[Música] quer conhecer os pontos mais importantes sobre a lei de drogas lei 11. 343 de 2006 para o seu concurso então fica nessa vídeo aula até o final já deixa o like se você gosta dos seus desses conteúdos faça sua inscrição e manda para um amigo que você sabe que tá precisando saber mais sobre este assunto então vamos lá Quais são os pontos mais importantes da lei 11. 343 de 2006 além de drogas para concursos públicos né para você saber mais sobre o assunto bom gente o primeiro código penal brasileiro né de 1830 lá da época do império ele não mencionava nada sobre a criminalização das drogas né fazendo uma breve contextualização aqui então a primeira proibição né do uso de algum tipo de substância tóxica só foi encontrada no código penal Republicano de 18 90 aí de acordo com Carvalho então só a partir de 1890 né que houve essa proibição do uso de substâncias tóxicas no Brasil em 1940 entrava em vigor o nosso novo Código Penal né o código porque era um novo até então aqui veio disciplinar a matéria no artigo 281 ainda de acordo com Carvalho vou colocar o link aqui embaixo dessa referência bibliográfica bem como vou colocar o link de outras indicações de livro né se vocês quiserem se aprofundar nessa parte histórica aí de proibição né ver alguns posicionamentos a respeito de descriminalização só para quem quiser e se interessar vou indicar os livros aqui embaixo você clica para conhecer melhor então Carvalho fala né que só em 1940 que o nosso Antão novo Código Penal né trouxe a essa proibição no artigo 281 aí ó a gente tem além de drogas antiga que foi substituída por essas de 2006 que é a 6368 de 76 que foi uma lei que instaurou né no final dos anos 70 um novo modelo de controle né de proibição até então do uso de drogas que acompanhava as tratativas internacionais sobre o assunto aí essa lei 6368 de 76 foi durante muito tempo a nossa lei de drogas inclusive Foi ela que eu estudei na faculdade e tal até ela ser substituída pela nossa atual legislação que é chamada de nova lei de drogas né que já não é tão nova assim que a lei 11.
343 de 2006 O que que você tem que saber sobre essa lei para concurso público de forma bem objetiva primeiro essa lei revogou né a antiga lei a lei 6. 368,76 essa lei que criou o Sistema Nacional de políticas públicas sobre drogas né antes era chamado no Sistema Nacional antidrogas agora muito mais do que pensar em uma lógica de simplesmente proibir as drogas a gente tem que pensar em criar políticas públicas para de alguma forma ajudar nessas pessoas que são dependentes de drogas então houve uma ligeira mudança e de mentalidade embora usar droga continue sendo crime no Brasil né não tá mais perto de prisão mas é crime a gente vai ver a respeito disso e assim essa lei de drogas de um modo geral pessoal ela atribui um tratamento jurídico mais Brando para o usuário e mais Severo para o traficante né foi a principal mudança aí dessa lei Mas afinal de contas né quem o que que é considerado droga para lei antes a lei antiga chamava de substância entorpecente né falava entorpecentes agora a gente fala em drogas então ó para fins dessa lei um artigo primeiro parágrafo único já é para o seu concurso consideram-se com drogas as substâncias outros produtos capazes de causar dependência assim especificados em lei né ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo poder executivo da União então nós temos atualmente né a portaria 344 de 98 da Anvisa que define o que que são drogas e essa portaria tá sempre mudando eles estão sempre incluindo e retirando substâncias né então você tem que essa portaria para saber o que que no momento é considerado droga e aí na opinião dos especialistas né a lei 11. 343 de 2006 ela possui pontos positivos e pontos negativos a principal mudança tida como positiva né foi o fato de alterar o tratamento dada ao usuário usuário deixou a expressão problema de Segurança Pública tanto é que o usuário de drogas ao artigo 28 ele não é mais encarcerado é ele passou a ser considerado uma questão de saúde pública né de sem incentivado a buscar tratamento O que foi um ponto positivo embora conduta continua sendo criminalizada né tem audiência do jeito que ele passa pelo sistema de Justiça mas tem apenas tidas como alternativas né ele não vai mais preso então não cabe mais perda de prisão para o usuário de drogas agora por outro lado né em 2019 essa sofreu uma série de reformas E hoje é permitido Inclusive a internação compulsória que é uma questão muito polêmica para mais de saúde mental eu não vou nem entrar nas polêmicas aqui se você quiser saber desses pontos polêmicos eu tô indicando livros aqui embaixo porque o foco aqui é mais para o concurso mas desde 2019 é possibilita tem previsão legal como as formas de tratamento para o dependente químico a internação tanto voluntária quanto a internação involuntária e essa lei também trouxe um fortalecimento para as comunidades terapêuticas que são essas entidades Geralmente vinculadas as instituições religiosas que fazem a internação involuntária de dependência químicos né a pedido da família e tal Então essa lei também trouxe a possibilidade né de acolhimento em comunidade terapêutica que é bastante criticado pelos profissionais da Saúde Mental mas eu não vou nem entrar na polêmica né os psicólogos e tal e essa lei né vem sendo criticada e por conta dessas medidas mas o que que eu quero que você sabe que pode é previsto internação voluntária e involuntária do usuário de drogas conforme essa lei sim desde 2019 É permitir E aí eu trouxe aqui uma ação para vocês ó quem que era um usuário na lei 6.
