nome Gabriela funciona assim ó controle

difuso certo vamos sempre ter isso em mente para não confundir então no controle difuso Qual que é o nosso objetivo não é reconhecer no controle difuso a luz do caso concreto se o pedido vai ser ente improcedente Então estou preocupado lá com Caio e tício com Fulano versus beltrano certo o judiciário ele tá preocupado em resolver o caso Concreto só que o que que tá acontecendo no nosso caso concreto eu tenho uma alegação de inconstitucionalidade em primeiro grau o juiz ou juiz aqui for analisar julga sozinho beleza que foi o que aconteceu aqui em Bauru

esse caso que eu estou falando saiu daqui de Bauru aí o que que acontece o juiz falou assim ó eu não vejo o problema no 16412 então eu não vou considerar o Pacto o pacto tá violando o código civil certo e eu não vejo inconstitucionalidade julgo improcedente o pedido beleza até aqui quando nós vamos interpor apelação o tribunal de justiça qual que é a fundamentação da nossa apelação o 1641 2 do Código Civil é inconstitucional o pedido é o mesmo o que que eu quero no meu pedido reconheça o Pacto quando chega essa decisão essa

apelação ela é distribuída não é assim chega pro relator que que o relator tem que fazer ele vai olhar e vai falar hum a questão controvertida que o fundo a fundamentação é se há constitucionalidade ou inconstitucionalidade que que ele tem que fazer CPC detalhou o procedimento ele convoca os outros membros da turma olha vocês concordam que a questão aqui É de incal os outros membros vão falar sim por se eles falar não a turma já vai julgar o mérito entendido resolve como sempre se os outros membros falarem sim que que eles vão ter que fazer

pega essa discussão certo pessoal e remete para o plenário onde todos os desembargadores são reunidos ou órgão especial como que eu sei eu vou olhar o Regimento Interno Então se no Regimento Interno tiver que Órgão especial vai para quem pro órgão especial Beleza Chegou no órgão especial o órgão especial não vai resolver a situação aqui de Bauru aí sim eles vão discutir é constitucional ou não entendido depois que eles julgarem isso eles precisa de maioria absoluta então se eu tenho por exemplo no TJ 25 desembargadores 13 tem que votar que é inconstitucional entendido maioria absoluta

é o primeiro Número inteiro superior à metade dos membros da casa feito isso Volta pra turma beleza e aí a turma a luz do que foi decidido sobre a inconstitucionalidade julgo mérito entendeu então é assim ó se a turma falar para nós Olha o 16411 do viola o princípio da Igualdade que que a turma tem que fazer reconheça o como válido não é isso se a a o plenário falar o órgão especial falar não o 16412 é constitucional que que a turma tem que fazer julgar o pacto nulo porque violou a lei e manter a

sentença entendido como vai funcionar o julgamento de mérito o que que é o mérito mérito é fulana tem direito a a a a disputar herança esse que é o mérito o pacto é válido ou não mas aí eles vão ter que julgar luz do que o órgão especial ou plenário tiver decidido ficou Claro agora o que que eu estou explicando da exceção como senhoras e senhores no controle difuso o ato se mantém no sistema não é isso vocês concordo que nós poderemos ter uma avalanche de apelações iguais discutindo a mesma situação então Então esse artigo

que nós estávamos lendo no parágrafo único ele veio como uma medida de celeridade ora se você já tiver uma postura do plenário órgão especial ou do supremo sobre a Situação aí você vai fazer isso mandar de novo aí você já julga que é o parágrafo único ó os órgãos fracionários dos tribunais Quem são os órgãos fracionários Câmara ou turma não submeterão ao plenário ou órgão especial a arguição de inconstitucionalidade quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do supremo sobre a questão entendido Então se já houver aí eles já julgam desde logo ficou mais Claro

sim só que aí eu vou mostrar uma súmula ainda para vocês nesse mesmo Ponto tudo bem súmula vinculante deixa eu vou mostrar a súmula eu já dito tudo tá que a súmula também tá falando sobre a cláusula esta súmula vinculante número 10 Vamos ler viola a cláusula de plenário de reserva de plenário viola clausa de reserva de Plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público afasta sua incidência no todo o impacto eu brinco que só brasileiro pode entender essa súmula vinculante

um estrangeiro não consegue entender vocês já entraram algum restaurante que tem uma plha assim ó é proibido entrar com cachorro e aí a pessoa quer entrar com Gato e fala na plaquinha tá escrito cachorro vou entrar com meu jabuti de estimação vou entrar com a minha Piton não é isso e quer temar esse é o brasileiro certo então quando alguém fala para vocês por que que nós temos tantas normas é por causa do jeitinho não é isso o jeitinho brasileiro de ser vocês concordam com isso porque é só assim para entender a súmula vinculante 10

eu preciso dar esse contexto senão o Aluno não entende por quê constituição exigiu Claus de reserva de plenário certo aí quando chegava no tribunal nos tribunais vocês concordam que tem que parar remeter pro plenário órgão especial o plenário para para julgar aquela situação aí volta aí chegava de novo para plenário órgão especial volta que que os desembargadores começaram a fazer vamos fazer o seguinte se a gente falar assim ó Deixamos de aplicar o 1641 2 porque ele é inconstitucional nós estamos violando 97 certo não é isso porque conseguiu a clausula de reserva de plenário tão

acompanhando Então vamos fazer assim ó a gente deixa de aplicar o 16412 mas nós não falamos que é inconstitucional nós só falamos assim ó afastamos ou seja os desembargadores estavam burlando a exigência do 97 entendido aí o que que a parte Fazia recurso extraordinário pro Supremo falou ó o acord é inconstitucional porque feriu 97 aí o Supremo fazia o quê dava provimento voltava PR turma ou Câmara cumprir a Claus de reserva aí outro recurso outro recurso outro recurso que que o Supremo fez súmula vinculante 10 ó vamos parar com essa palhaçada foi isso que ele

falou pros desembargadores não tem como você afastar alguma coisa se ela não for o quê inconstitucional né vocês estão Dando a plaquinha do é proibido entrar com cachorro querendo entrar com gato entendido a súmula vinculante 10 então se eu tribunal quiser afastar um artigo um ato normativo eu tenho que fazer o quê gente seguir a clauser do Plenário é isso que a súmula vinculante tá falando porque meu filho não é porque você não tá falando inconstitucional que você não tá discutindo inconstitucionalidade a súmula vinculante e é isso dá para Explicar para um estrangeiro isso não

dá né eu contei o eu lembro eu contei um dia que um aluno alemão ves me só para vocês para vocês acordarem dar uma distraída um pouco ele veio assisti a minha aula e ele tava namorando uma menina O amor faz coisas incríveis né até submeter a pessoa a quatro horas do constitucional na sexta-feira é só o amor que faz isso aí ele ficou ali assistindo a aula com a menina aquele amor imagina veio da Alemanha aqui falou pra menina ai você vai assistir aula né Deve ter falado e ela falou ah eu preciso a

melhor aula do meu universo não é assim foi lá assistir aí ele ficou sentadinho ali beleza a hora que terminou ela veio agradecer de eu ter deixado e ele falando inglês com ela e o meu inglês é incipiente então eu falei para ela assim pergunta porque não entendeu nada não entendia português ela falando pergunta o que que ele achou da dinâmica né se ele achou aí ela pegou Perguntou para ele ele falou assim Ah ele achou muito estranho isso foi antes da pandemia Tá então não não sei como tá agora ele achou muito estranho os

alunos tirando foto da da aula gravando na Alemanha é proibido porque a liberdade de cátedra é direito à imagem não pode então ele achou muito não se tira foto não se filma professor falando não se filma nada aí eu peguei e falei assim ó então Pergunta para ele como que eles Fazem para tirar foto entendido a a ela perguntou ele fazia assim What Tipo ele não entendeu assim ele falava assim não é proibido então no código dele a minha pergunta não fazia nenhum sentido se eu pergunto para um aluno no Brasil isso é proibido tirar

foto o aluno vai falar quando vira pra lousa a gente tira ou quando ela sa pegar lista ou quando ela baixa a gente tira ou a gente deixa gravando no meio Da perna para não ver ou enfim a resposta seria existe um jeito de fazer contrariando o proibitivo E eu insistia na pergunta e aí ele começou a ficar vermelho aí eu peguei expliquei para ela fala explica para ele para ele falar para ele entender que eu sou louco mas nem ela explicando ele conseguia entender ele só falava assim não não pode é proibido os professores

proíbem entenderam o nosso código Cultural pessoal então essa súmula é expressão desse código cultural não tem outra explicação para essa súmula vocês estão lendo é absurdo você ter que falar por súmula que se você tá afastando uma Norma no todo ou em parte tem que seguir a clausa de reserva de plenário entendido Então se vocês começarem a perceber também logicamente que o judiciário Ele tem muito também dessa Questão como todos nós temos fruto de uma cultura de descumprimento do comando não é assim nossa cultura infelizmente muitos alunos de primeiro ano fala professora eu tô estudando

direito para descobrir a brecha da Lei eu já tinha surtos psicóticos quando escutava isso mas hoje eu tô mais tranquila falo Senta aqui vamos conversar um pouco tá mas entenderam a nossa forma de Pensar então por isso que a gente tem tanto coiseira tanta legislação tanta decisão tanta briga concordam porque a gente não faz o mínimo pessoal que cumprir o combinado nós não nós cumprimos não é assim mas infelizmente essa súmula retrata é proibido entrar com cachorro tá dá para explicar para um alemão não tá não estou falando que eles são melhores ou piores orora

T falando que Culturalmente nós somos muito complexos em relação a cumprir regras beleza e por mais que a gente nade contracorrente Às vezes a gente se depara e acaba também dando o nosso jeitinho não é assim beleza é como na Profa não rasure o teste aí o que que o aluno faz ele coloca assim embaixo uma seta e coloca as alternativas embaixo porque Aqui ele rasurou tá mas embaixo eu não rasurei tá mas onde que é o gabarito entendem esse esse é o nosso jeitinho isso não é se você pensar não inconcebível isso tô dando

um exemplo de como a gente age ou passa liak paper na minha época era leak Paper em vocês é corretivo né porque Lick paper é uma marca Passa então não é rasura passar o não foi rasura professora então entendem como a gente Atua a gente não aqui nessa sala de aula não aconteceu isso certo mas a gente encontra esse tipo de coisa beleza até aqui entenderam S vinculante 10 vamos anotar Claus de reserva de plenário agora aí você anota assim Claus de reserva de plenário beleza posso é uma exigência é excia constitucional prevista no artigo

97 é uma exigência constitucional prevista no artigo 97 da Constituição Federal prevista no 97 da Constituição e regulamentada pelos artigos e regulamentada pelos artigos 948 e 949 do Código de Processo Civil nela exige-se qu no controle difuso grif em controle Difuso certo exige-se qu no controle difuso o tribunal recebendo o recurso ou ação mas se for de de competência originária recebendo recurso ou ação que tenha como fundo a discussão sobre a inconstitucionalidade que tenha como fundo a discussão sobre a Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo remeta remeta a decisão ao plenário ou órgão especial certo

remeta a decisão ao plenário ou órgão especial que por maioria absoluta decidirão sobre a constitucionalidade certo pessoal sim ou Não bom o parágrafo vamos continuar ponto o parágrafo único do 949 do CPC o parágrafo único do 900 49 do CPC permite quê se já houver permite que se já houver decisão do plenário órgão especial permite que se já houver decisão do plenário ou órgão Especial permite que se já houver decisão do plenário ou órgão especial ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão o órgão fracionário Quem que é o órgão fracionário Hein Quem que é

o órgão fracionário como que a gente chama coloca entre parênteses turma ou Câmara o órgão fracionário turma ou Câmara vai fazer o quê pessoal ótimo julga desde logo o mérito Beleza aí observação dois qual que a observação dois súmula vinculante 10 ok cuidado com a súmula vinculante 10 tá então se ele for deixar de aplicar no todo ou em parte cláusula de reserva de plenário tá bom Ah mas não falou uma vírgula da incon Não interessa se você é juiz você não tem que aplicar lei ao caso concreto Desembargador Ministro se você não vai aplicar

a fundamentação tem que ser o quê não é Isso ok então não vamos burlar a cláusula de reserva de plenário agora Se eu perguntasse assim na prova se o o o tribunal não cumpre a clausa de reserva de plenário Então chega lá Eles vão justamente fazer isso deixo de aplicar o 16412 do Código Civil julgo o mérito o que que você faria como advogado Guilherme Guilherme né Senhor que tá na segunda fase inconstitucional qual seria a Peça hã Então qual sen reclamação pessoal direto viol reclama direto pro Supremo manda caçar é isso que o senhor

vai colocar caça o acordon e Manda aplicar súmula tem que chegar lá ir pro plenário ão especial reclamação Ok descumpriu decisão vinculante reclamação ok pessoal reclamação constitucional vai ser a peça para quem que a gente Reclama pro tribunal que tá tendo a sua decisão com efeito vinculante desrespeitado então a súmula não é do supremo reclamação constitucional direto no Supremo o senhor vai direto tá bom descumpriu súmula vinculante reclamação constitucional não se esqueçam beleza Qual vai ser o pedido da sua reclamação Cumpra o 97 é isso O senhor nem vai entrar no mérito se é constitucional

se não é não reclama supremo descumpriu o 97 manda caça decisão manda é isso é mandamental dá uma ordem para ele seguir a cúmulo beleza pronto até aqui estamos todos anotaram nós vamos seguir ainda no difuso pessoal se a situação morre no tribunal de Justiça tudo bem quais são os efeitos da decisão entenderam o que eu tô perguntando vamos imaginar que esse recurso do da fulana do pacto antino oficial foi foi discutido transito em julgado no tribunal de justiça Quais são os efeitos aí nós temos dois subjetivos quem vai ser afetado pela decisão beltrana e

os filhos de fulano não é isso interpartes muito bem quais São os efeitos temporais falou de controle você sempre vai ter que perguntar efeitos orais da decisão tanto no difuso como no concentrado Vamos focar no difuso certo se o 16412 é inconstitucional ele é inconstitucional Desde quando desde sempre muito bem então o efeito é o quê da decisão ex tunk Não é retroage pessoal não dispersem que isso É sério hein Até para você vocês estão vendo que isso vai fazer parte da sua vida profissional estamos até aqui então se transitou aqui no TJ eu matei

a situação é porque a gente vai dar outros Passos tem a gente tem prolongamentos eu preciso que vocês vão entendendo passo a passo sen não vocês ficam perdidos deixa dá aqui a lista Pronto quem chegou a dar atrasado Eu Vou permitir que a sinel lista ali na minha mesa Certo pronto os demais assinaram aí o que que vai acontecer vai tem atenção aqui se transitou em julgado no TJ Quais são os efeitos subjetivos que vocês vão anotar agora efeitos subjetivos da decisão quais são quando eu pergunto efeito subjetivo Henrique que que o senhor entende senão

o senhor me pergunta o que que é o efeito subjetivo vai porque senão não adianta ficar Falando aqui eu tô partindo que que é o efeito subjetivo pessoal é quem é afetado pela decisão é isso que eu tô perguntando certo quem é afetado pela decisão efeitos subjetivos quais serão nesse caso eu tô falando que transitou no TJ certo quais serão Inter partes não é isso afetou lá a mulher daqui de Bauru e os filhos do do de curos Eles foram afetados se chega uma Pessoa no seu escritório com a mesma situação O que que você

vai ter que fazer propor ação pode ser que tenha outro caminho Pode ser que chega o juiz já julga eh procedente não recorre Vocês estão entendendo aí cada um interpartes e os efeitos temporais Professor eu nunca discuti efeitos temporais em processo civil por que que eu tô discutindo em processo constitucional não é isso porque você tá declarando Inconstitucional você tá falando que o Ato é nulo se ele é nulo ele não poderia ter surtido efeitos Então você vai É como se você retirasse da incidência das pessoas a possibilidade do ato então se ele é inconstitucional

ele é desde quando desde sempre então falar desde sempre é dar efeito o quê ótimo ex tunk tunk tunk vai significar o que para vocês desde sempre é desde a edição do ato entendido então quer dizer desde 2002 quando veio tava inválido por isso que eu pudi fazer o pacto é esse raciocínio que vocês tem que ter beleza porque a gente depois vai aprofundar até aqui anotaram efeitos subjetivos interpar o senhor anotou senhor é o caiu como o senhor tá tá anotando hã Por quê não quis ou perdeu então anota aí que às vezes o

aluno não quer anotar aí né mas o senhor tá interessado em anotar vou até perto do Carque da decisão do nosso recurso de apelação não a última de mérito tá porque no no no órgão especial não não vai ter a definição da situação tá volta pra turma o câmara eles julgam o mérito dessa decisão que eu tô falando beleza tô falando dessa decisão aí transitou em julgado nós não tivemos recurso estra ordinário beleza pessoal é dessa decisão que eu tô falando certo Caio anota lá da decisão do Tribunal de justiça que transitou em julgado aí

eu tô discutindo Quais são os efeitos da decisão se eu perguntar na nossa atividade avaliativa quais são os efeitos vocês vão ter que falar de efeitos o quê subjetivos e de efeitos temporais certo Quais são os efeitos cai subjetivos só as partes vão ser afetadas como chama esse efeito Inter partes certo efeitos subjetivos Inter partes Ok e o tempo efeitos temporais como serão C olha aqui para mim um pouquinho se um ato é inconstitucional ele é desde quando Ótimo então o efeito temporal vai ser x nunk ou x tunk muito bem anotaram que o cai

falou os efeitos temporais são x tunk aí você vai escrever entre parênteses para se lembrar quando você tiver estudando o que que é x tunk desde a edição do ato não é isso desde edição do At anotaram o quinto ano noturno diurno barra vocês estão quase se formando Olha que delícia isso isso tem efeito ex tunk né tá olha olha o processo que vocês estão finalizando pessoal eu falo que é um processo que começou lá no Maternal você Você tem noção Esse é um processo é fantástico esse momento aproveitem preste atenção certo porque daqui uns

dias vocês não vão ter o Professor anota vocês vão ter a pessoa te jogando um caso e falando Resolve Meu filho entenderam E aí não tem para quem chorar não é um caminho bem Solitário então já que estamos aqui vamos aprender já que eu vi eu penso assim se eu saio da cama tem que valer a pena senão eu fico dormindo é isso que vocês T que pensar saiu da cama meu filho é tempo correndo não Volta então não é porque o professor pega no pé porque você quer sair daqui e ser o melhor possível

porque é um minuto aqui às vezes é dois três anos que você tem que estudar certo pessoal vocês acham que eu sei controle de constitucionalidade assim porque eu li uma vez um curso ou porque eu Devorei vários e lei o estudo para trazer para vocês bem mastigadinho não é isso porque essa é a função do Professor Então que tal a gente se animar Olha que legal vocês estão terminando um ciclo não é fantástico vocês passaram por uma pandemia por perdas é momento de animação ânimo vem de alma cansaço é uma coisa desânimo é outra certo

ânimo não é tão legal nós estarmos aqui eu eu tendo aula com vocês fechamento de ciclo eu acho Fantástico é muito legal certo transformem esse o que vocês T 2 meses e meio acorda fala gente eu tô terminando uma faculdade de 5 anos mas não são 5 anos são 20 quantos anos vocês têm mais ou menos 20 anos 22 anos 19 21 é você lá com a sua lancheira No recreio não é isso e a mãe chorando na porta né que a mãe ficava eu quando Deixei meu filho eu fiquei eu ficava lá na porta

vendo se eu escutava ele chorar Olha o nível né e eu ia chorando aí não chorava Eu também chorava por ISS não ligou para mim como assim que eu deixei ele el tá li tá com a professora e eu né Ia chorando trabalhar mas é esse ciclo que a gente tá fechando Ok que bom poder fechar aprendendo não é assim então agora eu vou avançar pro Supremo porque ainda não terminei o controle difuso e vou perguntar todo mundo entendeu até Aqui aqueles que estão acordados não é isso que não tão lá pensando o que que

vocês estão pensando numa quarta-feira de manhã Caio o que que senhor tá pensando na quarta de manhã é que dá para falar né cara agora oh Pera aí que vamos lá Caio Então até aqui tudo bem então agora nós vamos interpor recurso extraordinário certo dentro do difuso anotem aí agora nós vamos Interpor recurso extraordinário ok Chegamos no rex que não é o tiranossauro que é o recurso ordinar chega no Supremo Tribunal Federal beleza do que que nós estamos discutindo mesmo coloquem um exemplo para vocês nós estamos discutindo que o 1641 inciso sego do Código Civil

é Inconstitucional essa que a nossa discussão beleza tá aqui se eu falei na prova Rex para vocês eu tô no difuso ou no concentrado no difuso hein pelo amor de Deus no concentrado eu vou falar Adi ADC ADP entenderam Se eu tô falando de recurso extraordinário eu tô no controle difuso certo chega no Supremo vai ter que seguir cláusula de reserva de plenário não é Assim estamos ou não então aplica o 97 vai pro plenário Quantos ministros nós temos no Supremo 11 quantos tem que julgar favorável esse recurso estra ordinário seis maioria absoluta certo bom

estão anotando aí vamos imaginar que seis ministros votem pela inconstitucionalidade do 1641 inciso segundo ok então nós obtivemos maioria Absoluta para reconhecer a constitucionalidade beleza meninas qual vai ser o mérito do nosso recurso extraordinário nós vamos conseguir então o nosso pedido se ele reconheceu inconstitucional o mérito vai ser o quê reconhecemos a validade do pacto antinupcial não é isso que a gente queria o mérito vai ser isso o mérito vai Ser reconheço a validade do pacto antinupcial tudo bem até aqui eh conheço a validade do P judicial eh não se não send aplicável caso pode

pode mas ele já El ele seguiu a cláusula ele não pode só para burlar tá pode sim afasta do caso concreto prestem atenção agora aqui pessoal prestem atenção Onde nós estamos mesmo no recurso extraordinário certo quem julga Supremo Tribunal Federal beleza que que Ele fez aqui ele reconheceu não é isso reconheceu inconstitucional o 16412 do Código Civil estamos Qual foi o mérito validade do P beleza até aqui agora nós vamos ter dois cenários e vocês pram prestar muita atenção para entender essa decisão vai transitar em julgado cenário número um Tudo bem eu vou colocar ali

ó primeiro cenário Quando vai ser esse cenário um antes do CPC de 2015 beleza tudo bem Como que é o cenário um transita em julgado Aí eu pergunto assim para vocês ó que vocês vão anotar Quais são os efeitos anotem aí quais são os efeitos da decisão do supremo tribunal federal antes do CPC de 2015 interrogação antes Do CPC de 2015 quem me responde será efeitos subjetivos Quem que tá sendo afetado pela decisão do supremo não é a mesma pessoa mulher que tá querendo pacto e os herdeiros Então quais são os efeitos subjetivos interpartes concordam

o senhor é o Felipe tudo bem O senhor tá prestando atenção tá entender senhor entende porque que os efeitos subjetivos são interpartes é antes de 2015 15 que o Supremo fez a mesma coisa ele ele tá ele tá declarando inconstitucional e resolvendo o caso concreto Beleza então quem que vai ser afetado as pessoas envolvidas no processo estamos efeitos subjetivos então interpartes ok e os efeitos temporais Felipe que que o senhor acha e os efeitos temporais é o mesmo raciocínio se a norma é inconstitucional ela é inconstitucional Desde quando Desde sempre não é isso desde a

edição Então os efeitos subjetivos são o quê ex tunk Ok anotar temporais perdão temporais ex tunk subjetivos interpartes estamos até aqui agora nós vamos pro cenário um que que a constituição vai falar nesse momento transitado em julgado a decisão do supremo ele envia pro Senado Federal o acordo e o Senado Federal eu vou voltar Já para vocês anotarem preste só um pouquinho atenção aqui ó o Supremo o que que ele vai fazer ele tem que enviar você STF ele tem que enviar pro Senado Federal a cópia do acordo e que que o Senado Federal pode

fazer Pode suspender o ato entendido se o Senado não dispersem se o Senado Federal suspende o ato quais vão Passar a ser os efeitos subjetivos se ele suspende 16412 quem vai ser afetado suspendeu ótimo efeito subjetivos vão passar a ser o quê Felipe erga homens entendido e os efeitos temporais aqui vai mudar ex nunk explico o porquê Porque o Senado ele pode suspende ou não então às vezes o Supremo dava uma decisão e depois de anos o Senado suspendia isso não gera muito insegurança jurídica então do Senado o efeito vai ser X nunk ou seja

D resolução que suspende paraa frente então o que que isso vai querer dizer se eu sou uma pessoa comum do povo que tin um pacto antinupcial eu não judicializa não tenho nada suspendeu vai valer da da suspensão paraa frente o meu pacto tá válido não porque anterior entenderam eu teria que fazer um novo Pacto à luz do momento que suspendeu e se a pessoa já morreu não tem como fazer o pto beleza entenderam aqui então vamos anotar então vocês estão lá no trânsito em julgado não é isso transitou em julgado a decisão do supremo tribunal

federal o que que ele vai fazer remete pro Senado Federal que que o Senado Federal pode fazer José o efeito da decisão então o Supremo declarou Inconstitucional suspende isso suspende o ato entendeu qual seria o ato no nosso caso suspende o 1641 que que o Senado pode fazer pessoal suspender o ato normativo declarado inconstitucional Senado Federal suspende o ato normativo declarado ial suspende o ato normativo declarado inconstitucional na frente fala para mim que foi suspende o ato normativo declarado inconstitucional Hã 641 ao 1600 no nosso exemplo é é o 1641 do entendi não foi ele

que foi declarado constitucional 1641 do o nosso exemplo entendeu José porque o Senhor falar suspende o a decisão quer dizer que tá tornando sem sem efeito a decisão do supremo aí seria inconstitucional que é o que eles estão querendo fazer com uma pezinha aí que Flávio Dino suspendeu o pqu eles falaram assim ah é suspendeu nosso piqu Que os nossos representantes eles querem fazer transferência de dinheiro público por PX nesse nível que nós estamos vocês sabem quanto só veio do fundo para essas campanhas municipais 5bi nós tivemos um quarto de 2.5bi da educação mas a

educação não é aí você transfere por pics como você vai fazer transparência gente a mas tem que seguir a transparência tá Bom fechado o parêntese na frente vocês vão escrever assim 52 inciso 10º artigo 52 inciso 10º que nós já vamos ler 50 artigo 52 inciso 10º da Constituição Federal estamos até aqui então ele manda pro Senado Federal a o acordo e o Senado Federal pode fazer o quê suspender o ato declarado inconstitucional Beleza agora eu indago Quais são os efeitos da Suspensão promovida pelo Senado entendeu José porque agora eu editei uma resolução Como que

o Senado suspende ele edita uma resolução ok uma resolução suspendendo aquele ato Quais são os efeitos da resolução do Senado Federal ótimo efeitos temporais xnk que que significa xnk dali quando dali paraa frente dali dali para frente fica muito abstrato para mim defina dali para Frente ótimo da publicação da resolução né entendido dali pra frente é da publicação da resolução pra frente e os efeitos subjetivos são o quê ergom beleza Esse foi o nosso cenário um quando que é o nosso cenário um antes de 2015 agora vocês vão anotar o cenário dois que eu preciso

que vocês se der o sino antes de vocês ir pro Recreio espera eu terminar o dois tá bom cenário Dois pode ou não uma decisão de caráter político Tá certo Guilherme pergunta que o senhor queria saber pessoal uma uma parte uma questão de ordem que o Guilherme levanta o Senado pode eu eu falei Pode aí ou não tá pode eu falei Pode Ou deve pode tá não só para Senado Federal pode pode grifar que que significa pode não é o que vocês fumam por aí não Pode certo pode É ele é ele não é obrigado

a suspender é pode não é isso por isso justamente que o efeito vai ser xnk por causa da segurança jurídica beleza senora quer fazer pergunta agora o cenário dois quando que é o cenário dois pós 2015 senhoras e senhores que que acontece pós 2015 que Que a gente tem com a entrada do CPC de 2015 uma ideia de força vinculante não é isso das decisões proferidas em julgamento de recurso extraordinário é ou não é então o que que tá como que a gente chega hoje no Supremo com recurso extraordinário não tem que demonstrar repercussão geral

se você não demonstra repercussão geral você não vai conseguir chegar no Supremo com recurso Extraordinário discutindo se o ovo que a sua galinha botou no no Quintal do Vizinho é seu ou do vizinho né O acessório acanho o principal ou é de onde botou o ov esse tipo de discussão não vai chegar mais no Supremo porque chegou já né a galinha voava era uma galinha que voava pro Quintal do Vizinho certo daí o vizinho não D não devolveu o ovo pro dono da galinha beleza aí o vizinho começou a Falar mas a galinha não tá

botando ovo Cadê o meu ovo quero omelete ovo pochê não tinha chegou no Supremo essa decisão hoje você consegue chegar com isso logicamente que não ainda que a sua galinha seja a melhor galinha do mundo e o ovo seja o melhor ovo do mundo você vai resolver em primeira instância não é isso ou segunda no máximo você tem que demonstrar repercussão geral concordam então o que Que acontece hoje quando você vai chegar no Supremo com recurso estra ordinário você tem que demonstrar que a sua questão transcende não é isso sob aspecto econômico sob aspecto social

sobre aspecto jurídico então o que que tá acontecendo hoje 2015 quando o Supremo julga um recurso extraordinário com repercussão geral no modelo determinado pelo CPC ele não extrai uma tese e isso não passa a ter efeito Vinculante acompanha o raciocínio não é assim então o hoje quando o Supremo julga o recurso ordinário fixa uma tese quais serão os efeitos dessa tese você não não tá vinculando os demais membros do Judiciário os demais membros da administração quem vai ser afetado todos então prestem atenção hoje o 52 inciso 10º passa a ter tanta importância no controle difuso

Não por quê Porque com a mudança do CPC a decisão do supremo e recurso extraordinário ela vincula os demais membros do Judiciário Então olha aqui para mim hoje Se eu tiver se eu formar um pacto antinupcial eu tenho 70 anos se eu for lá fizer um pacto antinupcial vai ser válido ou não vai porque o Supremo fixou uma tese é isso que eu V mostrar para vocês estamos juntos até aqui agora o que que eu vou fazer eu vou mostrar para vocês a Tese que o Supremo decidiu E aí nós vamos problematizar um pouco certo

eu já tô dando o final desse percurso nosso o Supremo reconheceu que o 16412 tem problemas e aí que é eu tenho o problema para explicar para vocês também porque é problemático o que ele fez prestem atenção porque fica complexo para nós que que o Supremo fez ele Julgou o recurso extraordinário beleza Qual seria o Caminho das Pedras ele julga a luz do caso concreto reconhecendo constitucional ou não estamos até aqui vocês já viram falar de interpretação conforme a interpretação conforme é uma técnica de decisão que veio lá no recur só para controle concentrado que

que o Supremo vem fazendo ele vem pegando essa técnica que É do controle concentrado e aplicando on no controle de fuso Então olha o que o Supremo Tribunal Federal fez nesse caso ele falou assim ó o 1641 dois só será inconstitucional se a gente entender que ele ele é obrigatório Olha só Então você tem o regime Obrigatoriamente fixado o Supremo veio e falou assim olha o que ele fez nesse caso Olha a tese que ele Fixou o 16412 ele é facultativo ou seja as partes envolvidas podão por pacto antinupcial estipular regime diverso se elas não

estipularem regime diverso vale o 16412 entendeu então se eu for casar tenho 70 anos e não tive pacto Qual que é o meu regime separação obrigatória certo vocês imagin o cartório como tá hein Se eu fizer Pacto eu posso estabelecer outro regime Gente olha o que o Supremo fez num controle difuso fixou essa tese agora vai dar o bug na nossa cabeça ele modulou efeitos porque isso aqui não teria que dar efeito ex tunk ele pegou a modulação que também é do controle concentrado e falou assim só que essa decisão só vale daqui paraa frente

olha pra professora eu tô junto com Vocês no caso concreto ele modulou efeitos então o recurso extraordinário ele negou provimento porque o pacto anterior à decisão dele ele afastou o efeito ex tunk inclusive do caso concreto agora eu pergunto o o Felipe Pedro tá falando para mim mas pode não sei quem que controla o Supremo você vai recorrer para quem eu vou mostrar para vocês primeiro eu preciso eu preciso Passar teoria Vocês estão entendendo se você tá numa banca você vai seguir todo esse caminho só que eu tô precisando mostrar onde nós estamos indo e

e como a gente fica então o que que tá acontecendo hoje o Supremo pessoal Deixa eu só finalizar depois a aula que vem a gente volta o Supremo ele tá aproximando o controle concentrado do controle o quê difuso vocês podem ouvir se vocês forem palestra tal tá sendo chamado assim o Fenômeno ó abstrativização do controle difuso com a questão da maconha foi exatamente a mesma coisa vocês sabiam que era um recurso extraordinário vocês não leram a tese que ele fixou na questão da maconha não vocês acompanharam a discussão sobre a maconha não também professora é

crime ainda sério vocês não tão acompanhando ninguém vai me dar uma aula Aqui sobre o que a maconha macho maconha fêmea não cannabis ativa não não dá professora Estamos estudando muito eu vou mostrar na próxima aula que hoje a gente não vai ter tempo para vocês entenderem vamos anotar esse final então onde nós estamos mesmo no cenário dois o cenário dois está complexo certo Qual que é o cenário dois então após o CPC de 2015 vamos anotar leve para terminar a aula leve o cenário Dois é após o CPC de 2015 após o CPC de

2015 o artigo 927 termina que os enunciados da súmulas do supremo em reconhecimento de constitucionalidade devem ser obedecidos Olha isso devem ser obedecidos pelos demais juízes e Tribunais bom com isso consegue-se vincular a tese para todas as outras questões e consequentemente opera-se efeitos erga homens poderia pegar a tese pessoal Olha como ficou deixa eu ver esse aqui Hã pode eu só queria achar pode falar os temporais sim em regra exun vamos anotar então observação os efeitos temporais são em regra os efeitos temporais são em regra ex tunk ponto em regra em regra porque o Supremo

vem Aplicando a modulação de efeitos certo porque em regra ele vem aplicando a modulação de efeitos pessoal pra gente terminar se você pegar hoje eu tô no código civil atualizado OK tá atualizado se chega alguém no seu escritório só um minutinho e você abriu o 16412 vocês estão vendo que vocês vão encontrar então pelo 16412 que que você vai falar paraa pessoa você não pode fazer pacto Certo só que olha o que tá acontecendo aqui olha o que foi decidido na tese na tese tá assim ó o o regime obrigatório de separação de bens nos

casamentos e união estável envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes isto aqui olha o código civil os juízes e tribunais observarão os enunciados da súmulas do supremo em matéria constitucional viram não precisa mais ser súmula vinculante Vocês viram que parou de ter súmula vinculante não precisa nem mais ter súmula vinculante Então hoje Se você for a um cartório com um casal maior de 70 anos você vai conseguir fazer o pacto antinupcial vai só que olha o que ele considerou eh também ficou definido que as pessoas acima dessa idade

atualmente casadas ou não estável pode alterar o regime mas para isso é necessário olha Olha só onde Eles foram se você já tiver casado e precisa e quer fazer o pacto você vai ter que fazer agora autorização judicial para casamento paraa união estável só Escritura pública Gente olha o poder do Supremo Tribunal Federal utilizando uma técnica que não era para isso a interpretação conforma fixa interpretação eles eles eles modular e Vocês entenderam que eles deram o contorno que eles entendem passando por cima de uma opção do legislador que é regime de separação obrigatória Então hoje

em dia F assim ó só para encerrar vocês vão ver em Civil que a professora tem mais competência do que eu para para explicar mas o que que eu quero finalizar hoje se você vai casar ainda pacto entr oficial casal ou unão estável pacto beleza Mas e se agora com a decisão do supremo Eu já tô casada eu quero agora mudar o meu regime eu posso hein Se eu tô casada eu vou falar fazer um pedido pro juiz e o juiz vai me permitir a mudança do regime se eu tô em união estável eu vou

no cartório faço o quê um pacto antinupcial e detalhe ó modulação modular Olha como ficou o tema nos casamentos e un então o tema é vocês quiserem anotar para vocês olharem depois o tema é o 1236 no casamento e união estável V vend No pessoa maior de 70 anos o regime de separação de bens previsto no 16412 pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes mediante Escritura pública Esse foi o extrato do julgamento agora veja bem a modulação só pra gente finalizar em respeito a segurança jurídica a mudança passa a valer somente no

caso futuro se vocês encontrarem isso vocês precisam entender que ele modulou se Aparecer um cliente com uma escritura um pacto antes de ter tido essa decisão meu filho O cara já morreu bau bau para caso anterior não podia afastar ele modulou efeito Então vej hoje nós tivemos tudo isso em curso o quê extraordinário controle difuso em que a ideia era julgar o caso concreto Mas eles estão fixando eles descolam Vocês entenderam ele descola do caso concreto fixa uma tese essa tese vai determinar os outros Julgamentos Então hoje só para finalizar vocês escrevam abstrativização do controle

difuso eles estão aplicando modulação de efeitos interpretação conforme ok pessoal depois se for preciso eu volto a próxima aula procurem da maconha da maconha é a mesma coisa se vocês verem a tese que ele fixou eles determinaram quantas gramas será eh não vai incidir que tem que ser 60 G acho tem que encaminhar que o CNJ Vai estabelecer um processo que os juízes vão fazer isso tudo em julgamento de recurso extraordinário se você olhar o 28 do código lá da da lei de eh tráfico né continua intacto Então você vai precisar saber o quê controle

difuso Vocês estão entendendo a importância desse dessa matéria para vocês então eu desejo uma excelente semana com muita animação empolgação uma vez que nós estamos no meio de setembro E daqui a dois meses vocês finalizarão a faculdade certo e nós temos mais pouquíssimos encontros então tudo pode ser resolvido quem no acenou a lista a lista está aqui na minha mesa até quarta que vem ok