Vamos lá então terceiro Bom dia tudo certo com vocês Então olha só levando em consideração que nas aulas passadas nós estávamos trabalhando com a teoria geral relativa aos contratos empresariais neste momento nós precisamos levando em consideração o nosso conteúdo programático ver a primeira de contrato Empresarial e eu já havia mencionado para vocês e vou repetir que Nós vamos começar pelo contrato de franquia então primeiro contrato Empresarial que nós vamos ver é justamente o contrato de franquia que que você precisa saber com relação a esse contrato de franquia primeira observação falou em contrato de frania nós
temos uma lei especial regendo este contrato falou em contrato de franquia é a lei 13.966 de 26/12 de 2019 então a lei 13.966 de 2019 ela regula este contrato empresarial intitulado de contrato de franquia ou franchise segunda observação que você precisa saber esta lei 13.966 de 2019 ela abrogo ela revogou totalmente a lei 8955 de 94 então a lei 8955 de 94 ela não existe mais no nosso ordenamento jurídico brasileiro houve uma abroga houve uma revogação Total da Lei Daniela Quando entrou em vigor a lei vigente Quando entrou em vigor a lei de 2019 para
isso terceiro ano você precisa ir ao artigo 10 desta lei o artigo 10 da lei de trouxe um prazo de vacacio leges de 90 dias 90 dias para nós não são 3 meses Exatamente porque eu tenho meses que não possuem apenas 30 dias alguns mais outros menos levando em consideração por exemplo fevereiro mas o que que você tem Que entender que no dia 27 de março de 2 2020 o nosso ordenamento jurídico brasileiro ele ganhou uma nova lei de franquia então a vigência ela se deu tendo em vista a publicação na imprensa no dia 27/12
esses 90 dias vigência 27/03 de2020 em 27/03 b2020 nosso atamento aí novas regas ele ganhou uma nova lei De franquia e abrogo a Lei 8955 D 94 lei vigente lei considerada moderna lei que atente os anseios dos empresários mas também que reflete as decisões jurisprudenciais vários artigos desta lei de 2019 refletem decisões jurisprudenciais mas Daniel quando eu falo de franquia eu já sei que eu tenho uma lei nova verdade eu já sei que eu tenho uma lei vigente desde 27 de março De 2020 O que é esse contrato de franquia Esse contrato de franquia é
um contrato celebrado entre empresários porque aqui eu tenho um contrato tipicamente Empresarial significa dizer que os sujeitos personagens US o nome que você quiser mas que os sujeitos Ou seja franqueador que é a pessoa que detém a técnica mas que é a pessoa empresária que detém o conhecimento que já tem um produto ou um serviço no mercado ele Autoriza que alguém né circule distribua seus produtos ou seus serviços explore a sua marca quem é o nome desta pessoa é O franqueado então franqueador e franqueado são justamente os sujeitos desta modalidade contratual Empresarial Obrigatoriamente necessariamente franqueador
e franqueado precisam ser empresários pouco importa se eu estou est trabalhando com empresário individual ou se eu estou trabalhando com sociedade empresária mas por ser um Contrato tipicamente Empresarial nos dois polos franqueador e franqueado precisam ser empresários significa dizer mais a finalidade precípua dessa lei que vai se distinguir muito da lei 8955/94 ou seja da lei revogada é justamente a transparência a transparência ela é levada a princípio nessa lei nova significa dizer franqueador ele deve ser transparente com O franqueado ou com O pretenso franqueado por que que eu usei pretenso Franqueado porque não basta que
você tenha interesse em investimento não basta que você tenha dinheiro não basta que você queira ser franqueado de uma marca há necessidade que o franqueador te aceite há a necessidade que o franqueador ele veja em você um potencial para que você faça parte daquela franquia Por quê eu já disse pro senhor o franqueador ele tem o direito então portanto está na lei de escolher o seu Franqueado ideal o franqueador ele pode impor requisitos que O pretenso franqueado deve preencher sob Pena de não ser aceito nesta franquia então tem o franqueador o direito de escolher a
pessoa o empresário que vai trabalhar com seus produtos ou com seus serviços quando nós falamos de franquia nós estamos falando de um contrato de Colaboração não é só a franquia que é um contrato de colaboração eu tenho outros contratos que nós vamos ver nessas aulas que também são contratos de colaboração ex contrato de representação comerciala um contrato de colaboração que nós vamos ver futuramente O que significa dizer que um contrato de franquia é um contrato de colaboração que os sujeitos ão franqueador e franqueado eles portanto vão se unir porque o franqueador detém a técnica Você
vai ouvir eu falar muito porque o franqueador detém o Noal para fazer a circulação de um bem ou de um serviço que já é aceito pelo mercado significa dizer que o pretenso franqueado ele quer encurtar um caminho Qual é o caminho fazer com que os consumidores né gostem daquele produto gostem daquele serviço fazer com que o produto fazer com que o serviço caia no Gosto Popular isso demora tempo isso demanda investimento Então para O franqueado o fato já ter um produto um serviço consolidado no mercado faz com que provavelmente se obtenha lucro mais facilmente O
pretenso franqueado ele não terá que fazer com que a população os consumidores aceitem aquele produto aquele serviço por quê Porque o franqueador já fez tanto que você tem interesse em ser um franqueado e aqui o nosso artigo primeiro que é um artigo Importante além de mencionar o que é um contrato de franquia ele também estabelece duas premissas que refletem a jurisprudência então lá o nosso artigo primeiro ele traz duas informações importantes primeira informação importante O que é um contrato de fronteiro segunda informação importante este artigo primeiro e isso reflete a jurisprudência lembra que eu falei
no início paraos senhores ó essa lei de 2019 ela reflete a jurisprudência ela Trouxe as decisões consolidadas dos nossos tribunais Pois é quais são essas informações consolidadas dos tribunais primeira informação que você tem que entre franqueador e franqueado que são empresários não se aplica o CDC código de defesa e proteção do Consumidor claro nós não estamos trabalhando com dirigismo contratual claro nós temos a simetria nós temos o artigo 966 do Código Civil tudo aquilo que você viu comigo segunda Informação não se aplica o CDC não não se aplica o código de defesa e proteção do
Consumidor não eu não vou aplicar a lei 8078/90 não vai além disso entre franqueador e franqueado não existe uma relação trabalhista não há uma relação trabalhista existente entre franqueador e franqueado mesmo quando o franqueador ele vai os empregados do Frania Então dependendo do objeto da franquia você tem treinamentos esses treinamentos o franqueador oferece ao franquiado não é a pessoa que vai explorar a atividade empresária só que esse franqueado ele terá que ter empregados quem vai treinar empregados do franqueado é o franqueador então é o franqueador que detém a técnica é o franqueador que detém o
Noal é o franqueador que tem conhecimento é o franqueador que vai Treinar O franqueado seja ele franqueado que representa a franquia seja portanto seus empregados Então significa dizer que uma reclamação trabalhista ajuizada pelo funcionários do franqueado não atinge o franqueador o inverso é verdadeiro uma reclamação trabalhista dos funcionários do franqueador não tem nada a ver com os Franqueados e entre franqueado e franqueador nós não vamos aplicar as regras relativas à justiça do trabalho professora Dani Nunes isso importante para nós muito por quê Porque qualquer Lead qualquer litígio existente entre franqueador e franqueado é justiça comum
não é justiça do trabalho entre franqueador e franqueado eu não tenho CDC entre franqueador e franqueado eu não tenho vínculo Empregatício qualquer que possa existir entre franqueador e franqueado é justiça comum então aí você vai optar se for o caso pelos juizados especiais civis lei 9099/95 tem um test tem um valor ou então você vai optar em ajuizar a ação na justiça comum mas regra e justiça do trabalho que é uma Justiça Federal aqui eu não tenho aplicabilidade não tenho aplicabilidade significa dizer que você Já destacou a parte final do seu artigo primeiro essa parte
final do artigo primeiro que revela que não existe vínculo empregatício entre franqueador e franqueado e que também não se aplica o CDC é uma das partes que mais cai na prova da ordem e tá pertinho dos Senhores a prova da ordem né já estão quase no quarto ano quase no quarto ano olha lá ó sem caracterizar relação de consumo você Já puxou uma setinho aí lembra lá do dirigismo contratual lembra Lá da simetria lembra lá do artigo 966 lembra lá dos enunciados da primeira Jornada de Direito Comercial ó lá sem vinco vulo empregatício sem vínculo
empregatício com relação ao franqueado então não Ten o vínculo empregatício entre franqueador e franqueado e também nem em Face dos empregados do franqueado Olha lá O legislador ou aos seus empregados são empregados do franqueado ainda que seja durante o período de Treinamento o treinamento ele é dado pelo franqueador o treinamento ele é dado pelo franqueador porque é ele franqueado que vai né fazer a circulação de bens e serviços do franqueador é ele franqueado que vai seguir os ditames do franqueador em um contrato de franquia Quem dita as regras é o franqueador é é o franqueador
que tem o Noal é o franqueador que tem o conhecimento então é o franqueador o Franqueador que vai ditar as regras de como Bom dia André tudo bem bom então é fui eu é justamente o franqueador que vai ditar as regras que O franqueado tem que seguir mas esa aí franqueador tem que ser transparente com franqueado aar ela é necessária neste contrato Empresarial e essa transparência ela tem que ser materializada quando alguém manifesta o desejo de ser franqueado é aceito pelo franqueador exercita a Atividade até a sua extinção do contrato de franquia tô dizendo o
seguinte a transparência ela tem que ser materializada tanto as tratativas que é uma fase pré-contratual bem como se celebra o contrato então durante as tratativas e pós contrato pós contrato e isso vem materializado na cof que que é uma Cof é uma circular de oferta de franquia Cofe é circular de oferta de franquia O pretenso franqueado Ele Decide que ele quer fazer Parte de um sistema de franquia X então ele é um pretenso franquiado beleza esse pretenso franqueado Ele precisa conhecer a franquia Ah tá bom Como que se pretenso franqueado conhece a franquia l a
olha mim circular de oferta de franquia que é um documento por escrito que o franqueador entrega a Preto franqueado Por que eu t usando Preto franqueado que não basta ter dinheiro não basta ser franqueado tem que ver se o franqueador Vai te aceitar Então a gente tem a cof circular de oferta de franquia circular de oferta de franquia é um documento que possui requisitos obrigatórios que nós vamos ver que o franqueador entrega para o franqueado mas professora Dani hum antes de falar dessa Cofe aí antes de falar dessa circular de oferta de franquia Hã A
senhora vai mostrar pra gente uma circular de oferta de franquia vou Rapidamente porque é um documento sigiloso né vou rapidamente porque é um documento sigiloso peguei uma das franquias que eu advogo porque a área de franquia sou especialista imagine os senhores então que um pretens franqueado quer ser um franqueado da Brook Hamburgueria escolhi uma franquia de renome uma franquia eu então mandei a circular de oferta de franquia pro nosso pretenso franqueado ler Conhecer tá vendo ó aqui é uma circular de oferta de franquia não vou demorar para exibir pros senhores porque eu não posso da
Brook Hamburgueria beleza veja um sumário de apresentação e eu vou descrever todo negócio eu vou falar se a gente tem reclamação trabalhista ou se não tem né mas eu vou seguir a lei seguir a lei veja que eu faço um termo de declaração de que ele recebeu a eu preciso disso por que que eu preciso disso porque tem um prazo mínimo que tem Que ser respeitado para assinar qualquer documento posteriormente ao recebimento do contrato de franquia sob pena de nulidade Então eu preciso de um documento que ateste quando ele pretenso franqueado recebeu portanto essa cofia
tá a eu faço uma apresentação E aí então cito né falo que que é uma franquia cito lá o professor fábi Coelho né Essa circular já tá já tá atualizado com a lei de 2019 eu falo de conceitos básicos eu trago que é O franqueado que é o Franqueador com Com base no sebrai Veja só quando você é advogado você é contratado para formatar uma franquia é isso que você é contratado você é contratado para para você formatar uma franquia não é só você você tem que ter uma equipe eu tenho uma equipe que trabalha
comigo claro que a parte jurídica sou eu que faço mas a parte econômico contábil eu não faço e nem posso fazer por senão eu pratica o quê Qual é a Contravenção penal exercício ilegal da profissão né mas aí então a professora vai falar então da franqueadora quem é a franqueadora né vou trazer quem são os titulares vou falar do histórico da empresa vou falar dos princípios da sociedade empresária presta atenção a Cofe ela não pode ser escrita num linguajar de jurdi quez ele não pode ser escrito num linguajar difícil tá na lei tem que ter
um linguajar simples e tem que ser em língua portuguesa Tá mas eu Trago os balanços eu trago as tendências judiciais por quê Porque tá na lei a lei determina que eu faça isso Beleza e então é na Cofe que eu vou mencionar ah lá tudo que O franqueado precisa menciona também qual é o gasto que você vai ter ou investimento Tecnicamente Ó lá eu falo do perfil ideal do franqueado tá vendo para ser um franqueado da Brook Hamburgueria a gente definiu um perfil ideal e assim sucessivamente isso é enviado antes de eu enviar uma minuta
ó Mudei que é uma minuta de contrato de franquia tá bom Ó lá é um instrumento particular de franquia nós vamos ver veja que aqui tá na pessoa física mas ele vai constituir uma pessoa jurídica aí eu faço o contrato final de franquia mas como a Cofe é sigilosa né aqui ó termo de sigilo de envio de Cofe por e-mail tá vendo Eu Vou estabelecer uma multa aqui obviamente né Ó lá sigiloso está recebendo a cof pretenso franqueado você não pode divul por aí você não pode Falar né aqui eu estabeleci uma multa de R
15.000 tava boa nesse dia enfim né além de apurar as Perdas e Danos mas antes da gente ver aqui timidamente que eu não posso exibir para vocês na íntegra né Vamos lá ler o artigo primeiro vamos ver o artigo primeiro essa parte final não precisa mais você já destacou você já sabe eu tô dizendo o seguinte ó há um nicho da advocacia Qual é o nicho novo da advocacia são os contratos empresariais são sobretudo Naquilo que diz respeito a formatação de franquia formatação de franquia Então você tem uma sociedade empresária de sucesso uma empresa individual
de sucesso o público gosta do seu produto ou do seu serviço você tá querendo explorar né você tá querendo abranger você tá querendo de alguma forma né passar ou perpassar por cidades você vai formatar o seu negócio você formata o seu negócio para ser uma franquia Daniela Quanto tempo você demora para Formatar uma franquia Depende se é uma microf franquia se é uma franquia já com pretensão de ocupar várias cidades depende da Brook hamburgeria foi aproximadamente um ano para poder fazer a formatação hoje São 50 franquias cinco lojas próprias é muita coisa né olha lá
essa lei disciplina a franquia Empresarial essa frase é muito importante que nós estamos trabalhando com contrato Empresarial eu não estou trabalhando com contrato de Direito Civil você já sabe você já entendeu não é aula do professor Cláudio Bahia tá lá pela qual franqueador você já sabe que é um dos sujeitos autoriza por meio de um contrato Você já viu contrato de franquia de sessão de uso de marca que a gente vai ver Ah lá por meio de um contrato contrato de franquia Quem é o outro sujeito franqueado um franqueado a usar marcas a usar Marcas
para tudo o franqueador ele detém mercado o produto ou serviço Oferecido pelo franqueador já caiu no Gosto Popular Isso é fato nós já sabemos disso certo este franqueador Quando Ele oferece pra população um produto ou um serviço o faz através de uma marca então Brooks Hamburgueria Subway McDonald's sei lá e assim tantas outras que você está acostumado esta marca marca pode ter como titular Proprietário que a gente não fala proprietário a gente fala titular esta marca pode ter como titular leia-se proprietário entre aspas o franqueador então o franqueador ele requereu a titularidade de uma marca
então a marca pertence ao franqueador lembra da aula da rut quando você teve propriedade intelectual Então você requereu no INPI Instituto Nacional de propriedade Industrial o Reconhecimento de que aquela marca é sua beleza depois de um processo de um procedimento no NPI que está relativamente rápido não teve oposição ou teve mas foi julgado improcedente a oposição você saiu como titular daquela marca beleza O titular da marca é o dono mas em propriedade intelectual a gente não fala dono né a gente fala titular mas agora PM senhores a nossa lei de franquia ela estabelece que o
franqueador ele pode não ser titular da Marca Ah mas ele tem uma concessão de uso da marca ou uma licença de uso da marca tá valendo lembra da Transparência na circular de oferta de franquia o franqueador tem que mencionar se ele é o titular da marca dono ou se ele não é o titular se ele tem uma licença de uso da marca explico pros senhores Imaginem vocês que eu Daniela Nunes seja titular de uma marca e alguém deseja explorar essa marca que Está registrada em meu nome eu posso fazer uma sessão para essa pessoa não
é venda hein é Marc é direito eu posso fazer uma sessão para essa pessoa eu posso transferir a marca para essa pessoa deixando de ser titular da marca ou então eu posso continuar como sendo titular da marca proprietária portanto E permitir que alguém explore claro que nos dois casos essa sessão pode ser tanto a título oneroso ou pode ser a título gratuito Você já ouviu falar o Seguinte ó marca é dinheiro você já ouviu falar isso a gente tem vários impactos no nosso mundo jurídico os senhores lembram quando a Marília Mendonça estava viva e tinha
um projeto com a maiari maraí qual era o nome do álbum dela as as patroas marca já registrada anteriormente por uma outra pessoa que disse vocês não podem usar essa marca salvo se eu autorizar eu até autorizo mas eu quero tantos reais por mês o Projeto morreu não só porque a Marília Mendonça morreu mas o projeto morreu porque elas não são titular da marca consegue entender sabe a marca sod que é muito boa antigamente ela chamava Amor aos Pedaços Por que que mudou que já tinha alguém titular da marca Amor aos Pedaços eu tô dizendo
o seguinte pros Senhores o franqueador você já teve essa aula o franqueador ou ele é titular da marca leia se a marca é dele porque ele é Proprietário da marca Você não vai falar assim você não vai escrever assim porque é vulgar se ano você fala Tecnicamente franqueador ele é titular da marca você já entendeu a marca tá registrada em nome dele franqueador ou então ele não é titular Mas ele tem a autorização do titular para usar aquela marca ele está pagando um valor para a utilização daquela marca mas isso tem que constar na circular
de oferta de franquia faz um favor nós estamos no Artigo primeiro mas eu quero que você veja o parágrafo primeiro ó transparência coloca isso no seu cérebro agora você é aluno um dia você vai atuar na área e você vai lembrar de mim olha lá para os fins da autorização do capot nós vamos ler daqui a pouquinho franqueador deve ser titular titular proprietário ou então requerente de direito sobre marca significa dizer eu fiz o pedido no INPI está tramitando eu não sei ainda se vai Ser deferido ou não o pedido de registro de marca no
meu nome ó quando eu sou titular já passou todo o período eu sou proprietário entre aspas que não é proprietário pode ser como o processo o procedimento demora mas agora tá rápido eu sou requerente tem que constar na circular de oferta de franquia ou eu não sou titular não sou requerente mas eu tenho a autorização do titular para explorar aquela marca Ah lá e de outros objetos de propriedade Intelectual um sistema próprio né aonde você usa para controlar as franquias um sistema próprio de controle de estoque né um programa de computador específico que foi desenvolvido
pelo franqueador Dani Aonde eu registro tudo isso você registra no INPI programa de computador tem um código fonte enorme você copia e cola e depositam não sei se vocês já viram isso o rut deve ter explicado para vocês ó lá negociados no âmbito do contrato de Franquia ó lá ou estar expressamente autorizada a utilização da marca pelo titular Então você vai registrar uma marca você vai ver se a marca tá registrada ó lá o site do NPI Você já conhece já vou te ouvir Beleza você pode atuar com advogado ou sem advogado você não precisa
ter advogado estar representado por um advogado para registrar uma mar beleza ut falou pros senhores site do NPI dá uma olhadinha aqui no passo a passo para registro mas Antes disso vê a tabela de emissão Acho que são R 166 para você registrar uma marca só isso Daniela só mas professora Dani tem advogado que cobra R 10.000 claro né ele vai registrar ele sabe registrar ele vai acompanhar advogado não trabalha de graça advogado come tem fam sai vai para balada e assim sucessivamente né Vamos ver quanto que tá ó 355 é o valor cheio se
você for microempresa empresa de pequeno porte Onde tá essa informação lá embaixo microempresa empresa de pequeno porte pessoa física cai para R 142 Beleza sim lembra dessa aula então você já viu vai emitir a guia tal você vai fazer o depósito da marca né Aqui está o passo a passo eu não sei se eu lembro a minha senha mais enfim né o passo a passo Você já fez uma pesquisa né para ver se a marca ela pode ser registrada ou não e assim sucessivamente Você já leu lá o Manuel manual de marcas E você portanto
fez sei qual é minha senha sei por que que a gente tem estagiário na vida sei ah que eu sei sei sei não sou tão ruim assim né vou abrir uma Esses são os pedidos de registro de marca que eu tenho um monte Beleza todos feitos por mim deixa eu abrir um aqui dar o zoom que eu fiz oposição Esses dias não tem aqui vou ver amigos S esses dias deix eu ver fazer isso aqui pegar da minha aluna aqui pronto aí ó esse é um ó lá esse é um deferimento do processo de registro
de mar tá vendo isso garante que você é titular ela é uma cantora sertaneja tá ó lá garante que você para de falar comigo Garante que você é titular aqui é uma marca de produto ou de serviço tá isso reflete que você é titular desta marca de consequência você tem a possibilidade aí de usar e explorar dessa marca E aí tem o prazo de vigência né Vocês já viram essa matéria não viram importante paraa nossa matéria né eh deixa eu pegar uma outra aqui ó lá tá vendo Dea pegar uma concessão de para você ver
que é colorido cê a concessão de Registro é igual não vem o colorido mas às vezes vem colorido Beleza tô dizendo o seguinte ou você é titular ou você não é titular você tem autorização para usar ou você fez o pedido portanto tá esperando o INPI analisar isso tem que constar na cof isso é obrigatório sob pena de anulabilidade significa dizer parágrafo primeiro diz respeito à marca você já destacou parágrafo primeiro diz respeito à marca por quê Porque nós estamos no artigo Primeiro já vou te ouvir Olha lá é um sistema de franquin Empresarial pelo
qual franqueador autoriza por meio de um contrato um franqueado a usar da marcas paramos aqui e outros objetos de sua propriedade programa de computador desenvolvido específico para tem um código fonte você vai depositar o código fonte propriedade intelectual direitos do autor Você já viu essa matéria ah lá sempre associado Sempre ligado ao direito de produção ou distribuição Exclusiva ou não de produtos ou serviços do franqueador a franquia de Hamburgueria Então você vai ceder o nohal para que o franqueado atue no ramo de Hamburgueria a franquia de fabricação de calçados você vai ceder ao franqueado para
que ele possa fabricar Na verdade o calçado também há o direito de uso de métodos e sistema de implantação de administração do negócio franqueador diz ó nesta franquia o sistema que se usa é o desat é o cink né você vai numa balada Se usa o CNC não é o CNC que usa em Guaru é então isso pode ser ditado imposto pelo franqueador ó lá mediante uma remuneração presta atenção empresário busca lucro considera-se empresário quem exerce profissionalmente profissionalmente o 966 não deixa muito claro que o empresário busca lucro entre franqueador e franqueado Você não acha
que é um contrato oneroso é é um contrato oneroso é um contrato Comutativo é um contrato simples essas classificações Professor Cláudio Bahia é mesma que eu vou aplicar aqui signica na circular de oferta de franquia tem que estar previsto estipulado qual é o valor que o franqueado pagará a franqueador isso chama-se royalties os royalties é a remuneração que O Franqueado paga ao franqueador para que ele explorar o produto ou o serviço do franqueador os royalt eles podem ser pagos semanalmente mensalmente quinzenalmente vírgula tudo depende daquilo que está previsto na circular de oferta de franquia mas
professora Dani O franqueado só paga pro franqueador HS não franqueado quando ele se interessa por Uma franquia ele tem direito de saber qual é o valor da taxa de franquia ó são coisas diferentes uma coisa é taxa de franquia uma coisa são royalties uma outra coisa é taxa de marketing uma outra coisa são taxas de publicidade instituídas pelo franqueador tudo isso tem que vir na circular então pera aí ó os royalties são remunerações que O franqueado paga o franqueador durante a Vigência do contrato de franquia e pode ser pago mensalmente semanalmente esses royalties eles são
cobrados em cima do faturamento do franqueado os royalties eles são cobrados é uma porcentagem tá gente os royalties eles são cobrados levando em consideração o faturamento do franqueado o franqueador ele pode estabelecer que os royalties são cobrados em cima do faturamento líquido do franqueado pagou Todas as despesas da franquia sobrou tanto você cobra 3% de R 4 de R ou em cima do faturamento bruto Geralmente se Cobra em cima do faturamento bruto do franqueado mas isso tem que vir na circular de oferta de franquia so pena de anulabilidade os royalties eles só são pagos pois
que você foi aceito na franquia beleza os royalties eles são pagos Somente depois que você foi aceito na franquia ó aqui ó taxa de Ro O franqueado pagará a franqueadora a título de taxa mensal de royalties já foi aceito no valor correspondente a 3% veja que aqui eu estabeleço faturamento bruto faturamento bruto beleza Só que tem um detalhe existe a figura da taxa de franquia anota no seu caderno a taxa de franquia é o valor que franqueado paga ao franqueador para fazer parte do sistema de franqu Ah entendi royalties é uma Coisa royalties é uma
remuneração mensal por qu você tá explorando a marca ou o serviço do franqueador geralmente a gente calcula em porcentagem em cima do faturamento bruto e não do faturamento líquido beleza Mas tudo depende da circular de oferta de franquia mas existe a taxa de franquia que que é a taxa de franquia a taa de é um valor que você paga você quem franqueado a franqueador para você fazer parte do sistema de Franquia vou explicar para você hoje para você fazer parte de um sistema de franquia dob tem campeonato final deana hoje para você fazer parte de
um sistema de franquia do al b r 1,5 milhão deais Além disso você vai ter que estruturar uma loja você vai gastar investimento Além disso quando começar a funcionar você pagar royalty você consegue entender R 1,5 milhão é o valor que você paga se você For aceit pelo franqueador só para você ingressar no sistema de franqueia Pizza Hut R milhão deais os números estão bons para você isso é só para você ingressar Então nós vamos falar o seguinte ó O pretenso franqueado você quer fazer parte da Brook Hamburgueria Ah você quer fazer parte você ter
o enxoval Brook Hamburgueria hambúrguer enxoval de cozinha você tem que padronizar a entrada do estabelecimento banheir tudo padronizado você vai no McDonald's não é igual toda estrutura as mesmas cores tal não significa dizer que o produto ou serviço tem que ter o mesmo valor porque não precisa ter tudo depende do franqueador mas o lance é o seguinte quando eu recebo a circular de oferta de franquia eu já vejo qual é o valor da taxa de franquia ó se você for aceito você tem que pagar de taxa de franquia R 600.000 com esse dinheiro o franqueador
ele vai treinar seus Funcionários com esse dinheiro franqueador ele vai divulgar que tem um novo frado Nossa Dan Mas quem estabelece esse valor de taxa de franquia é o franqueador ele tá aceitando você você já economizou caminho o produto ou o serviço já tem conhecimento no mercado Ah entendi então tem que vir o valor da taxa de franquia e aí você precisa ver se você tem calibre ou não e não adianta ter o dinheiro precisa ver se você tem o perfil ideal do franqueador ou não diga Alguém me chamou aqui na frente quando nós tem
quando a marca não é do franqueador quando o titular da marca não é o franqueador e ele tem um contrato registrado no INPI que autoriza esse franqueador a usada marca o contrato que é feito entre o franqueador e o dono da marca ele consta o número de franquias Então vem assim ó Imagine que eu vou usar Imagine que eu Daniela eu eu tenho uma franqueadora tá e a marca é sua eu celebro com você a utilização nas Minhas franquias Provavelmente você vai cobrar de mim um valor mensal levando em consideração quantas franquias Eu tenho Vem
assim ó Daniela por mês eu quero cobrar de você 15.000 para até 15 franquias quando você inaugurar a 16ª franquia não são mais R 15.000 é R 15.200 por mês então você é o titular da marca você dita as regras geralmente nós estipulamos um valor mensal para que o franqueador possa usar da marca ligado ao número de franquias que ele tem tá Então até 20 franquias r$ 2.0 por mês eu pago 21 franquia vou ter que negociar com você não vai ser mais os r$ 2.0 vocês já ouviram a frase de que marca é dinheiro
para explicar né Por exemplo ó um dos empresários que eu trabalho ele é titular de uma marca de comida japonesa é que agora tá estacionado a semana passada nós nos deparamos com um restaurante usando a Mesma marca que o meu cliente é o titular esse restaurante tem duas estrelas michelan você imagina se é um restaurante ruim ou não eu fiz uma oposição eu disse o seguinte o proprietário desse estabelecimento Empresarial que pediu o registro da marca tal você não pode essa marca já pertence ao meu cliente ontem me ligou o advogado do Estabelecimento Empresarial doutora
a senhora tem noção do impacto que a senhora vai causar an com duas estrelas michelan eu não quem mandou ele escolher uma marca no olhou no inpay o advogado deve ser muito ruim Espero que não O senhor falou mas Doutora que que a gente faz eu liguei pro titular da marca que é o meu cliente Quanto que você quer cobrar pro estabelecimento Empresarial tal que tem duas estrelas michelan usar a sua marca você pode ter certeza que Vai ser uns R 50.000 por mês R 50 80.000 por mês ou ele muda de marca não pode
mais usar esse nome no estabelecimento Empresarial e gasta com marketing quando Amor aos Pedaços virou sod você pensa que gastou pô pro público entender que a marca amor aos pedaço mudou mas é s di Mas é o mesmo bolo vocês imaginam se gastou pôco vocês acham que é barato você investir em markting você já acha que para impulsionar e fazer com que o consumidor Né veja aquela marca Acredite naquela marca é barata então pro estabelecimento Empresarial que tem duas estrelas michelan vu O que você quer fazer da vida só que eu vou ajuizar uma ação
Eu Vou proibir você é uma obrigação de fazer com as trentes Será que ele vai querer fazer isso uma franquia do McDonald's a circular na você fala não pergunta ótimo Ô Daniel o McDonald's quando eu pago a taxa de franquia mas Nada tá incluso Geralmente só tá incluso o treinamento agora a estrutura se vai você recebe um manual arquitetônico manual arquitetônico ele consta como que é a estrutura padronizada cores O que que tem que ter luzes utensílios e assim sucessivamente aquela fachada do McDonald's que é caríssima aliás qualquer fachada é cara é por sua conta
é o investimento entendeu então na taxa de franquia geralmente é só o treinamento e o Primeiro marketing todo o resto corre por sua conta então você que tem que comprar os utensílios a circular de oferta de franquia tem que prever mais ou menos quanto você vai gastar ó de enxoval de cozinha você vai gastar 4.000 você precisa disso dis isso dis isso dis ó de mesas e cadeiras você vai gastar um valor aproximado de a gente usa valor aproximado porque se exceder o valor ditado pelo sador você não pode culpá-lo beleza esta Semana eu ajuo
uma ação rescindindo um contrato de franquia que tem várias franquias eu não posso falar qual é a marca porque eu ainda não distribuir mas são específicos em bof inclusive o neto de um apresentador famoso que morreu nessa semana vai pro polo passivo não posso falar quem é porque ele era sóo né Mas essa semana eu distribuo eu vou pedir a anulabilidade do contrato de franquia R milhão deais é o meu valor da Cusa Beleza quem me chamou alguém me chamou aqui no meio diga diga se eu souber é assim então é você que vai fazer
você entra e faz um cadastro como pessoa física você entrou e faz um cadastro como pessoa física e aí você tem a possibilidade de você fazer as pesquisas tá E lá também vai a r insin não vocês é o CPF você vai cadastrar sem os dois últimos números e aí esqueci minha senha preciso da Dani entrei entrei que que seria gente sen estagiário mas também ela faz uma senha pelo amor de Deus a senha el leva o nome dela não sou eu não que também chamo Daniela ó vai abrir essa página Beleza quando você abre
essa página você clica em marcas as minhas estão aqui nos meus pedidos Beleza você não quer isso você volta em marca e aí você vai fazer a pesquisa você pode fazer a pesquisa pelo titular CPF ou nome ou você pode fazer a Pesquisa pela marca ó número do processo número do protocolo ou você pode fazer a pesquisa pela marca mesmo entendeu na circular de oferta de franquia vem também contrato de franquia ele acaba repetindo a cof entendeu contrato de franquia ele acaba repetindo a circular de oferta de franquia beleza mais alguma pergunta tranquilo Ô Daniela
o que consta nesta Cof é aqui que a gente tá agora lá cof a cof ela vem prevista no artigo sego tá senhora mostrou para você a Cofe aqui ó circular de oferta de franquia beleza Cofe que você viu rapidamente ela vem prevista no artigo segundo presta atenção para ser empresário precisa ter faculdade no Brasil senhora nem para ser político Então mas não muda de para ser empresário né Precisa ter faculdade fala Paraa profess e para você ser um bom empresário você precisa ter faculdade professora a gente tá numa faculdade de direito eu sei mas
tô falando o seguinte tem algum requisito específico para que você seja empresário Só porque você tem um curso superior significa dizer que você vai se dar muito bem no ramo é Empresarial a gente tem certeza de sucesso nós temos nós não temos se você tiver um curso superior Beleza se você não tiver né Você pode ter Tino com o Negócio não é isso ó essa circular de oferta de franquia que é um documento por escrito que o franqueador entrega ao pretenso franqueado ó pretenso franqueado é porque você quer ser franqueado a gente nem sabe se
você vai ser aceito pelo franqueador primeiro ele tem que ser um documento escrito em língua portuguesa é Mas a senhora tá falando de franchise senhora tá falando de royalties toda vez que eu uso uma Palavra em língua estrangeira nós traduzimos beleza sim por que que a gente fala franchise porque a primeira franquia surgiu nos Estados Unidos e foi um McDonald's né Então olha só essa circular de oferta de franquia que é um documento por escrito que você viu rapidamente primeiro tem que ser escrito em língua portuguesa tá aqui ó escrito em língua portuguê Beleza não
tem Coffe verbal não existe Coffe verbal Ah já Combinei tudo que ser verbalmente beleza não rola tem que ser um documento por escrito tem que ser em língua portuguesa e mais a redação tem que ser de forma olha aqui ó de forma objetiva além de ser de forma objetiva a linguagem tem que ser uma linguagem acessível não tem que ser uma cofia rebuscada ser cinco vezes para você entender o que que é ADR M muda coloca de propósito né a linguajar tem que ser um linguajar acídia que que tem que ser Um linguajar acessível porque
para ser empresário no nosso ordenamento jurídico brasileiro não significa dizer que você tem que ter um pós-doc um doutorado um mestrado que você seja letrado não significa isso então além de ser escrito de uma forma objetiva não delira Não enrola que que eu faço eu pego o artigo segundo e vou seguindo os incisos do artigo segundo e já vou juntando o documento que a Cof é um documento feito por escrito ele tem anexos esses anexos São os documentos exigidos no artigo segundo segue os incisos segue os incisos contendo Obrigatoriamente ah lá ó toda cof que
tem que ter o preenchimento desses requisitos eu fico louca quando eles vendem uma franquia e me dizem o seguinte Dani manda lá a Coffe como se fosse assim né Ó que que tem que ter um resumo do negócio do franqueado Ah aquela história como surgiu a franquia Quem são os fundadores da franquia fô Você tá apresentando a franquia por pretenso franqueado então ele tem que conhecer Como que você vai ser franqueado de algo que você não conhece fala para mim como que você vai ser franqueado do Bobs se você não conhece a história do boxs
como você vai ser franqueado do Outback se você não conhece a história do Outback você consegue vender um produto ou um serviço aonde você não conhece a fundo você consegue fazer isso lógico que não então É obrigatório ó é obrigatório tem que conter se for duas linhas um parágrafo tem que vir foi fundada no ano tal os fundadores são Tais surgiu porque são amigos e quiseram vender hambúrguer e aí sucessivamente né eu tenho que formatar uma franquia de uma pessoa jurídica e empresária de Bauru que trabalha com Unhas Express preciso ver como que eu vou
fazer ainda né ó lá o histórico resumido do negócio do franqueado beleza Que que precisa ter a qualificação completa do franqueador tem que ser empresário brux Hamburgueria limitada me sa então eu vou ter a razão social o nome fantasia você sabe a diferença razão social nome fantasia CNPJ Cadastro Nacional de pessa jurídica Como tá o seu cadastro né tem que vir isso tem ó lá qualificação completa do franqueador e das empresas que esteja ligado o franqueador ele tem Tais Tais sociedades Empresárias e empresas individuais tem que vir inciso segundo por quê Porque O franqueado ele
tá conhecendo o franqueador e a Lei espera que O franqueado faça uma pesquisa acerca de quem seja esse franqueador Como que você faz uma pesquisa para saber se aquela sociedade empresária se aquela empresa individual está ativa aonde você pesquisa empresa empresa no cartório títulos documentos vou contar para rut E aí fala comigo onde você faz a pesquisa Na junta comercial dees né você faz a pesquisa na na junta comercial verdade verdade professora me eu vou lá na junta não tem um caminho você entra no site da jespe São Paulo né Entra no site da jespe
São Paulo e aqui tá vendo vai fazer a pesquisa da empresa se você tem um token facilita sua vida porque vem a ficha completa se não vem a ficha parcial aqui ó aqui você digita o nome da pessoa jurídica empresária ou então Cnp J Beleza você vai saber quando ela foi inscrita se ela tá ativa se ela não tá ativa Quem são os sócios quem é o administrador Beleza você pesquisa aqui certo mas essas informações T que vir é o inciso segundo inciso terceiro eu só anexo porque eu não tenho conhecimento técnico para isso o
que que é circular de oferta de franquia precisa ter como anexo apareceu já o primeiro anexo o primeiro anexo é as demonstrações financeiras da Franqueadora ou do franqueador isso é feito por um contador isso não é feito por um advogado e nem poderia ser feito porque senão exercício ilegal da profissão lembra que eu disse que para você formatar uma franquia você tem que ter uma equipe lembra que eu disse que para você formatar uma franquia você precisa de outros profissionais de outros colaboradores apareceu aqui ó eu preciso ter um computador e esse balanço Do franqueador
ele tem que trazer dados dos últimos dois exercícios Então é assim ó o exercício em Direito Empresarial ele é anual ele vai de Janeiro a dezembro a gente tá em 2024 não é então Janeiro a Dezembro de 24 é o balanço financeiro deste ano se você ligar na Brooks por exemplo falar que você quer ser um franqueado eu vou anexar para você de 2023 e de 2022 beleza são os dois últimos anos Para Quê Para ver o faturamento da franqueadora né É nesse sentido ah lá então o inciso terceiro não é um documento que é
feito por nós advogados esse documento ele é entregue pelo contador e eu anexo responsabilidade do Contador Contador portanto vai assinar olha lá o inciso quarto a circular de oferta de franquia precisa trazer é uma lista Aí quem faz sou eu né é uma lista de ações judiciais que foi ajuizada em Face da franquia por Quê Porque a Lei espera que você pretenso franqueado veja essas ações olha só são todas ações ajuizadas por franqueados dizendo que não tem apoio não quero ser franqueado ó são ações ajuizadas pelos franqueados em face do franqueador dizendo que o franqueador
não cumpre as regras do contrato de franquia Ah então eu não quero ser franqueado isso é obrigatório quantas ações a franqueadora tem cinco tem que mencionar mas é só colocar o número do Processo são partes eu preciso falar do objeto eu preciso falar na verdade o mérito desta ação se foi julgada se não foi julgada é para você lembra da Transparência eu não posso omitir hein sob pena de anulabilidade indicação das ações relativas à franquia que questionem o sistema de franquia ou que possam comprometer a operação da franquia no país eu vou juntar ações em
Face da franqueadora relativas a franqueadora ó Lá nas quais sejam parte o franqueador se ele tiver empresas controladas né o subf se tiver os titulares das marcas tudo que diz respeito ao franqueador a título de ações eu preciso listar eu preciso portanto mencionar tudo que diz respeito tudo que esteja questionando a franquia sistema de franquia eu preciso na verdade juntar Ah mas o titular da marca que cedeu por franqueador tá falando que não tá recebendo eu preciso Colocar né ah mas O franqueado da cidade tal ajuizou uma ação tá pedindo perdas de dano Ah mas
O franqueado da cidade tal tá dizendo que o franqueador não dá apoio eu preciso anexar isso é obrigatório eu tenho que listar tá tem que vir olha lá o nosso inciso CCO uma descrição detalhada da franquia né como funciona aquela franquia Como funciona o negócio né E mais as atividades que serão desempenhadas pelo franqueado Ô franqueado é Hamburgueria Você vai trabalhar com confecção de lanches artesanais Provavelmente você precisa ficar na Hamburgueria né você precisa gerenciar franqueador que você esteja perto do seu negócio é o inciso C Beleza tem que vir na circular São requisitos obrigatórios
E lá o inciso sexto eu quero que você para que seja aceito você tem ao menos 8 anos de atuação na área franqueador pode digitar isso pode franqueador pode escolher que O franqueado tenha curso superior pode é Discriminatório não é legal franqueado pode ser obri pode ó lá o perfil ideal do franqueado o perfil do franqueado ideal no que se refere a sua experiência já tem que trabalhar no ramo H 5 anos 3 anos 2 anos ó lá sua escolaridade Nossa Don franqueador pode exigir que O franqueado tenha curso superior aham na área aham sem
cen Ária aham quem dita as regras é o franqueador isso não é discriminatório não é portanto legal mas eu não posso exigir outras coisas Você pode porque a cláusula é aberta tá lá e outras características que deve ter ou que deve ter Obrigatoriamente ou ó algo obrigatório você tem que preencher algo preferencial não mas quem dita isso é o franqueador ó minha preferência é que você tenha curso superior na área ligada sei lá a cozinha na área ligada a confecção de tênis uma coisa é obrigatória outra coisa é preferencialmente mas precisa ter tem Que vir
beleza quem escolhe franqueador Geralmente só exige experiência tá na área e Geralmente se coloca que o franqueador ele vai desempenhar com afinco franqueado né ele vai desempenhar com afim com a atividade Empresarial geralmente coloca isso mas eu posso exigir é aberto outros requisitos certo tudo bem você me interrompa Olha lá tem que vir na circular de oferta de franquia o quê O Que que precisa ver se a atividade Empresarial tem que ser exercida diretamente pelo Frank AD ou não franqueado você tem que ser gerente você tem que ficar no estabelecimento Empresarial pode vir isso Geralmente
vem tá vai cuidar do negócio de perto requisitos quanto a envolvimento direto do franqueado na operação você pretens franqueado tem que ficar na Hamburgueria você pretense franqueado tem que ficar no estabelecimento Empresarial que a Gente vende de tênis você pretenso franqueado é o administrador tem que ser o administrador eu posso escrever isso é o inciso séo além disso a circular de oferta de franquia tem que trazer presta atenção Total estimado do investimento inicial para a aquisição de uma franquia taxa de franquia 1 milhão deais R 500.000 tem que vir Olha lá valor que Você vai
gastar para você implementar a franquia ó de móveis você vai gastar tanto de layout você vai gastar tanto de utensílio você vai gastar tanto os valores são valores aproximadas eles variam para mais ou para menos a gente não estabelece um valor fechado a gente coloca estimativa é uma ilidade de gasto esse valor ele pode variar para mais ou ele pode variar para menos quanto que você vai gastar para instalar você só instala Uma loja sei lá uma Hamburgueria esteja tudo pronto então você vai pagar taxa de franquia R 1 milhão deais e para eu fazer
funcionar você vai gastar mais 500.000 já deu R milhões de estoque valor aproximado de estoque Inicial tudo isso tem que vir mas tudo isso é estimativa o franqueador não tem nohal franqueador não tem conhecimento ele sabe quanto você vai gastar para implantar ele sabe quanto que você vai gastar para colocar em Operação a franquia quanto que você vai gastar para divulgar para fazer publicidade para fazer vem uma tabela olha lá o valor da taxa inicial de filiação isso é a taxa de franquia ó lá o valor inicial da filiação ou da taxa de franquia geralmente
parcela duas vezes três vezes depende do franqueador O Valor estimado veja que é tudo Valor estimado para mais ou para menos O Valor estimado das instalações dos equipamentos ó o estoque Inicial que a Professora falou paraos senhores do estoque Inicial e os seus outros investimentos ó regras Claras tudo tem tem que vir na circular de franquia Beleza se você franqueador omitiu qualquer coisa você tá ferrado se você é o advogado do franqueador e você omitiu qualquer coisa você tá duplamente ferrado porque a consequência é franqueada a Juiz a uma ação e requerer a anulabilidade daquele
contrato de franquia Você tá entendendo Como é grave é muito grave você causa um dano você causa um prejuízo fala para mim quem vai querer ser franqueado de um franqueador tem várias ações judiciais dizendo que o franqueador ele descumpre as regras ninguém né então o advogado ele tem uma responsabilidade gigantesca quando eu falo para você você vai formatar uma franquia não é simples não são vários documentos demora muito tempo ó lá ações claras com relação às taxas periódicas dependendo do Franqueador você paga um valor de taxa de marketing por mês R 150 R 200 chama
taxa de Publicidade então franqueador ele vai mandar para você todo mês um cardápio diferente vai mandar para você um adesivo diferente só que você vai pagar para isso branqueador não vai gastar do dinheiro dele você consegue entender isso então a gente tem taxa de publicidade taxa relativas à divulgação para você franqueado receber né propagandas tudo Tem que vir muito claro Quais são as taxas informações Claras quanto à taxas periódicas e outros valores a ser pago pelo franqueado ao franqueador ou então pago a terceiros por esses indicados Ô Fran você só pode comprar pão de hambúrguer
da Casa do Pão Ah mas eu quero comprar da Padaria Copacabana não pode Ô franqueado você só pode comprar pão da Padaria Copacabana Ah mas eu quero comprar da Casa do Pão não Pode beleza Ô franquiado você só pode usar mostarda de Jão Ah mas eu quero usar uma outra mostarda não pode e você só pode comprar da pessoa jurídica tal verdade quem dita as regras do negócio é ô franqueador beleza é o fazer chamada é o franqueador que vai na verdade digitar essas e quais são os terceiros a gente fala assim ó terceiros homologados
homologados pelo franqueador os terceiros homologados Pelo franqueador são as pessoas jurídicas que vão fornecer insumos aos franqueados ó o McDonald's por exemplo os hambúrguers do McDonald's eles não são preparados nas unidades mas o McDonald's ele tem uma cozinha aonde ele produz os hambúrguer e ele franqueador McDonald's distribui esses hambúrgueres para os demais franqueados significa dizer que o franqueado do McDonald's de qualquer cidade ele não pode comprar hambúrguer De uma outra pessoa não seja do franqueador isso vale para pão isso vale para insumo isso vale para tudo que o franqueador ditar nós falamos em terceiros homologados
vem uma lista né ô franqueado você só pode comprar panela da sociedade Empresarial tem que comprar daquela sociedade empresária você não pode comprar de outra sociedade empresária beleza que que eu falei pros senhores Transparência transparência tudo tem que vir na Circular de oferta de franquia ó os royalties os Royal é a lin a tá vendo ó lá aluguel de equipamentos e ponto comercial vai ser ditado pelo franqueador Ah eu quero abrir um McDonald's aqui na vila pacífic tem que ver se o franqueador aceita que você abra um McDonald's aqui na na Vila pacífica Pode ser
que o McDonald's entende que não é viável não pode o ponto Empresarial do franqueado tem que ser aprovado pelo franqueador Foi Clara com você para isso nós teremos um estudo do local né E não adianta nada você querer ter uma franquia na Cidade tal se o franqueador ele não autorizar geralmente como que a gente faz vê o número de habitantes da cidade isso é comprovado não é delírio do franqueador e vê se há uma viabilidade de ter franquia naquela cidade beleza Amanda Alícia Ana Beatriz Ana Clara Ana Clara Meireles Ana Júlia Ana Júlia queçada Ana
Laura Ana Lua André Ana Carolina Beatriz Bianca Bianca roa Bruno Caio tricol Caio Henrique Camila Cristian Clara Vamos gente Força Daniel agora gostei F falei errado Gabriel Cortez Gabriele januca Guilherme Gustavo Helena Maria Eduarda Maria Eduarda Carvalho Maria Eduarda Borges Marcos Roberto aguar Helena Dutra Eloá Eloí Eloí Moura Henrique Hugo Cadê o Hugo Igor Isidoro Jonathan Júlia Alice erre Alice Júlia Lima Júlia Moa Lara Brandão Lar Arantes Laura Leonardo Lozano Leonardo Augusto Letícia Helena Lívia Lívia Maia Lucas Juliano Lucas luí Fernando Luiz Vor Victória Martins vor Vanessa Tiago Sofia Rodrigo Guedes R Maria Maria Júlia
Mairo Maria Júlia Beton Maria lua G Maria lua BR Mariana Marina Maurício Melissa Nelson Pedro Henrique Pedro tozoni Rafaela Rafaela guerreira Tchau gente um beijo até semana que vem pode ô tem que estudar porque ela D
