Olá eu sou a professora Amanda almozara e essa é a nossa disciplina de Direito Constitucional na aula de hoje nós vamos falar das reuniões do Poder Legislativo muito bem as reuniões do Poder Legislativo estão previstas expressamente no texto constitucional estamos falando especialmente do Artigo 57 da Constituição muito bem temos que dividir as reuniões conforme a constituição estabelece cada uma delas em sessão ordinária sessão extraordinária sessão conjunta e sessão Preparatória Então as reuniões Elas têm né diferentes momentos diferentes situações é isso que a gente vai estudar agora começando pela sessão ordinária muito bem o que é
sessão ordinária sessão ordinária nada mais é do que o período comum ordinário de trabalho de atividades do congresso nacional a constituição estabelece que a sessão ordinária ela vai de 2 de Fevereiro até 17 de julho depois retoma em 1eo de agosto e vai até 22 de dezembro aí você fala Professor eu não preciso decorar isso precisa Isso cai e é importante vamos lá então os trabalhos do Poder Legislativo eles se dão em que período do congresso nacional ele vai de 2 de Fevereiro a 22 de dezembro então grava 2/02 a 22/12 só que no meio
do ano tem uma parada essa parada ela acontece em 17 de julho e depois retoma-se em 1eo de agosto então entre 2 de Fevereiro a 17 de julho sessão ordinária como se fosse o primeiro semestre depois volta 1eo de agosto até 22 de dezembro que seria o segundo semestre esses dois períodos compõem a sessão eh Legislativa que não se confunde com a legislatura a gente já viu isso em outra aula sessão Legislativa é o período anual só que esse período anual não é o ano civil não vai de 1eo de Janeiro a 31 de dezembro
a sessão Legislativa ordinária vai de 2 de Fevereiro até 22 de dezembro com essa interrupção em 17 de julho e retorno em 1eo de agosto Então o período anual de 2/2 a 22/12 com a interrupção é o que nós chamamos de sessão Legislativa ou sessão ordinária muito bem se eu tenho uma sessão ordinária uma sessão comum eu tenho as férias né que fica nesse período que intermedeia essas datas que nós vimos esse período se for haver por algum motivo que nós veremos em seguida deliberação convocação vai ter ali uma sessão extraordinária Então o que é
sessão extraordinária é a convocação do congresso nacional no período de férias vamos colocar assim para você me ou seja fora do período ordinário 22/12 e 2/02 22/12 com o intervalo do meio do ano então se for feit uma convocação fora do período de sessão ordinária nós temos uma sessão extraordinária ela está prevista no artigo 57 parágrafo 6to da Constituição quando é possível convocar extraordinariamente o Congresso Nacional muito bem a primeira situação é a convocação feita pelo presidente do senado federal e nesse caso vai haver uma decretação de estado de defesa ou de intervenção Federal Nesse
caso tem pedido de autorização de decretação de estado de sítio e para o compromisso também e a posse do presidente e do vice-presidente da República Então vamos recapitular vai ter convocação extraordinária pelo presidente ente do Senado então o presidente do senado que convoca para qu decretação de estado de defesa intervenção Federal pedido de autorização para decretação do Estado de Sítio compromisso e posse do presidente do vice-presidente da República essas convocações são feitas pelo presidente do senado aí você fala por que presidente do senado cuidado porque o presidente do senado também é o presidente do congresso
na i aí você fala Ah então o presidente do senado é mais importante do que o presidente da Câmara não é porque a Constituição estabeleceu vezes atribuições ao Senado e vezes atribuições à Câmara no caso de Presidência estabeleceu a presidência do congresso também ao presidente do senado então ele é literalmente é um acúmulo de função ele além de presidente do senado também é presidente do congresso nacional mas ele não é mais importante que é um exemplo se o Presidente da República não puder estar no cargo e nem o vice quem ocupa o cargo em caso
de vacância o presidente da Câmara dos Deputados então ali o presidente da Câmara vai antes do que o presidente do senado então não Tecnicamente um é mais importante do que o outro são funções atribuições distintas atribuídas pela constituição muito bem qual a segunda situação aqui a convocação vai ser feita pelo presidente da república Então imagina como te confunde na prova uma é a convocação pelo presidente do senado a outra é a convocação pelo presidente da república muito bem o Presidente da República pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional Em que situações quando houver urgência ou interesse
público relevante Então se houver urgência e interesse público relevante ele pode convocar mas cuidado não é só o Presidente da República também o presidente da câmara dos deputados e do Senado Federal poderá convocar o congresso no caso de urgência e interesse público relevante então o presidente da república o presidente da câmara dos deputados e o próprio presidente do senado federal pode convocar extraordinariamente o congresso em caso de urgência ou de interesse público relevante também poderá convocar extraordinariamente eh e maioria dos membros de cada uma das casas então se eu tiver não é o presidente que
convoca eu reúno a maioria dos membros ou da câmara ou do Senado e esta maioria também pode convocar o Congresso Nacional muito bem aí nesse caso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do Congresso Nacional então pelo presidente da república presidente da Câmara dos Deputados p presidente do senado federal ou a requerimento da maioria dos membros de cada uma das casas em caso de urgência ou de interesse público relevante com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do congresso nacional nessa situação então eu posso ter uma convocação fora
do período ordinário Ou seja no período de férias veja que não é tão fácil convocar o congresso em suas férias vamos falar agora da são Preparatória a sessão Preparatória ela tá prevista no artigo 57 parágrafo 4to da Constituição e a sessão Preparatória ela antecede a sessão ordinária O que é a sessão Preparatória nada mais é do que o início dos trabalhos da sessão Legislativa então cada uma das casas reunirse em sessão Preparatória a partir do um dia antes da sessão ordinária ou seja se começa no dia 2 de Fevereiro adivinha Quando é a sessão Preparatória
primeiro de fevereiro então se reúnem ambas as casas em primeiro de fevereiro Ou seja no primeiro ano da legislatura para a posse de seus membros eleição das respectivas mesas as mesas são órgãos de cada um dos poderes ou seja cada uma das casas eu tenho mesa da câmara eu tenho mesa do Senado a eleição nessa sessão Preparatória o mandato é de 2 anos e essa eh eleição é reiterada Ou seja no mandato por duas vezes afinal de contas o mandato é de 2 anos então cada uma das casas reunir-se a primeiro de fevereiro no primeiro
ano da legislatura para PSE de seus membros eleição das mesas e não se esqueça a eleição é feita para mandato de 2 anos eh esse mandato nas mesas tanto da câmara quanto do Senado não permite a recondução para o mesmo Cargo em eleição subsequente então não Pode ocupar duas vezes o mesmo cargo mas aí depois você pode ir para outro cargo que não há problema não pode ser o mesmo cargo exercido na respectiva mesa Câmara ou mesa do Senado que é um órgão do Poder legislativo Vamos agora falar da sessão conjunta e eu quero que
você Preste bastante atenção nesse tema que tá previsto no artigo 57 parágrafo terceiro da Constituição por quê Porque é muito comum as pessoas confundirem a sessão conjunta com a sessão unicameral não é a mesma coisa cuidado O que diferencia então a sessão conjunta da sessão unicameral a sessão ão unicameral ela tem previsão constitucional no artigo Tero do adct ato de disposição constitucional transitória Artigo terceiro o artigo Tero prevê uma sessão únic miral para FS de revisão constitucional inclusive para a maioria dos autores já é uma Norma de eficácia exaurida porque essa regra já foi exercida
e não tem mais aplicabilidade na sessão unicameral há uma votação que todo mundo faz conjuntamente sem distinção em câmara e Senado todo mundo vale um voto Independente de ser Deputado ou Senador já na sessão conjunta não há uma reunião câmara e Senado só que cuidado a deliberação as votações eventualmente que existam são feitas em apurações diferentes Então não é feita apuração conjunta é feita apuração separada então apuração de votos da câmara e apuração de votos do Senado a sessão conjunta só para fingir reunião no mesmo espaço Mas eventuais apurações são feitas de forma separada isso
que diferencia a sessão conjunta de sessão unicameral muito bem a constituição estabelece Quais são os casos em que Obrigatoriamente câmara dos deputados e Senado Federal estarão reunidos na mesma sessão Tem que decorar quais são quatro situações primeira a inauguração da sessão Legislativa ou seja o início dos trabalhos do ano então a inauguração da sessão Legislativa deputados e senadores estão na mesma sessão reunidos conjuntamente segunda situação elaboração do regimento interno do congresso Cuidado hein lembra que tem um regimento interno da câmara um regimento interno do Senado e um Regimento que é comum aos dois que é
o Regimento do congresso nacional esse Regimento Interno a elaboração dele é feito em sessão conjunta também a regulação e a criação de serviços comuns as duas casas é feito em sessão conjunta tudo que é comum é feito em sessão conjunta também é feito em sessão conjunta o recebimento do compromisso do Presidente da República e do vice-presidente da República então o compromisso não é juramento que o presidente o vi prestam perante o Congresso Nacional é feito em uma sessão conjunta e por fim o mais importante de todos é conhecer o veto do presidente da república e
sobre ele deliberar então a deliberação sobre o veto e a sua eventual derrubada o que nós chamamos de derrubada do veto deve ser feita em sessão conjunta então para derrubar um veto do Presidente da República câmara e Senado se reunirão na mesma sessão tudo bem cuidado com essa regrinha que é realmente muito importante sessões eh e reuniões são temas que geralmente a gente não costuma estudar mas é importante que você saiba essas diferenciações até porque são detalhes que às vezes passam desapercebidos e pode te prejudicar eventualmente num teste e a gente a gente sabe que
um teste já salva a sua vida já faz que com você esteja provado para uma eventual segunda fase tudo bem Espero que você tenha gostado dessa aula Compartilhe o nosso vídeo e eu já tô te chamando pro nosso próximo encontro nós vamos falar acerca das prerrogativas dos membros do congresso nacional Não perca Obrigada pela atenção e até lá i