AULA 01 - PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

[Música] Olá colegas é uma satisfação estar aqui mais uma vez Para darmos continuidade a nossa capacitação em planejamento de contratações na administração vamos agora entrar na primeira fase né o primeiro ponto daqueles 16 Que nós tínhamos mencionado na abertura né a fase de planejamento da contratação ela abrange aquelas 16 fases vamos aprofundar aqui um pouquinho dessa ideia Inicial que nós tratamos lá entender o que é o planejamento como ele se insere no planejamento estatal e mais alguns cuidados que temos que ter para bem desenvolver as nossas atividades vamos lá mais uma vez agradecendo aqui aó

ipé pela parceria aproveitar para agradecer ao nosso colega Pedro que tá aqui cuidando de toda a parte técnica e garantindo a qualidade dessa gravação vamos lá então o processo de contratação pública pra gente situar a questão do planejamento ele se divide em três grandes fases a fase de planejamento da contratação objeto dessa capacitação a fase de seleção do fornecedor também chamado de fase competitiva quando se trata de uma licitação mas ela pode se aplicar também na seleção do de uma contratação direta embora seja bem mais restrita e a fase de gestão contratual uma vez assinado

o contrato todas as tarefas necessárias para que ele seja bem executado até atingir a sua finalidade e como falamos aqui nós iremos tratar desta primeira fase apenas na primeira grande fase a fase de planejamento da contratação cujo procedimento se divide né naqueles 16 quadradinhos que falamos na última aula então para começar vamos pro Conceito de planejamento trouxe aqui o conceito que tá lá no no dicionário aet digital um dicionário gratuito na internet bastante relevante que nos diz que planejamento tem quatro acepções a primeira delas ação ou resultado de planejar essa não nos ajuda muito né

Vamos pra próxima processo em que se determina um conjunto Integrado de ações e procedimentos para consecução de um ou mais objetivos esse já nos ajuda mais né conjunto de ações e procedimentos tá bem dentro do que nós falamos que o processo ele se operacionaliza no mundo a partir de um procedimento né no qual se respeitam direitos e obrigações reciprocamente e um tema que nós não podemos perder de mente é que toda esta Nossa ação tem uma finalidade tem um objetivo então não se contrata ou se licita apenas por contratar ou licitar isto é apenas um

instrumento para atingir uma finalidade maior já já falaremos mais disso terceira excepção definição de etapas métodos e meios necessários para a realização de um trabalho Aqui nós temos exatamente a definição de procedimento né equivalente no direito a noção de procedimento a sequência de Atos necessário para que esse esse processo se realize com vistas a um fim e a última acepção um pouco mais Ampla fala de elaboração de projetos estratégicos para a solução de problemas sociais econômicos de urbanização etc ou para atingimento de metas de governo aqui a finalidade não se fala apenas daquele contrato contrato

de limpeza não apenas para deixar o prédio limpo na verdade nós temos um conceito maior contratos estratégicos muitas vezes o contrato de uma obra Visa a geração de empregos us a criação de infraestrutura E aí já está inserido num planejamento maior então nós temos que ter isso em mente o planejamento não é só da contratação planejamento daquela contratação específica ela é o resultado de uma série de medidas anteriores de planejamento de toda a gestão da administração pública no caso que nós tratamos aqui Federal Vamos pensar um um pouquinho mais nisso Olha lá etapas do planejamento

governamental Quando começa o planejamento governamental se a gente for lá na Constituição a gente vai ver a definição no Artigo 165 sobre plano plurianual O que é o plano plurianual é uma lei é ditada do primeiro pro segundo ano do mandato né do chefe do executivo que vai disciplinar as grandes objetivos e os grandes investimentos naqueles próximos 4 anos daí plurianual que ele disciplina 4 anos do orçamento Federal abaixo do plano plurianual e respeitando nós teremos a lei de diretrizes orçamentárias que é elaborada anualmente né E vai trazer as grandes eh linhas mestras da alocação

orçamentária que vai ser concretizada na Loa lei de orçamento anual esses três instrumentos aqui são instrumentos chamados de planejamento político ele é feito no diálogo da chefia do executivo com o Congresso Nacional para definir Onde serão empregados os recursos públicos então o planejamento político a gente já recebe a gente que trabalha com contratações já recebe isso feito sempre temos que ter em mente as disposições da Loa da LDO e do PPA quando formos fazer o planejamento do nosso órgão nosso planejamento institucional que é materializado no plano de contratações anual que é aquilo que chamamos de

planejamento institucional e tá regido no decreto 10 947 de2022 aqui o órgão fará o planejamento de todas as suas contratações muitas vezes em entidades bem longe aqui do Brasil Às vezes o órgão ele tem várias unidades cada unidade Quer comprar alguma coisa muitas vezes não se percebe que elas querem a mesma coisa ao invés de fazer um contrato maior que você ganha economia de escala que você consegue equilibrar aumentar a potenciais fornecedores começa a fazer uns contratos picadinho el deixa muito mais caro então A ideia é que todos os órgãos apresentem suas necessidades um órgão

competente vai consolidar essas necessidades definir prioridades para que você possa ter aquela contratação no bojo do planejamento maior da instituição e o que nos interessa mais de perto aqui é a contrata o planejamento específico para aquela contratação que vem num estudo técnico preliminar que deve tá relacionado ao plano de contratações anual que vai diagnosticar a necessidade e as possíveis soluções e o termo de referência que vai descrever efetivamente o que você quer contratar Isso é o que nós chamamos de planejamento operacional então desde o planejamento político a o nível estratégico do de cada órgão vai

fazer o seu planejamento institucional e com base nele as autoridades que tem a competência em licitações e contratos vão fazer o planejamento das contratações específicas para atender todos esses objetivos certo até aqui então primeiro ponto que a gente não pode perder de vista o contrato ele não é isolado não é algo que surge no mundo por geração espontânea ele é o produto de uma série de etapas de planejamento para investimentos públicos começa lá na Constituição até desembocar no contrato concreto beleza aqui eu trouxe o exemplo de um fluxo de elaboração de plano de contratações anual

não é o foco agora do curso mas eu só queria ilustrar para vocês que começa exatamente assim né um órgão vai demandar essa um uma necessidade vai passar para um órgão específico consolidar se for uma solução de ti nesse Aqui passa pelo órgão de responsável pela gestão de tecnologia da informação se não vai direto para o outro órgão responsável por elaborar isso até ser aprovado eu não vou entrar como eu falei aqui em detalhes mas só para você ter uma noção todo órgão deve ter um fluxogram Zinho assim um um apeo dos processos para que

todas as necessidades de todas suas unidades sejam consolidadas e o contratações se deem de maneira estratégica princípio básico da economia recursos são limitados necessidades são ilimitadas escolha precisarão ser feitas claro que cada gestor vai achar que a sua necessidade é muito relevante mas aquele gestor que tá num nível e uma imposição de ver o todo ele vai dizer olha a gente tem algumas prioridades aqui nós vamos fazer logo essa daqui vai demorar um pouquinho mais que depende reforço de orçamento Então esse é o tipo de gestão que passa por aquele planejamento institucional que é materializado

no plano de contratações anual uma vez tomada essa decisão é que nós vamos planejar as contratações específicas que foram as Prior e previstas nesse plano tudo certo até aqui então vamos lá pra nova lei que traz no seu Artigo 18 aqui já entrando no planejamento operacional a fase Preparatória do processo licitatório aí ó falou processo não mais procedimento vende a diferença para lei anterior é caracterizada pelo planejamento planejamento que é o foco desse treinamento aqui mais uma vez a referência expressa planejamento e deve compatibilizar com o plano de contratação anual de que trata o artigo

12 falamos dele há pouquinho não aprofundamos mas você já tem uma noção disso né plan de contratações anual mas mereceria um curso específico só para ele né mas em caso de dúvidas estamos aí para eventualmente acionar sempre que esse plano for elaborado vai est de acordo também com as leis orçamentárias e deverá abordar todas as considerações técnicas mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação que são considerações técnicas mercadológicas e de gestão técnicas dizem Ito efetivamente ao que eu quero contratar Qual é a qualidade Qual é a quantidade Quais são as características Qual é

a rentabilidade esperada Qual é a produtividade esperada então diz tudo respeito ao objeto da contratação mercadológica diz respeito como me diz ao mercado ou seja como é esse mercado Há muitos possíveis fornecedores pulverizados é um mercado mais restrito a competitividade mais dificultada é algo que tem sei lá uma ou duas empresas que são referência Então você tem que verificar is estudar o mercado a forma que você pretende contratar é uma forma que o mercado está acostumado a prestar ou vai demandar uma solução mais personalizada tudo isso é consideração mercadológica não diz respeito ao objeto mas

sim a aqueles que estão no mercado disputando o fornecimento que a administração pretende contratar e por fim considerações de gestão considerações de ordem administrativa o que é que é mais conveniente por exemplo eu posso escolher entre comprar uma Frota de veículos ou contratar o serviço de locação de veículos com motorista um exemplo clássico aqui que já vem sendo equacionado pela administração ou eu posso querer contratar um serviço que a qualidade seja muito mais alta mas seja por isso mais caro ou um serviço mais básico que seja mais barato o que que é mais conveniente investir

mais para ter algo melhor ou investir menos e ter uma coisa que renda menos por exemplo Esse é o tipo de decisão de gestão o que é que é mais conveniente ou quando é mais oportuno investir naquele contrato esses são os três critérios que devem ser considerados na hora de você tomar a sua decisão lembra que nós falamos na apresentação sobre deixar claro no processo o horizonte de informações Então à luz das suas circunstâncias e das consequências que você vislumbra você vai analisar esses três fatores considerações técnicas mercadológicas e dig gestão para que possa ser

tomada a sua decisão esse Artigo 18 é uma série de incisos eu vou focar aqui nos dois primeiros que é que você não pode deixar de falar na sua no seu que decide pela contratação a descrição da necessidade de contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido dois pontos aqui que nós temos que chamar atenção um necessidade O que é uma necessidade necessidade É uma sensação de falta uma sensação de carência Ou seja é algo que você precisa se eu estou com sede eu tenho necessidade de água se meu prédio está

sujo eu tenho necessidade de limpeza se o local envolve valores eu tenho a necessidade de vigilância porque a segurança me falta então Toda vez que você começar a planejar uma contratação nunca esqueça parta da necessidade não da solução uma coisa que às vezes a gente vê lá na França em um lugar bem longe do Brasil é que às vezes a pessoa se empolga com a solução e passa a querer moldar a sua necessidade uma solução PR escolhida isso é a inversão Da Lógica primeira coisa tem que fazer é dizer o que você precisa depois de

você dizer o que você precisa você vai buscar dizer o que é que você precisa atender aí já entra no interesse público envolvido a partir daí você vê as soluções por exemplo Teve um caso muito emblemático com um distinto colega bem longe aqui do Brasil perguntou ele ficou muito animado porque ele soube que tinha um fornecedor que fornecia ele era gestor Municipal né de uma escola e aí tinha lá um fornecedor que tinha uma cadeira carteira escolar revolucionária feita de um material que não grudava chiclete ele ficou impressionado com esse material que não grudava chiclete

justamente porque o custo que ele tinha com a manutenção dessas cadeiras para raspar o chiclete era muito alto aí ele veio me falar que a partir do preço a garantia dessas cadeiras era de 10 anos então que apesar de serem mais caras eles seriam muito Elas seriam muito mais rentáveis no longo prazo Porque como a garantia era de 10 anos esse investimento se diluir Então você fizesse a amortização desses valores seria mais vantajoso aí ele veio me perguntar que essa é uma tecnologia patenteada que só a empresa x tinha se ele podia contratar aquela empresa

aí o que é que eu tive que falar olha você não vai dizer que quer contratar a cadeira que não gruda chiclete você vai ter que descrever a sua necessidade Qual é a sua necessidade você precisa de carteiras escolares em condições a manutenção das cadeiras no modo atual tá gerando despesas muito grandes e você precisa racionalizar os investimentos nessa estrutura Isso é uma necessidade a partir daí você vai ter algumas soluções possíveis renovar as carteiras contratar manutenção e eventualmente ver essa tecnologia nova né você vai entrar nas considerações técnicas para dizer por que essa tecnologia

é melhor apesar de mais cara então vejam que se você simplesmente disser que quer contratar a cadeira aqui no GR chiclete isso você pode ser questionado parece tá direcionando a licitação mas se você disser que para atender interesse da educação você precisa racionalizar os investimentos e esta cadeira forma de atender essa necessidade fica muito mais fácil sustentar inclusive perante os órgãos de controle ficou claro isso daqui Espero que sim mas qualquer coisa a gente pode continuar conversando aí pelos canais da que serão disponibilizados certo então nunca esqueçam comecem da Necessidade comecem pelo porquê comecem em

O que que está me faltando o que eu vou atender com esta com esta contratação e a partir daí você vai dizer que isto é necessário para atender o interesse público envolvido outro conceito fundamental O que é interesse público isso não tem uma discussão muito grande no direito mas pra gente nos interessa que interesse público é a finalidade do seu órgão para que que você e seu órgão existem é para atender de regra Algum objetivo constitucional poem observar Nossa constitução Federal traz uma série de objetivos redução das desigualdades a eh redução da pobreza a criação

de uma comunidade latino-americana de ações tem essa e várias outras né depois subdividem por áreas por saúde previdência educação e cada órgão existe para que uma finalidade dessa seja atendida Isto é chamado interesse público é aquela medida que vai ser atendida para efetivar Algum objetivo da Constituição e cada órgão no seu Regimento vai ter isso descrito de forma mais concreta eu trouxe aqui em homenagem ao nosso anfitrião naé Ipa o Decreto 11194 que traz o regimento interno do Ipa e fala o ipea tem por finalidade promover e realizar pesquisas e Estudos Sociais econômicos e disseminar

o conhecimento resultante prestar apoio técnico institucional aos órgãos e entidades da administração pública federal na avaliação formulação e acompanhamento de políticas públicas e oferecer a sociedade elementos de conhecimento e solução de problemas e desafios então para reduzir a pobreza com objetivo constitucional O IP pode realizar um estudo para mostrar o que é que é necessário investir para reduzir a pobreza um exemplo aqui isso é muito direto né mas se você pensar e o contrato de limpeza da Mocinha que vai varrer e limpar as mesas todo dia atende interesse público sim porque os pesquisadores precisam estar

na sala salubre limpa para que eles possam produzir pesquisar e realizar então sempre seu contrato vai atender um objetivo constitucional Então você tem que dizer o como esse contrato vai atender essa finalidade Eu troux também aqui né como eu sou da GU eu trouxe o meu né no meu órgão tá lá no nosso Decreto que Advocacia Geral da União é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a união e por meio da pgf suas autarquias e Fundações Então para que que a serve para defender institucionalmente na justiça e fora dela toda a os órgãos públicos

federais né a administração direta e indireta então vejam que às vezes alguns órgãos T assim por incisos como no caso do Ipa Às vezes tem uma descrição mais geral como no caso da gu mas nunca percam então dever de casa de vocês hoje é procurar o regimento interno de vocês o decreto específico e ver e ter em mente saber de có a finalidade do órgão em que vocês estão trabalhando e lembrem que toda decisão que você tomar você vai ter que ter em mente que vai ser um pequeno passo para tornar aquela finalid mais próxima

ou seja se aproximava realizar ajudar a realizar esta finalidade então sempre ten isso em mente quando for contratar a contratação direta ou indiretamente vai ter que contribuir para uma dessas finalidades isso é interesse público dando um contraexemplo o interesse público contrar disso interesse privado se você contrata algo para favorecer alguém se você contrata algo para lucrar indevidamente se você contratar algo para de alguma maneira fazer qualquer coisa que não se relacione nem direta e indiretamente com essas finalidades você tá cometendo um desvio de finalidade isso pode ser considerado até um ato de improbidade então por

isso é importante a gente ter sempre isso em mente Combinado então como diz a figurinha ali ó é o alvo se é o alvo é o interesse público uma coisa importante é nós falamos que a realidade é muito complexa são muitas circunstâncias a considerar você tem um alvo com interesse público você vai mirar naquele alvo Pode ser que o vento mude de direção Pode ser que haja algum tremedeira na hora e você acabe não acertando AL Então essa é a questão do erro de que nós falamos na apresentação o problema aqui não é você acertar

sempre seria impossível o ser humano não é perfeito ele é sujeito a falhas mas é demonstrar que você quando tomou a decisão mirou o alvo eu pretendi atender aquela finalidade Se não aconteceu por motivos externos que eu não tinha como saber tudo bem faz parte do risco da gestão tá fundamentado você vai estar bem defendido ninguém vai lhe encher o saco e se encherem a Gu vai est aí para defender vocês vai ser muito mais fácil defendê-los com essa instrução processual bem feita Beleza então nunca esqueçam dessa ideia da finalidade de mirar o alvo mirar

o interesse público e deixar claro que fizeram isso não só fazer mas registrar que tá fazendo para facilitar quando daqui a 4 anos um órgão de Controle for analisar aquele processo saber que você atuou direito beleza inciso dois do mesmo Artigo 18 definição do objeto para atender a necessidade por meio do termo de referência anteprojeto projeto básico ou projeto executivo conforme o caso esses documentos termos de referência an de projeto etc vão ser alvos vão ser objeto de aulas específicas aqui eu quero deixar claro a definição do objeto O que é definir o objeto Após

todo aquele estudo que nós falamos vai dizer o que eu quero contratar e aqui você tem que ter um cuidado para elencar as características essenciais necessárias para a sua contratação para que a sua contratação atinge a finalidade que você anteviu se você não define muito bem as empresas do mercado não vão entender e vão fazer propostas as mais diversas que vai ser difícil comparar já aconteceu num numa contratação bem longe do Brasil em que um órgão queria Contratar serviço de desinsetização desratização e descupinização foi feito bonitinho um estudo termo de referência lançou edital quando chegaram

as propostas uma empresa apresentou uma proposta de 20.000 a outra de 120.000 e outra de 200 e poucos mil quando eu vi aquilo eu perguntei não não é possível provavelmente as empresas não entenderam o que é que é para comprar o que é que é para contratar porque veja uma coisa é uma variação normal de mercado mas para o mesmo serviço a empresa apresenta 20.000 outra 200 e tanto mil provavelmente elas estão pensando que se tratam de coisas diferentes então a definição do objeto é importante para que todo mundo entenda exatamente o que você quer

tem que ter os requisitos necessários cada um deles tem que ter uma razão de ser se você não sabe justificar o porquê daquela característica provavelmente ela não deve estar ali e por outro lado também você não pode especificar demais se você especifica demais acaba limitando a competição às vezes uma pessoa só pode fornecer eu lembro de uma peça muito famosa do Frank Menezes né um atob aano muito conhecido que faz uma a peça chamada o indignado e ele fazia assim ele é um monólogo ele criticava muitas coisas na sociedade eu tem um quadro dessa peça

aqui eu me marcou muito que é o perfeito exemplo de uma definição indevida de um objeto ele fala que estagiar a terminar da secretaria e lá pelas tantas o secretário o diretor sei lá quem mandou ele digitar um edital de licitação aí falou que era para ele colocar lá que era para contratar papel higiênico de 27,35 m com picotes transversais e cheiro de pêssego ele terminava perguntando para que que alguém quer ficar cheirando a pêssego mas a ideia é a seguinte vejam que quando você ia ver todos essas definições só uma empresa do primo do

secretário poderia fornecer esse de material então vejam se você não justifica os requisitos fica parecendo que você tá direcionando a licitação isso é grave isso é considerado um crime em matéria de licitação né que é violação à competitividade a restrição indevida à competitividade Então veja você pode especificar de forma que sua empresa forneça isso é tranquilo desde que você justifique que precisa daquilo que só aquela empresa pode fornecer Se você não conseguir justificar um requisito e aquilo for causa de exclusão isso pode gerar uma alegação de que está vendo um direcionamento então vejam que se

a exigência ela é rigorosa ou não ela é devido ou não repousa na fundamentação não na necessidade assim você pode especificar a cadeira de modo a só aceitar aquele material que não usa no grur da chiclete se você justificar que aquilo que vai atender melhor possível interesse público pode agora se você qualquer cadeira atenderia e você escolhe aquela sem justificar aí você pode ter problemas então vejam que a definição do objeto muito importante para a saúde do processo de contratação e essa definição vai ser realizada nos documentos que serão vistos ao longo deste curso beleza

eu trouxe aqui os demais incisos a gente não vai poder analisar um por um mas tudo isso aqui deve ser levado em conta no processo né do planejamento da licitação condições de execução em pagamento preços elaboração de edital do contrato das minutas para isso existem os modelos né da Advocacia Geral da União pela câmara Nacional de modelos da qual tem honra de parti e pá regime de fornecimento de bens modalidade de licitação ou seja todas as circunstâncias que são necessárias para que o processo possa se desenvolver Isso aqui vai ser também analisado a partir né

ao longo do curso aquilo que for mais relevante Beleza então mais um dever de casa dá um lidinho aí no Artigo 18 nos demais incisos para verificar eventuais dúvidas e saná-las né com os colegas e com os demais aqui do curso Beleza então agora vamos entrar em algumas boas práticas do processo de contratação o que é que a gente recomenda então a orientação normativa da GU número 2 ela é antiguinha mas ela ainda é muito válida só deixar claro orientação normativa da GU são normas são enunciados aprovados pelo Advogado Geral da União que vinculam toda

a administração pública federal então a deriva da interpretação né dos casos que chegam da legislação para que uniformize o entendimento em toda a administração pública federal então nós temos lá que os instrumentos de contrato convênio demais ajustes bem como os respectivos aditivos devem integrar um único processo administrativo valuado em sequência cronológica Por que que isso é importante no mesmo processo tem que tá o edital tem que tá o contrato tem que tá os aditivos tem que est os comprovantes de pagamento tudo em ordem cronológica para evitar o quê evitar que você se perca há alguns

órgãos que no passado usavam esse expediente de fazer a contratação num processo e execução contratual no outro e cada pagamento mensal gerava um processo esp específico na época do processo físico vim aquela coisa amarrada de barbante uma coisa horrorosa tem sair catando documento de um processo em outro acaba desamarrando um negócio daquele hoje no processo virtual Você às vezes tem aquela vinculação né mas ainda assim muitas vezes um órgão de Controle pede um processo você manda só aquele não manda o anexo que tava o documento que você precisa Então por isso que tudo que acontecer

no processo você registra no processo um outro caso real que aconteceu bem longe do Brasil foi um caso em que uma autoridade decidiu não renovar um contrato x dizendo que esse contrato não era vantajoso porque a empresa não estava atendendo devidamente a empresa representou no TCU no CGU e no e na justiça alegando que aquilo ali tinha sido uma forma de persegui-la e que foi só para gerar um novo contrato muito mais caro aí os órgãos de controle pediram um documento o processo né chegou lá a notificação dizendo que aparentemente tinha gerado um prejuízo horário

de 1 milhão e não sei quanto o gestor deu um Pinote da cadeira foi conversar comigo tá bom traz o processo para eu dar uma olhada chegou lá eu vi o processo eu só via documento aquele carimbinho atrás do da folha né aquela certidão Zinha atesto que o serviço foi prestado a contento atesto que o serviço foi prestado a contento aí eu só perguntei mas meu amigo você disse que foi porque o processo não tava sendo bem executado e contratou uma muito mais cara mas a empresa que tá dizendo que você tá dizendo que ela

executou tudo or contento tudo bem ela não olha o que foi será que o processo físico ainda na verdade ela vinha sim tava notificando ela várias vezes a Ofício ordem de serviço perdendo o prazo eu sim Cadê essas notificações sem brincadeira ele chegou aqui ó aí foi naquele armário de metal abri a última gaveta puxou e mostrou tudo lá embolado a eu disse ó meu amigo me ajude também a te ajudar pega esses documentos todos junta no processo certifica que você não juntou na época por algum motivo que a gente diz que o problema aqui

foi só de forma e não de conteúdo você contratou um mais caro dizendo que aquele dali não tava atendendo e que a empresa tinha não tinha como provar que a empresa não estava atendendo e que por isso precisava só que você não tem como ver no processo o o auditor não tinha Como adivinhar aí ele passou à noite juntando tudo para dar tempo da gente fazer a defesa mostrando que estava demonstrado então vejam o fato de não tá no processo todos aqueles documentos necessários para defender uma decisão para demonstrar que o direito daquela empresa foi

respeitado isso ele ficou algumas noite sem dormir então essa orientação normativa ela é relevante por isso tudo que acontecer no processo você junta no acesso coloca lá um despacho Zinho de juntada bota o documento se não precisar ótimo sobrar é melhor do que faltar beleza outra coisa importante também hoje na época de processos eletrônicos a gente tem sistemas diversos que se comunicam a maioria dos órgãos que a gente atende atuam com o sei sistema eletrônico de informações nós da Advocacia Geral da União atuamos com o Sapiens sistema de inteligência jurídica da GU ele se comunicam

muitas vezes né então a gente precisa de documentos que os dois consigam ler então duas características importantes uma dela quando for juntar PDF Observe de salvar o PDF no formato PDF bar a O que é PDF A é aquele documento que ele embute todas as fontes aquele documento que é antigo que vai ser aberto daqui a 4 anos pelo orgão de contas pode utilizar uma fonte antiga que hoje o pessoal não use mais aí quando for abrir vai est tudo desformatado só vai parece um mundo de quadradinho ninguém vai entender nada então na hora de

salvar selecione a opção salvar como pdfa que ele vai embutir no documento todas as fontes utilizado fonte ao tipo de letra para que ele possa ser aberto a qualquer momento no futuro por qualquer óg qualquer equipamento sem ter nenhum tipo de desconfiguração isso é uma coisa que pouca gente sabe entendeu a gente tá começando a usar processos hoje que daqui a muitos anos podem V ser auditados temos que garantir a compatibilidade desses documentos com todas as tecnologias que virão por aí E outra coisa salvar no formato pesquisável formato pesquisável é aquele que você tem as

letras efetivamente você consegue selecionar e copiar porque Isso facilita muito a gestão do processo tem que digitaliza como se fosse uma imagem aí você precisa procurar onde tá aquela informação tem que ler o documento todo se é pesquisável você bota lá um cont control F ou cont control l a depender do programa já vai direto onde que é isso vai te poupar muito tempo tanto para instruir as suas decisões como para se defender se no futuro foros ser questionado então orientação é isso tá no decreto específico inclusive selecionar com esses dois cuidados PDF A e

PDF pesquisável não são a mesma coisa são duas questões a pdfa que não é pesquisável E vice-versa então lembrem de selecionar as duas opções Quando forem salvar e outra coisa não coloque no sei arquivo zipado zipar compactado ou em Excel por o se lê mas o Saens não então quando a gente vai acessar os documentos via Sapiens não aparece a tabela Excel não aparece o o zip dá erro na integração e isso pode gerar perda de informação que é que a gente recomenda extrai o zip da pasta salva em PDF ou em HTML que são

os documentos nativos do Sapiens mesma coisa o Excel salva em PDF pode até deixar no se uma cópia adicional em Excel mesmo para poder trabalhar depois mas sempre Coloque uma versão em PDF ou em HTML para que a gente não tenha nenhuma perca de informações outra boa prática é a pad an iação dos modelos utilizados nós já falamos aqui que a Advocacia Geral da União por meio da sua câmara Nacional de modelos de licitações e contratos disponibilizem sua página na internet tem lá na página da Gu tem um botão licitações e contratos clica ali lei

14133 você vai ver todos os modelos de contratação direta de pregão de concorrência de termo aditivo então Aquele modelo é elaborado por uma câmara com 15 pessoas com experiência na área que já trouxe várias questões vários considerou Vários entendimentos vários precedentes e redigiu aquelas cláusulas de forma a ter o mínimo de problema possível se você usa Aquela aquele modelo você está usando um documento validado por 15 Procuradores e advogados mais um diretor mais o consultor Geral da União Se alguém for questionar alguma cláusula não vai questionar você vai questionar a câmara e de vez em

quando aparece lá vem um ofício Zinho de um órgão de Controle perguntando o porquê daquela cláusula a gente vai lá e explica se você usou a cláusula modelo você não vai ser questionado você no máximo vai dizer olha vamos levar em consideração isso daqui que você usou o modelo bola pra frente usa diferente depois se for o caso que muitas vezes nem isso entendeu então te proteja se você inova muda algo que não é estritamente necessário você tá assumindo para você o ônus que você tá tomando uma decisão diferente do que já foi tomado por

esse colegiado especializado Então você vai ter um ônus muito maior para dizer porque que você mudou pode mudar pode H casos que são mais complexos que o modelo não se encaixa devidamente Mas se mudar justifique faz um despacho Zinho tem isso no ipp né que nós estamos divulgando aqui é um termo de justificativas a gente coloca lá uma certificação processual dizendo o que você mudou e por você mudou isso agiliza Inclusive a análise jurídica porque se você diz olha peguei o modelo x mas só mudei as cláusulas a b e c o procurador ou advogado

que for analisar só vai verificar as claas A B e C porque ele sabe que você você atestou que todo o resto foi a modelo modelo esse que já foi aprovado previamente te dá mais segurança dá celeridade ao processo Então vai mudar o modelo beleza faça conscientemente Veja por que isso fica melhor do que o modelo conversa com o seu assessor jurídico de preferência para alinhar para não tem nenhum ruído para que todas as decisões fiquem destacadas e plenamente justificadas para você não ter problema lá na frente então indique que modelo usou Não basta dizer

que usou o modelo usei o modelo de pregão com el disz para contratação de serviço com dedicação exclusiva de mão de obra atualizado em março de 2023 por exemplo aí já vai saber qual é o modelo às vezes já tem um modelo posterior às vezes surgi uma decisão que não foi incorporada no modelo e o procurador já sabe e já vai fazer devido adequação para te proteger lembre sempre que o papel do asor jurídico é te proteger da segurança a sua decisão para que você essa decisão possa ser sustentada mesmo que venha a ser impugnada

beleza por fim utilize a lista de verificação O que são as listas de verificação são modelos também previstas no mesmo lugar que os modelos de editais e contratos e o a gente chama também de checklist né O que é que você precisa observar no processo eu sei que a licitação é muito detalhado são muitos pontos para prestar atenção muita coisa para justificar então uma listinha dessa você vai fazendo e vai ticando do lado indicando Qual é o sequencial Qual é o documento ou qual é a página que você cumpriu aquela exigência isso é garantia de

que você não esqueceu nada então então se você ticou toda a lista tenha certeza que seu processo vai estar bem instruído então é uma boa prática também junta a lista de verificação do processo mostra que você atendeu aquilo tudo que tá ali que aí a própria análise jurídica eventual sustentação da sua decisão será muito mais vantajosa beleza então aqui são essas boas práticas que a gente chama atenção muitas vezes a gente na correria não presta atenção nelas essa questão do pdfa às vezes eu falo pro colega o cara nem sabe o que é isso Embora

esteja no decreto então é algo que a gente possa sempre levar em consideração na hora de formalizar as nossas decisões né de colocar no processo de uma forma que nos deixe o mais protegido possível e agora eu vou encerrar essa essa esse módulo aqui com essa atividade para reflexão né Quais as finalidades do seu órgão entidade nós falamos aqui do IP que é nosso anfitrião mas como esse curso está disponível aqui na plataforma da Go e pode ser acessado por qualquer entidade o dever de casa é esse dentre as 165 autarquias que nós temos os

diversos Ministérios ah quais são aquelas finalidades se você sabe lcó coloca lá num quadrinho para você lembrar sempre e pense Qual foi o como foi o último contrato que você trabalhou Esse contrato Qual a relação que você enxerga entre ele e a finalidade essas finalidad do seu órgão Então como esse último contrato contribui para atingir alguma dessas finalidades é um bom exercício para você sempre ver pode ser uma conexão direta ou indireta mas sempre haverá né porque se não houver provavelmente Esse contrato ele precisa ser repensado e aqui a figura clássica do Pensador né porque

nós precisamos estar sempre refletindo sobre o que estamos fazendo e não simplesmente fazer o que sempre fizemos beleza até aqui então para terminar eu trouxe aqui a frase do famoso Alan k né um da tecnologia da informação que diz que a melhor forma de prever o futuro é criá-lo então a gente tem como prever como é que nossa decisão vai ser encarada daqui a 3 4 5 anos quando alguém for analisar Mas a gente pode tomar todas as medidas para ter certeza que nós não teremos problema ao contrário as atividades de interesse público serão atendidas

da melhor forma possível então Termino por aqui agradeço demais a atenção de vocês estimo um bom curso a todos e até a [Música] próxima