[Música] vamos lá pessoal a ideia agora é a gente começar a inserir alguns conceitos básicos que a gente vai falar muitas vezes durante o nosso curso é importante a gente definir cada nomenclatura que vai ser falada diversas vezes no desenvolvimento do curso então pra gente saber o que do que se trata de que forma a gente tá falando do que que a gente tá falando a gente vai inserir alguns conceitos importantes para pros projetos da lei de incentivo como um todo Tá bom então vamos lá primeiramente a gente vai falar o que que significa proponente
né o proponente é o termo usado para identificar as entidades aptas a apresentar projetos na lei de incentiva ao esporte Então sempre que a gente falar de uma confederação de uma entidade de uma liga de uma associação a gente sempre vai tá se referindo como proponente proponente é aquele que está propondo o projeto em questão então é importante a gente ter isso na cabeça eh o segundo ponto é quem pode ser o proponente a gente falou que anteriormente que quase todas as entidades podem ser proponentes mas a gente também tem algumas restrições então o proponente
na lei federal de incentivo ao esporte São pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado sem fins lucrativos que tenha expressa no seu no seu estatuto a finalidade esportiva né ela tem que ter pelo menos um ano de funcionamento ela tem que ter registro de inadimplência com o governo federal né então a gente pode ter qualquer organização do desporto como Confederações associações aquilo que a gente tinha já falado não pode ser uma entidade que desenvolva Ah eu vou fazer eu tenho uma ONG de que desenvolve projetos de Meio Ambiente eu posso fazer projetos da
lei de incentivo não necessariamente né Você pode até desenvolver projetos de Meio Ambiente mas se nas finalidades no estatuto onde tem lá as finalidades da sua entidade tiver o desenvolvimento esportivo você pode fazer o projeto sim sem problema se não constar dentro das finalidades da sua entidade o desenvolvimento de projetos esportivos infelizmente você não pode eh apresentar projetos na lei federal de incentivo ao esporte né Outro ponto importante da gente deixar claro é o que é incentivo fiscal a gente fala muito de incentivo fiscal mas a gente precisa detalhar isso né então o incentivo fiscal
trata-se de uma política econômica que permite que pessoas jurídicas e físicas invistam parte do que pagariam do imposto de renda em projetos esportivos previamente aprovados na lei de incentivo ao esporte né então a gente vai ver mais à frente Como é o esse mecanismo de aprovação como que que isso se se comporta mas é importante a gente salientar toda vez que a gente falar sobre incentivo fiscal a gente vai remeter a essa política de destinar parte dos recursos de um certo imposto para projetos esportivos tá Outro ponto importante é como o proponente capta recursos na
lei de incentivo Esse é um mito muito grande que a gente tem alguns proponentes porque acham que o projeto depois dele aprovado e publicado em Diário Oficial que o dinheiro vai cair na conta dele e não é bem assim né então eu tenho que desenvolver o projeto eu tenho que aprovar o projeto só que depois que eu aprovo e depois que eu que há a publicação em Diário Oficial da União eu tenho que ir à iniciativa privada e buscar recursos dessas empresas e não é de qualquer empresa né a gente tem que entender que as
empresas que podem aportar recursos na lei de incentivo ao esporte são empresas que debitam imposto de renda em cima na modalidade de lucro real então não podem ser empresas que debitam Imposto de Renda sobre lucro presumido então a gente restringe um pouquinho isso a médias e grandes empresas então uma das primeiras questões que a gente tem que que falar com essa empresa é saber qual é o regime tributário dela né então se ela se a empresa que a gente foi apresentar o nosso projeto tiver no regime tributário do lucro real ok a gente pode continuar
a a nossa negociação com essa empresa se ela for se ela debitar Imposto de Renda através de lucro presumido por mais que ela goste do nosso projeto infelizmente ela não pode aportar recursos nele e quanto de recurso ela pode aportar né Cada empresa debit de Imposto de Renda através de lucro real ela pode aportar até 1% do Imposto de Renda devido né e assim não é 1% do lucro dela não é 1% do que ela faturou é 1% do imposto de renda devido Então essas empresas muitas vezes elas podem ter uma receita muito grande mas
elas podem estar fazendo investimentos em determinadas áreas aplicando recursos de outra forma e o lucro dela né onde é onde é feito o imposto de renda pode não ser tão grande então a gente nós já vimos grandes empresas que em determinados momentos da da da sua vida em determinados anos não não puderam fazer sequer a nenhum na lei de incentivo e em outros anos puderam aportar milhões de reais na lei de incentivo então a gente também tem que entender o momento de cada empresa entender também que a empresa ela não vai fazer de má vontade
Ou isso ou por aquilo que muitas vezes ela está impossibilitada naquele período naquele ano naqueles dois anos de de aportar via lei de incentivo aos Esporte uma outra característica né a gente tem um um um GAP muito grande que é que é o aporte através de pessoas físicas n então toda pessoa que debita imposto de renda no modelo completo não pode ser aquele modelinho simplificado tem que ser um modelo completo que ela faz a sua declaração anual nesse modelo completo Ela pode aportar recursos em qualquer projeto aprovado na lei de incentivo ao esporte e quanto
ela pode aportar ela pode aportar até 6% do Imposto de Renda devido Então se ela tem lá eh R 1000 né do Poo de renda dela ela pode aportar até R 60 em Qualquer que seja o projeto tá então hoje como eu falei anteriormente sobre o portal da transparência nós temos lá todos os projetos aptos a captação a pessoa ela pode entrar lá escolher um projeto e aportar o seu recurso naquilo ali nós temos também a secretaria especial do esporte a gente vai colocar aqui um videozinho que mostra detalhadamente como que é feito isso né
meio que um tutori sobre como a pessoa física pode aportar recursos é bem simples A gente às vezes acha que é uma coisa de outro mundo não é nada como se fosse a gente tá quem tá acostumado a fazer né su imposto de renda de forma completa é como se fosse a gente inserir uma despesa médica a gente vai lá insere o item é o 43 tá lá incentivo ao desporto E aí toda vez que você faz o aporte A Entidade proponente te entrega um recibo onde tem todos os dados o CNPJ da entidade o
número do projeto todos os dados necessários para que você possa colocar no seu Imposto de Renda quando você faz lá no início de cada ano tá bom e a gente tem que ter atenção em alguns pontos né Eh para ter direito e buscar captação dos recursos incentivados tanto em pessoas físicas quanto em pessoas jurídicas o projeto ele já tem que ter a sua autorização de captação publicado em Diário Oficial Então isso é importante eu não posso eu posso até buscar recursos procurar empresas procurar pessoas mas o efetivo depósito somente após a publicação em Diário Oficial
da União tá como eu falei anteriormente ter o projeto ou ter a autorização de captação aprovada pela comissão técnica da lei de incentivo não quer dizer que o dinheiro vai cair na conta no dia seguinte já falamos sobre esses trâmites aqui né a decisão de aporte em determinado projeto é do patrocinador ou do doador então a empresa ela tem Total autonomia para decidir em qual projeto ela vai aportar os recursos dela assim como qualquer pessoa física tem Total autonomia para decidir em qual projeto ela quer aportar o nosso próximo ponto qual o período de apresentação
dos projetos na lei de incentivo então normalmente a o ministério da Cidadania através da secretaria especial do esporte e da secretaria nacional de incentivo e fomenta ao esporte eh abre-se uma janela entre os dias 1eo de Fevereiro e 15 de setembro todo ano né então o sistema Hoje ele fica aberto todos os meses do ano mas a gente só pode apresentar o projeto a gente só consegue clicar lá no botãozinho de enviar o projeto Entre os dias primeiro de fevereiro e 15 de setembro eh em alguns anos devido a alguns problemas esse prazo pode ser
estendido por uma semana por 15 dias mas é importante salientar aqui também que a gente precisa da ajuda de todos os proponentes porque normalmente a gente deixa tudo paraa última hora só pra gente ter uma ideia nesse último ano de 2021 foram apresentados 2507 projetos tá então se a gente contar de 1eo de Fevereiro a 30 de agosto foram apresentados 100 e alguma coisa e se eu falar que de 1eo de Setembro esse ano a gente teve uma prorrogação até 30 de Setembro se eu falar que de 1eo de Setembro a 30 de setembro foram
apresentados mais 1300 e poucos projetos então é humanamente impossível conseguir a análise disso tudo em tempo hábil né muitas empresas pedem pra gente analisar o quanto antes Porque elas precisam desses projetos já autorizados a captar Porque hoje a gente tem uma parte de compliance muito rígida na maioria das empresas como tem que ser mesmo então quanto antes esse projeto for apresentado quanto antes esse projeto entrar no compliance de cada empresa mais tranquilidade esse projeto vai tramitar e vai ter o seu aporte feito mas que para isso aconteça os proponentes precisam entregar os projetos um pouco
antes quando eu falo um pouco antes eu não tô falando que tem que entregar em março não só para vocês terem uma ideia todos os projetos que foram protocolados até o dia 30 de agosto desse ano eles foram analisados na reunião do início de setembro então no meio de setembro todos os projetos que entraram em agosto já tinham a sua autorização para captação feita Então já podiam entregar para pras respectivas empresas a a publicação em Diário Oficial né agora quando a gente deixa para última hora a gente corre um risco muito grande e aí é
importante que cada proponente assuma o seu risco né esse ano novamente nós conseguimos encerrar a fila de análise uma coisa que nunca tinha acontecido na lei de incentiva ao esporte sempre ficava projeto de um ano para outro né em 2020 pela primeira vez nós conseguimos acabar com essa fila e analisar todos os projetos dentro do mesmo ano em 2021 mesmo tendo um acréscimo de 76% Na quantidade de projetos apresentados Nós também conseguimos encerrar todos os projetos dentro do mesmo ano então na reunião de Novembro nós encerramos todas as análises ficou faltando um um projeto ao
outro que foi diligenciado e que não teve resposta de diligência mas que responderam dentro do mês de novembro início de dezembro e na reunião de dezembro nós encerramos todas as análises então todos mais uma vez todos tiveram a mesma oportunidade de buscar no mercado empresas que se interessem pelos seus projetos antigamente nem todos conseguiam isso ficava de um ano pro outro agora a gente consegue com que todos façam isso e deixa todo mundo em igualdade de condição para buscar o seu recurso para poder mostrar a qualidade do seu projeto tá Outro ponto importante é a
gente saber quantos projetos o proponente pode apresentar então cada CNPJ raiz cada CNPJ da daquela entidade ela pode apresentar até seis projetos por ano e não são seis projetos aprovados tá pessoal são seis projetos no ano então se eu apresentei projetos um foi rejeitado embora eu só tenha dois projetos aprovados eu só posso apresentar mais três né então eh tem um cuidado na hora de apresentar né o os projetos tem um cuidado no que a gente tá enviando na documentação necessária em como eh comprovar a capacidade técnica cooperativa e vários outros pontos que a gente
vai falar no decorrer aqui mas é importante a gente entender isso projeto rejeitado conta como projeto apresentado então qu quanto menos risco a gente correr é de ter o nosso projeto rejeitado melhor E aí vai um pouquinho do que eu falei anteriormente quanto mais próximo do final do prazo eu apresentar mais correria eu vou fazer para apresentar esse projeto mais risco eu vou ter de apresentar o projeto faltando alguma documentação então eu quanto mais próximo do prazo final eu estou maximizando a minha chance de erro e consequentemente a minha chance de ter o projeto rejeitado
Tá e por último a gente entender o que é um projeto esportivo né a gente às vezes quer fazer um monte de coisa mas a gente precisa entender o que que é um projeto esportivo né nada mais é que um conjunto de ações organizadas e sistematizadas por entidades de natureza esportiva destinado à implementação à prática ao ensino ao estudo a pesquisa e ao desenvolvimento do desporto atendendo a pelo menos uma das manifestações espas descritas no decreto 6180 de 2007 Então nada mais é do que o desenvolvimento de atividades que visam a prática esportiva ou a
prática de atividade física né Então esse é um projeto Esse é um conjunto de ações tá todas essas legislações que a gente tá falando aqui todos os modelos de declaração que a gente vai falar mais paraa frente eles vão est eh aqui embaixo eles vão estar disponíveis para vocês no link tá e a gente vai est enviando para vocês e qualquer dúvida a gente coloca mais itens mais modelos os modelos próprios do ministério alguns modelos que empresas já desenvolvem para facilitar a elaboração do projeto propriamente dita tá bom no próximo vídeo a gente vai falar
um pouquinho dos requisitos básicos pra gente apresentar os projetos então conseguimos eh detalhar um pouco os termos usados né e agora a gente vai ver na prática Quais são os requisitos básicos para apresentação dos projetos Até logo [Música]