Audiência pública sobre o vínculo entre motoristas e plataformas digitais - Tarde - 9/12/2024

Senhoras e senhores boa tarde retomaremos neste momento os trabalhos da 43ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal sobre relatoria de sua excelência o senhor Ministro Edson faquim esta audiência pública foi convocada para discutir a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a empresa administradora da plataforma digital esta audiência pública está Sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça pela rádio justiça e pel noos canais oficiais do Supremo Tribunal Federal no YouTube as audiências públicas organizadas pelo Supremo Tribunal Federal seguem algumas formalidades assim em respeito às tradições desta casa e aos argumentos

plurais defendidos pelos senhores expositores não se permitem manifestações de aprovação ou desaprovação às ideias apresentadas Durante as Exposições faz necessário que os expositores atentem para a limitação do tempo oferecido conforme o cronograma quando houver mais de um expositor em indicado para uso do espaço devem dividir o tempo atribuído conforme o despacho convocatório o cronômetro será acionado ao início de cada fala para auxiliar os senhores expositores ao final de cada bloco de Exposições H critério sobre a mediação do ministro relator Presidente desta audiência Poderá ser destinado tempo para questionamento aos participantes está disposto em cada cadeira

um cartão com qrcode para enviarem suas perguntas tem a palavra o relator do recurso extraordinário número 1. 446.000 36 do Rio de Janeiro sua excelência o senhor Ministro Edson Boa tarde a todas e a todos então estamos reabrindo esta audiência pública no recurso ordinário milhão 446 336 que discute tema de repercussão Geral tema 1291 nós estamos reabrindo os trabalhos e iremos prosseguir com as manifestações conforme a visão previamente divulgada e para iniciar convido o Dr Paulo Roberto Guimarães Júnior que é o diretor executivo do Observatório Nacional de segurança Viária e veicular onsv para utilizar a

palavra bom Boa tarde a todos boa tarde excelência minist a todos oses é um prazer e um privilégio Estar aqui para falar sobre um assunto que a princípio né não guarda muitas eh relações com o trabalho que a gente executa no observatório mas eu queria trazer aqui uma visão complementar é que vai ajudar a que as decisões sejam tomadas no presente processo e o Observatório Nacional de segurança Viária é uma entidade não governamental sem fins lucrativos reconhecida pelo Ministério da Justiça como organização da sociedade civil de interesse público A gente já atua no Brasil já

há quase 14 anos e a gente tem no nosso DNA a a vontade né e a a tarefa de contribuir pra redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil o Observatório ele surgiu em função da primeira década mundial de ações pelo trânsito tendo o Brasil como um dos signatários né Desse pacto global que foi feito até porque o Brasil infelizmente figura né Desde aquela época né desde 2009 quando se começou a Falar sobre esse plano e 2011 quando a década começou a a entrar em vigor eh desde Essa época o Brasil figura ali entre

os top cinco eh que mais matam no trânsito no Brasil e o Observatório nasceu para contribuir com com todos os assuntos né representando a sociedade brasileira eh para os assuntos que T relação com segurança Viária e a nossa metodologia de trabalho ela é estruturada em três eixos princip pais nós temos um primeiro eixo que é Pesquisa desenvolvimento e inovação então a gente pega os anseios da sociedade relacionados à segurança pública e trabalhamos eh a partir de convênios com academia com relações com os pesquisadores temos um grupo de pesquisa operante no CNPQ chamado Observatório Nacional de

segurança Viária e a partir do desenvolvimento desse eixo a gente estrutura um conhecimento relacionado à segurança Viária para ser entregue eh em forma de Informação pra sociedade por meio dos nossos dois outros eixos o eixo de impacto social onde a gente transforma esse conhecimento em campanhas em ações em publicações em capacitações para traduzir pra sociedade essa essa informação que é gerada nesse eixo né de lá sai por exemplo eh o movimento mai Amarelo né a maior mobilização social pela segurança no trânsito que se tem notícia no mundo inteiro e o terceiro eixo é o eixo

de advoca né onde a gente Procura eh influenciar os tomadores de decisão a partir eh de evidências a tomada de decisões que contribuam paraa segurança no trânsito um dos estudos mais recentes que o Observatório produziu eh Dentre os vários estudos eh que a gente já produziu ao longo desses eh quase 14 anos de atuação foi um levantamento eh onde a gente detectou que 73% dos Municípios brasileiros o trânsito mata mais que arma de fogo então só para poder fundamentar um Pouquinho a participação do Observatório nessa audiência porque os aplicativos eh eh de uma forma geral

e interferiram e na segurança Viária do país e a gente conseguiu eh comprovar e verificar isso a partir de estudos científicos eh falando um pouquinho da minha atuação eh antes de assumir o Observatório eu tô à frente do Observatório Faz 2 anos e meio mais ou menos eu fui secretário de mobilidade em São José dos Campos e lá eu tive a oportunidade né Por se anos Como secretário antes de para Observatório de fazer São José ser a primeira cidade a regulamentar o uso de aplicativos a regulamentar com sucesso é porque antes disso a cidade de

São Paulo já tinha feito uma tentativa que não conseguiu fazer vingar a sua regulação e qual foi o grande exercício e acho que o grande fator de sucesso quando a cidade de São José dos Campos conseguiu regulamentar os aplicativos a gente colocou o Passageiro Como peça central e como foco central das discussões E assim a gente conseguiu equilibrar eh todas o todo o debate né dos grupos de pressão dos grupos de interesse a partir da lógica de que o passageiro é a peça fundamental que precisa ser priorizado isso se deu numa época em que o

transporte público tava passando por vários problemas estruturais como passa no Brasil inteiro ainda não tinha sido afetado pela pandemia né Que destruiu eh o sistema de Transporte público e os aplicativos vieram eh para se configurar como um modal eh adicional eh e pra pra oferta da população a gente viu como resultados locais lá em São José dos Campos a partir da regulamentação eh dos aplicativos por exemplo um fomento para eh o transporte público né A partir do momento que a atividade foi regulamentada 1% e do faturamento eh foi destinado a melhorias no transporte público e

dos aplicativos né a gente Também teve uma outra experiência que foi muito eh de muito sucesso é lá na regulamentação a gente eh não encarava os aplicativos como empresas de transporte encarava os aplicativos como plataformas de de tecnologia e por isso na regulamentação A nomenclatura utilizada foi prc né provedores de redes compartilhadas e dessa experiência né com a regulamentação dos aplicativos a gente levou essa experiência também para o transporte público então São José hoje Está em processo de licitação São José dos Campos de um novo modelo de sistema de transporte público que leva em consideração

o transporte sob demanda não só pra lógica de unificação né e aproximação do passageiro com os os os provedores de transporte no caso transporte público mas também o transporte individual mas também a gente conseguiu trazer uma boa experiência para o transporte de eh pacientes eh São José como outras cidades tem um serviço De porta a porta para pacientes eh que têm dificuldade de mobilidade e a a aplicação da Inteligência nesse tipo de serviço inspirada nas plataformas n nos nos provedores de redes compartilhadas trouxe uma uma ampliação do serviço em três vezes então com o mesmo

recurso investido a gente conseguiu levar três vezes mais oferta de de disponibilidade de mobilidade para as pessoas e a gente foi observando né ainda lá no campo local de São José dos Campos mudanças de Comportamento no padrão de mobilidade das pessoas pessoas e esse eh padrão que foi observado em São José dos Campos foi observado em outros grandes centros eh urbanos né E aí eu vou citar alguns dados aqui de algumas pesquisas mais específicas com base científica que fizemos ao longo desse tempo para tratar desse assunto por exemplo em 2019 eh O Observatório fez uma

pesquisa em conjunto com o Instituto Datafolha nas nas regiões metropolitanas e a gente Identificou que 68 das pessoas de deixaram de fazer e dirigir após fazer o uso do álcool Então esse dado é muito relevante porque em que pze o sucesso da Lei Seca no Brasil a gente ainda tem como um dos principais fatores de risco e que geram o sinistro de trânsito e as vítimas de trânsito ou a mistura de álcool e direção é estudo recente agora divulgado pela cidade de Campinas que tem um bom Observatório Municipal de mobilidade e o álcool tá Figura

ali como o segundo fator e de c do sinistro de trânsito tanto na área urbana quanto nas rodovias do entorno da cidade de Campinas Então são informações né como por exemplo 83% dos brasileiros entrevistados nessa pesquisa em parceria com o Instituto Datafolha declararam que na Sua percepção os aplicativos de transporte melhoraram a segurança Viária à medida que ofereceram eh uma nova modalidade de transporte paraas pessoas a gente também tem outros dados que são Super interessantes 75 5% dos jovens Condutores aqueles que estão na faixa etária entre 18 e 24 anos que é justamente a faix

etária que mais morre infelizmente vítimas do sinistro de trânsito eh atestou que eh parou de fazer eh uso da direção parou de dirigir após a a chegada dos aplicativos Então são Dados muito relevantes e que pra gente eh ajudam a dar a direção eh no sentido de que este tipo de modalidade de intermediação de corridas de Transporte eh trouxe benefícios comprovados cientificamente pra segurança Viária e um último dado eh aqui para caminhar já pro final uma outra um outro dado super importante foi a inclusão social que esses aplicativos trouxeram e infelizmente o Brasil ainda tem

um transporte público que eh sofre muito em termos de estruturação principalmente nas regiões eh mais distantes né que infelizmente Estão onde as pessoas menos favorecidas do ponto de Vista e de condição social sofrem muitas dessas pessoas não conseguem às vezes ter acesso ao sistema de saúde ter acesso ao sistema de educação ter acesso a serviços e até mesmo o lazer porque não possuem um transporte próprio e o transporte público não as atende e o transporte por aplicativo trouxe essa possibilidade de inclusão das pessoas a partir do acesso à oportunidades por meio de aplicativos Então a

gente tem aí dentro de uma pesquisa feita em parceria Com a a Universidade Federal de Pernambuco que as classes que mais utilizam né 68 por das pessoas que utilizam o transporte por por aplicativo são das classes c d e e então Isso demonstra que eh essa modalidade de transporte essa inovação que foi trazida pro cenário brasileiro trouxe inclusão social para as pessoas dando oportunidade de estudo de acesso à saúde de trabalho paraas classes menos favorecidas então para concluir a minha Fala gostaria de colocar o Observatório à disposição todos os nossos estudos técnicos e todos os

documentos que a gente tem de referência e que direcionam pra conclusão de que esse tipo de modalidade teve uma contribuição relevante pra segurança Viária no país muito obrigado Ministro Muito obrigado Dr Paulo Júnior convido agora a professora marida de Paula Silveira que falará pelo movimento inovação digital mid Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Faim antes de mais nada eu registro a honra de estar aqui representando o mid que é o movimento de inovação digital que é congregado de mais ou menos 150 empresas que se dedic ao ramo da intermediação nunca cede dizer que o mid parte do

pressuposto da oit de que a exploração do trabalho ela tem que ser intermediada pelo direito para poder garantir a ética nas relações daquelas pessoas que só tem a sua força de trabalho para poder Entregar a gente também parte do pressuposto de que a democracia também é uma tecnologia é uma tecnologia uma máquina que tem que entregar valores no final e para entregar esses valores no final e cotidianamente a gente precisa apertar alguns parafusos a sensibilidade é identificar se esses parafusos que a gente apertava até então são suficientes para poder garantir essa entrega no mundo que

existia para esse mundo que existe agora Que nunca existiu a pretensão do mid é ampliar um pouco o cenário dessa discussão para poder trazer contribuições paraa decisão dessa corte como a mixc e a gente tenta fazer isso através de dados alguns pressupostos e considerações os primeiros pressupostos são três o primeiro que a complexidade da vida e das relações contemporâneas afastam soluções binárias e esse nos parece um ponto relevante Porque o segundo pressuposto é preciso reconhecer que até então a proteção do trabalho foi estruturada de forma binária com uma distinção Clara em categorias de trabalho subordinado

e não subordinado e talvez essa questão esse mundo binário não dê conta da realidade que hoje é que nunca foi em terceiro a proteção do estado brasileiro e o direito público tem reconhecido a necessidade de se afastar dessas soluções binárias Sobretudo no sistema de proteção de direitos nada mais foi isso que a lei de introdução às normas do direit brasileiro fez quando criou outras alternativas a que a administração pública sempre fez com ato administrativo ou fica ou sai agora não é mais assim a gente tem regra de transição e administração pública é obrigada a considerar

os efeitos dos atos dos atos da anulação desses Atos no mundo real esses pressupostos se ligam a Uma consequência a proteção do trabalho individual não pode ignorar a proteção do trabalho enquanto ecossistema uma vez que o trabalho em plataforma a proteção para um trabalhador pode representar supressão de direitos para outros e esses dados embora nós não tenhamos a gente tenta refletir aqui a partir da das hipóteses que são colocadas nas ações trabalhistas e nas empresas que congregam o mid que são 150 mas que revelam algum universo relevante pois Bem os dados do mid como Associação

de aproximadamente 150 empresas Eu repito são importante termômetro desses apontamentos e eu destaco um primeiro ponto a intermediação do transporte está contida em uma diversidade enorme de mercados e portanto de conexões que atraem os mais diversos regimes jurídicos não é só transporte individual de passageiros não é só transporte de mercadorias é um ecossistema enorme de negócios diversos Com regimes jurídicos diversos com relações próprias e que devem ser consideradas individualmente fora repito desse sistema binário o mid congrega porção significativa em número escopo dessas instituições e modelos de intermediação entre consumidores finais e estabelecimentos comerciais todas as

associadas do mid são instituições cujos modelos de negócio se baseiam primordialmente na incorporação e no desenvolvimento de novas tecnologias Para oferta ou intermediação de bens e serviços buscando respostas para regime jurídico adequado a gente busca na verdade mais do que dar respostas ajudar a formular as perguntas e dar visibilidade para grande diversidade de dinâmica na intermediação dos consumidores que em maior ou menor medida pode envolver atividade de transporte são negócios que vão da reciclagem a serviços jurídicos da Saúde Alimentação considerando então apenas os associados do mid foi difícil eu confesso inclusive tentar fazer um Framework

que revelasse essas categorias de uma forma que eu conseguisse ler aqui aqui mas a partir do ramo da atividade Eu dividi Essas atividades em 12 partindo da minha própria métrica e cada um Quando fizer da sua pode chegar uma métrica diversa certamente considerando todas as empresas desse ramo de atividades o número será maior 27 São do Ramo financeiro 13 de negócios 12 de entregas 11 da Saúde 99% varejo 6% da mobilidade 6% de serviços inclusive serviço doméstico e pequenos serviços três suporte ti 3.13 ambiental energia 2.3 imobiliário 1.5 jurídico e 0.78 educação em todos esses

negócios há dois pontos em comum a utilização da tecnologia para criar novos mercados e a pretensão de autonomia que é apontada por grande parte das pessoas que aderem A esse modelo de negócio de acordo com os dados de pesquisas realizadas pelo data fol e pelo Sebrap que são Dados que não são nossos cebrap inclusive que estará aqui nessa audiência pública especificamente no ramo de transporte no ano de 2023 90% de pessoas entrevistadas consideraram que a flexibilidade e autonomia eram critérios importantes paraa escolha para exercer atividade Não tô dizendo que isso seja a única coisa Importante

mas 90% registravam essa importante essa importância e o ponto é como equilibrar isso 77% preferem manter o modelo atual do que um outro nessa estrutura binária e um em cada 10 não está procurando uma outra atividade eu compreendo e é importante registrar o mid compreende a perspectiva dos outros expositores que nos antecederam mas essa dinâmica de intermediação não levou à Vida para Plataformas digitais como a vida era ela criou uma nova forma de se rel com a oferta e com as atividades e essa forma repito não é compatível com essa solução binária que passa por

definir se há ou não há subordinação apenas essa pluralidade em si já revela que o regime jurídico da relação estabelecida entre parceiros e plataformas não é único um segundo ponto os dados das ações trabalhistas reforçam essa conclusão por qu das 45.000 ações ajuizadas pelas Plataformas contra as plataformas é o dado que eu tenho até o momento a gente não identifica nenhum apontamento para uma solução alternativa que é a pergunta que vossa excelência direcionou na questão número quatro como é próprio da Justiça do Trabalho as soluções são sim ou não e não refletem a complexidade e

a pluralidade dessa dinâmica essa conclusão também é reforçada pelos dados de volume das ações que em 2014 era uma em 2 9 em 2018 258 em 2024 12152 alguns dados relevantes as causas TM Valor estimado somado de 5.18 bilhões de reais o valor médio das demandas r 125.000 a justiça do trabalho se dividiu quase que 50% entre reconhecimento de vínculo e não reconhecimento de vínculo o terceiro ponto dada a condição do os impactos no do vínculo no modelo de negócio e eu registro três pontos a falta de capacidade de absorvição dos custos no mercado de

consumo o aumento Da Carga Tributária e o impacto no ecossistema de trabalho diante da limitação do tempo eu gostaria de registrar o último ponto relacionado à análise do direito comparado que foi trazida aqui como conclusão peremptória de que outros países teriam considerado o vínculo com um pressuposto ou que teriam invertido o ônus da prova é preciso dizer que não são poucos os autores e os pareceristas que chegam exatamente a conclusão oposta analisando Os mesmos dados e por que isso acontece porque o que é o vínculo é que é relevante O que contém quando eu digo

que há reconhecimento do vínculo e sem entrar no mérito específicamente da natureza do vínculo e o que contém esse vínculo eu vou trazer um dado para diferenciar esse ecossistema internacional aqui do Brasil com números na Espanha são 18.480 só para o grupo de transportadores individuais na França 50.000 Portugal 69.000 Reino Unido 60.000 Chile 70.000 Colômbia 88.000 aqui no Brasil esse é o número de ações trabalhistas Essa é a dificuldade de trazer de transp um regime jurídico internacional para o âmbito próprio do Brasil e agora finalmente mesmo eu vou trazer cinco dados do cebrap que vai

est aqui que vão ser atualizados para poder ilustrar esses dados públicos no quarto ponto que Me parece relevante para fazer essas questões que levam a última que eu só tenho 5 segundos em média 40% dos parceiros dessas plataformas que foram investigadas pelo cebrap recebem mais de TRS salários mínimos O que é importante para dizer que e reforçar o ponto de que o respeito e a preservação de direitos individuais de determinados trabalhadores que é muito importante afeta o direito de outros trabalhadores e o ponto aqui é como equilibrar isso Sem suprimir mais direitos do que preservar

muito obrigada muito obrigado D Marisa de Paula Silveira ouviremos agora o procurador do trabalho Dr Tadeu hque da Cunha que falará pela Associação Nacional de Procuradores do trabalho an npt Boa tarde a todas e todos excelentíssimo Ministro faim registro que é uma honra para mim aqui representar a Associação Nacional dos Procuradores e procuradoras do trabalho A npt da qual sou associado que temão institucional colaborar com poderes públicos no desenvolvimento da Justiça defesa dos interesses sociais desenvolver ações específicas das funções institucionais do Ministério Público do Trabalho mpt para além eh de uma associação que defenda os

interesses corporativos também eh trata da defesa de funções institucionais do Ministério Público do Trabalho que se volta à promoção de Direitos fundamentais sociais dos trabalhadores como está previsto nos artigos 6º a 11 da Constituição da República a minha fala vou procurar eh trazer aqui em quatro pontos eh perpassando pelas questões 1 11 e 12 do despacho de vossa excelência em que houve a determinação da presente audiência pública o primeiro ponto eh até já foi tocado aqui no período da manhã sobre um levantamento feito pela Universidade Federal do Paraná em relação à quantidade de empresas que

se valem de plataformas digitais de trabalho e também os setores que são abrangidos por elas os tipos de plataformas existentes aqui eu vou elencar dois tipos eh que são bem diferentes a adequação e em que termos de uma decisão que tem um caráter amplo geral e abstrato não somente sobre a a o caso em questão né que é a Uber mas que porventura seja dada abrangendo vários Outros setores e a competência para processar e julgar eh as ações respectivas bom ã o ponto um né sobre o levantamento já foi trazido aqui a a Universidade Federal

do Paraná mapeou em 2021 Esse estudo está em fase de atualização mais de 1500 empresas que se valem de plataformas digitais dos mais variados setores o setor de transporte é o que tem o maior número mas também outros setores como de saúde Educação microt trbalho serviços digitais etc apresentam também empresas que se V desse mecanismo tecnológico para contratação de pessoas na experiência do Ministério Público do Trabalho nós tivemos a oportunidade de aferir o modo de funcionamento dessas empresas das mais conhecidas e de outras não tão conhecidas e revelando que pelo menos há dois modos de

funcionamento bem Distintos e um modo de funcionamento que já foi até trazido aqui o Marketplace que é um modo de funcionamento de verdadeira intermediação em que a empresa se vale de uma plataforma de uma de um mecanismo digital para e oferece ali né a possibilidade de pessoas colocarem os seus currículos as suas seus serviços ofertarem seus serviços e outras empresas de outro lado né os usuários os clientes e se valerem dessa plataforma Para chegar até essas pessoas e contratarem o serviço dessas pessoas essas empresas elas não se intrometem na entre o cliente usuário e o

trabalhador elas simplesmente propiciam essa ponte ela faz elas fazem Como os antigos classificados faziam em que uma pessoa por exemplo oferecia serviços como professor de língua estrangeira e depois o cliente tratava disso diretamente com aquele Professor fixando os valores da remuneração Dias horários Enfim uma Situação em que há uma mera intermediação outras plataformas que é o caso da empresa hora recorrente que trata de transporte de pessoas empresa que na verdade oferece um serviço de transporte e que se vale de pessoas para materialmente executar esse serviço eh fixando o preço do serviço fixando o modo como

vai ser realizado fixando as regras fixando as categorias a serviços eh de de do tipo mais popular do tipo Conforto do tipo é mais caro e enfim e e outras empresas de entrega por exemplo que se valem de operadores logísticos e que tem um modelo de funcionamento eh ainda mais próximo da subordinação né quando a gente abre por exemplo um aplicativo desses de transporte de pessoas o que nós temos ali e eh Tecnicamente falando é uma proposta de contrato a empresa faz uma proposta de contrato para o cliente e então o cliente ao um local

para onde vai ele eh O aplicativo ele faz todo um cálculo e joga para o cliente a possibilidade de contratar aquele serviço de transporte por um determinado valor e o que ele faz ali uma proposta de um contrato de transporte então eh eh pelo próprio Direito Civil a gente já chega à conclusão de que a empresa que ali está se Vale da sua condição como transportadora Sem contar do fato de que o transporte de pessoas para realizá-lo eh a empresa tem que ter uma autorização Administrativa os taxistas também tem por exemplo e quem tem essa

autorização não é o motorista em si mas sim a empresa eh de transporte eh por meio dos aplicativos então eh eh por esses motivos a gente já chegaria à conclusão de que é uma empresa transportadora o que eu gostaria de enfatizar é que nós temos aí pelo menos dois modelos muito diferentes e que a abrange setores que não necessariamente são os mesmos e que a decisão H dessa Suprema corte pode Eventualmente abranger situações que não estão dentro do processo e inclusive outros setores e e outras plataformas que funcionam de modo diferente então uma decisão genérica

Ampla e abstrata ela pode acabar igualando essa situações né então é algo que eh eh traz aí uma eh preocupação e portanto seria mais pertinente adequado que o a a situação fosse relacionada à própria empresa recorrente e não a trabalho via plataformas Digitais de um modo geral e aqui eu entro no terceiro ponto da minha fala que é seria possível trazer e ter uma decisão Ampla geral e abstrata e no presente caso e que talvez contemplasse outros setores e outras empresas a meu ver se essa decisão não entra categoricamente na definição da relação jurídica e

que se ela é um passo antes me parece que seria uma decisão mais adequada e É nesse contexto que a meu ver seria mais perente adequado que a Decisão tratasse a situação com uma qualific isso como uma presunção uma presunção relativa naturalmente que poderia ser eh eh eh descaracterizada no bojo de um processo respeitado o contraditório ampla defesa uma ah presunção de emprego de relação de emprego dentro de um contexto do nosso ordenamento jurídico como foi enfatizado hoje de manhã a partir do nosso artigo séo da Constituição Federal que traz eh como um dos direitos

dos trabalhadores a Relação de emprego e portanto seria presumida essa relação eh e também dentro do âmbito de de um do do direito comparado como por exemplo também foi falado hoje no período da manhã que é a diretiva da União Europeia eh que faz e que vai nesse sentido eh E então h a presunção aqui inclusive né Se a gente for analisar também foi falado hoje de manhã pelo Dr Renan eh na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho a a prova fundamental que Foi levado em consideração para a decisão do outro magistrado

foram os dados que a empresa forneceu como dados digitais né enfim das transações e de Tod todo o modo de funcionamento da empresa O que significa que as empresas é que TM esses dados é que detém essa situação e que Portanto tem a melhor capacidade probatória dentro do processo isso vai dentro do mesmo contexto né em consonância com o princípio da teoria da carga dinâmica da prova que é previsto No nosso ordenamento jurídico tanto no CPC quanto nas CLT né a empresa teria todas as condições eh eh materiais de trazer fatos impeditivos modificativos ou extintivos

do direito do autor e portanto poderia né nesse contexto dentro de um processo eh desfigurar ou ou trazer elementos para que o juiz considerasse que a relação não é de emprego e por fim o ponto quatro eh é é fundamental né e e e essa é uma preocupação de não ter uma Definição ória de qual é a relação jurídica eh que ocorre é que há modos diferentes de funcionamento das empresas das plataformas e isso pode inclusive ser modificado para o futuro quer dizer uma decisão agora pode engessar de modo que uma empresa que hoje é

modelo Marketplace passe a ser um outro modelo sob um manto de uma decisão que porventura considere essa como uma prestação autônoma de serviços e a a quem caberia definir essa situação e Analisar essas e esses aspectos seria a competência pela justiça do trabalho eh que é definida inclusive pela nossa Constituição Federal eh sobretudo né com a competência ampliada a partir da emenda 45 de 2000 eh4 né da reforma do Judiciário que foi muito bem exposta também no período da manhã aqui só reiterando eh eh a a essa situação eh de minha parte então eram essas

as minhas contribuições Muito obrigado muito obrigado Dr Tadeu Henrique Lopes da Cunha ouviremos agora o membro titular da Aliança Nacional dos integradores por aplicativos aneas o sor Nicolas Souza Santos muito ob obrigado boa tarde Excelentíssimo Senhor Ministro Edson faim senhoras senhores companheiros companheiras que estão aqui hoje não só aqui como em na rua aqui do lado de fora em torno do STF estão acompanhando atentamente pelo link no YouTube e também em 15 Cidades que estão paralisadas nesse momento em várias cidades do país e Isso demonstra excelência uma coisa a gente não tá satisfeito isso que

foi dito logo mais cedo aqui por parte dos Anes das empresas eh é um mundo que obviamente eles não vivem eh e dessa forma eu acho que a gente precisa começar afastando aqui a ideia de que a gente tá ganhando três salários mínimos de que a gente tá trabalhando 3 horas por dia só porque caso contrário Nós não teríamos 15 cidades paralisadas nesse momento isso tá acontecendo agora aliás eu acho que também cumpre a gente afastar aqui já de saída esse dado que é apresentado e reapresentado a todo momento dizendo que ah existe uma pesquisa

que diz que 70% dos entregadores 75% dos entregadores não querem CLT estão satisfeitíssimos com o que tá acontecendo e isso é tão problemático porque se você ampar em uma pesquisa do Data Folha do final de 2022 que eu inclusive pedi para mostrar e aqui no telão essa é a pergunta que foi feita Essa é a que foi feita veja bem Pergunta ali se ele prefere manter o modelo atual né que tem toda a liberdade etc e você pode fazer tudo que quer ou se prefere ter vínculo com um monte de ameaça na pergunta um monte

de ameaça na pergunta não é do meu feitio acusar ninguém de má fé mas eu posso perfeitamente dizer que esse é um trabalho muito mal feito e no Mínimo a gente pode chamar de incompetente a gente não pode prosseguir utilizando esse tipo de dado para poder sustentar nenhum tipo de argumentação e a gente não vai a gente vai o tempo todo que esse dato for levantado a gente vai mostrar essa pergunta de novo como é que foi que isso aconteceu essa pergunta foi direcionada da nós eh via aplicativo e via e-mail pra gente poder fazer

essa resposta inclusive com pagamento de walcher combustível a gente tem isso eh Então eu acho importante também afastar isso e afastar o debate de que a Previdência é uma primazia na cabeça do entregador como se a gente precisasse disso assim mais do que tudo né ficar dizendo ah não mas é porque precisa muito de Previdência porque se acontecer alguma coisa com você Como é que é que fica sua família Se você morrer eu tenho repetido excelência que eu não tô muito interessado no valor que a pensão da pensão que a minha viúva vai receber Caso

eu morra Eu tô bem mais interessado em não morrer eu tô bem mais interessado em não me machucar e não me acidentar e esse debate não tá sendo feito o debate sobre prevenção saúde e segurança do Trabalhador entregador isso não acontece quero corrigir aqui a O que é dito de acidente de trânsito o nosso acidente é de trabalho O Estado está cego com relação a isso porque em Juiz de Fora que é a minha cidade no ano passado nós tivemos 19 companheiros que perderam a Vida se a gente for pegar os dados do Estado de

Minas Gerais os dados oficiais dizem que morreram quatro Então tem alguma coisa muito errada aí a gente vai precisar corrigir esses dados e não é impressionante que todo momento que as empresas vêm aqui e levantam dados esses dados são só delas produzido por elas pago por elas sem absolutamente nenhum escrutínio público o fato da gente tá aqui hoje tendo que contar como as coisas Funcionam é porque esses dados não são públicos o estado não deveria acessar esses dados as empresas não deveriam fornecer né Aí vem aqui e fala não isso aqui segundo uma pesquisa que

eu paguei que o Instituto que só eu conheço fez par Pará é isso isso e isso E aí a gente tem que ficar aceitando isso como dado da realidade não é assim que funciona infelizmente não é assim que funciona então isso afastado eu gostaria de demonstrar também eh Porque primeiro né que os entregadores se se interessam nesse debate a gente tá muito preocupado a gente sabe que a forma de funcionamento dos aplicativos são similares né Eu já trabalhei como motorista de Uber hoje eu sou entregador trabalho dentro do ambiente do iFood né e de outros

e do iFood ou eu trabalho diretamente para um restaurante A forma como eu trabalho eu vou levando e o ambiente interno da iFood eu acho que é um pouco desconhecido da as pessoas aqui E eu eu enviei esse alguns prints eu não sei como é que tá funcionando assim alguns prints de como são como é a tela como que é o nosso trabalho né antes de mais nada também eu tenho que dizer que a gente tem muita vontade de ser autônomo Isso é uma vontade que é uma vontade humana que a gente segue a gente

tem vontade de ser autônomo a gente não quer receber ordem de ninguém mesmo agora o problema é que a gente não é a situação assim que a Vontade toda que eu tenho se autônomo não me autoriza a dizer que eu sou autoriza simplesmente a dizer que eu tenho vontade de ser porque veja bem eu preciso fazer o meu cadastro no aplicativo e esse cadastro ele já inicia com oferecimento de termos e condições que nunca foi negociado eu não tenho a menor condição de alterar alguma cláusula daquela que existe ali que é oferecida Ou eu aceito

ou eu não trabalho e como eu tô precisando Trabalhar eu aceito e nesse momento em que eu aceito eu também tenho que fazer uma série de concessões e permissões que que acessam o meu celular o tempo todo eu cheguei aqui em Brasília excelência e foi enviado para mim uma promoção aqui em Brasília hoje tem rota de 3,50 não sei o qu E por aí vai então assim ele sabe exatamente onde eu tô a todo momento o que que eu tô fazendo 3 horas da manhã eu pego meu celular tem uma bolinha verde quem tem Android

sabe o Que que é isso tem uma bolinha verde em cima assim ó e fica lá e Food para entregadores Tá acessando sua localização não tô nem fazendo entrega isso é um receio que eu nunca tive eu fui seletista muito tempo que eu nunca tive minha patr anterior saber o que que eu tava fazendo 3 horas da manhã onde que eu tava mas o iFood sabe a Uber sabe a rap sabe né porque eles podem acessar qualquer momento eh então a gente permite tudo isso a Gente aceita os termos de uso senão a gente não

trabalha né E a partir do momento como é o trabalho em si bem eu aceito uma entrega imediatamente após eu aceitar aquela entrega começa um relógio a contar na tela que é o tempo que eu tenho para poder chegar até o lugar onde eu preciso pegar e Se eu não pegar esse pedido acontece um negócio que a gente chama de desalocação esse pedido some da tela e a desalocação afeta um indicador interno que existe na plataforma chamado Score que é uma pontuação existem três níveis 1 2 e TR afeta um um chamado score eh e

esse score é quanto mais alto é a maior o maior volume de demanda que o aplicativo vai me oferecer se eu tiver um score baixo eu faço poucas entregas e as piores entregas se eu tiver um SC al eu faço as melhores é basicamente isso né e se ficar desalocando ou por exempo por exemplo eu posso também chegar no local e o pedido tá sendo demorar demais para poder ser preparado e aí eu falar Ah não vou terminar de fazer isso aqui não porque vai demorar 40 minutos eu prefiro rodar se isso acontecer afeta um

outro indicador é mais um indicador que tem afeta um outro chamado saúde da conta que é uma barra visual é uma barra visual eu coloquei ela aqui ó tá vendo a esse essa imagem do meio é uma barra visual que me mostra se eu tô próximo de ter minha conta desativada ele fica me ameaçando exatamente ele fica me ameaçando o tempo Todo e isso é visual assim quando aquela barra chega no Amarelo ou no vermelho a gente entra numa situação de desespero porque vai est dizendo pra gente falou meu amigo a partir de amanhã você

não trabalha e aí eu tô automaticamente obrigado a fazer tudo que o aplicativo me mandar fazer faz essa entrega corre para lá espera o cliente aparecer mesmo Se ele demorar 40 minutos eu fico com muito medo de sair dali porque senão minha barra já tá no vermelho né então Esse controle ele existe o tempo todo e isso traz uma consequência porque se eu aceito o pedido eu sei que eu não posso desalocar eu sei que eu tenho que chegar em 4 minutos lá onde eu não faço a menor ideia onde seja eu tenho que fazer

isso tudo correndo eu acabo precisando me expor muito mais eu sei que o normal da população é falar mas motoboy é tudo bicho maluco tudo fica passando em cima de Calçada furando semáforo sim excelência a gente tá fazendo isso mesmo Mas não é pr Nossa culpa não é porque ho a gente faz isso ou a gente não trabalha a gente recebe esse tipo de ameaça né e é interessante Até porque eu também não cheguei dizer aqui o que o primordial de uma coisa que classifica a relação autônoma é a possibilidade de dar meu preço isso

tá longe de acontecer isso nem nunca foi prometido foi prometido pelos aplicativos que nós teríamos Liberdade flexibilidade autonomia etc isso nunca foi entregue agora o preço Isso nem nunca foi oferecido você vai poder fazer entrega no preço que você quiser nunca rolou e não tem reajuste nessas taxas Já faz mais de do anos é por isso que hoje tem várias cidades paralisadas pois bem e eh mais um dado aqui que foi dito pelas empresas que caso o vínculo seja reconhecido o estado deixa de arrecadar 2 bilhões eu queria chamar atenção Para como é que funciona

o custo ao horário público eh com relação às internações né se o Estado tá cego eh eu tive agora com a prefeita da minha cidade ela disse que nós somos responsáveis por 1/3 das internações dos hospitais lá então assim foi um dado que a prefeitura me passou a secretaria de saúde me passou 1/3 1/3 e é sempre uma coisa horrorosa é remendar uma perna consertar uma coluna é muito caro e isso tá totalmente descoberto o estado não tá sabendo né só que o custo das internações no geral no Brasil no ano Passado foi de 77

bilhões né então eu acredito que a forma como tá acontecendo por mais que ela possa trazer esses números econômicos ela está mascarando a realidade ela tá simplesmente escondendo o tamanho do problema porque os dados são dimensionados eu acho que resta Claro para poder concluir que não não existe a menor possibilidade Da gente ser autônomo quanto mais parceiro comercial nunca nada foi discutido a gente não tá em posição de Equilíbrio eu posso perder uma perna enquanto as empresa perde um lanche né não existe a situação de equilíbrio por nenhuma perspectiva que se olhe Então se a

gente imaginar dessa forma e aqui tá a nossa preocupação e esse é o pedido que a gente faz ao ao a essa Suprema corte é que primeiro a gente tem que aprofundar esse debate mas mais do que isso a gente tem que fazer isso com dados públicos críveis estado precisa ter acesso a esses dados A gente precisa fazer a produção desses dados para daí a gente fazer discussão em cima de fatos e não em cima do que as empresas estão contando e que a gente sabe perfeitamente que não é a realidade que acontece a gente

tá na rua a gente sabe que é outra coisa e é por isso que a gente tá insatisfeito e foi essa a razão pela qual a gente teve aqui nessa audiência embora o tema seja da Uber a gente tem absoluta noção de que isso pode nos atingir Futuramente eu agradeço O espaço Agradeço meus companheiros agradeço quem ouviu e permaneço assim como Aliança Nacional dos entregadores por aplicativos à disposição para eventuais esclarecimentos para esse tribunal [Aplausos] obrigado muito obrigado ao Nicolas Rosa Santos ouviremos agora o Dr André Luis queirozes taro que é vice-presidente da Associação Brasileira

da advoca trabalhista Abrate Excelentíssimo Senhor Ministro edon faim excelentíssimo procurador Paulo Jacobina todos os integrantes da assistência eu agradeço em meu nome e no nome da minha presidente Elise corre a possibilidade de ter sido escolhidos para estar aqui hoje eh muito embora quase tudo que pudéssemos dizer já foi dito eh entre a manhã e esse início de tarde e me tocou bastante a exposição que me antecedeu do Nícolas porque ele trouxe aquilo que é mais caro ao direito do trabalho às relações de trabalho a primazia da realidade nós ouvimos um depoimento real do que são

as relações de trabalho junto às empresas administradoras de plataformas e etc então eu eu inclusive Eh quero ainda agradecer eh e parabenizar vossa excelência por essa iniciativa né que bem revela o perfil de vossa excelência Né nos seus trabalhos no Supremo Tribunal Federal e destacar que né o o trabalho que nós estudo que nós fizemos e que vai ser bastante resumido contou com o apoio e ajuda da professora e advogada Juliana Cabral Oliveira da Bahia que nos cedeu a sua dissertação de Mestrado denominado trabalho em plataformas digitais e os impactos direito dos Bike Boys né

aprovado em 2002 2022 no curso de mestrado em políticas sociais e cidadania da univers Da Universidade Católica do Salvador então dito isto Ministro eh a própria descrição do tema 1291 ela já é por si eh completa em relação ao grande problema que foi aqui retratado eh pelo Sr Nicolas no sentido de que eh mais do que a caracterização do ponto de vista da legislação quanto a um enquadramento trabalhista ou não é que todo esse movimento desenvolvido pela Uber e outras Plataformas Visa a continuidade da precarização das relações de trabalho tendo como contrapartida a acumulação do

capital e a concentração de renda que causa um imenso forço social em nossa sociedade e esta precarização permita-me dizer ela não é nova ela está vindo numa faceta modernizada e eu diria que mais agressiva porque violenta todas são e ela começou no meu entendimento que Milito no direito há 35 anos ela se iniciou quando discutiu-se né ainda com todos os méritos a nulidade do contrato de trabalho sem concurso perante a administração pública por não porque não fosse nulo Mas é porque ali se retirou todas as garantias possíveis para aqueles trabalhadores que bem ou mal prestaram

Algum serviço né ao né ao estado e no lugar disso a solução mágica foi a terceirização que Manteve no serviço público aqueles Mesmos trabalhadores que não se submeteram a concurso já aí sem as garantias que muitos chamam equivocadamente preconceituosamente de privilégio do servidores mas os trabalhadores terceirizados el obviamente né eles têm menos passaram a ter menos direitos que aqueles trabalhadores que tinham suas carreiras suas profissões próprias eh E isso se Estendeu na iniciativa privada né tivemos a pejotização né e agora a Denominada uberização que eu diria é quase o tiro de Misericórdia no sistema de

proteção do trabalhador Porque como bem disse ncolas eu fiquei no Misto de surpreso e constrangido quando ouvi porque eu ia falar aqui da questão previdenciária e ouvi ele dizer nós não estamos com a pensão da minha mulher nós estamos preocupados com estarmos vivos Ou seja é o imediatismo a todo custo decorrente da Precarização Em troca da acumulação de renda na mão de pouquíssimos e os dados já foram revelados aqui da magnitude da dimensão da pujança Econômica né de uma empresa como Uber e como todas as as outras né que trabalham dessa forma Então nesse sentido

eu queria reforçar apenas sobre aspecto Previdenciário um dado que eh já foi muito bem posto pela pela pelo Instituto né brasileiro de direito previdenciário Mas que diz respeito ao seguinte nosso sistema Previdenciário ele é baseado no princípio da Solidariedade ou do solidarismo e no regime Geral de previdência ele se manifesta através de uma coisa que nós chamamos e conhecemos como pacto de gerações ou seja ao deixar de contribuir um trabalhador um motorista de aplicativo ele não só deixa de ter o seu sistema de proteção previdenciária para os momentos de incapacidade vício ou por morte como

Também deixa de manter de nutrir de validar a arrecadação previdenciária para Os Atuais inativos porque estes trabalhadores que estão a margem do sistema Previdenciário não recebem benefício mas também não contribuem para aqueles que estão inatividade e esta é a base do nosso sistema Previdenciário então se legitimos a uberização nós estaremos legitimando a Total falência do sistema Previdenciário Considerando que a curva de maturidade da população brasileira já passa né Já estamos numa população que se vem se tornando velha do ponto de vista da curva de de maturidade então isso significa que enquanto aumenta a necessidade de

arrecadação está diminuindo a quantidade de contribuintes se não pensarmos nso no momento de decidir né Eh o recurso extraordinário que originou essa audiência p pública nós estaremos indo muito além de uma de Uma relação jurídica processual nós estaremos colocando em risco o próprio estado brasileiro o outro ponto que eu gostaria de dizer é que um dos aspectos que envolve a discussão sobre né a constitucionalidade ou não Da da da relação de trabalho e da decisão que que a reconheceu estaria na violação do artigo 170 inciso qu e eu trago aqui eh sobre a livre iniciativa

eu tô olhando ali tô terminando A citação do saudoso Ministro Eros Grau quando ele diz sobre a ordem econômica na constituição que ordem econômica na Constituição de 88 consagra um regime de mercado organizado entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da Ordem pública clássica opta pelo tipo liberal de processo econômico que só admite a intervenção do estado para cobrir abusos e preservar a livre concorrência de quaisquer interferências quer do próprio Estado quer do embate econômico que pode levar à formação dos monopólios e ao abuso de poder econômico visando aumento arbitrário dos lucros mas sua posição

corresponde ao do neoliberalismo ou social sociol liberalismo como a defesa da livre iniciativa a ordem econômica na Constituição de 88 contempla a economia de mercado distanciada Desculpem a economia de mercado distanciada porém do modelo liberal puro e ajustada a da estado a Ideologia neoliberal a constituição repudiou o dirigismo porém acolhe o intervencionismo econômico que não se faz contra o mercado mas a favor dele a constituição é capitalista mas a liberdade apenas é admitida enquanto exercida no interesse da justiça social e confere prioridade prioridade aos valores do trabalho humano sobre todos os demais da economia de

mercado Dessa forma não Há como conceber que a iniciativa Liberdade proposta pela Uber não venha a mitigar a aniquilar os valores sociais do trabalho eu encerro senhor presidente agradecendo e rogando para que o Supremo na sua missão de julgar e preservar a constituição eh venha a entender da quanto à necessidade de proteção social do trabalhador não só para a sua vida mas para o que é posterior à sua vida e nisso eu eu encerro pedindo venha e para citar um poeta e Sindicalista baiano que Já nos deixou que é Dário da Cruz que em seu

poema ressurreição ele diz recomeçar a cada tropeço reconstituir a reconstruir a cada erro ressurgir a cada dor re a cada dia reintegrar o homem ao sonho muito obrigado obrigado muito obrigado Dr André Luis Queiroz eh estaro Essa é a pronúncia correta Muito obrigado vamos ouvir agora a Dra Raquel Rodrigues Braga juíza trabalhista aposentada que falará pela associação juízas e juízes para a democracia ajd Boa tarde para todos Saúdo a iniciativa e represento a ajd associação juízas e juízes para a democracia que atua na sociedade civil na defesa intransigente do Estado democrático de direito a Constituição

da República de 1900 88 Ministro faquim nos convocou constituição que assegura o acesso gratuito à justiça adotando o Sistema público de proteção social ao trabalho a intervenção da JD nesta audiência mais do que corroborar todos os argumentos no sentido de garantir a relação de emprego com as plataformas digitais pois presentes os elementos que a caracterizam ção pessoalidade onerosidade e não eventualidade mas aqui ganha um sentido de advertência há um ataque ao conhecimento Acumulado H uma ameaça que paira sobre as democracias tão destrutiva para a humanidade quanto a reforma de 2017 o foi para o direito

do trabalho peça da mesma agem o ressurgimento da Extrema direita nacional e mundial e os seus métodos particulares impulsionando a sociedade de volta à barbárie contexto que impõe a tarefa de relembrar o quão duro demorado foi o percurso da evolução jurídica e com ela o direito do Trabalho Ministro faim há um ataque deliberado das conquistas civilizatórias embutidas das trabalhistas o que será do constitucionalismo moderno se nos curvarmos a distopia neoliberal desregulamentar O Que Será dos Trabalhadores de volta ao zero dos direitos tal qual o período inicial da industrialização que sociedade almejamos doutores doutoras os traços

mais gerais do capitalismo agora em vestes Neoliberais formatado em velhas novidades a exemplo da globalização na realidade mundialização do Capital em busca de novos mercados financeiros a valorização fictícia dinâmica especulativa enfoque que engloba a imposição de legislação supressora de direitos ao lado do moderno laboral que de moderno não tem nada cujos Trabalhadores padecem em precárias condições terceirização plataformização Que tal Cyber szala observe-se sobre a ordem imposta a partir dos anos 80 quando podíamos até considerar a automação bancária como tecnologia com algum Impacto sobre os postos de trabalho ainda assim não tão drástica época acompanhada da

grande bolha especulativa seguida da recessão da economia dos países periféricos agudizada a partir da crise das subprimes em 2008 e 2009 no Brasil a crise foi de certa forma represada exatamente pelas diretrizes constitucionais de 1988 distintas distinta das precedentes do país e edificada sobre três pilares estado democrático de direito principiologia humanística e concepção de direitos direitos fundamentais a partir de então a ordem econômica e social desse país se obrigaram apresar e privilegiar o trabalho conforme o Destaque do presidente no encerramento da Assembleia constituinte Ulisses Guimarães atestando ser cidadão aquele que recebe salário come sabe mora

e pode Se Curar e o que nos é apresentado no contexto atual ministro faquim novamente em cena prescrições ideológicas desconectadas da vida real temos aqui o depoimento do senhor Nicolas um trabalhador a justificar o cenário onde nunca tão poucos tiveram Tantos e tantos sem nenhum está no no centro da discussão a eliminação do Direito do Trabalho como disciplina cuja deteriorização Mundial tem sido subavaliada Esse é o debate dessa audiência Ministro o estado de inclusivo a excludente reclama o restabelecimento do positivismo jurídico moderno no sentido contrário à destruição dos limites legais de natureza constitucional e Trabalhista

as plataformas não são tecnologia de substituição dos trabalhadores o trabalhador é o mesmo motoristas entregadores as plataformas digitais muitas intermediadoras de mão de obra sim uma nova temporalidade de exploração uma produtividade elevadíssima via tecnologia e reestrutura da produção em escala Global saímos do tempo fordista para o de S dias na Semana 16 18 horas ao dia o trabalhador volta ao inferior estágio de mercadoria a missão da JD nesse ato sem repetir os dados desumanos trazidos pela defensoria pública e pela ação do mpt ação civil pública e outros dados que foram trazidos aqui a nossa missão

em poucos minutos a construção do Direito do Trabalho para sua recuperação e permanência a consciência da exploração umbilicadas à lutas sociais contra a opressão Originaram melhores condições econômicas e em paralelo à evolução do Direito do Trabalho o regime capitalista no entendimento de Arnaldo suse Quim de integrante da comissão que elaborou a CLT apresentou duas fases de distintas a da Liberdade contratual de índole formal e a do trabalho protegido por meio de limitações a essa liberdade após Márcio Túlio Viana atestou o sistema capitalista transformou cada Trabalhador em empregado e cada empregado em Consumidor as assertivas dos

autores indicam o estabelecimento de Barreiras pelo Estado à liberdade contratual refletidas na produção na proteção do emprego do empregado e favorável ao interesse coletivo a mutabilidade externada antepuseram fortes batalhas as mesmas daqui as mesmas tanto no campo material quanto no teórico essa última como Resistência destinada a assegurar o caráter autônomo do direito do trabalho e a sua Específica natureza jurídica os dois grandes grupos direito público e direito privado motivaram mais de 104 teorias apenas no início do século XX a conclusão de seind seguiu a unidade conceitual do Direito do Trabalho de vez que embora possuindo

instituições e regras de direito público e dispositivos de caráter privado deveria ser entendido e aplicado de conformidade com a Unidade emanada dos princípios doutrinários que o fundamentam e das diretrizes oriundas Dos respectivos sistemas legais complement com Américo PL Rodri renomado renomado jurista uruguaio ao afirmar a autonomia do Direito do Trabalho seus princípios próprios diferentes dos que inspiram outros ramos do direito destacando-se novamente Arnaldo suse quind ao salientar que o princípio da proteção resulta das normas imperativas portanto de ordem pública a caracterizar a instituição básica do Estado nas relações trabalhistas regras cogentes a Impor limites à

autonomia da vontade se desfavor a trabalhador a função dos contratantes é supletiva pois subordinados a base mínima fixada por lei constitucional leis trabalhistas leis internacionais daí decorrendo o segundo princípio o da irrenunciabilidade a discussão que travamos aqui excelência é antiga e o que não podemos admitir é o retrocesso toda argumentação de livre iniciativa Liberdade contratar segredo Industrial iniciativa das partes foi ultrapassada doutrinariamente para constituir-se a disciplina direito do trabalho cujo objeto de estudo primordial principal é a relação de emprego é compreendido sobre os pressupostos da relação de emprego trato sucessivo e não efemeridade o direito

do trabalho ínsito à subsistência exige defesa a justiça do trabalho é especial por sua competência própria o direito do trabalho é ramo autônomo por sua Natureza jurídica e princípios reitores específicos o seu objeto de estudo é a relação de emprego compreendida sobre os pressupostos do trato sucessivo e não efemeridade encerrando repito indicando que o contrato de trabalho não se esgota instantaneamente pressupõe longevidade diga-se mais a declaração da relação de emprego por tudo que dissemos é da alçada da Justiça do Trabalho juízes capacitados para esse Mister atentes para imprescindibilidade do princípio da Continuidade do emprego conceito

e competência não a toa figurando em inúmeras bibliografias a partir de 1950 torná-lo obsoleto no discurso moderno é uma das maiores perversidades neoliberais indubitável para o indivíduo que tem no seu trabalho a subsistência almejar relações estáveis e contínuas para obtenção de tranquilidade satisfeitas à condições alimentares de moradia de saúde de segurança um padrão mínimo de vida a ser Destinada a todo ser humano e que deveria integrar prioritariamente a política interna de todos os países qualquer outro entendimento é caminhar para a extinção da Justiça do Trabalho da disciplina direito do trabalho e trabalhador sem direito alimenta

sociedade sem lei sociedade sem lei Ministro faquim cogita a possibilidade de matar Presidente vice e ministros do STF lamentavelmente traga o Brasil no pescoço traga o Direito do trabalho no peito pela soberania dos dois e em defesa da dignidade humana agradeço a atenção [Aplausos] Muito obrigado Dora Raquel Rodrigues Braga ouviremos agora o Presidente luí Carlos Correa buquerque do Sindicato dos prestadores de serviço por meio dos aplicativos e software para dispositivos eletrônicos o Rio de Janeiro e região Metropolitana cind MOV Boa tarde a todos e todas excelentíssimo Ministro Edson faim antes um pouco emocionado com a

fala que me antecedeu porque acho que descreve muito a nossa realidade mas antes de iniciar minha fala gostaria de apresentar uma matéria vinculada na imprensa local que narra todos os problemas enfrentados pelos motoristas de aplicativos no estado do Rio de Janeiro Agem reflete a nossa realidade pod soltar o primeiro vídeo S Imóveis Sindicato dos aplicativos fo tentar os interesses da categoria envolvendo entregadores e também motoristas de aplicativo nesta terça-feira Eles já promoveram um protesto no Aeroporto Internacional do Galeão com dezenas de motoristas de aplicativo que fizeram uma homenagem ao motorista morto nesta madrugada no bairro

de Bom Sucesso Alexandre Monteiro De Souza de 40 anos esses motoristas foram ao aeroporto para realmente se manifestar em solidariedade ao colega brutalmente assassinado questão do Uber que eu sempre falei até um ano atrás lá no programa de rádio que eu faço lá pela Rádio Cultural de Niterói todos os sábados às 14 horas que uma das profissões mais perigosas hoje em dia no Rio de Janeiro não é nem de policial militar e sim de motorista de Uber eu sou o presidente mencionado no Vídeo e como Dito pelo Repórter procuramos as autoridades competentes Mas sabe qual

foi a resposta que a Uber precisa parar de colocar bandidos nos carros dos motoristas senhores e senhoras é de conhecimento público a gravidade e a questão de insegurança no estado do Rio de Janeiro sabendo disto as empresas deveriam ter cuidado redobrado com quem elas colocam nos carros dos motoristas mas a realidade é exatamente o oposto em quanto nós Motoristas precisamos apresentar uma série de documentos e comprovar antecedentes criminais para sermos sermos admitidos na Uber sabemos que os passageiros podem cadastrar de forma extremamente frágil muit das vezes vincula a conta de redes sociais como Facebook eh

a Uber precisa parar de colocar bandidos nos carros dos trabalhadores honestos conforme o inspetor Sérgio rosa que tem 35 anos de polícia polícia civil eh colocou no vídeo a profissão mais perigosa do Rio de Janeiro não é de policial militar e sim de motorista da Uber essa frase resume a realidade e não é exagero a Uber que se diz uma empresa de tecnologia deveria iia usar essa tecnologia para nos proteger mas o que vemos é o contrário enquanto somos monitorado de forma rígida uma freada brusca recebemos uma advertência se não atendermos as taxas impostas somos

Punidos Porém quando mais precisamos da ajuda da Uber ela se omite ela nos controla como empregados mas se esconde atrás da fraude de nos chamar de parceiros comerciais e para fugir das suas responsabilidades senhor Ministro é faquim a pergunta que deixo aqui é se somos autônomos Por que precisamos pedir permissão para até para mudar de carro se somos autônomos porque não podemos ter clientela atendendo diretamente O Passageiro já que legalmente isso consiste em transporte ilegal de pessoas se somos autônomos porque não podemos escolher quais corridas aceitar sem sofrer nenhuma penalidade nenhum bloqueio se somos autônomos

porque não podemos definir nossos próprios horários de trabalho sem sermos prejudicados pelo algoritmo se somos autônomos por somos porque somos demitidos se somos autônomos porque a Uber É quem decide Sem nenhuma transparência com Qual é o seu lucro e qual é a minha remuneração em cada serviço se somos autônomos porque a Uber É quem decide sem nenhuma transparência Qual será o lucro dela e a minha remuneração se a ub não é empregadora porque controla todos os aspectos da PR prestação de serviço como Rota e tempo a verdade é que não somos autônomos trabalhamos diariamente sob

total controle da plataform forma mas com medo constante de sermos Bloqueado medo de não voltarmos para casa eu quero relatar mais um caso que aconteceu no Rio de Janeiro que sau em toda toda a mídia Nacional foi o caso do motorista Adriano que foi abordado numa região do Rio de Janeiro na Pavuna muitos conhecem aonde os criminos exigiram a entrega do veículo e pediu para que Ele saísse do veículo e corresse deram mais de 30 tiros de fuzil um desses tiros pegou no abdômen do Adriano o Adriano foi socorrido e foi Comunicou a Uber e

pmen a Uber de imediato bloqueou esse trabalhador e ele ficou 6 meses internado e a única ajuda que ele teve foi vaquinha dos próprios companheiros né a Uber é uma empresa criminosa a Uber comete inúmeros crimes facilita ela se coloca como uma empresa de tecnologia Mas é uma empresa de transporte para fugir da do de impostos e das suas responsabilidades facilita as contas fakes e coloca em risco a vida dos Passageiros e dos motoristas trabalha para não deixar nem um projeto de lei que favoreça esses trabalhadores passar na casa Legislativa a Uber monetiza dito influenciadores

para propagar fake News nas redes para dividir e conquistar fica com 50 e 60% dos valores das corridas e todo o custo da operação sobre nesses Trabalhadores esta casa tem uma Definição tem um poder gigantesco se eh for julgado essa falsa autonomia a ereza vai chegar em todos os J de atividade inclusive na justiça o volante é do motorista Mas quem dirige é a Uber para finalizar minha fala se puder soltar o último vídeo e [Música] Agradeço o motorista foi enforcado com um cinto de segurança meu Deus do Cé aplicativo foi morto logo após um

assalto eles não Merecem mais viver com medo não merecem sofrer agressões físicas serem vítimas de assassinatos ou enfrentar racismo motoristas de aplicativo pedem mais segurança a pandemia de covid-19 mostrou como são essenciais para nossa sociedade chegou a hora de valorizarmos esses heróis do volante [Aplausos] obrigado ao Presidente luí Carlos Correa Buquerque gostaria de relembrar que nós estamos num ato processual portanto dentro deste processo logo linguagem e comportamento precisam ser coerentes com esse ato processual que estamos a praticar convido o presidente do sindicato dos trabalhadores em aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte Carlos Cavalcante

cint Rio Grande do Norte Excelentíssimo Senhor Ministro senhoras e senhores presentes Boa tarde nessa minha fala Ministro eu V tentar rebater um pouquinho das falácias que foram ditas aqui desde o início colocando os motoristas por aplicativo como autônomos eu sou o presidente do sindicato dos motoristas por aplicativos no Rio Grande do Norte o sint RN mas antes disso eu sou motorista por aplicativo há 8 Anos somos hoje presidentes de Sindicatos porque não tínhamos quem nos representasse não tínhamos quem falasse por nós como bem disse a na rua todos os dias a gente tá na pista

eu trabalho em média 10 horas por dia mesmo sabendo que essa jornada compromete a minha saúde e aumenta significativamente os riscos de acidente mas como muito colegas de profissão não temos alternativa Essa é a única forma de garantir uma renda mínima já que o custo de veículo combustível Manutenção seguro e todas as outras despesas acabam consumindo a maior parte do que ganhamos nós motoristas por aplicativo vivemos uma realidade cruel ou nós trabalhamos até o limite das nossas forças ou não temos o suficiente para sustentar a nossa família e esse limite tem um consumo tem um

custo muito alto como comprovamos com Os relatos que eu vou trazer aqui paraas vossas excelências quero falar sobre o caso de Luciano Bezerra um motorista de Aplicativo que conheço de perto ele começou a trabalhar com a Uber cheio de esperança mas nos primeiros anos foi diagnosticado com hérnia de disco na época ele conseguiu pagar tratamento graças a um plano de saúde que mantinha com muito esforço mas após 6 anos e meio sua saúde Só piorou a baixa remuneração e os altos custos fizeram com que ele não conseguisse mais manter o plano de saúde mesmo convivendo

com dores diárias Luciano Bezerra continuou Trabalhando pois tinha medo de parar já que precisava sustentar sua família pagar o financiamento do carro da sua casa mas infelizmente chegou o dia em que ele simplesmente não conseguiu mais se levantar a dor era insuportável ele foi levado ao SUS e os médicos ficaram surpresas por ele ter suportado tanto tempo naquela situação Luciano Passou por uma nova cirurgia já era a terceira cirurgia de Luciano de herna de disco nesses 6 anos E meio mas infelizmente já era tarde demais o tempo de espera agravou a situação de Luciano e

ele ficou com uma sequela Permanente no nervo hoje Luciano convive com várias dores diárias sobre medicamentos pesados que lhe causam efeitos adversos colaterais está incapacitado para o trabalho teve que devolver o carro financiado o apartamento que era financiado e vive com ajuda de parentes ele perdeu todo o Investimento que já havia feito e que havia pago nos financiamentos outro caso também que chama bastante atenção em Natal Rio Grande do Norte é o caso da motorista Beverly mais conhecida como Bebel do aplicativo por todos os colegas em 19 de maio de 2019 um domingo ela fazia

uma viagem pelo aplicativo da Uber Transportando a passageira de nome gislan quando um carro colidiu com o veículo dela e ela capotou o veículo a passageira faleceu na hora veu a óbito No local Bebel sobreviveu Mas até hoje ela está sobre tratamento psicológico por conta de traumas a Uber pagou é o que nos temos é o que nós temos de conhecimento da família R 100.000 de indenização para a família da passageira mas para Bebel que ficou com o carro destruído Pois houve perda total do veículo não houve nenhum suporte sequer uma liga o financiamento do

veículo continuou sendo cobrado e hoje bebu está com o Nome negativado e vive sob o peso da culpa e do abandono essas histórias Ministro são ap Ministro são apenas duas entre as milhares que revelam o preço que nós motoristas por aplicativos estamos pagando por trabalhar em condições de exploração sem dar as condições necessárias para o mínimo plausível a sua dignidade a jornada excessiva de trabalho não só destrói a saúde física e mental mas também coloca em risco a vida do motorista a vida do Passageiro e a vida dos pedestres enquanto o Brasil avança no debate

sobre a modernização das relações de trabalho reconhecendo o impacto negativo que jornadas extensas T na saúde física e mental do ser humano é importante refletirmos sobre a contradição de tolerar que motoristas e aplicativos operem sobre uma lógica mais extenuante a escala 7 por z0 não garantir a proteção a esses trabalhadores Clara ente vinculados Subordinados onerados continuamente acidos da rotina diária e extenuante é incentivar o modelo de trabalho ainda mais prejudicial em violação Clara aos princípios constitucionais que asseguram a dignidade do Trabalhador quando o motorista trabalha 12 14 16 horas por dia a ausência de qualquer

forma de proteção trabalhista perpetua um sistema que desgasta a saúde e compromete a qualidade de vida desses profissionais evidenciando a necessidade urgente de um Marco atório que reconheça e proteja sua relação de subordinação com as plataformas enquanto a PEC pelo fim da escala 6 por1 propõe a redução de carga horária semanal para 36 horas com potencial de aumento na produtividade e melhoria da qualidade de vida motoristas de aplicativo enfrentam jornadas de até 16 horas diárias 7 dias por semana em um modelo que banaliza exaustão laboral esses profissionais são Empurrados para uma rotina sem intervalo adequado

para o descanso físico e mental não estão exercendo a liberdade empreendedora mas sim se submetendo a uma lógica de exploração extrema em busca de um sustento que mal cobre os custos da operação é URG gente que o debate sobre o vínculo de trabalho com plataformas digitais também aborde essa realidade garantindo aos motoristas o direito ao descanso a dignidade no trabalho nós motoristas não queremos Privilégios queremos dignidade queremos um sistema que nos traz como os trabalhadores como trabalhadores que somos e não como falsos parceiros em uma planilha de custos para ilustrar esses dois casos eu peço

para que a gente acompanhe o vídeo que vai ser mostrado agora estamos com beb do aplicativo aqui em Natal foi vítima de um acidente de trânsito infelizmente teve um óbito nesse acidente dela eu sei que me um pouquinho com as emoções beb mas eu Queria que você relatasse pra gente como foi e o que que tá sendo da sua vida hoje pós esse problema que tipo se você tá tendo o que teve conta um pouquinho pra gente como que foi tua história saí para fazer uma viagem né pelo aplicativo sair para trabalhar ao chegar numa

avenida principal naé Prudente de Moraes infelizmente um oficial de justiça embriagado e bateu na lateral do carro como vocês podem ver aqui foi nesse lado onde ela Estava bateu naa lateral o carro subiu e sai derrapando né onde ela ficou presa Infelizmente aqui né E na verdade minha vida mudou depois desse dia né psicológico muito abal é fácil você sair de casa para trabalhar achando que vai fazer viagens para voltar para casa né Principalmente eu que tenho um irmão especial né minha mãe já é falecida então eu que tomo conta dele e a gente na

primeira viagem a Gente já ser surpreendido com um acidente desse onde infelizmente duas pessoas né Graças a Deus eu estou aqui para contar a história mas infelizmente tirou a vida de gislan né da minha passageira tem 5 anos e se meses que que até hoje ainda mexe já teve a indenização da Uber né a Uber indenizou em 100000 é o conhecimento que você tem e você teve alguma assistência houve algum reparo de dano no material que você teve 100.000 é se houvesse Morte ou se eu tivesse algum braço amputado essas coisas em questão de nem

material a l ela não rasse então o prejuízo ficou PR vocês além do prejuízo da perda do seu meio de trabalho ainda ficou a dívida que hoje está atualizada em 2006 296.000 e uma assistência psicológica ele teu essa assistência teve acompanhamento a não teve assistência para isso Qual o maior transtorno que realmente trouxe para você porque isso aqui é min ferramenta De trabalho então se eu não tiver um carro não tiver um celular eu não tenho como trabalhar seber falta ela dar essa assistência ao trabalhador ao trabalhador coisa que infelizmente não tem obrigado beel a

gente vai levar a tua questão como um exemplo para o STF e espero que a gente consiga sensibilizar não só o judiciário brasileiro mas também a própria população para que a população entenda que nós somos trabalhadores e Infelizmente as coisas acontecem e é a periculosidade que o nosso trabalho impõe para nós most estur aplicativo que causa eh transtornos como esse transtorno não só físico transtorno não só material como transtorno psicológico também excelência nós somos trabalhadores Nós não somos autônomos Se a gente fosse autônomo a gente faria o que quisesse a gente não pode sequer pegar

o telefone de um passageiro para oferecer nosso Serviço para ele eu gosto de fazer aqui algumas perguntas para vocês já tá encerrando o meu tempo qual é o futuro que nós queremos para os trabalhadores por aplicativos é um SUS lotado de pessoas com problemas relacionados desgaste de trabalho é um INSS com filas intermináveis de pessoas doentes por falta de dignidade na relação de trabalho com a empresa o que eu quero saber é o que eu que vou fazer o que que o Fagner Almeida Lá em Natal vai fazer a udney Nobrega o André Medeiros a

Luciana Macedo Rafael Melo todos os motoristas por aplicativos lá em Natal O que é que nós vamos fazer quando o desgaste quando a exaustão tirar as forças para trabalhar ou a gente cria de verdade um vínculo eh e com as empresas com a com a Uber no caso né ou então a gente vai começar a ter 2 milhões de doentes se em seis anos o Luciano fez três cirurgias de herna de Disco 2 milhões de brasileiros quantas Cirurgias eles não precisarão fazer nos próximos anos então eu deixa essa reflexão aqui para todos vocês agradeço a

oportunidade e coloco sempre o sindicato da gente à disposição obrigado Carlos Cavalcante Eh ouviremos agora juntos dividirão o temp Chaves que é presidente do sindicato dos motoristas autônomos de transportes privado individual por aplicativos aqui no DF e também pelo sindicato dos permissionários de táxis e motoristas Auxiliares do DF e e também o Dr André Luiz Figueira Cardoso pois não Boa tarde excelência Boa tarde a todos os presentes integres movimentos sociais presentes meu nome é André nós fizemos uma repartição de tempo eu e o Senor Marcelo Presidente doap Eu sou um homem de 42 anos negro

visto um terno azul e uma gravata vermelha como homem negro que sou o tema escravidão me é caro por isso eu não temo dizer que o que se debate aqui Excelência é uma verdadeira forma de escv o que se convencionou chamar uberização é uma versão século XX da escravidão e eu vou justificar isso por meio do que eu vi atuando enquanto advogado do cmap primeiro lugar quando eu falo que uberização é uma modalidade de escravidão mais uma vez não estou recorrendo a um exagero trita nessa corte o re 14427 Relatoria do Ministro Flávio Dino que

Alega a incondicionalidade de uma lei distrital que estabelecia a obrigação das empresas de aplicativo de construir e manter pontos de apoio aqui no Distrito Federal para os trabalhadores no distrito federal até bem recentemente e aqui ao lado mais ou menos a 15 km de distância desse Supremo Tribunal Federal havia um arremedo de pon de apoio um local cujas condições sanitárias eram tão asquerosas e essa Foi foi a declaração que o juiz que recebeu esse caso no primeiro grau fez que os motoristas de aplicativo chamavam de curralzinho um local que não seria Digno sequer para receber

animais nesse curralzinho amontoavam-se dezenas às vezes centenas de trabalhadores aguardando às vezes horas a fio por uma chamada de um aplicativo para fazer corridas no aeroporto de Brasília e de lá desovar os passageiros eh senhor senhor Ministro esse local era Tão abjeto que nós pelo sindicato movemos uma ação civil pública mesmo enfrentando as dificuldades formais que não foram poucas ção civil pública recebeu o número 070 7836 tr2 de 2024 e foi distribuído ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal um dos principais temas debatidos ali inclusive foi a legitimidade formal do sind de Map por uma

razão que mais adiante eu explicarei foi concedido a liminar e depois da concessão da liminar A empresa responsável que é a principal das atuantes nesse ramo fez um acordo e par e passo a passa de formiga tem melhorado as condições daquele local não havia água potável não havia um espaço para os trabalhadores fazer suas necessidades não havia sequer um teto os trabalhadores simplesmente ficavam amontoados ali aguardando as corridas às vezes por horas a fio e isso com uma lei vigendo há mais de 4 anos O Curral o curralzinho era como Bem dito pela Dra Raquel

que me antecedeu aqui uma Cyber cala uma cala contemporânea ali ninguém era respeitado como ser humano e sem essa ação civil pública e sem eh o o Tino do presidente do sindicato eh nada teria ter sido feito o Curral é a verdadeira cara do modelo de negócio que aqui se debate não há parceria possível aqui senão a parceria que só existe entre a cicatriz e o chicote tanto é verdade que até hoje as empresas resistem impugnando a Constitucionalidade da lei que criou esse mínimo que era o ponto de apoio por meio desse re que Eu

mencionei o re 1494 257 onde nós somos também atuamos como amicos Curi o map aliás é é o único sindicato que atua ali em nome dos trabalhadores como amicos Curi essa é uma questão que eventualmente o Supremo pode poderia decidir juntamente com esse re porque Como Eu mencionei por detrás de toda a fala a fala empolada retras de toda a retórica Sofisticada a realidade dura é o Curral segundo lugar eu gostaria de mencionar um outro problema um problema que diz respeito à sindicalização da categoria Como Eu mencionei excelência uma das principais dificuldades que nós encontramos

para o ajuizamento dessa CP ação civil pública que visou ao solucionamento desse problema do Calzinho foi a legitimidade formal isso porque o sindicato não dispõe de uma carta sindical a maioria talvez todos os Sindicatos de trabalhadores aqui não são Tecnicamente falando sindicatos porque falta aart sindical isso gera toda uma sorte de problemas processuais de representação política e naturalmente H um problema também no enfrentamento à empresas é óbvio que um sindicato sem carta sindical é uma associação e vai ser assim tratado pelas empresas Então esse é um problema grave que nós temos enfrentado também por meio

de uma Judicialização e eu menciono aqui o número da ação a ação 0462 -83 de 2004 em que o TRT analisa a viabilidade ou não de declarar ilícita a ausência da concessão da carta sindical Esse é um problema que vulnera demais a representação social política e jurídica da categoria que merece também a atenção desse Supremo Tribunal Federal Então já me aproximando da conclusão a nossa sugestão Independente de se saber se há vínculo se não há vínculo Qual é a Natureza do vínculo é reconhecer eh o mínimo minimorum uma espécie de mínimo existencial que reconheça que

declare a dignidade do Trabalhador independente da natureza do vínculo é possível tratar esse trabalhador como uma pessoa a quem não se nega um copo de água não se nega uma ida ao banheiro né Eu acho que independente da existência do vínculo esse Supremo Tribunal Federal Pode sim ser chamado a reconhecer a viabilidade dessa Declaração em relação a ao reconhecimento desse mínimo eu já dei o exemplo do Curral que é uma realidade dura em Clemente e que foi amplamente publicizado e também a questão das dispensas sumárias dispensas sumárias eu acredito que alguns dosadores já mencionaram isso

aqui eh os motoristas são considerados parceiros e podem ser dispensados como bem entendem por parte das empresas de tecnologia muitos como Os expositores anteriores já mencionaram investem tempo empenham suas economias Eh associam toda a sua vida Econômica a esse trabalho para de repente com instalar de dedos o toque de um botão se verem dispensados sem qualquer tipo de eh e resguardo jurídico há um arremedo de ampla defesa eu vi isso acontecendo várias vezes por meio das situações que me foram apresentadas e esse arremedo de ampla defesa muitas vezes é chancelado pelo próprio judiciário excelência o

Judiciário muitas vezes e aqui eu cito uma jurisprudência do tribunal local TJ dft que no acórdão 13384 712 declarou que a exigência do contraditório na ampla defesa na disensa sumária do Trabalhador por aplicativo seria impor ao setor privado lentidão e burocracia demora na apuração com resultados imprecisos e exposição do nome e reputação da marca com graves riscos à atividade então existem precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios declarando que a ampla defesa é contrária à dinâmica do mercado excelência é é é um absurdo tão grande que me vejo forçado a pedir também

que os Trial Federal se volte sobre essa questão não está distante no tempo claramente aquele tempo em que o escravizado se vedava até mesmo que pudesse depor em Juiz e produzir prova porque é disso que se trata os uberizado não podem sequer se defender em Processos e das acusações que eles sofrem por fim a título de conclusão eu gostaria apenas de relembrar que o enfrentamento a essas empresas de tecnologia não é só uma questão trabalhista é também uma questão política de grande envergadura é o combate ao tecno autoritarismo é o combate ao tecnofeudalismo é o

combate aquilo que estudiosos Como José Jan grangeiro definiu como nraas nraas são plataformas que Concentram um volume tão absurdo de dados que se tornaram mais poderosas do que os próprios estados que são verdadeiros estados Paralelos eles sabem mais do que os próprios estados sobre os cidadãos é uma questão também de soberania Nacional enfrentar e criar algum tipo de limitação a esse tipo de atuação então a título de conclusão Eu submeto essa minha fala Supremo Tribunal Federal agradeço a oportunidade que me foi dada e relembro que deixada sem Rédias o modelo que pretendem implantar as empresas

de tecnologia é a escravização a escravização pela Muito obrigado muito obrigado Dr André Luiz ouviremos agora o de Rondônia o presidente do sindicato dos trabalhadores de motoristas de aplicativos e empresas de Tecnologia de transporte de passageiros no estado de Rondônia rate Gomes de Souza Boa tarde cumprimento a vossa excelência Ministro edon faquin a qual ten um apreço muito grande acompanho sempre que posso aos nobres colegas né e Ministro eu eu queria viver no sonho dos representantes da plataformas que falaram aqui eu tô com medo do senhor largar a toga e virar motorista de aplicativo porque

um sonho trabalhar 4 horas e ganhar r$ 500 qual que aonde é que eles vivem eh eu me revolto porque na mão das plataformas existe o sangue da Cátia do Denilson e de demais outros motorista do meu estado a qual colegas próximos perderam a vida vossa excelência porque tinha que trabalhar 18 horas por dia e quando foram para se espantar para cuidar da sua saúde não tinha mais jeito para reverter mas é que eu vi vendendo um sonho para vossa excelência não é 32 horas num 22 no máximo 32 para mim isso é uma falta

de respeito com a suprema corte que é tão importante Para manter a democracia e aonde a lei impõe limites a eles nós vivemos hoje numa escravidão legalizada se você não trabalhar você não não paga a parcela do seu carro e que muitos hoje vossa excelência estão de carro alugado e as e as parcelas mensais de veículos alugados no meu estado o mais barato r$ 200 porque a Uber e a 99 elas estão montando no meu estado eu posso provar eles estão montando um Cartel entre eles de plataformas a qual atacam as plataformas locais que existe

as plataformas locais que são as plataformas 100% brasileira uma delas é a Urbano Norte aonde ali sim existe uma parceria e eu dou nomes porque lá o motorista paga R 510 e o que ele fizer é seu lá o motorista tem uma clínica de saúde lá o motorista vossa excelência não paga IPVA por conta do governador do Estado e um trabalho do nosso sindicato porque o quem tava mão amiga na pandemia Era nós motoristas que perdemos companheiros no covid só que esqueceram disso as plataformas em vez dela acompanhar a inflação valor do combustível valor dos

pneu manutenção eles fazem o que lá no nosso estado a Uber e a 99 reduz o valor da tarifação Inicial reduz isso influencia nas demais outras porque o livre mercado tá com chicote estralando nas costas do motorista e o não reconhecimento do vínculo pela Suprema corte vai ser a Legalização da escravidão de volta a fala que a com a vossa excelência ali citou é um slogam agora porque é isso que acontece motoristas perdendo carros porque as tarifa ações eles brigando no comércio a pl12 2024 ia acabar com as com as locais Eles aceitaram não Nós

aceitamos negociar mas era da maneira deles eles não contavam com os deputados federais Não Contavam com as intervenções e aonde há a falta de compromisso das plataformas Aonde há uma lacuna aberta para as plataformas pintar e bordar aí o entra o judiciário que tem que intervir e eu fiz várias outras anotações até o texto que tinha feito eu falei eu não consigo ler esse texto porque é de indignar Ministro deveria ter uma perícia nos ganhos das plataformas porque ela é sócia a Uber e 99 ela é sócia do motorista Quando dá um erro ela não

tem nada a ver com o motorista o lucra é nosso o prejuízo é seu a ub a 99 elas ficam de 30 até 60% dos do lucro dos motoristas mas não paga uma parcela não paga um seguro o motorista não tem acesso quanto é que quanto de qual que é a pólice do seguro passageiro deles a Uber e a 99 vossa excelência não tiveram coragem de mandar a relação dos motoristas para o governo do estado de Rondônia para ter isenção ao IPVA o governador junto com a cfim prorrogaram novamente por 30 dias que parceria é

essa não existe parceria se você é meu parceiro você me dá uma informação que é minha ela não respeita uma lei do Estado de Rondônia a Uber a99 ela não respeita leis trabalhistas e chega aqui pintando sonhos pro para vossa excelência a o nosso Senado e a nossa Câmara Federal deveriam criar uma CPI das plataformas do mesmo jeito que criaram a CPI para combater os jogos o Tigrinho deveria fazer com a Uber a 99 abra fala que vai ter que vai embora do Brasil negativo não vou embora do Brasil não é terrorismo que estão fazendo

com a população e querendo criar uma ideologia eu sou de direita e tenho um sindicato porque a ideologia não tem que interferir vossa excelência no âmbito que é onde impacta diretamente na vida das pessoas eles têm que parar de atacar os sindicatos e trabalhar para Melhorar a vida do trabalhador assim como acontece lá em Rondônia com as empresas locais quando eu vejo motoqueiro se acidentando morrendo famílias ficando viúvas filhos não vendo filho pais não vendo os filho crescer isso me indigna é igual o colega falou eu quero viver o que adianta uma a liberdade de

autonomia se eu não consigo passear com me com a minha filha eu não consigo passear com o meu pai com a minha mãe Tem o momento de lazer com a minha família porque se eu não trabalhar exaustivamente com valores abaixo do mercado que eles vêm praticando um desequilíbrio econômico que as plataformas digitais vem fazendo no Brasil afora eles só querem ter lucros e esquece do motorista na ponta para eles terem passageiro se eles pudessem eles amarravam um chicote na as costas do motorista e botava o motorista para puxar uma charrete se as plataformas Digitais vossa

excelência pudessem fazer isso eles fariam e isso é de indignar quando eu vejo associações eles pagando pagando influenciadores ex candidata político que tá deixando o mandato falar que não estava aqui vossa excelência porque vocês não aceitaram Porque ele perdeu a eleição Isso é um absurdo é uma falta de respeito com o Supremo Tribunal Federal isso não existe Eu também perdi um eleição e tô aqui Tive 1000 e poucos votos quem quer trabalhar pel uma categoria Faz um esforço de vir de Rondônia passar 10 horas dentro de um avião para vir aqui falar o que nosso

estado passa nossos motoristas passam é muito cômodo para eles que ganham R 50.000 e tão certo tem se trabalham tem que ganhar bem enquanto o motorista tá sendo perdendo dinheiro perdendo carro pros bancos pela baixo valor que eles cobram na tarifa vossa excelência a o senhor sabia que a Uber Ela tem o grau de escala de motorista o prata o plático o ouro o diamante né se o cara é o azul ele não pega a corrida as corrid que ele pega é a que sobra já que nós somos parceiro uma relação comercial Por que que

o meu amigo o meu outro companheiro só porque ele tem mais tempo do que eu na plataforma ele já é diamante porque ele faz excessivas corridas E se ele deixar de fazer cinco ou sete corridas vai diminuindo aí ele vai ter que voltar vai Ser rebaixado Já que é um parceiro o por Excelência desse parâmetro negativo tá tendo relação de trabalho era como se o motorista entrasse como um auxiliar e tem que trabalhar exaustivamente para ser promovido é uma falta de respeito muito grande e eu vou ler aqui um trechinho da da do que me

escreveram para não ser uma falta de respeito grande né com meu meu companheiro Carlos e a doutora doutora sol procurar aqui sobre aqui ó Eh como como outrora quando o Brasil enfrenta a difícil mais justa transição para Abolição eh perdão no entanto nem a propaganda mais sortificado sortificado é capaz de mascarar os defeitos desse sistema que na prática chancela o que chamamos de escravidão digital essas empresas insistem em vender uma falsa autonomia quando na realidade submetem os motoristas a uma hierarquia rígida controle excessivo e condições de trabalhos extenuantes como outrora Quando o Brasil enfrentava a

difícil mais justa transição para a abolição da escravidão é hora de reconhecermos que os moldes econômicos basead na exploração não podem prevalecer a história nos ensina que a liberdade e os direitos básicos devem ser protegido mesmo diante de pressão ameaças daqueles que lucram com a opressão assim como na como em nossa história recente aprender os que não precisamos nos curvar a manipulação de o cumprimento da Legislação brasileira inviabiliza a atuação da empresa que deixará de operar no Brasil Senhores ministr o mesmo modo que os escravos eram ameaçados falando que se ganhasse a liberdade seriam iriam

passar fome não teri emprego as roupas iriam perder as plataformas zuber 99 if estão tentando influenciar n pública e no julgamento de vossa excelência falando que se acontecer o reconhecimento do vínculo eles irão deixar de operar no Brasil o mercado É Lucrativo só mais 30 segundo o mercado É lucrativo vossa excelência e aonde se estão lucrando eles não deixam peça o sigilo bancário do lucro deles e coloquem sigilo dentro do processo pro senhor ver quem tá falando a verdade quem tá mentindo e muito obrigado por o senhor dar voz e vez aos motoristas por aplicativo

e escutar a outra parte da moeda Obrigado excelentíssimo Obrigado presidente do sindicato para concluir este bloco da Tarde esse primeiro bloco ouviremos agora Rodrigo Lopes da Silva Correia que vem de Pernambuco é presidente do sindicato dos entregadores e motociclistas autônomos de Pernambuco e da associação respectiva ficar pronto Boa tarde a todos e a todos Ministro Muito obrigado pela oportunidade fico feliz aos meus amigos que me anteciparam porque a linha é justamente essa e hoje eu vou trazer Aqui provas provas que nós não que nós não somos autônomos queria pedir para o pessoal Expor os e-mail

que eu enviei meil Ministro tem data foi dia 30 de novembro eu estava trabalhando como e motorista por aplicativo e por eu cancelar duas corridas Eu Fui coagido pela plataforma que se o senhor autorizar após a minha fala eu deixo a sua mesa para o senhor ver ninguém depôs ainda Ministro pra Câmara deud vídeo resolver Já então se eu puder aqui gente essa aqui é o e-mail Cadê a câmera aqui dá para ver gente vocês aí que eu recebi da Uber que ela me dizendo assim ao cancelar menos viagem você melhora sua experiência tem viagem

Ministro que ela manda que é muito e não dá pr você analisar se é boa ou ruim isso já é uma estratégia dela PR que a gente deixe passar eu aceitar e cancelar eu fui eu fui coagido por isso e aqui tem um e-mail que isso pode me Bloquear se eu cancelar uma corrida mas uma forma que eu não sou autônomo porque nem para escolher nem tempo para poder analisar o tempo de uma corrida para outra se é viável ou não também tem outra tem outro e-mail que eu mandei não sei como o ativo ouviu

uma conversa minha com o passageiro mas eu tava passando o meu pix para o passageiro pagar de imediatamente pessoal Por incrível que pareça só ele manda e-mail para mim conversa por fora do aplicativo Pode cancelar bloqueio Insegurança do trabalho bom aqui são dois e-mails que vem do e-mail da Uber não é eu que tô criando que fala justamente isso gente me diga agora aqui cadê a minha liberdade que eu tenho de negociar Essa corrida Cadê a liberdade que eu tenho de analisar a corrida e escolher se não se isso aqui não for uma forma de

ameaça eu não sei o que é porque pois bem se eu compro meu carro pago meu IPVA meu combustível Alimentação minha internet porque se eu estou sem a minha internet e o passageiro também o aplicativo não funciona para para nada concordam comigo Então cadê a minha autonomia o meu direito de negociar Essa corrida Cadê o meu direito de eu cancelar pois bem pois bem Ministro Além disso eu quero em nome de Tiago que foi o Uber moto que foi assassinado covardemente pelo um Sargento lá em Pernambuco que faz uma semana hoje que a Uber ela

não Passa a informação para o passageiro que não pode pagar na próxima corrida porque se essa comunicação fosse feita para o passageiro O sargento não teria atirado covardemente no peito de Tiago por conta de R 7 que ele foi assassinado Ministro lá em camarajibe no meu estado essa fala que eu tô fazendo aqui não é somente em homenagem a Thiago é a todos e a todas que já passaram por esse tipo de violência verbal física e agora morte até onde a gente vai chegar com isso Ministro por isso que eu peço a todos e a

todas que olhe muito muito com carinho para o que a gente vai querer daqui pra frente já imaginou Ministro se chega no nordeste né as praia mais linda que tem um aplicativo de hotel e contrata a camareira recepcionista e diz assim vocês agora são autônomo só vão receber pro quarto ocupado camareira você agora é autônoma só vai receber pro quarto Limpo pera aí e o tempo disponível do recepcionista o que é que eu quero dizer Com isso aqui gente enquanto o motorista o entregador tá esperando uma corrida ou outra ele tá gastando internet o tempo

dele a alimentação dele tudo dele e esse tempo não está sendo remunerado e o que a gente vai fazer futuramente com isso o cuidado que nós devemos ter essa casa Eu Tenho a plena consciência e a convicção que aqui o direito ele é trabalhado de maneira correta e a gente lutou muito para que o trabalhador Hoje ele possa ter o mínimo De um salário um 13º e umas férias não tô pedindo aqui para assinar minha carteira tô pedindo em nome de todos e de todas que se eu for autônomo eu quero ter a liberdade de

escolher o valor do meu serviço escolher Se a corrida vale a pena ou não mas eu queria expor esses dois e-mail que ainda não chegou e eu mandei Ministro por favor localiz se você encamar PR gente depois a gentea Ministro tá no celular ali mas tudo bem Tem canal Mas peço Desculpa gente bom né o e-mail eu mandei no prazo era meio-dia né mas não chegou todos chegaram tá aqui mas eu vou deixar na mesa do do o ministro ali Mas enfim gente isso são provas materiais que se a gente piscar o olho a empresa

ela manipula ela controla mas na hora que é para assumir a responsabilidade a de Bebel a de Tiago que a Uber nem sequer gente publicou uma nota no seu Instagram para pelo menos se consolidar com a família né do Tiago que viralizou esse Vídeo por qu porque o passageiro se acha o direito de pagar na próxima corrida meus amigos que são motorista que são motoqueiro estão aqui se eu estiver metindo eu quero que vocês se levantem contra mim mas essa é a verdade Ministro temos que ter muito cuidado nós estamos falando de pessoas jovens periférica

igual a mim vim da Periferia da cidade de Olinda trabalho por aplicativo e simplesmente por eu ter cancelado no dia 30 parece que ela tava até adivinhando Né que eu ia vir falar aqui que bom de prova para poder lhe apresentar e através dessas provas Ministro eu quero dizer que essa casa e a todos que estão aqui é de extrema importância para que a gente possa cuidar de todos e de todas e do futuro do trabalho daqui a 10 anos se essa casa não tomar uma atitude uma postura nós iremos estar aqui novamente Muito obrigado

a todos e a todas Muito obrigado Rodrigo Lopes da Silva corre com isso levamos a efeito o Primeiro bloco da tarde agradeço as doutoras e os senhores e doutores que estiveram aqui pres presentes peço que tomem assento caso queiram e possam continuar e vamos compor a mesa para o segundo bloco estão convidados para esse segundo bloco seguintes pessoas Gilberto Almeida dos Santos André Freire Vieira Reis Edgar Francisco da Silva Luara Borges Dias César Brito Alexandre Vitorino Silva Ricardo Oliveira Godói Mário Deconto luí Carlos Garcia Galvão sol Correia e Canindé Pegado eh eh muito bem Vamos

retomar os trabalhos dessa audiência pública eh no segundo e último bloco desta tarde ouviremos agora pelo sindicato dos mensageiros motociclista ciclistas e motot táxis do Estado de São Paulo o seu presidente Gilberto Almeida dos Santos eh Boa tarde Ministro queria em nome aqui de todos os moto entregadores e cicl Boys e Bike Boys do Brasil agradecer a oportunidade que o Supremo Tribunal Federal maior casa de lei do país tá dando pra gente trazer aí a nossa experiência do dia a dia entendeu como motoboy moto entregador e cicl boy e também na qualidade de presidente do

sindicato dos motoboys do Brasil eu queria iniciar minha fala Ministro e os Demais ouvintes que tá me ouvindo é que de Janeiro a outubro em São Paulo morreu 847 motociclista sendo que da maioria esmagadoras é entregadores funcionário dessas empresas de aplicativo que insiste e negar o mínimo de relação entre as empresas e eles então nós estamos falando aí é de 847 vidas que caiu e morreu ali naquele exato momento sem falar de mais de 25.000 internações graves que a gente não sabe relatar quantos eh sobreviveram quantos ficaram tret pgio quantos ficaram sequelado depois de ter

recebido alta então assim é uma verdadeira epidemia de acidentados e mutilados entendeu que vem surp lotando os hospitais públicos que vem inundando Entendeu todo o sistema de saúde pública dos Municípios do Estado e da União a saúde pública depois o ministro pode correr atrás dos dados pede socorro Porque não tem o que fazer tudo em Face da desregulação que essas empresas de aplicativo vem causando no nosso segmento eu acompanhei a chegada das primeiras empresas lá nos meados de 2014 como motoboy e como dirigente sindical acompanhei Qual foi o jogo que as empresas fez para pular

onde a categoria constituída com piso e através das suas leis federais e municipais eles buscaram uma desregulamentação Total oferecendo para esses trabalhadores o dobro que Eles ganhavam na CLT colocando a CLT num bojo Como Se Fosse A pior coisa do mundo mas não demorou muito para toda essa fantasia que elas criasse que elas criou é caísse por terra porque não tinha condições de ador trabalhar 4 horas e ganhar o dobro do que o piso que o atual sistema rígido pela clti pelos próprios autônomos pagava O que é que as empresas fizeram elas tomaram de assalto

enganaram esses trabalhadores a oferecer para eles o dobro da CLT pela metade do Tempo mas não demorou muito tempo para que o jogo virasse quando todas as empresas estava com a maioria dos tomadores de serviço na mão e e com todos os trabalhadores cadastrados nas suas plataformas elas foram lá e reduziram o preço pela metade a categoria até então que não gostava do sindicato porque as empresas praticaram uma prática antissindical e pratica o tempo todo para desvaziar a luta para desvaziar o sindicato entendeu os Trabalhadores vieram na nossa mão e a gente não tinha o

que fazer porque já tinha levado algumas ações Pra justiça a justiça por ser algo novo não entendia acabi levando esses trabalhadores paraa frente do Ministério Público aonde de lá se saiu diversas discussões algumas delas viraram ações civil pública que tá até hoje aí no Supremo entendeu eh pra gente tentar buscar aí o entendimento do que já era nosso que era o reconhecimento do vínculo Então essas Empresas Ministro e o que me estranha muito é que tipo assim elas ficaram 10 anos consecutivo bancando tudo quanto é em influenciador no no YouTube no WhatsApp eh no telegram

eh no Instagram no tiktok no Kawai sempre falando entendeu que os sindicatos que a justiça do trabalho são coisas medievais entendeu que tava só atrás entendeu de contribuição e atrás de algum trocado do Trabalhador por isso Que a gente não se conformava com a evolução tecnológica e chamava nós os sindicatos e a justiça do trabalho de pessoas medievais que não evoluíram na linha do tempo e aí o que admira muito é que uma audiência pública de extrema importância como essa eu não vi um único influenciador bancado pela Uber pela 99 pelo iFood pelo os demais

aplicativos soló tá sequer nas suas redes sociais para informar a categoria que a gente ia tá aqui discutindo o futuro de uma de Milhões de trabalhadores entendeu Ministro então assim as empresas elas joga sujo mas muito sujo mas muito sujo mesmo abaixo da linha da pobreza da da sujeira que você possa imaginar eu ouvi todas as falas aqui ouvi a fala aqui do presidente de um dos maiores aplicativos de São Paulo tudo que ele falou não corresponde com a realidade que a gente sobrevive lá no dia a dia entendeu no sindicato entendeu tudo que ele

falou aqui Não não é verdade a nossa categoria ela é reconhecida por três leis federais a lei 2009 A Lei 12436 e a Lei 12.997 Ministro Quando essas empresas chegou já tinha sindicato constituído com Convenção Coletiva nós tem trabalhadores na área do Delivery lá em São Paulo regido pela CLT onde a gente já assina Convenções coletivas com as organizações patronais há mais de 16 Anos com justamente com a flexibilidade que o segmento de delivery eh necessita e aqui a gente não fala só do segmento de delivery a gente fala do segmento de ecommerce entendeu que

vem crescendo desenfreadamente entendeu aonde os trabalhadores são empurrado para um mecanismo de morte então aquele trabalhador que trabalhava 4 horas para ganhar em teso que é o piso R 3.500 por mês Hoje ele trabalha de domingo a Domingo uma Mia 16 horas por dia para poder ele ganhar ali mais ou menos o que é o piso Essa é a realidade dos mais de 400.000 moto entregadores e cicl Bó da cidade de São Paulo com um detalhe toda vez que a gente vai chegando próximo de uma ocasião como essa Ministro eles manipulam o sistema de uma

tal maneira que onde aquele trabalhador que tava desanimado porque não conseguia mais fazer aquele tipo de corrida de uma hora para outra el recebe um forgo E aí ele Consegue ter um ânimo porque ele voltou fazer em tese o que ele fazia lá do anos atrás mas isso é só como tá próximo de algum tipo de movimento forte organizado pelos sindicatos pelas associações ou algum o próximo de o da Justiça do Trabalho for tomar uma decisão semelhante a essa que o Supremo tá fazendo aqui então assim as empresas através do algoritmo elas modela e elas

controla a gente muito mais de que eh qualquer chefe de empresa tradicional da CLT o algoritmo Hoje ele é um pior dos pior do Chefe que um funcionário pode ter com uma com uma com um agravo ele é invisível e a gente nunca consegue falar com ele então a categoria ela foi desmotivada Venderam uma manga com leite pra categoria que a CLT ela faz mal sabe aquela história do passado que antes dos escravizados e tirar o leite ele era submetido a a chupar manga e a depois Venderam para ele que manga com leite fazeria mal

foi foi o que submeteram pra Gente hoje reforçando as falas dos demais companheiros que falou aqui hoje o que a gente vive é muito pior de que a escravidão do passado porque a escravidão do passado os donos de Engenho eles se preocupava com seus escravos porque eles não queria perder eles nosso caso a nossa vida é insignificante isso muito me indigina entendeu a gente vê as empresas entendeu fazer diversos show pagar reality show pagar matéria paga na mídia aberta Entendeu para tentar desvirtuar uma situação que é direito básico de um trabalhador Eu sou filho de

uma empregada doméstica e sou filho de um agricultor Rural e eu sei a importância que uma carteira assinada tem na vida de um trabalhador eu sei da importância que os direito da CLT tem na vida de um trabalhador Porque a minha mãe é empregada doméstica e o meu pai é lavrador e eu cresci dentro da proteção da justiça do trabalho entendeu coisa Que essas empresas ela quer afastar o direito da gente sequer e na justiça do trabalho requerer os nossos direitos entendeu então o trabalhador chega na porta do sindicato hoje As bancas de advogado trabalhista

tá com medo de pegar qualquer tipo de ação por conta dessa dessa imparcialidade que a justiça do trabalho eh parte do dos magistrados da Justiça do Trabalho não observou entendeu não foi a fundo e entender o que essas Empresas vendem é um portfólio muito bonito que na realidade esse portfólio não condiz com a verdade o que eles faz aí é muito mais de que uma atrocidade dentro de uma categoria onde o nosso campo de atuação é o trânsito entendeu os o trânsito das grandes cidades das grandes metrópoles é o chão de fábrica Nossa entendeu a

maioria dos jovens não sabe sequer O que é direito trabalhista O que é a carteira de trabalho isso se tornou um prato cheio para essas Empresas deitar e rolar e fazendo toda essa outra cidade que elas estão fazendo eu agradeço muito o espaço entendeu que a vossa excelência deu aqui para dar voz para nós né que é O Anonimato Eu nunca imaginei chegar até o Supremo entendeu a minha briga começou lá atrás Solitário eles me chamaram de louco mas eu nunca acreditei que como é que alguém poderia vir de fora com a de milionário dá

dinheiro para alguém isso não existe então o golpe era esse é o golpe que a Gente estamos vivess ano e isso vai se esparramar para todos os outros segmentos então o Supremo Tribunal Federal na figura do ministro tem aí um um papel muito importante para definir aí o nosso futuro e o futuro de toda uma nação tá bom Ministro um forte abraço aí a todos muito obrigado Gilberto Almeida dos Santos vamos prosseguir agora ouvindo o Presidente da Associação dos Moto Frentistas moto táxi e moto entregadoras agora da Bahia André Freire Vieira Reis Boa tarde para

todos e todas agradecer a oportunidade ao Ministro Edson faquini vossa excelência é o seguinte eu trabalhador a 16 anos no motofrete trabalhei 8 anos com logística carteira assinada farmácia e dessa audiência pública o que muito me chamou atenção aqui hoje é a parte dos trabalhadores porque assim é possível identificar a realidade a verdade aqui a Gente percebe que não é uma conversa muito na linha do jurídico a gente vê pessoas que vivencia que vivem que tá diretamente com trabalhador no dia a dia e eu me identifiquei por quê Porque todos os dias eu estou na

pista todo sant out dia hoje estou na pista em uma caminhada que a gente já enterrou mais de 15 colegas na cidade de Salvador isso o que eu tomei por conhecimento depois que eu comecei a me organizar quando eu passei deixar de ser apenas o Trabalhador V as coisas que não tava eh sendo podemos se dizer assim não tava não tava certo vou explicar mais ou menos o que eu quero dizer para vocês em 2018 eu trabalhava na farmácia chegou ao meu conhecimento que trabalhar em plataforma tinha uma rentabilidade melhor sabe o que aconteceu pedi

demissão E aí peguei minha moto e me joguei nas pistas porque a gente não como você falou o chão a o chão da fábrica é a pista pra gente nessa nesse Meio tempo a gente começa a perceber que a gente é jogado é uma meritocracia né que você tem que ralar ralar e ralar e ralar para você fazer ralar é a expressão que eu quero dizer é muito trabalho muito trabalho muito trabalho para você fazer o seu o os seus recursos né para você curar só que a gente como trabalhador a gente não tem muito

costume de estar lidando com a economia né simplesmente o básico Ah vou separar o da Luz separar o da água e aí o Trabalhador vai vivendo nesse cotidiano sem de fato ver uns ganhos significativos E aí eu fui observando como é que algumas empresas começaram a entrar no Brasil eles parecem que separam uma porta justamente como se fosse um prejuízo mas na verdade é é é a minhoca da do anzol É tipo isso eles oferecem eles chegam perdendo mas depois Eles tomam tudo né a gente vou citar um exemplo aqui para vocês que a 99

ela entrou com A com uma proposta de mobilidade moto 99 moto e no início quando ela chegou em Salvador ela dava R 2000 por Acho que era 50 corridas concluídas tem noção o quanto isso é uma tentação para um trabalhador né olhar assim nossa 50 corridas 2000 hoje você vê uma cidade pulverizada com quase 9.000 trabalhadores que só fazem realmente ganhos significativos nos finais de semana porque a demanda aumenta e no dia A dia eles estão parados em praças aos montes e lembrando que Salvador é grande né a terceira metró é você tomar uma proporção

assim muito grande e eles ficam assim nas ruas olhando o celular ali e nessa brincadeira que você começa a perceber a precarização eles muitos deles TM a sensação que ganha dinheiro mas ué ganha e tá todo dia trabalhando quando geralmente quebra a moto quando bate fica sua justamente isso aqui ajuda dos colegas as empresas Deixam eles sozinho um outra coisa que me chama atenção é os modos operacionais da empresas por exemplo temos o chamado uflash a uflash é um tipo de serviço que ela propõe paraa clientela onde não tem uma responsabilidade com trabalhador na hora

de realmente saber o que é que aquele trabalhador vai transportar no entanto em Salvador o tráfico de droga tem utilizado bastante esse serviço né ou seja agora recentemente quem quiser pode até procurar aí na rede social vai Ver lá o Du Atan que ele é um motorista de Uber influence e ele foi pra delegacia fazia o papel que a empresa deveria estar fazendo o rapaz foi parado em uma blitz tava com uma cartela de um medicamento policial cismou quando abriu tinha substância análoga a cocaína e ele ficou retido lá ficou preso e não teve uma

parte da empresa para chegar lá e mandar um advogado fazia a defesa daquele trabalhador afinal de contas ele tava prestando Serviço pra empresa trabalhando né então votando ao assunto da minha categoria que é o entregador na verdade entregador não é uma categoria né a categoria é motren essa categoria ela é regida por uma lei então quando as plataformas chega aqui de delivery e diz que agora som os motos entregadores na verdade eles estão mentindo pra gente essa é uma uma categoria regulamentada onde as pessoas para exercer essa atividade precisa ter uma Capacitação precisa atender os

requisitos que tá na lei e Poxa André mas esses requisitos do que serve serve serve para poupar vidas serve para valorizar o trabalhador e no entanto a maioria das pessoas que a gente percebe que se acidenta são pessoas jovens pessoas às vezes com menos de um ano de habilitação pessoas que não TM prática na pista mas as empresas não querem saber o importante é lucrar na visão é justamente isso o importante é lucrar Não importa a outra facilidade que a gente percebe é a forma que ele desvaloriza o serviço da gente a gente tá em

uma de uma praça onde suponha Vamos fazer uma suposição que tenha 1000 entrega por dia eles querem 10.000 profissionais Ali na beira daquela Praça ali 1000 entrega para 10.000 funcionários como é que pode isso então daí a gente faz mais ou menos a noção o que é a precarização no trabalho e porque as Pessoas trabalham às vezes 12 13 horas por dia e vamos se botar aqui na conta que por mais que a gente tenha uma sensação que realmente tá tô ganhando dinheiro e tal a gente não faz a conta correta e a conta correta

é quando a gente vai ver a gente tá ganhando menos que um CLT Hoje eu trabalho gente na CLT eu adquiri uma uma moto nova eh a parcela para missim São cara é R 1.63 essa a parcela da minha moto e eu não Tinha diante da experiência que o eu falei cara se eu não procurar uma Seguridade né um trabalho eu não vou conseguir pagar minha moto vou perder pro banco então aí eu entrei eu ganho hoje dentro do piso da Convenção Coletiva da do sindicato feito eu ganho R 3.000 trabalho de segunda a sexta

seria dentro do contrato 8 horas de trabalho mas presto até 5 horas de trabalho então a gente começa a perceber o que é As pessoas em Salvador já começam a olhar para mim e ver um reflexo positivo Por Quê Sábado eu tô na praia domingo eu vou para um reg Vou para um Show eu tenho vida social e meus amigos continua saindo 10 hor da manhã chegando em casa meia-noite e é aquele ditado que muita gente fala assim vendendo um almoço para comprar janta Essa é a realidade de muitos tem muitos vídeos na internet correndo

mot vai falando assim ah fiz 25.000 fiz gente isso é um marketing Dentro do próprio iFood existe várias coisas que a gente pode descrever aqui eu vou descrever como como profissional que sou e que atuo na plataforma eh tem dentro da própria do iFood tem uma chamada franquia hoje em dia o profissional estão exigindo dele o mei e para que ele venha receber o valor dele ele tem que emitir nota fiscal já imaginou isso eu tava vendo um vídeo de um trabalhador em São Paulo que ele fez um valor até exorbitante em um período De

60 dias aí essa franquia que é uma terceirizada que cobra a nota fiscal para como é que se fala para ele receber o pagamento ele ganhou uma pop uma moto eu fico imaginando esse rapaz aí do mei em um ano ele vai pro Simples Nacional e depois vai ter que assumir sozinho um encargo altíssimo altíssimo voltando out o seguinte saúde gente eu tô aqui mesmo Sinceramente eu não não queria nem estar muito aqui porque eu sou um cara muito Emotivo e hoje em Salvador Eu tenho um amigo cara que perdeu metade da cabeça metade da

cabeça entregando pro iFood justamente pelas pressões que eles colocam com prazo com regra e o tal seguro que foi dito aqui pelo diretor Presidente aqui um seguro gente eu só não posso expor aqui a imagem dele porque foi o pedido advogado ele perdeu metade da massa cefálica da cabeça e a seguradora do iFood na época melt Life negou disse que ele não tem direito Porque ele não ficou com sequela ele perdeu metade da cabeça e é chato porque um cara que trabalhou comigo muito tempo e hoje ele não é normal sofre depressão tem problemas neurológicos

e tá falando de forma Mansa praticamente uma pessoa que não é mais a mesma e infelizmente eu só faço a soma do caso dele com os milhares já que são 300.000 motoboy qu food garante T então é lamentável que a gente tá chegando emum momento que precisou agora o Supremo tá tratando uma Coisa que para mim no meu ponto de vista não tem era a justiça do trabalho são os os mais competentes não tô tirando o mérito de vocês mas tô dizendo que a justiça do trabalho ela para mim é apropriada para tratar disso eles

eles precifica eles subordina eles eles punem eles fazem o que eles querem e hoje a gente tá aqui tratando uma coisa que tá nítido bem visível para todos várias pessoas estão morrendo todos os dias nas pistas pessoas com 18 anos o iFood não Tem consideração nem com os próprios clientes Gente esse modelo de negócio tanto para o trabalhador mas tanto pro cliente também estabelecimentos que nem sequer passam por um uma auditoria de uma de uma fiscalização qualquer pessoa bota um restaurante não garante nem nemum os direitos da Vigilância Sanitária por exemplo você não sabe nem

o que você tá comendo se tá vindo baseado de uma higiene Você não sabe de nada não é só com a gente do motoboy não Até a própria sociedade paga esse preço qualquer pessoa n umaa biboca sem ter nenhum conceito de manipulação de alimentação bota para vender e vende simplesmente pega bota o nome da área nobre daqui de Brasília e vai vender todo mundo vai achar que tá comprando de Uma área nobre mas tá vindo de qualquer biboca sem nenhum tipo de procedimento que Garanta pro consumidor final então a sociedade tá sofrendo junto e nem

tá percebendo Entendeu Estamos junto Valeu muito obrigado ao Senor André Freire Vieira Reis ouviremos agora Edgar Francisco da Silva que é presidente da ição dos motofretistas de aplicativos e autônomos do Brasil Boa tarde Excelentíssimo Senhor Ministro Boa tarde a todos muito obrigado pelo espaço de fala eh Sou motofretista há 23 anos na cidade de São Paulo há quase sete eu sou presidente da Amab que é uma associação de autônomos e o que é ser autônomo é você ter o poder de negociar o preço do se servço e as condições de trabalho a gente não tem

isso no aplicativo eu vou explicar porquê em 2017 os aplicativos pagavam de R 8,90 A r$ 9 por uma corrida mínima e hoje 6 anos depois eles estão pagando R 6,50 o valor baixou e os ganhos baixos dificultam a gente manter o custo operacional para exercer a profissão eles estão pagando pela mão de Obra mas eles não pagam pela máquina pelo o nosso patrimônio que nós colocamos à disposição da empresa nesse anos o preço de tudo que usamos subiu menos os valores das entregas e o pior eles estão fazendo antes a gente pegava uma entrega

terminava ela e ganhava por ela hoje eles estão pegando três entregas cobrando dos clientes essas três entregas e coloca tudo pra gente fazer de uma vez pagando apenas uma não tem Reajuste anual dizem que trabalhamos quando queremos mas os valores baixos que ganhamos faz com que a gente tenha que trabalhar de se a 7 dias por semana e muitas vezes até 12 horas por dia várias manifestações estão sendo feita nesse momento em vários estados do do país justamente reclamando dos preços e das condições de trabalho que autonomia é essa né eles fazem um damp social

que Eles tomam O mercado inteiro até se tentar montar uma cooperativa eles sufocam para que não tenham vez eles tomaram o mercado de fato os de condições de uso dos aplicativos só tem regras pro trabalhador não tem regra para eles eles não não tem um acordo aonde os dois e tenha que ter regras não a regra é só pro trabalhador e tem como subir o preço das corridas sem aumentar o preço pro cliente como eles colocaram aqui basta Eles abrirem um pouco a mão do ganho que eles têm do lucro que eles têm mas a

ideia é mandar um lucro imenso pros investidores que nem aqui no país gasta esse dinheiro né tratam a gente como funcionários mas não dão os direitos trabalhista falam que nós somos autônomos mas não dão autonomia e nós da mabr como Associação de autônomos estamos aqui dizendo que os aplicativos não dão autonomia não somos autônomos na relação de trabalho com os aplicativos Agora eu quero dar um exemplo de segurança que já parte um pouco mais pro lado da nossa profissão mostrando a complexidade né a lei federal 12997 de 2014 é uma lei que reconhece que a

nossa profissão é uma Profissão de risco né E aí por isso tem a lei 29/09 que regulamenta a nossa profissão ela capacita o entregador para exercer essa Profissão de Risco e essa lei ela diminui os acidentes lá em São Paulo a gente tem uma estatística de um óbito Por Acidente de moto por dia um por dia e teve um aplicativo que cumpriu a princípio essa lei e esse aplicativo ficou 1826 dias sem ter um óbito trabalhando com um profissional valorizado e ele dentro dessa lei Mas de repente Tudo parou pararam de investir nisso uma algo

que a gente viu notoriamente que diminuí acidentes e quando veio a pandemia vários trabalhadores que perderam seus empregos e tinham uma moto os Aplicativos sabendo que existe essa lei abriram as portas e colocaram pessoas sem capacitação para exercer essa de risco e com isso eh com os ganhos maus e pessoas sem capacitação eh ele não consegue se alimentar direito ele come Lanche às vezes ele não almoça ou não janta para ele ficar ali na na correria porque ele não consegue bancar esses custos ele não consegue fazer a manutenção da moto dele então ele trabalha com

veículo Precarizado ele começa a trabalhar uma carga horária excessiva para poder ver se ele tem um ganho mais mais justo e Fora isso as empresas potencializam o risco quando elas começam a soltar bônus em dias de chuvas de frio e em dias mais perigosos então eles soltam bônus então um exemplo você ganha 650 por entrega aí quando eles vê que não tem entregador suficiente para atender os restaurantes aí eles colocam mais R 10 então ele tá ganhando R 16,50 Na chuva então esses entre começam a correr igual louco para poder ter um ganho para compensar

aqueles dias que eles não ganhou né E tem uma lei que proíbe isso que é a lei 12.436 de 2011 tem um caso de um de um rapaz Rafael que ele e foi em uma dessas promoções de Olha o iFood colocou até 30 minutos e seu pedido tá na sua casa e ele entrou em uma dessas promoções e ele bateu de frente com outra moto e isso levou a vida dele fez com que ele Fosse a óbito então dá para dizer que os aplicativos não têm responsabilidade nesse tipo de acidente nesse óbito né E esses

E o pior eh excelentíssimo Ministro é que isso é não é visto como acidente de trabalho tá sendo visto como acidente de trânsito tá sendo subnotificado isso é muito ruim para achar os reais culpados desse montante de acidente né o iFood declarou num numa nota que ele mandou pro Jornal da Band Porque a Band fez um várias matérias Sobre a nossa profissão e ele declarou resumidamente que a plataforma dele tem quatro acidentes por dia se eles declararam que tem quatro pode ter certeza que tem mais de 15 agora essa entrega que eu citei que o

rapaz pegou de 30 de 30 minutos agora eles baixaram para 15 se você olhar olhando eh todos aqui podem olhar tem muitas bags por aí do iFood escrito entregamos seu pedido em 15 minutos então como é que fica a cabeça do entregador com tudo isso né E Foi citado aqui sobre o Maia Amarelo a gente fez uma nota de repúdio sobre a a participação do iFood no Maio amarelo se é o aplicativo que mais causa acidente que mais induz os acidentes como que esse aplicativo tá fazendo parte de um movimento tão sério para diminuição de

acidentes não tem como né então então a gente fez uma nota de repúdio eu queria que o rapaz do Maio Amarelo tivesse presente para para ouvir isso né e e dentro disso eh a indenização que eles Falaram aqui que paga que não sei o que que tem seguro a gente vê a gente pega o trabalhador quando ele se acidenta E essas indenizações é muito difícil de conseguir e quando consegue é R 156 uma única vez para alguém que teve uma fratura perdeu o movimento coisa parecida 130 eh é 350 700 Varia muito sendo que a

indenização que eles falam é de R 100.000 Então tem alguma coisa errada aí nesses valores né e as consequências desses acidentes ficam pra Família porque a família é que arca com isso porque quando uma pessoa tá acidentada o o aplicativo não vai lá e esse trabalhador que sustentava a sua família agora ele tá sendo eh mantido numa cama e alguém tem que parar de trabalhar ou parar de estudar para cuidar desse acamado então a as consequências não para ali no acidente são muito maior né e ele fica sem nada porque se for pegar o total

de entregadores que tem nem 5% são meis Eles não têm INSS e desses 5% 1,5 por pagam o restante tá atrasado né E eles não têm nenhum tipo de assistência eh e eu sei como é que é crescer Numa família desestruturada quando vem uma situação dessa de perder a pessoa que mantin a casa né e a e quanto que tá valendo a pena eh a forma que esses aplicativos eh estão fazendo eles dizem que gera renda Mas e o custo que tá sendo pra sociedade esse esse montante de acidente né Eh uma fratura exposta eu

ouvi a doutora Falando uma fratura exposta custa R 300.000 e a quantidade de acidente que tá acontecendo tá sendo viável mesmo deixar esses aplicativos tudo livre da forma que eles estão segundo o ipia Instituto de Pesquisas econômicas aplicad o custo de uma um acidente é de R 65.000 um acidente de moto e o custo de um óbito é de R 544.000 paraa sociedade eh então assim o iFood ele veio aqui e disse que ele gera receita pro trabalhador Eh a gente ele veio aqui e falou que ele faz entrega mas a sociedade e essa corte

precisa saber que o iFood também entrega acidentes ele entrega sequelas ele entrega mortes paraa família desses entregadores eles geram acidentes através da precarização deveriam pagar melhor e respeitar a vida dos entregadores que carregam essas empresas nas costas e não ficar brincando de bônus em dias arriscados não dá para dizer que esses aplicativos não tê Responsabilidade nesses acidentes e rapidamente falando sobre a saúde mental eles fazem uma gamificação que abala o psicológico do Trabalhador semelhante ao Instagram quando você entra no Instagram e você segue alguém aquela pessoa fica aparecendo para você o tempo todo aí daqui

a pouco ela vai parando de aparecer e com o aplicativo é a mesma coisa quando você entra Ele é igual um caça nquel ele começa a te dar dinheiro ele vai te dando dinheiro aí daqui a Pouco que ele viu que você viciou no trabalho ele vai diminuindo no trabalho e ele vai fazer isso com outro até ele criar um exército de reserva que ele possa fazer o que ele quiser com cada um então Eh para indo PR as finalizações dessas 12 horas que esses trabalhadores ficam a disposição do aplicativo apenas seis eles trabalharam de

fato o resto eles ficaram ociosos por isso que é fácil mostrar esses números deles aí de 3 horas ganhando quatro vezes o salário Mínimo que foi apresentado aqui né eles bloqueiam sem justificativa eh sem dar chance da pessoa saber o que fez e sem dar chance da pessoa se defender eh não tem um local físico para atender quando ele tem algum problema e tudo e tudo isso abala ele de uma forma que gera estress ansiedade depressão e a gente já teve caso senhor Ministro eh de até suicídios por causa dessa situação né Eh como será

o nosso futuro sem um descanso equivalente a umas férias sem uma Reserva e sem uma aposentadoria eles fabricam essas pesquisas que eles vêm aqui e mostram Eles pagam para criar essas pesquisas eh e acaba sendo tudo um monte de inverdade para eles fortalecer a fala deles né queremos ter ganhos justos com reajuste anual que realmente indenize os nossos custos operacionais a verdade é que esses ativos tornaram os entregadores totalmente dependentes e e finalizando eh concordo com a fala dos outros palestrantes aqui principalmente Do do André do Nícolas todos que falaram aqui a favor do trabalhador

que não existe essa autonomia né Eh o nós nós somos nós não somos senhor Ministro contra a modernidade e a tecnologia mas essas empresas precisam ter responsabilidade com a saúde e segurança do Trabalhador eles ficam com o bônus e deixa um ônus pra sociedade pagar então eu peço ao senhor encarecidamente que tenha a mesma firmeza que teve com a empresa x que tenha com essas Plataformas a nossa luta aqui é por respeito reconhecimento segurança e valorização queremos trabalhar de uma forma segura que não comprometa a nossa saúde Sem pressão ter onde recorrer caso tenha problemas

eh então eu volto a afirmar senhor Ministro que como uma associação de autônomos a gente diz que esses aplicativos não tem autonomia não dá autonomia para nós a gente é eh falar que olha deixa livre a eles negociar é um empresário negociando com a criança Não tem como o empresário sempre vai se dar bem então eu quero agradecer o espaço de fala aqui muito obrigado senhor Ministro espero boas notícias aí para para o final desse processo Muito obrigado obrigado Senor Edgar Francisco da Silva ouviremos agora a Dra Luara Borges Dias advogada da Associação dos motofretistas

autônomos entregadores de aplicativo do Distrito Federal Boa tarde Excelentíssimo Senhor Ministro Boa tarde a todas as pessoas participando e acompanhando a presente audiência pública Hoje venho à Tribuna na condição de advogada da IDF o trabalho realizado pela reclamante do processo analisado em caráter de percussão geral eh em muito se assemelha ao trabalho realizado pelos Associados da maf que são entregadores e entregadoras de aplicativos e empresas como a RP iFood lalam e u Berits todas essas empresas citadas t o mesmo mos operantes da glovo Empresa Espanhola que na última semana publicamente e mundialmente que todos os

entregadores são seus empregados as principais características do modo de organização do trabalho dessas empresas que oferecem serviços aos consumidores a partir de um ambiente digital estão perfeitamente delineados no irretocável acordam proferido pela oitava turma do TST hoje eu pretendo trabalhar duas das premissas constantes No acordo A primeira é com relação ao tipo da atividade econômica exercida excelências o que esperamos quando pedimos um carro da Uber seria aceitável pedir uma refeição e receber um holograma eu penso que não digo isso quase como se fosse um absurdo mas para reafirmar que a Tecnologia é o meio pelo

qual se realiza atividade econômica de transporte Se hoje nenhum motorista nenhum entregadora nenhum entregador ligar os aplicativos as empresas citadas não oferir a maior parte da sua da sua receita no final do dia não terão a receita aferida ou esperada no final do dia nesse sentido é absolutamente correta a fixada na decisão proferida pela oitava turma do TST de que o Serviço prestado pela empresa Uber é o transporte e não a tecnologia segundo a Receita Federal ao realizar a indicação do kinai a empresa deve observar a sua atividade econômica principal aquela considerada como de maior

receita a ferida ou esperada então ainda que as empresas venham e apresentem uma diversidade de atividades ao final do dia a maior receita advém do trabalho dos entregadores e dos Motoristas então o problema aqui em discussão se inicia com o erro na classificação do knai já que a indicação incorreta da atividade econômica principal apaga e invisibiliza o trabalho a partir do qual Tais empresas obtém a sua maior receita todas as falas que me antecederam como a do Gringo como a do Nícolas como a do Gilberto elas indicam a segunda premissa que tá muito bem trabalhada

no acordão Do TST e que eu gostaria de destacar que é acentuada hipossuficiência do motorista ou do entregador frente às plataformas que operam a partir de meio digital hipossuficiência é quando a empresa detém muito mais poder do que o trabalhador de forma que uma negociação justa se faz impossível as empresas dizem que atuam a partir de um modelo de Economia compartilhada mas para que fosse verdade Essa premissa de que existe um um modelo de Economia compartilhada seria necessário que tivesse um mínimo de mutualidade de mutualismo nessa relação seria necessário que a relação fosse minimamente equilibrada

e o que a gente ouviu das Exposições anteriores demonstram o contrário demonstram que tem uma acentuada hipossuficiência dos entregadores frente às plataformas Digitais as falas que antecedem corroboram para a conclusão da professora Ludmila abilho no sentido de que as empresas citadas operam formas de subordinação novas novas formas de controle do trabalho que Afasta a ideia de Economia compartilhada eh a hipossuficiência do Trabalhador perante a empresa é o que origina a necessidade Tutelar a razão de ser e de existir do Direito do Trabalho como ramo Autônomo no Volume dois de o direito achado na rua introdução

crítica ao Direito do Trabalho há um artigo do Tarço genro em que ele explica Qual é a natureza do direito do trabalho e aí eu peço licença para citar a originalidade do Direito do Trabalho em relação aos demais ramos do direito repousa no seu caráter Tutelar e protetivo defendendo então que a norma trabalhista seja interpretada a partir de um método dialético e Teológico que permita um movimento permanente de concretização do princípio do progresso social o o professor e Ministro do TST Maurício Godinho distingue o trabalho da relação de emprego Ele explica que o trabalho é

um gênero peço licença para estar mais uma vez refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em Labor humano inclui a relação de emprego hora em discussão como também o trabalho eventual trabalho autônomo o trabalho informal não registrado ao qual milhares de trabalhadores estão submetidos dentre outras formas de trabalho então eu proponho dar um passo atrás a discussão proposta para defender que é marcante a hipossuficiência dos entregadores e motoristas de forma que o é é impositivo O reconhecimento de que existe ao menos uma relação

de trabalho e só com o reconhecimento de que existe uma relação de trabalho é possível garantir acesso às condições de trabalho decente conceito trabalhado pela ministra de Laí do TST e também pela oit a oit define que trabalho decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza para a redução da desigualdade social Para garantia de governabilidade democrática e para desenvolvimento sustentável trata-se então de uma condição para que a gente possa atingir aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consoante o artigo Tero da Constituição Federal então mesmo sem adentrar a discussão sobre qual seria

a espécie de trabalho em discussão o penso que o mais essencial é a necessidade de reconhecer que os Entregadores entregadoras e motoristas são sujeitos de direitos humanos trabalhistas por consequência defendo que as demandas devam ser examinadas eh perante a justiça do trabalho muito bem exposto que já foi a aplicação do artigo 114 da Constituição Federal e mais ante eh Venho à Tribuna para defender o entendimento de que ao menos as garantias previstas nos artigos sexto séo oavo 9º e 10º da Constituição sem Exceção precisam ser garantidas a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras

brasileiras independente da espécie de trabalho exercido caso continue se a negar a tais pessoas sua condição de sujeitos de direitos humanos trabalhistas não só a superação da pobreza a redução das desigualdades a garantia de governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável estarão em Risco também se Continuará a permitir que toda a sociedade arque com os custos empresariais com custeio de sistema de previdência social com custeio do SUS sem qualquer contrapartida das empresas todo todo o ônus vai ser dividido pela sociedade mas o bônus não o bônus vai ficar com as empresas que a exemplo da Uber

no último semestre arregou R bilhão de reais trata-se de decisão portanto a que será tomada por vossas excelências que Pode dar que pode causar danos irreparáveis à nossa democracia e a nossa cidadania danos que podem ser evitados com o mínimo que esperamos ao final dessa audiência pública a declaração de que os entregadores entregadoras e motoristas são sujeitos de direitos humanos trabalhistas agradeço a participação Muito obrigado D Luara Borges Dias ouviremos agora o Dr César Brito que falará pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social Ministro é um prazer tê-lo em razão do seu conhecido constitucionalismo

humanista que fez realizar esta audiência a todos e a todasas saudações igualitárias em nome da cnss eu queria primeiro pedir permissão Ministro formar o nome da audiência pública em aula pública o que nós escutamos hoje pela Manhã é um verdadeiro aprendizado não aqueles saberes que são ensinados nos ar-condicionados da biblioteca não os saberes mencionados em livros de direito não os saberes da academia o que se ensinou aqui de manhã na parte que eu acompanhei são saberes ensinados na escola da vida por cada um e cada uma que trouxe aqui as dores com rostos conhecidos com

rostos que se emocionam com rostos que narram a morte que acontece no piso de cada um e de Cada uma que se entrega e entrega para que possamos nas nossas casas nos nossos lares recebermos as mercadorias e podermos andar com segurança que não é fornecida aos professores que aqui nos ensinaram eu queria também pedir permissão porque se se se solicitou que fizéssemos perguntas e respostas ali provocadas eu queria transformar também as perguntas em que eu chamo de não perguntas tão somente mas olharmos para os nossos as nossas vidas em cada um Desses aspectos que são

aqui mencionado e é por isso que que essa é uma reunião extremamente importante primeiro que nós vamos definir o que é trabalho Digno o que é trabalho decente como a ONU nos ensina o tempo todo o que é o trabalho decente que nós achávamos que já estava vivendo na sociedade tidda moderna que havia revogado a ideia da coisificação da pessoa humana de que os Corpos das pessoas podiam ser aprisionadas como foi no passado com a escravidão com a servidão e com a impossibilidade das pessoas chegar em casa depois de um trabalho Digno Porque as pessoas

não tinham direito sequer jornada de 8 horas jornadas direito à previdência não havia absolutamente nada até que os trabalhadores disseram é preciso ter dignidade e nós temos que olhar exatamente essa história pelo retrovisor Do tempo o retrovisor da história e a história mostra que o conceito de trabalho Digno foi construído por muita Luta pelos rostos que aqui estão presente o outro retrovisor que eu queria trazer é o retrovisor da Constituição e aqui já foi citado nós chamos na Constituição artigo 1º 3º quarto sexto séo oitavo 9º 12º temos a Seguridade prevista na Constituição e temos

uma justiça que Cuida dele o trabalho não foi desprezado na Constituição e não foi do próprio discurso de Ulisses Guimarães quando anuncia que essa constituição tem um sopro das fábricas O sopro das ruas e essa conção eleva o trabalho por diversas vezes como fator social que nós devemos cuidar o terceiro retrovisor que eu queria aqui mencionar Ministro é o avou do direito comparado comparando com direito brasileiro eu li as decisões da Inglaterra da França da Espanha da Colômbia que trata desse tema que é relacionado com o futuro do trabalho Digno todas elas assim como o

TST no Brasil eles apontam com muita clareza que não há na relação que nós estamos debatendo num autonomia que é a essência do contrato de Direito Civil Como eu posso falar que é autonomia e os professores disseram aqui se sequer o preço Pode ser debatido eu Tinho perguntado as pessoas Do Uber Qual o seu percentual na corrida não é nem valor qual o percentual ninguém sabe como autonomia Se as pessoas sequer sab percentual que vai ganhar só vai saber no final do mês se é 25 se é 30 se é 40 Como eu posso achar

que é autonomia se a ruptura contratual é um simples toque no aparelho de um celular como eu posso achar com a autonomia se você invisibiliza o motorista com a pergunta você quer falar Com o motorista você invisibiliza uma um ser humano que tá ali não quero tá em silêncio silêncio absoluta isso tá nos acordos que eu tive o cuidado de estudar Como eu posso falar em autonomia quando sequer eu posso saber quem o rosto do meu do meu patrão não há por isso é importante olhar também pelo retrovisor do direito comparado mas eu queria Também

trazer o retrovisor da vida nós que compreendemos que o trabalho digno é aquele que remunera com honestidade a contraprestação E aí os depoimentos mostra que não é exatamente a contraprestação o trabalho Digno não pode ser uma jornada estafante Aliás a jornada de 8 horas é conquistada com sangue suol e lágrimas que fez nascer o dia internacional da mulher que exigia melhores condições de trabalho o dia internacional do trabalho jornada de 8 Horas Como pode dizer que é trabalho Digno 16 17 horas e e com a gamificação que aqui é apontada você vai trabalhar com a

sensação de que tá perdendo tempo porque viciam uma jornada estafante mas infelizmente excelência nós olhamos esse tema por um outro retrovisor infelizmente parte de nós Olha o tema da do trabalho Digno pelo retrovisor dos nossos carros dos nossos carros com ar condicionados e com segurança e olhamos com receio de que um Motoboy apressado cobrado não quebre o nosso retrovisor é assim que nós olhamos esse tema chateado pelas buzinas chateado porque estão nos atrapalhando e que não quebre o nosso retrovisor e se mais na frente excelência se mais na frente escapando nosso retrovisor feliz porque não

fora quebrado não olhamos quem ali está portando tia morto estendido no chão no piso no Asfalto sequer podemos olhar a crítica lá atrás do passado de Chico Buarque será mais um que morreu na contramão atrapalhando o trânsito essa infelizmente é a visão que nós temos desse tema não são pessoas humanas que estão ali a nos servir porque nós queremos servir e cobrar a pressa que mata nós queremos avaliar e nós avaliamos aliás é um dos controles mais maléficos que tem nesse sistema porque nós damos nota notas Anônimas notas que que às vezes faz com que

m pregador porque não subiu o elevador do prédio e esse quem dá nota do controle morreu na contramão atrapalhando o tráfego é por isso que esse tema é um tema Fundamental e aqui já foi dito é um tema que vai traçar o futuro do direito brasileiro como está posto ali na CLT na velhinha CLT na Constituição Brasileira E como tá posto em todos os tribunais do mundo que hoje Para para debater isso para para debater a exploração e essa definição nós vamos ter nós corremos Qual a modernidade a modernidade do respeito à pessoa humana ou

a modernidade da idade moderna em que as pessoas eram coisas eram servas mero corpo a se apropriado pelo menor preço mero corpo a ser apropriado para quem nascera com sangue azul meiro corpo a ser apropriado porque tem porque nascera em beço economicamente Esplêndido é isto que nós vamos tratar aqui e é por isso que essa aula que foi dada é aula que não merece ser nunca esquecida porque é contada por quem vive por sente e por aqueles que falam pelos que morreram Esse é um tema importante Ministro e eu queria agradecer a vossa excelência por

ter trazido as vozes dos excluídos em ambiências que geralmente não são ouvidas obrigado obrigado Dr César Brito ouviremos agora pela Confederação Nacional da Indústria CNI o seu diretor jurídico Dr Alexandre Vitorino Silva senhor Ministro Edson faquim em nome da CNI agradeço a oportunidade de trazer a manifestação da indústria Nacional a proposta da relevante questão sobre natureza jurídica da relação travada entre a plataforma Uber e os motoristas parceiros e sobre a qual seria sobre qual seria o melhor modelo para regulá-lo a questão constitucional posta à luz dos princípios da legalidade da Liberdade Econômica transcende o caso

e interessa a uma miríade de negócios do ambiente de economia compartilhada O tema é objeto de aprofundada insegurança jurídica que ameaça a forma peculiar de trabalho de aproximadamente 1 milhão de motoristas no Brasil pois há decisões conflitantes sobre ele até mesmo no órgão de Cúpula da Justiça do Trabalho ameaçada resta ainda uma atividade econômica que responde por mais de 0.4% do PIB Nacional e que revolucionou a mobilidade urbana levando passageiros a regiões que nem sempre são servidas pelo serviço público municipal de transporte toda a tecnologia traz avanço e risco a Revolução Industrial a primeira a

segunda a terceira e a 4.0 tem duas marcas uma marca é a evolução do trabalho a outra a necessidade de previdência Legislativa diante de riscos são postos aos Trabalhadores isso sempre esteve presente de modo que por mais que nos comova as tristes histórias que foram contadas aqui de uma forma bastante eloquente e poética pelo Dr César Brito pela Dra Laura Borges há uma necessidade de enfrentar esses riscos Em uma sociedade que se autodenomina Sociedade do Risco o certo é que do ponto de vista frio é verdade da Lei posta analisad os elementos de subordinação habitualidade

Onerosidade e pessoalidade do serviço prestado ao menos de acordo com a lei que temos Ministro faquim e a Lei posta pelo congresso nacional não há como afirmar a existência de vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista sou pena de violação a de legalidade e é o Artigo 170 da Constituição primeiramente simplesmente não há como identificar a subordinação jurídica propriamente dita à luz do conteúdo dos Artigos sego terceiro da CLT Por um punhado de razões logo de largada quem define a duração do trabalho a sua forma de execução e o tempo de conexão com a

plataforma é o próprio motorista em outras palavras o trabalhador não aliena a sua capacidade de autodeterminação e apenas disponibiliza o seu trabalho quando assim julga apropriado pelo tempo que julgar adequado o Mero fato de haver Consequências premiais motorista seja bem avaliado pelos seus usuários é absolutamente corriqueiro no universo das relações contratuais e não caracteriza subordinação a propósito esta não é uma situação exclusiva do trabalho autônomo por plataforma em absoluto representantes comerciais também possuem bos de desempenho em certas situações são também sancionados negativamente de an direito contratual Comum sem que disso e surja subordinação como essa

Suprema corte reconheceu no julgamento do recurso extraordinário 66 E3 o que se percebe portanto é que o prestador de serviço não recebe uma autêntica ordem da empresa para transportar qualquer pessoa ele não recebe em nenhum momento um comando transporte A B ou C ou deixe de transportar A B ou C esta escolha é feita por ele motorista USA aplicativo como uma Ferramenta à sua disposição para que ele possa maximizar os seus ganhos e realizar corridas de acordo com o modelo de intermediação mais eficiente e econômico também não seduz rogadas as mais respeitosas vendas o argumento

de que haveria vínculo em razão do fato de o valor da corrida ser fixado pela plataforma este Talvez seja um dos pontos centrais ora quando ex Supremo Tribunal Federal validou a lei que trata do salão Parceiro a questão foi debatida explicitamente o modelo de trabalho autônomo regulado por essa lei também admite que o salão de de beleza fixe o valor dos serviços ao cabeleireiro parceiro sem que isso implique o reconhecimento de vínculo AES enunciada na ocasião do julgamento dai 5625 foi a seguinte é Constitucional a celebração de contrato Civil de parceria entre salões de beleza

e profissionais do Setor nos termos da Lei 3352 2016 no mesmo sentido o Supremo assegurou a natureza comercial do trabalho realizado pelos tax e a sua autonomia no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade 48 há balizas constitucionais traçadas para o trabalho autônomo que eu não tenho medo de dizer é digno é o nosso trabalho Dr César Brito o trabalho de advogados é o trabalho de médicos é o trabalho de uma série de de trabal de eh pessoas que Se dedicam a serviços no Brasil como um todo no caso particular da Uber hora sobre julgamento O

só fato de haver um mecanismo que define o preço do serviço conforme as leis da oferta e demanda não faz com que o trabalhador seja subordinado mas apenas assegura um critério objetivo de sua fixação em proteção dos usuários não se vê a fixação do preço como uma imposição irracional ou caprichosa feita Pela operadora pela plataforma isso é feito em benefício do próprio usuário que terá uma modificação do preço a partir de uma regra Econômica considerada eficiente Vale ainda lembrar o próprio caso dos Taxistas que são prestadores de serviço público permissionários as mais das vezes sem

vínculo empregatício embora haja detalhada regulação das tarifas feitas pelo poder público então a premissa de que a a fixação do Preço pelo motorista é essencial para a definição de uma situação de autonomia é desautorizada claramente o presidente dessa corte Isso precisa ser posto uma palavra que deve ser dita ainda sobre a simultaneidade das conexões que é um indicativo Evidente da falta de subordinação eu vi esse argumento ser formulado de uma forma imprópria por vezes como se a exclusividade fosse eh uma característica do contrato de trabalho certamente não É agora o motorista pode se conectar concomitantemente

a diversas plataformas concorrentes escolher a corrida de outrem é impensável que o empregado comum possa agir dessa maneira pois em san consciência um empregador minimamente Zeloso do seu negócio não permite que seus empregados trabalhem para concorrência no horário em que eles estão à sua disposição reconhecer o vínculo empregatício nessa situação é dizer que o Empregado pode trabalhar para empregadores adversários ao mesmo tempo e aí ele terá provavelmente uma pluralidade de vínculos né Ministro faim não só com a Uber mas com a 99 e com todas as outras operadoras concorrentes ele terá qu ou cinco ou

seis vínculos a depender da quantidade de aplicativos disponíveis feitas essas observações a propalada subordinação algorítmica em que se escoram as minoritárias decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram O vínculo empregatício portanto não passa de uma alegoria porque o aplicativo não expressa qualquer poder diretivo quanto à habitualidade e a pessoalidade também não são reconhecíveis na espécie com todas as vendas afinal se assim eu desejar o motorista parceiro que é dono do seu próprio veículo pode permanecer offline por dias ou não atender a corridas que sirvam a certa região da cidade é muito comum por sinal no

Brasil e alhures que A atividade seja realizada por trabalhadores que possuem um vínculo com jornada part-time por estudantes que estejam em período de férias e até mesmo por servidores públicos no período noturno quanto a pessoalidade que também não se evidencia o motorista é selecionado pelo aplicativo simplesmente por estar mais próximo do usuário que solicita a corrida isso aliás é um indicativo de fungibilidade plena da prestação do serviço o que afasta o Caráter personalíssimo do labor prestado dessa perspectiva portanto também não há vínculo empregatício é difícil encontrar um requisito da relação trabalhista que seja presente numa

numa relação com essas características assentada a existência de um trabalho autônomo a CNI não pode deixar de registrar que O legislador Federal bem poderia lançar mão de sua competência para de forma específica regular o trabalho por plataforma a fim de de garantir patamar Remuneratório e proteção previdenciária adequados aos trabalhadores autônomos por plataforma o PLC 12224 que foi citado nessa audiência várias vezes ofertado pelo executivo parece ser um bom ponto de partida para isso embora careça de numerosos aperfeiçoamentos cito Um dos problemas qualquer tentativa de regulação porém enfrentará ao menos um problema geral levantado pelo ministro

marco Aurélio em notável parecer que sobre o tema perante O Tribunal Regional do Trabalho da segunda região há vários modelos distintos de trabalho de plataforma por plataforma de modo que nem todos podem se adaptados a uma única fórmula e Isso dificulta um tanto a ação do Supremo Tribunal Federal ao estabelecer uma tese e também a liberdade de conformação do próprio legislador de qualquer sorte a liberdade conformação do trabalho pel legislador há de ser exercida de maneira a equilibrar a Necessidade de prestigiar inovação e os direitos sociais que venham a ser outorgados a esses trabalhadores Afinal

os jig workers ou trabalhadores por plataforma estão muito mais próximos do amplo espectro do trabalho autônomo do que daquele reservado aos empregados que são trabalhadores subordinados e sem flexibilidade de jornada eram ess senhor Ministro relator as Breves considerações da CNI que manifesta o desejo de que essa audiência pública possa render Frutos informacionais capazes de municiar a suprema corte para tomar a decisão mais adequada possível no caso do tema 1291 Muito obrigado muito obrigado Dr Silva ouviremos agora o Dr Ricardo Oliveira Godói que é assessor jurídico da CNS Confederação Nacional de serviços Boa tarde Ministro faquim

eh Boa tarde a todos e todas falo aqui em nome da Confederação Nacional de serviços CNS entidade Sindical de de Terceiro grau antes de mais nada gostaria de salientar a honra né de participar dessa audiência até porque o tema tem uma relevância jurídica e social muito grande né especialmente depois que a gente assiste aqui os depoimentos dos dos trabalhadores que evidentemente nos emocionam mas o fato é que precisamos discutir aqui o eventual vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais que T Transformado a mobilidade urbana em nosso país antes de mais nada

a CNS ela desde 1999 atua na representação de milhares de empresas do setor de serviços que empregam atualmente mais de 2 milhões de Empregados diretamente a CNS representa sete federações nacionais mais de 70 sindicatos patronais que por sua vez representam mais de 350.000 empresas dentre elas as empresas de tecnologia que são Prestadoras de serviço assim o que se pode afirmar ainda que haja uma certa demonização aqui do do trabalho dessas da atividade dessas empresas é inegável o crescimento dessas plataformas diria até revolucionário elas oferecem Ampla flexibilidade e autonomia aos motoristas e conveniência aos usuários que

aliás raramente são citados aqui mas como Sabemos e evidentemente a CNS conhece essa inovação trouxe consigo um debate jurídico complexo sobre os limites e características da relação entre as plataformas e os motoristas em primeiro lugar é preciso ressaltar que o que estamos discutindo aqui faz parte do que se chama nova economia ainda que como eu já disse um tanto quanto demonizada falas que nas falas que me antecederam eh o mercado econômico vem Se adaptando aos novos áreas de desenvolvimento seja em razão do desenvolvimento tecnológico seja pela postura dos novos empreendedores a verdade é que o

modelo tradicional de mercado econômico está mudando notadamente diante das adaptações que foram necessárias durante e após o cená da pandemia a realidade da chamada nova economia está em evidência e é urgente que haja uma adaptação na realidade uma adequação às novas formas de negócio de Relações interpessoais essa nova economia fortemente influenciada pela tecnologia e pela disrupção digital tem gerado um verdadeiro efeito transformativo na sociedade permitindo que qualquer pessoa possa obter recursos de bens subutilizados até então além de fornecer novas oportunidades de atuação autônoma como bem disse o colega que me antecedeu os serviços de intermediação

geram benefícios econômicos e sociais como uso Deficiente como um o uso eficiente de bens ociosos uma vez que as são compartilhadas por meio de aplicativo dois a otimização da mobilidade urbana com o preço mais acessível de determinadas modalidades de corrida três o aumento da oferta e da qualidade dos serviços de transporte prestados por particulares já que a introdução dos aplicativos de intermediação de serviços de transporte privado ampliou as opções de locomoção Do Consumidor aliás é notório né Imagino que todos sentiram a diferença inclusive no serviço prestado pelos taxistas a melhora desse serviço evidentemente em função

da concorrência a redução quatro a redução de poluição e acidentes uma vez que conforme estudos já realizados e as pesquisas que me antecederam aqui as plataformas de tecnologia que promovem o transporte individual privado permite a redução do número de veículos Particulares nas ruas contribuindo com a redução da poluição e colaboram com a redução do número de acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool C A desburocratização do sistema de prestação formal do serviços e a geração de renda e seis o aumento da arrecadação dos cofr públicos uma vez que as empresas competidoras no mercado de

Economia compartilhada são grandes contribuintes dos cofres públicos permitem a geração de renda extra Inclusive a prestadores de serviço autônomos que por sua vez também recolhe impostos globalmente contrapondo algumas das menções anteriores pelos colegas não há reconhecimento uniforme de vínculo de emprego entre plataformas e motor e entregadores mas o que há no resto do mundo são iniciativas que conciliam a autonomia com direitos trabalhistas no Reino Unido por exemplo os workers são uma categoria que representa uma nova forma de trabalho Que não a tradicional seletista nos Estados Unidos em 2020 depois de um plebiscito Popular aprovado por

59 dos eleitores e na França em 2021 a autonomia é preservada Com benefícios mínimos Portugal e Austrália no mesmo sentido já na Índia os motoristas são incluídos no sistema de Seguridade Social preservando a independência e autonomia a China também ao mesmo passo que exige ganhos mínimos e seguros destaca a relação autônoma dos Motoristas nesse sentido da Autonomia Vale ainda salientar A recente decisão eh proferida na semana passada publicada né e em acordam do Superior Tribunal de Justiça relatoria do Ministro Ricardo Vilas Boas Cueva no resp 2144 902 em que lá se entendeu que a prestação

de serviço de transporte via plataformas não denota subordinação o que o que se verifica em verdade é que as plataformas ao disponibilizarem o acesso ao serviço estabelecem uma série De condições mínimas de comportamento ao prestador de serviço e ao consumidor bem como condições de Estado ao veículo particular que será utilizado tudo com a finalidade de garantir segurança e efetividade ao negócio jurídico intermediado o Superior Tribunal de Justiça concluiu portanto que a interpretação de Tais condições como subordinação conduz a uma intervenção no Exercício das relações particulares e na dinâmica da atividade econômica que Descaracterizaria não só

relação hora em debate mas outros contratos de natureza empresária como bem salientou o colega que me antecedeu Mas é claro que a discussão não é apenas jurídica ela também é social precisamos equilibrar CNS reconhece os interesses dos motoristas que demandam proteção previdenciária sem sombra de dúvida com a necessidade de preservar a Inovação e o modelo de negócio das plataformas que geram Emprego e dinamizam a economia É certo que é necessário pensar em uma legislação específica para regular essas relações no Brasil garantindo aos motoristas acesso à Seguridade Social a Seguros contra acidentes e etc mas sem

as amarras do modelo clássico de empregado da CLT o fato f de não existir ainda legislação específica não legitima data máxima vênia faço questão de salientar que o judiciário Supra essa lacuna sob pena de afronta os direitos Afronta direta os princípios constitucionais da livre iniciativa separação de poderes legalidade dentre outros encerrando Assim gostaria de ressaltar que o papel dessa corte é essencial Para sinalizar os caminhos que nosso ordenamento jurídico seguirá diante das inovações tecnológicas e sociais essa audiência pública é um espaço valioso min para o diálogo entre as partes interessadas como os que estamos vendo

aqui hoje e espero que Possamos construir juntos soluções que promovam justiça inovação e dignidade no trabalho é o que espera a CNS Muito obrigado muito obrigado Dr Ricardo Oliveira Godói ouviremos agora o senhor superintendente do sistema oer pela Confederação Nacional das cooperativas o Dr Mário deconto excelentíssimo Ministro Edson faim senhoras e senhores bem eu falo em nome da Confederação Nacional das Cooperativas a CNC que integra o sistema ocb a o sistema das da organização das cooperativas brasileiras que congrega mais de 4.000 cooperativas e é uma grande satisfação para mim Ministro faquim está aqui hoje Representando

na verdade também toda a comunidade acadêmica porque o que me traz aqui como professor e pesquisador é a apresentação de uma pesquisa acadêmica relacionada ao tema cooperativas e plataforma um tema que surgiu justamente do momento em que Nós percebemos mundialmente falando a expansão do do modelo do capitalismo de plataforma e como isso impactaria as nossas cooperativas basicamente num primeiro momento pensamos nas cooperativas de transporte como todos sabem em muitas cidades do Brasil nós temos cooperativas e taxistas porém dentro de um de um modelo de uberização de diversas profissões que também eu acredito que é uma

perspectiva que devemos trazer para dentro desse Julgamento nós percebemos aí uma potencialidade de que esse modelo de plataforma poderia afetar diversas profissões que fazem parte de cooperativas como professores por exemplo Então esse é um tema de extrema relevância e nós fomos buscar então alguns elementos para analisar como esse modelo poderia trazer repercussões e como as cooperativas poderiam então contribuir com esse importante debate da sociedade relacionado à plataformização Da economia o que me traz aqui são respostas às duas perguntas que fazem parte do despacho de vossa excelência o primeiro relacionado a esse modelo da economia compartilhada

então que gostaríamos de trazer essa contribuição das cooperativas e o segundo é como esse tema vem sendo tratado internacionalmente o projeto de pesquisa ele foi financiado pelo CNPQ nós trouxemos esse importante Tema da plataformização Então a partir de 2018 eu trago aqui para quem tiver interesse nós temos um q code Onde estão apresentados diversos achados do projeto inclusive vários H vários eh webinares que nós realizamos também com cooperativas de outros países falando um pouco sobre como essa realidade acontece em diversos lugares do mundo também estivemos dentro do projeto de pesquisa na própria organização Internacional do

trabalho que possui uma área específica de Pesquisas relacionadas à cooperativas então a a Organização Internacional do Trabalho desde o início desse nesse movimento de plataformização da economia vem se debruçando sobre esse esse movimento que acontece em diversos países do mundo e estudando alternativas como os colegas que me antecederam as ordens jurídicas tem diferentes soluções para essa questão nós não podemos simplesmente Comparar o trabalho subordinado do Brasil a outros modelos que são relacionados em outros países Mas essa é uma realidade mundial e isso então vem sendo estudado no âmbito das cooperativas de plataforma foi extremamente interessante

Logo no início ISO foi em 2019 compreender que ainda a organização internacional do trabalho tava tava buscando compreender uma espécie de um Framework de como é que essas que essas plataformas trabalhavam Porque como eu referi não estamos falando apenas de plataformas de de transporte mas de uma série de outras plataformas que eh transformam né diversas profissões então aqui essa foi esse é um Framework que eu procurei trazer para eh trazer alguma eh ampliar um pouco essa discussão no sentido de quando nós falamos em cooperativas e plataforma ou em plataformas mesmo capitalistas o que a organização

internacional do trabalho Preconizou foi uma distinção entre cooperativas que são baseadas na internet e plataformas que são baseadas localmente nós aqui diante de uma discussão aqui relacionada ao Uber estamos dentro dessa categoria de de plataformas localizadas eh em um lugar fixo né em que nós temos pessoas que prestam serviço num local fixo mas nós também temos que ter em mente Quando pensamos em plataforma que nós temos uma enormidade de trabalhadores prestando Serviço de maneira digital de qualquer lugar do mundo e essa é uma realidade também que influencia a questão da aplicação dos Direitos Trabalhistas nessas

nesse primeiro nesse primeiro modelo das cooperativas baseadas na internet né Nós temos por exemplo um caso de uma cooperativa canadense que é a chamada stox que é uma cooperativa de fotógrafos que também é uma profissão que foi altamente uberizado Então essa cooperativa eles fazem o trabalho então De eh seus sócios estão localizados em diversos países do mundo eles fazem as o seu trabalho fotografias e vídeos e a plataforma né que é que é que é deles né que eles têm as assembleias Gerais eles definem o valor que vai ser pago pelas pelas fotografias a plataforma

faz a comercialização Esse é um exemplo que nós temos mundialmente falando no caso das das cooperativas então h sediadas localmente eu trago aí alguns exemplos e obviamente se falou muito aqui sobre a Questão do Uber né Nós temos plataformas de motoristas no mundo todo inclusive depois eu vou apresentar um modelo que temos no Rio Grande do Sul o meu estado mas para trazer um um um ampliar um pouco a nossa discussão eu vou trazer o exemplo da Fair BNB que é uma cooperativa de plataforma que é uma alternativa ao airbnb que acredito que todos os

senhores devam estar acompanhando críticas ao modelo do airbnb mundialmente por causar a Gentrificação porque causar muitas vezes ah sérios danos nas cidades Onde está sendo Onde está sendo implementado o modelo nós temos cidades do mundo que estão proibindo o airbnb nós temos cidades do mundo que estão que estão contra o turismo em virtude de que as pessoas não conseguem mais viver nas suas cidades o todos os os imóveis disponíveis são viraram airbnb e as pessoas têm que morar em outras cidades então também é um reflexo de uma Plataforma que não tem uma visão local no

caso de cidades como Veneza como Paris como Barcelona essa plataforma chamada Fer BNB busca então através de uma lógica de de consumo consciente fazer com que esses esses riscos esses problemas relacionados à gentrificação não ocorram há uma limitação do número de de imóveis que cada que cada proprietário ou cada locador pode colocar à disposição então busca justamente corrigir essas questões E Assim a gente tem visto que as cooperativas ao redor do mundo as cooperativas e plataforma T buscado efetivamente corrigir alguns desses problemas que foram colocados aqui é são é uma é uma oportunidade que nós

também gostaríamos de trazer aqui para que também possa ser discutido como uma uma possibilidade Considerando que as cooperativas nós temos uma legislação que as que as protege nós temos direitos aos trabalhadores Então as cooperativas Também podem ser uma grande alternativa nesse momento e quais são os diferenciais de uma cooperativa quando Nós pensamos então em uma cooperativa de de plataforma eu vou citar logo à frente o caso de uma cooperativa que opera no Rio Grande do Sul mas o fato é que essa cooperativa os sócios ingressam com Sua cota capital eles participam das decisões eles fazem

parte das assembleias das cooperativas eles definem o os valores das corridas Muitas vezes eles definem também o número de corridas que eles vão realizar também nós temos a questão da Restituição de sobras que que é realizada para para esses Associados e o fato também de que esses Associados né em todo em todo o o o o período eles são donos eles são proprietários desse estabelecimento claro como foi falado como me por alguém que me antecedeu eh Nós temos muitas vezes dificuldades da criação de cooperativas porque temos já Várias empresas estabelecidas mas as cooperativas têm sim

um um um aspecto local extremamente relevante né que pode trazer a essa discussão por fim então eu trago esse Case que nós temos da cooperativa chamada liga cop que funciona no Estado do Rio Grande do Sul ela funciona em Porto Alegre né então nós temos ela ela enfrentou muitos problemas no início para conseguir que o seu aplicativo tivesse a escala necessária para Conseguir operar hoje Ela opera na região metropolitana de Porto Alegre em grandes cidades do Estado do Rio Grande do Sul então nós temos motoristas extremamente satisfeitos muitas vezes quando nós utilizamos o aplicativo do

liga cop a gente recebe uma aula de cooperativismo porque o motorista já chega explicando como é que funciona qual é a diferença fazendo a propaganda do modelo e é uma cooperativa que eu também quero referir como algo muito Importante para deixar isso registrado é uma cooperativa que atuou muito fortemente nas enchentes que nós tivemos no Rio Grande do Sul agora recentemente essa essa cooperativa os associados eles trabalharam intensamente na entrega de donativos que vinham de todas as áreas do Brasil para pessoas necessitadas e aí a gente vê essa força do cooperativismo e Esse aspecto local

e comunitário que ele tem então agradeço muito por essa oportunidade de estar aqui trazer um Pouco da perspectiva do cooperativismo poder também trazer a perspectiva de uma pesquisa acadêmica é sempre uma alegria para um pesquisador poder estar na Suprema corte falando das de pesquisa e de como ela pode auxiliar no no avanço da nossa sociedade Muito obrigado muito obrigado Dr Mário deconto ouviremos agora luí Carlos Garcia Galvão que é eh presidente da entidade sindical filiada à Nova Central Sindical de Trabalhadores Boa tarde a todos quero cumprimentar o ministro e a todos presentees e fazer aqui

uma reflexão né Ministro eu sou profissional desde 1992 de lá para cá eu vem trabalhando vem exercendo a minha função como motofretista CBO 519110 que é a nossa classificação e hoje nós temos três leis federais faladas pelo pelos meus amigos que me antecederam todos os motociclistas aqui que falaram a linha De raciocínio é o mesmo porque hoje a gente tem toda uma subordinação de mandar fazer e obedecer e no final das contas vem falar que eu sou autônomo aí o autônomo é uma relação para nós comercial né CNPJ para CNPJ e a gente fica raciocino

assim pensando bem né pô eu saio de casa eh não tem um Amparo nenhum uma Porto eu queria que ele tivesse aqui até o nosso amigo aí também o João Sabino eu queria aqui para falar para ele que eles falar ó nós temos Seguro de vida Ministro seguro de vida é a lei 14297 de 2022 que veio da pandemia que esse seguro é um seguro produto para nós Como assim Luiz esse seguro produto é um seguro que se eu não tiver logado eu não sou coberto Então o que eu venho aqui hoje é mostrar a

a minha experiência de vida porque eu tenho traxit tomia seis pinos na coluna femo rachado joelho com problema T Dom Rido mas graças a Deus amparado pela previdência eu tenho o meu auxílio nunca Precisei entrar no no no WhatsApp para pedir ajuda pros amigos para me ajudar num alguma situação de necessidade extrema Qual a necessidade extrema de fome remédio essas tipo de coisa que a gente vê que é corriqueiro né E hoje quando se acidenta um motociclista Hoje ele faz umas vaquinhas para enterrar o ente querido tá aí meus irmãos aí ó que várias situações

ela vem todo dia porque a gente sai de casa não sabe se volta eu quero fazer aqui Uma Reflexão na minha na minha condição de profissional Graças a Deus eu sempre fui amparado eu não tenho problema eu não preciso ficar pedindo dinheiro para ninguém porque eu sempre fui contribuinte sempre fui CLT sempre fui legalista na minha vida Nuna passei algum problema pelo contrário os auxílios que vinha atrasado ele vinha depois com juros e correção Então já me ajudava Então até hoje eu sou amparado pela previdência coisa que os amigos que Saem de casa hoje não

sabem nem se volta né então a maioria desses trabalhador Eles não têm a noção do que que é um ser autônomo é uma relação comercial autônomo é patrão eu sou patrão muito em cima de uma moto sai de casa tem amigos nossos que começa a trabalhar 8 horas da manhã volta para casa meia-noite só aí vai 16 horas pera aí irmão eu trabalho sete uma hora de descanso eu sou bem remunerado né porque hoje essa esse falso ganho tá fazendo a galera enrolar O cabo botar sua vida em risco e a vida de terceiros e

aqui graças a Deus eu consegui aqui junto do STF passar um dos um dos vídeos que nós temos hoje aqui Ministro o Instituto Duas Rodas que esse Instituto Duas Rodas tá fazendo um papel que as plataformas digitais não faz qual esse papel os irmão tá se acidentando tá ficando desamparado família totalmente desestruturada pedindo ajuda corriqueiro no WhatsApp então hoje a gente vê assim pô Olha para mim eu sou patrão eu muto Numa moto sai de casa no sol na chuva eu sou patrão não eu sou subordinado a todo momento eu sou empregado que é essa

palavra aqui que eu não vejo aqui eu vejo o pessoal falando sou trabalhador pera aí irmão trabalhador todo mundo é o autônomo é trabalhador só que eu sou um trabalhador empregado subordinado as ordens Eu graças a Deus eu tenho o meu amparo pela previdência eu tenho eu tenho as minhas condições não é o caso dos amigos o Instituto Duas Rodas hoje faz o papel que essas plataformas não faz que que é visitar tirar foto pedir pro pros amigos nos grupos de WhatsApp para ajudar um irmão que tá acidentado família desamparada na maioria das vezes quando

falece morre é corriqueiro pedir um ajuda no WhatsApp para enterrar o ente querido Ministro Eu tenho traxit tomia seis pinos na coluna femo rachado T Dom Rido e joelho e tô aqui e eu tô em cima de uma moto ainda De 92 para cá já dá 32 anos pô mas eu sou amparado pela previdência se eles fizessem o papel eles falar como assim qual é a solução para vocês uá simples CLT mais acordo coletivo de trabalho aí nós senta com eles pega esse acordo pega a realidade atual de ganho aí eles vem com autonomia autonomia

onde irmão você tem autonomia de alguma coisa você é subordinado eu sempre fui subordinado mas sempre amparado sempre resguardado o meu direito os meus recursos eu tive Pela previdência o pessoal fala não nós não quer CLT para irmão é CLT mais quando eles fala CLT el fala salário mínimo 1402 para irmão nós temos aqui ó pelo Gil que sabiamente colocou As convenções coletivas de trabalho se nós pegar o CNPJ nosso do cind moto 04065 861 1000 de r09 vai sair cinco Convenções coletivas e dois acordos coletivos tá aí registrado no mediador no Ministério do Trabalho

todos esses trabalhadores sendo amparados aí quando Os amigos de aplicativo ali eh eles bloqueia o bloqueio é o quê uma justa causa aí quando eles é bloqueado né Eh eles eles eles não têm direito à defesa de nada então no momento que você bloqueia um trabalhador Você bloqueia um sustento de uma família uma necessidade a vem falar que nós é patrão Ministro eu sou patrão aonde mto numa moto 8 horas da manhã e paro meia-noite só aí vai 16 horas vários relatos tá aí os irmãos ó tá aí ó o índio ali o sorriso tá

todos Aí ó todos os irmãos aí que trabalh nas plataformas digitais o do Coach nosso amigo ali o índio é o cara que encabeçou o o Instituto Duas Rodas quem tá fazendo o papel das plataformas somos nós e eu peguei um dos vídeo do índio que vai ser exibido aí que é uns dois minutos e dentro da minha fala que eu quero que tá até o vídeo aí ó se puder exibir agora eu agradeço a fala aí galera é o seguinte ó a gente pensa pensa assim que que ah o Aplicativo Roda quem quer roda

quem quiser mas não é por aí não viu quando você sofre um acidente e cai nessa situação aqui que eu tô nela aqui ó aí você vai ver quando você passa passa qu meses dentro de um hospital e outra coisa se não fosse o sistema saúde lá dentro você tá entendendo se a gente não tivesse se a gente tava era na merda porque só uma cirurgia dessa aqui quanto não seria você acha que o aplicativo ia cobrir essa cirurgia aqui então quer Dizer que você defendia o cara trabalhar autônomo mesmo e ser era contra os

ment era contra moviment era contra mesmo eu era contra o movimento não era que eu era contra eu achava assim ah mas o aplicativo vai trabalhar quem quer é justamente just entendeu é uma renda é tal mas eu nunca pensei que que pô você sofreu um acidente que que a gente a gente ia ficar desamparado nesses aplicativos não S A gente ia ter o Amparo deles entendeu e na realidade a Gente não tem Amparo é uma pura mentira segura iFood segura Uber é uma mentira porque tem vários entregadores que não recebem Que dia que é

hoje Hoje é que dia Hoje é primeiro dia primeiro dia primeiro do é dia primeiro do 9 né diao do dia primeo do Olha só dia primeiro do9 que horas que é essa deixa eu ver aqui as horas aqui é 4:28 ou seja nesse exato momento nós estamos fazendo esse vídeo aqui dia primeiro de 9 então isso aí é uma tira porque tem vários Entregadores que estão na merda igual aqui o nosso irmão Lázaro aqui infelizmente ele tá ele mora de aluguel a situação dele ele tá passando necessidade e a gente tá aqui pedindo ajuda

para ele mas poderia não ser assim se a plataforma desse a assistência que ela promete n não Lázaro então isso aí chega a ser uma enganação uma enganação E aí o motoboy fica na mão igual O Lázaro tá na mão o Lázaro ele eu quero deixar bem claro ele Não era contra os movimentos ele era a favor da verdade que o cara lasse tal tal quando quisesse ele foi enganado pela plataforma como muitos estão enganados é não Lar é E aí o que acontece hoje ele tá sofrendo na pele Infelizmente o descaso das plataformas porque

elas ela negaram o seguro tanto o iFood como a Uber negou o seguro e ele tá aqui pessoal mas se não tivesse o Sistema Único de Saúde on dia é que a gente ia parar Pois é né cara a tava rel Lascado por quê Porque se você vai fazer uma uma entrega aí igual eu já cansei de fazer saí da samambaia paraa Brasilinha aí você sofre um acidente no meio do caminho desse Cadê que você liga para eles eles eles nem atenderam quando eu liguei não isso é verdade tá entendendo eles não quer saber eles

quer saber que você fez a entrega deles infelizmente o entregador sempre a gente fala que o entregador pras plataformas ele significa um número acabou aquilo ali Eles pega e põe outro no lugar desse jeito e o entregador fica largado então ministro concluindo aí minha a minha fala a gente tenta Será que todo trabalhador com a motocicleta ele exige respeito porque na pandemia nós era era para ter falado a os motofretistas CBO 51 911 e eles são essencial mas dentro dessa e eh situação nós era essencial nós era tava em evidência que era nós e o

covid na rua Você via na televisão não tinha ninguém na rua só nós nós e e os e as categorias essenciais de necessidade né então hoje a intolerância com esse negócio de não subir entendeu aí tipo assim você não sobe ele pega lá seu score que tá alto ele abaixa seu score as corridas não vem você passa dificuldade você é subordinado essas empresas Ministro eh na humildade na simplicidade É Deus no céu e nós na pista nós somos empregados Ministro nós somos empregados e a Solução é um acordo coletivo de trabalho é pegar cada uma

empresa dessa individual nós tava falando para André Porto da mobtech pro João Sabino do I Ô meu irmão vamos fazer um acordo cara pega a Realidade Atual bota no papel aí já vai sair uma data base agora esse papo de autôn de patrão isso não entra na minha cabeça sou um motociclista profissional sei que que é autônomo autônomo para mim é uma relação comercial pera aí irmão não sou patrão Não sou empregado sou subordinado a todo momento pel essas plataformas eles fala bonito demais mas a idade lá embaixo É Nu e crua totalmente no nosso

lombo é um piano que nós carrega por dia é um leão que nós enfrenta por dia para sair de casa na maioria das vezes falando do retrovisor daquele negócio todo você não sabe o que que tá na cabeça de um trabalhador desse que ele vem sendo e obrigado a correr aí as três leis Federal a 12436 2011 fala do tempo de Rapidamente para concluir fala do tempo né aí o iFood bota nas bag que nem foi falado aí 15 minutos aí vem a Rap fala que inovou inovou inovou como botou nas bag 10 minutos a

entrega pô para mano tá maluco se eu acelerar Eu vou colocar minha vida e a vida de terceiros e em risco Ministro tenho traxit tomia seis pinos na coluna tendão rompido joelho femo rachado fratura dupla tô vivo na misericórdia de Deus e vem falar que eu sou patrão que eu sou autônomo Ministro Eu peço que na pessoa do ministro posso olhar para nós que é aquele que leva o remédio leva a comida paga suas contas faz o que for e você fica na comodidade da sua casa nós precisa ter os direitos adquiridos que nem eu

tive eu tô aqui relatando fazendo um um depoimento da minha vida profissional Eu não passei dificuldade em relação Por quê a Previdência até hoje eu recebo o meu auxílio porque eu sou contribuinte entendeu M obrigado eado e que Deus Abençoe a todos às vezes falta muita coisa para falar mas ajuda nós Ministro Obrigado Senor luí Carlos pela central Força Sindical ouviremos agora a doutora sol Correia eh vossa senhoria utilizou a palavra pela manhã mas são entidades que pediram a inscrição de modo distinto e a coordenação da audiência obviamente recebe as indicações feitas pela entidade pois

não Ah boa tarde a todos e todas Excelentíssimo Ministro e permita-me começar expressando Eh que que PES está subindo aqui pela segunda vez né Não dá para fingir normalidade com o que está acontecendo aqui eu vim do Pará sabendo que né assim esse momento seria histórico e a gente estaria participando dele mas ouvir essas vozes desses Trabalhadores no STF realmente é algo que supera qualquer expectativa e aqui eu registro agradecimentos por tamanha Sensibilidade eh e é justamente por ouvir essas vozes que eu preciso fazer as ecoarem Então esse papel que tá aqui vai servir só

de diretiva mesmo mas eu preciso responder algumas falas que foram colocadas são falas do patronal isso é um fato e esse mundo encantado que é pintado a gente gostaria muito de viver nele mas ele não é a realidade e o que nós trouxemos hoje pro senhor foi a realidade inclusive uma fala que foi F que foi dita aqui por Alguém é que os aplicativos teriam feito eh a redução do número de casos de acidente por alcoolemia senhor Ministro Eu trabalho numa secretaria de mobilidade urbana do Município de Belém e parece que rasgaram ou jogaram fora

todo o trabalho que é feito que é feito pelos Detrans de conscientização pelo uso do álcool Então me desculpem mas tem órgãos fazendo esses trabalhos trabalhos de conscientização e não foi essa precarização que resolveu os casos Ou Que ocasionou os casos de diminuição de acidente por alcolemia uma outra coisa é falar que a gente tem lei tem lei e é isso que a gente tá tentando fazer aqui e a lei que Analisa reconhecimento de vínculo ela coloca quatro requisitos a pessoalidade é um fato se o motorista não pode trabalhar por qualquer motivo Ele não pode

mandar o primo o parente ele tem que est lá então ela tá preenchida a onerosidade que foi falada Aqui né que a empresa ela nada mais faz do que seguir a regra da oferta e demanda Ok mas ela considerou consultar o trabalhador se era isso que ele queria e mais a gente não tá falando sobre isso a gente está tá falando que na hora de remunerar Quem determina quanto do preço vai pro trabalhador quem faz é ela então é outro requisito que tá preenchido o requisito da subordinação eu me me ative nele na manhã então

eu creio que vai ficar redundante eu eh Falar sobre ele agora eu queria falar sobre a questão de trabalhar para mais de uma empresa de serem concorrentes é uma fala muito bonita mas exclusividade não é é não é requisito de reconhecimento de vínculo então não faz diferença e é sobre esses requisitos de reconhecimento de vínculo que a justiça especializada do trabalho se atentou na análise do caso que chega a vossa excelência o reconhecimento do vínculo Não foi uma decisão arbitrária mas resultado de um exame detalhado de fatos contratos e prátic que revelaram a verdadeira natureza

da relação uma relação de emprego a justiça do trabalho como Pilar do sistema de proteção ao trabalhador no Brasil deve ser fortalecida em seu papel de garantir condições dignas de trabalho especialmente das complexidades introduzidas pelas novas tecnologias Eu gostaria de falar um Pouco sobre a jurisprudência internacional que obviamente pelo tempo eu não vou conseguir apresentar toda mas eu gostaria de de citar eh a questão europeia mais uma vez discordando do que foi dito aqui de que a gente não pode olhar para países desenvolvidos eu acredito que possa ah como outros países do mundo perdão no

contexto do Judiciário europeu eu cito a pesquisa da professora belga Cristina rissel eh foi entregue pro senhor pela Pela desembargadora Magda bav um pendrive e a professora mapeou mais de 800 decisões judiciais em 13 países em 18 países e ela identificou a tendência majoritária dos tribunais europeus em particular em decisões de última instância até mesmo em países extremamente liberais de rechaçar a classificação de certas plataformas fazem de seus trabalhadores como autônomos reconhecendo uma relação de em ou uma categoria similar decisões como a Da França da Espanha foram paradigmáticas ao reclassificar os trabalhadores como empregados refutando

o discurso da Autonomia propagada pelas plataformas na obra trabalho em plataformas regulamentação ou desregulamentação o exemplo da Europa essa obra de 2024 da pesquisadora belga Cristina rí foi apurado 39 decisões de tribunais superiores europeus 27 reconheceram vínculo de emprego sete eh os Trabalhadores foram classificados como Empregados de terceiros ou de agências de trabalho que é uma realidade na Europa dois foram classificados como categorias intermediárias entre autônomos e empregados A exemplo do Reino Unido os workers e do Lavoro lá na Itália e três apenas foram classificados como autônomos a experiência europeia mostra que é possível regular

essas relações sem comprometer a Inovação ou inviabilizar economicamente mas ao Contrário promovendo a justiça social qual que seria o impacto da decisão do STF no que a gente está fazendo que é discutir a regulação no Congresso Nacional na fundamentação dos projetos de leis europeus sempre citam as decisões das supremas cortes demonstrando que as decisões dos tribunais superiores nacionais foram decisivos na regulamentação caso essa corte venha Decidir pela manutenção de uma falsa autonomia que hoje caracteriza a relação entre a Uber e os seus motoristas estaremos perpetuando o modelo de trabalho que Nega os direitos fundamentais previstos

na Constituição Federal isso significa a consolidação de uma Cidadania de segunda classe para milhões de trabalhadores que permanecerão à margem das garantias mínimas de dignidade e proteção por outro lado uma decisão que reconheça O vínculo empregatício poderá corrigir a distorção reafirmando o compromisso do Brasil com o trabalho decente a princípio defendido pela organização internacional do trabalho esta é uma oportunidade histórica para o STF estabelecer um Marco de justiça e dignidade no contexto da economia digital e a gente está logo para ver vocês escreverem essa história concluo enfatizando a decisão dessa terá um Impacto Profundo não

apenas na vida dos Motoristas de aplicativo mas em toda a sociedade ao definir os limites entre inovação e exploração entre Progresso e precarização contamos com Supremo Tribunal Federal para fazer justiça a esses trabalhadores reconhecendo a verdade da relação jurídica e garantindo-lhe os direitos que são devidos o volante é do motorista Mas quem dirige é a Uber muito obrigada Muito obrigado d d sol Correa para Concluirmos este bloco viremos agora o secretário Geral da ugt União geral dos trabalhadores Canindé pegado Boa tarde Ministro faim Boa tarde procurador Paulo Jacobina caros companheiros caras companheiras certamente Ministro o

senhor hoje deve ter eh assim exaurido né tantas informações a respeito de tanto desse tema que provavelmente fia estamos só começando é Exato espero viu Ministro espero mesmo porque falta a audiência pública específica para o iFood depois tá ministro eh o que acontece nesse com essa nova metodologia Tá certo de trabalho existente no país trazido principalmente né pela pela empresa Uber que entrou no nosso país com o desafiando todas as regulamentações ao nosso ver todas as regulamentações né e acontece que aqui se fala realmente em pesquisas Né e apresentam números aqui que a gente não

sabe assim a procedência real concreta né Pesquisa é coisa séria pesquisa pode derrubar até governos na verdade né e eu queria então Eh fazer aqui uma comparar realmente pesquisas corretas sérias certo que nós temos aqui mãos para fazer esse cotejamento primeiro o seguinte eu tenho pesquisa aqui do penad penad é justamente a pesquisa nacional para amostra de Domicílios que é divulgado pela IBGE IBGE na verdade tá certo é a nossa instituição né de pesquisa oficial do Brasil o que é que diz aqui a pin na última pesquisa diz que eh foi foi contabilizado 778 trabalhadores

que tinham como principal meio principal de vida de vida serviços de transporte de passageiros por intermédio de aplicativos Trabalhador de passageiro é o chamado aplicativo da C de quatro rodas porque Tem duas rodas que são esses esses rapazes aqui tá certo que aqui vieram e que tem uma realidade também bem específica e nesses números aqui Ministro e levantadas também pela pela pesquisa da da penad né eh aponta que 1. 27482 motoristas de aplicativos são vinculados às duas maiores plataformas de Tecnologia em atividade no país Uber e a 99 disseram aqui que esses trabalhadores eles tinham

esse tipo de atividade como Um bico falaram aqui é um bico não é a pesquisa de vocês está furada não é um bico o pino bge diz que a principal meio de vida de serviço de 778.00 trabalhadores é o transporte passageiro por aplicativo Quero trazer também aqui a segunda pesquisa essa segunda pesquisa feita por um procurador da Justiça do Trabalho o dran Fonseca Souza O Ilan ele passou 352 horas ao volante e transportou 350 Passageiros ao longo de 4 meses pelas ruas de Salvador com objetivo de elaborar a sua tese de doutorado ele é Procurador

do Ministério Público do Trabalho já falei aqui pois bom essa pesquisa aqui feita por um Procurador Geral do trabalho Um procurador da Justiça do trabalho ele tinha como objetivo verificar se o motorista de aplicativo recebe ordens se são fiscalizados e se podem ser punidos por Esse empregador é um justamente aqui o que se traz a a discussão relacionada ao tema 1291 ora o que é que o Dr Ilan conseguiu nessa pesquisa nesse trabalho de campo que eles fizeram que eu duvido muito que essa pesquisa apresentada por aqui esses números tenam ido a esse detalhe duvido

muito mas o que é que ele diz aqui quando se falou aí aqui eu vou trazer a questão financeira agora não os motoristas eles têm uma renda de pelo Menos três salários mínimos três salários mínimos tá errada a pesquisa de vocês sabe quanto foi a renda que o Dr Ilan obteve nesse período aí dessas horas trabalhadas foi de R 4.886 é mais um pouco do que que você disseram Tá ok porém Ministro faim e procurador Paulo Jacobina desses R 4.886 quando ele abate o valor do combustível quando ele abate as despesas com IPVA as despesas

com o documento chamado de atividade remunerada que é Necessário para o motorista de aplicativo certo ter esse documento quando ele abate desgaste com pneus com troca de óleo com desgaste do do depreciação e tudo mais o que aconteceu foi que o seguinte que o Dr Ilan teve um prejuízo de r$ 346 durante o seu trabalho de pesquisa então não me venham dizer que o trabalhador por aplicativo ele embolsa três salários mínimos pelo menos tá na sua jornada porque isso não é verdade vamos cotejar pesquisas sérias Tá certo de um procurador de estado procurador federal e

com o Instituto Brasileiro de geografia estatística e não com pesquisas furadas Tá certo que vem aqui a esse tribunal tentar vender realmente uma mentira pelo preço de uma verdade quando eu estive Ministro H muito tempo fazendo participando de uma Sabatina para o Tribunal Superior do Trabalho na época dos classistas Me perguntaram Ah se você não tiver à sua frente como Julgar um processo não existir Justamente a legislação básica específica como é que você julgaria eu digo aplicando justamente à justiça social a justiça social para mim é justamente Essa justiça do trabalho que ela tem como

finalidade não é e ele é um instrumento importante tá certo na sua atuação pois ela que interpreta e aplica as normas judiciais que assegura o trabalho decente Digno promove a governança trabalhista inclusiva e Eficaz e também ela contribui para os resultados mais justos do mercado de trabalho naquela época Ministro não existia eh plataforma não existia esse tipo de trabalho então é a justiça social que ainda permanece no âmbito da Justiça especializada do trabalho então essas empresas elas ultrapassam os limites da organização internacional do trabalho elas ultrapassam os os limites do desenvolvimento integral do ser humano

e fácil de entrar nessa Seara Porque Inclusive a própria essas próprias categorias objetivamente os trabalhadores em transporte de quatro rodas tá de eles inclusive se quer tem Ministro a CBO a classificação brasileira de ocupação todos os outros taxista tem motofretista tem motoboy tem esses companheiros que trabalham em Quatro Rodas não tem sequer CBO é algo pra gente ir buscar quando se fala aqui que substitui Claramente aqui pelo pelo formato que foi abordado né que o seguro pessoal o seguro de acidente né cobre tudo resolve toda a situação eh do do Trabalhador aquele trabalho está se

comprando a vida do trabalhador com seguro está se comprando vocês estão comprando a vida do trabalhador por um seguro tá isto não é a pura verdade quando vocês coloca dessa forma porque para o trabalhador ter o direito desse seguro ele roda Ministro ele roda ele tem que comprovar Eh muitas coisas que estava logado que estava em plena em plena atividade que não estava e eh no caminho de casa que enfim uma série de coisas esse não cobre absolutamente nada nem os medicamentos então é tudo uma burla absoluta geral e restrita com relação a a se

praticar de fato de direito à condições né de real real e e subordinação de real eh pessoalidade de real eh eh eh é habitualidade que é justamente que esses trabalhadores têm vamos lá os Trabalhador que se acidenta 15 dias ele passa acidentado quem é que paga a ele quem é que remunera ele ninguém Ministro ninguém tá certo entretanto eles estão e se trabalharam e se acidentaram trabalhando Para justamente o aplicativo a empresa de aplicativo por todos os meios que aqui não dá mais tempo para estar abordando Ministro Sem dúvida nenhuma em busca descendo justamente no

leito comum de toda essa discussão aqui a gente vai encontrar a subordinação Absoluta desse tipo de trabalho seja os trabalhadores de duas rodas seja os trabalhadores por de transporte passageiro em Quatro Rodas como real trabalhador que ele se subordina totalmente absolutamente aos chamados hoje trabalho por programa trabalho por algoritmo e por trás deles tem justamente patrões que estão inclusive no mercado de uma forma colocada que não se sabe sequer Qual é a categoria Econômica que eles representam porque Até aí é difícil realmente de estar conseguindo se obter peço oo senhor Ministro vossa excelência Ministro para

encerrar certo fica o nosso pedido solicite a essas empresas Aí eh a a Police aice se dis seguram que eles dizem que praticam pra gente saber com validade de hoje pra gente saber quantos acidentes ocorreram no determinado período quantas indenizações realmente foram pagas Qual o valor dessas indenizações pra gente ter muito Mais certeza daquilo que está por trás daquilo que se coloca aqui é muito fácil F aqui e dizer pesquisa e dizer o que é que eles fazem traga Ministro peça por favor Tá certo aí que o senhor vai ver que a surpresa será muito

grande agradeço muito essa participação e tenho certeza que essa casa fará mais uma vez Justiça obrigado muito obrigado também a vossa senhoria chegamos ao final do dia de hoje que é o primeiro dia de audiência Pública iremos prosseguir no dia da manhã e me permito dizer que a final do dia de hoje talvez queç haja três consensos mínimos do que tudo que ouvimos o primeiro desses consensos mínimos é o da importância e relevância desse tema que está aqui sendo debatido todas as entidades pessoas que se manifestaram reconheceram a relevância social humana e também Econômica desta

matéria Um segundo consenso é que ficou Evidente e nítido Isso é muito importante para quem vai decidir que as pessoas e entidades que se manifestaram concordam que não concordam em muitos pontos portanto eh o Consenso sobre o que se tem de descenso é extremamente importante para que um tribunal possa decidir à luz do campo da legítima disput bilidade democrática que é do estado de direito a solução que lhe parece correta segundo a ordem jurídica Vigente e um terceiro ponto este de um modo geral para nós que somos aqui do tribunal me é bastante caro é

o reconhecimento ou Expresso ou implícito de que esses descensos devem ser resolvidos dentro da institucionalidade dentro das instituições sociais dentro das instituições estatais O que significa reconhecer a importância da institucionalidade no estado de direito democrático para resolver os descensos Fora da institucionalidade como nós sabemos só a violência e só a barbárie esta Suprema corte tem como vocação constitucional expressa ser uma instituição guardiã da Constituição da República e essa competência se organiza por diversas ordens de atribuições e obviamente de procedimentos é o que chamamos do devido processo constitucional o que nós estamos tendo no dia de

hoje é portanto um ato Processual que implica em escuta de Visões distintas sobre um determinado tema mas o que é que guarda este Supremo quando guarda a Constituição de que constituição se trata segundo aquilo que ouvimos e vimos hoje audiência pública que presenciamos até aqui durante todo o dia de hoje esse dia 9 de Dezembro de 2024 apresentou uma constituição que compreende quem sonha quem chora quem trabalha quem vive dores e lutos e Também bem compreende quem integra ecossistemas de Negócios em tempos de novas tecnologias é uma constituição que se constitui de vidas de histórias

de vida e também de modelos de negócio e de complexidades contemporâneas vivemos juntos no dia de hoje um momento institucional e um espaço aberto plural e de escuta que constituiu que constitui e que constituirá isso que Chamamos de devido processo constitucional do julgamento 1291 do tema da sistemática da repercussão geral por isso no dia de hoje saudamos todos e todas que participaram deste ato processual e que reconhecem que é dentro do estado de direito democrático que nós expressamos alguns consensos mínimos dentre eles também a confiança mútua nas instituições a confiança mútua de que não estarão

sujeitas a violências ou a Restrições ilegítimas a confiança mútua de que as situações que provoquem quebra dessas expectativas estarão sempre sujeitas ao olhar de instituições republ as dentre as quais está esse Supremo Tribunal Federal o processo de aquisição democrática da Cidadania pressupõe que o conteúdo da ordem jurídica não pode ser arbitrário por isso há que se reconhecer que dentro dele há grande variedade de escolhas com formas distintas de Preencher as categorias básicas do direito no direito dos dias atuais os hábitos a respeito das regras que regem as sociedades devem ser constituídos no contexto das constituições

e dos institutos constitucionais Como disse repito fora da institucionalidade somente a arbítrio a violência e a barbárie fora da institucionalidade não há pessoas com reconhecimento de legítimos direitos e fora da Institucionalidade também não há empresas num ambiente sadio de mercado seja no direito público seja no direito privado observe-se que o direito sempre é guiado por uma concepção de Justiça levando em conta aspectos distintos mas complementares olhando o ideal de justiça que busca contribuir coletivamente para termos um país do qual podemos nos orgulhar uma sociedade mais justa mais livre e mais solidária como está no texto

da Constituição foi Um dia intenso e relevante para todas e todos que estão ainda aqui presentes para os que aqui estiveram e que pudessem testemunhar a construção coletiva de uma solução para uma questão constitucional que é mesmo complexa e estrutural e sobre a qual esse tribunal irá decidir a todas e todos que falaram a todas e todos que ouviram e de um modo especial agradeço a presença integral Aqui em todo o tempo Dr Paulo Vasconcelos Jacobina representando o Procurador-geral da República aos que se pronunciaram neste painel nos painéis anteriores o nosso sincero agradecimento Amanhã iremos

retomar o trabalho pontualmente às 9 horas da manhã aguardar lhi aqui amanhã cedo e certamente contaremos mais uma vez com testemunhos importantes Muito obrigado e por hoje está encerrado [Música] n