E aí Olá pessoal ontem a gente postou aqui no YouTube um vídeo meu falando sobre a doutrina chenery nesse vídeo eu disse que eu falaria sobre duas teorias é que são aplicadas no Brasil que tem origem lá nos Estados Unidos tiveram origem em precedentes da suprema corte norte-americana e eram teorias nessa teorias que dizem respeito ao que é um controle de atos do poder público ao controle de políticas públicos pelo Poder Judiciário ontem a gente falou sobre a noturna xener a doutrina que diz que quando nós temos ali envolvido um critério técnico poder judiciário não
pode substituir o poder executivo e definir algum outro é critério técnico ou mesmo redefinir contornos daquele que tá de técnico que foi adotado pelo poder público justamente porque uso diário não tem expertise necessária para fazer isso enquanto o administrador que é a quem compete constitucionalmente essa missão e definir políticas públicas assim ele tem a expertise necessária ele tem no seu quadro de pessoal é os agentes que tenham conhecimento necessário para definir esses critérios técnicos bem É hoje a gente vai falar sobre a doutrina chevron tá já tá aí na tela para vocês a doutrina chegam
que também é chamada de Seven doktrin ou né a doutrina da deferência judicial né ajude seu défense doktrin e Vocês já vão entender Por que que essa doutrina porque essa teoria leva esse nome também não é o nome da deferência judicial olha só a doutrina chevron assim como a doutrina chenery é uma doutrina que se debruça sobre a problemática do controle judicial dos atos No Poder Executivo isso Oi gente na definição de políticas públicas e isso ganha ainda mais relevância quando nós temos ali envolvido os direitos sociais são direitos fundamentais de 2ª geração são direitos
de caráter prestacional direito de caráter positivo que exigem fazer exigem uma prestação do instala tá Alô treinar chevron né a aplicação da toxina chevron ela é feita em duas etapas tá e essa doutrina não é nessas etapas ela é aplicada para saber o que para saber se o poder judiciário pode ou não controlar aquele ato do poder público tá a primeira etapa da doutrina enxergam ela consiste em uma análise da Liberdade ou não do administrador para praticar aquele ato daquela forma para interpretar a norma que deu fundamento aquele ato e praticar aquele ato daquela maneira
tá então nessa primeira fase basicamente O Poder Judiciário quando provocado a se manifestar sobre um ato do poder público quando provocada a controlar um ato da administração ele vai analisar se a norma que fundamentou a prática daquele ato dava ou não liberdade para que o administrador interpretasse a norma daquela maneira e praticar seu criado 15 a filme Poder Judiciário perceber que a norma não dava nem um grau de liberdade e tu administrador praticou o ato fora dos limites estipulados pela Norma aí ele já vai em validar o Ato da administração e a gente nem passa
para segunda fase tá da doutrina chevron então bem do liberdade e tem do ato sido praticado dentro da margem de liberdade o poder judiciário não vai se intrometer na prática desse ato E aí passa para segunda etapa da do outro não enxerga agora não tem algo liberdade e tendo administrador praticado atos fora dos limites da Norma aí o ato já vai ser em validade de imediato já na primeira fase e também não passamos para a segunda etapa da doutrina chefe tá agora imagine que o administrador tinha liberdade para agir naquele caso a liberdade conferida pela
Norma ele agiu dentro da margem de liberdade daquela Norma então o poder judiciário não pode invalidar o ato do administrador nessa a etapa de aplicação da doutrina Chevrolet tem que passar para segunda etapa de aplicação da doutrina chega e o que essa segunda etapa essa segunda etapa é análise da razoabilidade da interpretação que o administrador deu a norma e do ato que ele praticou com base nessa interpretação Tá o que que essa segunda etapa da doutrina chevron ele diz o seguinte o ato o administrador praticou com a liberdade que foi dado a ele pela Norma
tem simplesmente que ser um ato razoável ainda que na forma de enxergar do Poder Judiciário Esse ato não seja o melhor ato impossível Então cinco administrador tinha liberdade para interpretar a norma e deu uma interpretação razoável aquela Norma ainda que me disse aí eu ache que aquela interpretação poderia ter sido melhor ou seja o poder executivo não deu a melhor interpretação possível a norma ainda nesse caso o judiciário não pode em vão o fato que foi praticado pelo poder executivo não pode invalidar o Ato da administração Ele só pode invalidar o Ato da administração se
a interpretação que foi dada pela administração e o ato que ela praticou não forem razoáveis não atenderem A razoabilidade tá então recapitulando a doutrina chefe não tem duas etapas na primeira etapa o poder judiciário vai analisar se o administrador que tinha liberdade para agir naquele caso como ele age se ele não tinha liberdade o judiciário já vai invalidá-la se ele tinha liberdade aí o judiciário passa para segunda etapa da doutrina chevron que é análise da razoabilidade do ato praticar-se o ato praticado era razoável o judiciário não vai invalidar o ato ainda que não tenha sido
melhor ato possível ainda que a interpretação dada pela administração não tenha sido a melhor interpretação possível agora se era um ato que não é razoável a Interpretação da administração não Foi razoável aí eu poderia e vai invalidar o ar né percebi um seguinte quando o poder judiciário tá nessa segunda fase na fase de análise da razoabilidade do ato praticado pela administração ele tem que ter uma postura de preferência em relação aos atos praticados pela administração Como assim é que como eu falei para vocês o judiciário não vai invalidar o ato o fim da segunda fase
aqui ele perceber que o Ato é razoável embora ele o judiciário Ache que não era o melhor ato possível não foi o melhor ato que a administração poderia ter praticado com base naquela Norma que ela interpretou tá Não precisa o Ato da administração ser o melhor possível Ele tem que apenas ser um ato que esteja dentro da razoabilidade se o ato está dentro da razoabilidade O Poder Judiciário tem que ter uma postura de deferência em relação à administração a postura de respeito e não dá se intrometer no arco que administração participou na interpretação que a
administração deu aquele ato que foi objeto de impugnação judicial tá essa doutrina lá nos Estados Unidos teve origem em um ato envolvendo agência reguladora e no Brasil foi aplicada pelo Supremo Tribunal Federal tá a doutrina achei ele foi aplicada pelo STJ EA doutrina a chevron foi aplicada pelo STF em um ato envolvendo é é um caso envolvendo um ato praticado pela Anvisa tá nossa agência reguladora de saúde aqui no Brasil Olha só o que o STF falou não cabe ao poder judiciário no Exercício do controle jurisdicional da exegese conferida por uma agência ao seu próprio
estatuto legal sempre mente substituí-la né a Interpretação da administração pela sua própria interpretação da lei se diferencia da jurisdição Constitucional a interpretação empreendida pelo ente administrativo acerca do diploma definidor das suas próprias competências e atribuições desde que a solução a que chegou a agência seja devidamente fundamentada e tenha lastro em uma interpretação da Lei razoável e compatível com a constituição então sem interpretação da administração e o ato que ela praticou é um ato que está dentro dos limites permitidos pela lei e pela constituição evidentemente e é um ato e a uma interpretação razoável daquela Norma
O Poder Judiciário não se mete ele tem que ter uma deferência em relação à interpretação dada pela administração aplicação da doutrina da deferência administrativa que a outra chegam Olha que o presidente da suprema Corte dos Estados Unidos foi indicado aqui no o órgão a emenda do acordo do presidente do STF que foi aqui nada aí 4874 julgarem 2018 tá então nós temos doutrina chenery e doutrina chevron nas ruas também achei ele do outro Chegaram duas doutrinas de origem norte-americana sendo aplicadas no Brasil no contexto do controle judicial de atos da administração pública tá com duas
teorias que tem grandes chances de aparecerem prova e se aparecer com Vocês já vão saber responder à pergunta tá Se quiserem falar comigo mais próximo a mente nós mais de perto eu vou lá no Instagram Me procurem lá perfil é o arroba Professor Francisco Braga tá bom é isso a gente chega ao fim até a próximo vídeo [Música] E aí [Música]
