Direito Bancário em Debate: Venda Casada de Seguro com Diego Leonardo

sejam bem-vindos a mais uma edição do direito bancário em debate com vida hoje com o expert e advogado bancário Dr Diego Leonardo que vem aqui para falar conosco sobre venda casada de seguro nos contratos de empréstimo uma live importante porque cada vez mais as instituições financeiras impõe aos consumidores aos seus clientes a aquisição de contratos de seguro conjuntamente com contratos de empréstimo e aí nós podemos dentro desse cenário trabalhar aí com as abusividades que estão por trás destas práticas das instituições financeiras e você que tá chegando aqui um bom dia você que vai assistir esta

Live Em outro momento boa tarde boa noite boa madrugada independentemente do horário que você vai assistir e se você quiser entrar aí para o time da advocacia bancária diferenciada ó lá matrículas abertas link na bio Entra lá faz sua matrícula que eu quero você lá dentro do nosso time da advocacia bancária diferenciada deixa eu ver se a Dr Diego já entrou aqui para que ele entre conosco E aí já participe tá aqui deixa eu convidá-lo Dr Diego mandei o convite foi Acho que a câmera tá virada Dr Diego isso foi foi professor não viu tem

que virar aí no no na setinha dupla que vira a isso foi ótimo Bom dia Dr Diego muito obrigado por aceitar o nosso convite né seja bem-vindo ao dbd e é um prazer imenso recebê-lo aqui e sem mais del longas né eu já quero que você se apresente aí Dr Diego Leonardo fale de onde é Há quanto tempo ADV voga Dr Diego Bom dia Professor Bom dia antes de mais nada eu que preciso agradecer pelo convite É uma honra est participando aqui da da dessa Live semanal sua que é um é um eterno aprendizado né

Eh eu sou do Rio de Janeiro né eu falo mais precisamente da ilha do governador e atuo né no no direito bancário especificamente a uns 4 anos né mas eu sou advogado desde 2000 então eu tô nessa nessa nessa batalha nessa luta nessa crescente aí H um período né e eh por intermédio do do do seu curso vamos dizer assim eu me apaixonei e me dediquei mais pelo Direito bancário que bacana você é do Rio né Diego sim sim do Rio Rio de Janeiro aqui na Ilha do Governador Que bacana o Diego sempre participa conosco

ali nos bunkers bancários né é muito bacana ter você lá os debates são bastante esque cedores ele traz bastante contribuição ali pra gente cada vez mais melhorar a parte da advocacia bancária eu falo que uma andorinha Só não vai fazer verão né então se só eu ficar falando ou só o Diego ficar falando a gente não vai conseguir do outro lado derrotar os Gigantes que são as instituições financeiras e Dr Diego pra gente já falar aí sobre o nosso assunto né que é um assunto eh parece ter um assunto curto mas não é tão curto

assim quanto as pessoas pensam né falar de venda casada de seguro eu acho que a primeira introdução que a gente precisa ter é que eu não posso ter eh o seguro como um produto ilegal acho que o primeiro cenário é esse a forma como ele é comercializado aos clientes é que gera a prática abusiva e consequentemente a ilegalidade da contratação Mas qualquer pessoa pode contratar um seguro e em muitas situações deve contratar porém os correspondentes Bancários em especial e alguns maus profissionais das instituições financeiras acabam aí induzindo o consumidor a erro ou forçam mesmo a

contratação de um seguro aí acaba sendo uma prática abusiva diante desse cenário então eu ten que ter muito claro isso que o produto seguro não é um produto ilícito a gente tem que ter muito claro isso não sei se você concorda com esse aí concordo e e eu vou até além Professor porque o que acontece a gente na verdade precisa dividir eu eu coloco em três partes do seguro porque tem aquele seguro que é obrigatório que são os casos de venda de imóvel em alguns casos o seguro que é facultativo do Consumidor que é essa

parte do financiamento timos e ainda vou além professor que tem aquele que é verdado e mesmo assim os bancos forçam a contratação sem a pessoa nem saber que tá sendo contratada aquele seguro então eu vejo que antes de falar de venda casada a gente tem que ter o discernimento de entender o que que aquele seguro ali faz em Qual modalidade que ele se enquadra e se ele é legal ilegal ou facultativo então Eu ainda vejo mais essa essa questão além Entendeu perfeito essa essa colocação sua ela realmente por isso que a gente fala que o

assunto não é tão simples quanto as pessoas falam Ah não você vai falar só de venda casada de seguro vai vai durar 5 minutos a Live né Não não é exato a gente falando aí como você colocou dos Seguros obrigatórios a gente tem por exemplo dentro do sistema financeiro da Habitação que são os financiamentos Imobiliários dentro do sfh que a gente chama carinhosamente a contratação do seguro ela é obrigatória exato mas nós temos exceções também então precisa ter Claro a regra no sfh é contratação do seguro obrigatória mas nós temos hipóteses em que por exemplo

você vai vai fazer financiamento imobiliário vinculado a o fundo garantidor da Habitação vinculados a FGTS então nós temos outras hipóteses alfat que são facultativas à contratações de seguro tá então tem essa Regra geral agora nós temos aqueles facultativos como o Diego colocou é o segundo cenário A grande maioria né Diego dos empréstimos e financiamentos a contratação de seguro é facult por exemplo né a gente pode citar um aqui empréstimo pessoal não consignado aquele débito em conta é facultativo se você quiser citar outras hipóteses aí também de pra gente fazer esse B B seria legal é

o o próprio financiamento de veículo né ele não é obrigatório n só que a questão do do facultativo e eh o que eu vejo muito é o seguinte Professor o o o o banco né ou o agente financeiro ele diz que aquele Seguro tá fazendo com que o juros do contrato seja menor e isso hoje é uma coisa até que a gente eh eh deve divulgar mais com relação a nós advogados do sentido informativo por quê com com o advento da da da lei do superendividamento o consumidor Hoje não tem mais aquela obrigatoriedade instantânea de

aceitar o contrato Então ele pode pensar naquele contrato e ter a ideia de que olha você faz o seguinte então você me manda as duas opções com o seguro e sem o seguro que eu quero ver a condição dos juros o que que fica melhor para mim por quê porque num caso desse fica configurado além da venda casada a mafé do banco porque ele não pode colocar os juros diferente porque tem o seguro e o outro sem entendeu Então nesse caso ainda fica mais fácil de comprovar né E tem também a questão que o professor

gosta muito de falar de Cerejinha do bolo e eu gosto muito de de trazer essa questão de cere linha do bolo que seria o caso dos empréstimos consignados vinculados ao INSS que ali como e e a própria instrução normativa especificamente Diz ela Veda o seguro então nesses casos o seguro ele é proibido e mesmo assim ele é eh eh comercializado como se fosse normal né então assim a gente precisa entender como isso funciona e e e verificar especificamente o contrato para poder saber se pode ou não se o consumidor teve a opção de escolher ou

não E se aquilo foi informado adequadamente ao consumidor Então são coisas que a gente vai vendo com com aprendizado né com com eh eh o estudo o aprofundamento da da do direito bancário especificamente nessa parte de de seguro venda casada né ó Você tocou no ponto eu não vou nem entrar no no empréstimo segar excess ainda porque esse assunto também é é tem vários desdobramentos que a gente vai falar aqui hoje então você que tá aqui já Compartilha essa Live aqui embaixo do Diego e entra aqui ó e passa a seguir o Diego também porque

ele tem muita coisa legal lá tá produzindo conteúdo e você vai aprender muito com ele lá e não só aprender sobre direito bancário é aprender como o ser humano pode evoluir como profissional e fico muito feliz de falar isso sabe Diego eh de lembrar de você lá atrás não produzir conteúdo e hoje você tá aqui lá eu fi até emocionado de ver você crescendo aí profissionalmente te acompanho direto Fico muito feliz por isso tá Diegão então eu espero que você continue nessa jornada e vai para cima e aí voltando nesse ponto você trouxe um ponto

que não tava nem no meu script aqui na minha ideia de falar mas você colocou um ponto que é fantástico fantástico que é falar do prazo de reflexão exatamente até hoje digo 80% dos profissionais de direito não conhecem isso eles acham que é o prazo de arrependimento lá do Artigo 49 CDC de 7 dias não gente é uma inovação que não é n mais novidade porque é de 2021 nós estamos em 2024 o CDC tem dois prazos relevantes esses 7 dias todo mundo conhece compras a distância compra remota compra não presencial você tem S dias

para se arrepender independentemente de qualquer motivo esse é um cenário eu posso devolver inclusive um empréstimo contratado eletronicamente dentro 17 dias mas aí eu tô falando de uma hipótes de invalidação do contrato porque o consumidor ele não teve o prazo previsto em lei para refletir se deveria ou não contratar aquele produto bancário não só produto bancário Mas qualquer outro produto que a gente tenha compra e venda a prazo exato qualquer outro produto ou serviço então lá no CDC eu tenho prazo de dois dias agora e os contratos tem que vir estamp destacado ISO lógico isso

é um direito do consumidor que tem ser destacado fonte 12 como diz o Código de Defesa do Consumidor fonte destacada ali que quando o banco lhe oferta um contrato ele não po pode te forçar ou não te esclarecer que você tem um direito de dois dias de refletir então não pode chegar para você falar o seguinte ol a taxa de hoje de 1.2% ao mês só vai ser se você fechar agora comigo isso acontece todo dia com correspondente bancário você chega lá ele fala assim não se você não fechar agora eu não garanto mais essa

taxa para você ele te força Ele te engana a fechar ali isso acontece com financiamento de veículos né Diego principalment e aí nessa história ele não dá prazo para você refletir sobre o seguro que tá por trás é Exato eu acho que duas coisas sa isso aqui eu acho que pode falar esse praz de reflexão foi fantástica a sua sua sacada de trazer aqui e quando você conjuga o prazo de reflexão com o direito do cliente não vou falar nem do Consumidor do cliente bancário a ter a minuta do contrato antes da celebração são dois

pontos para mim hoje que são pontos de virada na tese de venda casada são os dois pontos mais fortes que nós temos hoje ex por quê E eu falo assim você que algum dia fez algum impresto na sua vida você já recebeu a minuta do contrato antes do contrato assinado normalmente po receber acontece né Você já recebeu Diego Eu nunca recebi hoje em dia por acaso professor vai acontecer porque a maioria dos contratos são assinados pelo celular então o que acontece é mais uma oportunidade que o consumidor tem de verificar isso e comprovar de repente

uma mafé ou uma venda casada porque ele vai ter essa opção Porque ele vai ter que assinar o contrato né ali digitalmente então ali ele ele informado aí entra a nossa a nossa profissão a nossa o nosso de ver de informação que a OAB nos permite hoje graças a Deus de fazer esse tipo de reflexão para as pessoas né de de como o senhor me disse lá no início tem que perder a vergonha de fazer vídeo e tal então essa essa vergonha que a gente vai perdendo a gente informa as pessoas as coisas que elas

precisam saber e não tem a menor ideia né então se a pessoa recebe um contrato de financiamento de veículo que é o o o maior de de desse sentido de de do exemplo nosso a pessoa pega V Olha tem aqui Um um seguro e o e o mais importante professor que não é um seguro de R 200 R 300 é r00 2000 3.000 porque isso voltado no financiamento praticamente dobra então a pessoa vai ter ciência daquilo dali e vai poder discutir efetivamente que não quer ou quer procurar um outro né então assim hoje hoje eh

eh Você tem essa pequena possibilidade de ver esses contatos coisa que antigamente não tinha né É verdade não concordo contigo eh é algo que a gente tem que usar a nosso favor né esse prazo de reflexão nos dois dias com a minuta do contrato que é um direito do consumidor e direito também pela autorregulação bancária não é só pelo CDC a autorregulação bancária também contempla esse direito e você trabalhar e aí dentro dessa questão dos Seguros facultativos eh Di que a gente pode entrar um pouco mais c tem o tema repetio do STJ 972 que

eu acho que hoje ele vai ser ali a base do trabalho de análise do advogado da argumentação o advogado não pode trabalhar com práticas né Eh bancárias e venda casada sem conhecer o tema repetitivo 972 exato que vai falar da dupla Liberdade contratual se você quiser comentar um pouquinho Dio fica à vontade aí é o a a questão da da dupla da dupla da vontade do Consumidor e e eu até aqui no Rio isso é bem complexo né que aqui no Rio eh eh o empreendimento Parece que eles eles enxergam única e exclusivamente assinou ali

aceitou acabou e não é assim né Eh eh o consumidor o fato do Consumidor ter aceitado não quer dizer que ele teve ciência daquilo né então assim a a a a questão do do do do do entendimento do STJ eu vejo que é uma coisa que o judiciário precisa entender o como aquilo surgiu e não o o fim ou seja Ah o contrato Tá assinado ponto e acabou né e e eu falo muito aqui do Rio que é basicamente onde eu atuo e aqui no Rio Parece que tem uma parede que não passa daquilo dali

então assim a gente precisa muito muito e fazer aquele trabalho de despachar de levar mostrar aquele magistrado que houve uma uma não informação uma não contratação não é pelo fato que aquilo está assinado pelo consumidor que que ele deu ciência que ele deu que ele aceitou aquilo então essa questão do tema eu acho muito interessante porque ela favorece mas a gente precisa mostrar porque que el favorece não é simplesmente a o tema 972 deisa não a gente precisa mostrar e e convencer de que o nosso cliente né o consumidor ele não teve a oportunidade ele

sequer soube que tava assinando aquilo dali e na verdade é é até um um um um desabafo né que parece que o o magistrado ele nunca fez um financiamento desse que ele não sabe como é que funcione né então assim é complicado você levar o pé da letra sem você não ter um mínimo um pingo de de de ideia de como é a realidade do do da assinatura de um contrato de financiamento de veículo dieg isso que você tá colocando aí de de PR não é só o tribunal do Rio né Eu acho que boa

parte dos tribunais no Brasil hoje se você simplesmente pegar lá o tema 972 jogar na petição inicial e distribuir a chance de improcedência é altíssima altíssima ex Então você precisa conhecer o tema e saber trabalhar com ele na prática são as duas coisas conjugadas E aí entra a necessidade de você reunir elementos contra o banco reir também negligência do banco na resposta por isso que a gente gosta muito de fazer as notificações extrajudiciais para que o banco caia em posição de contradição ou forneça alguma informação que seja relevante para você trabalhar ali né no dia

a dia de vocês na prática e aí você mostrar pro juiz que realmente Houve essa venda casada porque assim o STJ 972 fala o seguinte o consumidor ele pode escolher entre contratar ou não ponto essa é a primeira Liberdade contratual ele escolhe se quer o seguro ou não esse é primeiro cenário só que na prática Quando nós vamos verificar consumidor normalmente não tem essa escolha é p se ele não faz ele não sai com contrato ele não faz o financiamento ele não faz o empréstimo e assim sucessivamente ex como é que a gente tenta demonstrar

isso com a notificação é uma das formas que a gente pode utilizar a falta de previsão no contrato do prazo de reflexão é um elemento a falta diminuta do contrato com simulação com e sem seguro é uma forma também para se trabalhar com isso porque quando a gente fala o seguinte Olha eu vou contratar Pensa numa pessoa do Consumidor que é presumidamente vulnerável se a gente pega por exemplo um idoso um hipervulnerável se vocês tem um contrato que já tá direto com o valor da prestação do seguro embutido já ele não tem esclarecendo ali naquele

quadro resumo pera aí se eu fosse financiar ou tomar o empréstimo sem seguro a prestação seria x com seguro seria x 1 não tem isso eu já vi alguns contratos que tem sabe Diego que tem essa essa opção com e sem este CPR o dever de informação os outros não então quando você pede essa informação você faz a notificação ao banco você começa a fechar o cerco pra venda casada e aí você consegue demonstrar mais concretamente para o juiz que a primeira Liberdade contratual tratada lá na na no temp repetio do STJ está violada ele

não tá tendo liberdade de escolha né Isso é muito importante outra forma que eu gosto de trabalhar dentro das notificações é porque normalmente o consumidor Ele não recebe o contrato de seguro que é a pólice Ele não recebe e ele nem assina essa pólice Olha que interessante isso quando a gente fala de seguro gente seguro não é uma tarifa bancária por exemplo uma tarifa de registro do contrato que é embutido dentro do próprio contrato de empréstimo ou financiamento seguro é um contrato acessório que tem que ter instrumento próprio exato exato né isso eu bato sempre

nas minhas ações quando eu faço porque o banco normalmente ele não mostra essa essa pólice assinada isso aí e mesmo assim entende-se que não foi eh uma uma venda casada porque o cliente aceitou que só muit das vezes professor ainda diz que só Foi verificado da metade pro final do contrato enfim ainda e eh traz a questão entre aspas de uma má fé do Consumidor e assim e chega a ser até uma coisa que que te deixa chateado porque a gente sabe que não é assim que funciona né e e e mesmo assim o entendimento

força muito nesse sentido sim com certeza e ainda tem a segunda Liberdade contratual né Diego na parte da do tema repetio 972 eu escolhi contratar o seguro agora com qual seguradora Eu vou contratar essa é uma outra liberdade que tem que ser dada ao consumidor e esta segunda liberdade é interessante porque ela vai atingir até mesmo aqueles contratos por exemplo do sfh que a obrigação de contratar o seguro existe então a lei fala ó você tem que contratar o seguro mas asseguradora é uma escolha do cliente e aqui entra também um ponto muito forte por

normalmente os bancos eles não dão muita opção não né eles já empurram ali a seguradora embutida em muitas situações a seguradora é do mesmo grupo econômico da instituição financeira Esse é um ponto euia 95% né % você na prática dieg tem pego contratos que asseguradora do mesmo grupo econômico eu não vou dizer 100% porque quando tem é porque não tem o seguro porque fora isso são todas do grupo econômico dificilmente eu particularmente nunca vi nunca vi quando não tem é porque não tem a cobrança de seguro mas é eu concordo com porque realmente Acontece muito

né É raro Mas acontece muito exato exato essa que é a verdade então assim tem essa questão da Liberdade contratual E você tem que colocar o banco em posição de inferioridade a você a notificação ela te coloca na situação então banco apresente aqui então as propostas de seguro de outras seguradoras que você apresentou o cliente para ele escolher ele não vai te apresentar Eu nunca recebi uma resposta dessa di ele me apresentando eu nunca vi então é uma forma também de você mostrar pro Judiciário que houve a violação da segunda Liberdade contratual E aí é

um ponto fundamental dupla Liberdade gente não é que as duas T que est preenchidas ali o banco por exemplo se ele cumpriu uma tá resolvido não se ele violou uma ou violou outra é prática de venda casada uma ou outra há uma prática de venda casada então nós precisamos trabalhar isso só que aí eu tenho que concordar contigo Dio E aí queria que você falasse um pouquinho das agruras que você passa aí no seu estado né da dificuldade que é desenhar não vou nem demonstrar desenhar isso para poder judiciário porque realmente a gente tem hoje

nesse cenário prático em alguns tribunais parece como você Ele não conhece a prática de venda de produtos financeiros parece que ele nunca fez um financiamento parece que ele nunca tomou um empréstimo né eu eu brinco dieg que meu sonho um dia é ter a oportunidade de pedir uma inspeção judicial como meio de prova falar assim juiz então vamos fazer o seguinte você vai lá agora e tenta fazer um empréstimo simulado tá Dá vontade colocar isso numa petição sabe um financiamento de veículo faz o seguinte vai lá e financia uma Mercedes e o teu salário vai

bater você financia uma Mercedes Vamos ver se eles não vão embutir o seguro e aí você discute você fala que não quer né então você pede a a a que mande a minuta com e sem o seguro enfim dá realmente dá mas se a gente fiser alguma coisa n sentido da ariscado você ia ter preso né não ainda coloca um bônus ó se você conseguir contratar sem o seguro sem sem dar carteirada Você pode até ficar com carro que eu compro eh mas não acontece é algo realmente que essa essa questão também professor do do

do da seguradora fazer parte do grupo econômico é mais um item que fortalece a a a venda casada a comprovação da venda casada porque ela além de ser do mesmo grupo econômico eles não informam que fizeram a eh eh o o o as as as minutas ali com e sem a seguradora e com outras de outros grupos econômicos então assim a venda pesada tá explícita eh que ninguém quer enxergar a verdade é essa sim é isso é muito importante pra gente trabalhar e eu gosto muito sempre notificação prévia Diego nessa prática de de abusividades de

venda casada você faz ação direto só com contrato na mão não não eu eu antes eu faço a a notificação ou pelo consumidor.gob ou pelo bac ou pelos dois ainda tem mais uma Professor eu ainda faço quando é caso Estadual obviamente eu tento pelo Sejus também é porque assim a notificação gente ela é extremamente importante não só para reunir provas mas também para você colocar o advogado numa posição perante o judici pera aí esse cara tentou resolver o problema e isso na prática hoje a gente sabe que conta muito exatamente conta muito hoje hoje o

judiciário vive um movimento de desjudicialização a gente tem que ter muito claro isso na cabeça da gente então o advogado bancário ele vai ter um volume alto de demanda isso é natural é um processo que vai acontecer na sua vida se você mergulhar o direito bancário vai chegar um tempo que vai ter um volume alto de processo não tem como então quando você adota a prática de não buscar a solução extrajudicial aí vem a tal da litigancia predatória na sua cabeça te encher o saco né então você precisa ter aí né esse cuidado da notificação

não é mera vaidade não é burocracia desnecessária como Alguns falam aí eu sou taxado às vezes de o burocrata do direito bancário né aend Eu aprendi muito com o seu curso isso é uma coisa que eu eu aprendi e eu não abro mão e muita muita das vezes Professor a gente às vezes resolve na Esfera administrativa né Ah mas vai não vai ter sucumbência não sei o quê Mas de repente é uma coisa que você resolve em 20 dias um to que ia demorar 2 3 anos para resolver na justiça então ainda bem que você

falou sem perguntar para não falar que foi combinado Porque de fato gente aí tá uma outra combinado vamos deixar bem claro não tem nem script de Live na verdade tá rodando e eu faço isso tá com todos a gente escolhe o assunto e aí a gente vai conversando batendo esse papo aqui sobre isso Ó o pessoal tá falando aqui se tem um modelo dessa minuta vou pensar sobre isso se eu vou disponibilizar para vocês essa minuta eh não sei se o pessoal das recursos tá aqui eh se tiver recurso pensa o seguinte se a gente

bater 100 aqui na live Tá eu vou colocar como post lá no Instagram essa Live essa minuta para vocês baixarem vai depender de vocês agora então tá aqui ó 71 72 pessoas se nós batermos lá eu vou colocar esse modelinho para vocês lá vou passar pro pessoal das curso tá avisado aí tá cursos que tá aí pessoal pessoal das recursos não Fica em paz com que funcione não não fica eu sempre invento coisa nova então é esta a questão pessoal de notificação importante porque a solução extrajudicial também acontece eu já vi muitos casos que você

notifica o que que o banco faz ele devolve a integralidade do valor do seguro se aí tem seguro lá de 4 5.000 imagine vocês uma BMW uma Mercedes um Audi financiado a gente tem seguro de R 10$ 15.000 não é seguro as pessoas pensam di que segura Ah é R 1000 R 500 Não não é e e tem uma outra questão aí professor eh eh o seguro de a gente vai chegar nesse ponto mas só para para contextualizar quando a gente fala que tem um seguro de R 15.00 R 2000 Vamos botar 2.000 aí o

banco devolve 2000 não foi 2.000 que ele te cobrou no financiamento ele te cobrou 2000 mais o juros do financiamento então assim até isso você tem que est ciente você tem que ter a a a ideia de pedir aquele valor porque aquele valor foi embutido do financiamento Então você vai de 2.000 dependendo do juros que ele tá te cobrando e dependendo da quantidade de meses você vai pagar o dobro então assim imagina isso num financiamento de 10.000 você eles embutem um seguro de 2.000 que você não é obrigado você não quer e aquilo vai virar

praticamente 40% do que você quis ou seja uma coisa 10.000 vai virar 14 isso não tem nenhum cabimento e e e e ninguém vê dessa forma né sim não isso é importante ó pessoal a gente fez um desafio aqui com vocês se a gente bater 100 pessoas na Live eu vou disponibilizar aqui no próprio Instagram para vocês baixarem na automação o modelo de notificação que a gente utiliza e dispa disponibiliza aos alunos a advocacia bancária diferenciada tá depende de você batemos ali 78 79 vamos ver então a questão do seguro que o dia que tava

falando do financiamento do seguro E aí você tem que saber usar isso como sua arma você notificou e o banco devolveu lá vamos supor r$ 3.000 o seguro era 3.000 mas veja você pagou isso em 48 meses 48 meses aplicado num taxa de 2% ao mês não são r$ 2000 né então o que que você vai fazer usar a fase extraoficial como o qu confissão como meio de prova da venda casada então você entra e pede a diferença onde você pode trabalhar até num juiz dat judicial a complexidade é baixa você não tem despesa processual

é simples é mais cere porque você já tem ali um docento do banco devolvendo dinheiroa aí o comportamento do banco é reconhecendo que ele fez errado ele não devolve aleatoriamente Então você tralha isso como mais um argumento de reforço na sua petição inicial E aí pede o complemento na parte do juizado especial gente tem financiamento de carreta de scânia que é seguro de 20 poucos mil você fica pensando Só no no com todo respeito ao Fusca né a ao Fusca que o seguro é de R 500 mas não a o seguro tem valores altíssimos né

então você precisa ter aí a consciência de que a atuação na parte Seguro também é relevante Você precisa aprender a prospectar também aquelas situações e eu e eu acho que interessante você pega um contrato que não tem nenhuma abusividade só tem um seguro ali é uma discussão que você não precisa levar pra justiça comum você consegue trabalhar no Juizado que é simples de fazer exatamente e e tem mais uma mais um porém isso aí né Professor você vai fazer o pedido disso em dobro né Uhum já tem mais esse detalhe E aí olha que interessante

Você tocou mais um outro ponto aqui a a a não fazer escrito é legal porque a gente vai surgindo pontos discussões aqui é legal e falar de repetição em Dobo eu tenho visto um monte de decisões um monte de acord nó falando Ah não caba porque não tem má fé Gente esse entendimento da mafé foi superado no STJ você precisa trabalhar com esse resto no STJ que foi dado pela corte especial do STJ não é resp de segunda terceira turma quarta turma não é respe de corte especial falando e aí detalhe essa questão da da

mafé tá inclusive afetada para recurso repetitivo agora né então você precisa trabalhar isso se despachar com o juiz most juiz esse entendimento aí tá ultrapassado não existe tem que ser uma fé houve a cobrança indevida é repetição em dobro tá repetição em do tá então você precisa argumentar melhor as suas petições iniciais sobre esse assunto tá bom E aí um outro ponto aqui pra gente falar ol essa brincadeira toda quase já foi quase 40 minutos de Live falando de seguro e a gente entrando já na questão de seguro dentro do INSS esse é um outro

submundo que nós temos aí para trabalhar você já deu aí né se você quiser retomar essas dicas se é possível se não é possível quiser comentar um pouquinho sobre isso é isso daí vou repetir Eu Na Minha Humilde opinião é a Cerejinha do bolo como o senhor gosta de dizer né porque isso eu eu gosto de falar aqui e e tenho oportunidade de falar aqui eu aprendi no seu curso isso eu eu aprendi no seu curso naquelas aulas de punker e quando a gente começa a entender que o direito bancário ele vai além do Código

de Defesa do Consumidor ou seja tem instruções normativas tem portarias tem uma série de de de fatores que agregam né com relação ao INSS especificamente a gente tem a questão do seguro otido nesses nesses nesses nesses timos né e o que eu comecei a ver comecei a estudar e e enxergar é que quando se trata de cartão de crédito pode tem o teto né E quando vem a questão do empréstimo consignado ele não pode ele é vedado então assim aqui abre um leque gigantesco infinito para quem tá começando quem não tem uma ideia do que

possa fazer gente Leia veja e e pegue a a a instrução normativa na verdade a instrução normativa 28 ela foi alterada eu até peguei lá no curso sa Professor as alterações e dentro dessas alterações tem uma que é a anotei aqui na minha cola a 138 de 202 2 isso é de 2022 ela é categórica o artigo eu eu até imprimi aqui professor para dar para ler que eu faço questão de de passar essa parte aí tem lá Capítulo dois das especificidades do crédito consignado sessão 1 do empréstimo pessoal da portabilidade repactuação e financiamento o

artigo 12 que é o que nos que nos interessa nas operações de empréstimo pessoal ficam definidos os seguintes critérios blá blá blá blá blá aí vem o cinco é vedada a inclusão de prêmio de seguros destinado à proteção da operação de empréstimo pessoal nos descontos relativos a empréstimos consignados entre parênteses seguro prestamista Então nesse caso aqui não pode cobrar e eles botam e eles colocam então aqui gente tá uma uma uma verdadeira abertura para você conseguir eh eh eh captar cliente e fazer uma uma uma advocacia mesmo que você não entenda não tenha e aquela

coisa com direito bancário Mas aqui tem uma abertura gigantesca para você buscar e e e fazer do do do dessa parte da da do seguro né da venda casada porque na verdade aqui n nem venda casada aqui essa venda é ilegal ela extrapola o o a venda casada ela passa a ser ilegal pelo fato dela ser proibida e mesmo assim ser embutida nesses contatos de de de empréstimo consignados no INSS isso tem que ficar bem claro são contratos de empréstimos consignados no INSS empréstimo porque no cartão de crédito no RMC RCC Pode mas tem um

limitez inho lá de de de teto de cobrança também E aí olha aqui interessante isso que você tá colocando E aí eu vejo muito eu sabe Diego Com relação a isso quando a gente fala de venda casada a argumentação jurídica é uma é o Artigo 39 do CDC né pela prática de venda casada eu impor um produto condicionando a outro quando eu falo desta vedação lá do artigo 12 inciso 5 dação normativa 138 pessoal isso não é venda casada Isto é contrato nulo lá no código civil lá no artigo 64 UMS né elementos de validade

a gente estuda os planos do negócio jurídico lá atrás né E aí tem existência validade forma prevista ou não proibida por lei aqui a forma proibida por lei não posso dessa contratação o objeto aqui é ilícito eu não posso ter a contratação então o o fundamento é nulidade do negócio jurídico tem proibição não pode ser a contratação então aqui não tem nem essa discussão nesse caso digo não precisa da da notificação do ponto de vista de construir construir provas você pode usar a notificação para tentar fazer acordo mas para construir provas não tem necessidade porque

aqui é nulidade do negócio jurídico pelo objeto ser ilícito né forma pres de lei objeto ilícito possível e determinado então o artigo 104 tem os elementos né ali o objeto aqui é ilícito E aí na questão do cartão lá na instrução martigo 78 que você já citou tem o artigo 15 que ele vai falar lá do parágrafo sego fala ó artigo 15 parágrafo segund o cartão de crédito tanto o cartão RMC quanto o RCC podem ter ali o seguro só que é de roubo perda ou extravio de R 3,90 não pode ser assim agora sabe

qual que é a brincadeira da história o banco quando você pede o extrato o que que ele manda ele manda um extrato consolidado para te enganar mesmo é isso é é é maldade ele te manda o extrato aí tá lá assim na descrição compra Barra saque ele não tem o detalhamento da operação e aí você não vê que tá sendo cobrado seguro para est mista aqui junto O que que você precisa fazer pedir a cópia da fatura na fatura vem detalhando então a ação de cartão de crédito consignado nunca pode ser ajuizado sem fatura porque

senão você vai deixar passar batido um monte de cobrança de seguro prista ida um monte tá então tem que tomar muito cuidado com isso para que você não é e no RCC gente tem uma novidade que eu tenho seguro de vida ali que pode ser ofertado é um produto diferente lá no artigo 16 inciso um tá da instrução normativa 108 então tem essas particularidades dentro do produto do consignado lá dentro da advocacia bancária diferenciada a gente tem aula sobre crédito consignado para vocês aprenderem mais sobre isso eu espero encontrar vocês segunda tem buker bancário a

gente tem oportunidade lá de discutir e debater como a gente tem né geralmente com vocês Diego ainda pra gente ir pros finalmentes aqui né para como eu tenho tentado manter a meta de 50 minutos de live com todo mundo porque eu sei que todo mundo tem as suas afazeres aí audiência e tudo mais atender cliente aqui Matogrosso é de madrugada né eu falo que a Live Aqui começa às 7:40 da manhã eu eu acordo com a cara desse tamanho né mas faz parte ah essa questão do seguro você acha que vale a pena o advogado

atuar hoje eu não acho não eu tenho certeza absoluta que vale por dois motivos e o Na verdade o principal deles que é a possibilidade de reaver isso da forma dobrada né E E então e com a questão da tentativa de resolução administrativa Pode ser que Force até um dano moral né pela pela perda de tempo enfim a tentativa de resolver administrativamente o banco não ter resolvido nesses casos do INSS a minha humilde opinião eu acho que é quase que 100% de de de certeza de você conseguir um dano moral porque o banco vendeu um

tos que não podia né então assim eu tenho convicção eu tenho plena certeza de que essa parte de venda casada ela é muito boa muito embora seja vamos dizer assim não tão bem vistas em termos de de de advocacia né é uma coisa que fica meio que de segundo plano mas eu vejo que é muito bom e é uma uma coisa que é excelente para você começar principalmente aquelas pessoas que estão no início da carreira ou que de repente tão meio perdidos não sabem gente essa parte de seguro de venda casada é uma boa para

você tentar eh eh começar ou dar uma um up vamos dizer assim na na sua advocacia Sim sim e aí Diego quando a gente fala dessa questão de começar a advocacia não só na bancária gente eu entendo que ela tem é um processo evolutivo não dá para você começar por exemplo com capital de giro não dá para você começar com um cheque especial ou até mesmo cartão de crédito porque são assuntos mais complexos são assuntos mais aprofundados então você vai Começando na sua esteira de produtos no escritório com produtos que você consiga rapidamente distribuir ação

que isso é importante na relação cliente advogado você não pode demorar demais também para dar a resposta para o cliente propondo a devação ou fazendo a notificação porque realmente nesse caso quando você pega né a a venda casada de seguro é um produto que você consegue inclusive delegar no seu escritório para uma pessoa fazer ela auxiliar ali fazendo as notificações montando Inicial e passa pela supervisão aí de quem né capitaneia o escritório ali então ela consegue fazer uma escala de atuação porque não depende por exemplo de um cálculo aprofundado você pode fazer cálculo é algo

mais simples de fazer Diferentemente de um cartão de crédito ou por exemplo quando eu tenho várias renegociações de contrato aí já começa a ficar mais complexa a questão né um cálculo desse de de atualização Professor eu faço na calculadora do cidadão entendeu É só botar aqueles dados ali preciso a gente vai ter o valor atualizado daquele daquele seguro que foi cobrado então assim o cálculo é simples não tem nenhum mistério fazer e você pode utilizar o próprio sistema do Governo né E e aí tem lógico a gente sabe que tem cálculos e eu sempre falo

muito sobre isso a gente tem cálculos que depende do assistente técnico não tem como tá você não pode se atrever a querer entrar na profissão de outro né querer ser um advogado perito né você o advogado não é perito é importante deixar isso claro a não ser que você tenha dupla formação né como meu amigo redson aguiais que ele além de ser forma direito tem formação em economia mestrado e aí tem habilitação técnica para isso mas se você não é você é só advogado você não é só advogado você é uma sente profissional mas você

não é perito perito na parte de cálculos matemática financeira não tá tem muita gente falando aí por aí que que o advogado faz perícia né não faz não viu não ca nessa história não porque isso é lenda Isso é lenda urbana tá Isso é lenda então assim é importante você discutir isso e pessoal quando a gente fala de aprofundar e discutir eu entendo e eu digo já participou bastante com a gente de Bunker bancário né Diego a a melhor forma de você aprofundar essas discussões são com as variáveis do dia a dia o Bunker bancário

é um local muito bacana de você fazer essas discussões a gente aprofundar porque você pega ali um caso você estuda identifica a sua dúvida e leva pro banco é pra gente discutir né Di como tem feito a longo exatamente na verdade ali eu diria que é o local perfeito para você entender do direito bancário porque ali você tá Tá vendo eh eh a prática eh eh virtual vamos dizer assim né porque alí vão aparecer coisas que você fala eu só tô acreditando que eu tô vendo isso aqui né E você vê que depois aquilo ali

realmente acontece você vai vendo nossa isso já aconteceu aqui e tal então assim você se aprofunda você entende e você leva as suas dificuldades para você entender porque de repente é uma coisa que tá tão óbvia mas você não como tá no iní como né de repente outras coisas que você tem né A a questão você não enxerga mas o Bank é sem dúvida a a eu diria que é a melhor ferramenta do curso é não eu eu gosto eu eu particularmente gosto muito porque é o direito vivo eu digo né porque o direito aula

gravada é um direito ali muito estático é limitado porque mesmo se vai gravar uma aula pessoal nós temos quantas instituições financeiras no país é né nós não conseguimos dar a especialidade para todos os contratos é impossível se alguém falar que algum curso faz isso não faz é lenda para com isso também instituições não são elas não seguem o mesmo ritmo né ah elas fazem isso isso não Umas fazem isso fazem is aí como você traz a par particularidade pro buker a gente ali aí discute debate os outros colegas participam então é algo que a gente

pode aí aprofundar mais tá então o Ban é o local adequado pra gente trazer as especificidades práticas deixa eu ver se tem algumas perguntinhas aqui pessoal perguntou aqui sobre repetir o número da instrução normativa tá na verdade 28 n não na verdade é a 28 né professor é 28/28 que ela vem atualizando E e essa especificamente foi atualizada pela 138 de 2022 E aí pessoal contra essa questão de ncs é muito importante vocês serem claro eu vejo assim você tem uma ção normativa começou lá com a 28 lá atrás ela vai passando então você tem

que pegar a época de celebração do contrato e ver qual que era a instrução normativa gente para você não errado então fazer essa análise para que você não erre aí na sua prática e aí tem outra perguntinha aqui deixa eu ver aqui outra Bom dia a questão do resp o resp eu vou ficar te devendo se você quiser mandar um Direct lá perguntar eu não lembro de cabeça que eu teria que procurar mas esse assunto se você jogar lá repetição do STJ no Google Já vai sair direto lá para você eles foram julgados cinco restos

simultaneamente falando da repetição do indeo tá eu eu eu eu acho que era 688 eu pegar rapidinho para vocês gosto deixar a informação pela metade tá dando uma interferencia Zinha inclusive pessoal nessa questão do indobro tá afetado em tema repetitivo agora tá tema 929 tá afetado lá atualmente que você pode consultar e o outro rest que é o que foi julgado na na sessão na cor especial tá Para que vocês anotem vou até colocar aqui ó são verade vários mas é o e vou colocar aqui para ficar mais fácil [Música] e 676 [Música] 608 tá

tá esse é o resto que trata da questão da repetição e que Afasta a questão da ma agora cuidado tá esse resp teve uma modulação de efeitos você precisa entender isso por o STJ entendia que tinha que ter a prova da Fé então só conta a aplicação desse resto a partir da publicação do acó s vengando o acordo foi publicado no dia 31 de Março ou 30 de março de 2022 2022 então é dali pra frente que vai aplicar esse entendimento tá tomar cuidado com esse corte temporal aí que foi feito ali no STJ tá

Dio já temos aí 50 minutos Live batemos a o nosso tempo eu não quero ocupar todos vocês só tenho que agradecer muito por estar aqui hoje tá e fica aberta né a porta para você voltar pra gente falar sobre outros temas discutir sobre direito brancar para mim é sempre um prazer tá muito obrigado aí vou voltar a repetir parabéns pela iniciativa de produzir hoje muito feliz de ver seu crescimento profissional acho que é importante você persistir nisso vai te trazer frutos no Médio prazo a gente não pode ser imediatista eu falei muito sobre isso no

meu evento de eh segunda e terça lembrando lá do meu primeiro vídeo hoje eu tenho quase 2000 vídeos produzidos nas redes sociais mas não é da noite pro dia né nada acontece da noite pro dia na vida da gente Então continue aí persistindo que você vai trazer muitos fluxos e aí se você puder dessas suas últimas considerações falar o que foi a ABD para você também fica aí a meu [Música] agradecimento Professor eu que preciso agradecer pela oportunidade mais uma vez né de par tá bem baixo tá não sei o que aconteceu acho Será que

é o fone acho que o seu fone tá dando algum problema tá baixo ainda tá bem embaixo ele tá dando um barulho tira o [Música] fone tá me ouvindo melhorou ótimo É provavelmente o fone aqui que deu alguma interferência eh eu que só tenho novamente né eu que só tenho agradecer pelo convite e fazer parte dessa dessa sua Live semanal enfim agradecer a todos que ficaram aqui participar varam que deram atenção pra gente e com relação a a ao curso eh eu eu particularmente sou até suspeito em falar porque para mim aquilo ali foi realmente

o divisor de águas foi da onde que eu efetivamente conheci o que que é o direito bancário então assim o o o curso e ele te ensina além do que você imagina ter então é é excelente é perfeito e e é impossível não aprender nada de direito bancário no curso é impossível é não tem como você não não aprender nada no curso porque ele é perfeito é um curso que abrange todas as características que a gente precisa saber para atuar num direito bancário Então eu só tenho agradecer e Eu repito eu sou suspeito porque eu

eu eu sou fã número um do do seu curso né eu que eu que agradeço muito Diego por sua palavra sua opinião e fico feliz de ver aí que você tá crescendo né Pelo visto então você se pagou ao longo do tempo não Que bacana Fico feliz demais gente Agradeço todos vocês que estiveram aqui nós não alcançamos a meta de 100 então não vou compartilhar compromisso é compromisso né quem perdeu foi vocês não foi eu né O Diego é aluno da ABD Ele tem acesso à notificação tá bom gente muito obrigado uma excelente semana ah

no domingo eu vou fazer uma outra Live também fica o convite para vocês ainda não fechei o horário mas depois vai ser disparado para vocês nos grupos aí acompanharem vai ser uma live de atualização do direito bancário vou trazer o que a gente tem de novidade aí na jurisprudência em especial no STJ sobre a temática direito bancário é uma live de atualização para vocês tá bom Diego Obrigado uma excelente semana um grande abraço e que seu Vascão aí continue firme na luta porque meu Corinthians também não tá fácil viu eu eu minhas férias acabam domingo

eu já tô até pensando como é que vai ser é verd eu sou um AB fiquem com Deus Uma excelente semana a todos vocês até a próxima