Aula 11 - Prof Antonio Fernando Coelho Pericia Contabil e Arbitragem

Olá pessoal como é que vocês vão tudo bem espero vê-los todos bem Aqui é o Professor Fernando Coelho mais uma vez eh iniciando a aula 11 estamos aqui agora reunidos para tratar de aspectos diversos sobre processos trabalhistas Ou seja a ideia é que vocês tenham contato com alguns assuntos que encurtem né o conhecimento que vocês têm com a prática que envolve questões trabalhistas tá bom que é uma coisa que acontece com muita frequência tá as leis trabalhistas no Brasil elas São relativamente muito travadas os direitos né que os trabalhadores têm quando o contrato de trabalho

é regiment pela consolidação das leis trabalhistas eh requer uma série de regras uma série de normativas que são muito travadas Então se o empregador não cumprir rigorosamente com o os eh com os aspectos que que trazem o direito dos trabalhadores eh notadamente ao final do o vínculo trabalhista daquele colaborador ele pode eh se assim desejar eh eh entrar com uma ação judicial na Esfera trabalhista existem inclusive tribunais especializados eh em questões trabalhistas no Brasil tá assim como tem tribunais especializados em questões fiscais né Eh tem existem tribunais específicos da Vara de Família então o Brasil

assim como em qualquer país né bem organizado eh a área do direito também tem toda uma série de de eh de fluxos específicos para cuidar de cada matéria né então muito muito correto isso tudo então o objetivo da gente tá aqui agora na aula 11 é falar um pouquinho disso com vocês tá bom conteúdo também muito importante para prepará-los cada vez mais para quando a gente começar a falar dos do Passo a passo dos Testes de perícia eh de de todas as provas periciais que a gente pode obter daqui a pouco a gente vai est

falando dos laudos periciais né e exemplos de fraudes então cada aula é uma etapa Tá bom então eu espero que vocês gostem muito bem então como eu disse para vocês a No Brasil existe uma um eh uma uma área bem dedicada a questões trabalhistas que é a famosa justiça do trabalho né aqui eu trago uma postagem do Tribunal Regional do Trabalho da quarta região do Rio Grande do Sul eh especificamente para tratar de uma de um começo né vamos estar falando um pouco sobre isso mas ressaltar com vocês que quando um um ex-empregado eh decide

processar o o seu ex-patrão por alguma por alguma eh pelo patrão eh não ter pago a ele algum direito trabalhista que lhe era devido né durante a relação trabalhista ou durante o vínculo laboral durante o prazo do contrato de trabalho estabelecido entre as partes né Eh a justiça do do trabalho tem incentivado a antes disso entrar para para você fazer audiências de instrução julgamento coleta de provas eh isso pode se estender por um período longo né que haja entre as partes a de forma voluntária um acordo para poder Sanear o processo eh em qualquer eh

vale dizer que em qualquer esfera judicial seja a justiça eh tributária Justiça civil justiça a justiça penal eu não posso afirmar porque fazer acordos que envolvem crimes é praticamente inadmissível né Mas aonde houve eh de uma parte a outra algum prejuízo que o que a justiça entenda que um acordo bem resolvido eh eh finaliza a ação antes que ela se desenrole por muitos meses e cause desgaste para ambas as partes né então a justiça a depois da reforma Trabalhista de 2017 isso ficou muito claro né as varas do trabalho tem a competência de decidir homologações

que eles chamam de extrajudicial Então você procura o fórum trabalhista o empregador alados ó nós estamos aqui para resolver antes de entrar com uma ação uma questão controversa vamos já resolver isso agora e aí é Lavrado um termo tudo muito bem documentado isso é assistido por funcionários do fórum Então não é alguma coisa que você faz ali você e o empregador na sala na sala do do dono da empresa não tem que procurar um fórum Mas para que isso ali termine Tá bom então achei importante vocês saberem dessa questão a audiência Inicial vocês já tiveram

na aula anterior que eu dei para vocês uma ideia aqui não é nada diferente disso tá esse slide que vocês estão vendo aí ele tem um propósito muito específico eu vou explicar o porquê então Na audiência Inicial Não não vou repetir naturalmente né que é aquela que vocês sabem eh que o juiz vai receber eh o a ação judicial eles eh o a ação já iniciou na justiça já houve o protocolo da Inicial né Eh o juiz vai chamar a outra parte e vai solicitar que ela entregue nessa audiência inicial a sua contestação tá então

a audiência Inicial ela Ahã o juiz sugere ou pergunta as partes aos advogados né se existe alguma proposta de conciliação a conciliação é o acordo né Eh vocês estão vendo aí né eu eu apesar de dizer que eu não ia me repetir mas estô rapidamente né então se não houver acordo o juiz acata a a contestação da outra parte né eh e aí nessa audiência considerando a a robustez no assunto considerando a a matéria do direito trabalhista que pode ser alguma coisa muito específica né Eh o juiz pode designar Um perito vocês estão vendo esse

texto ali na no terceiro parágrafo desse slide que vocês estão vendo aí eh e aí por quê Porque o juiz já sabe qual é o conteúdo da ação nessa audiência o juiz já leu a ação a que é a peça Inicial que foi escrita pelo advogado do reclamante do autor da ação tá eh Por que que ele pode já nessa audiência requerer o perito ou qualquer uma das partes também porque pode-se eh entender que em função dessa matéria do direito trabalhista será necessário que alguém faça uma investigação eu posso dar um exemplo para vocês bem

rápido eh mas antes Desse exemplo ó só para então a gente finalizar eu quis deixar bem claro nesse nessa marcação vermelha que vocês estão vendo aí que nas audiências trabalhistas nas causas trabalhistas nós somos muito requisitados porque as matérias geralmente demandam que uma pessoa especializada no direito trabalhista com habilidades em cálculos desenvolva uma investigação para ajudar o juiz na decisão final eu vou dar um exemplo clássico horas extras funcionário trabalhou numa empresa durante 5 anos e E trabalhou fora do seu horário da sua jornada de trabalho contratada né e ele guardou os comprovantes que ele

assinalava a sua entrada e saída do trabalho hoje em dia Muitas empresas em função da quantidade de funcionários tem que ter a aquele sistema que você coloca lá sua digital sai um comprovante né outras empresas hoje trabalham com tecnologias digitais aonde o funcionário através da internet lá eh registra né começou a trabalhar isso muito para quem tá de estante do da sede da empresa trabalha em Home Office trabalha fora da empresa em visitas né mas você pega uma fábrica onde os funcionários têm que ir até a fábrica para operar máquinas para fazer trabalhos administrativos então

tem aquele dispositivo que você tem o o comprovante do horário de trabalho registrado então o funcionário ele eh coletou todas esses esses horários eh e de alguma forma o a parte a parte reclamada o o réu né contestou dizendo que aqueles cupons foram fraudados né então ele pode chamar um perito para fazer um trabalho de investigação documental investigação na sede da empresa com registros com relatórios eh ouvindo pessoas que trabalharam com Fun para fazer uma coleta de dados nessa nessa investigação nessa diligência para poder depois entregar um laudo né tô dando um exemplo na na

questão trabalhista né Tem vários outros motivos dos quais um empregado eh aciona judicialmente o ex o ex patrão o exempregador para esse tipo de de eh prejuízo né então entre a audiência Inicial e a audiência de prosseguimento que é audiência eh de instrução julgamento nesse meio tempo um perito tem que atuar porque o o juiz quando chegar na audiência para dar prosseguimento à ação e ele fazer o seu julgamento o laudo do perito tem que tá pronto então é por isso que nessa aula eu deixo isso bastante eh eh bastante Claro para vocês alunos que

estão aqui tendo esse conteúdo de perícia com comigo tá então entre a audiência Inicial e a audiência de instrução o perito tem que fazer o seu trabalho fazer suas investigações fazer suas diligências produzir os cálculos que são necessários confeccionar o seu laudo conclusivo que é uma narrativa também e tal assinar e protocolar na ação aí o juiz dá seguimento ação judicial tá bom eh mais à frente né quando eh o o o processo já está eh caminhando já para suas conclusões finais eh o juiz e ele com todas as provas com todos os as peças

os eh Pode ser que numa audiência de instrução ele ele ouviu testemunhas então pessoas que trabalharam com aquele funcionário que diz que fez horas extras e o juiz vai ouvir essas pessoas para ver se essas pessoas ajudam ele a a a a ter essa esse esclarecimento sobre essas horas exas trabalhadas né Eh decidiu julgou procedente ação de todas as as provas que me foram apresentadas imagina que o juiz tá dizendo assim de todas as provas que me foram apresentadas de todas as testemunhas que eu ouvi eh de toda a documentação que foi que me que

eu que eu apreciei né que me foi colocada a apreciação eu estou julgando procedente a ação de cobrança do ex-funcionário por razões qualquer eu citei a hora exra como exemplo eh e ele então Liquida assim olha Então estou fazendo aqui a sentença e o valor calculado pelo perito porque aí vocês viram que o perito traz o laudo né eh e aí o o juiz eh decide pela pelo pagamento a liquidação de sentença que vocês estão vendo aí nesse slide eh o professor aqui trouxe para vocês porque existe uma coisa que que que nós eh existe

um uma questão que envolve esses o pagamento final dessas ações que é assim o juiz decide a favor do do do autor da ação ele vai receber lá um valor x pelas horas extras que não foram pagas um exemplo né em função do prazo em que pode levar a decisão dele a o o o a comunicação disso até o réu para ele pagar eh a o juiz dá a liquidação do valor isso pode levar talvez 30 Dias 40 dias não passa muito tá em função do prazo talvez Ah tenha necessidade de fazer alguma correção nesse

valor porque isso pode o juiz pode atribuir que o pagamento disso até a data final tem que correr juros ele pode arbitrar juro de 1% ao mês ele pode colocar uma taxa SELIC E aí para não ter dúvidas o juiz pode pedir que um contador atualize os cálculos veja não é trabalho do perito fazer isso o perito já entregou ó A dívida é de X tá bom eh E é claro que a dívida o o perito quando ele faz um trabalho desse supondo esse exemplo que eu dei né ele já pega os valores dos meses

em que essas horas foram trabalhadas e já atualiza isso paraa data da ação pra data atual né mas mesmo assim da data atual aonde o juiz deu ganho de causa até a liquidação do valor tem esse delay de de prazo aonde ele pode pedir a um contador que faça somente uma atualização do cálculo tá bom na justiça Paulista eh eu já atuei como calculista da procuradoria do estado na fazenda em diversos tipos de ação para fazer só esse trabalho de atualizar valores para liquidação da sentença Tá bom então é importante esse exemplo aí também essa

questão do prazo final para efetivo pagamento outra coisa que nós não podemos esquecer e quando falamos da Justiça é que se o pagamento não for feito na data prevista eh o o juiz pode requerer o bloqueio de uma conta bancária bloqueio de bens não é só bens físicos né Ah vou vou fazer a penhora de um automóvel a penhora de um imóvel né seja uma casa um terreno um apartamento um um galpão sei lá né Para dar sustentação financeira caso o réu não pague o valor na data prevista tá eh eu esse assunto penhora de

bens não é um assunto tão eh desconhecido por nós né então não havendo pagamento ó tô olhando ali o slide né tô aqui passando para vocês eh ou se não há nenhuma garantia da execução o juiz então determina que se o réu tinha que pagar Sei lá 10.000 um exemplo de indenização para esse funcionário em função de uma ação judicial que ele que o funcionário deu deu Grande causa ele tá a provado tá resolvido não tem mais nada para discutir mas a empresa pode no dia do pagamento não tem dinheiro pode acontecer pode não tem

dinheiro ma fé talvez aconteça eu não vou pagar não adianta que que o juiz vai fazer ele vai buscar dentro dos cartórios de imóveis ele pede isso tranquilamente Ele Pode Ele tem acesso a a conta bancárias do réu em nome dele né então se for um ré pessoa física busca no CPF se for uma empresa CNPJ e ele pede um bloqueio financeiro desse valor conseguiu bloquear uma conta bancária esses 10.000 só isso a conta depois é liberada para a empresa poder continuar movimentando mas enquanto isso 10.000 já foi retirado da conta bancária do ré isso

é depositado num numa conta específica lá no no processo E aí é só o advogado da do autor solicitar a liberação do dinheiro e esse dinheiro então é enviado paraa conta bancária do de quem reclamou né que é devido o o advogado tem sua parcela de honorários tal Ok tranquilamente né mas é importante a gente saber disso porque eh faz parte do processo judicial faz parte desse desse contexto né então não pagou ou bloqueia uma conta bancária ou bloqueia qualquer bem que seja possível bloquear tá bom vocês estão vendo aí nesse slide no no item

quatro né penhora de avaliação a segundo o segundo parágrafo que é a penhora de dinheiro em conta bancária tá escrito aí tá bom e a hora de veículos é no renajud que é Renavan né a justiça a parte judicial que você pode ir lá no Renavan um automóvel que todo automóvel tem um número de registro Renavan e ele bloqueia esse automóvel né se o automóvel for eh parado em alguma blitz que acontece eventualmente nas cidades nas grandes Avenidas né Eh Ou qualquer blitz qualquer horário o policial pega o documento automóvel vai eh na viatura eles

têm acesso a esse sistema né consulta se esse Renavan tiver com pedido de bloqueio o carro é apreendido e depois entregue a ao ao ganhador da causa né Ó esse carro é seu para garantir a indenização que ele foi eh cabível né Eh outra coisa que pode acontecer ó depois de julgados os recursos de execução se ainda houver penhora sobre bens móveis ou Imóveis o juiz pode designar um Leilão Judicial para arrematar esses bens né Eh isso é porque eh Em algumas ocasiões você pegar o bem não quer dizer que você conseguiu pegar o dinheiro

eu vou dar um exemplo para vocês que a questão do financiamento imobiliário quando você financia um imóvel junto a um banco e eventualmente você não paga por dificuldades financeiras que você tá enfrentando na sua vida você deixa algumas prestações em atraso o banco Entra com uma ação judicial de cobrança e solicitando pagamento em alguns dias um exemplo Ah eu eu preciso receber isso aqui que você tá me devendo em em sei lá 20 dias um exemplo né Tem prazos específico para isso eu acho se o devedor que é o chamo de mutuário né se o

a pessoa que fez o financiamento não que não que que tá em eh que tá em NAD implant não pagar Eles tomam a posse do apartamento de volta então tá bom então se você não vai pagar eu vou pegar esse apartamento essa casa tal e vou tomar posse dele para mim se você não paga Infelizmente eu vou ter que tomar ele de volta a palavra tomar de volta é um termo popular né e o imóvel é é a garantia di que se eu não pagar ele vai ser eh ele vai ele vai ficar então Eh

o banco vai ter a posse dele mas mas o banco o que que ele faz com esse móvel é claro que se ele tomar de volta ele pode vender esse móvel de novo mas muitos bancos fazem o que tá escrito aí ó é o Leilão Judicial então banco coloca isso num leilão quem comprar o banco pega o valor do da compra porque quem tá lá num leilão vai comprar vai arrematar né esse imóvel e E aí ele vai pagar tá bom esse imóvel é meu vou pagar vamos imaginar que a dívida é 200.000 o banco

leiloou pelo valor da dívida o cara vai lá pagou o Banco quita a dívida do outro devedor Tá bom agora tá tudo certo aquele não me pagou tomei móvel de volta fiz o leilão alguém comprou eu peguei esse dinheiro e liquidei a dívida Ok eh e para digamos para reforçar né o que nós falamos aqui com vocês eh existe uma uma um desejo muito grande da justiça brasileira de que haja nas disputas judiciais sempre uma solução consensual eh seja na no durante o processo aonde as partes podem entrar num acordo não tem problema nenhum E

olha que geralmente o juiz nem se envolve ah entrou num acordo você queria receber 10 o réu tá te oferecendo cinco Você aceita aceito bom se tá bom para você ok lava-se um termo que é o termo de conciliação né todo mundo assina advogado as partes né E tá resolvido então a conciliação é um princípio do processo do trabalho né aonde o o juiz estimula as partes né numa audiência seja naquela audiência extrajudicial de conciliação ou seja durante o mesmo processo eh para que isso não desgaste não eh favoreça o eh a procrastinação que você

vai tendo em função de que um processo fica lá nas prateleiras dos fóruns esperando os julgamentos né E outra coisa também pessoal que fica muito claro eh falando um pouco sobre essa atmosfera processual no Brasil né e acho que em todas as nações é que quem move uma ação judicial por mais por penor que seja aquele valor que ele tá cobrando vai fazer falta a ele num dado momento então pode ser uma pessoa que tá cobrando uma dívida trabalhista do seu ex-patrão porque ele precisa em casa cuidar dos filhos porque ele precisa colocar sua vida

financeira em ordem porque ele tem uma prestação da casa para pagar atrasada eh porque ele precisa fazer um tratamento de saúde Então os juízes acham que a conciliação é a forma mais rápida de você resolver o problema financeiro de quem tá movendo a ação e não encher mais uma prateleira com mais um processo judicial tá e finalizando aqui o nosso conteúdo dessa aula 11 eh as causas que mais são encontradas na justiça Civil do Brasil aonde entram se em em conflitos judiciais entre eh reclamante e reclamado os motivos são adoções de menores isso acontece ou

seja ir adotar uma criança depois pode ocasionar problemas de judiciais entre o pai biológico e os pais adotivos compra e venda de bens diversos questionamentos entre Quem compra e quem vende emancipação de menor de idade tramita muito pela justiça excluir sócio de empresa já até falei de um exemplo que eu passei como perito numa ação de uma transportadora né aumentei um pouquinho eh indenização por Perdas e Danos e isso então acho que é a maior parte né Eu quero ser indenizado por uma perda eh de que um vizinho quebrou um cano da de água da

casa dele e não dou minha casa e aí eu perdi meu sofá perdi minha cômoda perdi minha cama meu guarda-roupa T um exemplo né Então veja não é uma questão da natureza porque enchentes e o problema é um pouco diferente mas se o vizinho do lado causou um dano na minha casa por um problema de um cano dele que furou né ação judicial e recuperação judicial de uma empresa ou seja o problema da Falência concordata testamentos e transferência deos autorais de uma obra artística trabalhistas rapidamente ó erros de cálculo erro no cálculo de hora extra

descontos indevidos em folha né o cara vai lá lança um desconto que não é devido ou um desconto por um valor errado situações de assédio moral constrangimento intimidação no trabalho isso tem aumentado muito Apesar de que as matérias jornalísticas sempre estão falando que isso é muito errado mas acontece falta de pagamento pagamento do salário abaixo do contratado abaixo do que estipula a Convenção Coletiva sindical pagamento em atraso pagamento de rescisões e atraso e recibo de férias enfim carga horária errada eu trabalho mais do que devido né Eh demissão se justa causa É possível não sei

até quando a gente tem eh ações desse tipo mas é possível né condições ens salú de trabalho também tem bastante pessoal que trabalha em lavoura trabalha mais na área rural né carvoarias n sempre aí condições de trabalho falta de alojo adequado e assim por diante né OK então pesso que que nós fizemos agora nessa aul então um resumo bem rpido nós passamos para vocês alguns as algumas ocorrências jurídicas em processos trabalhistas e coisas que vocês precisam entender e saber nesse andamento processual porque o perito como vocês viram ele vai ser chamado entre a audiência Inicial

e a de instrução para promover cálculos trabalhistas e os trabalhistas são vários o juiz precisa de um perito para com base nas suas diligência seus cálculos suas planilhas seus laudos dizer ó o valor que esta pessoa tem direito a receber é x Tá bom eu me despeço aqui dizendo para vocês que mais uma vez é uma grande satisfação tá transmitindo um pouco do conhecimento que eu sei para vocês eh eu desejo Bons estudos sempre e a gente se vê na próxima aula tá bom um forte abraço tchau pessoal