Olá a todos sejam muito bem-vindos a mais esse vídeo da série desafios da gestão pública para 2022 meu nome é André Marques sou consultor de Direito Público aqui na Ribeiro veio advogados e servidor do Tribunal de Contas do Distrito Federal e nesse vídeo hoje vamos tratar especificamente da prestação de contas de convênios né nos vídeos passados tanto da parte que a gente gente ressaltou a importância de uma Assessoria Jurídica técnica especializada né para atuar ali ao lado do gestor para aplicação da nova lei de licitações e contratos né e no vídeo passado quando a gente
falou da questão do Direito Administrativo do medo e do apagão das canetas né esse vídeo curto aqui a gente quer falar um pouco mais sobre a prestação de contas de convênios né e outros instrumentos com gênes a gente sabe da importância que esses instrumentos tem aí né que esses repasses estaduais e e federais tem né para execução de serviços públicos no no municípios né muitos municípios sem esses repasses né ficariam a impedidos de fazer serviços públicos que possam atender a população né então a gente sabe da importância disso e justamente por essa importância desses recursos
é que eles também t sido muito fiscalizados pelos órgãos de controle né tanto a sua aplicação formal ali legal né onde é verificado a legalidade né de todo o processo ali de convênio transferência de valores emendas paramentares né então o controle tem tido um olhar muito atento sobre isso né Essa questão tanto formal né e de legal desses convênios de repasse e também verificado a sua efetiva aplicação ao que ele se destina né a efetiva efetividade eficácia ali se de fato gerou um serviço público ou uma obra ou qualquer coisa que seja pra população né
como se eles esses recursos repassados ao município foram de fatos revertidos para o bem da população né então a gente sabe que e muitos municípios dependem né desses recursos para agirem né fazerem né as suas seu serviço público e também sabe do do grau de importância que tem também pros órgãos de controle né desses recursos então né Eh dessa forma a correta prestação de contas né desses convênios torna-se primordial a fim de evitar sanções ao gestor público e prejuízo ao município né por isso que nós da Ribeiro veio advogados em parceria com alban né com
objetivo de oferecer uma consultoria técnica aos municípios Associados né vamos estar disponibilizando aí dicas né para uma efic prestação de contas desses convênios e demais repasses né transferências voluntárias né emendas parlamentares e outros instrumentos com com gênero de repasse de recursos aos municípios né tanto por por esses vídeos aqui né da dos desafios da gestão quanto por palestras que pretendemos ofertar aí nos municípios presencialmente e em online e também através de informativos né porque foi nos passado pela uban né que vários municípios T tem tido dificuldade nessa prestação de contas saber como deve fazer e
a Ban solicitou e nós vamos dar essas dicas e informações aí aos aos municípios por meio daan né caso por meio de vídeos né ou então de informativ aí para auxiliar os gestores públicos nessa área porque novamente a gente refris né que a gente sabe da grande importância que os convênios de repasso de verbas t para execução de vários projetos e programas de governo nos municípios Principalmente nos menores que passam depender quase que exclusivamente desses repasses né E também a gente queria falar que o órgão entidade que recebe recursos né para execução de convênios contratos
de repasse e termos de parceria na forma estabelecida pela Legislação Federal né ele tá sujeito a prestar contas da sua boa irregular aplicação né e e mesmo assim Outro ponto que é importante frisar é que cabe ao prefeito e ao Governador né sucessores prestarem Contas dos dos recursos provenientes de convênios contratos de repasse e termos de parceria firmados pelo seus antecessores né então é importante eh saber disso uma informação que a gente traz que o atual prefeito ele também vai ter que prestar contas daqueles recursos que o prefeito anterior recebeu né então por isso tem
essa dificuldade nesse nessa prestação de contas né a gente sabe da do do medo dos gestores né Igual como eu já falei no vídeo passado quando a gente tratou do apagão das canetas é justamente isso né Às vezes o o município aí recebe o recurso mas o gestor com tanta pressão em cima dele ele fica com medo de de aplicar esse recurso e ter aplicar de uma forma errada não seguindo todo o trâmite Legal ou então depois não ter os instrumentos legais para prestar essas contas né e fica com medo e acaba não fazendo o
que também vai gerar a responsabilidade dele igual a gente falou no vídeo passado pela omissão né E essa questão dos repasses aí é muito importante a gente entende isso né Porque isso pode inviabilizar aí além de gerar um uma perda aí pro gestor né que vai ter que responder e pode ser penalizado né nos órgãos de controle pro próprio município né que às vezes pode ficar sem esses recursos impossibilitado de arrecadar novos recursos né vamos supor que numa um órgão rece um município recebe recursos aí de um convênio com a união né para fazer uma
quadra de esportes por exemplo E aí é feito todo o o o trâmite né é realizada essa quadra de esportes mas aí por não ter conhecimento correto né da da legislação e nem do do que precisa conhecimento técnico na hora de prestar contas né o processo de prestação de contas lá a ao órgão que distribuiu o recurso vamos supor no caso o Ministério do do esporte né Eh e esse recurso pode pode não ser prestado ele foi usado para aquilo que devidamente foi foi liberado ou seja não tem vício aí na finalidade mas pode ter
um vício aí formal na prestação de contas no processo de prestação de contas perante o ministério n o que que is Pode acarretar às vezes por um um vício formal né na prestação de contas não se atentou ali a a documentação necessária né essa conta é julgada esse convênio aí o ministério vai e julga como irregular né Por esse vício formal e o que que acontece a partir da irregularidade na prestação de contas de convênio o ministério inscreve né o município aí no no siaf ou no cadim né que são órgãos aí como se fosse
a parte o seras o SPC da pessoa física né seja órgão negativa o município e o que que acontece esse município não consegue pegar ter novos repasses de recursos públicos e ao tentar esses recursos para implementar suas políticas públicas né em bancos particulares né em financeiras particulares ele também não vai conseguir recursos nesse no modo particular porque vai est com o nome sujo né digamos assim inscrito no no ciaf ou no cadim o que vai impedir também a Angar recursos né na itiva privada Então veja a importância de uma boa prestação de contas né e
a não conseguir mais ir por erro na prestação de contas ter o nome negativado digamos assim né não consegue mais recursos públicos e também não consegue recursos privados então gera um um prejuízo muito grande a própria população do município que o gestor ele não vai ter recurso para implementar as políticas públicas necessárias à população daquele município né e também vai responder perante os órgãos de controle por esse erro na prestação de contas aí do dos convênios né ou de de outros repass então a gente sabe da importância disso estamos aqui para auxiliá-los né com essa
questão né então muito cuidado novamente volto a dizer se cerque de pessoas né e de Principalmente uma Assessoria Jurídica técnica especializada que vai ajudar aí você na na forma aí de como prestar contas de como aplicar corretamente o o recurso que recebe e também depois de aplicado como prestar a devida conta desse recurso né então espero que tenham gostado do vídeo e nos acompanhe na nos próximos obrigado
