vamos lá terceiro vídeo de Direito Administrativo nós vamos falar hoje da administração direta e administração indireta sobre administração direta nós iremos falar muito pouco hoje em seguida a gente vai começar a administração indireta seguindo nós vamos encerrar essa administração indireta aí nos próximos vídeos a gente vai voltar falando de órgãos públicos de serviços públicos agentes públicos atos administrativos e a gente volta na administração direta novamente ela é composta por órgãos públicos ligados diretamente ao poder Central federal estadual ou Municipal estamos falando de administração direta se cair na prova dizendo que nós podemos ter órgãos públicos
na administração indireta é verdadeiro o INSS óg nós temos órgãos públicos el está lá nas autarquias mas a administração direta ela é composta por órgãos públicos ligados diretamente é direto é subordinação hierarquia ao poder Central seja na União nos Estados no nos municípios e também no distrito federal não possuem personalidade jurídica própria estamos falando de quê dos órgãos da administração direta eles não possuem personalidade jurídica quem possui a personalidade jurídica quem que responde é o estado e não os órgãos os os órgãos públicos nós veremos que eles precipuamente não vão responder pelos seus atos mas
sim a esfera a referida esfera eles não possuem personalidade jurídica própria patrimônio autonomia administrativa cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da esfera eh da esfera referida que esfera União estados Distrito Federal e municípios portanto guarde isso eles não possuem personalidade jurídica própria eles não possuem patrimônio eles não possuem quem possui é o ente federativo o estado município é União estados membros município e Distrito Federal e ainda e ainda não possuem autonomia administrativa eles são subordinados a um a um para parâmetro hierárquico superior eles são subordinados os órgãos são subordinados A secretaria está subordinada
ao Ministério E por aí vai E cujas despesas são realizadas diretamente através do orçamento da da referida esfera como eu falei existe o orçamento vai ter lá a lei orgânica anual do município a lei orgânica anual do estado do município do Distrito Federal a lei diretrizes orçamentárias o plano plurianual de cada ente federativo portanto isso é a esfera não o órgão o terceiro ponto importante é mencionar aqui na administração direta é a desconcentração administrativa isso aqui ninguém vai errar eu vou falar tanto disso que na prova se cair vocês vão acertar desconcentração é diferente de
descentralização na administração pública nós temos a desconcentração não existe aqui a descentralização vamos entender distribuição internas de competências sem a delegação a uma pessoa jurídica diversa quando ocorre uma delegação a pessoa jurídica diversa nós temos a descentralização é o caso da administração indireta para as autarquias para as Fundações públicas para a sociedade de economia mista para as empresas públicas nós veremos que existe outorga nós veremos que existe a delegação aqui a desconcentração é uma distribuição interna interna o comando ainda continua na esfera Municipal Estadual distrital ou da União Federal a desconcentração portanto é uma técnica
utilizada interna corporis ou seja ocorrida no interior de uma pessoa jurídica qual pessoa jurídica União ou estado ou Distrito Federal ou município com a desconcentração surgem novas áreas novas repartições novos órgãos públicos todas desprovidas de personalidade jurídica isso aqui você não erra mais os órgãos têm personalidade jurídica não apesar de constituírem o que os doutrinadores cham de chamam de plexos de competências portanto os órgãos Eles são plexos de competências são subordinado ao poder que está no alto esfera e Mas eles constituem eh poderes que nós chamamos de instrumentais e não é esse poder na realidade
não é um poder é simplesmente para que ele realize uma atribuição para que ele tenha certa autonomia um pouco de autonomia para agir Mas eles são plexos de competências e não não não são pessoas jurídicas não tem autonomia isso você tem que guardar para prova o que que eu tenho que guardar principalmente aqui os órgãos são desprovidos de personalidade jurídica repetindo os órgãos não possuem personalidade jurídica isso é desconcentração nós temos alguns tipos de desconcentração isso cai em prova ainda na administração direta nós temos a desconcentração por matéria Quando você vai lá em Brasília você
vê aquela carreira de dominó a Explanada dos Ministérios nós temos lá desconcentração por matéria Ministério da Saúde Ministério dos transportes Ministério de vários em vários minist estéreos lá e cada dia eles criam mais isso é desconcentração por matéria ou por assunto Esse é o primeiro tipo de desconcentração o segundo é a desconcentração geográfica ou territorial se você não tem um plano de saúde você vai passear no nordeste você sofre um acidente ou na praia ou na estrada você vai ser atendido onde no SUS beleza aí você volta para São Paulo você tem que tá passando
mal você vai ser atendido onde no SUS e em qualquer estado do Brasil essa desconcentração geográfica ou territorial o mesmo o mesmo órgão em vários lugares a desconcentração geográfica ou territorial o nome já ajuda na hora da prova e o terceiro e a terceira é a desconcentração hierárquica os órgãos superiores determinam as ações do subordinado desconcentração hierárquica onde há hierarquia haverá também o quê disciplina nós veremos nos vídeos posteriores eh Poderes da Administração existe o poder hierárquico exige o poder disciplinar são fais de uma mesma moeda mas que confunde e confunde muito na hora da
prova é o terceiro tipo de desconcentração desconcentração hierárquica um gestor de uma determinada esfera vai dar um comando para uma Secretaria de Educação por exemplo que vai enviar esse mesmo comando para os gestores escolares e assim por diante a desconcentração hierárquica Quais são os três tipos por matéria geográfica e desconcentração hierárquica tudo isso ainda na administração direta na na desconcentração há repartições de função des dentro de uma mesma pessoa jurídica diferente da descentralização desconcentração essa repartição é dentro da mesma pessoa nós já falamos isso apenas reforçando ao contrário da desconcentrar não há na descentralização relação
hierárquica ou de subordinação preste atenção nisso que eu vou falar agora o que existe é um laço de vinculação de controle finalístico ou de supervisão ministerial nós vamos falar ainda nós falamos sobre princípios da administração só que nos vídeos nós teremos ainda alguns princípios que nós vamos falar no momento certo o princípio da especialidade nós temos o princípio da motivação quando a gente for falar de atos administrativos neste caso aqui da desconcentração é diferente da descentralização na desconcentração H comando A Hierarquia na descentralização não Teoricamente um gestor o administrador chefe do executivo de uma determinada
esfera ele não tem autoridade hierárquica diretamente ente sobre por exemplo um presidente de uma autarquia O que há é uma vinculação essa é a palavra palavra chave da relação entre as autarquias entre a administração indireta para com a direta ela está vinculado às diretrizes da administração direta não existe hierarquia se o chefe do executivo dá uma ordem para o presidente de do INSS a Presidente da República dá uma ordem para o presidente da do INSS se ele descumpre isso não é falta disciplinar não vai caber disciplina não vai caber por exemplo a punição de demissão
como a presidente que escolhe o presidente do INSS neste caso pode haver exoneração e nós veremos que exoneração não é punição é ato discricionário a presidente vai entender que não ele não serve mais para mim eu vou escolher outro Presidente Mas isso não é punição exoneração é ato discricionário do chefe do executivo porque não há uma hierarquia ou subordinação há uma vinculação controle finalístico e a supervisão do ministério a qual está subordinada ou melhor a qual está vinculada a qual está vinculada aquela autarquia Ou aquele órgão da administração indireta portanto ao contrário da desconcentração na
administração indireta ocorre a descentralização não há hierarquia na administração indireta não há hierarquia entre o executivo e uma empresa pública não há entre o Executivo a sociedade de economia mista há uma vinculação e há o controle da União há o a administração direta controla supervisiona a administração indireta que está a ela vinculada sobre eh órgãos públicos pessoal é a administração direta Mas como eu já falei nós teremos uma aula específica pra gente falar de órgãos públicos ainda sobre a administração direta é importante salientar nós temos três teorias para entender como que é a relação do
estado com seus agentes apenas uma delas cai em nossa prova uma delas é importante a gente entender aprofundadamente mas existe as três primeiro é a teoria do mandato entre o estado e seus agentes se se celebra um um contrato de Mandato igual entre dois particulares não serve para o Brasil pois o estado não tem como manifestar a sua vontade o que é teoria do mandato nessa primeira teoria o que não serve para nós o estado é como o você o civil todos têm o mesmo poder celebra um contrato não funciona porque o estado não vai
conseguir não haverá supremacia do interesse público sobre privado então não serve para nós depois nós teríamos a teoria da representação o sujeito estado é incapaz eh é incapaz e precisa de um representante não serve para o Brasil pois ele responde pelos atos que seus agentes eh seus agentes causar a eh causar a terceiros então na teoria da representação o estado aqui se equipara aquele aquela incapacidade civil aquela incapacidade absoluta e o estado necessita de alguém que o represente Portanto o estado não responderia pelos seus ates na teoria da representação quem responderia seria aquele aente agente
causador do dano portanto não funciona porque no Brasil o estado responde pelos atos que seus agentes causar a terceiro a terceiros se um policial dispara uma arma acidental e causa uma lesão permanente ou uma rizão em alguém o estado responde não aquela pessoa pode haver uma ação regressiva contra aquele policial por exemplo mas quem responde é o estado por isso a teoria da representação também não serve para nós e o que prevalece no Brasil é a teoria da imputação ou teoria do órgão resultado de uma previsão legal a vontade do estado se confunde com a
do agente é que prevalece no Brasil ou seja quando você está um exemplo do nosso nosso corpo quando você está com uma dor de estômago você diz o seguinte eu estou com uma dor de estômago você não diz o meu estômago está tendo uma dor de estômago porque você se confunde com o seu órgão então o Estado o os órgãos públicos ele se confunde com o estado a manifestação de vontade do agente se confunde com a manifestação de vontade do Estado portanto um exemplo aqui para a teoria do órgão e você verá como funciona se
um um governo ele um governador ele baixa um decreto é o estado que está baixando um decreto é um Decreto Estadual se um governador se um prefeito baixa um decreto é um decreto municipal então confunde a relação do dos agentes se confundem com a relação do do estado do do ag do agente se confunde com a pessoa jurídica é a teoria da imputação ou teoria do órgão e neste caso aqui ol pela teoria da imputação do órgão ele o agente vai o estado vai responder pelo dano pelo dano que seus agentes causarem a terceiro isso
é a teoria da imputação ou teoria do órgão para encerrar esse assunto os atos dos Servidores aqui na teoria do órgão São imputados à pessoa jurídica a qual eles se vinculam os atos dos Servidores são imputados a quem a pessoa jurídica não secretaria será a pessoa jurídica a qual faz parte aquela secretaria tranquilo são as três teorias na hora da prova qual que prevalece no Brasil teoria da imputação também conhecida como teoria do órgão administração indireta a gente vai começar a falar aqui as características da administração indireta não vamos e na próxima aula a gente
vai detalhar o que que todas as características da autarquia das empresas públicas Fundações públicas sociedad de economia mistas e outras a administração indireta é aquela composta por entidades com personagem personalidade jurídica própria patrimônio e autonomia administrativa e cujas despesas são realizadas através de orçamento próprio são exemplos das autarquias Fundações empresas públicas e sociedad de economia mista administração indireta caracteriza pela descentralização administrativa Ou seja a competência é distribuída de uma pessoa jurídica para outra qual pessoa jurídica para outra da União para autarquia da união pra fundação pública da União paraa empresa pública de de uma pessoa
jurídica paraa outra de um estado para uma autarquia Estadual por exemplo do Estado de Minas Gerais paraa COPASA o estado de São Paulo paraa Sabesp e assim por diante isso é descentralização o comando sai de uma esfera e vai pra outra a esfera cedente fica com controle finalístico e com a supervisão ministerial haverá portanto a partir de agora uma vinculação e não hierarquia tranquilo e isso é a teoria é principal aí da administração indireta ocorre como nós já sabemos a descentralização de uma eh para uma nova pessoa jurídica e haverá o controle e a tutela
controle e tutela do poder público da da administração direta da União estado município ou Distrito Federal para sua autarquia empresa pública fundação pública e sociedade de economia mista a qual ela delegou ou outorgou aquela função formas de descentralização nós temos a outorga e a delegação são as mais comuns olha outorga e delegação na outorga é transferida a titularidade mais o exercício olha pessoal guarde isso eu já vi inúmeras questões dessas em prova em simulados e a delegação somente o exercício na outorga O titular e o exercício será serão transferido Para administração indireta no caso da
delegação não somente o exercício O titular será ainda o poder público portanto somente o exercício na delegação nós veremos exemplos aqui daqui a pouco vamos comentar agora tranquilamente calmamente a torga a delegação depois a gente volta Nesse slide aqui para entender porque ela é criada por lei vamos lá outorga e delegação são formas de ação administrativa a descentralização por outorga o estado crie uma pessoa jurídica de direito público anote isso pessoa jurídica de direito público ou privado direito público ou privado e atribui a ela a capacidade administrativa específica só pode fazer o que a lei
determina muito importante que eu vou falar agora voltar no slide anterior deixei aqui anotado para não esquecer porque isso não poderia ficar para trás por lei a outorga sempre haverá uma lei lei vai criar e Lei e haverá nós veremos o par paralelismo da forma lei Cria Lei extingue Lei autoriza a criação lei autoriza a extinção no caso da outorga haverá uma lei uma lei em sentido estrito e essa lei portanto vai permitir a outorga a transferência da titularidade mais exercício Olha o estado vai criar e uma lei vai criar uma pessoa jurídica de direito
público ou privado e atribuir a ela capacidade administrativa e específica portanto ela só poderá fazer nessa outorga O que a lei determina princípio da especialidade só poderá fazer o que a lei determina estará vinculado ao objetivo final criado por essa lei se por exemplo é criada numa autarquia E no meio do curso anos depois da criação ela percebe que se ela fizer outra atividade ela vai ser vai ser mais lucrativo não poderá fazer salvo Se houver uma lei para fazer isso porque ela só pode fazer o que a lei determina seja ela pessoa jurídica de
direito público ou pessoa jurídica de direito privado nós falaremos sobre isso ou seja a pessoa criada só pode desempenhar tão somente a atividade que seja sua criação tendo ela a titularidade e execução da atividade na outorga é transferido a titularidade e a execução da atividade nós veremos que na delegação não na descentralização por delegação e eu vou ter tirar esse colaboração aqui porque na prova é mais comum cair delegação portanto a descentralização por delegação não será transferida a titularidade Vamos ler o texto em branco aqui na parte de baixo o estado não cria ninguém apenas
transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa ninguém é criado aqui na descentralização o estado não cria ninguém vai apenas transferir a atividade a execução da atividade administrativa essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral vai depender de qual é a natureza dessa instituição Aí sim se for um contrato administrativo haverá licitação haverá todos de trâmites conforme na lei 866/93 lembre na delegação o estado não cria ninguém apenas transfere a execução da atividade administrativa O titular continua sendo a administração O titular continua sendo administração a entidade não será
titular ela vai apenas executar aquela atividade administrativa se você estiver anotando aí digitando ou até mesmo anotando no caderno eu quero que você Anote uma coisa a descentralização por outorga só pode ser por lei só pode mas a descentralização por delegação ela pode ser por lei ela pode ser feita por lei não é necessário que haja uma lei Mas pode ser então ela pode ser por lei por contrato administrativo como está aqui embaixo ou por ato administrativo unilateral nós iremos que por contrato administrativo será concessão e permissão nós veremos daqui a pouco e ato unilateral
eh é o caso da autorização então nós temos concessão e permissão e nós teremos a autorização pública concessão e permissão e autorização e permissão e autorização estará aqui na parte da delegação nestes casos o estado continua sendo a o ente continua sendo titular apesar de haver a transferência a delegação do serviço a titularidade continua sendo com aquele ente que o delegou vamos lá agora eu fiz um esquema aqui para ficar mais fácil a nossa compreensão olha formma de descentralização no Brasil a descentralização por outorga vai ser transferido a titularidade mais execução do serviço olha só
pode ser feito por lei na outorga só pode ser feito por lei uma lei vai criar uma uma determinada eh uma pessoa jurídica com determinada função e vai dar a ela a execução desse serviço só pode ocorrer as pessoas jurídicas de direito público autarquia e Fundações públicas quando a gente falar das dessas das administração direta assim especificando autarquia Fundação nós veremos o seguinte autarquia e fundação pública São pessoas jurídicas direito público autarquia e Fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público empresas públicas e sociedade de economia mista são em eh pessoas jurídicas de direito privado
Ah nós vamos falar todas as diferenças da empresa pública da sociedade de economia mista mas guarde que autarquia e Fundações públicas são pessoas jurídic direito público neste caso haverá outorga titularidade mais a execução do serviço é o exemplo do INSS Anatel Agência Nacional de petróleo inúmeras outras quando a gente falar de autarquia a gente vai citar e descentralização por delegação quando a já viu ocorre somente a execução do serviço na delegação letra A pode ser por lei Se houver uma lei Beleza pode haver delegação precisa de lei não ela pode por contrato administrativo é o
caso da concessão administrativa e da permissão aos particulares exemplos aqui ó eh transporte empresa de ônibus pode haver concessão e permissão telefonia quando vai haver aí a concessão para essas empresas Vivo TIM entre outras e ainda para concessão de administração de rodovias pode então pode ser por concessão permissão no caso do pedágio e pode haver por ato administrativo unilateral autorização essa autorização é feita ao particular exemplo placa de táxi autorização para fazer loja de despacho Então tudo isso é autorização são exemplos de autorização administrativa Fique tranquilo se ficou confuso esse assunto não para por aqui
a gente vai falar muito mais de autarquia de fundação de concessão de permissão do serviço público de ato administrativo unilateral então da rescisão como pode ser feito tudo isso a gente vai detalhar então até aqui pra gente ter uma noção das formas de descentralização do Brasil algumas características pessoal importantes para a nossa prova sobre a administração indireta ela possui personalidade jurídica própria as pessoas jurídicas da administração indireta possuem aptidão para ser sujeito de direito e obrigação portanto ela respondem por seus atos Imagina eu coloquei até o exemplo de uma vez atropelamento de um motorista um
motorista de uma autarquia atropela alguém culposamente ou eh dolosamente autarquia vai pagar paga a conta por isso elas têm patrimônio tem receita própria as autarquias possuem patrimônio e receita própria e ainda autonomia ela tem autonomia técnica administrativa e financeira nós chamamos de autonomia fat na aula passada nós falamos sobre a administração direta que os órgãos possuíam ali que a não os órgãos mas a administração direta o estado ele possuía a autonomia fap financeira administrativa e política e aqui a autonomia da administração indireta é fat administração financeira F administrativa autonomia financeira administrativa e técnica ela não
tem autonomia política ela tem autonomia financeira administrativa e técnica Essa é a administração indireta sobre a administração indireta o artigo 37 199 da Constituição Federal fala da criação e extinção da administração das das pessoas na administração indireta lei específica cria autarquia e autoriza a criação das empresas públicas sociedade de economia mista e Fundações portanto a a autarquia ela é criada por lei nós vamos falar falar rapidamente aqui porque quando eu vou falar da autarquia eu vou repetir isso então só característica geral lei específica cria autarquia e autoriza a criação da empresa pública sociedade economia missa
e Fundações lei complementar definirá as finalidades dessa última das Fundações essa lei específica é ordinária específica assunto exclusivo não pode haver aqui caudas legais rápidos da lei por exemplo uma lei que fala de orçamento vem um artigo ali criando uma autarquia não pode é uma lei ordinária precisa de quórum simples mas ela tem que ser específica uma lei destinada aquele fim então crie autarquia não precisa de mais nada a lei criou está pronta a autarquia portanto não precisa de mais nada no caso da quando houver autorização para criação para que a pessoa exista necessita o
registro no órgão competente cartório junto comercial a depender da natureza jurídica ocorre principalmente aqui o caso das pessoas jurídicas de direito privado quando a lei autorizar a criação ela não está pronta ainda quando a lei criar é o caso da autarquia não precisa de mais nada a autarquia está pronta está criada agora no caso por exemplo da de uma sociedade de economia mista a lei autorizou a criação para que ela exista é necessário que vá até o registro ó o cartório Junta Comercial a depender e que autorize essa a que haja o registro a partir
do registro está criada essa esse ente personalizado observação a lei cria a lei estingue a lei aí autoriza a criação a lei autoriza a extinção paralelismo da forma se foi criado uma autarquia por uma lei deve haver uma lei para extinguir essa autarquia da mesma forma quando uma lei autorizar a criação ou extinção de um ente personalizado na administração indireta uma outra característica pessoal não possuem fisoca evos a administração direta não possui fins lucrativos é a regra o lucro pode acontecer mas o fim não é o lucrativo nós veremos na próxima aula qual o fim
de cada uma das autarquias das Fundações das empresas públicas e sociedad de de economia mista quarto quarto ponto importante característica geral lei vai constituir seja por criação ou autorização ela já define a finalidade específica é o princípio da especialidade ela está vinculada idade no princípio da socialidade a o o ente que foi criado por lei ou essa ou quando foi autorizado a criação de uma lei ele está vinculado a esse fim não pode haver não pode desvirtuar daquele fim específico pelo qual ele foi criado se foi criado para exploração do petróleo Este é o fim
não pode modificar se foi criado para Previdência Social então este é o fim é o princípio da especialidade que se aplica mais a as autarquias mas não exclusivamente aplica-se mais às autarquias o princípio da especialidade mas também as outros os outros órgãos da administração indireta pessoal para encerrar esse vídeo não sofrem subordinação administração indireta em regra não sofrem subordinação a administração indireta mas estão sujeitas a controle e fiscalização hoje o tribunal de contas da União controla todas as pessoas da administração indireta inclusive empresa pública e sociedade de economia mista todas estão sujeitas ao controle do
Tribunal de Contas da União ao controle de supervisão ministerial a segunda vez que eu falo isso guarde isso que vai cair em prova a administração direta sobre a indireta aix controle supervisão ministerial vai controlar a receita vai fiscalizar as despesas a haverá nomeação de presidente da administração direta para indireta e o cumprimento das finalidades também serão fiscalizados existe hierarquia não há o controle finalístico o controle de supervisão ministerial tranquilo pessoal abordamos tudo aquilo que cai em prova sobre as características eh da administração direta e indireta Assista esse vídeo novamente e Anote tudo aquilo que eu
disse que é mais importante na próxima aula nós vamos falar começar falando das autarquias primeira forma aqui de administração indireta Muito obrigado pela presença pela companhia até o próximo vídeo