Inicialmente eu gostaria de explicar um pouco, né, o que é, ele não tá avançando aqui, não, agora foi. Obrigado. O que é essa comissão?
Então, trata-se de um modelo único que nós temos no país e que funciona há 50 anos, vocacionado exclusivamente para estudar os recursos do mar e sua utilização sustentável. Então nós vamos observado que já foi conversado aqui sobre transição energética, sobre óleo e gás, sobre pesca, a quantidade de atores e de stakeholders envolvidos aqui na na economia do mar. E por isso esse arranjo é tão importante.
Ele reúne os 18 ministérios mais a Marinha do Brasil. E o coordenador dessa comissão é o comandante da Marinha no papel de autoridade marítima. E nós tivemos diversas conquistas ao longo dessa história, ao longo desses 50 anos.
Essa conquista daqui, eu acho que é uma que a gente precisa realmente ressaltar e destacar pra sociedade brasileira, o plano de levantamento da plataforma continental. Sem esse plano, muito das coisas que nós estamos discutindo aqui não não estariam nem na mesa. Então, ao longo de quase quatro décadas, o Brasil, por meio da ciência, de uma parceria entre a Marinha, entre a Petrobras, entre o MRE, diversos envolvidos à academia, nós fomos pouco a pouco, ano a ano, avançando as nossas fronteiras pro leste.
E nesse dia em especial, queria dar uma notícia muito importante. Nós vemos ali no último gráfico aquela área azul escura na região norte do país, há 45 minutos, acabou de ser publicado no site das Nações Unidas a aprovação do nosso pleito, dando direito definitivo sobre uma área de 360. 000 km².
Um estado do Mato Grosso do Sul foi conquistado pelo trabalho da ciência, da academia da Marinha e do MRE. Então, muitas coisas são discutidas aqui dentro dessa comissão e, obviamente, a margem equatorial também. Se os senhores e senhoras olharem, nós vamos ver que tem uma linha azul que marca as nossas 200 milhas e tem um conjunto de blocos vermelhos, por exemplo, que tá além dessas 200 milhas.
Se nós não tivéssemos nos empenhado ao longo dessas quatro décadas para garantir a extensão da plataforma continental, essas áreas vermelhas que estão aparecendo ali, que estão ligadas, são todas bacias sedimentares, hoje não pertenceria ao Brasil e poderiam ser fruto de utilização de um outro país. Então nós conquistamos essa área adicional e temos hoje a capacidade de discutir num fórum como esse a importância de continuar a exploração dessa região. Então isso é fruto desse trabalho, deu essa extensão territorial para o país, estimulou a pesquisa em todo o país, a pesquisa oceânica.
E por meio dos levantamentos que nós fizemos para definir a extensão da plataforma continental, nós começamos a mapear as novas fronteiras do óleo e gás no país. E obviamente quando a gente conquista 5. 7 milhões de qum quilidade também sobre a forma como nós vamos governar essa área, como nós vamos ordenar essa área.
E nesse aspecto, nós, na última Convenção das Nações Unidas da década do Oceano, assumimos esse compromisso de fazer o planejamento espacial marinho alocando espacialmente e temporalmente todas as atividades humanas que são realizadas no mar, sempre com a preocupação de ter a preservação e a conservação ambiental respeitadas. Isso foi um sonho que nós tivemos que só foi possível com a locação dos recursos pelo BNDS, pelo presidente Aluíso Mercadante, que dedicou aí cerca de R milhões de reais para que nós pudéssemos fazer o nosso planejamento espacial marinho mais os recursos alocados pro Fumbio, totalizando hoje R milhõesais para que nós fizéssemos, tivéssemos essa ferramenta de governança. E aqui é exatamente a convergência que nós temos para evento de hoje.
Essa ferramenta nos permitirá utilizar o mar de forma sustentável, sempre preocupado com a preservação e conservação. E o papel da marinha, o papel da marinha já foi aqui eh algumas vezes dito, né? Nós temos o lado da direita dessa apresentação, dessa figura aqui, mostrando a importância da Marinha na defesa e do lado esquerdo as atribuições da Marinha como autoridade marítima.
Então, compete a Marinha fazer busca e resgate em toda a região que nós temos aqui, que nós conhecemos como Amazônia Azul, mas ela vai além até da Amazônia Azul. Nós temos a formação profissionalizante de todos aqueles que vão trabalhar no mar, os marinheiros que estão nas embarcações civis, offshore, nas plataformas de petróleo, a fiscalização dessas atividades, a prevenção da poluição hídrica por óleo a partir de navios e plataformas, a pesquisa oceânica, o apoio à pesquisa, balizamento, faróis e a elaboração das cartas náuticas. Então tudo isso é atribuição da Marinha naquele chapéu de autoridade marítima.
E quando nós analisamos aqui a região da margem equatorial, nós vemos algumas peculiaridades nessa área de operações. Primeiro, é uma região que já tem uma indústria de pesca e uma pesca artesanal muito importante. A dependência enorme do transporte em águas interiores, seja de pessoal e de carga.
Nós que vivemos ali muito tempo no norte sabemos que os rios são as ruas da região norte. Nós temos cada vez mais o escoamento do nosso agronegócio pelos portes da região ali do Arco Norte. Isso tudo tem feito com que a autoridade marítima, as nossas capitanias, delegacias e agências estejam operando no limite das suas capacidades.
E a importância dessa atuação mostra aqui nas 50 operações de busca e resgate que nós fizemos só no ano passado, dando uma dimensão da quantidade de tráfego que nós temos aqui. Isso já foi abordado inclusive pelo Pietro na apresentação dele. Nós temos uma distância da nossa base de Belém até os blocos de exploração de quase 800, mais de 800 km.
Os nossos navios vão levar ali de 34 a 55 horas para chegar no local. Então nós vemos que nós precisamos adequar esse arranjo que a autoridade marítima, que a Marinha tem no local para atender essa expectativa de crescimento de demanda. Caso contrário, nós podemos ser um caminho crítico e nós não podemos ser.
A marinha tem que ser o fomentador dessa atividade econômica. E isso daqui nós fizemos um esforço de extrapolação, olhando a experiência que nós tivemos no Pressal e já como já foi comentado pelo próprio Pietro, nós vemos que vai haver um aumento de registro de embarcação, de trânsito de embarcações naquela região por conta da exploração da margem equatorial e vai demandar na mesma proporção um aumento de esforço de fiscalização e de atendimento ao público nas nossas organizações militares. E além disso, como nós já sabemos aqui, há uma carência de aquaviários, de formação de aquaviários no país de maneira geral, que pode ser mais percebida caso essa demanda aumente com o início da atividade de pesquisa e exploração na margem equatorial.
Então isso daqui é muito importante para que fique bem claro que nós precisamos investir na autoridade marítima para que nós não sejamos um caminho crítico para o desenvolvimento da atividade na margem equatorial. Se nós ampli ampliarmos um pouco mais, saímos ali do foco regional do Brasil e olharmos os nossos vizinhos, nós vemos que essa é uma região que tem algumas disputas em andamento com atores extrarregionais relevantes, China, Rússia, Estados Unidos, todos eles estão de olho no que tá acontecendo entre Venezuela e Guiana. E obviamente, apesar das questões históricas, dos pleitos em terra, muita coisa que se disputa aqui não é só o território e sim a sua projeção, ou seja, aquela zona econômica exclusiva que o país vai ter direito, que como já foi muito bem abordado aqui, é uma área muito rica em petróleo.
Então, obviamente, nós precisar precisamos estar eh prontos para garantir a nossa soberania e os nossos interesses na região. E isso não é ficção científica. Aquela foto dali mostra o que aconteceu em 2023, quando nós tivemos que mandar uma fragata do Rio de Janeiro a mais de 100 km de distância para tirar das nossas áreas jurisdicionais, águas jurisdicionais, um navio de pesquisa estrangeiro que estava fazendo uma pesquisa não autorizada na elevação de Rio Grande.
E também, como já foi colocado, nós temos aqui uma preocupação muito grande com os ilícitos transnacionais e os crimes ambientais na região. Então, nós precisamos ter uma marinha compatível com as riquezas que nós temos ali, capaz de responder às ameaças e as vulnerabilidades que nós temos e também capaz de promover um um robustecimento da presença do Estado no que diz respeito à fiscalização dessa atividade econômica, na prevenção da poluição, no combate à pesca predatória, no combate aos crimes ambientais. E aí, para que isso aconteça, a questão dos royalty, como já foi muito bem abordado pro Dr Vinícius, ela é fundamental.
Nós precisamos ter a capacidade de orçamentar os royalties que a Marinha tem direito pela lei em sua plenitude. E isso, obviamente, implica numa negociação eh econômica eh dentro do governo para que nós tenhamos acesso a aos routes em sua plenitude. E nós não estamos falando só de navios, né?
Muito importante que nós tenhamos um sistema de monitoramento que que nos proporcione as informações que façam que a gente tenha capacidade de empregar os navios e aeronaves de forma eficiente. Não adianta eu ficar com o navio parado lá o tempo todo fiscalizando uma plataforma. eu tenho que ter uma capacidade de monitoramento e nós vimos a importância dessa desse sistema de monitoramento durante o vazamento de óleo que atingiu as nossas praias no nordeste do país.
É importantíssimo que a gente tenha um sistema que nos proporcione esse tipo de informação. Bom, eu acho que a gente tem que ter alguma proposta porque a gente tá pedindo. Então, como eu já disse, essa questão dos royaltys é fundamental paraa Marinha.
Nós precisamos ter a capacidade de atender as demandas que se apresentam. E para isso, a Marinha tem que ter a capacidade de orçamentar os royalts em sua plenitude. Nós estamos negociando ano após ano a questão do fundo de desenvolvimento do ensino profissional marítimo.
O nosso desejo é que ele fosse incluído como no rol das despesas obrigatórias para que nós possamos fazer cada vez mais cursos profissionalizantes com essa carência que nós temos no setor marítimo. Esse é o tipo de curso que a pessoa vai fazer e assim que receber a sua carteira vai ter um emprego. Então é um é uma proposta muito interessante.
E a PEC 55 de 2023 que fala da previsibilidade orçamentária também é muito é relevante pra gente para que nós tenhamos aí uma possibilidade de nos planejar paraa aquisição dos navios e também do aumento da nossa estrutura das capitanias. Sem dúvida nenhuma, os acordos de cooperação fundamentais. Conversei ontem com o prefeito Washington Coaquada da importância do apoio das prefeituras para esses cursos de formação.
As nossas conclusões aqui, eh, a Marinha ela tem a responsabilidade pelo fomento da atividade marítima, mas ela tem a a preocupação com a prevenção da poluição hídrica. Então, nós queremos que todas as atividades sejam feitas com sustentabilidade nos mesmos moldes que nós já temos a experiência do que foi feito com a Petrobras na Bacia de Campos e no Pressal. a gente tem essa tecnologia, nós temos essa capacidade, só precisamos realmente destravar alguns impasses para que isso aconteça.
A pesquisa oceânica, ela não pode parar, ela é fundamental para que ela dê essas tecnologias como no passado a UFRJ deu, como a Universidade Federal e vários outros estados estão trabalhando para fornecer a tecnologia necessária para que nós tenhamos a a exploração sustentável dos recursos do mar. Temos que ter a capacidade de defender o que foi conquistado, prover a segurança e ter capacidade de fiscalizar. Temos que ter capacidade, porque não adianta só dizer que o discurso ah, vamos fazer de forma sustentável.
Sem a fiscalização, nós nunca saberemos efetivamente como essas atividades estão ocorrendo. E a formação dos profissionais do mar não pode ser esquecida. Nós ainda temos tempo.
É importante. Basta que nós iniciemos esse planejamento e aloquemos os recursos que são necessários. Muito obrigado.