a citação por WhatsApp é válida quando essa é a nossa lição prática jurídica do dia lição de número 23 de um total de 365 todos os dias neste canal eu posso tomar um áudio com conteúdo jurídico voltado a Como obter sucesso na defesa do executado e como vencer o processo de conhecimento citação é um ato processual que se realiza tanto no processo de conhecimento quanto Claro no processo de execução e é esse o assunto de hoje Mais especificamente citação por WhatsApp se ela é válida ou não muito bem o artigo 228 do Código de Processo
Civil ele é Expressa em afirmar que a citação é o ato pelo a qual se convoca o réu o executado ou interessado para integrar a relação jurídica processual em outras palavras real citação o citando ele será automaticamente integrado à relação jurídica processual ao processo independentemente da sua conduta esse citando ele será integrado no processo para querendo apresentar a sua defesa se esse processo for de conhecimento ou para que tome medidas previstas na lei se o processo for de execução como por exemplo realizar o pagamento da dívida parcelar a dívida ou até mesmo apresentar a sua
defesa na execução a citação isso é muito importante a citação é um ato do processo e esse ato é complexo é formal e produz efeitos no processo Quais são os principais efeitos que a citação provoca no processo A primeira é dar conhecimento ao réu ou executar que existe uma demanda ajuizada pelo autor ou pelo exequente contra ele mas há outros efeitos produzidos também pela citação a citação por exemplo induz lhe despedência O que que significa isso significa que se temos um processo em andamento E durante o andamento desse processo é ajuizada uma outra ação Idêntica
já a proposta a citação que ocorrer em primeiro lugar tem o efeito de manter aquele processo ajuizado em andamento e o outro processo que teve a citação realizada posteriormente esse processo será extinto sem julgamento do mérito em razão da Líder um outro efeito da citação é a estabilidade da demanda é possível que o autor altere a causa de pedir o pedido até as próprias partes antes da citação do réu depois da citação do réu a demanda é estabilizada de modo que alteração da causa de pedir ou do pedido depende da anuência do Réu e essa
alteração da causa de pedir ou do pedido somente é possível até o saneamento do processo muito bem um terceiro efeito da citação é tornar a coisa litigiosa a partir da citação do réu o direito sobre o qual se liga torna litigioso a coisa ou direito discutido estarão vinculados ao resultado do processo independentemente de quem dispõe desse direito dessa coisa no momento em que for prolatada a decisão se no curso do processo aquela coisa que está sendo discutida é alienada um terceiro esse terceiro sofrerá os efeitos é dessa sentença prolatada por quê Porque a citação torna
a coisa litigiosa e esse terceiro adquiriu uma coisa litigiosa ou seja uma coisa que estava sendo objeto de discussão numa determinada demanda além desses efeitos a citação também constitui moro devedor em determinada situações e interrompe a prescrição intercorrente nos termos da lei 14.195 de 2021 veja são vários né os efeitos provocados pela citação no processo o próprio código de processo civil ele prevê Quais são as modalidades de citação E aí o código é expresso são modalidades de citação a citação realizada pelo correio ou seja pela via postal Inclusive essa modalidade de citação é a regra
no nosso sistema jurídico é expedida a uma carta com a r e essa carta é encaminhada pelo correio ela é entregue ao citando e o citando será citado pessoalmente para integrar a lide mas a citação pode ocorrer também por oficial de justiça Então vai ser expedido um mandado de citação e o oficial de justiça vai ao encontro do citando para realizar quatro a citação pelo oficial de justiça também é uma situação uma citação pessoal é possível também que oficial de justiça realize a citação por hora certa né quando ele não consegue encontrar esse citando duas
primeiras nas três né oportunidades em que procura no endereço mencionado e não o encontra a citação pode ser também na modalidade de edital Quando o réu se encontra em local em certo e não sabido E aí para que a citação por Edital produz efeitos né E seja válida nós temos que esgotar as tentativas de citação pessoal e por fim a citação pelo meio eletrônico a citação por e-mail da pessoa jurídica nos termos da Lei 14.195 uma outra forma se realizar a citação do réu através do seu comparecimento espontâneo ao processo muito bem e a citação
por WhatsApp ela é válida ela é possível bom perceba não temos no ordenamento jurídico brasileiro previsão legal que autoriza ou disciplina né Essa modalidade de citação citação por WhatsApp como eu disse a citação é um ato formal em tese uma citação por WhatsApp não encontraria apoio legal não não encontraria e os requisitos formais para que ela seja considerada um ato válido justamente porque não há previsão legal no Código de Processo Civil regulamentando a possibilidade que o réu seja citado por WhatsApp claro uma citação por WhatsApp nesses termos geraria insegurança jurídica a lei não regulamenta essa
forma de citação né a falta da formalidade por exemplo levaria a muitas dúvidas Como por exemplo o início do prazo da contestação e tudo mais Veja essa é a regra a regra portanto é a citação por WhatsApp não é válida não é válida porque falta justamente o fundamento legal a regulamentação dessa modalidade de citação agora excepcionalmente é admitida isso inclusive já foi referendado pelo STJ que a citação ocorra por WhatsApp Em que situações excepcionais isso se justificaria se justificaria quando no caso concreto haveria Um fundamento para que a citação ocorresse por WhatsApp porque porque nesse
caso concreto já foram esgotadas todas as possibilidades citação pessoal e as circunstâncias do caso e influenciam que a citação por WhatsApp produziria efeitos bom mas para que isso ocorra ou o próprio tribunal tem que autorizar a citação por WhatsApp através de um ato normativo que seria aí uma resolução uma portaria permitindo a realização da citação por WhatsApp ou o próprio juízo do caso concreto excepcionalmente autorizar que naquela naquele processo a citação ocorra por WhatsApp dessa forma excepcional se pode cogitar de uma citação por WhatsApp mesmo assim para que essa citação seja válida o juiz ou
tribunal deve determinar Quais são os requisitos que devem ser cumpridos pelo oficial de justiça ao realizar a citação por WhatsApp para que elas produzem efeitos e seja considerada válida no processo nesses termos o STJ coloca alguns requisitos mínimos Como por exemplo o oficial de justiça ao invés de ir ao encontro presencial do citando e realizar o ato de citação ele pode entrar em contato com esse citando através do aplicativo WhatsApp mas ao fazer isso esse oficial de justiça ele deve demonstrar a pessoa que será citada que ele exerce a função de oficial de justiça e
tem a incumbência neste momento de realizar a citação dessa pessoa que está recebendo a mensagem por WhatsApp como que o oficial de justiça pode comprovar isso para que a citação seja válida ele oficial de justiça vai ter que encaminhar os seus documentos como por exemplo a sua carteira funcional de oficial de justiça para a o WhatsApp da pessoa ser citada para que essa pessoa se certifique de que de fato aquele que está mandando a mensagem é um oficial de justiça e além disso ele deve também encaminhar todos os documentos necessários da própria ação para que
a pessoa tome conhecimento da do ajuizamento dessa ação como por exemplo a contra fé da petição inicial e o próprio mandado desse Estação expedido pelo cartório e a pessoa citanda também deverá encaminhar um print ao oficial de justiça mostrando né nesse print uma fotografia dos seus documentos pessoais RG CPF e de preferência até uma selfie para que para que o oficial de justiça também tem a segurança de fazer um ato relacionado a pessoa que é a destinatária da citação para que essa pessoa não seja citada por meio de um terceiro que está se passando pela
pessoa citando naquele momento né das trocas de mensagens por WhatsApp e deve certificar tudo isso também no processo dessa forma o juiz o oficial de justiça desculpe vai certificar todo o ocorrido encaminhar os documentos pelas mensagens de WhatsApp receber também os documentos da pessoa citando a por WhatsApp colocar tudo isso numa certidão e juntar essa certidão no processo a partir do momento em que ele junta essa certidão Com todas essas informações e atestando ali né de que a citação foi válida que a pessoa recebeu a contra fé recebeu o mandado E agora tem conhecimento da
propositura da ação essa citação pode ser considerada pelo juiz e ajuntado aos autos dessa certidão pelo oficial de justiça em tese dá início ao prazo para oferecimento da Defesa contestação se a contestação tiver como ter inicial a juntada aos autos da certidão do oficial de justiça porque pode acontecer que no caso concreto o citando foi citado para ter conhecimento da ação e intimado a comparecer à audiência do 334 audiência de conciliação e mediação E aí o prazo inicial para contestação será a data da realização da audiência de conciliação ou mediação quando essa audiência for infrutiva
enfim é possível uma citação por WhatsApp mas nessa circunstâncias quando há uma regulamentação pelo próprio tribunal ou excepcionalmente o juiz autorize a citação por WhatsApp em Pontos requisitos mínimos já reconhecidos pelo para que ela seja válida e Produza efeitos no caso concreto Ok a nossa lição prática jurídica do dia era nesse sentido até a próxima fiquem com Deus Valeu pessoal
