[Música] no saber direito desta semana o professor rejai dos Santos Pires traz o curso de Direito Tributário e suas inovações durante as cinco aulas ele aborda temas como a tributação do influenciador digital e das plataformas digitais também são abordados aspectos relacionados à energia fotovoltaica aos jogos eletrônicos e aos tokens não fugíveis ou simplesmente nfts que são certificados de propriedades virtuais criptografados e exclusivos aula 4 está começando [Música] Olá dando seguimento a nossa semana do Direito Tributário vamos falar na aula de hoje sobre os consoles eletrônicos e os jogos de toda a natureza nesse meio digital e como a tributação deve ter uma conexão com esses com essas duas situações tanto os jogos eletrônicos quanto os consoles no primeiro momento pode até parecer estranho a gente está falando sobre a tributação de jogos eletrônicos e dos Consoles e da importância real sobre sobre a sociedade brasileira Mas se a gente for analisar a fundo os consoles hoje e os jogos eletrônicos representa uma modificação da forma como a sociedade interage com ela mesmo se a gente for pensar só do ponto de vista da do que aconteceu no meio da covid-19 nessa crise sanitária que assolou o mundo a gente percebe que os jogos eletrônicos e os consoles tiveram um crescimento exponencial esse crescimento significou uma modificação da economia brasileira o que pode parecer estranho em primeiro momento falar que jogos eletrônicos e consoles representaram uma modificação do cenário econômico brasileiro na verdade se mostra mais do que necessário mais do que razoável pensar sobre essa demanda a estimativa é que durante a corrida 19 esses ganhos econômicos modificaram e representaram quase sete por cento da economia brasileira isso porque devemos entender não só o universo dos jogos eletrônicos e dos consoles mas toda a produção científica e principalmente tecnológica que tá por detrás disso estamos falando de profissões novas como profissões de programadores ilustradores de jogos analistas de jogos Engenheiros de software cibernéticos estamos falando também de modificações como o produtor de conteúdo do conteúdo digital os chamados influências digital que a gente viu na aula 1 que são os extremes os YouTubers o Tik toks todas essas pessoas que não só jogam como interagem com jogo e trazem uma roupagem em sistema modificativo com relação a vários e vários desse cenários que durante a covid nós tivemos sim um sistema diferenciado de interação da internet com que é analógico mas de uma maneira Ampla o que a gente percebeu foi o que as barreiras antes muito claros e muito definidas do Virtual ao analógico foram todas suprimidas por meio da Necessidade psicológica afetiva e até mesmo sentimental que esse importante produto atingiu a coletividade não só brasileira como Mundial se a gente for fazer uma análise um pouco mais precisa do ponto de vista social a gente consegue perceber que pessoas que não podiam a época por conta de todo o cenário que a gente vivenciava e outras que não o conseguiam por outros fatores tinham nos jogos eletrônicos uma forma de interação uma forma de tentar ou buscar uma um calor humano um senso de coletividade senso de estar próximo mesmo não estando perto esse sentimento continuou e hoje estima que a população brasileira teve uma modificação cultural Hoje os indicativos mostram que a maior parte da população que tem contato com Smartphone tem pelo menos algum jogo ali em seu em seu smartphone da mesma forma que os Consoles e os jogos eletrônicos hoje tiveram um ganho exponencial isso aconteceu já relatada aqui mas fato é que essa situação fática modificou culturalmente o cenário brasileiro e o cenário mundial de interação Hoje os chamados esportes que são aqueles jogos que são disputados em meio eletrônico crescem com a velocidade tão alarmante que muitas empresas preferem o investimento nesses chamados e esportes aos esportes tradicionais hoje entre a população abaixo de 17 anos pelo menos 40% . utiliza mais de jogos eletrônicos do que propriamente dos jogos é tidos por analógicos esse dado foi divulgado recentemente EBC e também divulgado por vários organismos internacionais tais como a ONU que analisaram o perfil da população mais jovem tendo uma modificação sobre o ponto de vista da interação com esse tipo de jogos se pensarmos a análise podemos entender que a cidadania pode ser expressada das mais variadas maneiras nas palavras do outro treinador da Lari ele cita que a cidadania expressa um conjunto de direitos que confere a pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo do seu povo dito de outra maneira a cidadania é a capacidade que cada um tem de conexão de interação de estar interagindo com a sua sociedade o seu povo com seu país percebemos então que muitas pessoas têm utilizado de jogos eletrônicos para buscar de alguma maneira interagir socialmente é importante que a gente perceba também que o direito tributário pode ser um instrumento para propiciar o acesso aos direitos fundamentais básicos um senso de trazer uma concretude de trazer de concretizar a efetivação da dignidade humana constitucionalmente prevista e que é Um fundamento do Estado democrático de direito dito de outra maneira a relação ético constitucional tributária É sim uma situação que busca e que traz dignidade humana em sua dimensão social aqueles que a buscam portanto os direitos tributário tem que adotar medidas efetivas para garantir essa dignidade social para de alguma maneira trazer um Desenvolvimento Social e qualidade fato é que o hoje o Brasil configura entre entre pelo menos a décima quinta Economia mais rica atingindo a décima por vezes a décima segunda vez a décima quinta Economia mais rica do mundo segundo dados ainda da ONU e que essas ações devem desenvolver métodos e técnicas para desenvolver Equidade entre seus pares deve criar mecanismos para diminuir a desigualdade social a concentração de renda O isolamento real das pessoas portanto o que se percebe é que por meio da tributação é possível se ajustar uma justiça social fiscal no Brasil é possível atingir uma justiça social porque entre todas as suas finalidades a finalidade é tributária não só garante o financiamento dos seus recursos mas também busca transferir que aqueles recursos cheguem na maior parte da população quando não consegue atingir a sua totalidade fato é que a constituição estabelece a transferência a toda a população e fato também que os direito tributário busca financiar que todos tenham acesso que toda a população tem acesso a esses direitos sociais que estão ali estampados em seu artigo quinto importante que a gente pense e entenda que não estamos falando em favor não está o estado brasileiro nos empregando algum tipo de favor Muito ao contrário devemos entender como bem leciona né que a sociedade brasileira deve buscar pensar e concretizar duas espécies de pessoas que são a sobre integração e sobre cidadão e não devemos esquecer de nenhuma dessas pessoas como fazemos as políticas públicas o homem público e as autoridades públicas principalmente os poderes da República devem contextualizar para que todas as formas de financiamento público seja ela por meio da tributação atinja a população brasileira em sua plenitude nesse cenário e pensando sobre isso os jogos eletrônicos embora possam parecer direitos estampados e alinhavados apenas uma parcela por população na verdade ele se mostram como verdadeiros mecanismos de busca de uma Equidade social de uma busca por uma interação harmônica entre os vários pares e as várias Vertentes sociais brasileiras por isso ao analisarmos podemos perceber todos os todos os mecanismos que são utilizados atualmente de incentivo aos jogos eletrônicos e os consoles se analisarmos apenas sobre o ponto de vista legislativo percebemos que temos hoje Algumas propostas quiseram o IPI e o ICMS no nosso congresso nacional esses dois projetos buscam garantir que esse tipo de produto tenham uma tributação muito mais simplificada e que a gente utilize a extrafiscalidade como mecanismo de incentivar o uso social desse produto não adianta a gente pensar numa arrecadação sem que a gente Pense no que fazer com essa arrecadação e como Aquela arrecadação representa a sociedade brasileira um potencial diferenciador isso porque se a gente for analisar hoje por intermédio da PEC 51 de 2017 nós temos um projeto em que busca a desoneração fiscal dos Games jogos eletrônicos e consoles tratando-se de uma renúncia fiscal ou atração de investimento conforme o texto da PEC mas essa forma de incentivo aos Jogos Eletrônicos não pode limitar não pode limitar os avanços sociais que são atinentes a esses a esses cenários nos últimos anos se formos analisarmos abra games que é uma associação dos produtores de consoles no Brasil existiam que só no ano de 2016 nós tivemos uma produção de quase 775 mil consoles produzidos em 2016 contra 946 produzidos em 2017 crescimento de 28 por cento esses dados ano a ano vem crescendo e fato é que embora esses jogos muitas vezes não foram considerados produtos com uma grande produção artística Hoje os consoles e jogos eletrônicos representam economicamente e também culturalmente uma modificação no cenário brasileiro se formos extrapolarmos podemos analisar que essa modificação cumpre com uma perspectiva internacional hoje o mundo inteiro tem uma nova visão sobre os jogos eletrônicos sobre o poder do setor eletrônico dos games e como isso a cada dia vem crescendo mais no Brasil se formos analisar os Consoles e Jogos representam exponencial ganho não só pelo seu valor em si mas também pelo seu valor agregado empresas como Sony Microsoft Ubisoft entre outras estão ali em situações é muito vantajosas do ponto de vista fiscais pela adesão locais como a zona franca locais onde existe um incentivo fiscal do mercado brasileiro em todas essas áreas o que se percebe é o crescimento no Brasil na América Latina e em todo o território Mundial dos Jogos Eletrônicos e esse crescimento estima-se que no ano de 2020 é 2019 uma escola Detinha de mais ou menos 600 alunos matriculados buscando novos formas de se tornarem Engenheiros de games essa escola no ano de 2022 estima-se que já são duas mil alunos matriculados e esse exemplo que é trazido pelo doutrinador é só mais um exemplo de como o potencial das empresas tem ganhado um potencial econômico no cenário brasileiro ainda no ano de 2019 Valor Econômico fez uma estimativa que o Brasil ocupava a décima terceira colocação no ranking mundial de games e o primeiro da América Latina E que esse valor chegou a aproximadamente 75,7 milhões de jogadores o players simultâneos Ou seja que jogavam que utilizavam esses consoles e jogos eletrônicos de maneira simultânea e que desses pelo menos 83% compravam outros tipos de acessórios virtuais que aumentavam a sua jogabilidade tais como avatares e outros nfts o Censo da indústria brasileira de jogos digitais nos traz o crescimento desde 2014 de mais de 164 por cento até o último censo realizado em 2018 sobre esse mesmo tema com crescimento de 378 por cento o que estima-se é que não só o potencial de todo esses consoles mas de também dos Jogos Eletrônicos representam exponencialmente um valor agregado na economia brasileira O que podemos perceber é que um incentivo fiscal com a isenção do IPI com a isenção do ICMS nessas dois nesses dois caráter os jogos eletrônicos e também aos consoles pode representar uma economia mesmo com aplicação dessa extinção do crédito tributário e como é que se isso seria possível justamente por conta dessas formas alternativas de arrecadação essas formas alternativas estão descritas no projeto de pesquisa que leva a exposição de motivos da PEC já citada que busca a PEC 51 que busca que busca a desoneração fiscal dos Jogos Eletrônicos se formos analisar um prisma social percebemos que os jogos eletrônicos eles não só representam um acréscimo no orçamento público mas também representam uma forma de concretude e personificação do plano de atuação governamental expondo uma forma de intervenção do poder político no substrato sócio-econômico que representa uma aplicação dos direitos fundamentais Principalmente quando estamos falando dos direitos sociais Portanto o que se percebe é a aplicação de um direito social que repercute na própria dignidade humana em um contexto contemporâneo o que se percebe é que a cidadania vai muito além disso os direitos políticos e de nacionalidade a cidadania tem que ser entendido como aplicação dos meios efetivos a preservar os direitos e deveres civis sociais e humanos de que vale por exemplo votar e poder ser votado democraticamente mas que também está atinente a possibilidade de não ter nenhum direito social violado tal como o direito à saúde o direito à educação todos esses direitos tem grau de importância e que foram muitas vezes ampliados e vistos como direito à cidadania mas aqui também é necessário que os direitos de cidadania seja aplicado a todos aqueles que pretendem socialmente interagir com a sociedade ditos de outra maneira a sociedade hoje não permite uma única forma de interação a sociedade Brasileira hoje não não se não não tem na sua expressão clássica a única expressão possível de cidadania o direito de votar e de ser votado o direito de ter uma vida digna o direito à saúde o direito à educação são todos os direitos que devem ser preservados mas o direito à cidadania pode ser expressado por várias e várias maneiras até mesmo permitindo ou incentivando que as pessoas possam se expressar da maneira como melhor consegue e uma dessas maneiras de expressão e de participação social pode ser entendido como a forma de utilização dos espaços públicos sejam eles corpóreos incorpores e até mesmo virtuais da forma como melhor podem produzir a noção de territorialidade baseado única exclusivamente sobre o ponto de vista da extensão territorial corpórea não mais atinge e não mais tem relação com que de fato é a sociedade brasileira hoje o meio digital a internet também deve ser entendido como meio de aplicação de territorialidade do território nacional o meio de aplicação na extensão do território pois o território e o que é produzido na internet também representa um ponto de cidadania a população brasileira é isso que se destina a PEC 51 e principalmente a esses destina essa desoneração de jogos eletrônicos e de consoles é um entendimento prático podemos perceber que a arrecadação feita pela Receita Federal como a tributação de jogos não representa os ditames que a própria constituição estabelece pois não permite o desenvolvimento nacional vamos olhar o Artigo terceiro inciso 2 da Constituição Federal constitui um objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 2 garantir o desenvolvimento nacional ao analisarmos ao analisarmos que o desenvolvimento nacional pode ser representado por meio de incentivos fiscais e que esses incentivos fiscais podem representar efetivamente uma modificação cultural e social principalmente se analisar sobre o ponto de vista da Cidadania o que se percebe é que o não incentivo ou a não renúncia fiscal em certa medida mas em caráter amplo a não a não tributação ou a Extra fiscalidade dos jogos e consoles representa uma maneira de incidência da Cidadania e representa também o gozo de incentivos fiscais isenções e unidades que vão estar atinentes com os interesses da Constituição Federal a resolução construtiva 472 da Receita Federal no ano ainda de 2009 assim estabeleceu o entendimento ao dispor do artigo 81 do Decreto 6. 759 não se aplica para determinação do valor Aduaneiro CDs DVDs ou outros dispositivos suportes contendo jogos para videogame esse entendimento perdurou Porque de fato o valor agregado com a utilização da tributação desses mecanismos não impactaria economicamente ao ponto de ser um alicerce ou um argumento contrário a aplicação da Extra fiscalidade aos jogos e dispositivos eletrônicos do tipo console dito de outra maneira a fonte de maior arrecadação do Brasil eu excluído do sistema embora seja quem mais contribua comparada a forma de minuta para o financiamento do país igual injusto com ele Cidadão cumpridor dos seus deveres devemos sempre perceber que ao não sancionar tais medidas estamos diante de verdadeira injustiça social injustiça que tira a essa parcela da população sua Cidadania em poder efetivamente se expressar da forma como o pode perante a sociedade brasileira em um meio social plural e diversos como a internet como a utilização de jogos eletrônicos sobre o ponto de vista econômico amplamente aqui trazemos que o ganho tributário é de minuto quando compararmos com um ganho referente aos incentivos acessórios que esses consoles e jogos eletrônicos trazem para a população brasileira portanto ao analisarmos o contexto visualizamos que a aplicação de uma extrafiscalidade a consoles e jogos eletrônicos representa efetivamente a aplicação da Cidadania e representa efetivamente a aplicação do desenvolvimento nacional não podemos como sociedade visualizar apenas as formas tradicionais de exercer a cidadania a cidadania hoje representa e é representada de maneira plural e de maneira a trazer verdadeiros avanços por várias Vertentes e uma das formas de aplicação da Cidadania efetivamente é por meio do Direito Tributário Por meio dessa mola baseadora a outros direitos a pouco nossa última aula tratavam sobre como direito tributário pode ser um incentivo a aplicação de normas ambientais trazemos aqui uma outra forma de aplicação do desenvolvimento nacional através da aplicação da Cidadania aquela parcela da população que só consegue ou só busca ou que só deseja se expressar através de meios virtuais tais como jogos eletrônicos e consoles pois representam assim verdadeiros incentivos ao seu desenvolvimento pessoal e social O que representa o desenvolvimento nacional aplicando Portanto o artigo 3º da nossa Constituição ao analisarmos tudo isso a gente tem que entender também um outro contexto o desenvolvimento e a aplicação das tecnologias associada a quarta Revolução Industrial dentre as quais estão inseridas também inteligência artificiais estabelecimento de novas matrizes cripto sistemas metaverso são todas esses direitos que impactam e que revolucionam o direito como está posto são esse cenários que impactam todo o contexto de como sempre conhecemos o direito advindos portanto de um desenvolvimento tecnológico o que a gente pode perceber é que todas essas avanços encontram a aplicação nas diversos Centros e modelos de negócio produtos e serviços assim como em diversas atividades que são desempenhadas cotidianamente que antes eram desenvolvidas de maneira exclusiva pela condição humana mas que hoje podem são utilizadas de uma maneira mais sistematizada por várias formas de implementação de softwares e também de inteligência artificiais o direito tributado ele tem sido construído desenvolvido sobre uma realidade fática ele tem sido desenvolvido diante de um cenário mais que pouco a pouco tem se modificado dentro de todas as interações sociais novas e dentre todas essas implementações tecnológicas de modo a transformar a realidade social e a transformar as riquezas que trazem implicações na forma de tributação e na sua ciência o que se pretende aqui traçar é que a inteligência artificial os jogos eletrônicos os consoles todos esses são avanços que estão cotidianamente relacionados a própria aplicação de tecnologias mas a própria aplicação da forma como o direito tributário interage com a sociedade as bases econômicas no presente momento social passam a assumir um novo cenário um novo formato aquela visão tradicional de competências tributárias foram ao longo do tempo reestruturadas por uma nova história Constitucional Brasileira se formos analisarmos todo o contexto passamos de um para uma interação aqui para uma novo tipo de serviço lá na aula 1 nós tivermos uma interação do influência digital passamos pelas plataformas digitais traçamos um paralelo com as fontes de energia renováveis tais como a energia de foto é transmissão a energia solar de foto de transmissão aqui trazemos o que os Consoles e os jogos eletrônicos estão impactando seriamente a nossa economia podemos perceber também ainda a utilização de plataformas de streaming não só plataformas de streaming mas também plataformas Onde streams estão interagindo com os jogos de novo cito aqui o YouTube o Twitter principalmente o os streamers de modo geral que jogam vendem e não só isso produzem riquezas que fazem uma modificação decorrente a incorporações tecnológicas digitais que trazem uma fonte de recurso diferenciada Fontes fundamentais de recursos diferenciadas Que são fontes essas maneiras de adotar a promoção dos direitos do Estado como a Seguridade e do trabalho como forma também de pautar as consequências da substituição de trabalhadores por essas inteligências como forma de pautar as novas formas de trabalho e como essas novas formas podem e devem ser tributadas como os direitos tributário nesse ambiente de inovação procure propõe um papel fundamental e especial no direito Pois através dessa tributação pode ser feito uma realização da indução dos comportamentos dos agentes privados Nesse contexto tecnológico nessa perspectiva é que a tributação ela tem um papel de trazer relevância aos contextos sociais É nesse contexto social que as inovações tecnológicas através de incentivos fiscais modificam a maneira como a sociedade interage a maneira como a sociedade hoje produz riqueza e dentro dessa perspectiva e por essas novas ferramentas de realização de outras atividades dessas novas interações sociais É que percebemos É que percebemos como o acúmulo dessas situações interagem também com formas distintas de aplicação de cidadania aplicação essa por meio de desses incentivos sociais que aqui nessa aula traçamos como a o incentivo a desoneração fiscal de jogos e de consoles pois como visto aqui nessa aula visualizamos que todo esse contexto Todo essa nuance modificou a forma social de interação bem diante de tudo isso vamos agora responder algumas questões para maximizar o que a gente aprendeu na aula de hoje [Música] questão Um a isenção e Anistia são hipóteses de exclusão do crédito tributário a respeito dessas é correto afirmar que a Anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas após a vigência da lei que a concedeu b a isenção uma vez concedida não pode ser revogado modificada por lei c a extensão quando prevista em contrato independe de previsão legal de anistia pode ser concedida limitadamente as infrações da legislações relativa a determinado tributo E aí você já sabe qual que é a resposta correta muito bem acertou Quem colocou o item de anistia pode ser concedida limitadamente as infrações das da legislação relativa a determinado tributo Vamos ler com calma a Anistia portanto ela pode ser concedida limitadamente ou seja restrito as infrações da legislação relativa determinado tributo a isenção portanto a Anistia portanto a Anistia portanto ela além de ter um caráter legal ela também se refere a um determinado tributo há uma infração na legislação relativa a um determinado tributo vamos para a questão 2 [Música] sobre a suspensão e extinção do crédito tributário assinale a alternativa incorreta e tem a salvo disposição de lei contrário o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas e tem b a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder por despachos fundamentado remissão Total ou parcial do crédito tributário atendendo ao erro ou ignorância exclusáveis do sujeito passivo quanto a matéria de fato e tem C Sting e o crédito tributário a Anistia concedida em caráter geral e tem D quando a legislação tributária não fixa tempo do pagamento o vencimento do crédito ocorre 30 dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento Então já sabe qual que é a resposta correta muito bem acertou Quem colocou o item c extingue o crédito tributário a Anistia concedida em caráter geral Como já dito Anistia ela tem um caráter geral ela não pode ser um determinado uma determinada pessoa ela tem que ter esse caráter geral coletivo ou seja ela tem que abranger todo mundo que está naquela categoria ela não é ela não tem um caráter personalíssimo ela tem um caráter geral atender a coletividade tá bom bem na aula de hoje a gente viu um pouco sobre a Extra fiscalidade referente aos Consoles e principalmente aos Jogos Eletrônicos como esse consoles representam real e verdadeira aplicação da Cidadania e como isso pode ser encarado também como o desenvolvimento social aqui a constituição traz no seu artigo 3º inciso II portanto nessa aula traçamos ali um paralelo de como o impacto financeiro dos jogos e consoles pode ser mitigado quando pensado na sua na sua forma de incentivo a própria economia principalmente atinente a todo o contexto e todos os acessórios a que eles estão destinados embora encarar ter geral a gente possa pensar como uma forma de diminuição tributária em verdade quando analisamos o contexto o que percebemos é que essa forma de extrafiscalidade traz traduz em um incentivo a próprio desenvolvimento da economia brasileira nos vemos na próxima aula Onde vamos tratar sobre a tributação de tokens não fungíveis os chamados nfts e também os clipes dar alguma sugestão de tema para os cursos do Saber direito mande um e-mail para gente saber direito@spf.
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