ESTUDOS DE CASOS ESQUEMÁTICOS – REVISÃO DAS AULAS ANTERIORES

E aí [Música] Olá prezados alunos devidamente autorizada está o nosso coordenadora Thaís com grande satisfação que recebo para esta aula número 5 do curso direito penal militar título evento essa nossa quinta aula como já falei meu nome é Paulo Almeida sou professor do Instituto já há 3 anos o e colando experiências na caserna Militar social da reserva posto de Coronel e a minha experiência muito foi muito vivida enterro de garantia da Lei e da ordem de ações reais das Forças Armadas no território nacional especificamente nos últimos 10 anos e na Cidade do Rio de Janeiro

tive oportunidade de vivenciar bloco quando fazer a parte do corpo jurídico constitucional do Comando Militar do Leste aqui no Rio de Janeiro de todas as ações de garantia e ainda olha aqui Ocorreram no período de 2010 até dezembro de 2018 onde o fim dou a intervenção Federal aqui na capital do Rio de Janeiro então com essa base depois contexto que eu fazer uma rápida recapitulação aqui com os senhores das aulas 1 até 4 bom e no final em seguida vamos plantar assistindo de cá me dá lá cinco O que é tudo alguns casos concretos na

situação que eu criei uma estação real e eu creio Augusto dados específicos adaptados a Situação base ela é real como eu falei na experiência que eu falei para o Silva na experiência que eu vivi aqui no Rio de Janeiro por mais de dez anos É nesse sentido é interessante a gente lembrar da autonomia do Direito Penal Militar de outono porque porque ele faz parte dela acessar Militar da União mas ele se distinguirem especificamente e nunca contundentemente do Direito Penal como por isso que ele especial a lei especial né às vezes básicas são o código penal

Militar Código Processo Penal militar e eu falei para o seu original a única Apesar deles serem leis básicas de um e cadê a cara do final da década de 60 eles estão bem adaptados à realidade brasileira Foram recepcionados pela Constituição Federal de 88 por isso de tornaram é leis ordinárias é meus dois princípios básicos inerentes à lei penal especialidade hierarquia e disciplina então personalidade já comentei hierarquia e disciplina são fundamentais Para qualquer atividade castrense das militar na área Federal falar Federal falo Marinha exército aeronáutica a minha experiência você já deve ter visto era mais em

O que é específica com o exército que eu fui militar do exército da ativa e da reserva atualmente Mas o que eu falar para o exército vale para marinha e aeronáutica tem nenhuma distinção haja Vista o previsto no artigo 142 da nossa são Federal e Os sinais das leis mais regras das normas infraconstitucionais e são Decreto da katley meu número 2 respectivamente CPM CPM e as leis especiais de crédito 1897 progênie ó a lei complementar 97 todas elas direcionadas para as ações subsidiárias das forças as ações principais das forças estão artigo142 as ações subsidiárias a

luz vieram legislação infraconstitucional e Falamos também da alcance da justiça militar da União Alcança quem é que a justiça militar da União alcança Qual é a competência da ciência Militar da União Então ela alcança né os militares e civis certo é nós vamos tratar daqui a pouco nós fomos ver os crimes militares foram nós tratamos nas aulas 3 e 4 então eu tenho que conjugar a condição Federal de 88 o artigo 9º do Código Penal militar é o conjugando essas duas legislações básicas eu entendo a estrutura alcance da justiça militar da União então o Civil

também pode comentei Pre militar Está prevista no artigo o nome do Código Penal militar não fala daqui a pouco tá só competência da justiça militar da União A competência da justiça militar da União está no artigo 124 da concessão Federal então coloquei lá para o senhor hoje desde aula um hotel lá quatro estudar em pelo menos ter uma construção para consultar do artigo 124 da questão Federal ela nos distingue dos Remédios ao alcance EA competência da justiça Militar da União do artigo 124 né base também conjugado 142 conjugado com o artigo 9º do CPF Ok

nova do nos vemos atribuições subsidiárias viram diretrizes do emprego do Gelo e o vemos operações reais aqui Rio de Janeiro experiência vivida aqui no Rio de Janeiro desde 2008 quando começou a operação Guanabara passou por várias situações conflitantes em comunidade conflagrado aqui no Rio de Janeiro em 2010 2012 2012 2015 combinam De 2018 com intervenção Federal na cidade do Rio de Janeiro determinação do Presidente da República terra é nesse sentido Falamos também de grandes eventos ali previstos na aula 2 né grandes eventos ou seja tivemos aqui Copa do Mundo tiver uns Copa das Confederações tivermos

visita do Papa e vemos operação sustentabilidade reforma mundial e combinamos com a edição da Lei 1349 um de 2017 porque o que eu falei 1349 um ela veio alterar Substancialmente a interpretação e aplicação prática o nome do CPM tão grave bem quando os seus forem fazer qualquer estudo sobre o código penal militar tem que ter atualizado o a lei 1349 ano 2017 ela veio alterar substancialmente assistindo nome e seus incisos e seus parágrafos e o espinho essa lei 349 último hábito Federal do Michel Temer Presidente Michel Temer ele pôs fim à série de questionamentos a

série de Interpretações equivocadas interpretações distorcidas interpretações conflitantes quanto à aplicação do artigo 9º do CPM quando em garantia da lei da ordem então quando a própria tiverem garantido além da hora estará atuando sobre uma base legal que é um decreto presidencial tomando vida então lá no artigo 9º na parte final e foi modificado pela lei 1349 em 17 Então pois pin a toda aquela interpretações equivocadas Todas aquelas Questionamentos cabelo na mídia na sociedade inclusive nos tribunais superiores quanto à atuação da Tropa em garantia da Lei não não há três nós vemos é os que militar

é competência militar nos vemos especificamente conselhos de justificação e conselho de disciplina que foram é tribunais de honra do celular de honra é criados um por um decreto uma lei e conselhos vão julgar atos ilícitos de oficiais e praças então se for lá tolice de oficial Será julgado pela auditoria militar Pode ser que esse crime seja tão bravo só pode ser que militar oficial militar em ele se inspira no lá naquela situações previstas na lei na lei 583 25836 72 Pode ser que eles o oficial infrator se esse eu mando aquelas situações previstas e senso

mentiram conselho de justificação tanto conselho vai tentar militar oficial de se justifique perante a da União perante a sua instituição foi Marinha exército Aeronáutica a lei Vale parte 3 eu falei no início a introdução nós tentar justificar E terá todo o apoio de um advogado você quiser a construir todos os meios legais de contraditório e ampla defesa prevista na concessão Federal Ok e identificação tem um conselho de disciplina está falando não é três vai também julgar a capacidade das praças Praça estão militares que não são oficiais são praças é um se não fosse ao e

Praça Ok essa explosão então um abraço Não é sepultar gente tem um crime vou jogar na margem quando ela ainda mais de dois anos o crime doloso contra a vida ou não Ah não desculpa altavila Tribunal do Júri é o crime doloso contra a instituição contra o e na conta uma instituição o contra o organismo vivo online militares condenado a mais de dois anos de reclusão então debate submetido a um conselho de disciplina isso é um exemplo De exemplo prático trajeto e ele vai também onde todos os meios legais para sustentar se contradizer né isso

defender daquelas acusações poderão culminar com a sua exclusão das forças da morte então a semelhança do oficial a praça também pode ser excluídas força roda nos casos previstos na lei a nesse caso é um conceito disciplina que foi criado pelo decreto de 72 também ok né falou que amanhã eu falei de vários casos concretos fazer um tenente da Brigada paraquedista em Ação garantia da Lei e da ordem também furtou objetos de uma residência em qual rua e com o policial militar e tentou revender esse objeto tentou levar até alguns desses para sua residência particular Então

esse Tenente vocês vão social ele foi prometido aconselho Estação não conseguiu justificar o crime ter sido grave é e foi Perdeu o pô não é que eu seja o escolhido também das Forças Armadas ela está sou muito grave Grave isso porque ela repercute não só na carreira do Social mas também e principalmente na sua família certo cão militar passa a ser excluída passa não pertencer mais nos quadros da força Inclusive inclusive em em relação à remuneração Ok falamos também da nessa aula três carros foi bem longa né Falando de vários crimes contra o serviço militar

crimes contra autoridade militar falando de subordinação falamos de digestão com quem grave ela descrição Hora abandono de posto falamos embriaguez em serviço falando sem dormir serviço parece simples mas não é para Força Armada é grave porque não se esqueçam que é a justiça ela é especial Ok então nesse sentido Falamos também nessa aula treinar final e vários casos com que e para um desertor preto Rio Grande do Sul 13 anos depois né Como ficou o caso de serviço vocês lembram tá na sala três o caso do apagão aéreo também do Processo contra amotinados em controladores

de voo Curitiba Brasília Rio de Janeiro é alguns deles foram excluídos também da força não conseguirá justificar basicamente fórum Praça Sargento os controladores de voo da Aeronáutica isso falando 2007 e E por que você falou isso também na sala 3D motivo de policiais militares no Espírito Santo mais de 700 policiais militares foram indiciados por último ano de 2017 mesmo não fazendo parte aqui Do nosso é legislativo Federal ser policial militar mas mesmo assim é a legislação policial da Polícia Militar no estado sendo Polícia Militar de Bombeiros lembro muito semelhante praticamente uma cópia da Legislação Federal

isso porque por hoje é as tropas estaduais Polícia Militar de limitar foram comandados por Oficiais do Exército coronéis e Generais Ok é na rola quatro nós falamos da E aí Nós já falamos de vários casos também concretos tratando de crimes contra o dever militar crimes contra a segurança militar né tudo na nossa aula 4 podem ver lá tá e por último E aí o mais importante que a aula de hoje nós vamos trocar de alguns casos concretos que eu citei aqui fazendo essa pequena revisão e aí não decorrer desse nossos casos reais nós vamos buscando

elementos que Já estudamos Né desde aula uma até a aula 4 tá se vocês verificarem Lá no escrito que eu mandei para o senhor através da nossa coordenadora tá isso eu creio caso concreto do qual participei se foi uma ação de garantia da Lei e da Ordem a la comunidad das comunidades da Maré e do Alemão isso no ano de 2010 então como eu falei a garantia da Linda onde é uma ação subsidiária a mesmo estando prevista no artigo 142 vocês podem retificar tá na parte final do artigo 142 né garantia da lei da hora

então é Considerado uma ação complementar você não é o dia a dia meus petiscos da força é o dia a dia da força dia a dia da Força Armada em defesa da Nação deixe suas fronteiras e fez a sua meu espaço aéreo seu espaço marítimo seu espaço terrestre certo e as ações subsidiárias ligaram cor elas foram muito aplicados no na última década e vai especificamente 2010 a2020 porque eu vi várias relações conflagrar meu irmão não só no Rio de Janeiro Informações contundentes de quase Passei mas também temos incursões em rebeliões Hoje o tempo tem-se áreas

greves mortinho depositar militares vamos governadores sentiram eficientes e potentes para beber lá que ela religião desgastei aqui o motivo né um beijo começar com o motivo Espírito Santo e Então essa força Federal ela só pode sair da sua operação Militar do seu dia a dia dos seus petizes militar com o decreto presidencial foi o que ocorreu Né uma diretriz ministerial no decreto nº 15/2010 onde de Novembro daquele ano ou 1ª República determinou que o exército Marinha aeronáutica tatuagem e organizar-se uma força que pacificação para tu a unidade do Alemão e da Penha aqui no Rio

de Janeiro quem conhece o Rio de Janeiro sabe que tinha naquela época como eu adoro é bom ela era é o celeiro de do Crime Organizado elas por tava Essa é verdade suportável entrar Armamento de drogas para outros estados do país então era um uma um celeiro muito importante de discórdia de crimes organizados e de tema queimaram queimavam amiga a mídia noticiou várias situações é em veículos particulares sendo incinerados por bandidos Ônibus Coletivos públicos serão incinerados na rodovia sendo interditados Então tudo isso é ocasionou com o governador Na época eu estou apoio da força Federal

Através do Ministério da Defesa mestrado defesa foi o presidente determinou que seu cadarço a força de pacificação aí eu creio essa situação geral que ela real né em cima dessa situação real eu creio algumas situações particulares que nós vamos definir discutir aqui agora uma uma você estiver aí com a material que eu falei para você hoje né ah ah primeiro passo lá ela está aqui determinado por uma Patrulha Robert só para organizar meu eu falo aqui Não é desculpa pela a Me desculpe aqui um pequeno realtyna E aí E aí Oi vocês estão me vendo

mas deve tá me ouvindo O que leva aqui na minha tela a terra Ah deve tá vendo na tela aqui dos anos eu descobri por favor tentar voltar aqui em O avião está me vendo mas eu não estou vendo mas tudo bem continua então aqui é tá aparecendo a tela aqui do nosso curso é estanque E aí E aí eu estou vendo o senhor você deve tá me vendo ó me ouvindo o momento falou o ao vivo é assim mesmo gente olha aí ó E aí e elas estão vivendo assim o sistema Está me vendo

o sexo o Fernando Augusto me ajudar que estou vendo eu vendo Então OK o mesmo está no nível vou continuar é uma parte do 9º Batalhão aqui né Tava integrada na força de pacificação né É obrigado Luciana Vilma também agora voltou aqui estamos vendo OK ela era composta pelo Sargento o cabo eo soldado e só dar oito policiais estavam no posto controle de trânsito no local chamado Pedra do Sal né Eu sou duas da manhã no dia sete de dezembro 2010 o que então acompanhando Pode ver lá primeiro situação particular abordando automóvel com três pessoas

sendo dois homens e uma mulher então posto de controle de trânsito numa área consagrada legalmente autorizada a saídas o quartel dentro de uma comunidade né consagrado em das duas da manhã do mês de dezembro 2010 né porque acertaram uma viatura se viu o carro civil automóvel com dois anos a Mulher e após procedimentos normais de regras de engajamento ou seja se afastar ele ficar tão amado é pedir para se identificar né conforme previsto foi efetuado na revista dos veículos Obrigado Selma camisinha aqui nos veículos as pessoas para o contrato fuzis pistolas de arma branca está

a situação particular ocorreu isso é um grave nessa situação é após a prisão em flagrante dos criminosos porque é que Menor porque eles estavam uma área conflagrada da manhã cedo explicativa com a tropa Federal no terreno e foram encontrados fugir escolas e arma branca então esperamos ter uma porte de arma autorização para portar casal logicamente que não tinha né foram conduzidos para a delegacia de polícia judiciária militar então o que que é isso toda vez que é uma garantia da lei da ótima conforme a ação dessa natureza certo o as forças armadas aquela E se

nada para se deslocar para a área o conflito a vela a uma delegacia de polícia judiciária militar é a mesma estrutura de uma delegacia de polícia civil junto igualzinho ideia o escrivão com computadores com médico atualizando corpo delito com local com a revista dos presos com local para a prisão por maior ou menor é colocar o para interrogatório tá tudo isso dentro da delegacia Conforme você conhece mil só que ela é Mobiliada por militares essa diferença é mobiliada por militares e para lá para essa Legacy de polícia judiciária militar dentro uma ação garantia da Lei

e da ordem somente serão encaminhados é é possíveis criminosos seja possíveis infratores da lei penal militar o que for literal corrupção roubo ou furto dentro da comunidade não houvesse nenhuma relação com a atividade bom então ele chega encaminhados para Delegacia de Polícia Civil da área do Local no caso aí Delegacia Civil de Bonsucesso que era mais próxima Vale da área conflagrada que é os bairros de Ramos tem aí Bonsucesso Ok então esse essa as pessoas dois homens e uma mulher foram encaminhados para a delegacia de polícia judiciária militar ir lá foi feita a devida lavratura

você foi Lavrado um auto de prisão em flagrante delito da mesma forma que o auto de prisão em flagrante da Polícia Civil igualzinho só que eram delegacia de Polícia judiciária militar Ok essa situação que eu criei ela não correu Tá mas já foi uma situação fictícia Ela poderia ter ocorrido lá miniatura de se auto de prisão certo é um dos preços em volta e passa agredir O sargento o militar que estava conduzindo esse preso ele foi seguido Algemado ele ele foi encaminhado para a delegacia em lá eu não sei é de novo a prisão e

agrediu fisicamente como ele tá o sargento que estava conduzindo Os preso e se viu foi Eu jamais tá posteriormente e já já encaminhado para a delegacia é é preso para na penitenciária o seu advogado compareceu à Delegacia de Polícia Militar para buscar os dados né da prisão em flagrante visando a defesa de se você se viu só advogado de limão Agora o celular Visão na prisão e questionou autoridade militar né o constrangimento ilegal Então disse que entraria com uma ação é contra a autoridade militar é por Constrangimento ilegal tendo em vista que o sargento algemou

civil que eu acredito dentro da delegacia de polícia judiciária militar quando eu trago estava em Jeri ó E aí eu pergunto o senhor estarão nosso texto lá trabalham comentar sobre o Daniel o advogado tem razão em índice em acusam o militar que algemou civil o corte constrangimento ilegal ou abuso de autoridade ou por agressão física ou qualquer outra som infratora desse Militar e o Nordeste bom se alguém responder hein e pode jogar tem razão não E aí E aí E aí E aí E aí e ela Augusto respondeu aqui avisa que vai jogar não tem

razão quando o preso estava fazendo a resistência à prisão e A Prefeitura de Augusto Exatamente isso o advogado não tem razão porque embora advogado tem alegado a súmula do STF não é concordo com Leandra viu Bora o advogado tem alegado a súmula do STF que não poder algemar mas essas uma 11/2008 xingando ela fala quando não é extensa é quando não agressão quando a gente tem esse quando não há quando o preço se comporta pacificamente e residindo a sua prisão então no caso aqui o advogado ele poderia entrar até coração quando tô Sabendo tudo menos

isso aí aceitar mais certamente não ia acabar essa ação contra o sargento porque a sua fala em não já mar quando o preço se refina é quando penso que se comporta tranquilamente durante a sua prisão no caso aqui Não no caso que eu creio O sargento foi agredido fisicamente então logicamente que em o Garcia vários mostrar certamente estaria tranquilo com a sua defesa ok Esse é o próximo gato ainda com base Nesse caso que eu fiquei logo da prisão uma das mulheres nela o cara dois homens e uma das mulheres né ela se recusou a

ser revistada uma das mulher se você não citada pelo chão militar então não esqueça o que toda vez que é uma garantia da Lei e da ordem como eu falei nas nossas aulas aqui que somente na hora da hora dois é uma Tropa de policiais militares e chamado de Batalhão de campanha em média 250 homens eles são agregados a troca Federal Militar Estadual gravemente policial militar estadual Tem um caso aqui nós não depois discutir sair e Então essa brigada de Polícia Militar Batalhão de Polícia Militar forró com o policiais militares que são da esfera Estadual

estão com ela as pesquisas da Força Armada for chamada praticamente ela não vende estava pessoas e veículos nada ela se mete fazia a guarda do local é e nessa guarda do local e quem fazia a revista E quem fez a obra revistas tanto de pessoas quanto de veículos principalmente crianças menores era Polícia Militar porque a polícia militar tem essa expectativa tem graça quando chegar essa diariamente de outono realmente eles fazem isso são resto pertence do militar Federal e militar Estadual então nós queremos essas preciso para que não houvesse não cobriu o futuro de questionamento com

atuação da Tropa Federal eu nesse caso que nós Tiramos aqui após parente que eu falei e o policial militar é obrigou essa mulher que foi presa né mas uma pessoa do sexo feminino obrigou ela seja Estrada Metrópole revista tá aí Junta Militar foi legal a primeira pergunta se não for legal qual Providência tomar pelo militar comandante da Patrulha e elas estão cobrando a Patrulha o que toma conta de toda aquela situação ele é um gerente localizador é o chefe então Até a organização nesse caso policial militar um homem foi esse aqui está numa mulher vai

ficar toda hora você menino tá então a atitude dele foi legal o objetivo Então ela poderia se ver pode ter se resignado a obra vem sempre estarão por um homem loteria karaokê qual a atitude do comandante da Patrulha o que que deveria fazer ele deveria simplesmente né como que tá ou é determinar que uma Militar do sexo feminino efetuar ser vista a conduta Dele foi legal para ter mais filho Leandro Augusto né Foi legal devendo a mulher ser registrado como a gente termina perfeito é isso mesmo que eu tô comentando aqui eu lembro foi bem

rápido aqui o e ouvir que hoje é cê tá dizendo que o masculino se pode sim ele sabe os pessoal não mulher caso não haja alternativa perfeito também a resposta que também foi interessante 17 caso na loja alternativa olha com ele tem duas Tá dizendo aqui ó em caso negativo ou seja qual a providência tomada pelo militar comandante da Patrulha Então como além da Patrulha certo ele que que ele faria ele buscaria na Militar do sexo feminino pode ser policial militar Feminina ou polícia militar Federal do sexo feminino é o caso não houvesse o caso

a situação não permite se lembre se que as duas horas da manhã nós Clara comprar gado é difícil né sobre fogos de Traficante é como se prende pessoas Nessa área tem todo cuidado tem que ter uma Skol ou tá levar os pra delegacia até todo cuidado especial é a minha situação estava até essa é a chamar fazendo aqui Apesar dessa possibilidade que você ganha não deve ser evitado ao máximo é exatamente pode sempre haver interpretação negativa Quanto custa o masculino contato com o corpo feminino perfeito S6 que eu tô explicando como olhando a Patrulha ele

tem essa Prerrogativa de buscar sempre uma policial do sexo feminino ou uma gente militar Federal consegue se mover loja depositados no local difícil distante no lá no momento é simplesmente não faz né OK mandei aquela pessoa sua vida não falei a revista aguarde até que haja um apelo social do sexo feminino certo normalmente é fácil mesmo que não haja lá para turma de específico se comunica com o Batalhão daquela daquela policial militar batalhão da qual ele tá pertence Onde fica o comandante do batalhão policial militar aqui envio lá policial militar expertise revista ok uma situação

que pode ocorrer já ocorreu tá aqui o cremação com a tag mas ela correu muitos casos porque nós ficamos na nessa comunidade por quase dois anos é um a continuar que o próximo vídeo aqui o Jessé tá citando a tem aqui para mim de 249 do CPP é a busca e moleque será feita por outra mulher se não importar retardamento ou prejuízo da excelente do CPP fala se não importar retardamento ou prejuízo é no caso aqui a princípio não haverá prejuízo porque já havia sido feito a revista na no veículo foram aprisionados várias armamentos letais

para pistola fuzil e além de arma branca também faca né o momento aqui novinha que eu não entendimento não havia um perigo para prejuízo um perigo eminente tá bandeja assim esperar até o amanhecer né eu vou esse pouco da manhã até chegar na Delegacia estava já vai ficar muito mais da metade da madrugada Ok interessante o caso aqui mas foi bom a GCM orienta tá aqui no CPP também prever aqui essa ação é o item 3 seguinte aqui nós falamos da administração militar o que que é lugar sujeito a licitação é muito importante porque Se

nós formos ver lá no artigo 9º tô com ele aqui aberto do Código Penal militar falta de crime militar em tempo de paz tem um item que fala de os crimes praticados em lugar sujeito à Administração militar Olha que interessante Então eu tenho caracterizar eu quero lugar sujeito à administração militar então não folheto de vocês aí eu coloquei o Jorge Alberto Romeiro Éder escrevendo o que que é lugar sujeito pessoalmente você é importantíssimo para que para que eu possa caracterizar ou não o clima ele tá aqui previsto no artigo o nome em senso três letra

B Ok então qualquer lugar que tem um campo de prova como funcionamento de formatura Terra sob a guarda seja sua vigilâncias observação é provisória ou permanente de autoridade militar é considerado um lugar sujeito à administração militar é na dúvida sim ou não lugares instrumental lugar não sujeito nessa ação militar não se esqueçam que a lei ela é especial justiça militar da União então a lei especial tem pré e esta sobre a Lei comum a então só um adendo aqui olha aquela dúvida mar limite é uma área de Fronteira na área De entre Estados entre linhas

entre área uma área determinada para Jane olha Dona M Será que tá fora da área terá estou dentro da então a lei especial vai prevalecer neste agora aqui no caso só horário especial neste tá dizendo aqui é na aceitação militar né é ir para o que é que eu vou aqui isso aqui a caracterização da lugar sujeito a estação porque eu pergunto a seguinte é se esses mesmos infratores dois homens e uma mulher é foram abordados uma área Conflagrada é de uma comunidade é dominado pelos várias facções aqui nos organizar na época nos quartos facções

aqui me dando Comando Vermelho e é Ada já era a outra mulher Martin Melissa Leo umas três ou quatro que estão dominando que o tráfico organizado que não vai usar em degradê alunos entre si para tu me responde em risco até o próprio moradores estão a maioria né moradores De bem que são maioria nas comunidades então seis uma ele antes de falar tudo fugir para uma boate é seu caso criado aqui e tem quatro aqui nessa situação o futebol-arte localizada no beco do rato do rato foi a área uma das áreas aqui aonde a tropa

tua né Será considerado Crime A Perseguição entrada os militares para aprender Então vamos supor que se esses meliantes ele tratores e fugir se formou entrasse uma boate né E nessa boate tentando fugir da Próprio pênis é esconder Nossa Guardia troca seguindo perseguindo minha perseguição a esse negócio fugiram dessa de controle de trânsito aqui dessa pensam foram apreendidos mais por uma coletivo colar na hora de de revista a gente conseguiu fugir né o distração dos militares quando for jantar em uma boate este militares entrassem nessa boca também se rompesse porta dentro para aprender e semelhante a

função dele seria legal ou ilegal O Olá neste Gomes E aí E aí tô aguardando alguém aqui e as Ela tá dizendo assim ação seria legal Oi Flávia legal uma vez Estamos fazendo delícia a exata José falou artigo 312 do CPP ela já tá com você PVP aberto não só essa no caso aqui também não Leandro falou a ação seria legal futebol Exatamente Isso é usar o artigo CPP Nilson para o CPM também destacou as ações de fragrância né em fazendo digita cometendo time acabou de cometer o crime tá com algum material que denote que

ele cometeu aquele crime exemplo uma arma branca o arma uma arma de fogo né ou no canto objeto contundente né Tem cometido aquele que usou para cometer aquele crime né está fugindo perseguição né acabou de cometer é perseguido logo após né ou encontrado logo após com Instrumentos que denota em que ele possa ter uma relação com aquele todos os serviços aqui como já que me ajudou então rapidamente isso mesmo que os militares entrassem na boate só de não estariam né e é só legal é voltando aqui lá na concessão Federal é preciso 11 mas se

pudesse me engano não é a casa é asilo Inviolável do indivíduo somente podendo penetrar lá de dia né agora o sentimento morador a noite para rodar até a roupa para ele Pedir um tédio desastre algum crime certo eles então tá nesse caso aqui é previsto e ocorreu nessa situação ocorre essa situação numa determinada situação lá e o não foi numa boate que aqui em casa estou aqui pô teste na boia Foi numa residência e o morador permitiu que as trocas entrasse porque realmente eles adentraram a residência estavam pôr em risco a vida daquele morador de

seus familiares excelente sai então ele tem cinco ainda ver relacionado com esse Caso que eu queria aqui né botar sua hipotética em que o sobre oficial do exército sobre oficial que saber quem é e foi preso por policiais civis né dentro isso que foi levado para a delegacia Subtenente do exército atua na Tropa de força de pacificação e por ele vai fração que cometeu aqui não interessa qual foi vai passar um X Ele foi preso por policiais civis Ele foi preso por policiais civis e foi levado para Delegacia de Polícia Civil a Serviço leva o

que se viu então aqui ai ai pode hipótese de que ele foi levado pelos no caso aqui na época era bebê o que eu pronto do Batalhão Militar militar Coronel eu terminou que eu troco alguns militares formaram uma foto de invadir tem essa delegacia invasão da delegacia para resgatar esse Subtenente preso por policiais civis que ele entendia que esse comandante da Tropa militar entendia que o Subtenente não poderia ser levado para essa delegacia De polícia civil ele foi levado para a delegacia de polícia judiciária militar Olha que interessante né entretanto o oficial foi designado para

comandar essa troca internet uma Patrulha para saída da área de jiló e até a Delegacia Civil resgatar isso esse militar osso também o comandante dessa Essa Patrulha não tem nem ele não quis acontecer a hora do seu Comandante o que interessa é eu não pedi só só Comandante não determinou que o seu seu seus soldados Saísse invadisse a delegacia E aí eu pergunto o senhor a conduta do comandante caracteriza crime ou seja o abuso autoridade uma uma ação legal uma excesso e o o e atitude do tenente também relação seu Comandante não ter cumprido a

ordem a princípio seria uma o clima ele tá não cumprimento nós vimos na aula 3 certo e como é que é isso como é que a gente vai entender isso aqui que é que pode comentar interessante né eu lembro na na Caverna que diz e Ordem legal no círculo apesar de não levar na caserna não está previsto no código penal né pode processo penal E aí outras letras mas é basicamente isso tá olha o manifestamente ilegal Então nesse caso internet tá ele não seria penalizado nem poderia ser em uma ação futura Lógico o ar manifestamente

ilegal sair do seu quarto e lamento para invadir uma delegacia de polícia civil o se residir lá com a prisão de um Daqueles militar o comandante cê houver assim essa ação ela não houve porque o tenente e foi Prudente não cumpre ordens do comandante vai chover essa situação ou troco mandante tomar frente não já que o tenente não quer comprar meia hora depois eu converso com tu e nem depois eu eu penalizo também mas eu mesmo vou mandar essa essa fatura que vai invadir delegacia logo né O coronel seria a eu teria atuado era E

aí e o comandante teria atuado com uma ordem manifestamente ilegal seja uma ação contundente contra o organização civil já estão civil Delegacia de Polícia Civil né é uma inscrição estadual eu estaria incorrendo terminar aqui no artigo 169 do Código Penal militar E se o menor do Código Penal militar e também a lei especial poderia ser aqui uma a conjunção de creme né seria o Alê Especial no do abuso de autoridade e somente atendimento aqui durante o senhor eu acho que cai bem aqui se o comandante tivesse a rodada de forró o autor aí fosse manifestamente

ilegal é o internet completo chegou aqui um como e por aqui por favor vai entrar por favor seu Comandante de não sair Rua do quartel para invadir a delegacia do comandante poderia ser uma não eu já que muita gente não vai eu vou aí estaria realmente cometeu um crime tá Aqui não previsto no código penal militar artigo 169 interessante isso e continuando Aqui nós temos um caso concreto que eu adaptei aqui com 34 anos o Rio detalhes continuar a nossa ementa ele 1.6 crime praticado por soldado aeronáutica em coautoria é contra o patrimônio a polícia

militar então coautoria né é um soldado Aeronáutica em qual Teoria com dois policiais militares e Consultoria com Civil Olha que interessante é uma miscelânea aqui pra gente pensar os dois Soldados da Aeronáutica um soldado era nós dois por estar militares e um civil portar armamento pertencente a polícia militar EA Polícia Militar lembrem bem estava integrada a esse não trabalham a gente está contigo é para o Flamengo já 50 nele policiais militares aguarde sabe integral na mesma área de atuação da força Federal então de furtar nosso Momento desse Batalhão de campanha a gente foi Janeiro 2011

pato-real o e ocupada de instalações do aquartelamento então atacar a sentinela e foram dominados e presos recolhidos na delegacia de polícia se aumentar então hoje alguém recapitular um saudável do exército dois policiais militares e um civil portará rolamento atacaram a instituição Polícia Militar né instalação do aquartelamento chamado dentro da área de garantia da Lei e da Ordem é atacar a sentinela e posteriormente foram presos recolhidos na delegacia então foi Lavrado o auto de prisão em flagrante delito de dentro do dos quatro né um salgado dois policiais militares e ele saiu um e ir foram recolhidos

a gente permitiu as prisões tá o policial militar foi recolhido para o Batalhão especial de Polícia Militar e o soldado se colidam a prisão na Própria DH se precisar militar montada no local dentro no quartel e o civil foi entregue à polícia civil para que eles ele fosse recolhido a uma 30 esse área tá é o civil não pode ficar preso dentro do apartamento dele tá e o militar não pode ficar preso na penitenciária civil não sei que não seja excluído da força militar ele passa seu civil Ok então essas foram as Os destinos desses

em frente à pergunta qual for um ao foro é o judicial competente para processar e Julgar é um foro competente para processar e julgar vamos lá estamos em garantia da Lei e da Ordem a eliminação Federal certo o militar Federal soldado dos policiais militares e estaduais e um civil quatro pessoas qual foram competente para processar e julgar essas três esferas de três situações do cidadão diferente é o vamos lá se alguém eu tô respondendo aqui olhando Augusto Militar de ser julgado pelo Conselho disciplina aberta o colegiado decidiu julgado pelo juiz federal o Olá bom dia

você tá respondendo aqui e quando eu entendi que o Leandro fala os militares tá quem tá falando o soldado né e não os policiais militares tava cantando Soldado geral o pescador Solitário são estaduais e o civil que é sumiu Ah tá não esqueçam também que você viu pode praticar crime militar certo artigo nono tá aqui ó inciso 33 34 Militar da Reserva reformar ou civil.art o nono 53 decidiu também pode policial militar pode se jogar na justiça militar vamos lá também tá respondendo aqui Oi Mariana responde a sexta Militar da União estado inato muito bem

soldado soldado justiça militar da União acho Camila a é ou não é e olha temos os dois policiais militares e esse bico e toca aqui Mariana tá respondendo aqui E se viu justiça militar da União muito bom deixa Federal monocrático o juiz federal monocrático o civil Ah tá Oi Mariana respondendo aí PM na justiça estadual muito bom bom então eu joguei o policial militar o comentário não terá nunca julgado na justiça militar A não ser que ele seja excluída a polícia militar aí volta civil e Cometa o crime Aí tá certo ele vai entrar nas

tigrones tudo três pode Ocorrer Claro eh infelizmente nós temos aqui no Rio de Janeiro assim que vários estados também vários agentes policiais militares dos estados que são excluídos das estão no civil Ok eu nessa condição ele pode cometer um crime militar isso aí sim ele não será mais um policial militar que será no civil cometer um crime militar tá se ela tá me respondendo aqui só militar os militares e civis que nós queremos Estadual perfeito então resumindo E o salgado eu civil justiça militar não tá e os policiais militares Tribunal de Justiça do Estado do

Rio de Janeiro no caso aqui no nosso nossa situação ela né que a lei não permite que o policial militar o Gustavo o Governo está a não ser julgado na justiça federal ok muito bom hoje aí só só interessante né o Olá continuar aqui muito esperto nossa casa especial aqui olha só Militar de vigilância externa tá infantilizar Diversos aparelhos localização de satélite propriedades Forças Armadas Ela viu o sargento responsável ia vir os soldados que estavam manuseando Esses aparelhos de vigilância externa basicamente óculos Leite noturna binóculos para vigilância noturna né na área de atuação da troca

foi usado muitas é as câmeras GoPro elas ficam fixada no capacete para filmar e fotografar todas as ações das forças militares para que é Isso Nós aprendemos isso com a polícia militar para que não houvesse uma futura ação medicamento é o julgamento futuro medicamento vou dizer né os militares que atuaram em Jardim ó tenho poderiam interno ter cometido o cliente contra civis o que me conta própria outros militares contra policiais militares reforçam entendeu Então essas câmeras foram importantíssimas para nós dois esse aparelho de noturnos Eles foram muito Importante tanto binóculos quanto câmeras go-pró quanto óculos

de visão noturna então de a nossa ação real e seguinte a viu só gente responsável dos Soldados te manipular o material e o deixa de soldados né em corroios com outros soldados ele falsificar assinatura do corpo do sargento na hora de acautelar na hora de pegar esse material para uso próprio deles estava em missão não acontece o animal é o que é da linha fosse tá materials esconderam O material seja colocaram no armário dele escondido sou alojamento para que futuramente se fosse usado no a educação fora daquela área ali na massa alegaram né É por

saudades que vão fazer trilha gostava de fazer trilha à noite ou no final do dia e usar aqueles aparelho aquelas câmeras de filmagem de fotografia mas um dos projetos mais passar para material na hora da conferência até o deu falta aquele material e foi interpela os soldados né Aí foram detidos no quartel e até prorrogado até confessarem né onde estava o material que que eles pretendiam fazer o material que eles tinham defeito no material que tinham vendido do lado perdido aí o nós perguntamos aqui a música que prefeito ou o certeza eu coloquei aqui três

situações poderia crime de furto ou apropriação indébita ou estelionato Peculato o que que são as acha que saiu né o clima interpretado pelos mim E por furto qualificado questão deve tá foi peculato-estelionato essa situação com os dados que eu tenho são esse daí então material foi lateral foi material foi recuperado tava dentro do armário Que materiais posso não ter falado estou falando agora o material foi recuperado é os soldados que utilizaram declararam que eu já posteriormente para atuar uma trilha particular e de ser restituído logo em seguida Ok então a pergunta é furto Apropriação indébita

Peculato estelionato nessas informações que eu tenho quem a Delta já marquei apropriação indébita e A Mariana tá dizendo estelionato Peculato Militar de com acesso a material razão da função para Mariana Mariana tá dizendo foi pro lado vamos por exclusão hora que o cara que tem seu lado teria que ter uma vantagem indevida tá apesar de tentar correto aqui com Acesso a material na zona função tá eu não não há no texto aqui no lá na situação poderia ver que eles é poder ter alguma vantagem vender o Mercado Livre Mercado paralelo trocar o material tá então

a princípio não há essa vontade minha vida Qual é o caracterizar Peculato tá e a Mariana falou aí na próxima Natura falsa do militar é que fez natural falsa do militar assim pra gente tem caracterizado Netinho crime de Falsificação ou mal mas observação tá poderia sim aplicação mas morreu que respondeu comp acender a chama também me responder em baixo aqui apropriação indébita peça então eu caracteriza apropriação indébita artigo 248 do CPF porque papel acender qualificada o que eles tinham Posses igual a porrada nela já estava de posse dele ok agora de posse dele aonde só

comprar devido a minha história o uso futuro Ok na forma tentada Por que ele tentado porque ele Não conseguiu realizar objetivo futuro se liga particular né então foi uma tentativa de apropriação indébita artigo 248 no código penal militar entendeu então é interessante isso aqui é a Mariana ela começou falar sobre o latão mas eu não poderia assim se futuramente no texto Vamos mostrar um futuro estivesse auferido alguma vantagem daquele material né vendo a troca dinheiro para o troco foi o material canal mas ele não conseguiram ter uma Vantagem futura porque o material foi recuperado no

interrogatório eles confessaram que pretendiam usar uma ilha particular e restituiu logo em seguida tá no nosso deixe aí vai eu vou indo lá pensamento se poderia assim dá razão a nossa aluna ele tem um ferido ou a vantagem aí o clima é seria outra caracterização Peculato furto e Ah e não uma só que acender Ok continua aí eu criei outro situação particular segunda essa terminou com vários carros Aqui tá nós fechamos de uma a segunda posição particular não lembro aos senhores que quando o Garotinho além da ordem mostrar a defesa que vai colher nas ações

considerando as ações da ordem para as forças armadas que estão subordinados no caso exército Mariano tá pois é você vazou tipicamente na na área de terrestre da favela no Complexo da Maré Complexo do Alemão o nosso caso aqui em geral ta Iara fluvial e limita é limite para que a Baía de Guanabara Rio de Janeiro uma área né marítimo aéreo marítimo terrestre e a Patrulha Naval destacamento de fuzileiros navais da Marinha eles ficaram com a missão de vigilância de toda a Baía de Guanabara então fizeram uma varredura Tour Uberlândia durante quase dois anos né e

mais praticamente um local Chamado Canal do Cunha e dá acesso é um canal é um rio que deságua na Baía de Guanabara inimigo sofresse Rios canal do Cunha funcionava Ali várias organizações criminosas ali é imprimindo terror A As populações de Ben Ali vai E aí Neto Patrulha naval né no canal do Cunha e a Marinha lá ela abordou vai marcar só você viu né E os seus integrantes dessa marca ação civil desferiram contra algo fuzileiro naval vários tiros os militares É verdade tá me darem é ferir mortalmente um deles então a Patrulha tá fazendo o

autor da naval da Marinha Fazendo uma Patrulha fluvial a noite no canal do Cunha Aline trabalha lá Oi hoje ocupante daquela miniatura daquela embarcação fluvial vai ser abordados na festa daria um Transportando o material legal né acerta armamento e drogas houve muitos desses casos foram aí é computados na Nestor sempre nós ficamos ali Marinha e basicamente a Marinha eo exército já nessa comunidade do complexo alemão em e eu tô credibilidade estava na ser Legal o seguinte certo e um beijo foi ferido mortalmente tá é a família do civil acionou Defensoria Pública da União da família

daquele civil que foi ferido em troca de tiros com o está com a mente suja na vó e promoveu ação judicial quantos militares alegando que eles queriam ser processados I Tribunal do Júri Olha que interessante o mundo estado terminal do jeito que o senhor estar fizer logicamente que e se apoiaram na Legislação Federal já Coelho não é louco assim o Geraldo não agiu então lá se você retornar é lá na nossa aula dois vamos ver que é o decreto 3897 ele definiu o que advocacia-geral da união vai defender os militares eu esse vídeo que tiver

atuando em favor das tropas garantindo a liderança certo então todas militar todos os vídeos já tomou em favor da União ele vai ser defendido sempre pela advocacia-geral da União interessante isso né claro é uma segurança jurídica Não havia isso até 2001 havia isso então como uma o incremento das ações com a repetição de várias ações de garantia da Lei e da ordem foi foi é sancionar esse decreto pelo presidente da república 2001 que vem dá para legal os militares para serem defendidos é através da advocacia-geral da União se não fosse assim o militar de garantia

da Lei e da ordem seria uma incoerência ele ser tem que pagar do seu próprio bolso para defender suas próprias custas que Não são nudes né seu salário salários trollando salário médio para defender se defender de uma acusação mesmo tempo atuar em favor dos cidadãos daquela comunidade Então seria mais conhece a lei vem dizer o decreto vai dizer que a Geo tem o dever de defender esses militares que estiveram atuando em garantia da lei da hora casa uma ação futura venha você impetrado em desfavor neste militar então eu pergunto o senhor considera que o civil

foi Fire O amor nesse caso tá e deixa Pública da União provocada pelos familiares de civil é ela deveria defender esse militares que atiraram da Marinha né pra tirar o quanto eu tive um erro atualmente Esse vídeo foi uma legítima defesa e oi oi minha querida Nossa pergunta se põe aqui aggeo advocacia-geral da união Alegre impossibilidade né de defender-se de militar o exemplo eu coloquei aqui para gente te perguntar o certo é a Gente vai defender tá custo zero porque são pagos pela união a E olha como que não acho que este já nós motivo

dessas pesquisas nunca aconteceu no rio ineditismo da situação Nós temos que nos preparar não temos profissionais advogados da União aqui especialistas em Direito militar Isso já é na época eu sei que agiu uma carência muito grande aqui no início do século início da nossa década de 2010 é hoje já não advogados da União especializados em defesa de Quem penal militar não precisa ver eles não desde já fez até curso conosco lá no instrumento tá então já gerou alegar impossibilidade qual é qual é a ação a ser tomada pelo comandante da Tropa pelo Comandante aqui do

Comando Militar do Leste quero que tá o comando geral ou até o Ministério da Defesa né lá em Brasília estar em campanha essa situação em outro caso povo casa se não foi esse caso mas ele no caso esse coloquei essa pergunta que eu no caso de uma Patrulha Que feriu mortalmente o menor 15 anos do Complexo do Alemão vai pesquisar na internet aí só colocar a casa ou Abraão caso Abraão Complexo do Alemão tá lá 2011 ligado a esse menor estava armado junto no outro às três da manhã uma vi ela tirou quantos militar EA

Patrulha militar revidou feriu mortalmente esse menor EA a família logicamente o buscar os seus direitos e alegando que ele era trabalhador e não tinha passagem pela polícia vai ficar mais tá E aí ajuda na Época como foi dormir hoje foi o início das ações de garantia da Lei e da ordem vem a primeira dela foi novembro 2010 ocorreu logo depois de cerca de quatro anos as eu não tinha pessoal candidato para defender aqueles foram dois militares negam no cabo e um soldado estou vindo de Minas Gerais para atuar em Ação aqui em Apoio às tropas

do Rio de Janeiro era do Batalhão de Infantaria Minas Gerais que que o exército fez Comando Militar Do Leste tava lá na época era uma pessoa jurídica dela hoje eu olhei teu meu comandante a te ligar diretamente com o ministro da Defesa né é a quero Raul jungmann e o chá defesa às custas da União contratou o melhor especialista que tinha vasilha não criminal e para defender este militar de Cantuária em garantia da Linda hora então Sérgio odeia deve e até hoje eu sei que você tá bem melhor Essa situação já tá mais alicerçada mais

fortalecido é mais esperto com mais pesquisa já jogo declarar que não tem condições legais defender a união vai ter que defender solitário é um foi o que ocorreu no meu esperar defesa é contratou um finalista de Excelência em Brasília e esse Monalisa vem para o Rio de Janeiro lá nos reunimos lá no comando do leste e traçando estratégias de defesa deixo dois militares sentimentos antes e depois me engano quatro cinco Anos depois Houve várias controvérsias as horas manifestações contrárias e as captações de rolha inclusive do leste do trf2 que aqui no Rio de Janeiro Norma

geral Federal e que deveria ir para o Tribunal do Júri queria ser um crime doloso contra civil a juíza aqui recebeu a denúncia juíza monocrática Tribunal do juizado criminal aqui no Rio de Janeiro recebeu a denúncia contra os dois militares tem que ter Ministério Público Federal e o disse ou dois Militares para que fosse julgado no tribunal do júri tá cerveja esse Demorou mais de quatro anos para tentar reverter essa situação grave isso então nós poderíamos maneira nenhuma o comando é a união o excesso de maneira nenhuma é deixar com esse militares fossem julgados no

tribunal do júri estavam missão de Gere ó é um só legal deve dar uma ação né em manifes tamente legal não à violência e está um som de Defesa do cidadão Vieram de outros estados não é de Minas Gerais é um felizmente quatro próximos quatro anos depois conseguiu reverter essa situação né o Tribunal Superior entendeu que não era crime doloso e crime culposo na legítima defesa e ah ah então foi direcionada para a justiça militar da união e lagos fermentada nós conseguimos absorver esses dois militares então Acho interessante sua real tá quem quiser interessar é

só entrar no Google Colocar lá caso Abraão Complexo do Alemão 2011 ou no site do stm ok eu vou apertar aqui essa situação é A segunda situação e você viu o fígado pelos militares da Marinha né é totalmente foi a beijar não é E aí e refazendo aqui a minha colocação ou supor que se viu não tivesse sido ferido mortalmente pelos militares da Marinha e sim pelos policiais militares que Integram entrega não tô na própria de garantia além da hora policiais militares estaduais tá E aí o pergunta que foram seu restaurado tempo então esse viu

e pode praticamente nesse caso real não foi ferido pelos de carne pelos militares da Marinha e cinco policiais militares dos Estados e agora estavam em garantia da Lei e da Ordem Em que em que foro ser restaurado e PM quero policial militar Há sempre algo Que é que são militar que pode redundar ou não em uma ação judicial é um inquérito militar e administrativo sempre restaurado Quando é o início do militar seja ele na polícia militar e no Corpo de Bombeiros Militar seja ele mais fosse federais do exército Mariano nau tudo é a regra mesmo

se chama inquérito policial militar Ok e se quer que eu chame tá pode redundar ou não não matam judicial aí o promotor vai julgar se há indícios ou não de crime cidades de Creme o promotor militar ele vai direcionar esse crédito para supostamente se viu foi ferido mortalmente por um policial militar integrava a força Federal Disney ó aí eu pego em que foram os jogos farol de quem que furo Oi gente momento você não entende o caminhada justiça comum hoje essa militar tá se for puxar o Militar foi jogar você militar pode ser uma pegadinha

é a quem caberá solicitar o Arquivamento Caso seja Conclusão do Inquérito Policial Militar 13 minutos em que foram será restaurado CPM quero que só militar ou policial militar que atingiu mortalmente se viu numa ação de garantir ali ó último momento assim quero que só militar será encaminhado para a justiça só comum ou justiça militar no texto como um oi mas eu poderia ter colocado a história difícil para a gente pensar mas tudo bem já tá acha como e a quem caberá solicitar o Arquivamento caso sem a conclusão final do inquérito militar que em média tem

de 40 a 60 dias Ok então fiz as três perguntas que a gente pensar coisa rápido eu acho que não tá tão difícil assim Tu já falou aqui que chegou até esse ponto da van E aí E aí E aí olá olá E aí o Léo tá dizendo aqui CPTM passam natureza não militar a gente aceitou aqui para porque sempre cheio coração penal militar comunicará o fato à autoridade policial competente a Quem fará presente para tu se viu melhor 18k a fração de natureza não lhe tá só não esqueça Leandro e o policial militar e

também é militar ok a gritar tá a infração penal Militar dos Estados Alegre fração é de natureza não Militar que você colocou aqui no CPPM tá a pergunta essa função de natureza militar ou não militar Oi Oi Fran militar Claro tá uma garantido além da hora ficar dentro da área um local militar e é militar só que eu amo torneira então não tô a Taciane botou só um exemplo Claro entende caso não fosse OK OK desculpa Leandro entendi agora você Você falou uma parte eu me Adiantei você falou ok perfeito não a expansão militar Só

que voltou é o policial militar do estado que eu lembro que eu falei naquele ano anterior o policial militar dos Estados não são julgados e não hipótese pela justiça militar da união e sim petista militar dois estados ela estava tem uma característica diferente tá aqui no Rio de Janeiro nós temos especificamente vamos é um mini tribunal militar dentro do Tribunal de Justiça do estado já foi criado na a chuva com gedore América ela vai atuar Cima desse tempo todo e PM em que o policial militar aqui no Rio de Janeiro e acredito nos Estados também

é semelhante ele for a gente tá gostei instalado IBM pela Corregedoria Militar funciona dentro da Polícia Militar do Estado então qualquer Bombeiro Militar ou policial militar vai ficar a cargo dessa Corregedoria Militar Ok então no caso aqui a coisa era militar ela vai levar todos os dados E por que que aquele agente policial militar tirou Naquele civil Será que se julga gente civil atirou primeiro revisou né formação eu legal formação ilegal que acreditar no amor quem tá dizendo magrinha não era militar reação de jiló É só ler mural a lei 1349 um lado e o

policial militar mesmo não sendo Militar da União ele tá integrado é uma força Federal que tá dentro da força na minha então qualquer time ali é militar a lei três Quando nós vamos ver no que dá O futuro será questionada até pelo Tribunal Superior tem várias ementas do Terra do trf2 e até do STF desde caracterizar um crime militar então não há mais nada falando Nossa Lá é bem isso bem quanto o dente lá nessa Leite três quatro é muito importante para nós militares em garantia da liga ou então o forno de PM é a

coordenadoria da Polícia Militar obra é um Policial Militar no estado ele não pode ser julgado pela justiça federal Nunca nem o policial Militar do estado nenhum momento mais detalhes Em que momento esse prêmio vai ser direcionado para a justiça o Militar do Estado já falou disso é comum a funciona dentro do TJ Tribunal de Justiça do estado em que momento como terminal e velho oh um detalhe esse bebê ele tem que ser encaminhado e não pode ser arquivado pela autoridade que efetuou que determinou e PM tem que ser encaminhado para a justiça militar do Estado

por Causa que TJ Ok mesmo que na conclusão não haja e é indício de crime mesmo que na conclusão não acha indício de crime haja indícios de transgressão disciplinar ou indício de nenhum trem nem de transmissão de sinais dentro de creme mesmo assim não quer policial militar deve ser encaminhado para a justiça aqui por causa que a justiça militar do estado lá no tribunal de justiça Aí sim o promotor que lá ele vai analisar o Primeiro que vai analisar o promotor o juiz só vai receber energia canal que botou vai voltar ao MP para análise

da um prazo esse mim teu ministério gostado ele vai analisar todas as partes o analisar o IBM certo ele pode concordar ou não com aquela solução do tênis de carregar o carregador bem vai ser sempre um oficial com a conclusão não que a corregedoria encaminhou o se não concordar ele pode ver o bebê terminar que não tem o inquérito Policial militar volte para consultoria para que mais elementos conexão mais dados dados de prova perícia pergunta rogatória aqui assim do feito com base no legais né pode anexar dados o alguns Pânico está fotografias para anexá-la aos

especiais onde é que está o compromisso de Testemunhas inquiridas as testemunhas reinquirição do infrator do policial supostamente faltou né ou então promotor recebeu que ele pode concordar sim a realmente não há creme ele tá nem A transgressão disciplinar por parte do agente infrator policial ele ajuda a gente vai defesa mas ela defesa própria ou de outrem você já pode ser uma excludente do clima já peguei um disse quem a queda direito a student mês pra defesa própria ou de outro estudo o primeiro dever legal né é um dever legal de tava ali defendendo uma área

ele foi atacado não houve reação naquele momento para não característica ele não é possivelmente Pode ter ouvido né É se encontra o promotor também pode concordar que que houve que não houve crime né não disse ao policial e aí sim o promotor ou vai pedir solicitar ao juiz ou arquivamento então o arquivamento que eu acho que a minha pergunta aqui a quem caberá solicitar efetivar equipamento Caso seja a conclusão Nossa duas situações solicitar e a gente vá só quem pode solicitar o arquivamento do IP e me é o promotor Seja A Eni na justiça estadual

quando a juíza Federal certo o choque pode determinar ou seja efetivar o arquivamento é o juiz ao qual foi direcionado aqui Play sangue Ok então são figuras distintas três o oficial que vai fazer o iptm o que é que só militar que atua dentro da Corregedoria da Polícia Militar né o promotor da justiça militar que vai solicitar ou não arquivamento ou vai quando você tá o juiz quem descia e Policial Caso haja comprovação de crime E aí o juiz quem pode concordar ou não já comprou hoje pode inclusive de ofício ou seja sempre convocação determinar

novas dizer terminar que o processo do Robson motor Só Motor voz para uma coisa daí então às vezes o leigo ele não entende que o processo é de demora foi passando três meses mas cinco meses né E tem que ver também que a justiça não tanto só naquele caso específico da gente da Lei não só que dependendo do Local a cidade de Janeiro a megalópole São Paulo cinco vezes maior Belo Horizonte Salvador são situações conflitantes eu a mesma própria Justiça ela não tem todos mesmo o organismo policial não tem tantos meios né sua disposição não

tem uma tecnologia Depende muito da situação do local Então essas vidas e nós somos mais no processo a prazos mesmo justiça militar da união e acenou série nos seus processos é sempre ela lá a contingente E esses olhos interlocutórias decisões pode haver conflito de competência olha vi suspensão de juízo tá olha vejo isso te julga impedido de foro íntimo aí no caso do Douro do do do governador Wilson você me engano no colegiado do STJ três ministros julgaram impedido este mesmo lugar pedir a frente suspensão não dispensam a provocação externa né jogaram tem de entendimento

da frente nesse lugar e pedir o presidente do STJ Tem que solicitar mais três duas três vezes é substitutos para pegar corte ficar se completa no julgamento do impeachment do governador vídeos aqui no Rio de Janeiro certo então não foi feito na semana passada então é interessante esse caso Porque mesmo policial militar estando integrado a força classificação ele vai ser julgado sempre pelos dias Militar do seu estágio quem a questão não permite essa e essa sujeição do policial militar Estadual a justiça federal e vice-versa e eu quase terminar aqui e agora hoje perguntou a si

mesmo considero militar em situação de atividade militar gatinho é situação de atividade Temos vários casos previstos no artigo 9º né é inciso 2 do nosso CPM o resultado da ativa escalado com a força de pacificação essa classificação complexo do alemão alemão e da Penha foi cometido forte dor de cabeça sendo ingerido bebida para atenuar dor Decorrência de uma reação alérgica involuntária é um militar estava em atividade na Tropa de falsificação ingeriu bebida alcoólica automático olha aqui porque eu tô com dor de cabeça e não tô com um remédio aqui agora eu tô eu tô aqui

no aguardo eu não posso sair daqui não tem como encher ingerir uma bebida ótima situação hipotética tá poderia ter ocorrido para tendo lá dormindo daqui a pouco vou melhorar eu vou tá bem aqui no meu posto de guarda Orgânica i E você sentiu top drogado né e ela capacidade dele foi diminui vida a cidade volitiva comportamental dele foi dormir Appel pelo alto sugerindo né E aqui no meu texto eu botei fato é importante Fato comprovado a posteriori exames pelo médico perito da funerária então posteriormente médico perito avaliou que aquele militar realmente foi cometido abrir a

great involuntária mas que interessa pode ocorrer Você tá no Código é uma votação do poema eu vai né provável para cheirar por um hesa não é motivou seu afastamento nesse Militar do serviço para o tratamento tá o YouTube não tem mais próxima de bolso Pocket militar você tivesse acontecido isso tá no serviço de guarda em tô com dor de cabeça não tenho remédio elas até tinha um e eu consegui aqui desculpa e o mal vai vir alcoólica eu adoro só uma dose para eu vai variar na cabeça Aqui vai melhorar daqui a pouco eu também

vou tirar meu serviço aqui até o final foi afastado do serviço para toda vez normal eu coloquei no a situação foi Além ok que ele tá Tenha cometido um delito contra a integridade física de um superior da viu lá nos crimes contra o dever funcional crimes contra a autoridade militar que só o crime previsto no CP certo ofender a dignidade a ordem superior isso foi poderá ser lesão corporal também panga são física Ou verbal a lesão corporal uma ameaça no caso aqui né delito contra a quem eu seria no caso né lá podia ser tão

lá eles vão comprar antena e os pets da situação eu pego de forma você vai divulgado agora você vai jogar não mais não botou o advogado do militar elaboraria sua tese não esquece o que quer queda advocacia sabe que cada defesa dos de um crente é uma tese que defendeu o pé é um criar uma historinha em cima dessa história gente jogar todos Os nossos argumentos contraditórios de defesa e Meios legais para defender ou minorar ou semente estigui a penalidade desse de nossos clientes Ok então como você me liga advogado militar elaboraria sua tese para

livrar o seu paciente do processo legal uma condenação na justiça militar né e é nós vamos ver lá o código penal militar já estou surpreender tem várias situações lá ele é basicamente semelhante ao Código Penal como e várias Situações laqstone menoridade explosão de extensão da pena né minoração facultativa Isso sim né só são especiais demais e aí não desses artigos ele fala lá né Bom dia liga no Artigo 49 embriaguez involuntária e eu estava ansioso aqui rapidamente o 49 anos e fala aqui da embriaguez assim 49 49 6100 ter me confirmou né não é legalmente

potável a gente pode virar Deixa completo para ganhar de caso fortuito né não tem o completo entendimento da situação naquele momento a gente nós né é interessante porque aí e eu já coloquei aqui no texto a posteriori o exame pelo médico perito na sua unidade comprovou essa embriaguez voluntária Então realmente nessa e a Minha tese logicamente eu ia buscar é vários julgados ementas trf-2 no próprio terreno cão Militar da ativa da ativa né Então aí militar não falei para ele tá Então aí eu tentaria logicamente né todas as forças desligar livrar meu cliente dessa acusação

de ofensa quanto superior no caso aqui o meu colocar integridade física né Poderia e não dá no lesão corporal ok o próximo último tópico aquilo tem 4 o que não dizer só como eu falei na introdução aqui eu passei dos crimes os cremes contra eu vou tá aqui meu creme de contra os filmes quando serviço militar do Dever militar os Esquilos deserção artigo 187 consideram o mais mais contundente de uma recorrência das Forças Armadas ocorre também na Polícia Militar mas muito menos é muito meses tu desce na justiça federal corre não tem que aprender a

meditar são 87 ação é afastar-se do local de trabalho do seu posto de guarda seu local que devo permanecer sem autorização são militar né ele tá só um militar é um crime Próprio militar ou propriamente só o militar pode comer ter que me dizia é só me ligar ok Você viu nunca vai cometer um crime deverão aumentar e passei limitada lá na aula e tem que estar incorporado acho que por semana ou soldado ou Sargento oficial né o Praça o Chelsea Sargento Ghost alcácer o gato carros o matricular em uma escola militar o meu caso

quando eu mato Colinas com capuz concurso público eu não tô olhando Que tá foi incorporado Uma Força Armada Ou aquele Militar Aqui entrega o serviço militar Inicial lenta pô para serviço militar Inicial então eu lembro que ela incorporado ele se torna nele tá você tá tá na função Federal tá na lei o senhor fez aqui é que está tu tá também na no código o galês militar de Ok então principais então o crime da digestão os cara que você precisa afastamento né no militar disso agora só militar ou do local que Deve permanecer por mais

de oito dia tem autorização por mais de oito dias sem atualização Então como é que a contado conta um dia mais nove ela chega hoje é dia ou então no dia dezessete é ele sei não se apresentar ou não tiver o destino certo eu não consegui se encontrado no seu local de residência as densas florestas desse meu amigo então ele é caracterizado como dizer tão porque a lei fala oito dias eu tô soltando oito mais não porque é um dia de graça Chamado período de graça só que ela 24 horas ele tem que tem que

se apresentar para não caracterizar o crime é só para não iniciar o Contagem 18 anos de tem domínio já tem uma linha ali dá um 24 horas pode se apresentar com uma expectativa e da razoável real e para que não bem nisso a contagem do prazo Então esse militar como é que é organização a sua modalidade atenuada aqui no meu texto E o que que tem que fazer para atenuar essa versão sem falar no artigo 87 do Código Penal militar eu vou ver lá com a situação se apresentou voluntariamente no prazo de graça perguntou vai

capturar dentro de 8 dias ou em qualquer importam desde dias até 60 dias entendeu Então ele pode ficar mais oito dias caracterizou ele é só se ele ficar sete dias para ele aí ele por trás do Estado de graça certo 24 horas tá então tem que caracterizar oito dias contado o prazo De graça da enorme dia OK então aí ele parece que nós isso aí tem que se apresentar voluntariamente é claro quem tá demonstrando é o arrependimento posterior também previstas nos códigos penais prendendo posterior né E esperando ele pode ter rosto ficar pior razoável normalmente

casos reais que eu já tô Eita já presente serejo a mesma de Torre militar são situações assim até esdrúxulas a eu não não tem tempo que eu não sabia é Porque o sargento tá vendo perseguindo é porque eu pensei que podia ficar em casa e depois eu ligava para o Quartel para representar então não adianta a gente ficar em casa ou no local incerto sem ser achado e tá ligando Olha eu tô aqui tá Tô em casa tô doente tá doente tem que se apresentar uma oração militar nesse saúde existem hospitais militares cães né Então

baixa para jantar lá e você casa sozinho seja um dia depois do dia depois E fala que não caracterize o crime de deserção é o objetivo é não caracterizado atualização então agora situações tão lá no artigo 27 anos é só colocar aqui perto discutir o crime de ação tem um crime muito comum na vida castrense na vida Militar da do do militar Federal tá então essas situações existe também de 10 tão especial tão imprevista lado Achei um monte de sete é aí mais característica do uma situação de Dia de Ação real texto de de Acampamento

de manobra de guerra de atuação da força fora do seu território normal tão especial no momento do que a troca vai sair vai embarcar você fazendo lá viu vocês não Comboio militar di de as criaturas terrestres um aeronave Militar Florianópolis aquele se apresentar no especial mas é o que normalmente não acontece São raros os mais raros são os que comer mas que completa oito dias fora né da sua atividade normal Ok então conheço eu Considero aqui a nossa nosso tempo não é preenchido As aulas começarão em agosto terminando agora e depois do feriado Sete de

Setembro eu agradeço muito a atenção do Senhor ele coloca à disposição aqui para qualquer questionamento Se houver uma dúvida alguma contribuição né não tiver dúvida pode até fazer por escrito é a Taís a Luciana tá agradecendo a que ligar Luciano seu na sua colaboração aqui pela sua participação Vilma também tá Eu não Coloco à disposição aqui para qualquer dúvida de que o véu Se quiserem fazer depois a pergunta não tem problema só contato aí nossa coordenadora Vanessa me agradecendo aqui o professor é eu vou coloca à disposição para responder pessoalmente através do e-mail do Zap

ou através do Paquetá isso ela me coloca à disposição aqui tá Agradeço muito a atenção dos Senhores agradeço paciência a compreensão sabe o que ao vivo às vezes dá uma vai ter opção já novo A perna GloboNews acontece isso também nascem em Angra né interessante testa atendimento mas eu acredito que é o tempo tá muito bem preenchido pela aqui pelo professor Jessé também agradecendo pela só eu que agradeço pela participação Ricardo Aragão e me coloco à disposição aqui encostando a qualquer momento assistir agora mais tarde não tem problema através da Thaís Nossa operadora pode fazer

quiser colocar uma questão é pessoal real uma contribuição É mais particula.de falar pelo seu e-mail pelo Zap né Aí fica mais a ficar mais mais fácil o papel tá perguntar aquilo que recebeu agradeça nela alguns tá perguntando por causa de gestão tem algum vício processual exemplo data errada na parte de ausência interessante e cuja Sr vai prejudicar a contagem final para a consumação do crime pode esse processo torná lo com certeza Leandro excelente é só pergunta Um excelente um um excelente É só perguntar lenda sobre alguns bicos para você sol e já ouvi muito data

errada na parte de ausência ouvir muito porque a mesma autoridade militar é mole tava ela não teve aquele cuidado de fazer a contagem do tempo né é isso ele coloca a data de gestão errado é a por um dia ou por hora né então normalmente é na Alvorada naquele dia a gente considera o expediente do quartel na Alvorada naquele dia A então Certo amanhã você ainda amanhã agora eu entendi então tem que contar o prazo a partir das certa lá naquela 9 dias a partir das sete da manhã do nono dia você não se apresentar

e é considerado deserto aí eu autoridade Militar no caso aqui comandante da unidade novamente a comunidade né você chega marido exército aeronáutica ou da Polícia Militar onde é que quartel do batalhão ele que vai lavrar o auto de Deus direção né E aí manda autoridade Militar o juiz tem que morar com o juiz já após 18 dias o juiz vai decretar a deserção dele vai considerar crime poderá um primo que até 8 dias não é crime translação o consumo de ação passa a ser Clinton o próprio comandante da unidade naquele time faz várias e manda

pessoal em casa manda buscar manda me vários mereço o telefone busca em rede social hoje também mais fácil rede social né grande 80 não tínhamos Isso é o que que faziam Separar Tenente te mandava O sargento na casa do do militar buscar né Muito obrigado agradeço é que eu sou eu que agradeço não né então problema falha que você fala que eu assim de contagem do prazo é a então processo totalmente no prejuízo da administração militar Ok é um preço a gente tá sempre essas aulas nós temos Assessoria Jurídica né no nosso nas nossas os

nossos comandos militares de superior nós temos assessorias jurídicas formado por Militares graduados se virgem advogados doutores que Bom dia a dia que está ir embora por causa de teorias sempre Comandante ué vem aqui Traz documentação Vamos sentar vamos discutir o carazi causa cada caso é um caso não é mesmo naquele Sertão Rio Grande do Sul foi preso Três anos depois já era tinha família já tinha filho artificialmente militar não que não tinha como ele retornar o corte até já no depois ela pode família é tão saiu Com a minha foi deputada não me botar Eu

postei por ser arrimo de família naquela casinha 13 anos depois do Rio Grande do Sul Ok então é interessante agradeço olha vez aparecer sobre os senhores estou à disposição para qualquer pergunta não tô ligado