Bom dia senhoras e senhores muito bom dia a todos sejam muito bem-vindos ao fórum internacional sobre os impactos económicos e sociais dos litígios de massa este evento é promovido pelo Fórum de integração Brasil e Europa o FIB e em colaboração com os nossos estimados parceiros a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Brasileiro de ensino desenvolvimento e Pesquisa o idp o meu nome é Ricardo carites e ter a honra de ser o vosso mestre de cerimônias ao longo destes próximos dois dias este encontro tem como objetivo fomentar um diálogo internacional sobre soluções inovadoras equilibradas e eficazes
para lidar com os desafios económicos e sociais impostos pelos litígios de massa antes de darmos início às atividades Gostaria de compartilhar algumas informações importantes para o bom funcionamento do evento nós vamos manter o cronograma com o máximo Rigor possível e contamos com a colaboração de todos para garantirmos os horários a equipa de apoio identificada com os seus crachás está à disposição para auxiliá-los durante todo o evento e Se alguém quiser beber café ou assim tem aqui uma estação de café à porta que está aberta o dia todo dispomos de tradução simultânea para todo o evento
os fones também podem encontrá-los ali na lateral da sala informamos que o evento está a ser gravado Ok está a ser gravado na íntegra e será disponibilizado no canal do FIB no YouTube Tube se algum assessor palestrante e ou participante queira as as gravações é só falar com a nossa equipa de imprensa que eles vão de certeza dar-vos esse conteúdo eh e sem mais demoras passemos Então à abertura oficial e Para darmos início ao fórum convidamos as ilustres autoridades presentes para compor a mesa de abertura em primeiro lugar o presidente da FIB Vitalino Canas Uma
salva de pa a professora do idp Laura chtel uma sala de Palmas também embaixador do Brasil em Portugal Raimundo Carreiro o presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e por fim o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sentar aqui no meio vai bom penso que se pode falar daqui uma vez que temos meios de de comunicação que permitem falarmos de pé queria começar por em nome do fórum de integração Brasil Europa dar as boas-vindas a todos mais este fórum que nós temos o gosto de realizar com a presença de ilustres autoridades figuras
do Meio académico figuras das empresas temos portanto aqui um painel como é nosso timbre que seguramente nos vai ajudar a refletir so sobre o tema que vos propomos e esse tema é um tema que me parece muito atual e creio que vai permanecer atual durante muito tempo sen Não mesmo todo o sempre que é o tema relacionado com a justiça com e os meios de Justiça com a celeridade com a eficácia e com a capacidade de ministrar Justiça de forma correta de forma adequada e corresponda ao aos anseios da sociedade nós falamos com muita frequência
de reforma da Justiça eh eu creio que a reforma da Justiça enfrenta sempre um problema essencial é que a reforma da Justiça tem de ser feita pelos agentes de Justiça os vários agentes de justiça que têm muitas vezes interesses contraditórios e isso significa que a tendência quando se procura fazer a reforma da Justiça é para que o status quo permaneça basicamente intocado não é possível fazer reformas muito intensas da justiça por isso em meu entender em o meu Modesto entender veremos depois se os nossos intervenientes e neste encontro têm a mesma opinião e meu entender
o que é importante é fazer e reformas pequenas reformas cirúrgicas que procurem melhorar o panorama que nós temos é que apesar de os meios de Justiça melhorarem nós temos mais recursos nós temos melhores equipamentos nós temos agentes de Justiça advogados Procuradores juízes melhor preparados nós temos se calhar melhores equipamentos do ponto de vista das tecnologias mas todavia a sensação que existe é que a justiça está cada vez pior como é que nós podemos resolver esta decalagem temos melhores meios temos melhores recursos mas depois o produto o resultado não é aquele que nós desejamos aquilo que
nós iremos discutir aqui neste e fórum vai ser um problema que é um problema circunscrito mas que é um problema muito importante que é o problema de tentar evitar a questão de tentar evitar que os meios de Justiça sejam utilizados de uma forma abusiva e predatória o Brasil conhece isso mas Portugal também tem exemplos casos muito mediáticos que vamos ouvindo eh e falando no dia a dia eh Portugal também tem esse problema de por vezes o aparelho de Justiça os meios de Justiça serem utilizados de forma abusiva como é que nós podemos evitar isso e
como é que nós podemos criar condições para que a justiça seja bem utilizada por aqueles que verdadeiramente necessitam dela e por aqueles que verdadeiramente têm direito a ela é isso que nós vamos aqui estar a discuti durante estes dias estes dois dias dou as boas-vindas a todos e desejo um ótimo trabalho muito obrigado a [Aplausos] todos queria que a Laura Ah sim muito bom dia a todas e a todos também eh queria dar as boas-vindas a todos eh cumprimentar essa ilustre mesa e dizer que é uma alegria muito grande poder estar aqui no FIB em
Lisboa discutir um tema que é tão relevante é tanto para Portugal quanto pro Brasil quanto no mundo todo que é o tema de como garantir um acesso à justiça o acesso legítimo à justiça e ao mesmo tempo eh garantir que esse que essa Justiça não seja utilizada de forma abusiva e de forma instrumentalizada no Brasil senhores e senhoras certamente conhecem a situação ela é bastante dramática presidente do supremo Ministro Barroso sempre destaca que nós temos Cerca de 80 milhões mais de 80 milhões de processos em curso né sendo que a judici ação só aumenta a
gente tem cerca de 10% de aumento eh constatado em 2023 o que nos leva a crer que nós não estamos conseguindo lidar com esse grande problema que é a judicialização no Brasil então este evento ele tem como finalidade não só discutir esse tema de como garantir o acesso legítimo à justiça e ao mesmo tempo eh evitar e mitigar o abuso a litigancia predatória também é discutir um tema bastante Novo bastante eh eu diria na agenda também europeia Professor Vitalino que é o fato de que várias empresas brasileiras têm sido chamadas a litigar no exterior e
portanto esse debate de acesso à justiça ele é um debate que se coloca não só no Brasil mas no mundo todo e de como fazer com que também eh a nossa Justiça seja respeitada de como trazer esses temas eh de soberania eh que também se colocam nesse caso Então acho que a gente tem muitos valores que estão em jogo quando a gente fala desse tema e por isso que eh o FIB organizou um um eu diria um evento bastante plural para que a gente possa também eh escutar muitas vozes para um tema tão complexo eu
queria que eh agradecer Professor Vitalino a toda todo eh e parabenizar né Toda a organização do FIB e cumprimentar aqui e agradecer a Cristiane coelho que organizou com tanto cuidado e com tanto carinho esse esse evento nós já somos amigas há décadas mas acho que é o primeiro eh evento que nós organizamos juntas então dizer que é uma honra muito grande para mim Eh parabenizar também claro a toda a equipe do FIB eh a todos tanto aqui de Lisboa quanto no Brasil eh que trabalharam a professor Zé Roberto e a tantos outros eh e dizer
que espero que a gente tenha um excelente evento acho que a ideia era cobrir os os temas principais então tem temos desde temas por exemplo de consensualidade que o ministro Bruno Dantas Também Tem trabalhado tanto eh temas de Forum Shopping temas relacionados e a setores específicos acho que esse também é um tema muito relevante nós sabemos que o tema da da litigancia predatória ele afeta setor da Saúde o setor financeiro eh o setor de Telecom então também isso a gente quer discutir aqui então um excelente evento a todos eh e espero que a gente possa
ter ótimas discussões muito obrigada Bom dia a todos eu não vou usar a Tribuna vou seguir aqui a mesa cumprimentar a mesa aqui na pessoa do nosso querido Ministro João Mendes cumprimenta a todos os presentes aqui o Ministro Alexandre Silveiro Dr Paulo gonel Ministro do STJ figuras ilustres que hoje estão aqui eh aqui em Portugal eu recebo todos vocês dou as boas-vindas a vocês como embaixador do Brasil aqui em Lisboa e nesse período de 22 até agora eu participei Essa é a terceira vez que eu participo da FIB na primeira que foi 22 o as
discussões que foram travadas aqui foi o futuro dos investimentos infraestrutura em 23 nós tivemos como tema o futuro esg ou seja o futuro integrado as preocupações com a governança ambiental que é o assunto do momento e hoje nós temos aqui na no painel os impactos econômicos e sociais dos litígios de massa que é um assunto que interessa todo o mundo jurídico o mundo Empresarial o mundo eh dos investimentos e Como disse aqui o do sobre os litígios que vai ser debatido soluções é abrir caminhos para resolução de conflitos judiciais que envolvem pessoas jurídicas com volume
gigantesco de processos que podemos alcançar redução de valor de processos ganho de produtividade e o desafogamento do Poder Judiciário que em nosso país é um é um problema dos problemas mais sérios então eu dou as boas-vindas a todos vocês e desses debates aqui certamente frutificará muitas ideias para a resolução de muitos problemas do nosso país e aqui de Portugal eu me lembro Ministro que na no tema de 22 nós discutimos um assunto que foi uso da tecnologia na educação e eu tive a oportunidade de participar de um de um de uma das Mesas onde eu
destaquei a aplicação do 5g na educação qua seja foi uma decisão do tribunal de contas da União que nós tomamos no no ano de 2021 que destinamos naquela época uma das faixas mais valorizadas do leilão do 5g de 6 6,100 bilhões deais para levar banda larga em todas as escolas do Brasil naquela época segundo os dados do Ministério da Educação tinha 187.000 escolas de nível fundamental para ser atendidas E hoje é um projeto que está sendo conduzido pela pela pela Embratel e que inclusive ganhou esse ano o prêmio internacional da uit lá na Suíça um
sucesso e esse é o nosso caminho o Brasil caminha sempre para resolver os problemas de seus cidadãos nosso desenvolvimento e isso é que nós estamos aqui colhendo dados e colhendo as informações pra gente prosseguir nesse processo sejam todos bem-vindos e um bom evento para todos nós Muito [Aplausos] obrigado bom muito bom dia eu quero também eh considerando que vou participar do próximo painel eh aproveitar essa primeira intervenção apenas para parabenizar os coordenadores do evento o FIB que tem feito um trabalho extraordinário nessa integração entre o Brasil e a Europa e tendo como porta de entrada
Portugal a cumprimentar os colegas aqui de painel de abertura e dizer que O tema foi muito bem escolhido e dificilmente nós teríamos Ministro Alexandre Silveira Saúdo em seu nome toda toda a plateia eh dificilmente nós poderíamos ter Escolhido um tema eh mais apropriado para o momento que o Brasil vive nós eh sabemos que diversas reformas microeconômicas Ministro Gilmar Dr Paulo GoNet ah foram aprovadas nos últimos anos e um desafio segue não superado eh pela pelo nosso país que é a forma como as pessoas historicamente e isso a Constituição de 88 de certa forma agravou eh
se socorrem do Judiciário para a concretização dos seus direitos eh Quando a constituição acabar de ser promulgada em 88 o nosso grande desafio é era o acesso à justiça Fred você e como eu ah estudamos bastante isso nos livros de processo civil eh hoje O problema não é mais o acesso à justiça hoje é o acesso à porta de saída da justiça porque entrar na justiça é fácil Se nós formos ver eh a forma como os americanos eh lidam com as custas processuais nós fos ver como os ingleses tratam como os alemães tratam eh nós
Eh vamos perceber que a nossa fórmula eh nos impulsiona para essa esse quadro de perplexidade que nós temos de mais de 100 milhões eh de processos mas o grande problema não são os 100 milhões de processos abstratamente considerados a questão é que a a nossa estrutura judiciária com uma superposição eh de competências ela indica eh para o cidadão que ele pode usar o poder judiciário como um uma roleta de cassino eh se por um lado a independência técnica é do magistrado a livre eh apreciação da prova o princípio da persuasão racional se tudo isso é
importante para a garantia de um poder judiciário eh independente eh por outro lado quando o poder judiciário eh produz na base eh insegurança nós de certa forma condenamos os tribunais a correrem contra o tempo para tentar pacificar aquilo que eh foi de certa forma colocado de maneira não uniforme eh entre os juízes do país existe uma solução para isso é difícil não não há que se falar em Tutelar eh os caminhos que o magistrado vai trilhar para formar a sua convicção por outro lado é preciso que o sistema jurídico e dê alternativas vejam que eh
nos anos 90 quando o professor Norberto Bobbio lançou eh uma das suas obras seminais eh a era dos direitos né let dait Ah ele apontava Ministro gmar que uma das razões para a proliferação de litígios eh se devia fundamentalmente a três aspectos primeiro a a modernidade trouxe mais situações apreciáveis do ponto de vista jurídico portanto eh houve uma proliferação de direitos subjetivos atribuído aos cidadãos segundo eh foram eh criados os direitos de terceira e de quarta geração em que não necessariamente o ser humano é o objeto do direito portanto nós temos diversos outros direitos que
não são atribuídos especificamente ao ser humano mas o terceiro eh motivo segundo Professor bobo Ah tem a ver com uma forma de enxergar o ser humano não mais abstratamente considerado mas nas suas diversas condições idoso criança adolescente mulher indígena então ah quando nós somamos esses três grandes fatores nós temos uma explosão eh de direitos portanto de situações jurídicas passíveis de proteção eh estatal e é preciso que o sistema jurídico eh se amolde a essa novidade que é evidentemente não é mais uma uma novidade eh veja que quando orteg gacé fala da rebelião das massas lá
em 1930 ele já dizia como a transformação a transformação da sociedade através da Revolução Industrial eh iria eh impulsionar uma massificação das relações jurídicas e exatamente por isso uma massificação eh dos processos que se destinam a atribuir a direitos a abstratamente reconhecidos eh em casos Concretos e isso é claro requer um esforço coletivo para que nós eh com inteligência possamos eh colocar o nosso país numa trilha em que eh os litígios de massa eh por serem bem endereçados trazem estabilidade jurídica e previsibilidade jurídica o que o embaixador Raimundo Carreiro falou e eu destaco como muitíssimo
importante é que um investidor eh estrangeiro que conhece pouco o nosso sistema jurídico ele se espanta quando percebe que eh o seu departamento jurídico na empresa do Brasil provavelmente vai ser maior do que a soma de todos os advogados que ele tem no mundo inteiro uma empresa que opera em 100 países eh evidentemente que isso não pode ser saudável e isso não pode eh ser eh nutrido da forma que tem sido eh Há Um Desafio importante para magistrado legisladores empresários e eu creio que um ambiente como esse de com uma um auditório qualificados é um
excelente ponto de partida para a idealização de boas soluções e vou estar no próximo painel por isso agradeço por hora a [Aplausos] atenção aqui Bom dia a todas e a todos cumprimentar o senhor Embaixador Raimundo Carreiro presidente do TCU Bruno Dantas o nosso Presidente FIB Vitalino Canas Laura chtel queria cumprimentar também e a Cris a Cristiane coelho que participou desde o início deste trabalho de concepção e execução de toda essa temática complexa cumprimentar Ministro Alexandre Silveira e o ministro re e em nome deles todos as pessoas aqui presentes Gu senhoras e senhores inicialmente saú Fórum
de integração Brasil e Europa e pela primorosa iniciativa em organizar este evento tão relevante Agradeço também ao idp e a fundação Getúlio Vagas por colaborarem com a promoção deste debate as falas que me precederam indicam a importância dessa temática no Brasil ou no exterior Essa é é uma questão hoje presente nas nossas vidas eh se fala de na tramitação no Brasil neste momento talvez de 80 milhões de processos é algo extremamente relevante eh já tivemos talvez Houve alguma redução um volume de 100 milhões de processos isso indica para uma população de 220 milhões que cada
duas pessoas têm parte não é numa causa na justiça para não falarmos Fred das questões coletivas não é e as ações coletivas portanto que repercutem sobre a vida das pessoas e isto tem repercussão nas mais diversas áreas nós mesmos no Brasil estamos lidando com a temática da judicialização da saúde é um tema atualíssimo da jurisprudência do supremo eh tal tema 1 2 3 4 do qual eu fui relator em que logramos fazer um um acordo da inclusive quanto à judicialização perplexidade quanto quem é competente para o qu estados municípios ou União para o atendimento dessas
demandas e também o chamado tema se da repercussão geral nós estávamos vivendo um momento em que estados eram judicializados eram acionados e depois entravam com ações contra o União para dizer que aquele medicamento Ou aquele tratamento era de responsabilidade da união e não dos estad portanto gerando eh uma série de inseguranças e perplexidades e nós esperamos que com esse encaminhamento depois de muitas sessões mais de 20 sessões de composição nós chegamos a um acordo com a cooperação do Ministério da saúde do dos entes privados e também dos entes públicos da dos estados e dos Municípios
também se fala e certamente Isso vai ser objeto de consideração aqui sobre a repercussão que hoje tem no custo das passagens no Brasil da judicialização massas de ações por danos morais Muitas delas atribuídas a atrasos em suma Esse é um tema que será objeto certamente de preocupação da judicialização da Saúde eu não posso esquecer também a judicialização que se dá em relação ao sistema suplementar E aí temos de saúde e E aí temos também e grandes desafios e nesta comissão que fizemos surgiram ideias por exemplo de alteração da própria legislação talvez maior maiores poderes a
anvis a fusão eh deste órgão com unitec com o outros em suima e várias propostas de leg ferenda que surgiram nesse nessa mesa e que visam racionalizar um pouco esse processo Como disse o ministro Bruno Dantas eh a gente se acostumou e e é uma tendência eh dos desses anos todos numa judicialização intensa e agora nesse tema 1 2 3 4 nós estamos tentando voltar à necessidade de que haja inicialmente requerimento perante as autoridades administrativas quando nós falamos aqui em Portugal sobre judicialização da saúde que um juiz determina eh o pagamento de medicamentos ou ou
o atendimento e de vagas em UTI isto parece algo e exótico não é mas isto se tornou algo muito comum nas nossas práticas e isso é relevante que se leve em conta recentemente e nesse sentido temos tido até boa colaboração da procuradoria geral da república a saúde na presença do Dr Paulo GoNet Nós abrimos uma nova frente Ministro Alexandre que foi a questão das terras indígenas sob a epígrafe da temática do Marco temporal né E como sabem o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo congresso sobre o Marco temporal a ideia
de que só seria demarcá-las os índios provassem a sua ocupação em 5 de outubro de 88 o Supremo declarou esta decisão inconstitucional o congresso aprovou uma nova lei e trouxe procedimentos a propósito desse assunto vieram vários pedidos ações declaratórias de constitucionalidade e adins esses casos ceram a minha relatoria E eu então ao invés de suspender simplesmente o textos abri uma mesa de negociação e nós estamos discutindo uma série de procedimentos que envolvem Então esta temática buscando ter talvez procedimentos mais estáveis em relação a esse tema são múltiplas as ações e são múltiplos os debates que
se travam em torno dessa temática e nós estamos tentando eh abrir um capítulo e talvez Inovar nesta área de consensualidade no âmbito da tanto quanto possível no âmbito da jurisdição constitucional por isso eu acho extremamente relevante essa iniciativa eh patrocinada pelo fibt para que nós possamos discutir a repercussão desses litígios entre nós desses litígios de massa eu aqui acabei esquecendo de fazer uma referência breve mas isso aparece em todas as conversas sobre a alta litigiosidade que nós temos re na área da Justiça do Trabalho e isto também é bastante significativo e aparece sempre que nessa
chamada rubrica da do custo Brasil ainda recentemente conversava eh com um diretor de banco e ele dizia das provisões que tem que fazer para fazer Face às condenações trabalhistas e como isto reflete nas taxas de juros portanto só é tudo algo interconectado e nós precisamos então ter essa percepção e é muito curioso isto que eh nós por exemplo nos acostumamos a ter e eu sou favorável como todos sabem a ideia de uma ampla provocação do supremo sobretudo em controle abstrato de normas e nós temos por exemplo eh parece até uma coisa surreal eh a presença
no Supremo Tribunal Federal da Ana matra a Associação dos juízes do trabalho eh trabalhando com contra a reforma trabalhista e e justificando que aquilo diminui as competências da Justiça do Trabalho e por isso diminui o seu próprio afazer passando a ideia até de uma uma valorosa luta corporativa mas eh eh então é é algo bastante eh singular não é nesse eh contexto eh eh se não se eh essas reformas são ex se a pejotização avança ou a terceirização isto diminui a importância da Justiça do Trabalho não pode ser esse o argumento que deve vijar Nesse
contexto por isso é fundamental que nós façamos essas reflexões E essas discussões que certamente teremos nesses dois dias de debates bom seminário todos obgado [Aplausos]
