06 Dra Letícia Ausência de políticas públicas e Formulário Rogéria

[Música] Olá pessoal tô aqui hoje para a gente falar de mais dois temas super importantes tá então vou colocar aqui na tela a apresentação os slides pra gente ir falando sobre isso vendo aos pouquinhos tá vem deixa eu colocar aqui então eh o o tema de hoje os temas de hoje são eh formulário Rogéria e o protocolo para preencher formulários especialmente o formulário Rogéria mas antes disso a gente não pode passar eh para esses temas sem antes conversar sobre as políticas públicas ou melhor a ausência delas no que tange a população lgbtq a PN mais

no Brasil bem eh a discriminação contra população lgbtq a PN mais a coloca numa situação de vulnerabilidade social isso é em situação de risco social de exclusão à margem da sociedade né a gente já falou isso antes então só passando por aqui rapidamente eh é uma população que vê seus direitos renegados né porque é considerada uma população de certa forma eh subversiva eh anormal doente então isso tudo faz com que ela seja colocada de lado à margem da sociedade e automaticamente também digamos assim não falta um pouco a gente pode dizer que falta interesse público

para trabalhar né para tratar das questões porque isso tá inerente a toda a sociedade a toda a nossa estrutura e a partir daí então muito pouco se sabe né sobre essa população muitos poucos dados existem sobre isso dados oficiais e a e com sem ausência de com a ausência de dados ou seja sem dados a gente nãoc consegue fazer política pública porque ele é desconhecido Então como trabalhar em prol de uma causa né em prol de direitos é visando efetivar direito se a gente não sabe qual o que o que as a ausência desse direito

o que não existe né Quais são as necessidades dessa população as carências então a gente dá como alguns exemplos aqui de de de carência né de direitos da ausência de políticas públicas por exemplo paraa população aqui em três aspectos não é na área da saúde em que mulheres trans mulheres transexuais aqui principalmente no Rio de Janeiro posso falar isso que a gente tem aqui uma ampla fila uma enorme fila de mulheres buscando a cirurgia de transgenitalização ou seja de redesignação sexual são é uma fila que dura mais de 10 anos e que o serviço tá

praticamente suspenso né num único hospital que tem no Rio e inclusive eh Salvo engano são cinco nível Nacional tá eh Então nesse aqui já num aspecto da saúde pública a gente já pode ver uma ausência de política pública Outro exemplo é para também paraas pessoas transa na no ambiente escolar que a gente vê que é muito comum eh Os relatos de que as as pessoas trans são chamadas n nas chamadas o nome que tem que que lhe que que é usado né Na hora da chamada é o nome de registro desrespeitando né o nome social

que a pessoa adota ou ainda né falta de banheiros né ou proibição de banheiros ou impedimento de uso de banheiros para a para essas pessoas trans de acordo com o gênero com que se identificam a gente tem notícias de pessoas trans que desenvolveram infecção urinária porque prenderam eh a a a a sua vontade de ao banheiro né porque não foram urinar para poder não passar pelo constrangimento do banheiro outra coisa também que a gente pode ressaltar é na área profissional porque se essas pessoas enfrentam dificuldade por exemplo de estudar pelos motivos que já foram dados

aqui porque a grande Há uma grande evasão escolar por conta dessa discriminação que existem lá existem nesses ambientes de estudo como é que essas pessoas atingem então o mercado profissional se elas não se profissionalizam isso também é um um um aspecto que indica a falta de ausência eh de política pública falta de política pública tá eh para essa confecção de dados a gente percebe que tem sido fundamental a colaboração da própria da própria Comunidade da própria população LGBT que e a pene mais porque faltando esse interesse político a a população que é a maior interessada

né que é quem realmente precisa acaba se mobilizando e produzindo esses dados e são esses dados que acabam sendo trazidos muito e adotados muitas vezes pelos órgãos eh estatais para ter uma certa base uma certa noção então a participação da da sociedade civil ela tem sido fundamental paraa produção desses dados tá bom Até porque é na sociedade civil entre os seus pares que esse grupo que é discriminado encontra-se encontra o suporte suficiente o acolhimento super suficiente né Eh um ambiente de proteção para poder trazer eh as suas necessidades a violência que estão sofrendo a discriminação

então Eh muitos a maioria dos dados que a gente tem como por exemplo o relatório de assassinatos contra a população TRANS e travestis que é feita pela eh pela antra é de produção eh da sociedade civil tá bom eh a gente foi agora nesse último censo né de de referente ano 2019 que eh o IBGE produziu dados com relação a orientação sexual das pessoas veja não estamos falando de identidade de gênero de pessoas transic ainda estamos lá atrás onde foi Tratado de eh de questões foram feitas eh perguntas colhido colhidos dados sobre pessoas homossexuais e

bissexuais e ali ó o resultado foi eh de Du 2,9 milhões de indivíduos maiores de 18 anos que assim se declaram eh mas as pessoas trans ficaram de fora e a gente sabe que na verdade muita muita informação ainda escondida até porque essas pessoas eh que fogem voltando aquele aquela questão né de que são tidas como anormais e doentes pela sociedade Discriminados com a população lgbtq APN mas deixa de passar esses dados por não sentirem seguras né esses dados vão ser altamente altamente importantes porque é o que eu falei a partir deles que a gente

pode construir e executar políticas públicas é a partir deles que a população pode atingir direitos básicos como por exemplo a vida ou então saneamento ou segurança eh saúde enfim e nesse cenário é que se encontra que se mostra ser fundamental se mostram fundamentais as denúncias de lgbtfobia tá eh uma vez que por meio delas temos acesso a informações osas sobre a quantidade e as formas como as as discriminações contra essas pessoas se manifestam e se organizam eh assim possibilita nos possibilita identificar e qualificar as diferentes dinâmicas com as quais com as quais as discriminação Tem

vitimado cada um dos segmentos de nossa comunidade Essa é uma das formas de combate lgbtfobia com base nos dados a gente consegue ter essa percepção essa visão Ampla E aí então diretamente o mal né produzido contra essas pessoas por conta disso né foi foi criado né o formulário Rogéria Deixa eu só ver se eu não faltei aqui não tá passando e visando esse combate a lgbtfobia foi criado o formulário Rogério tá E ele é um formulário de avaliação de risco paraa população lgbtqia que porque quando foi feito o formulário assim foi foi foi definido né

a população mas a gente sabe que no final das contas ela abrange muito mais e e o formulário acaba também abrangendo toda a população e esse formulário foi criado pelo CNJ com consequência da portaria eh 181 de 2021 essa portar instituir um grupo de trabalho um grupo de para de para desenvolver o tema tá foram 20 foram 12 membros eh dentre eles integrantes do CNJ como do ministério público e de outros tribunais tág da advocacia né OAB enfim a essa a denominação do formulário em homenagem a Rogéria tá uma artista integrante da comunidade falecida acho

que todo mundo já ouv falar da Rogéria né ela foi falecida em 2017 e é uma essa sua criação é uma consequência então de uma dessa pesquisa que foi fundamental A partir dessa pesquisa que foi discriminação e violência contra população lgbtq APN mais que se encontrou eh muitas informações que não são suficientes ainda mas foram essas informações eh possibilitaram de certa forma eh o desenvolvimento desse formulário e esse formulário quanto mais ele for adotado né mais informações se vai vão ser lidas e mais maior adoção dele pelos órgãos públicos né Eh esses dados serão Eh

esses dados imprescindíveis serão reunidos tá bom e utilizados eh de forma em sentido favorável à comunidade como eu já falei para criar políticas públicas de combate à intolerância e Ódio contra população LGBT que ap animais esse esse formulário ele tá a na tela Mas é interessante também consultar depois porque até porque tá pequenininho que ele é estruturado em quatro partes uma em relação a identificação pessoal né do usuário do serviço eh outra com relação ao risco a identificação do risco que essa pessoa tá sofrendo que ela pelo qual ela passou uma análise do profissional que

esteve com essa pessoa quando do preenchimento do eh do questionário tá bom e os dados do serviço né o serviço no qual essa pessoa passou eh e relatou as questões enfrentadas tá eh um ponto que chama muita atenção é o o ponto da Identificação do Risco porque ele aborda de forma detalhada essa situação que foi vivenciada tem ele toca no motivo da violência ele toca na localidade ele ele questiona né ele traz a o questionamento acerca do agente que praticou a violência se tem testemunhas eh a apreensão quanto a possibilidade de ocorrência de novos fatos

existência ou não de procedimentos policiais judiciais enfim são muitas informações que em sendo preenchidas por todas as pessoas que eh por todos aqueles que buscam serviço vão trazer eh preciosidades na análise eh da situação da população e pro combate de novo da LGBT e fobia a importância desse formulário então né a gente chama bastante bastante atenção pra grande importância dele é que ele ele sendo desenvolvido ele permite uma padronização da investigação dos casos de discriminação eh e e acaba evitando com isso informações e muitas vezes contraditórias tá ele permite que haja um monitoramento e a

sistematização dos dados tá eh voltadas para o Combate à violência e para garantia da segurança de seus integrantes pela simples razão de serem existires E além disso para Além da questão da segurança ele vai trazer informações cruciais para que vão poder ser usadas na área da saúde na área da Educação e na área da profissional como a gente já mencionou lá em cima da Necessidade das dificuldades que são enfrentadas pela essa população tá pois bem mas para se preencher o formulário Rogéria a gente precisa de um Norte de um vetor né E aí então a

gente entra no no próximo tópico aqui da matéria que a gente tá eh desse desse conteúdo programático que que a gente trouxe aqui hoje porque você tem que ter digamos assim observar algumas regras para fazer esse preenchimento né E aí pesquisas né sobre e o cenário de violência contra população lgbtq e ap animais trazem a luz que a gente precisa eh pras nuances da sociedade né sobre sobre as várias nuances da sociedade impondo as necessidade a necessidade de discussão e enfrentamento das diversidades enfrentadas tá bom essa esse essa pesquisa ela vai trazer ela vai apontar

as mazelas as deficiências e obstáculos a serem combatidos visando a promoção do Desenvolvimento Social e da qualidade de vida que no caso da comunidade lgbtq e PN mais PN mais estão entranhadas em toda a formação estrutura da soci ade tá essas pesquisas são fundamentais tanto é assim que essa pesquisa do CNJ né acabou trazendo Foi ela que gerou o formulário Rogério por outro lado essas pesquisas também podem vir a constatar formas e e métodos bem-sucedidos né porque também se espera isso ter existência de respostas positivas e que elas podem possam ser cada vez mais implementadas

tá as conclusões dessa pesquisa do CNJ que foi identificada como discriminação e violência contra que foi nominada discriminação e violência contra a população lgbtq a PN mais eh foram as seguintes né em síntese ela apontou um pequeno índice de judicialização dos casos de violência justificando de certa forma justificado justificado de certa forma pela dificuldade do acesso então poucas vezes as questões foram trazidas ao poder judiciário tá muito porque a população tem dificuldade de acessar por vários motivos seja por medo seja por dificuldades financeiras de locomoção tá seja eh por por por dúvidas né se não

vão ser revitimizadas enfim eh por também terem recursos né falta de conhecimento eh também nas ações penais foi concluído né foi foi atestado que a ausência de campo para preenchimento da orientação sexual identidade gênero tá isso acaba sendo entrave para capitulação reconhecimento e tratamento dos atos de lgbtfobia se aquilo que a gente já comentou se você não tem conhecimento como você vai combater e muitas vezes também ó Foi pontuada a própria hesitação da comunidade de se identificar né dentro desses conceitos tá o receio da população é muito grande mostrou também a descrença da comunidade e

em relação ao estado né do Estado funcionar como seu protetor como como eh como órgão que como instituição né que possa viabilizar seus direitos né Eh tamb também porque se tem essa percepção de um ódio de uma intolerância generalizado e naturalizado dentro das instituições eh verificou-se também um grande desconhecimento acerca dos serviços que tão disponíveis dos órgãos que são prestados e o receio de serem revitimizadas ou seja de além de ter do do sofrimento das problemas da da discriminação que sofrerem serem novamente submetidos a isso agora em âmbito Estadual né perante os órgãos para não

passarem de novo por isso principalmente nas delegacias policiais eh nos procedimentos judiciais então foi criticado o apagamento e a descaracterização das condutas LGBT fóbicas né E aí a gente vai falar como já mencionou a a numa outra aula né que tem a ver com a violência eh estrutural institucional né que não percebe ou então não quer perceber ou então tá tão enra gada na nossa no nosso na nossa estrutura né nas nossas instituições que acabam cometendo eh atos de violência né Eh ainda que que não são diretos né ainda que não sejam por por xingamentos

diretas mas justamente por dentro da da estrutura dos recursos que são fornecidos das oportunidades acabam mostrando que eh esse apagamento né que essa descaracterização eh eh dessas condutas essas condutas LGBT fóbicas elas passam desapercebidas né Por falta da própria conscientização da da [Música] da da conscientização e da própria especialização dos órgãos e poder combater ou não esse de terem essa de estarem reproduzindo esses comportamentos que eh nesse ponto que na verdade era isso que eu queria falar né que me faltou a palavra essa falta de capacitação das instituições do Estado de perceberem de de eh

de de se situarem dentro da situação e de combaterem eh esse tipo de comportamento eles BT fóbico porque é como se passasse em branco para essas pesso para para dentro desses órgãos dentro das instituições dentro do Estado a existência de lgbtfobia né então é importante que haja essa capacitação que não foi verificada que foi verbalizada a ausência para eh das instituições e dos seus profissionais para o atendimento e entendimento dos direitos da população né você precisa de gente capitada para perceber essas falhas para perceber essas condutas discriminatórias bom essas a pesquisa do CNJ então mostrou

de alguma mostrou a necessidade urgente de se criar um protocolo Unificado tá uniformizado a ser adotado pela segurança pública e pelo sistema de justiça em todo o território nacional colocando fim a existência de protocolos espaços no país que são muitas vezes contraditórios então a necessidade de se ter eh essa uniformização essa orientação que sirva para todos os órgãos todas as instituições em âmbito nacional para que a gente possa falar a mesma língua e consiga atingir eh os o os pontos né os problemas e as necessidades eh que a gente consiga ter essa percepção de forma

eh eh generalizada de forma eh forme enfim forma uniforme né de de forma que todos consigam chegar a um um bom senso né a um senso comum do que que realmente está acontecendo né e não que não seja divergente eh então para esse protocolo né orientando o preenchimento desses formulários a gente tem algumas recomendações a primeira de todas é observar os princípios de yog carta que do qual né o documento do qual o Brasil é signatário eh nele constam princípios que tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos tá relacionadas às questões de

orientação sexual identidade gênero ele é voltado para isso tá no combate da violência da discriminação contra eh com relação a pessoas eh de orientação sexual identidade de gênero diferentes das que da CIS heteronormatividade né prevista estabelecida pela sociedade esses princípios afirmam obrigação dos Estados de forma precípua para implementar os Direitos Humanos da comunidade lgbtq a p animais tá eu ressalve-se suas proteção igual e eficaz contra qualquer uma das discriminações o direito à segurança né que é o que atinge efetivamente a integridade a dignidade a integridade psicofísica da pessoa lgbtq APN mais né Eh assim eh

garantindo assim o direito à segurança pessoal e proteção do estado do Estado contra a violência ou dano corporal eh e passei desculpa eh infringido por funcionários é que tocando efetivamente na questão dos funcionários dos representantes do Estado bem eh infringido por funcionários governamentais ou qualquer indivíduo ou grupo né mas chamou atenção aqui como a gente vê pros pros membros dos do dos órgãos públicos e o princípio 28 que é direito a recursos jurídicos e medidas corretivas eficazes né Eh tem determinando que essas que a população lgbtq a PN mais consiga efetivamente buscar a proteção que

precisa eh de seus direitos né e e no combate a lgbtfobia outras recomendações também que são importantes eh na construção desse protocolo é que não haja esse preconceito né o cuidado com esse preconceito na verdade que ele tem que se afastado eh com relação às pessoas da comunidade para que na hora do do do do protocolo na isso não não seja cometido com ela mais um ato de lgbtfobia né a preconcepção acerca da pessoa do usuário do serviço com base em sua expressão de gênero Pode configurar ato de lgbtfobia não só contra pessoas transexuais mas

como também AD demais integrante da comunidade visto se essa área extremamente diversa não é incomum por exemplo que uma mulher Ah esse aqui é um exemplo básico uma mulher lésbica que tenha eh que tenha que se expressa de forma tida como mais masculina né na questão da expressão de gênero que a gente já falou isso podendo parecer a uma pessoa mais desavisado é ser do gênero masculino então ess todo esse tem que ter cuidado eh deve ser criado um ambiente de confiança com privacidade acolhedor para que a pessoa lgbtq a anais se sinta em condições

de trazer as questões dela de forma protegida de forma real né Que ela possa efetivamente relatar o que tá acontecendo né então no momento do preenchimento é importante ela se sentir segura para contar para expressar e para pedir o socorro que ela que ela realmente necessita né e é recomendada também a criação de órgãos especializados com equipe eh com psicólogos com assistentes sociais que estão mais aptos e sensíveis a entender as questões dessa comunidade né E com essa eh sendo ali o primeiro atendimento passando por essas pessoas elas já criam já abrem um universo já

dão os encaminhamentos e já possibilitam que o serviço comece a ser prestado já com com essa atenção né já o já tá sendo identificado desde o início ali as questões as dificuldades né Eh outra recomendação essa recomendação é das equipes multidisciplinares dessas escutas qualificadas por pessoas do serviço social por psicólogos tá bom e também eh o acompanhamento dos integrantes da comunidade Desde o Primeiro Momento por essa equipe eh que adquire uma visão geral da situação é o que tava comentando isso antes né com relação ao encaminhamento eh e por fim né fechando aqui eu trago

alguns exemplos eh de documentos que que a podem efetivamente normativas que podem se servir de eh de orientação na hora de de da construção desse protocolo né para preencher eh os formulários eh um a primeira resolução 3 48/2020 do Conselho Nacional de Justiça que trata né no âmbito criminal eh como é que é o tratamento que trata não né no âmbito criminal sobre o tratamento D da população lgbtq APN mais ele dá várias eh várias orientações super importantes com respeito a à autoidentificação a a questão do do respeito ao nome social Enfim tudo são são

várias sugestões né na verdade são determinações que funcionam como grandes sugestões aqui para inspirar a confecção desse protocolo tá a Fundação Getúlio Vargas junto com a antra também produziu um documento um protocolo também de enfrentamento à violência eh o manual a a renos também que é a a eh rede Nacional de operadores de segurança pública de eh lésbicas gays bissexuais transexuais travestis intersexos também dão orientações com relação à forma de atender e abordar a população e também há eh eu trouxe aqui eh quatro unidades federativas que já produziram algumas normativas alguns protocolos também que podem

servir de orientação de inspiração que tem que são no Rio de Janeiro a portaria 84 48/28 da população civil tá que que envolve eh o tratamento de pessoas mulheres TRANS e travestis na hora que tão eh que vão na delegacia registrar ocorrências eh sobre a adoção do nome social do sigilo do depoimento da do atendimento espaço adequado entre outras medidas o Distrito Federal também traz uma cartilha de segurança eh eh dando eh eh orientações acerca do uso do nome social o uso do nome social é sempre falado assim é é ele é uma das questões

fundamentais assim é um dos pontos nevrálgicos para tratamento da população LGBT da população trans que deve que é sempre chamado atenção tá E aqui no caso eles falam nisso na na abordagem das pessoas trans especialmente com relação ao nome social né E também os pronomes também que devem ser usados tá e Pernambuco tem também o protocolo de atendimento da população com informações práticas concisas para a gestão pública e o pii também traz um protocolo tá em que ele eh dá a primazia autodeclaração e o nome o nome e no controle social dos dados bem Eu

espero com isso ter contribuído tá eh São informações eh rápidas né sintéticas né temos também elas eh temos também também é o que foi falado aqui num texto que eu entreguei que tá para vocês consultarem de resto eu espero que tenha sido produtivo tantos os textos quanto esses bate-papos aqui que tivemos eh durante essas aulas vídeos tá bom e que vocês eh junto Que nós juntos consigamos eh eh batalhar né Por uma sociedade mais justa e que as diferenças entre as pessoas não se tornem motivos não não não seja S mantidas como motivo de discriminação

de violência Tá bom a gente só tem a ganhar com a diferença com a divergência com a com a diversidade muito obrigada vou ficando por aqui obrigada por toda a atenção tá e um abraço para todos vocês tá tchau tchau