Qual é a importância de um laudo médico para se obter a isenção do Imposto de Renda o que você vai ver nesse vídeo é exatamente né demonstração de qual é o modelo de laudo médio que é aceito pelas entidades aí de previdência quando se vai buscar a isenção do imposto de renda na fonte e até quando você vai buscar junto a Receita Federal a recuperação do imposto de renda de anos anteriores eu sou Daniel Lima advogado especialista em isenção e recuperação do Imposto de Renda tanto para aposentados pensionistas portadores de doença quanto para contribuintes que
receberam ações na Justiça Trabalhista Previdenciário ou precatório e sofreram retenção do Imposto de Renda Então já começa nos seguir nesse canal aqui esse vídeo vai servir para muita gente inclusive da sua família e vamos falar já sobre o assunto do laudo médico oficial E hoje nós vamos falar sobre esse documento e por que é importante esse documento muita gente na Receita Federal tá recorrendo né de negativas do de de pedido de devolução do imposto de renda ou recorrendo junto a à justiça porque negativa do INSS ou de entidades de fontes pagadoras de previdência né Eh
eh em virtude da não apresentação de um laudo médico oficial Então o que é um laudo médico oficial na verdade a legislação né a lei 7703 de 81 ela fala que para você obter a isenção Você Precisa ter eh eh as doenças e elas precisam estar eh baseadas em através da Clínica e elas precisam estar e elas precisam ter base na clínica médica especializada e o que é Clínica Médica especializada isso daí fica muito subjetivo né Se você pegar um exame médico uma biópsia para fins de de câncer vai tá lá aí dentro I ificação
né da doença e desde quando então quer dizer tá sendo feito com base na clínica médica especializada O problema é que pra Receita Federal isso não tem serventia né pr pra Receita Federal ela precisa que seja feito através de um laudo médico oficial laudo médico oficial é um laudo emitido por um órgão oficial do governo pode ser do governo Municipal do governo estadual ou do governo federal e eu vou mostrar aqui hoje né Qual é o modelo de laudo que já é aceito pela Receita Federal Quando você vai fazer o pedido né de recuperação de
Imposto de anos anteriores embora eh a gente sempre aconselha que você faça isso com uma pessoa especializada porque muitos auditores ainda TM eh eh eh eh como eles fazem uma análise subjetiva do laudo então eles acabam gerando uma negativa e aí você vai ser com você vai poder fazer parte dos mais de 30 30.000 pessoas que estão recorrendo junto à Receita Federal pela negativa Então o que a gente quer hoje aqui é te entregar a forma de você conseguir o laudo médico que vai validar o seu pedido de isenção na fonte pagadora agora eu ratifico
aqui o que eu falei anteriormente quando for buscar a recuperação de Imposto de Renda de anos anteriores se você tem a doença a mais de ano né e ou mais de 5 anos sendo que você só pode buscar os últimos 5 anos a minha questão é que busque né um Expert no assunto uma pessoa especializada no assunto porque muitas negativas têm sido dadas pela Receita Federal E aí quando eles fazem essa negativa eles acabam eh retroagindo ao que era a declaração e alegando que você omitiu rendimento E aí acaba cobrando imposto de renda com multa
Mas voltando aqui pro laud do médico né você e eh eh você que precisa fazer esse laud do médico oficial a sugestão que eu dou para você é vá buscar né numa BS num posto de saúde num num pronto atendimento né Municipal estadual ou federal ou em hospitais públicos né de do estado do município ou da União tá e eu sugiro também que você vá e com laudo em mãos Imprima esse laudo né Você pode imprimir o modelo de laudo padrão da Receita Federal no próprio site da Receita Federal embora hoje lá o modelo de
laudo e eh é feito de forma online se você digitar na na internet laudo médico oficial né vai ter muitos modelos e aí você pode imprimir sugiro que você Imprima e faça um agendamento numa OBS ou num desses órgãos que Eu mencionei aqui anteriormente e vá buscar com toda a sua documentação que você tem de laudos relatórios médicos exames realizados o laudo anátomo patológico né são os laudos que comprova a existência da doença e os tratamentos que você tem feito sugiro que você leve tudo isso faça um agendamento num órgão desse do governo e leve
toda essa documentação E aí qual é a dica que a gente sempre dá leve toda a documentação e se você não tiver a documentação você providencia onde você eh se você fez cirurgia Fez exames vá buscar uma cópia desses exames desses laudos dessas cirurgias né Pega o seu prontuário no hospital que você foi atendido e leve tudo isso para no momento que você for fazer a emissão solicitar a emissão de um laudo médico então você liga faz um agendamento até pela internet você faz um agendamento num órgão desse ou pode passar e fazer um agendamento
e faz Esse agendamento com com para fins de isenção do Imposto de Renda você especifica fala sou aposentado Sou pensionista e preciso de um laudo médico como determina a lei para fins da isenção do imposto de renda e aí agora eu vou mostrar para você né Eu vou ficar no cantinho da tela aqui mas eu vou mostrar para você como que deve ser o seu laudo médico né para fins da Receita Federal Tá eu vou mostrar aqui deixa eu primeiro eu vou mostrar aqui na tela o laudo médico Ah já que tá padrão no site
da Receita Federal Tá eu vou mudar a tela aqui e aí a gente vai agora aqui então esse quando você entra no site da Receita Federal e digita lá né o site da Receita Federal você vai pode colocar lá esse é o laud do médico que você você pode entrar na na na Receita Federal e digitar lá laudo médico oficial para isenção aí ele vai ter uma página você vai entrar vai sair nessa página e aqui é o modelo do laudo Então você precisa preencher com nome completo né preencher com CPF aqui ó não tô
falando aqui a identificação do médico o médico que vai preencher o CRM Qual a matrícula dele no órgão e qual a especialidade dele tá aqui a identificação né da da moléstia por exemplo tem um câncer de próstata aí vai ter adenocarcinoma de próstata aí ele vai colocar o código de identificação da doença a data em que foi contraída com base nos laudos que você tá levando relatórios médicos exames né então você vai também aqui e aí aqui ele vai ter que destacar Qual é embora seja adenocarcinoma de próstata vai ser neoplasia maligna por exemplo ele
vai poder identificar aqui e vai colocar se é passivel de controle ou não a data de validade do laudo né Eh na verdade para o principalmente na questão do câncer não é tão importante porque até já tem decisões judiciais lá no STJ que é o órgão que máximo né que decide sobre essas questões judiciais não é o STF o STF é só matéria constitucional mas no STJ já pacificou essa questão dizendo que não importa a contemporânea idade da doença ou seja não importa se você tá doente no momento ou não você teve a doença Você
tem o direito de nunca mais pagar Imposto de Renda então Eh isso daqui é apenas para você conseguir fazer o pedido essa questão da data de validade aqui observações que o médico vai colocar ó com base nos laudos exames eh relatórios médicos cirurgias realizadas e o por que ele constata né que você tem esse direito e aí ele vai fazer uma declaração de que você é portador da moléstia grave importante aqui é a questão do médico carimbo do serviço médico oficial muita gente erra porque acaba não colocando precisa colocar e também precisa colocar quem é
o médico um carimbo também do médico com o CRM dele né para você poder verificar se ele realmente né tá tá vinculado a este órgão para futuramente mas eu vou mostrar aqui né um modelo que é interessante e depois a gente vai disponibilizar o link também porque você pode já imprimir isso daí e levar com você que é o modelo da Receita Federal então que é esse daqui o modelo antigo da Receita Federal Esse é o modelo antigo tá então você pode imprimir e aqui tá em vermelho aqui aqui a gente colocou só para você
poder identificar o nome completo CPF nome completo do médico especialidade do médico aqui ó declaro sobre as penas da lei nome completo do paciente que ele tem é portador desde a data do mês e o ano da doença x código doença e aqui assim é muito interessante porque sob a rúbrica d é sobre a a a nomenclatura que está na lei como eu te falei a denoc carcinoma de próstata é neoplasia maligna e muitos médicos ainda nos postos de saúde nos nos locais tem feito sobre a rúbrica d acaba fazendo uma assinatura aqui né por
causa da palava rúbrica mas não é é o nome A nomenclatura da doença prevista na lei tá e se tem dúvida ela está aqui embaixo ó ela está aqui embaixo são as as nomenclaturas da lei a mesma coisa aqui especificar tudo vai colocar o doença o carimbo e isso e isso é verdade então para você ter conhecimento Esse é o laud do médico que é a receita federal normal ente acaba aceitando mas lembrando mais uma vez é sempre importante entrar com uma pessoa especializada no assunto porque tem muita negativa e a negativa pode reverter a
sua declaração e gerar uma cobrança com multa É lógico Você tem o direito tem mas aí você vai ter que recorrer na receita e possivelmente ter que entrar com uma ação judicial depois sem necessidade por isso que é importante você desde o início já tem uma pessoa especializada agora aqui olha aqui como um modelo de laudo l né os dados estão preservados mas olha aqui um modelo de laudo médico preenchido né num órgão oficial do governo Lógico os dados estão tão tão tão negritados mas aqui ó é portador Desde janeiro 2018 de arritmia cardíaca complexa
e lembra da rúbrica cardiopatia grave aí tá especificando o paciente apresenta e tá especificando tudo tudo que foi feito aqui ele colocou ó ele ainda aqui pegou e colocou cardiopatia grave olha aqui o carimbo da unidade médica e o carimbo do médico também então esses são os requisitos que você precisa para ter um laudo médico válido para ninguém questionar e se questionar você tá segurado para uma eventualidade um recurso ou até mesmo uma ação judicial se for necessário então fica aqui né Essa é a minha contribuição para você hoje desse canal se você tem mais
alguma dúvida comenta aqui compartilha com quem você conhece que possa se beneficiar né através da emissão desse laudo da isenção do Imposto de Renda nunca mais pagar imposto de renda e até reverter esse valor que tá sendo direcionado para o governo para um tratamento mais adequado né um tratamento que vai beneficiar você né podendo tratar fazer melhores tratamentos e melhores clínicas e até com melhores medicamentos Então gostou desse vídeo Espero que tenha sido de grande valor para você e se não for para você pode ter certeza que muita gente tá precisando de assistir esse vídeo
para entender por não está conseguindo a isenção do Imposto de Renda junto à Fontes pagadoras tá E às vezes até mesmo né recuperar os anos anteriores mas lembrando mais uma vez é sempre importante estar acompanhado de uma pessoa especializada no assunto justamente para não ter um perigo de reversão junto à Receita Federal com cobrança indevida tá espero que com esse vídeo né você consiga já dar o primeiro passo eh na obtenção da da da sua isenção e se você tem alguma dúvida comenta aqui também né interessante dê o seu like aqui pra gente poder também
com Através disso ser levado para mais pessoas que precisam E compartilhe porque às vezes tem algum parente algum amigo algum conhecido né E sempre na família a gente tem um avô uma avó um pai né com alguma dessas doenças e nós vamos est postando também vídeos aqui também sobre as doenças compartilhe com essas pessoas pois elas estão podem Rever essa cobrança em benefício através de melhores tratamentos e através de melhores medicamentos né e também de melhores cuidados Meu nome é Daniel Lima fica aqui segue a gente nesse canal que a gente vai tá trazendo muita
informação para quem recebe ações na justiça e sofre retenção do Imposto ou para quem aposentado pensionista portador de doença e tá pagando imposto de forma indevida Obrigado até o próximo vídeo
