Curso Pós PJM -

[Música] vamos dar início aqui então a nossa aula deixa só fechar aqui hoje pessoal é o nosso último encontro dessa disciplina né de Direito Constitucional militar eu encerro com os senhores e com as Senhoras um um pouco do conteúdo do que a gente gostaria de trazer e já agradecendo aqui a presença agradecendo a participação dos Senhores depois quero um retorno né de como tá sendo os senhores estão gostando e a gente vai dar continuidade aqui então deixa eu voltar para cá minha C tu no final da nossa ementa aqui já indo pro que a gente

vai falar hoje porque hoje nós vamos conversar sobre história hoje o nosso bate-papo aqui vai Ser um contexto bastante histórico nós vamos contextualizar sobre a segurança pública sobre a evolução das Forças Armadas o papel das Forças Armadas no âmbito da Constituição des do Brasil colônia a até hoje Renata para que isso tudo porque que nós vamos chegar desde lá de trás até chegar aqui na frente como eu vho dizendo para vocês desde o início para que a gente possa entender uma sociedade a gente precisa entender a base dela a formação dela o que que foi

Acontecendo a evolução dela dentro do contexto social até a gente chegar até hoje então pra gente entender o papel das Forças Armadas a relevância dela como que ela interage com a sociedade a repercussão de isso no plano social no plano econômico eu preciso entender desde os primórdios de como ela surgiu porque a gente olha aqui os artigos 142 e 144 da Constituição de 88 a gente pensa assim nó bacana né isso aqui tivemos um grande avanço dentro de Estado democrático de direito Chegamos aqui muito bem numa estruturação Segurança Pública com várias ramificações mas nem sempre

foi assim então quando a gente olha o plano político hoje eh a gente não para para avaliar quando a gente fala aqueles estados muito especial o Nordeste o norte do Brasil onde todo mundo já ouviu falar desde o colégio do coronelismo a gente não sabe de onde surgiu porque que hoje essas Grandes famílias esses grandes latifúndios eles têm uma preponderância muito grande tanto na política na no estado como um todo a base tá aqui no que a gente vai conversar hoje e como que a gente a gente vai lidar com isso e com a própria

questão da Segurança Pública então quando a gente olha aqui principalmente 144 da constituição que fala que a segurança pública ela é dever do Estado direito e responsabilidade de todos e que ela deve ser exercida paraa Preservação da ordem pública da incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos órgãos Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícia Ferroviária F polí Polícia Civil civis polícias militares e Corpo de Bombeiro Militar polícias penais federal estadual distrital como que a gente chegou até aqui o que que o Brasil precisou passar para chegar nessa estruturação nessa estratificação da Segurança Pública cada um

dentro da sua Especificidade como que a gente vê hoje então como eu disse V falar um pouco de história nós vamos passar desde o Brasil Império quando a gente vai vai falar na monarquia vamos falar do período Republicano passando aqui pelo presidencialismo e dentro do período Republicano até a gente chegar hoje na Constituição de 88 Aonde esse estado foi se formando até chegar um estado democrático de direito porque também não foi uma vada só passamos por várias Formas de Constituição de um estado até a gente chegar numa democracia e a gente falar no estado no

estado de direito até a gente chegar no estado democrático de direito Então vamos desde o Brasil colônia Então a primeira tropa pessoal para quem gosta de estudar sobre o tema a biblioteca do Senado ela é fantástica dentro de temas históricos quando eu fiz o meu mestrado eu fiz sobre a Constituição de 24 e mel do Brasil Império a biblioteca do Senado Ela é Incrível porque tá quase tudo Praticamente tudo digitalizado então eles têm uma vasta um vasto Cabedal de informação então para quem precisar de fontes históricas a Biblioteca digital do Senado Ela é excelente essa

parte aqui eu tirei de livros da biblioteca do Senado Então a primeira tropa mais ou menos regular que teve no Brasil com a vinda de Portugal com a sua descoberta né foi composta pelos 600 voluntários Desembarcados com o governador geral Tomé de Souza na Bahia em 1549 só que o Brasil né começou ali Acho que todo mundo já ouviu isso né Desde da do colégio a questão da extração do Pau Brasil e aí a coisa foi melhorando foi aumentando foram descobrindo-se pedras preciosas tivemos as invasões dos Ingleses tivemos as invasões dos portugueses a invasão dos

espanhóis Então essa tropa que nem era brasileira por Óbvio ela era uma tropa portuguesa Ela foi eh eh se desenvolvendo visando a nossa proteção territorial e nessa caminhada os bandeirantes eles tiveram grande papel porque à medida que eles desbravavam eles também ficavam ali com as capitanias hereditárias e eles começaram então a ter a sua própria individual a sua tropa individual que chamava-se de terços e esses terços eram unidades táticas formados por aproximadamente 100 homens Cada unidade tática e essa unidade tática era divididas em companhias Então quer dizer que eram formados eram formadas milícias desde lá

de trás então desde quando a gente fala de um Brasil colônia a gente fala de Milícia e a gente já fala de uma milícia que ela era formada ilegalmente porque era ela formada pelos bandeirantes então ela não tinha essa vinculação com essa tropa Portuguesa era uma milícia contratada pelos Bandeirantes para que auxiliasse n essas proteções territoriais deles próprios essas milícias elas foram caminhando pra formação dos quadrilheiros até chegarmos no século X com os dragões auxiliares dentro dessa tropa aqui aqui já numa estruturação de Portugal aqui já não era da milícia já é dentro das tropas

portuguesas quando a gente caminha Então dentro dessas tropas portuguesas quando O João VI veio pro Brasil quando os dragões se instauraram no Brasil e começou a se ter uma percepção melhor e maior da função de uma guarda nacional da função de uma proteção para que serve uma guarda nacional para que serviria o que a gente chamaria hoje de um exército a gente chega aqui então na no Brasil Império com a Constituição de 1824 e Aqui nós temos um governo monárquico como monarquia parlamentarista hereditária a gente Tinha um poder Imperador com o imperador como chefe Supremo

da Nação o catolicismo como religião oficial e uma uma economia escravocrata Renata Por que que você tá falando isso tudo porque a gente entender que a base do Brasil Império era uma economia escravocrata e tinha um poder moderador a gente tá falando de Império a gente tá falando de Imperador então nós estamos falando aqui de uma pessoa que ela tinha o Poder Supremo a gente não tinha divisão de Poderes como a gente entende hoje executivo legislativo judiciário todas essas funções elas eram exercidas pelo Imperador no caso aqui a gente tá falando de Dom Pedro I

todas as funções eram exercidas por ele e ele tinha esse poder moderador que estava acima de tudo quando a gente fala então de Brasil Império a gente tá falando aqui de um contexto de monarquia a gente não tá falando de responsabilização desse Imperador nós estamos falando de Responsabilização por atos abusivos e quando falamos de uma uma economia escravocrata durante todo o período do império até a gente chegar na na República a gente precisa pensar aqui que essa nossa base societária era formada por negros que eram fugidos alguns negros que tinham sido alforriados estamos falando aqui

de uma burguesia que gradativamente começava a se emergir e em 1808 a gente tem então o primeiro Regimento de Cavalaria do Exército que é com a guarda real do Príncipe o que que acontece eu vou falar aqui de Minas porque minas foi a primeira a primeira formação do que a gente vai ter do do início do exército foi aqui dessas guardas foi aqui em Minas Gerais em virtude das das minas né do do minério em virtude das Pedras Preciosas dos Diamantes muitos desses senhores que a gente falou lá de trás dos Bandeirantes Desses períodos coloniais

do período colonial e aqui a gente vai falar da formação desses coronéis como que esses coronéis entraram para política esses Bandeirantes que começaram a ser senhores feudais esses senhores eh eles começaram a também ter muitas terras patrimônio escravos contratando milícias a maior parte dessa milícia era formado por negros alforriados Então muitos negros alforriados que em especial no caso de De minas que era se transformavam em capitães do mato alguns eram contratados outros eram alforriados e com a sua grande função de perseguir escravos então a gente começa a perceber que a primeira base de Milícia brasileira

do exército brasileira da milícia da polícia brasileira ela é uma base humilde então ela já veio ali com funções muito eh muito específicas e muito pequenas eles tinham caráter preventivo do crime Um caráter repressivo muito pequeno a maior parte da atividade que era feita era para capturar ex escravo então com a vinda da família real pro Brasil o a gente tem então o primeiro regimento da cavalaria do exército E também temos a guarda real do príncipe e a gente tem em 1866 A intendência geral de polícia da corte do estado do Brasil com a formação

da Guarda urbana o que a gente vai chamar depois vem depois de guarda civil Que é o início da nossa Polícia Civil Então a gente vai pensar assim Quando iniciou a nossa Polícia Civil a nossa Polícia Civil ela iniciou em 1866 com a intendência geral de polícia da corte do Estado em 1871 teve a criação do inquérito policial onde as infrações penais passaram a ser investigadas por essa guarda Urbana Então ela também realizava o trabalho esse trabalho de captura de escravo e ela também começou com o Advindo do inquérito do inquérito policial a olhar as

infrações penais E aí a cuidar desse processo também é o início aqui da nossa da nossa Polícia Civil só que isso com o tempo foi se esvaziando Essas funções foram se esvaziando e em virtude disso a polícia civil foi deixada de lado ela tinha sua atuação Mas jamais teve a estruturação a estruturação dela mesmo veio com a Constituição de 88 em 1831 a gente tem a criação na Guarda Nacional em que os militares recrutados passariam a receber remuneração foi a partir daí e eles tinham por objetivo defender a constituição a integridade a liberdade só tirar

isso aqui do meio do meu caminho a independência do Império Brasileiro E além disso pelo poder a ela concedido seus membros deveriam firmar o compromisso de sedimentar a tranquilidade e a ordem pública então Quando a gente fala aqui de uma criação de uma guarda nacional eu tenho uma mudança de cenário lá atrás eu disse para você que a milícia ela era composta basicamente por pessoas que de negros libertos então eram pessoas de baixa renda pessoas de origem mais humilde eles eram pagos para que pudessem ser remunerados para que pudessem fazer Essas atividades mas elas não

eram jamais de uma forma Estruturada quando a gente vai falar da Constituição de 24 e temos também a criação da Guarda Nacional esse perfil muda absurdamente continua tendo por objetivo servir aos interesses dos mais ricos e aqui seriam os coronéis porque com a Constituição de 24 esses grandes donatários esses grandes eh senhores feudais eles começaram a participar da política com o título de Coronel Então para que Pertencesse à Guarda Nacional eram pessoas de 21 a 60 anos com pessoas de amplos poderes políticos e e esses amplos poderes políticos passavam Por uma questão de remuneração você

tinha que receber um valor altíssimo para que você tivesse poder político para que você pudesse voltar votar mulheres não voltavam escravos ex-escravos pessoas de baixa renda também pequenos Comerciantes também não Podiam votar então quando a gente fala da criação de uma guarda nacional nós estamos falando aqui de pessoas com muitas Posses essa foi uma grande uma grande marca uma grande característica da Guarda Nacional E logicamente quem te remunera é aquele que você vai proteger então também tinha por objetivo a proteção principalmente daqueles que eram chamados coronéis quando a gente vê às vezes em programas de

humor antigo que a Gente via ali o Chico Anízio a gente via o J suares vestidos de coronéis falando desse tempo do coronelismo a gente remonta a Essa época aqui então desde 1831 que a gente tem essa estruturação da dessas pessoas aqui já com grande posse não tinha concurso não tinha nada não tinha indicação então se você tinha esse esse direito político e você quisesse entrar de 21 a 60 anos você poderia então entrar paraa Guarda Nacional Deixa eu botar aqui eu trouxe apenas a título exemplificativo disso tudo que a gente conversou os artigos 147

148 e 150 da Constituição de 24 onde o 147 fala que a força militar é essencialmente obediente como eu falei pros Senhores o poder moderador a gente tinha ali então a figura do Imperador e devia-se extrema obediência ao Imperador então jamais se poderia reunir sem que ele seja ordenado pela autoridade legítimo então estamos Longe do que a gente vê hoje como eu disse a gente sai de um estado de direito aqui com a Constituição de 24 a gente entra dentro de um estado de direito mas estamos muito distantes de um estado democrático de direito o

artigo 148 vai falar que ao poder executivo compete privativamente empregar a força armada de Mar e Terra como bem lhe parecer conveniente a segurança e defesa do império então percebemos que todo o o toda a guarda Ela estava aqui para servir ao Imperador aos interesses do Imperador e ao interesse aos interesses desses coronéis Como eu disse eles faziam parte então deste poder público e o artigo 150 fala que uma ordenança especial regulará a organização do exército do Brasil suas promoções soldos e disciplina assim como da força naval passamos então de 1891 pro Brasil República dentro

do presidencialismo com Marchal Deodoro da Fonseca em 1889 e aqui temos um grande diferencial já com a abolição da escravatura temos o êxodo rural a independência dos poderes porque sai a figura do Poder moderado Então essa figura da independência dos poderes começa a ficar mais clara aqui também já falamos de responsabilização da figura do chefe do executivo da figura do presidente que não existia antes na figura do Imperador aonde tínhamos um autoritarismo temos aqui também um Estado laico e a título de exemplo a gente tem o artigo 14 da constituição que estabelece que as forças

de terra e mar são instituições nacionais permanentes Tá vendo como o texto já começa a mudar já começa a se aproximar um pouco do que a gente tem hoje ão destinadas a defesa da Pátria no exterior e a manutenção das leis no interior A Força Armada é essencialmente obediente dentro dos limites da Lei e Aqui começa grande diferença aos seus Superiores hierárquicos e obrigado a sustentar as instituições constitucionais aqui o serviço militar ele já não tem mais a questão do valor de quanto se ganha e o serviço militar passa a ser obrigatório Então a partir

da Constituição de 91 em defesa da Pátria e da Constituição na forma das leis federais o exército Federal compor de contingentes que os estados e o Distrito Federal são obrigados a fornecer constituídos de conformidade Com a lei anual de fixação de forças e aí a gente já vem um outro diferencial que não tinha na Constituição de 24 ali só tínhamos a guarda nacional e a partir da Constituição republicana de 1891 começamos a ter um exército Federal e os braços dele nos estados e no distrito federal a gente já começa até então essa essa divisão essa

estratificação repetir aqui o parágrafo quto do artigo 87 fala que o exército e a armada com porão pelo Voluntariado sem prêmio e na falta deste pelo sorteio previamente organizado e concorrem para o pessoal da armada a Escola Naval as Aprendiz de Marinheiro a marinha mercante mediante sorteio passamos Então paraa segunda República de 1934 que espelhava o desejo de construir um regime democrático inclusivo na época de Getúlio Vargas e é aqui nai de 34 que se cria a justiça militar a qual cabe julgar militares e civis em situações Especiais criam-se também a justiça eleitoral e a

justiça do trabalho reconheceu as forças militarizadas dos Estados como reserva imediata das Forças Armadas que são por definição nacionais então a gente percebe uma mudança brusca daquelas milícias lá de trás aquelas milícias que estavam à mercê de um coronel a gente a gente passa por um período então que essas forças militarizadas elas pertencem exclusivamente para defender o interesse Do Imperador e dos grandes dignatários Vamos colocar assim dessa forma até que com presidencial com a república isso começa a ficar um pouco mais mais mitigado eles vão perdendo essa força essa milícia vai perdendo a força e

as os estados começam a ganhar Então essa militarização por intermédio das suas polícias e é uma época também que se cria o mandado de segurança e a ação popular essa constituição ela sofreu três emendas em dezembro de 35 Destinadas a reforçar a segurança do estado e as atribuições do executivo para coibir segundo o texto o movimento subversivo das instituições políticas e sociais vocês vão virar para mim falar assim Renata Por que que você tá falando isso tudo eu fiquei pensando por que que eu falaria se valeria a pena eu entrar nessa Seara para chegar num

contexto tão histórico que eu sei que fica maçante eu já peço desculpa para vocês porque fica mesmo a gente falar dentro de um Contexto histórico porque muitas das vezes a história ela vai se repetindo na nossa cara né a gente vai percebendo um contexto social que vai mudando e muitas as vezes a gente pode voltar ao que a gente viveu há algum tempo Então as emendas foram sofrendo a constituição desculpa foram sofrendo emendas e isso vai mudando aí essa configuração Então dentro também dessa era Vargas a Constituição de 34 trouxe Aqui algumas diferenças do que

não tinha na Constituição anterior o artigo 65 é um deles que as patentes e os postos são garantidos em toda Plenitude aos oficiais da ativa da reserva e aos reformados do exército armada o oficial das Forças Armadas só perderá o seu posto e patente por condenação passada em julgado a pena restritiva de liberdade por tempo superior a 2 anos ou quando por tribunal militar competente de caráter permanente for nos casos Especificados em lei declarado indigno do do ofici lato Opa oficialato ou com ele incompatível e No primeiro caso poderá o tribunal atendendo a natureza e

as circunstâncias do delito e a fé de ofício do acusado decidir que seja ele reformado com as vantagens de seu Pulo então a gente percebe que a Constituição de 34 vem encaminhando ela vem se aproximando a um pouco do que a gente já consegue perceber delineado na Constituição de 88 o artigo 167 fala que as Polícias militares são consideradas reservas do exército Então vem ratificando o que tava na Constituição anterior e gozarão das mesmas vantagens a ejas atribuídas quando mobilizadas ou a serviço da União temos aqui então o golpe de estado com a Constituição de

37 a formação do estado novo com um apoio explícito das Forças Armadas em novembro de 37 Vargas revogou a Constituição de 34 dissolveu o congresso e outorgou o país sem qualquer Consulta prévia a carta eh constitucional do estado novo de inspiração fascista com a supressão do partidos políticos e concentração do poder nas mãos do Chefe supremo do executivo também foi nessa constituição que tivemos a instituição da pena de morte a supressão da liberdade partidário e da liberdade de imprensa a anulação da independência dos poderes legislativo e judiciário restrição das prerrogativas Do congresso nacional a permissão

para a suspensão da imunidade parlamentar prisão e exílio de opositores do governo e eleição direta para presidente da república com mandato de 6 anos a título de exemplo Gente vocês estão aqui comigo vocês estão me deixando aqui sozinha porque eu só tô vendo carinha eh eh os os videozinhos todos fechados fica aqui comigo Não deixa falando aqui sozinha não masó a Senhora saiu falei pronto gente só porque eu tô falando de história eu sei que é [Música] mass Conversem comig Não me deixem ficar rouca aqui falando sozinha repetindo igual um papagaio Conversem comigo interagem aqui

comigo gente boa noite a Major Boa noite a professor muito bem gente Conversem comigo a aula já é bastante porque é um Contexto histórico e eu olhando pra minha cara nesse calorão sem ver vocês Não façam isso com a professora gente uma satisfação sei mas vai passar realmente a aula é bastante mas é imprescindível todos nós que estamos aí participando do curso desde lá de trás principalmente os da carreira militar deliberamos vimos revimos mas é de fundamental importância e vai tudo vai se encaixando explicando tudo vai se encaixando exatamente no fim Das contas enai Professor

perfeito perfeito e às vezes bastante por exemplo eu sou militar Inativo pelo Estado de São Paulo né in Native em setembro 5 de setembro de 17 e hoje advogo por São Paulo zona leste a subseção do bairro de Taquera eu sou vice-presidente de prerrogativa e no dia a dia nos conflitos atuação do advogado defendendo As garantias fundamentais do cliente a administração pública eh através aí do executivo forças de segurança polícia militar polícia civil Polícia Federal também lá o poder judiciário Ministério Público cada qual no seu papel ambos constituído do Poder de polícia e o advogado

amparado ancorado pelo artigo 133 da Constituição aí porque eu estou passando isso porque dentro do Entendimento do profissional com um pouco de maturidade sem se conduzir deixar se levar pelo partidarismo político por quê o cliente o cidadão que está em conflito de interesses particulares ou interesses com o estado por exemplo se cometeu um crime ação civil pública ação eh penal incondicionada independe da vontade lá de quem foi vítima e sim do estado e uma vez que este profissional esse cidadão essa Pessoa tem um pouco de conhecimento e segurança equilíbrio sem se envolver com as emoções

vai desenvolver um trabalho melhor dentro da cordialidade dentro do respeito cada qual respeitando a função do outro Com base no devido processo legal que às vezes até comento quando há solicitação e eu vou lá como vice-presidente prerrogativa se o advogado falhou não é caso de prerrogativa É uma situação do quê de discutir a situação de momento a eh aparar os ânimos aflorados e dentro dessa situação o quê a condução de um comportamento onde se espera o quê a sociabilidade do Terceiro Milênio das pessoas que é a democracia a liberdade de manifestação de pensamento onde cada

qual defende a sua tese os seus interesses tudo com devido registro e é fácil de explicar porque tudo nasce Daqui ó da aula que a nobre professora está trazendo para nós eu sei que a aluno ama penal eu sei que aluno ama administrativo sim eu amo administrativo geralmente quem gosta de constitucional gosta de administrativo Eu amo administrativo mas a gente tem que entender eu falava isso sempre com os meus alunos a espinha dorsal do direito é o direito constitucional perfeito princípios principiologia ele é e ele ele é teórico né gente porque ele vai Ser eh

específico na hora que você for pro penal pro tributário pro administrativo pro trabalho aí ele vai ser aquela coisa dinâmica porque a você vai pegar aquilo ali e vai entrar no caso concreto perfeito e quem dá aula maçante e quem dá aquela aula totalmente didática ali de princípio é o direito é o o professor de constitucional acabe a gente esse papel assim para quem gosto é uma delícia eu Particularmente gosto Então é de de estruturar que no caso específico estruturar um estado caminhar junto de um raciocínio que que é o estado democrático de direito e

por que importante a gente eh falar sobre isso quando eu fiz o o meu mestrado a gente estudou muito sobre tradição Porque isso fazer até parte dentro da minha linha de pesquisa sobre a tradição as forças armadas e a polícia elas vêm dessa Tradição isso tá arraigado então eu por exemplo sou servidora pública tem mais de 20 anos ok a servidora pública lá de trás de quando eu ingressei no serviço público é muito diferente da Renata hoje porque eu vim com uma cultura lá de trás que era uma uma cultura de um servidor público vocês

já devem ter ouvido falar disso não era o meu caso porque eu era muito nova eh de você colocar um palitó na cadeira e ó pic mula você vai fazer outras coisas você vai trabalhar em Outro lugar você vai voltar para casa você você vai ter uma vida e depois você voltava lá para fazer o seu trabalho e isso criou uma administração pública morosa burocrática denegrida dentro da sua prestação de serviço então quando a gente fala assim por que as pessoas olham com bons ou maus olhos pro exército bons ou maus olhos pra polícia a

gente tem um contexto histórico envolvendo isso então quando a gente eu falei lá para vocês de um Brasil colônia Olhava se muito mal pra polícia porque a função daquela polícia era pegar a gente da sociedade deles próprios porque eles eram escravos libertos Então a gente tem um ranço com o militarismo um ranço com a polícia desde a sua origem e isso vai ser no passado de Boca a Boca de tradição em Tradição e a gente percebe hoje esse ranço voltando de uma forma assustadora esmagadora com outros objetivos a função hoje é outra a pegada é

outra mas a gente já tem um que é Histórico que se repete e é difícil pra sociedade sair disso mas quando a gente estuda a questão da cultura quando a gente do culturalismo quando a gente vai falar a respeito da tradição O que que a gente precisa pensar a tradição ela se mantém ou Ela se renova Então tem que passar por uma peneira tem que passar por um filtro se lá de trás Vem de um rano eu tenho uma geração nova aí chegando que precisa Ser seus conceitos reavaliados para Que ela possa validar aquele ranço

ou ela possa simplesmente falar assim não esse ranço não tem função de existir e quem não conhece história a história da sua Pátria quem não conhece a história por exemplo quem vai mexer com tributo se você não vai conhecer a história a origem daquele tributo a função dele você fica capenga você fica vendido porque você vai ouvir uma informação não vai ter conhecimento para filtrar aquela Informação e vai repetir vai propagar e vai tirar a força da do militarismo e do do motivo que ele tem para existir e a importância dele então quando a gente

pega tantas emendas constitucionais nós vamos ver um código penal mudando o código penal militar mudando a gente tem uma lei agora uma lei orgânica da da Polícia Civil única né da da da polícia polícia civil da polícia militar e do bombeiro que que isso repercute isso é bom isso é Ruim isso faz bem isso fortalece o o a instituição a Corporação isso enfraquece a Corporação como que isso é visto eu preciso ver desde a sua origem desde as suas funções porque O B falou assim não perfeito isso aqui é legal não isso aqui não é

legal então reconhecendo a parte teórica que você fala assim Jesus o que que eu tô fazendo aqui numa quinta-feira 7 horas da noite venda uma constituição republicana lá de trás nem é a minha não é a minha mas a minha se assentou desde A lá de trás porque cada quando a gente fala de mudança de Constituição via de regra quando se muda uma constituição eu tô mudando uma ordem democrática tô mudando uma ordem do Estado uma ordem de direito uma ordem democrática não perdão uma ordem de direito sempre que a gente fala mudança constitucional você

podem ficar com as orelhas atentas Opa mudança constitucional tem a ver com mudanças de rumos políticos sempre não se muda uma constituição ainda mais não não se Inicia uma constituição do zero se eu não mudar rumos políticos hoje a gente tem uma constituição extremamente emendada e essa é a grande crítica da nossa Constituição porque ela sofreu diversas emendas e por mais que essas emendas algumas das vezes se justifique pela necessidade de atualização porque o mundo se atualiza o estado também se atualizou a gente vai ficando muito passivo diante destas atualizações e às Vezes vai perdendo

uma base democrática que vai tomando contornos autoritários sem que a gente se aperceba e quem não conhece a história por isso que eu fiquei pensando muito se eu trazia isso desta forma ou não mas como eu não sei o o nível de conhecimento de cada um eu acho importante passar por essa parte chatinha mas para nivelar esse conhecimento assim não vai todo mundo sair daqui pelo menos com um Entendimento mínimo de onde surgiu o exército do jeito que a gente o vê hoje onde surgiu a polícia militar do jeito que a gente viê hoje o

bombeiro a polícia civil Polícia Federal Polícia Federal hoje aí com uma força absurda crescendo aí dentro da sua autonomia de onde que surgiu tudo isso né Eh e até que ponto a gente pode às vezes perce eh ver tão passivamente as coisas se se descortinando aos nossos olhos e Voltando Aí às vezes não na letra mas na ação numa numa mão de ferro né num controle muito grande dentro do do militarismo ou dentro da Segurança Pública Vou Colocar assim dentro da Segurança Pública como um todo por mais que quando a gente fale que os chefes

das corporações eles são submetidos aos governadores e ao presidente da república quando elas são federais quando você tem ali esta Ol que pode obedecer a um plano de carreira se militar Mas se for no civil não se obedece a um plano de carreira O que que você faz com essa instituição você tá colocando ela muito amordaçada e subordinada àquela aquele chefe do executivo porque se não for assim o que que vai acontecer com ele ele vai ser exonerado não tem mandato então ele vai ser exonerado então a gente precisa perceber que isso Vem de onde

que vem tudo isso isso vem desde lá de trás ISO vem desde do Brasil Império porque a gente cria uma constituição com Ares Democráticos mas a gente deixa os Rabin de lado ela é democrática Sim ela é inclusiva ela tem papel um papel maravilhoso mas ela vai deixando o rabinho de lado de um ranço desde lá de trás em que eu delego mas ó você tá aqui na na minha mão por que você tá na minha mão porque senão você você vai ser exonerado e isso tá Implícito ninguém vai te falar isso isso tá implícito

se você está ali foi por uma nocia do chefe do executivo se ele tá ali então a sua lealdade é a instituição muitas das vezes não não tem como afirmar mas muitas das vezes não né então a gente pensar que esse ranço de onde sai Porque que a gente tem isso feito desde lá de trás aonde não se perde esse controle tá então peço desculpas mas vamos continuar aqui Major Patrícia Volta Major vou que encher a paciência da senhora Major Ah tá sem som Então tá te perdoo Então vamos lá a Constituição de 46 então

trazemos aqui três artigos o 176 77 83 as forças armadas constituídas essencialmente pelo exército pela Marinha aeronáutica que já não tinha antes agora a gente ele já tem outro nome aqui a gente já percebe aqui o que A gente vê hoje na Constituição exército Marinha aeronáutica são instituições nacionais permanentes organizadas com base na hierarquia e disciplina sobre autoridade suprema do presidente da república e dentro dos da lei o artigo 177 fala que se destinam-se as forças armadas a defender a pátria e a garantir os poderes constitucionais A Lei e a ordem olha o texto bem

próximo do que a gente já tem hoje e o 183 que falam que as Polícias militares instituídas para Segurança interna manutenção da ordem nos Estados território Distrito Federal são considerados como forças auxiliares reservas do exército e quando mobilizado civis da União em Tempo de Guerra externa civil seu pessoal gozará das mesmas vantagens atribuídas ao pessoal do exército e a gente entra no maior ranço que pode ter contra o militarismo na história do Brasil né o golpe de estado de 67 de 64 E criou-se então a Constituição de 67 e a gente entra aqui no período

de ditadura E por que que é importante a gente parar um pouquinho aqui porque a Constituição de 88 ela foi criada ela foi idealizada muito em função do que aconteceu durante o período ditatorial para tirar todo esse resquício que tinha que teve dentro desse período ditatorial então quando a gente fala tanto hoje Gente eu não vou aqui não tô defendendo direita e esquerda eu detesto essa essa bipola essa polaridade que ficou essa dualidade que ficou no Brasil hoje de um jeito ou de outro eu trazendo aqui fatos Né simples fatos de onde que surgiu esse

ranço todo desta extrema direita de um militar no poder veio Exatamente porque a gente fala do quê de uma tradição a gente tá falando de quê De uma ditadura militar então o receio que se teve de uma ditadura Militar mas não se fala de um receio de uma ditadura comunista é interessante porque ditadura é sempre ditadura né quando a gente fala em regimes políticos eh e a gente fala por um período de um período ditatorial o período ditatorial eminentemente ele precisa ter curta duração ele é inclusive colocado pelos historiadores políticos como um período necessário para

uma ruptura de um regime jurídico anterior ele é essa mola esse Elo que vai seu elo só pode ser de Ligação Evidente um elo que vai ligar o regime anterior ao atual mas ele só vai est ali para não ter o caos tem que ter alguém coordenando tudo temporariamente curto período para que uma nova ordem vigente aconteça o que que acontece com o regime ditatorial ele reina por um longo tempo então ele perde a função pelo qual ele foi idealizado E aí vai criando essas raízes democráticas que a gente tem hoje com o medo absurdo

do que acontece lá Atrás mas por que que a gente tem esse medo absurdo só da ditadura militar porque esta foi a nossa história foi isso que a gente viveu se você for em outros países muitos terão medo de uma ditadura comunista porque essa é a história que esse país viveu Olha o mundo hoje em guerra o que se briga o que se discute lógico tem contextos políticos tem em contextos econômicos Evidente ninguém nega que a base de tudo isso é um contexto econômico em sua Maior parte ou prevalentemente né como um todo mas nó

a gente vem de um ranço aí que ele também ele é político tá então esta é a nossa realidade o brasileiro ele tem o medo de um militar no poder porque ele vai remeter a esse período da ditadura com essa supressão de direito só que toda a ditadura por si só não interessa qual o regime jurídico que ela vai regime Qual o regime político que ela vai adotar ela é prejudicial por si só se ela ficar um Longo tempo ao invés de simplesmente romper com uma ordem anterior porque se você rompe com uma ordem anterior

quer dizer que o que tava acontecendo antes não era bom então você entra temporariamente com período ditatorial como eu já disse simplesmente paraa manutenção da ordem pública para que não vire um caos para que a partir daí uma outra ordem se estruture então tivemos aí o regime militar instalado em 64 o autoritarismo e a política da Chamada segurança nacional que visava combater inimigos internos ao regime rotulado de subversivo e aqui a gente tá falando mais uma vez em dualidade a gente tá falando de fascismo tá falando de Comunismo e adotou eleição indireta para presidente da

república e de 64 a 67 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares tivemos o A5 de 68 que foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e esse é o problema da Questão da ditadura cuja primeira consequência foi o fechamento do congresso nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores deputados e vereadores que passaram a receber somente a parte fixa de seus salários então suspens de qualquer reunião de cunho político censura aos meios de comunicação suspensão de abes Corpos pros chamados crimes políticos V pensar censura aos meios

de comunicação eu posso ter Isso por um ato e normativo eu posso ter isso por intermédio de uma resolução de uma lei ou eu posso ter isso por Supremo entendem porque que eu trouxe o contexto histórico porque às vezes a gente muda só a carinha a gente muda o nome a gente muda a forma de fazer mas a gente volta muitas das vezes pro mesmo lugar que a gente tava lá Atrás então quando eu tenho uma inviabilidade de expor a minha opinião em rede social por exemplo porque eu posso ter a minha rede social cancelada

ou porque eu posso eh por ter emitido uma opinião política eu posso ser processado porque eu emiti a minha opinião e aqui eu tô falando de uma opinião gente T falando de uma opinião educada tá tô falando de uma opinião elegante de discordar por exemplo de uma política pública É nesse sentido eu não Tô falando aqui de baixaria não tô falando aqui de ninguém xingar pessoalmente ninguém a pessoa de ninguém eu posso emitir uma opinião não concordando com determinada política pública Isso é do mundo inclusive quando a gente fala de um estado democrático eu falo

de um um uma dialógica eu falo exatamente disso eu poder dialogar poder colocar a minha opinião de uma forma educada de uma forma equilibrada Mas se eu não puder fazer isso eu tenho uma Censura não uma censura por um ato institucional mas eu tenho uma censura porque o judiciário não me permite falar alguma coisa então tivemos aqui a suspensão do Abas corpos pros chamados crimes políticos para tirar todo o desastre que de impacto que ISO causou na Constituição na população a gente teve aí sim a Constituição de 88 que é o que a gente vai

falar aqui agora que tem teve por objetivo uma redemocratização Onde a gente traz de volta a população gente a constituição eu falo que é tudo muito lindo o papel É lindo Ele aceita tudo quando eu dou aula PR os meus alunos de licitação eu falo assim gente é lindo o que mata é o ser humano é porque por trás na execução daquela lei tem um ser humano e esse ser humano pode ser corrompido e este ser humano ele pode dar o seu jeitinho de fazer as coisas mas a lei por si só é maravilhosa então

quando eu falo de Constituição longe da gente estar dentro de um texto perfeito obviamente ela tem as suas suas imperfeições as necessidade de ajuste a ideologia da Constituição de 88 é muito interessante Então ele ela de fato tem por ideia por ideal por ideologia o contexto da da redemocratização aonde a gente trabalha em inclusão inclusão de homem com mulher de preto com branco do pobre com rico hoje a gente já fala de de direitos de lgbtq a gente vai falar direito dos Gordinhos a gente vai falar de direito de todo mundo eh cabe todo mundo

dentro de uma sociedade aí os senhores me respondem a constituição ela é linda o que que a gente vê hoje a gente vê inclusão ou a gente vê a separação separação no texto pode tudo no texto é tudo lindo mas se você usar colocar os senhores por exemplo que são militares Glau também se você tiver aí você também é Militar se os senhores e senhoras que forem militares colocarem um nas redes sociais dos Senhores que são militares e São às vezes favoráveis a um ponto de uma política pública nesse sentido vocês vão ser chamados de

quê De fascistas mas a gente tá falando de uma constituição que ela é inclusiva tem espaço para todo mundo né E se eu se eu gosto se eu tenho essa pegada Da se é policial militar Então se a gente tem essa pegada do militarismo Então quer dizer que a gente é fascista não fascismo é outra coisa tô falando aqui de uma outra ordem política não tem nada a ver com quando a gente fala assim não eu eu gosto da questão da estrutura da Ordem da disciplina do senso da hierarquia do militarismo do senso de ética

da camaradagem Do companheirismo cada um vai ter o motivo pelo qual se afinizar foi da da da ditadura militar Foi perfeita a gente também sabe que não também está longe de ter sido perfeito por quê Porque tem ser humaninho e aonde tem ser humaninho temos probleminhas né se a gente tem ali uma ordem temos legislações que seriam extremamente garantidoras se você for pensar assim nossa vai ser ótimo pra população se o ser humano coloca à frente do Estado interesse pessoal não interessa qual partido político que ele defender ele se filiar se ele colocar o interesse

Pessoal dele acima do ado vai dar ruim vai dar ruim então eu nos meus mais de 20 anos de serviço público onde Já vi várias políticas públicas de Segurança Pública sendo desenhadas o desenho muitas das vezes ele atende a interesses pessoais muitas das vezes ele não atende a interesses pessoais mas se na execução ele atendeu a interesse pessoal tá errado tá então o nosso o papel da Constituição o papel dos Senhores hoje acredit em sua maior parte advogados ou pretensos advogados quando estiverem reformados ou tiverem ali dentro das repetições dos Senhores mexendo com correição Seja

lá o que for dentro do das atividades de vocês é importante que pense o seguinte o que que tá aqui na frente eu tenho interesse de um comando ou eu tô aqui na frente de de um direito de um Processo eu vou atender a quem eu vou atender a uma instituição a uma corporação ou eu preciso trazer ou é conveniente ou é possível porque a gente também tem que trabalhar com possível ou é possível que eu traga o que é justo o que que é o certo e quando este certo e esse justo por qualquer

motivo não puder ser feito é aí que entra o papel do advogado os o primeiro estágio que eu fiz na faculdade foi em Direito Penal e foi na Defensoria Pública e eu falava Muito isso com os Defensores eu falei mas tem coisa que não tem como defender ele é ré confesso Ele foi preso em flagrante e aí eles falaram uma coisa teve hoje ele é até juiz federal ele falou uma coisa para mim na época que me marcou muito assim ele falou Renata eh quando a gente tá diante de situações confessa situações que às vezes

não tem defesa para aquela pessoa qual que é o nosso papel aqui na Defensoria Pública aí eu vou falar pros senhores enquanto Advogados às vezes defendendo os clientes dos Senhores é fazer com que o processo seja Justo ele seja certo ele obedeça aos critérios que a própria lei impôs do contraditório da ampla defesa sem os rigorismo sem a gente ficar procrastinando não é isso mas F assim cumpriu não cumpriu teve prejuízo não teve prejuízo é isso se existe um regramento ele é para ser cumprido e é esse o papel do advogado nesse momento que a

gente consiga trazer às vezes uma Realidade defender o cliente dentro desses limites da ética da moral mas fazer com que o processo ele seja justo é esse o papel dos Senhores quando tiverem aí no desempenho das funções se na área administrativa não tiver como ser justo Como eu disse por qualquer motivo porque se eu entendo isso sendo civil Eu imagino os senhores sendo militares como muitas vezes o que a gente pensa não pode ser colocado no no papel Às vezes a gente o que a gente Considera justo não pode às vezes ser ser colocado que

a gente tente ser então o mais ético e o mais justo possível dentro das nossas das nossas atividades a gente vai est cumprindo a um preceito Constitucional a gente vai eh valorizar a Corporação a qual a gente pertence a gente vai dar credibilidade a corporação porque ela vai atuar com lisura e quando isso for judicializado os juízes o Ministério Público vai ver que teve uma lisura dentro daquele processo E isso conta muito dentro daquela atuação da Corporação então voltando à Constituição de 88 que tinha como base teve como base ideologia redemocratização ampliação das liberdades civis

dos direitos e garantias individuais ampliação dos Direitos Trabalhistas que eu não coloquei lá atrás mas desde a Era Vargas isso veio muito forte com Vargas a crição dos Direitos Trabalhistas a Reforma do sistema tributário na repartição de receitas tributárias federais com proposto de fortalecer estados e municípios lei de proteção ao meio ambiente como eu disse é uma constituição por se só bastante inclusiva muito extensa mas inclusiva E aí a gente chega então nos artigos 142 e 144 da Constituição e a gente vai falar aqui de uma evolução sim n Forças Armadas eu pedi permissão pro

professor Coronel Carlos Queiroz Ele é professor De história do exército eu pedi permissão a ele para usar os slides da aula dele quando ele vai falar sobre a missão do exércio na Constituição de 88 são slides interessantíssimos eu podia simplesmente reformular mas eu falei Coronel o senhor me permite e falou permito Renato falei darei o crédito ao Senhor se eu reform lasse não não ia ter ess a mesma forma de estruturação do slide dele ficou muito bacana e a gente vai conversar então um pouco da missão Vamos começar primeiro da missão do exército porque da

polícia militar e do bombeiro a gente já falou bastante lá atrás como vamos falar dos direitos das prerrogativas e dos deveres desses militares agora a gente entra aqui na Força Armada propriamente dita e a gente vai pegar aqui na missão do Exército de defender a pátria garantir os poderes constitucionais a garan garantir a Lei e a ordem participar de operações internacionais cumprir atribuições Subsidiárias e apoiar a política externa do país dentro da legislação que ele coloca ele coloca o livro branco da Defesa nacional que é essa lbdm o Plano Nacional de defesa que é o

pnd e a estratégia Nacional de defesa que é o end então tudo que a gente vai conversar aqui paraa frente foi foi tirado muito em especial desses três dessas três legislações qu é que deixe aí para você copiar rub Não Tranquilo pode seguir professora senão Se você quiser eu te mando o slide depois não professora tranquilo só os só os pontos tópicos que eu peguei sinopse então no Rem remember estil aluma coisa você me fala isso relembrando os velhos tempos do Damásio quando a gente fala então de preservação da Independência né da de defender a

pátria desculpa quando a gente fala de defender A pátria estamos falando então de preservação da independência da soberania da unidade das instituições da integridade do patrimônio nacional o qual abrange o território os recursos humanos os recursos materiais e os valores histórico culturais o exército funciona muito em função disso e a sua atuação vai ser em função disso por que que é importante a gente trazer porque até do Meio Militar se você não sabe que esta é a função dele quando fala Depender defender a pátria que eu tenho uma legislação e fala que defender a pátria

é isso aqui você vai ver falar assim ah lá o presidente tá usando exer V função ele tá usando aquilo ali para atender interesses pessoais e na verdade não é pode até vir a ser dentro das suas intenções mas a lei permite que ele utilize o exército daquela forma tá quando a gente fala aqui também de Defender a pátria a gente tá falando aqui de defender fronteiras fronteiras internas fronteiras externas a gente tem um país gigante para chuchu um país de dimensões continentais e aqui a gente tem então qual o nosso limite territorial até onde

as forças armadas elas podem atuar dentro dessa proteção das Fronteiras a gente tem 16.886 km de Facha territorial e uma faixa de extensão marítima até 7400 km de sua Extensão ele também tem por objetivo a garantia dos poderes constitucionais executivo legislativo judiciário preservação da existência e principalmente do livre exercício dos poderes da República executivo legislativo judiciário de forma independente e harmônica no quadro de um estado democrático de direito eu venho dizendo paraos senhores desde o início que a gente vive dentro de um ordenamento jurídico de conceitos Jurídicos abertos quando a gente fala então o que

que fala da existência e preservação de poder de forma Independente de uma forma harmônica isso é extremamente subjetivo então cada um dentro da sua subjetividade entra aí o papel do exército garantir a Lei e a ordem quer dizer assegurar o cumprimento da lei dos direitos e deveres estabelecidos no ordenamento jurídico direito assumindo por determinação do Presidente da República O encargo principal da manutenção da Segurança Pública após esgotados os instrumentos destinados a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio também tem por função prevenir e combater o terrorismo então percebe que se

coloca que após esgotados os instrumentos da preservação da ordem pública da incolumidade de pessoas e patrimônio Então não é a primeira atuação quem chega primeiro vai ser o Glauber o primeiro a chegar vai ser o Glauber se o Glauber não não der conta botei da tudo na sua conta Glau se o globber não der conta aí chama o exército então a o primeiro a entrar o primeiro a chegar colocando a ordem não vai ser o exército vai ser primeiro a polícia militar dentro da do exercício das suas funções você é capitão do Amapá noss jonilson

então vocês me Vocês estão em Estados Muito bons Eu fui visitar você Rubens em São Paulo menino só vido fechado é só vido fechado não está fácil não Professor a coisa não tá fácil então quando a gente fala assim ah lá o rio Tá aquela confusão bota o exército na rua o Que absurdo Pô o exército na rua não é absurdo se precisa de um de um contingenciamento até por armamento mais pesado de estruturação mais pesada Você Vai precisar chamar o exército E isso não tem nada de absurdo não tem ninguém já querendo botar tudo

para quebrar não tem nada disso só que aí eu posso falar porque isso é do que eu lido ali dentro da Segurança Pública bandido hoje é muito bem armado bandido hoje é muito bem municiado então se for com uma ponto 40 subir morro de qualquer lugar e você vai bater de frente ali contra ficando você pode despedir da sua família então muitas das vezes a gente vai precisar Também de um armamento um pouco mais pesado para colocar a ordem no lugar e tá tudo certo não tem ninguém irregular não tem ninguém querendo mudar a ordem

nada disso tá tudo certo tá e a gente tem que pensar gente que tudo isso aqui aí eu vou lá Direito Administrativo isso tudo aqui tem que ser fundamentado não é porque um dia o governador acordou e falou ou o presidente acordou e falou assim ah gente ó chama o exército não é extremamente fundamentado eu vou colocar O exército por isso por isso por isso por isso vou colocar ele na rua por isso por isso por isso a gente tá falando aqui de uma base de fundamentação então não tem ninguém louco aqui que vai colocar

o exército na rua sem fundamentar porque que tá fazendo isso e a gente tem outras atribuições aqui que implica em cooperar com o desenvolvimento Nacional a Defesa Civil com os órgãos federais a execução de obras e serviços de engenharia Renato tá Fazendo propaganda pro bolsonaro mentira mais uma vez eu vou trazer fatos ele se utilizou bastante do exército para a execução de obras públicas e muitas vezes foi mal compreendido em função disso mas na verdade ele poderia fazer isso porque ele a lei permite que ele faça tá então obviamente também devidamente motivado ele tava ali

estruturado ele tava pautado conhece muito bem o regramento porque fez parte dele então ele não tava Fazendo ali nada muito absurdo então atuar por meio de ações preventivas e repressivas na faixa de Fronteira terrestre contra delitos transfronteiriços e ambientais tem a cooperação com o desenvolvimento Nacional a defesa civil e os órgãos federais por meio de ações de caráter geral como a participação em campanhas institucionais de utilidade pública ou de interesse social nacional e da Cooperação com os órgãos do sistema de proteção e Defesa Civil o cdec a fim de contribuir com Socorro a situações de

emergência e de estado de calamidade pública atenuando efeitos ajudando na preservação da vida e do bem-estar da população atingida cooperando com o pronto restabelecimento da normalidade social a gente vê muitas ações humanitárias ainda nesse sentido já Disse aqui cooperar com a execução de obras e com o serviço de engenharia n que ele colocou várias estradas que foram estruturadas reestruturadas foram pavimentadas foram reconstituídas com a mão deobra do exército então atuar contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de Fronteira então ações na faixa de Fronteira isoladamente ou em coordenação com outros órgãos como Patrulhamento fazendo revista

de pessoas veículos Terrestres embarcações aeronaves efetuando aí prisão em flagrante delito numa faixa de Fronteira de até 150 km ao longo da Fronteira terrestre a gente tem uma faixa territorial aí bem extensa de atuação das Forças Armadas apoiar na política externa no emprego do exército brasileiro no atendimento a compromissos internacionais do estado brasileiro com finalidade de cooperar em missões de paz ou de integrar uma força aliada sob o Respaldo de organizações internacionais e de acordo com os interesses nacionais auxiliar nessas operações inter internacionais com emprego de força terrestre sob a Ede de organismo internacionais em

operações de paz e humanitárias e força expedicionária integrando uma força multinacional a gente vê muita atuação não só do exército mas também principalmente do bombeiro militar do País como todo eu vou falar aqui específico de Minas porque ele se transformou numa referência depois da questão de brumar ele se transformou numa referência de apoio de auxílio em casos de desabamento em casos de alagamentos e afins né Sempre que tem eh um desastre ambiental desastres de proporções imensas a gente tem aí o corpo de bombeiros de Minas Gerais como uma grande referência porque eu não sei se

os senhores Sabem com o desastre de Brumadinho tem gente lá até hoje não é mais o contingente que tinha antes mas a ordem do bombeiro do comando do bombeiro é até achar todo mundo e ainda falta uma pessoa para ser identificado não objetivo salvaguardar pessoas bens e recursos nacionais ou sob jurisdição brasileira fora do território nacional e aí a gente volta aqui com o Artigo 144 a gente vai falar da Polícia Federal que não existia antes Da constituição de 81 então a gente só falava em polícia militar Como eu disse aos senhores não existia Polícia

Civil a polícia civil era chamada daquela polícia Urbana que ela tinha ali por objetivo eh eh o poder investigatório junto com o inquérito policial a primeira que teve Salvo engano foi no Rio de Janeiro se eu não me engano foi a do rio foi a primeira que surgiu quando a gente tinha nas constituições anteriores a gente tinha nomeação de Chefes de polícia mas não tinha estruturação de uma polícia então do jeito que a gente conhece hoje com atuação que a gente conhece hoje foi com a Constituição de 88 então nós tínhamos uma polícia que era

um fudo eles faziam de absolutamente um tudo o território inteiro a gente tinha o exército que ele era bastante estratificado com essas ramificações E como eu disse para senhores a gente veio desde lá da base desde a milícia quando a gente pega o Rio de Janeiro por exemplo sem sem não é falando mal contextualizando Qual que é a formação da nossa polícia do meu estado também é milícia a gente vem daquele que recebe para defender poderes maes a gente veio desta base que foge as as forças armadas como um todo da União então a gente

já trabalha historicamente por fora cada um buscando seu no meu estado também era assim também foi assim também foi a origem do nosso com os bandeirantes Também foi desta forma E também tivemos os nossos grandes fazendeiros também tivemos os nossos coronéis que participaram aí da política todo mundo já estudou ali do café com leite que Dominou a política do Brasil durante muito tempo e Minas com o tempo foi perdendo bastante a sua a sua força então a gente vem historicamente daí desta polícia que tinha esse faz tudo e aí chegou conção 78 assim cada um

no seu quadrado O que é da União que é da União Que é do estado que é do estado que é do município é do município tá então a gente entra aí com a polícia federal crescendo a cada dia a carreira dela crescendo tomando força tomando corpo tomando dimensão com um trabalho maravilhoso que ela faz que é instituída por lei como órgão permanente organizado e mantido pela união estruturada em carreira que destina por á infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens e serviços e Interesses da União Então sempre que

a gente fala a polícia federal pelo próprio nome ela vai defender os interesses e o patrimônio da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão inter estadual ou Internacional e aqui que às vezes vai dar briga com a polícia civil ou vai dar briga com a polícia militar você por que que a polícia federal tá fazendo aqui por que que ela avocou o a Investigação para ela porque às vezes tem repercussão inter estadual porque internacional ninguém vai questionar mas o inter estadual as pessoas vão começar a

questionar Por que a polícia federal entrou aqui vai exigir uma repressão uniforme segundo se dispuser em lei Ela também tem por objetivo prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins o contrabando e descaminho sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos Públicos as respectivas áreas de competência não sei os senhores viram há uma semana aproximadamente onde a gente teve um um influencer que foi preso o Renato carian na verdade el está sendo investigado n ele já foi solto por quê tráfico ilícito de entorpecente Por que que a polícia federal porque da

competência dela então era ela que tava fazendo todo o contexto investigativo por isso que não era da Polícia Militar Exercer as funções de polícia gente nada impede que seja em cooperação a polícia federal ela pode ter a cooperação da Polícia Civil da Polícia Militar de qualquer órgão de Segurança Pública que ela quiser em cooperação mas vamos dizer assim o dono da investigação é dela a jurisdição que vai seguir processualmente falando vai ser a justiça federal porque ela que é a dona do inquérito ela que é a dona da investigação Exercer as funções de polícia marítima

aeroportuária de fronteiras e exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária da União Então quer dizer que todas as questões correcionais vai competir isso a gente vai ver que é uma Norma que se repete em todas as as forças da Segurança Pública esse exercício com exclusividade das funções da polícia judiciária quando a gente fala polícia judiciária quer dizer o que Aquele que cumpre determinações do Judiciário é ela que vai fazer então todo esse papel dentro da sua Corporação temos os nossos queridos amigos policiais rodoviários federais que a gente não gosta quando tá lá correndo com

pressa na viagem então um órgão permanente organizado e mantido pela união estruturado em carreira destina-se na forma da Lei ao Patrulhamento ostensivo das rodovias federais temos a Polícia Ferroviária Federal Tem rodoviária Ferroviária também um órgão permanente estruturado também em carreira destina-se na forma da Lei ao Patrulhamento ostensivo das ferrovias federais temos as polícias civis dirigidas por Delegados de polícia de carreira que incumbem a a ressalvada a competência da União que a gente já falou lá atrás da polícia federal as funções de polícia judiciária por ação de infrações penais exeto as Militares e aqui gente eu

não sei como é nos Estados de vocês mas isso aqui em Minas é uma lambança Porque pensa o seguinte a quem vai competir julgar os militares vocês vão virar para mim e falar assim Polícia Militar Claro Renata tá na lei tá questionando o quê a quem compete a colheita de prova polícia civil aqui dentro de Minas eu não sei no estado de vocês aqui em Minas quando a gente vai falar da parte de perícia a perícia é dentro da Polícia Civil existe um estudo imenso tem propostas legislativas de autonomia da perícia para que ela saia

da Polícia Civil mas eu já tive n reclamações de Delegados e eu estava dentro de uma corporação eu tava na época ali dentro do do bombeiro naé é quea eu tava Mentira eu tava tando até no idoria de polícia então eu pegava todo mundo então eu tinha n reclam ações De advogados que falava assim Renata o que que acontece quem vai colher a prova quem vai processar aquela prova policial o delegado falava para mim eu e aí chega o policial militar vai colocar o pé a mão o braço o olho cotovelo tudo dentro de uma

colheita de prova que é minha não é dele porque ele não vai por exemplo poder fazer nenhum tipo de perícia grafotécnica ele não vai poder fazer nenhum tipo de prova se Tinha pólvora na mão se não tinha pólvora na mão posição de arma ele não tem competência para isso é que a gente tá falando obviamente de crime né a discussão ali com relação à parte criminal muito especial que a parte administrativa tá todo mundo se lixando cada um cuida do seu já tem um problema demais mas quando a gente fala de cometimento de crime a

grande discussão pelo menos no meu estado é esta a quem detém ali a produção da prova porque que Você pode até ser julgado pela sua Corporação Mas quem vai produzir a prova sou eu e isso aqui dá brigas institucionais absurdas porque a polícia militar vai falar assim não esta prova é minha e a civil vai falar não esta prova é minha você não pode estar no local do crime porque você não tem direito de estar nesse local do crime porque o local do crime é quem é meu a questão é que tá todo mundo com

a Razão o militar ele tem por função constitucional apurar a infração penal mas a apuração das provas é da Polícia Civil só que ao invés de todo mundo dar a mão Vamos trabalhar junto o que que a gente quer cada um cuida do seu eu quero a exclusividade E aí cria-se uma cisão entre a força de Segurança Pública do policial militar pro policial civil então ele apura apura mas a produção de prova ele é da Civil Tá as polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública o corpo de bombeiro militar além

das atribuições definidas em lei C execução de atividade de Defesa Civil outra grande discussão que se tem aqui não sei se repete aí também nos estados dos Senhores quando a gente fala dessa apuração de infração penal quando o militar ele faz uma abordagem policial porque ele tem uma suspeita de Uma atitude irregular eu tô falando de cidadão civil comum tá não tô falando aqui de militar para militar e ele vira pro cidadão e fala assim me dá seu telefone deixa eu ver E aí o cidadão dá ele entrega ele não vai nem colocar o dedo

dele sem querer assim né de uma forma coagida não ele vai o cidadão entrega desbloqueia e fala tá aqui e a partir das informações que eles tiveram ali naquele celular eles vão atrás por exemplo isso Acontece muito com tráfego eles vão atrás do traficante aquela pessoa que eles encontraram que estavam vendendo droga para eles ali foi pequeno foi só um um uma forma de chegar até o traficante e muito se discute Esta função ele poderia fazer porque isso não se eu tô falando aqui gente de uma prisão que é regular eu tô falando aqui não

tô falando nada de um eh eh de um flagrante montado nada disso tô falando aqui de uma prisão regular Policial tá passando na rua percebe que ele tem o tráfico de drogas e ele vai lá fala assim vou né vou te prender me passa o seu celular vê a conversa do cara com o traficante fala assim vou atrás o traficante E aí tem uma discussão gigante no judiciário inclusive judiciário a gente tem várias decisões do STJ nesse sentido que essa prisão ela é irregular porque ele estava fazend E aí a gente tem a questão dentro

da Polícia Civil que briga por conta Disso porque isso não é função dele isso é função do Delegado então quando a gente tem tudo muito bem definido mas a execução é diferente então a gente fala assim Nossa mas não teria motivo para ter briga por causa disso aqui é policiamento ostensivo vai lá viu alguma coisa foi prendeu mas às vezes é o início que vai deflagrar uma investigação uma uma outra investigação não uma outra prisão que não tava ali Dentro do contexto então é tudo muito bem definido é mas a execução disso vai gerar celeumas

Esse aqui foi um grande ganho eu posso dizer vou puxar sardinha pro meu lado fo um grande de ganho na questão da Segurança Pública eh um fortalecimento dos policiais penais que antes eram chamados para quem ainda não teve a modificação da Constituição o meu estado ainda não teve esses agentes Penitenciários hoje eles são alçados A nomenclatura de policial penal e isso para quem tá dentro da Segurança Pública dentro né trabalhando ali com eles em que PES eu ser civil isso tem uma força muito M grande isso dá um status policial penal muito grande então vinculada

ao órgão administrador do sistema prisional do sistema penal da Unidade Federativa que perten cabendo eles a segurança dos estabelecimentos penais parágrafo sexto eu falar que as Polícias militares e os corpos de Bombeiro Militar forças auxiliares e reserva do exército subordinam-se juntamente com as polícias civis e policias penais estaduais e distrital aos Governador do Estado Distrito Federal dos territórios Foi o que eu disse pros senhores é um resquício desde lá de trás onde a gente pega assim às vezes tirando a polícia civil e a polícia penal eu não sei alguém sabe sobre a Lei Orgânica da

Polícia Federal você tem que ser também alguém de carreira porque no caso aqui da Polícia Civil eh eh não tem que ser o topo da no caso pocial penal não tem que ser o topo da carreira não a gente não tem uma lei orgânica no meu estado aqui nesse sentido mas estão subordinados aí aos governadores e ao presidente a lei disciplinará organização e funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública de maneira a garantir eficiência nas suas Atividades aos municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens serviços e instalações Conforme dispuser a lei

chegando aqui no final na reta final Respira fundo da nossa do nosso encontro e da nossa proposta só porque eu tinha falado na aula passada que a gente abordaria ainda não tinha sido sancionada a Lei o projeto de lei Deixa eu tirar aqui no meu caminho mas agora já temos a lei 14751 de 2023 que instituiu a lei orgânica Nacional das polícias militares e do corpo de bombeiro mil tá eu não sei a visão dos Senhores quero ouvi-los eh para depois eu me posicionar acharam uma mudança boa ou mudança ruim acharam que foi interessante não

foi interessante quem tivesse eu com ceridade ainda eu não ali é grande isso se sei que tem muita houve muita emendas nela né E digamos assim mas há discussões quanto a tratamento interno por exemplo o oficialato e as Praças um quanto mais pesado então em razão dis tem uma estratificação um pouco isso um pouco maior perfeito mas ainda eu não ali no recesso né que ontem encerramos os prazos aí de processos neste final até o retorno eu vou estar lendo detidamente né que é obrigação porque isso vai repercutir Diretamente aí também né na sua na

sua situação ali iso na alpe aqui em São Paulo tem uma comissão de tanto deputados e advogados né representantes eh referente aí a esta lei orgânica onde o deputado federal Capitão Augusto né que que é pelo Estado de São Paulo nos representa Então ela tá em discussão sim tanto é que houve até portarias interna a i40 PM do estado De de São Paulo onde nos processos regulares a praça com a decisão do comandante geral da demissão a expulsão não Cabe recurso né para praças oficial então tem n discussões né mas não tem não não que

esteja aqui não aí já reg Oi não existe exoneração sumária Ah sim né Você pode você pode contra-argumentar não sim mas aí através do recurso inominado séri tem muito que Se discutir e como a professora disse lá no início Infelizmente o povo brasileiro desde então da descoberta é um povo massificado por e acalorado por festejos esse momento Natalino finais de futebol festa junina carnaval e o o povo em si não toma direção do que olha estado democrático de direito a soberania é do povo do eleitor não Não podemos aceitar mas se aceita tudo e depois

o Que eu queria ouvir porque eu eu não faço parte de uma corporação Então o que eu vou trazer aqui vai ser uma questão jurídica perfeito mas não desdobramento disso dentro de uma de uma corporação até que ponto essa estratificação ela é interessante ela não é interessante certa feita eu tava conversando com o Coronel de uma uma das corporações e ele tava comentando comigo que existia uma proposta de aumentar o lapso temporal para aumentar a graduação aqui No caso de Minas de para Cabo porque o que que tava acontecendo com a pirâmide aqui a gente

tinha muitos oficiais então a pirâmide aqui ela tava começando a Se inverter ela tava gordinha no meio tínhamos poucos praças e oficialato só crescendo e isso paraa Corporação dentro dessa questão da hierarquia para eles era péssimo porque eu tinha muitos majores muitos tendentes coronéis muitos coronéis mas eu não Tinha nem vaga para todo mundo então a pessoa tinha direito por exemplo a promoção mas não podia ser promovido porque não tinha nem espaço para ele e eles estavam Nessa proposta de mudança Legislativa para do intervalo de tempo para para sair ali de cá de de soldado

para cá Ok compreendo professora nessa situ Quanto é eh essa situação aqui por São Paulo também Cabe mudanças por exemplo eu eu fui soldado cabo Sargento cheguei A Subtenente e fui promovido a segundo tenente 2015 eu passei no no ch que é o quadro administrativo do oficial só que eu não atingi a nota PR vaga só que a idade já estourando e eu tenho a ordem desde 2001 quando eu passei na ordem mas eu graças a Deus sabiamente fiquei Porque hoje a gente vê o que é a Previdência geral né fiquei fui professor da escola

do sargento 19 anos né então a gente trabalhou muito na instituição e não reclamo porque 10 anos Eu fui Damiano tentando o ministério público e magistratura não foi possível mas fiz então sem sem assim discussão complexo muito pelo contrário tudo conseguido da instituição Polícia Militar que era uma mãe o único problema é se cuidar com diante dos primogênitos do Senhor dos Anéis infelizmente é assim todo sistema e todos os poderes como a professora brilhantemente passou constituição linda e maravilhosa no papel formalmente Né em que Pese ela ser uma constituição material né a parte formal dela

é analítica Ampla por isso que vem as emendas então eu vejo que realmente a por exemplo a a a instituição aqui do Estado de São Paulo frente outras e outras eu acredito que é ainda tão quanto canha fechada que tem que ter um plano de carreira melhor porque hoje por exemplo hoje eu estava até num numa unidade no num Plantão de polícia judiciária Militar Aqui pelo Estado de São Paulo que conclui nos processos administrativos e e é perceptível que mudou muito eh e a formação dos candidatos por exemplo outro dia eu estava num num quartel

onde tive a alegria de encontrar com o primeiro tenente da academia CFO Comandante de força tática baep né antiga Força Tática baep que ele foi na escola de sargento durante a minha Atividade foi soldado temporário soldado cabo gente hoje é oficial então é algo que no Papel de professor muito nos alegra e engrandece porque aquela Pedrinha jogada no no oceano ela surtiu um efeito Então isso é bacana mas a gente percebe que aqui por São Paulo também tá um quanto fechada a carreira principalmente das praças eu sei que tem projeto aqui por São Paulo de

Deputados onde digamos entrou Soldado terminar a carreira como marjor você não me falha a memória o capitão Então eu acho que tem que sim eh abrir um plano de carreira mais você não desmotiva né Isso você não desmotiva se você não tiver uma ascensão plausível se você ter que passar 30 anos da sua vida ali dentro você vai ficar um tanto quanto desmotivado Pelo menos eu ficaria né um tanto quanto desmotivado isso então é isso e me desculpa a Professora e os demais eh não contribuir com mais conhecimento eh firme frente o que a professora

perguntou alguém maisou devendo estou devendo mas nas próximas aulas aí do ano que vem com certeza vamos estar contribuindo melhor porque merece ser debatido estudado analisado eh pontualmente le Pois é eu perguntei do ponto de vista interno porque para quem está de Fora jamais vai conseguir saber o impacto disso paraa Corporação eh qualquer professor que não seja militar ele jamais vai conseguir ter esse olhar crítico que não é o olhar do do civil O que que significa o que significaram essas mudanças do ponto de vista da Corporação se eu queria ouvi-los para saber o que

que se os senhores leram né se leram se não leram eu fiz aqui alguns apontamentos mas eu de verdade não tenho a noção do que que isso significa paraa Moral da Tropa se isso vai vai ter repercussões positivas ou se isso vai ter repercussões negativas eh rub você sabe me falar Quanto que ganha um soldado em São Paulo São Paulo se me fal a memória tá ganhando em torno de 3 3.000 e poucos reais só Inicial aí tem mais gratificações mas é é por aí tanto é que antes porque aqui em Minas é quase seis

eu sei antes salar do soldado Eh diante do reajuste concedido pelo Governador atual excelentíssimo Tarciso São Paulo acho que era 25ª na classificação diante dos 27 estados e o Distrito Federal gritante hein Estado de São Paulo hein que outr o custo de vida é altíssimo isso outrora a quinta outrora era a quinta economia hoje hoje é a 10ma economia né a a defasagem salarial do Estado de São Paulo gritante porque quando a gente Abre eu perguntei isso porque quando a gente abre essa estratificação eu abro também para uma grande diferença remuneratória né por isso que

eu disse até na última aula f Olha eu não li ainda a o projeto de lei Mas a gente não sabe nem o impacto disso até do ponto de vista Previdenciário do pon pto de vista orçamentário o que que isso o que que isso vai significar é é que aqui pro São Paulo é assim é tem o o vencimento padrão e o serviço Policial militar né aí daí vem lá um quinquênio dois quinquênio eh a lei auxílio local dependendo do local que o policial trabalhe eh o índice de violência é mais alto então aí ganha

um desde soldado Isso é uma gratificação maior então para precisar assim falar assim é um soldado hoje no início de carreira creio que nem a cimco está chegando talvez eu não esteja Eh não eu tô eu fui eu e eu fiquei impressionada com o curso de vida daí eu fiquei impressionada fui eu no marido minha filha eu falei gente tudo aqui é r$ 50 né se você dá bom dia para alguém é R 50 isso mas é o que eu passei é o que eu comentei com com com a com a professora eh melhorou um

pouco que o o a correção de vencimentos que veio no governo agora agora começou do soldado Se não me falha a memória 33% então melhorou bem melhorou bem isso isso e e é proporcional né que é efeito Cascata né até o final do governo aí percebe que vai ter uma correção mas isto de longe antes desta correção a Polícia Militar do Estado de São Paulo era que lá que eu passei era o 25º menor salário das polícias militares estaduais dentro do curso que eu fiz na Polícia Federal uhum Já tem alguns acho Que tem uns

se 7 anos a Polícia Militar de São Paulo ela tava entre a de maior credibilidade junto com Minas junto com Minas eram as duas polícias com maior ilidade há mais ou menos 6 7 anos dentro dos dados deles ali que eram as polícias mais fortes do país é eu vejo assim do tempo que os 30 anos que tiramos na Instituição dos quais 8 anos fui Rua aí na minha ascensão fui saindo da rua né mais na parte Administrativa eh Como que eu posso dizer é é uma polícia que a estrutura é forte a extensão ter

territorial grande hierarquia disciplina eu fiz uma pós-graduação no Ministério Público do Estado de São Paulo 2 7 2008 então estudamos muito e diante de todos os tratados internacionais conforme a professora mencionou aí foi Justo na época do Governo Federal da Dilma aqui o que Diante dos pactos eh dos Direitos Humanos internacionais assinado pelo Brasil dentro da corte interamericana por isso que o quê quando há esse tipo de inico eh a competência exclusiva é da polícia federal aí tem a cooperação e tudo porque se o Brasil não resolver vai ter que prestar conta lá fora então

tem tudo isso daí então Eh são as polícias referência de [Música] Praticamente 90% de todos os países que assinaram os tratados internacionais de direitos humanos e muitos por exemplo Estados Unidos Como é o número um carro chefe ele com reservas como acontecia lá do do 11 de setembro aguantamos o que cobra o que prega mas não executa enquanto que o Brasil percebe que um ou dois tratados o Brasil assinou com forças de reserva então a Cobrança é forte em cima dos Funcionários Públicos né das forças de segurança os funcionários públicos também hoje de todo o

Brasil eu percebo que mudou muito conforme a professora tinha dito com como era outrora hoje mudou muito por quê hoje a razão de ser das forças de segurança ou da toda a secretaria segurança saúde educação é servir a sociedade não é colocar na Linha de Frente os Interesses estatais né ou políticos né o interesse governamental não é do governador ou do presidente é porque em tese os os interesses estatais em tese eu fala que tudo é muito lindo eles deveriam espelhar os interesses da sociedade e ele foi embora mas deveria espelhar os interesses da sociedade

não é o que acontece em sua em sua maior parte alguém quer acrescentar alguma coisa Vocês estão caladinhos Hoje todo mundo cansado né então vamos lá já que vocês me deixaram sozinho eu tô vendo só a mim ninguém mais separei aqui alguns artigos Como disse pros senhores eu gostaria de tê-los ouvidos para entender o que que significa isso pro militar o sentimento que o militar teve com relação a isso porque o meu o meu olhar aqui vai ser um olhar de quem tá de fora ele vai ser um olhar do profissional do Direito eu separei

aqui o artigo 2º quando fala que as Polícias militares os o Corpo de Bombeiro Militar dos Estados Distrito Federal dos territórios são instituições militares permanentes exclusivas e típicas de estado essenciais da justiça militar na condição de forças auxiliares e reserva do exército nos termos do parágrafo sexto do Artigo 144 da Constituição Federal indispensáveis a preservação da ordem pública segurança pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio e ao regime democrático organizadas com base na hierarquia e na disciplina militares aqui eu coloquei eh em porque no caso aqui do meu estado isso faz toda a diferença comandado

por oficial da ativa do último posto porque é comum no meu estado ser um oficial da reserva eles são chamados ou então eles é postergado aqui a nossa legislação permite que eh seja postergada reserva para que ele possa permanecer mais um Tempo no comando geral hoje com essa lei não pode mais então integrante de quadro de oficiais do estado maior da respectiva instituição então aqui para o meu estado quando fala de um oficial da ativa isso para nós aqui é uma é uma inovação não sei aí pros senhores uma diretriz eu separei duas diretrizes a

serem observadas pelas polícias militares e do corpo de bombeiro a a utilização recíproca de sistema integrado de informações e Acesso a dados cadastrais observado os credenciamentos e os sigilos legais os limites das suas atribuições essa utilização de sistema integrado eu acho isso Fantástico como eles também colocam aqui instituição de base de dados online e unificada por Estados da Federação em conformidade com o grau de sigilo estabelecido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com compartilhamento recíproco dos dados entre os órgãos instituições integrantes Do sistema Segurança Pública por meio de cadastro prévio de servidor de cargo

efetivo porque que eu acho isso interessantíssimo já tivemos vários problemas com investigação social no caso de concurso público porque a gente não tinha esse acesso às informações de outros estados então muitas das vezes chegavam pessoas que eram condenadas criminalmente em outro nos estados a gente aqui não tinha nem notícia porque a gente não tem essa bou estava sendo Investigado porque a gente não tinha acesso a essa base e às vezes já aconteceu algumas vezes do militar ele ser exonerado porque se descobriu que tava respondendo criminalmente em outro estado eh ven mediante denúncia né era assim

que a gente sabia então a gente ter a utilização do sistema integrado facilita muito e já passei por situa ações análogos análogas quando a gente estava analisando pad às vees a pessoa ela tava Com inquérito e a gente também nem sabia e muitas vezes a polícia civil não liberava a a o acesso para que a gente pudesse ter essa prova emprestada o que que tava acontecendo ou a gente pudesse pedir celeridade Então por mais que a gente tivesse ali acordo de cooperação técnica não tinha essa reciprocidade efetiva então vários pades às vezes ficavam travados ou

várias investigações no caso nem âmbito administrativo elas não não tiveram o efeito que poderiam Ter efetividade que poderiam ter por conta de sistema é um absurdo a gente falar isso no dia de hoje mas é uma verdade separei aqui alguns incisos um inciso do artigo 5to que compete as polícias militares do Estado do Distrito Federal dos territórios realizar a prevenção e repressão dos ilícitos penais militares e cumprir mandado de prisão busca apreensão e demais medidas cautelares bem como ordens judiciais Expedidas no interesse da apuração criminal militar da justiça militar e do Distrito Federal dos territórios

referentes À apuração das infrações penais militares praticadas pelos seus membros ressalvada A competência da União como eu mexo com todas as forças e já tem um tempo dessa interação entre as três forças essa questão da prevenção e repreensão de ilícito aqui desculpa o cumprimento de mandado de prisão e busca de e busca e Apreensão isso na prática que é um Angu de caroço mas um angu bem de caroço Então você ter isso aqui muito bem delimitado porque o que que acontece eh muitas das vezes as forças só são acionadas depois que o militar já foi

presesa E aí ele vai prestar o apoio as corregedorias a Corporação vai prestar apoio já na delegacia o militar já foi conduzido e isso gera uma no não vou nem falar isso gera uma confusão Infernal entre a segurança pública então é Coloquei aqui porque do ponto de vista prático é muito bom isso estar delimitado porque no meu estado isso aqui é feito por portari e resoluções conjunt então é ruim então são condições básicas para ingresso nas polícias militares e no corpo de bombeiro isso aqui paraa gente é uma inovação comprovar na data da admissão da

incorporação ou da formatura o grau de escolaridade superior isso aqui pra gente é uma Inovação porque principalmente bombeiro é segundo grau não precisava ter a formação superior e no caso aqui de Minas da polícia militar exigia-se a graduação em direito para que pudesse ser policial militar e isso Acabou que sofreu mandado de segurança isso foi foi tirado então comprovar na data de admissão da incorporação ou formatura o grau de escolaridade superior e não possuí isso aqui para mim também era novidade então eu trouxe dentro do meu Olhar como eu disse aqui um olhar de advogado

não vai ser o olhar da Corporação não possuir tatuagens visíveis quando em uso dos diversos uniformes isso aqui não existia no nosso edital podia ter tatuagens simplesmente fazia tinha só o complemento né Não podia ter obscenidade não podia fazer Apologia violência droga Isso aí sempre teve nos nossos editais mas apenas isso então não pode ter tatuagem eh explícita de suástica obscenidades ideologias Terroristas ou que façam Apologia violência droga ilícita discriminação de raça Credo sexo ou origem não tinha mais coisa acabei aqui acabem aqui eh só para falar pros senhores que essa questão do da escolaridade

superior a norma deu um prazo de 6 anos para que as corpora que os estados possam conciliar esse ingresso tá então não é automaticamente Então os estados vão ter se anos para que esse ingresso seja Apenas por profissional de nível superior muito bem alguém quer falar alguma coisa não Renata tô cansado quinta-feira vai embora me dá Feliz Natal tranquilo professora Excelente excelente condução da aula parabéns F Natal para vocês essa aula hoje deveria ser do Professor Adriano eu pedi para ele para para trocar comigo porque eu tenho compromisso no dia que seria a minha a

minha aula que seria que Seria em janeiro porque também ia dar um intervalo muito grande para eu entrar no contexto histórico você já quinta marcha eu volou cá atrás com contexto histórico então eu pedi pro professor Adriano trocar comigo e eh é até bom que o quórum foi maior né todo mundo tava esperando e veio a Renata mas foi por isso eu pedi para ele pra gente pra gente trocar agradecer a presença de vocês agradecer vocês no curso aceitando todas as as críticas todas as sugestões Como eu disse eu tenho plena ciência que é uma

matéria maçante porque é da própria disciplina do Direito Constitucional que só fica legal só fica bacana quando você vai pro penal quando você vai pro Previdenciário quando você vai pro administrativo mas o constitucional puro cru aquele princípio Lógico eu sei reconheço que ele é mais mais massante mesmo então estar aqui numa quinta-feira à noite durante 2 horas com os senhores isso para mim é um Né é um ganho reconhecendo aqui que de fato é mais mais exaustivo mesmo e desejar um feliz curso pros senhores me colocar à disposição que os senhores precisarem que eu pudesse

ser útil para vocês aqui no meu estado aqui dentro da secretaria de Segurança Pública do qual eu faço parte então me coloco aqui à disposição para ouvi-los e desejar mesmo um Feliz final de ano aí para vocês bom curso que ele seja muito profico aí na atuação profissional do Senhores Nobre Professora Doutora em nome de todos os colegas a Major eu adoro militar que o militar é formal né gente ISO isso Ma Jor me permitir é É uma honra a doutora símbolo da mulher guerreira brasileira essa sim conhe sência numa numa quinta-feira próxima eu dia

25 muito contribuiu com vosso conhecimento constitucional institucional prático político social pedagógico E e vamos continuar da do seu com Major Patrícia Outro dia eu tava no estacionamento da cidade administrativa gente juro que é rapidinho eu adoro contar o caso mas eu juro que é rapidinho e tinham duas pefs E aí uma delas pelo vício tava voltando de férias e não se viam há muito tempo uma era Major A outra era era cabo e elas deviam trabalhar juntas Sei lá o grau de amizade das duas eu sei que quando elas se viram no Estacionamento uma olhou

paraa outra e falou ah Estendeu o braço atrás E aí a a a c fez assim que saudade do Senhor que saudade do Senhor eu comecei a rir eu falei ô gente eu adoro o militarismo ela foi ela se abraçaram mas ela não podia deixar de prestar a continência eu acho eu ri falei ô gente eu ia viver presa eu eu ia viver presa eu ia esquecer desses pequenos detalhes de nós [Risadas] dois Maravilha parte meus agradecimentos Deus abençoe a todos vocês Feliz Natal próspero Ano Novo e a caminhada continua movimento Travessia do Mar Vermelho

a turbulência a gente percebe que irá aumentar mas com equilíbrio com sabedoria o que a nobre Doutora comentou de rano eu fui da Maiana aqui em São Paulo 10 anos então assim era aquele ranço que policial militar ignorante analfa não sabe nada não conhece usa da Força então por isso que o conhecimento é lindo e maravilhoso e dignifica eu vou te falar uma coisa eu dando aula em faculdade eu já dei aula para cur de formação de soldado e já dei aula pra faculdade os meus melhores alunos eram militares sem sem sombra de dúvida e

disparei não tô falando ISS aqui para puxar sardinha não os meus melhores alunos eram militares eram aqueles que às vezes não eram tão frequentes porque Estavam em escala sim então às vezes eu nem lançava falta porque eles estavam em escala eles me apresentavam ali a escala de trabalho deles mas eram os são hoje são até hoje já tem mais de 10 anos de formados E são meus amigos até hoje a gente criou uma uma amizade boa eu tinha uma turma com muitos militares e eu brincava com os alunos por isso porque eles chegavam tarde não

sei que e para naquele povo e eles lá na animação dos militares Fi Gente galinha que acompanha pato morre afogado militar é um cara que ele é bem disciplinado ele vai estudar quando chegar em casa ele vai ser diferenciado não vai n deles não porque aí ó eles passaram e vocês estão tudo deame especial Então não vai galin acompanha p não porque a gente tá aqui num outro lugar e eu acho interessante é essa visão que vai mudando precisa mudar então quanto mais ação quanto mais essa atuação ela for caminhando aí falar que Mesmo dentro

de um estado democrático direito a gente for conversar eu eu gosto de conversar com o militar com esse conhecimento porque ele também ajuda a gente a ampliar o horizonte a perceber o que que é a instituição como que funciona e a base de atuação então quanto maior o conhecimento mais Lita né mais lisinha assim a atuação do policial e eu tenho certeza que isso vai vai mudar a gente tá construindo a gente como se eu fosse parte né aquele povo Assim vocês estão fazendo uma história vocês estão construindo uma história diferente né E talvez vocês

estejam sendo esses protagonistas aqueles os desbravadores esses bandeiran estão abrindo caminho ali no peito pras gerações futuras colherem os frutos que vocês estão sementes que vocês estão plantando agora de uma nova visão da Corporação para tirar isso ess truculento que resolve no tapa que resolve No grito e faz o jeito que quer É como eu disse isso é tradição isso é a visão lá de trás você não pode pegar uma meia dúzia de 10 20 no no país inteiro um país desse tamanho se você pega 1000 que faz isso você não pode pegar a instituição

do país inteiro e colocar ali dentro do me embalagem né como eu disse são ser humaninhos e cada ser humaninho é um Então boa sorte pros senhores bom descanso fiquem com Deus boa semana aí para todos no finalzinho de ano a gente se Encontra por aí