AULA 03 - PRÁTICA SIMULADA - 28/02/2025

E aí só retomando então a as nossas Vas já estão disponíveis para vocês tá para vocês fazerem com base naquele nosso caso referência e hoje a gente vai preparar um pouco esse terreno trazer um pouco aí para vocês as questões referentes às peças iniciais de cada uma das áreas tá lembrando que os alunos que estão matriculados em prática simulada um a peça é no âmbito Cívil tá e nós vamos trabalhar essas questões Quem está matriculado em prática simulada dois a peça é na no âmbito administrativo e quem está matriculado na prática simulada três a peça

é no âmbito penal tá então só essas questões que eu acho que são relevantes eh pra gente poder pontuar tá eh a aula já tá sendo gravada e vamos começar Professor Fábio quer começar acho que pode começar professora Roberta haverá um alinhamento da sua peça com administrativo né sim sim então Vamos lá gente vamos eh eu não sei se vocês né quem está matriculado ali em prática simuladão deixa eu já até assim eh espelhar a minha tela para vocês que a aula Ela já está disponível lá no nosso ava só um minutinho deixa eu permitir

aqui a entrada de um [Música] aluno Esse aí é o Ava Tá na visão do professor né V aceitar o pessoal aqui tá chegando bastante gente vamos lá se é o Ava espelhar aqui aceitar mais um aluno o nosso caso referência gente ele tá lá disposto também tá eh a gente já falou um pouquinho desse caso referência na aula passada tá é um caso então que envolve o Centro Comunitário da Esperança um centro que seria construído na cidade de São Florença tá E esse centro então ele traria uma série de benefícios para aquele local tá

haveria revitalização do local isso traria uma série de benefícios paraa população eh no âmbito Cível gente para que a gente pudesse trabalhar as questões cíveis Eu puxei um pouco para questão relativa à responsabilidade civil e aos direitos individuais homogêneos tá então o que que acontece eu fiz toda a Contextualização E aí no âmbito possível eu coloco então que haviam três pessoas Tá três e eh moradores empresários também lá que tinha um lote que tinha um terreno ao lado desse local em que estava sendo construído e que seria construído né esse Centro Comunitário esse local que

seria revitalizado E esse local gente era um local né e eh antes dessa Promessa de revitalização que era um local que ele marcava muitos moradores em situação de Rua usuários de drogas dependentes químicos então era um lugar ali que era meio que uma Cracolândia tá então a a a construção desse Centro Comunitário de fato iria ali eh eh eh ao encontro de interesses de toda a população da cidade de São Florença e mais ainda gente tá eh desses dessas três pessoas tá que tinha um terreno tem um terreno ao lado desse local que tá sendo

revitalizado tá desse desse dessa área que tá sendo revitalizada em que seria a construção Do Centro eh a gente falou na semana passada que foi expedido um edital de licitação para mexer com a obra com essa revitalização construção do Centro e que houve ali um indícios de irregularidade né nesse todo nesse processo licitatório eh indícios de corrupção algumas série de questões ali envolvendo esse processo de licitação então Eh grosso modo havia uma responsabilidade gente do município né o município ele responde de forma objetiva A gente tem que ter isso em mente e havia também uma

responsabilidade do particular daquele empresário que fraudou tá a licitação para ganhar né que usou ali das da eh eh eh de de de questões ilícitas favorecimento corrupção para poder ganhar o edital de licitação e fato é que gente ao tomar né supostamente segundo Fábio né eu já tô já já viram que sim né Eu estou imbuída do espírito de beneficiar os meus os meus clientes né Fábio e aí o que que Acontece eh três pessoas gente muito bem intencionadas tá o José Geraldo Martins a Lúcia Parecida da Costa e a Andreia de Castro eles procuraram

a Mariana que era advogada especialista ali na área Cívil eh com o intuito de ajuizar uma ação de reparação de danos e eles alegam o seguinte que eles têm um terreno que fica ao lado dessa área onde seria ali revitalizada com a construção do Centro Comunitário e ao tomar conhecimento do edital principalmente porque o processo Né gente ele tava sendo presidido por uma servidora com reputação ilibada e tudo então assim existia toda uma esperança de que tudo fosse dar certo quase que uma uma certeza de que tudo iria dar certo e há um saber desse

edital E aí não tem nenhum problema porque o edital ele é publicado gente tem Ampla publicidade não tem nenhum problema nisso mas ao saber eles que temm um terreno mais do que de pressa pensaram Opa é a chance que a gente tem De fazer alguma coisa com aquele terreno que nós temos que fica ao lado daquele local que hoje é uma Cracolândia então o que que essas pessoas começaram a fazer gente elas pegaram todas as economias que elas tinham de uma vida hipotecar suas casas e o pessoal que tá fazendo processo de execução cento de

sentença né eu já dei um spoiler já falei a respeito disso mas vou falar né mais profund ente sabe nesses casos da Hipoteca quando o bem ele assegura o pagamento do da da dívida né do empréstimo do financiamento a questão da inabilidade do bem de família ela não pode ser oponível então o próprio bem assegura o pagamento da dívida então eles hipotecar os imóveis que eles tinham as casas que eles moravam né E para investir nesse projeto E aí lá eles pensaram em construir um centro comercial que abarcaria um supermer mercado eh uma série de

lojas ia ser Tipo um mini shopping em cima um prédio comercial com algumas salas então assim seria um um lugar muito movimentado e tudo com essa promessa de revitalização seria um local que circularia muitas pessoas né E com isso também então seria um local que de fato estaria totalmente revitalizado E aí eles investiram nesse projeto e ao saber gente né como diz o Fábio da suposta corrupção tá do suposto ali e eh eh jogo de interesses e ao saber também gente que infelizmente o Centro comercial né aquele o Centro Comunitário ele não saiu do Papel

só começou uma construção e tudo eles ficaram desesperados e agora gente o local que era totalmente aberto que já era ali perigoso tá pior ainda por quê Porque a construtora do Renato é o Renato não é que é o o moço Cadê Deixa eu ver aqui se é o Renato Ricardo a construtora do Ricardo gente tá da Nova Aurora eles cercaram toda a área ali com tapume e alguns tapumes foram inclusive Derrubados né Então tá um local muito muito perigoso por quê Porque antes um local que era aberto que todo mundo via o que que

tava acontecendo agora ele tá semiaberto ele tá parcialmente fechado e aí ficou local que favoreceu né já favorecia ali a a a questão da da do uso de drogas ilícitas de outros crimes e tá favorecendo outras questões por exemplo prostituição é um local muito perigoso então não dá para você passar sozinha é um local que ficou assim inviável então Eles estão vendo o projeto de uma vida deles ir ir por água abaixo tá eh nisso aconteceram outros problemas de ordem psicológica eles começaram a viver um drama mesmo por quê Porque eles perderam as economias tá

eh tem essa questão né Guilherme Guilherme colocando aqui ó pontuando aqui ó me lembro da situação de um amigo que o Centro Comunitário prejudicou o seu susego com moradores de rua nas calçadas tocando a campainha epin esmolas aí eu acho que não não Devia ser nemum Centro Comunitário talvez Guilherme tem alguns equipamentos não sei né se era o caso mas tem alguns equipamentos da Assistência Social eh da prefeitura que de fato são eh equipamentos assim que e que a que a a população eh é centro pop isso que eu ia falar é É não é

um Centro Comunitário eh a população ela tem uma certa resistência e eu não tiro a razão da população não o centro pop é um centro de referência né de Apoio e situação de rua e é é um local que realmente é assim você ter ao lado da sua casa é complicado por que que é complicado não tô falando aqui gente a a professora é higienista ela odeia P muito anos pelo contrário tá gente mas assim eu tô falando das situações que eu já vi tá eh é o centro pop gente ele tem uma dinâmica que

é uma dinâmica própria Então as pessoas em situação de rua geralmente elas andam com carrinhos elas andam com animais por quê Porque a Pessoa tá na rua ela tem que ter um lugar para ela poder transportar As coisas delas então geralmente usam carrinho geralmente carrinho de supermercado e Ger ela tem pelo menos um animal que é para poder tomar conta das coisas dela enquanto ela tá dormindo para fazer companhia tá então assim essa é uma dinâmica própria da população em situação de rua né eles têm isso eh e o centro pop gente é um local

em que a população é situação de rua ela pode Passar o dia então Eles tomam banho lá eles eh não fazem a refeição porque a refeição eles fazem geralmente no restaurante popular Mas eles eles lancham lá no local Eles tomam banho e aí as coisas deles ficam se se o lugar né não tiver condição da pessoa entrar com carrinho fica na porta e vai ter uma movimentação de pessoas em situação de rua gente Lógico que vai ter né é o equipamento que é para eles e isso às vezes causa Algum incômodo quando o o local

em que o centro pop e está é um bairro Residencial tá isso aí causa né um certo incômodo tá eh eu já soube de situações assim né Não aqui em Belo Horizonte mas em outros municípios que realmente ficou muito complicado porque era um local Residencial E aí teve que pensar repensar para onde que ia mudar o centro pop e tudo entendeu porque é isso faz parte da dinâmica do equipamento o equipamento é paraa população em Situação de rua então eles vão tá lá e aí Lógico que pode acontecer né gente mendicância pode acontecer Entendeu né

é é é é complexo isso bem complexo eh diferente por exemplo da da dos equipamentos eh eh aqueles abrigos né geralmente tem tem aquele eh casa de passagem por exemplo que a pessoa só dorme então assim são equipamentos diferentes mas o centro pop ele é realmente polêmico né as pessoas geralmente não gostam de ter o centro Pop ao lado de suas casas e eu eu entendo tá eu entendo não julgo nem nada não vou fazer nenhum juiz de valor que eu eu sei que é complexo mas é a própria dinâmica do equipamento né os albergues

aí a gente eles vão ter uma dinâmica um pouco diferente né A maioria deles não funciona o dia todo as pessoas elas só passam lá à noite A não ser que seja eh eh alberg de de criança né assim abrigos aí não seriam albergues né seriam abrigo de crianças e tudo mas é isso E aí o que Que acontece nesse nosso caso aqui Guilherme não se trata de um centro pop muito antes Pelo contrário tá era um lugar exatamente para poder trazer uma série de benefícios pra população então assim era um local que estava sendo

esperado pela população ah Professor mas por quê porque geralmente o centro pop gente quando a pessoa fala assim vai construir um centro pop a do lado da minha casa ela ela não costuma gostar muito disso entende então é o contrário Do que tá acontecendo aqui no nosso caso tá é é um Centro Comunitário que favoreceria ali eh eh eh uma mudança da aquele local radical pois não Anderson boa noite professores Boa noite turma boa noite professor pegando pegando a deixa dessa situação que a senhora está relatando a situação do colé também que que acontece em

São Paulo né devido o grande fluxo na Cracolândia o pessoal Devido as as as operações né do do estado do da cidade No impo de tirar o de lá né então assim o pessoal tem migrado para alguns bairros tem alguma reportagem nesse sentido e aí o que que acontece e uns delitos que eram mais praticados na Crac holândia migraram para esses outros bairros bairos residenciais né comerciais E com isso devido o aumento desses desses delitos a população insatisfeita começou a fazer justiça com as próprias mãos né Eh pegar os autores de furtos e agredidos e

tudo então assim Justamente temendo pelo pelo pelos bens né pela pela pela própria vida e tudo reuniram e começaram a agredir né Na tentativa de retirá-los porém agora devido essa situação V outra veio a consequência aí a uma facção Paulista né conhecida aí o PCC começou a ameaçar os moradores que não é para fazer isso pois está atrapalhando o tráfico né já que a retirada deles daquela região está atrapalhando o tráfico aí agora o pessoal que já estava se discutindo Amedrontado com com com esses vareiros os usuários por lá agora estão mais temerosos por conta

da fação né que interviu interveio né Eh junto junto Eh esses usuários né então assim estava no começo agora um problema que era grande tá se tornando maior ainda né interessante assim fazendo o o o link né com com essa fala da s com a fala do colega sim é gente é é complicado né É complicado eh assim o o professor Paulo Henrique acho que vocês tiveram aula com Ele inclusive né se não tiveram Monter ainda ele fez um projeto de suspensão aqui com os alunos muito interessante com a população em situação de rua foi

um projeto assim muito legal muito legal mesmo e não é né a gente não pode também generalizar e tal né não é todo mundo que tá na rua que com tudo a gente sabe disso tal mas essa situação que você tá expondo lá de São Paulo é gravíssima né bem Complicado bem complicado e é é algo que assim que que é difícil né gente você controlar porque às vezes você vai tentar resolver uma uma coisa e aí você você tem um outro igual Efeito Borboleta né você vai arruma uma coisa aqui e aí isso acaba

eh eh trazendo algum tipo de de percalço lá na frente em outro lugar mas aqui no nosso exemplo Gente é um lugar que todo mundo a população inteira tava ansiosa sabe para esse para esse lugar e aí né Essa esses três aí eh Personagens que serão aí os nossos clientes no âmbito Cível gente eles vem com essa preocupação porque agora eles estão sofrendo problemas de ordem inclusive psicológica psíquica mesmo então assim eles estão se sentindo né enganados assim e e e e eh tão um prejuízo real isso tá tá trazendo um sofrimento para eles de

ordem mental muito grande e tá atingida a a honra objetiva e subjetiva é importante que a gente coloque dessa forma porque a gente Acha que dano moral gente é sofr sento é dor tá dano moral gente não é dor tá o dano moral obviamente né quando ele acontece é comum que haja a dor tá que haja o sofrimento mas a gente não pode colocar como expressões sinônimas porque senão a gente resume tudo né ah dano moral ah tô sofrendo eu tenho quero uma indenização por dantos Morais não é assim tanto que eu faço questão de

frisar aqui gente que eles tiveram sua honra objetiva e subjetiva afetadas Ou Seja a forma como eles se viam e a forma como eles eram vistos em sociedade foi modificada pelo fato todo mundo tá apontando eles falando assim aí ó trouxa Viu você achou que você fosse ganhar dinheiro né Bem Feito Para Você tá vendo Então eles estão se sentindo dessa forma entende eles estão se sentindo passados para trás né eles estavam aproveitando uma oportunidade que el gente ótimo tá Seria tipo um lugar que reuniria uma série de atividades tá Então aqui ó o professor

o professor Fábio né ao nos auxiliar com a redação aí do caso ele coloca aqui ó no início ó que o Centro Comunitário visava oferecer cursos atividades culturais apoio à sociedade a população e aí assim seria um local gente mesmo para para aquela comunidade sabe que abarcaria uma série de serviços ali entendeu de de de de atividades benéficas para aquela sociedade tá para aquela comunidade ali e aí né eles então procuram pela Mariana e fala assim Mariana o negócio é o seguinte o bicho tá pegando tá o negócio tá muito ruim aqui pro nosso lado

porque a gente já perdeu o dinheiro todo né o negócio fracassou a gente já tá em fase de acabamento então a gente investiu o dinheiro todo de uma vida mais a hipoteca das nossas casas nesse empreendimento o nosso prejuízo é de R 2. 250.000 então é um mega prejuízo gente é um super prejuízo e além né obviamente Dos danos eh de ordem moral e a gente precisa de uma luz no fim do túnel e eles começam a enxergar gente essa luz no fim do túnel como sendo a possibilidade de ajuizamento de uma ação tá e

E aí então né quem está na prática simulada um gente vai fazer para mim então uma petição inicial a petição inicial que você é um advogado tá sócio da Mariana né ou sócia da Mariana e você a lá escritório é o responsável pela elaboração das peças cíveis Então você Vai ficar responsável por elaborar essa peça tá E aí você vai pensar falar assim Quais são os danos que eu posso cobrar aqui para quem eu vou pedir a indenização a reparação eu vou ajuizar ação em face do município somente porque o município tem responsabilidade objetiva e

ele vai ter que arcar se ele for condenado e depois ele entra com uma ação de regresso ele regressa contra os servidores que na na apuração tiverem algum tipo de responsabilidade houver Ali né apuração da responsabilidade deles ou eu movo a ação em face do município e desse particular tá desse Ricardo que tem dinheiro mas por outro lado nesse caso eu tenho que comprovar ali o dolo ou a culpa dele que a responsabilidade gente a regra né a responsabilidade subjetiva Então eu preciso de comprovar ali que houve o dano obviamente o nexo de causalidade ali

e eu preciso de comprovar o efetivo prejuízo tá E que houve ali a culpa em Sentido amplo tá ação ou omissão voluntárias consciente que seria o dolo em sentido estrito aquela ação praticada mediante negligência imprudência ou imperícia e aí tá fácil de eu comprovar essas situações em relação a esse Ricardo ou é mais complexo E aí às vezes eu posso só no município o que que você acha professora Raquel só um minutinho Rogério você tá com no m Raquel per não Conseguiu ah pronto tava escondido o meu botão desculpa gente Bom enfim que isso a

questão é o estado administração pública né como todo que eu tô chamando aqui como estado de forma geral eh ela é responsável né pela pelos danos que seus agentes causem na qualidade de Agentes né nessa qualidade eh a terceiros seja porque estavam deixaram de agir quando deviam ou porque agiram quando do eh não Dev não podiam ter feito o que fizeram Né Por ação ou omissão E aí a responsabilidade do Estado ela tem uma característica muito específica que é o fato dela ser uma uma responsabilidade objetiva basta provar que o agente público agiu na qualidade

de representante do estado e que aquela ação deu para o particular né o prejudicado o esse prejuízo a gente tem que mostrar só o liama de causalidade e já é devida a a reparação Então o que eu acho é que quando a gente vai entrar Contra a administração pública é muito mais eh fácil da gente ter sucesso numa indenização do que quando a gente entra contra o particular mas eh a gente tem que ver se realmente a esse liame causal porque quando a gente tem o agente público agindo sua conta sem representar o estado essa

essa essa essa necessidade do agente público está agindo em nome do estado ela tem que ser comprovada porque se o agente público não estiver agindo em nome do estado Estiver agindo ainda que com objeto do Estado mas eh em uma situação sua particular aí não há a responsabilidade do Estado então isso tudo tem que ser observado tá eh quando a gente tem a a inicial contra a administração pública né quando a gente tem a peça eh Inicial quanto administração pública a gente tem na verdade uma uma ação de que é Idêntica à peça do âmbito

Cívil o que vai mudar eh o endereçamento que você vai endereçar a Uma vara da fazenda pública e não a uma vara Cívil e o que vai mudar é que o que que o o o polo passivo da ação de indenização vai ser um ente estatal e aí quando a gente tem o ente estatal no polo passivo a gente tem que prestar atenção nos seguintes pontos eh a gente tem que comprovar apenas a causalidade Ok é muito mais fácil você comprovar mas o Estado tem prazos em dobro para contestar e recorrer o defensor do Estado

né é a procuradoria Então a gente tem né fica fica você vai atuar contra um procurador do Estado o procurador Municipal ou procurador federal E aí essa ess esse processo Ele pode demorar mais tempo do que o processo no âmbito Cívil por causa dessas questões que são as prerrogativas de foro e as prerrogativas da supremacia do interesse público que o Estado tem mas enfim é da mesma forma que você vai construir uma peça para uma indenização no âmbito Cível você vai construir uma peça para indenização com o o estado as peças São idênticas Porque você

vai estar ingressando no juízo Cívil só que você vai buscar a a indenização no nas varas especializadas contra a fazenda pública certo e aí tem um outro porém também que vocês vão ter que pensar tá o prejuízo deles é de r. 250.000 como que é que o município gente efetua o pagamento das inden ações acima de 20 20 20 salários mínimos né é 20 não É 20 não é 30 acima de 30 salários mínimos como que é que o municíp carta precatório é carta precatório é precatório chama precatório a carta precatória é um instrumento que

você vai usar para receber mas o o o nome do Instituto precatório a carta precatória a gente utiliza para fazer citações ou intimações ou cumprir execuções em outras comas o termo né aa o ter examente isso e o precatório gente é o o o o a forma como Você vai ef você vai receber eh para você receber mais rápido você teria que abrir mão de parte do pagamento e receber em requisição de pequeno valor tá só que assim não não nos satisfaz aqui então é uma outra questão que a gente precisa olhar neste caso porque

se a gente for mover essa ação por exemplo em face do município tá em face do município eh você esses três aqui coitados eles não vão receber não quem vai receber são Os filhos os avós eh o o o o o o o os netos né na verdade não os avós não os netos diga Rogério Boa noite professoras colegas eh a minha primeira pergunta a professora Raquel acabou eh respondendo né E quando a senhora falou em face de quem que a gente entraria eu ia questionar sobre a facilidade de ir né de peticionar contra o

ente público inclusive ia te perguntar se inverte o os da prova né porque como é um ente ele que vai ter que provar Eu Fiquei em dúvida se isso se isso poderia acontecer né na verade eh outra questão não é que na verdade quando a gente tem que Alega né a gente tem que provar mas contra o estado sempre o bônus da prova é do administrado porque o Estado tem a o estado tem a a os atos estatais por questão da supremacia do interesse público eh que né contra o particular que se que que está

numa Posição elevada em relação ao particular os atos da administração pública eles são presumidamente legítimos então você que tem que provar que a administração pública falhou com você que a administração pública cometeu uma um ato que não estava revertido da licitude tá sempre sim e isso eu preciso demonstrar na petição então uhum sim o administrador público agiu fora em tese da lei o administrador público só pode fazer o que está na lei né ISO isso isso E eh e outra questão que eu queria perguntar apesar de ser uma peça né a a primeira a primeira

a ser produzida ela precisa está instruída com jurisprudência não não não né não não não não vou cobrar isso de vocês não vou cobrar de vocês gente a gente vai passar daqui a pouquinho paraa peça os requisitos formais tá da peça que inclusive né são os mesmos requisitos ali guardad as devidas proporções né professora Raquel da peça no âmbito Administrativo que a gente vai ver tá é não as peças São idênticas o modelo que a professora Roberta vai passar nem precisa de de eh passar outro aqui para vocês porque o o os requisitos formais são

os mesmos o que muda é exatamente a quem se dirige quem está no polo passivo e na hora do mérito a gente tem que fazer a prova apenas da relação objetiva entre o o fato danoso e o o a materialidade né o fato danoso e o prejuízo não precisa comprovar que havia Dolo que havia culpa do agente basta provar o liame causal l o requerimento de produção de prova Raquel produção de prova não a prova é é do mesmo jeito a gente tem diferença de produção de prova quando a gente tem mandado de segurança porque

aí a gente tem que ter no mandado de segurança Dire o direito líquido e certo mas no no âmbito de de de de um pedido de indenização contra o estado os elementos probatórios são mesmos pode ser a prova Eh a a prova material a prova testemunhal todos os meos de prova AC cabíveis em direito tá então aqui a gente tem a a a dilação probatória também isso E aí gente é algo pra gente poder pensar tá se eles têm o objetivo de receber r. 250.000 propor a ação em face do município apenas né Eh Ou

né não proporção em face do particular tá é uma questão que fica pra gente poder pensar muito Possivelmente se a gente mover a Ação somente em face do município eh a gente não esse eles não vão receber esses valores Ah mas se a gente mover a ação em face do município e do par particular E aí professora Raquel só um minutinho Rogério Aí sim é o que eu acho que a gente tem que fazer neste caso é que eh a gente pode entrar com ação objetiva contra o estado e mover né em paralelo o a

ação contra o particular na verdade né que a gente tá hã ah contra o município né que é a Cidade flor município é contra o município é eu eu falo o estado às vezes poder públ de forma poder público é de forma geral mas já que a gente tá eh tem um um réu já eh em evidência vamos vamos nominar presumido de acordo com Fábio presumido de acordo com Fábio Vamos então na verdade não presumido pretenso né pretenso ré dizem que foi né fá mas eh já que a gente tem o município Então a gente

vai ingressar com ação ou contra a Municipalidade pedindo a responsabilidade objetiva e contra o particular que deu causa e aí de forma uma ação Cível de reparação de dano que aí a gente tem que comprovar o dolo ou culpa do do da do agente privado né do particular que é o o Quem que é o privado é o é o Ricardo esqueci o nome Ricardo Ricardo é o Ricardo muitos nomes nesse nesse caso eu eu esqueço Mas então contra o município no Meu os meus alunos de prática dois não vão ter escolha eles têm que

entrar contra o município e provar responsabilidade objetiva aqui mas no caso da ação Cível de reparação de danos aí a professora Roberta dá eles a opção né Eu dou a vocês a opção porque o meu objetivo aqui gente é que os três recebam que os três tenham o ressarcimento do prejuízo E se eles ficarem só por conta do município exclusivamente eles não vão ver a cor Desse valor desse dinheiro a questão é a questão é Se eles forem né acionar no âmbito Cível então aí a gente tem que trabalhar a questão das provas e aí

a gente também pode pegar provas do processo administrativo obviamente a gente vai precisar dessas provas e as provas também da área criminal né Fábio só um minutinho Já pass a palav fá mas fala Rogério Bem o colega até escreveu no chat que tá ficando complexo Eu também T entendendo complexo deixa só Explicar a minha dúvida em se tratando da produção da PEA da verificação primeiro a decisão de qual juízo vai ser no meu caso est fazendo prática um tá sen tá falando aí eu posso ou PR Municipalidade ou para o isso se você direcionar PR

Municipalidade a vara da Fazenda públ Municipal se você Direcionar para o particular V tá então eu posso decidir em qual que eu vou fazer Independente de qual situação primea peruna perun que Euia relação essa à produção desse desse documento eh eh a hora que a gente for produzir esse documento lá e eh essa petição essa petição a sena já falou que não precisa né Realmente assim eu fiquei em dúvida como que a gente vai produzir essas provas essas informações vão estar no corpo desse documento porque realmente eu sei assim eu já fiz eu já iniciei

curso de Direito em outras faculdades e Já fiz prática é chato produzir a petição é talvez o momento mais importante inclusive né porque ela que vai startar todo o processo né então assim eu queria entender um pouco como é que vai ser esse processo eu vou decidir aí eu vou fazer pro município a outra pergunta eu poss município tá fácil gente se V acionar o município e acionar o particular eu faço numa mesma peça ou eu tenho que fazer em peças distintas porque uma é a vara de fazenda pública a Outra é a vara Cívil

como é que eu faço isso se eu quis se eu decidir Já que as senhoras falaram da possibilidade de tanto o município quanto particular eu posso fazer isso numa peça só nossa est Tá difícil demais viu Calma não tá não calma pode falar Raquel eu eu faria duas duas ações distintas por contra o município você vai ingressar na fazenda pública e vai pedir responsabilidade objetiva contra o particular você vai pedir a na Vara Cível o o dano Mas você Tem que provar a responsabil subjetiva o dolo ou a culpa então eu não acho que caberia

um lits consórcio aí não porque então você ia confundir poderia ter o juiz determinando o o desapensamento do lit consórcio então eu acho mas aí que tá a questão para a gente aluno as senhora são adog aluno basta escolher um dos dois porque as senhoras são advogadas elas já sabem isso aí é assim Vamos lá gente o gente o objetivo aqui o objetivo aqui gente é trazer para Vocês o que que seria possível tá em relação à atividade o que que é que vocês vão fazer vocês vão optar escolher não precisa de fazer as duas

peças é claro que não tá vocês vão optar por um dos dois e fazer a peça no caso da va tá no caso dessa va vocês vão optar por fazer a peça em face do município ou fazer a peça em face do particular Tá mas MOV na ação em mais de um polo não entraria litigancia de ma fé não Porque as responsabilidades são diferentes as responsabilidades são diferentes na primeira aula Wagner quando a gente explicou sobre o caso que que nós falamos existem três âmbitos de responsabilidade o âmbito administrativo o âmbito cívil norment é uma

questão patrimonial e o âmbito penal então qualquer conduta ela pode levar responsabilização nesses três âmbitos certo então com isso eh não há Se falar em má fé ou qualquer Tipo de de problema você entrar com uma ação de o mesmo fato danoso contra um particular e contra a administração pública porque essas responsabilidades são diferentes inclusive a ação da da administração pública ainda que guarde uma uma relação com a ação do particular porque os dois estão envolvidos aí para para gerar o mesmo dano eh elas são diferentes a atuação de da administração pública envolve a atuação

do agente público a responsabilidade que ele tinha De de do dever né de prestar o a a o serviço público de forma limpa de forma eh Clara com moralidade impessoalidade e o particular ele tem a a liberdade de contratual né E que ele pode dentro do que a lei não Veda fazer tudo que está a alcance dele então são são relações bem distintas mesmo por isso que não tem uma fé envolvida não pois não [Música] renatao que eu entend nossa aí tá eh voltada pelas Possibilidades que todo esse essa essa historinha vamos chamar assim essa

historinha essa historinha tá gerando né só que pelo que eu tô entendendo da senhora o exercício né Será para que façamos uma petição inicial seja ela endereçada a fazenda ou não né com os argumentos jurídicos que eh me levam a levar né para um lado ou para outro é isso Exatamente isso não precisa ser as duas não uma outra para podermos exercitar Isso os argumentos que serão utilizados numa petição é isso isso exatamente foi o que a própria professora Raquel ela ela ela reafirmou como aqui nesse momento gente por isso também essa aula conjunta como

nesse eh nessa primeira peça tá no âmbito administrativo se a gente for direcionar isso para a fazenda pública Municipal ou se a gente for direcionar isso para o particular é a mesma peça O que que é que vai diferenciar essencialmente a parte do Mérito E aí nesse sentido gente antes do professor deixa de eu passar a palavra pro professor Fábio Deixa eu só espelhar a tela aqui [Música] no na petição inicial para que você possam né Eh Enxergar como que ela vai ser feita acho que vai ficar mais fácil de vocês enxergarem isso os requisitos

serão os mesmos gente mas o que que é que vocês vão ter que tomar cuidado com Relação à peça o direcionamento primeiro a regra de competência se vocês optarem por fazer para a fazenda pública a vara vai ser da Fazenda Pública se se eventualmente vocês optarem em fazer para o Ricardo e aí gente né e é se eu tivesse que escolher tá se eu tivesse que escolher eu escolheria o Ricardo vou Fal vou mentir para vocês não por que ela tá puxando a sardinia pro lado dela gente o Ricardo tem dinheiro o Ricardo tem patrimônio

gente já ó se fosse eu na Vida real tá eh o professor Fábio vai trazer pra gente uma série de elementos E no caso gente por isso que o coloquei o caso completo quase completo na va Por quê o caso ele traz uma série de provas do envolvimento do comprometimento do processo licitatório do envolvimento pessoal do Ricardo ele tá envolvido nisso professor Flávio vai falar que não tá mas ele tá envolvido nisso até o pescoço e ele tem dinheiro gente ou seja a única chance de Fato dos meus clientes serem ressarcidos efetivamente Essa é o

conva Face do Ricardo do município gente pode haver uma condenação pode vai haver uma condenação porque é objetivo mas o objetivo mas o município é pobre gente município nunca tem dinheiro não não tem não gente ou seja você vai ficar lá na fila do precatório um dia seus netos bisnetos tataranetos vão receber entendeu nisso você já perdeu sua casa ou seja se fosse na vida real a gente Moveria a Só Face dos dois mas se tivesse que escolher gente Eu moveria se eo do Ricardo cavaria tudo quanto era prova possível imaginária do envolvimento dele entendeu

tem um processo administrativo disciplinar que consta aqui no caso do envolvimento pessoal dele da de inclusive em outras situações então assim há um comprometimento muito grande ali do processo de de licitação da de da forma como foi conduzida ali a a revitalização Daquele espaço do desvio de tinha então assim você vai em cima de quem tem patrimônio Você vai em cima de quem tem dinheiro tá você vai em cima de de de dessas pessoas porque é mu forma do seus clientes receberem né E aí só para vocês terem uma ideia aqui ó na minha aula

três gente que é a aula de petição inicial eu coloco aqui para vocês já tá espelhando ou não tá tá né tá ótim Aqui ó primeira coisa direcionamento da peça endereçamento que é o juízo tá Uhum qualificação completa do autor e réu artigo 319 a ação você vai indicar geralmente no preâmbulo da petição inicial gente qual que é o artigo do Código de Processo Civil e do Código Civil que tá te embasando então artigo 319 320 E se fosse uma ação de indenização que é o nosso caso 927 944 ato do Código Civil Tá Ah

no âmbito administrativo tem outros artigos né professora Raquel é não deixa deixa eu explicar o que acontece eh na verdade a a lei do né a lei que rege atividade administrativa ela não é codificada né a gente tem leis esparsas então quando a gente tem uma lei específica lei da responsabilidade do Estado a responsabilidade do estado vai est prevista lá na Constituição e a gente tem a utilização subsidiariamente das normas do processo civil então se Não tem um regramento de como fazer uma inicial no âmbito administrativo né com no mérito administrativo a gente usa os

mesmos requisitos do Código de Processo Civil isso E aí gente dos fatos vocês vão contar a história assim geralmente quando a gente coloca questão os fatos já estão já estão na própria questão que a gente coloca para vocês Qual que é o único cuidado que vocês têm que ter aqui substituir o nome das pessoas por requerente e o ré requerido tá Por que Isso porque o juiz gente num determinado momento ele não vai voltar na petição inicial para poder ver se o José ele é autor ou se ele é Ru se o Ricardo ele é

autor ou é Ru se a Andreia é autora ou é ré ele não vai chegar nesse pto se a Lúcia é autora ou ré entende então você coloca no preâmbulo da petição inicial o nome das daqueles requerentes E o restante da peça e o restante do processo você vai se referir a eles como requerentes professor havendo mais de um Requerente como que a gente faz primeiro requerente segundo requerente terceiro requerente então vocês colocam né primeiro requerente que vai ser o José segundo requerente que vai ser a Lúcia e terceira requerente que vai ser André na

ordem que eles são se aparecendo na na qualificação exatamente E aí gente vocês vão depois que vocês contam a história que já está geralmente na questão se for uma prova da ordem ou até no nosso caso a gente já tem ali né a a A toda a situação já já já trabalhada vocês vão contar o caso somente substituindo os nomes tá na parte do direito gente aí vocês vão trabalhar com a fundamentação do CPC tá do Código Civil obviamente né Vocês vão ali trabalhar com o direito material e aí o o Rogério perguntou professora precisa

de colocar jurisprudência e tudo olha gente se vocês quiserem colocar pode colocar mas não é necessário o que que é que que é que a gente vai avaliar se tem A argumentação de vocês entende então se vocês colocarem lá o artigo 926 aquele que causa dano a outrem é obrigado a indenizar e o artigo 944 a indenização se mede pela extensão do dano Então se vocês trabalharem essa fundamentação gente em questão do dano moral tá artigo 20 ou 21 Salv engano do Código Civil que fala dos direitos de personalidade né ofensa direito de personalidade gente

que é dano moral né Eu já falei isso para vocês dano moral não é sofrimento Se fosse assim a pessoa tá sofrendo direito indam por dano moral não é isso o que acontece é que a ofensa direito de personalidade gera sofrimento tá gera dor né mas tem que ter uma ofensa antes efetiva a pisou no meu pé tô sentindo dor dando moral não né gente não é assim até falei com vocês já numa das minhas aulas eu falei falei gente assim tem determinadas ações que eu não proponho tá Não não faço Aventura jurídica de jeito

nenhum né tem que ter Senso tá E aí gente na parte do direito a gente tem uma uma uma uma digressão que a gente coloca primeiro a lei depois a gente fundamenta com a doutrina e depois a jurisprudência então a gente sempre coloca a fundamentação legal e já faz o pedido em cada subtópico então aqui no nosso caso a gente tá trabalhando dano moral e dano material então é importante que vocês coloquem ali ó subtítulo do direito eh da necessária indenização por dano material E discursa ali a respeito do dano material acabou gente já faz

aquele pedido de indenização a quantia ali efetiva do dano material aí vai pro dano moral e aí faz toda a fundamentação e já conclui ali no pedido fazendo um pedido ali no finalzinho de Condenação a indenização por dano eh eh eh moral E aí gente depois fica fácil porque você praticamente só copia e cola lá nos pedidos e requerimentos os pedidos que você já fez Ao longo da sua peça ah professora pode ter tutela antecipada pode tá pode ter uma tutela cautelar e se esse rog é é o Rogério não Ricardo e se o Ricardo

Rogério nós falamos e se o Ricardo gente no nosso caso começasse a dilapidar o patrimônio no curso da ação vocês já estudaram tutelas quando vocês estudaram o processo de conhecimento né então vocês sabem que existe ali a possibilidade de a a gente utilizar uma tutela cautelar incidental então para Própria petição inicial Eu posso pedir que os bens sejam acautelados para poder garantir o pagamento desta indenização entende e a gente vai paraa parte dos pedidos e requerimentos né E aí a gente pede que seja julgados procedentes dos pedidos par e vai elencando aqui os pedidos que

a gente vai fazer ao final a gente tem né os requerimentos benefício de justiça gratuita nesse caso aqui gente acho muito complicado tá pessoa que investiu r. 250.000 no Empreendimento a meu ver não faz uso a justiça gratuita até porque tá tão difícil né ultimamente teve uma cliente do npj aqui que eu tive que fazer a simp coração para ela conseguir uma uma uma justiça gratuita num cumprimento de sentença em face do município de um erro médico que um dum ação que durou 7 anos quase Nossa senh mas o fato mas o fato dele tá

com com a moradia própria hipotecada e já tá perdendo tudo já não é uma razão pra Justiça grat você pode tentar pode tentar mas mas eu acho difícil porque timamente os juizes estão dando não é pode tentar sob essa argumentação Renata mas boa ide conseguir tá a gente tenta Sabe Tem juiz que faz essa análise por exemplo pega o patrimônio Analisa fala assim ah você tem tanto de dívida né sua situação tá assim então vou te deferir justiça gratuita mas eu vou te dar uma dica pra vida real tá não pro pro trabalho você pede

se indeferir você Paga as custas se você recorrer atrasa muito seu processo que aí vai paraa Segunda instância para julgar o recurso da da decisão interlocutória aí você perde bem uns TRS meses tá isso aí aqui gente né é necessário é requisito tá da petição inicial você se manifestar a favor ou contrariamente a designação de audiência de cação ou de mediação né e Suíça tem que se manifestar a respeito disso se você não se manifestar o juiz vai determinar a emenda da petição Inicial porque é requisito da petição inicial tá Então você tem que dizer

se você quer audiência ou não requerimento de produção de prova e aí você vai dizer como é que é que você vai comprovar aquilo ali né Quais são as provas que você vai utilizar nesse caso aqui gente eh para pericial acho que não consigo ver muita coisa não aqui essencialmente seria prova documental muita prova documental talvez testemunhal e é talvez testemunhal eu Gosto de botar eh eh protesto por todos os meos de provem direito admitidos que aí depois eu penso é é e aí você especializa depois valor da causa tá lá no artigo 292 no

caso de indenização gente seria o somatório dos pedidos né Então você já tem ali um dano material de 2. 250.000 aí tem que ver quanto que você vai pedir de dano moral se já tem um dano Lembrando que o valor da causa impacta no valor das custas das custas exatamente né e da sucumbência se Eventualmente tem o cess vocês não vão pagar cursos pra gente mas na na na vida real cuidado é exatamente E aí acaba aí acaba Professor Fábio como é que é l não deixa só eu falar uma coisa antes do Fábio só

um minutinho gente só para a a para eu falar a diferença da petição inicial para o âmbito administrativo os requisitos né que vocês vão fazer a petição são idênticos aos que a professora Roberta apresentou a a A a petição é igual essa que ela mostrou aqui para vocês mas o que eu queria dizer é que aonde está a previsão da responsabilidade objetiva do estado no artigo 37 parágrafo sexto da Constituição Federal Então fala que as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadora de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade

causarem a terceiros eh eh eh sem através da da responsabilidade objetiva Tá eh na introdução na na introdução digo na na estrutura da petição você vai definir o endereçamento de primeira instância vendo quem é o ente público envolvido no caso nosso que é o município você vai eh ingressar na justiça comum mas se a gente tivesse falando da União a gente ia entrar na justiça federal Mas aqui é justiça comum a a vara da Fazenda Pública Mas dependendo do município por exemplo esse Município que é pequeno ele pode não ter uma Justiça especializada da Fazenda

Pública Então vai ser a justiça comum eh só tem um juizz gente nessas comarca pequenininha entendeu então não tem justiça especializada em fazenda pública Mas você vai botar o juízo da aí você não sabe qual é ainda né Vara da da do município de pananã né Eh Quando você vai procurar né quem é o Polo você vai entrar contra o o estado ou o município ou o Distrito Federal ou Uma autarquia Então você vai eh qualificar esse município pessoa jurídica de direito público vai colocar Qual é o CNPJ e eh Quando vocês forem eh prestar

as informações da você vai colocar em face de não contra né a a fazenda pública você vai falar em face de outra coisa eh qualificação das partes a vai ação d e vai colocar né danos eh Morais Materiais no caso danos materiais contra o estado responsabilidade objetiva do Estado nos fatos você vai fazer uma cópia inteligente do enunciado Resumindo ou na vida real você vai vai fazer de forma Clara objetiva e cronológica O que vem a ser o o caso né sem ser não precisa explicar muito mas você tem que ser objetivo Não começa a

defender o direito ali nos fatos não tá gente só apresenta aí nos fundamentos jurídicos você vai falar narrar o o o seu o se a Sua situação com a fundamentação com o pedido igual a professora Roberto ensinou e nos pedidos você vai indicar o seu bem pleiteado e e querer fazer né os mesmos requerimentos isto posto requer a citação do réu benefício da justiça gratuita se foi o caso se vai fazer ou não opção pela pela audiência né de de conciliação e pretende demonstrar as provas eu coloco que vou demonstrar o alegado por todos os

meios de prova de direito Admitidos depois eu penso que tipo de prova que eu quero fazer tá valor da causa sempre tem que colocar vai lá no artigo 292 do CPC também tá no caso do do gente isso aqui é importante tem muita gente que acha que peça que é indenização principalmente por dano moral o juiz é que vai estimar o valor da indenização não existe isso tá não existe juiz estimar valor de indenização você pede você pede com isso o valor da sua causa gente é o valor que você tá Pedindo Uhum E você

pode Colocar assim eh pede para arbitrar né para você não não querer impor pro juiz arbitrar o valor do dano moral não inferior a tanto que aí você fica eh você não tá impondo pro juiz né você fica legal com o juiz Mas você dá um valor real pra causa porque senão o juiz vai mandar sem emendar a a sua petição falando que sua causa não é líquida tá tá aí líquido né o valor ex exatamente em determinadas situações né quem tá aí Eh fazendo processo de execução e cumprimento de sentença comigo vai ver que

existe pedido genérico Tá mas são situações ex completamente diferentes dessas que a gente tá falando com vocês é mas essa petição de hoje não tem né is essa aqui é certinha então a sua diferença vai ser só lá no início endereçamento e e e requerido o resto vai ser igual claro que no mérito você vai eh pleitear a responsabilidade do Estado mas o o os requisitos da petição Inicial são idênticos tranquila é o que não acontece no caso da petição para a o âmbito penal que aí agora a gente vai liberar para Professor Fábio fazer

as considerações dele Deixa eu só responder aqui Fabrina como mencionar o valor dessa indenização na hora que você tá fazendo a parte do do do do mérito né que você vai ali colocar o a vai falar a respeito da responsabilidade e tudo você vai dizer do prejuízo do efetivo prejuízo Entende então você vai mencionar qual que foi o valor no dano material é fácil porque é um valor que você consegue comprovar documentalmente né se a gente tivesse ali o dano material a parcela dele é formada por duas partes a gente tem eh para alguns até

três né Eh a gente tem os danos emergentes tá eh eh que é aquilo que efetivamente você perdeu e os lucros cessantes que é aquilo que você deixou de ganhar e você tem também aa de uma chance né que Também é uma é uma ele tá ali abarcado pelo dano material eh no dano moral e aí isso é bem é bem objetivo no dano moral gente é que aí você que tem que estipular o valor é muito complicado você não tem tabelamento nem nada né Por motivos óbvios Tá mas assim é o céu é o

limite Só que você tem que pensar o seguinte aqui é uma causa que você pode ganhar ou perder eu já falei isso também com quem já teve aula comigo não existe causa Ganha no direito é sempre a sorte tá não existe causa ganha no direito então pode ser que dê muito certo pode ser que dê muito errado E se der muito errado nesse caso aqui gente a sucumbência da traulitada que você vai tomar é bem grande então vocês tem que pensar a respeito disso também sabe o dano é é assim né o valor da indenização

ele e ele pode ser fixado ali De acordo com a extensão do dano E aí existem vários outros parâmetros para poder estipular Valor de indenização tem alguns autores que dizem que a indenização ela teria um caráter punitivo pedagógico então ela não poderia ser um valor muito baixo mas ela poderia também ser um valor muito alto eh eh diga Sabrina tá abrina Mas é isso gente Fábio agora com você Finalmente como é que essa questão toda aí no âmbito penal Fábio o que que é que eu posso pegar do penal para poder me ajudar no Cível

para eu poder conseguir Essa indenização meu cliente como é que é que a gente faz como é que a peça pelo amor de Deus penal antes de falar do penal quando vocês falam de valor de causa eu lembro que assim até pouco tempo não é pouquíssimos anos era muito com joggar para mais né me você julgava para mais e problema para vir alguma coisa né me no direito do trabalho né me como que mudou sempre julgava para mais eu brincava que assim o valor devido é 50.000 50.000 tá provado aí você julgava 200.000 para ver

se ganhava 100 né ganhava bem mais do que o valor devido mas aí mudou porque era um jogo imoral não arriscado arriscado aí tinha essas brincadeiras aí agora a conversa é um pouco diferente també que a conta vai sair alta pro perdedor mas aí no penal turma você vai perceber muita diferença Até que a petição inicial tem semelhanças tem diferenças você vai conseguir enxergar isso aí nos dois Momentos e nós vamos buscar mostrar isso aí para vocês semelhanças e diferenças em cada uma depois chega uma outra contestação do Cível é muito diferente da resposta com

ação é muito diferente você vai perceber então a proposta de falarmos juntos aqui de petição inicial é para ver que tem diferença tem ponto de contato mas tem diferença o Rogério me deu uma informação aqui muito importante Ó ele colocou nas mensagens aí se ele ficou confuso ess nãoe tá parecendo Atenção se ele não tivesse confuso dúvida nenhuma né ficaria preocupado Mas é isso mesmo tá Rogério nós estamos apenas no primeiro mês de aula essa maturação ela virá com o tempo no começo fica estranho né fica parecendo que tem que pegar no tranco mas vai

preocupa não você tá presente acompanha assim como os demais essa evolução é uma escada né é um passo a passo ali uma evolução semana A semana faz parte aí do aprendizado não é antes de sair correndo você não teve que aprender a tinar depois começar a levantar andar para depois correr não aguenta aí mas vamos chegar pega lá e aí turma chega no penal tem diferença sim a forma de estruturação da peça é diferente tá é diferente a forma de abordar a prova também a forma de indenização é diferente até a forma de endereçamento é

diferente eu vou abrir aqui um vou Compartilhar com vocês aqui o material que estará também disponível para vocês lá na nossa plataforma que é o material de apoio só para você ter algo factível não é porque a va1 para quem tá fazendo a prática simulada três é justamente a elaboração de uma denúncia então eu vou apresentar para vocês aqui eu vou apresentar para vocês Aqui alguns requisitos e já já eu te mostro a estrutura estrutura da peça Olha só lembra aqui que as professoras aí Roberta e Raquel comentaram aqui em sala já começa com o

endereçamento e aqui para elaborar uma Peça o ministério público tem uma abordagem diferente do Cível lá no Cível você não tem que correr atrás da prova buscar a prova correr a prova separar Conversar conversar com a vítima ver prejuízo ver dano moral e pro Ministério Público de Onde que ele coleta essa prova para oferecer uma denúncia no eventual no hipotético Assim Roberto no hipotético em tese uma hipotética prática de crime E aí de onde que ele vai tirar isso de onde que ele retira essas informações do próprio Estado em matéria penal nós temos uma polícia

judiciária que vai produzir toda essa prova a polícia judiciária Wesley sinalizou por meio do inquérito policial vai produzir Essa prova que terá como destinatário o ministério públ e a perícia a mesma coisa o Ministério Público ele tem o conforto ali né que a perícia ela é produzida pelo próprio estado se houve desvios de recursos O que que a polícia já fez lá na investigação perícia perícia no repasse perícia no nas contas bancárias do município quebra de sigilo nas contas das pessoas envolvidas Do proprietário da empresa da conta do servidor interceptação telefônica interceptação de repente de

dados quebra de sigilo percebem a prova em matéria penal Ela já veio construída P Ministério Público a prova já chega nas mãos dele já prontas o delegado instaurou o inquérito fez a apuração do fato e entregou ao Ministério Público entregou a Ministério Público então ele vai oferecer uma denúncia a Partir daqueles elementos aqueles substratos probatórios que chega nas mãos dele a peça a estrutura o esqueleto é muito semelhante em todas as áreas mas aí Cada uma com sua especificidade já começa ali com a peça o endereçamento receberam ali professora Raquel professora Roberta comentaram que lá

você endereça ao juízo em matéria penal nós endereçamos como se nós tivéssemos lá em 1900 41 que é a data do código ao excelentíssimo Doutor querido Senhor Juiz de Direito gente no Cível é ao juízo Quem coloca excelentíssimo senhor juiz de direito eu tiro ponto tá e vice-versa Geralmente eu tiro meio ponto e vice-versa né M isso aí porque são tratativas diferenciadas não é o Cível já foi assim também nãoé só que ele mudou teve mudanças legislativas e tal o penal o processo penal não essa parte é uma parte ainda antiga né vem esse endereçamento

à pessoa não é ao Juiz de Direito Ah mas a hora Que eu vou peticionar a hora que eu vou oferecer minha denúncia eu já sei a vara criminal provavelmente não se você não sabe você não vai inventar Qual o número da vara criminal tá endereçamento na outra tela vou mostrar para vocês isso aqui montado viu endereçamento depois aquele preâmbulo lembra que a professora Roberta comentou de qualificar as duas partes em matéria penal você não precisa de qualificar as duas partes por quê já Te passo aí Anderson porque uma das partes é o ministério público

o Ministério Público do Estado de Minas Gerais vem por meio lá de seu representante oferecer Denúncia em desfavor de vai oferecer Denúncia em desfavor de alguém e aí ele vai buscar esse alguém e o nome desse alguém lá no inquérito policial ou nessas informações que vi eram de um procedimento Investigatório então ele vai oferecer Denúncia em desfavor de alguém pela prática dos fatos abaixo narrados então preâmbulo endereçamento preâmbulo narrativa dos fatos agora ele vem fazer uma narrativa detalhada dos Fatos e aí quando você tiver fazendo a sua petição inicial Deixa ao seu lado dois artigos

artigo 41 e artigo 395 por qu o 395 ele vai trazer para nós as hipóteses de rejeição da dencia o juiz vai rejeitar a denúncia Quando ela for inepta quando faltar condição da ação pressuposto processual justa causa então o juiz ele irá rejeitar a denúncia por exemplo se você não fizer uma narrativa F individualizada se você pessoas você tem que descrever e individualizar cada uma das condutas lembra lá das suas primeiras aulas de direito penal que a culpabilidade a responsabilidade penal ela é dimensionada na medida da Participação da culpabilidade de cada um dos envolvidos não

basta você falar que o a b e c praticaram crime ali de corrupção você tem que falar o que que o a fez o que que o b fez e o que que o c fez você não individualiza o juiz irá rejeitar a sua petição inicial então nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal que vai nos orientar quanto a inépcia ou não lembre-se você tem que narrar o fato De forma detalhada não só isso se você está imputando alguém o crime de corrupção igual o caso aqui é possível você pensar em corrupção

tem corrupção passiva lá na lei de licitações você tem crimes também Você vai precisar dela para elaborar Nossa va1 Lá tem crime Então você narrou um fato tá daquele fato você já vai lincar com a parte do direito que a fundamentação jurídica você tem que fazer uma Modelagem jurídica naquilo ali que você está narrando Então quando você vai narrar o fato você tem que apontar lá onde que foi como que foi quem que participou as condutas ilícitas praticadas por eles aqui nós estamos falando numa hipotética ou no hipotético prejuízo ao horário público para você falar

que houve prejuízo ao erário tem que ter prova do prejuízo para você denunciar alguém a sua denúncia Você sempre tem que pensar Nos dois pilares da materialidade e da autoria então na sua denúncia você tem que apontar Quais são as provas da materialidade Quais são as provas da autoria isso aí você tem que fazer esse apontamento você vai ter que pegar as condutas e mostrar como que aquelas condutas se amoldam aqueles tipos penais Lembra daquela famosa expressão de Nexo de causalidade você vai sempre ter que apontar esse nexo de causalidade Então Vai mostrar na sua

petição o modo de atuação circunstâncias como que se deu não pode esquecer da capitulação jurídica Afinal de contas você não está contando uma historinha aqui o direito é o grande momento da sua peça processual nas peças penais a pontuação ela tem um peso de mais ou menos 70% dos pontos na parte ali do direito então você tem que dar uma atenção diferenciada nessa parte diga Anderson S tava finalizando o rocío pode passar eu acho que a professora já até respondeu aí na verdade era a mesma pergunta aí sobre sobre o termo né porque para o

Direito Penal aí é excelentíssimo senhor juiz para para o Cível né e eh ao juízo como eu tô com a prática dois é o no âmbito administrativo então vai seguir o mesmo viés da Cívil né sim sim agora agora só para recapitular então assim aí o para de Direito Administrativo vou seguir Mais o o constituição E também o CPC É isso mesmo não é isso mesmo em todos você sempre vai ter que fazer isso igual você trouxer sua pergunta pro penal que que você vai precisar de seguir no penal a constituição sempre não é em

todos e aí você vai trazer pro Direito Penal e pro processo penal Ah mas é só isso depende aqui nós estamos falando da prática de um crime que Possivelmente pode envolver uma licitação a vee tem que pensar pô se envolve licitação pode Ser pode ser que envolva também uma lei específica sobre licitação tem uma lei especial sobre o assunto perfeito Obrigado você tem esses planos de fundo aí mas sempre você vai ter que fazer essa análise tem alguma coisa mais tá bem antes mas a sua ideia tá certinho nesse caminho meso perfeito perfeito obrigado tá

e aías deixando essa parte do do direito você vai partir pra parte final Que é a conclusão da sua petição Então você tem um esqueleto endereçamento preâmbulo com aquelas qualificações fato direito pedidos e requerimentos o que que muda aqui no pedido penal você como representante do Ministério Público O que que você vai pedir aqui pedido clássico Diante do exposto requer a condenação do fulano nos termos do Artigo 121 125 130 23 158 do Código Penal lembrando para você pedir a Condenação de alguém você tem que ter explorado aquilo ali lá no direito no tópico acima

então seu pedido principal é esse o pedido de Condenação nos termos dos artigos a b c d ah mas e as provas onde que eu explorei provas po você explorou lá no direito no tópico acima tudo que é prova você vai explorar lá em cima para você pedir você tem que ter explorado no item anterior no tópico Acima então aqui você vai fazer o pedido de Condenação nos termos do artigo tal mas o qu Você precisa de alguma dirigência probatória lembre que é pedido e requerimento provas é diferente em matéria penal cív perceberam que a

professora Raquel comentou que coloca ali tem poro pedir de forma genérica né os meios de provas e depois definir em matéria penal não vai dar não porque na petição inicial você já tem que juntar As provas que sustentam a sua denúncia E caso queira fazer também os requerimentos de provas você quer que faça uma perícia em tal documento você já tem que requerer aqui você quer arrolar testemunhas é preclusivo se você não arrolar as suas testemunhas aqui já era não é igual lá no CV você tem um momento para depois apontar as provas de repente

que pretende produzir aqui você não tem isso na Própria petição inicial você já tem que arrolar as suas testemunhas aí vai depender do rito TR 5 8 depende do rito mas o rito básic é o rit ordinário até oito já tem que arrolar aqui dar o nome e o endereço e pedir para intimar cada uma delas se lembra de valor em matéria penal também você já pode pedir a condenação pela prática do crime e pedir também uma indenização pelo dano causado por aquele crime que é o 387 Inciso 4 do Código de Processo Penal mas

quanto que eu vou pedir se já tem uma perícia que já fez a análise das contas públicas de quebra de sigilo e dimensionou ali que o prejuízo ao horário foi de R 100.000 que que você vai pedir na denúncia ainda condene os fulanos aí que você denunciou na reparação naquele valor de tantos 1 re então em matéria penal você vai pedir também a condenação pecuniária tá pede aqui e aí você vai fechar sua petição local data e Assinatura aqui ao lado eu estruturei para vocês isso que eu tô falando agora nãoé é só um exemplo

eu não gosto nem estar ali com o título de modelo eu não gosto de usar essa expressão modelo porque às vezes fica preso nisso e não não é para ficar preso nisso aqui pense mais nos requisitos formais e menos apego aos modelos que você encontrar aqui só para mostrar para vocês ó lá o Endereçamento depois o número que não precisa de se importar com aquil ali agora depois lá o promotor de justiça tal vem oferecer denúncia contra Antônio qualificado diante daquilo que que passa a expor depois aqui ó dos Autos ele tá contando a historinha

vai contar o fato contando tudo aqui detalhadamente a o fato Como que aconteceu o prejuízo continua aqui ó de acordo tã vai contar historinha toda vai indicar Os tipos penais aqui ó dessa forma verifica se que o indiciado praticou o crime de furto tentado aí ele pede autuação seja citado em intimado pede aqui ó para intimar as testemunhas abaixo aí arroladas e pede aqui uma indenização recebe aqui uma denúncia muito simpl embaixo que arrolou os testemunhos então em termos de petição inicial não tem nem assim as diferenças Elas não são muito expressivas tem diferenças mas

não é nada de pensar Nossa s mas tá tudo diferente não tem jeito de nem de mexer nesse negócio aí estranho confuso não se aproxima mas aqui né o recado principal é para quem tá fazendo a prática simulada três vai ter que elaborar uma denúncia mas abordamos em conjunto para todo mundo perceber que tem diferença tem detalhes Entre uma e a outra área e peça turma Nós podemos ficar falando aqui 1 hora Du 5 10 horas mas o grande momento ali para colocar em prática para captar os principais recados e aquilo que nós estamos tentando

passar para vocês é p a mão na massa é pegar um caso quebrar cabeça e produzir peça produzir uma petição é assim que aprende tá pea não adianta a gente ficar teorizando teorizando falando falando falando Não não é isso nós temos três grandes momentos é esse aqui no start no Que que é a peça primeiro momento segundo momento na sua va é você pegar e levar a sério e fazer o trabalho ali fazer produzir a peça séria quebrando cabeça errando acertando tirando dúvida é ali que é o principal momento e no terceiro momento que é

o nosso retorno apontando uma proposta de gabarito como que aquele caso deveria ser resolvido dando esse feedback aí para vocês é o conjunto mas o principal momento desculpa o principal momento é aquele Que você vai sentar para produzir sua peça ali de forma atenta tá essa aí uma singela apresentação da dos aspectos penais quem tinha chamado aí que eu que ficou para trás aí que eu continuei quem eu me perdi aqui quem que chamou agora mas a palavra tá aberta aí o espaço tá aberto fique à vontade aí para participar passar suas dúvidas comigo professora

Raquel Professor Roberto Professor Fábio na verdade fui eu que levantei a mão aí C gente eh e a minha pergunta lógico ela tem relação com o que o senhor falou foi um detalhe importante por exemplo né aquele a gente sim quer a gente não é uma avaliação que que tem que vale pontos né Por exemplo esse erro esse detalhe que o senhor passou seria um erro que eu incorreria com absoluta tranquilidade se essa instrução se essa informação não tivesse lá Clara lá na produção das peças ó para o juízo tal você faz isso pro Ju

agora tá aqui eu Ali aqui no no chat tá especificado com o artigo 319 que tem relação com o juízo natural mas eu com certeza esse erro eu perderia assim eu incorreria se o senhor não tiv agora não mais porque eu já anotei aqui e tal mas na produção dessa peça eu poderia ter incorrido nesse se o senhor não tivesse detalhado isso ok tranquilamente até pela força do hábito que a gente que é policial militar a gente faz muito mais peças ou produz documentos sempre com excelentíssimo Senhor juiz tal e tal né E aí eu

perderia esse ponto Então qual que é a minha preocupação como aluno eu sei que é importante a gente quebrar a cabeça e tal mas um frigir dos ovos se eu tirar zero ou tirar uma nota horrível né Não vai adiantar nada então a gente tem como aluno essa preocupação que essas informações estejam lá Claras por Ah se eu errar eu errei foi por desatenção foi por descaro foi por descuido mas não por omissão de essas informações que essa Informação mesmo eu eu como aluno aí eu falo como aluno eu erraria com tranquilidade essa já perderia

meio ponto a professora Roberta foi Clara el falou ó se mudar o endereçamento na minha petição eu já tiro meio ponto também falou no material Rogério na hora que você o material você ia ver que ela tá lá no Mat eu li o material deixei bem claro isso eu não li não é na hora que eu só estou transmitindo uma preocupação como aluno eu acho que assim senhoras Parece muito tranquilo né uma coisa muito fácil faz de mão amarrada PR gente não não não parece tranquilo nem fácil muito antes pelo contrário tanto é que a

gente tá passando para vocês uma Peça agora como va1 exatamente para preparar vocês paraa avaliação é porque a avaliação de vocês vai ser uma peça e aí assim a gente teve a preocupação geralmente a peça a gente passa como V2 mas a gente teve ainda a preocupação né de passar como va1 para vocês uma Peça que vale 10 pontos que tem um modelo inclusive né um exemplo dela lá no sistema eh que a gente tem essa aula que a gente ainda tem uma outra aula antes de vocês entregarem essa peça que vocês podem tirar todas

as dúvidas e exatamente para que vocês possam ter a correção da peça e ter o feedback e vocês possam ver como que é o barema de correção porque a gente utiliza um barema de correção semelhante ao da OAB né E aí exatamente Para que vocês não errem na prova então assim eh é muito antes pelo contrário a gente sabe que não é simples a gente sabe que não é fácil né e é até por isso que a gente tá fazendo tudo isso de de né por isso que vocês têm essas aulas E aí você falou

assim nossa eu erraria eh por isso que a gente tem a aula né por isso que a gente tem esse momento em que Vocês perguntam em que a gente fala e que a gente destaca as as semelhanças e as diferenças e por isso também a Gente tem essa aula de forma conjunta porque na hora na hora que que o Fábio coloca que no penal é desse jeito e que eu destaco que no cível e a professora Raquel destaca que No administrativo também é o juízo vocês nunca mais Vão esquecer e se vocês tivessem talvez tendo

uma aula só comigo ou só com a professora Raquel ou só com o professor Fábio passaria batido porque e eu tô falando isso por quê Porque assim esse é o índice gente que eu quando eu corrijo O va e quando eu corrijo prova às vezes até na prova final não tem tanto não sabe mas ainda na prova ial é algo que eu vejo que o aluno ele ele erra ele coloca excelentíssimo senhor juiz de direito né E aí assim eu não corto a a a a qualificação toda eu não dou zero né eu tiro pontos

se vale dois pontos por exemplo eu tiro um no caso da va geralmente vale um ponto então eu tiro meio meio ende né então a gente tem essa preocupação tá um ponto São 30 pontos né Na prova São 30 pontos então geralmente no meu barem de correção eu coloco a regra de competência valendo dois pontos e aí a gente tira um ponto Mas pode ficar calmo gente vocês vão dar conta professora Roberta só fazer o registro que eu eu gostaria quando eu falei isso que tivessem essa empatia que eu percebo que as senhoras TM tá

certo o que acontece que eu não vi eu Rogério tamata não li ainda se tem as instruções ou não eu só estou fazendo uma ressalva por Exemplo se a senhora Fantástico se não tivesse acontecendo Estou fazendo alusão Inclusive a Essa é esse esse jogo bate bate bola que eu erraria porque a gente tem o hábito de se dirigir a qualquer juiz como excelentísimo senhor super hiper uper juiz É isso mesmo a gente trata is então assim quando Majestade né Majestade Agora sim tá na moda então assim e essa foi a minha preocupação não é Nenhuma

crítica a aula a nada disso muito antes pelo contrário é uma Preocupação de um filho de pai des esperado como eu já revistei entendeu fica calma e aí assim gente eu queria deixar claro aqui que o momento de vocês errarem É aqui com a gente né Igual a Daniele até falou assim ó cometi esse erro lá na prática real pode reenviar o arquivo lá pode gente o momento vocês errarem eu sei que é desesperador né Vocês estão sendo avaliados Então fala assim Nossa mas eu não posso errar e tudo mas a gente erra tá a

gente erra e O momento de vocês errarem É aqui por quê Porque aqui comigo com professora Raquel com professor fado a gente tem uma va valendo 10 pontos depois tem mais uma depois tem mais uma e mais outra então são quatro va valendo 10 pontos uma dessas Vas a gente destinou para ser a peça processual Exatamente porque a gente sabia que vocês teriam dúvida e que vocês vão fazer peças processuais nas duas provas vocês vão fazer peça processual na avaliação Inicial e na Avaliação final e eventualmente Se vocês fizerem também suplementar vocês vão fazer peça

também então aqui gente vocês podem errar vocês podem perguntar Vocês podem ficar desesperados vocês podem fazer tudo isso é natural que vocês ainda não tenho olido o material e eu super entendo Rogério por vocês estão tendo a aula aqui agora muitos de vocês eu sei que estão estão assistindo a aula às vezes até em trânsito né às vezes estão de serviço e estão ali tentando Escutar a aula acompanhar e tudo então assim é natural gente Super Natural tá não se desesperem eu sei que é um caso complexo que a gente a gente colocou aqui para

vocês né mas são casos assim que são casos reais entende a gente tenta tornar menos complexo na medida que a gente especializa então o professor Fábio na va dele especializou pra área penal ou seja quem tiver fazendo com o professor Fábio a prática simulada trê não vai precisar de Preocupar com se o direcionamento é ao juízo Ele já sabe que é ao juiz assim como quem tiver fazendo prática ada um ou dois sabe que o direcionamento da peça é ao juízo Ah mas para onde que eu vou direcionar lá na va gente tem ali todas

todo o direcionamento dizendo eu coloquei lá que naquela comarca tem várias especializadas Então se eventualmente vocês optarem por fazer comro ente público vocês sabem que vocês vão direcionar pra Vara da Fazenda Pública se vocês optarem por fazer contra o particular vocês vão ali Direcionar para Vara Cível tem um modelo também um exemplo né Como disse o próprio Professor Fábio um exemplo de uma peça lá não é da esfera gente não é de indenização Mas é uma peça que tem a estrutura ali de peça Cível tem uma petição inicial lá entende vocês terão uma peça corrigida

Nossa mas eu vou tirar zero não vai tirar zero gente sabe quanto que você tira zero você tira zero Quando você assim nesse caso né Eu eu até nesse nessa primeira vi e tudo eu deixei fazer em grupo então obviamente vai ter peça que vai est igual a outra porque vocês fizeram em grupo mas na prova sabe quando você tira zero é muito difícil tirar zero na prova tá sabe quando você tira zero na prova quando eu coloco uma questão que a gente cadastra mais de uma questão para avaliação Inicial E aí ao invés de

você responder o que eu tô perguntando você responde o Que eu perguntei pro seu colega já zerei peça assim ou quando as peças São idênticas inclusive os erros de grafia são os mesmos aí tem uma coincidência enorme e aí como eu não sei quem copiou de quem eu zero é só assim é muito difícil até quando você erra a peça como a gente corrige num barema gente tudo a gente tenta aproveitar o máximo Então calma tá É eu sei que o caso é complexo eu sei que que traz essa essa né assim esse desespero em

vocês mas na hora que Vocês forem ler lá principalmente forem ler as vaas vocês vão ver que tá muito assim direcionado para vocês não terem dúvida para não criar nenhum tipo de de nada de forma dúbia ali de de de trazer ali várias possibilidades tá bem determinado que vocês vão escolher um dos entes para poder fazer o ajuizamento no âmbito Cível tá âmbito administrativo professora Raquel também já colocou ali de forma bem específica para vocês então Assim é natural tá que vocês fiquem mesmo preocupados e tudo saibam que além de a peça ser para daqui

a duas semanas vocês ainda TM Mais uma aula que é a aula da semana que vem para poder fazer tirar todas as dúvidas tá eu queria eu queria só dizer que eu tirei aqui agora eu tinha postado a a minha aula e a minha peça mas aí quando a gente foi conversando eu resolvi fazer um negócio aí eu tirei fiquem calmos mas eu vou botar de volta tá só vou alterar aqui o Negócio tá tá bem meninas e aí assim né eu tô vendo aqui que o wes é desesperada a prova né não vai trancar

matrícula vai trancar matrícula nada não aluno gente que ele virou para mim e falou assim professora socorro pelo amor de Deus vou trancar matrícula e tal esses dias aqui mesmo lá do presencial esses dias aqui mesmo ele veio aqui fou assim professora Você lembra que eu vim aqui na sua mesa chorei escutando eu falei P sei que eu ia trancar matrícula porque eu não sabe O que que eu ia fazer que ele veio de outra faculdade e eu já tô formando já colou grau já passou na ordem então assim gente calma tá é novo é

novo e prática é um desafio para vocês por principalmente a prática Cívil a prática penal eu já falo que o Fábio né assim é mais fácil para vocês muito mais tá administrativo também é mais fácil para vocês Vocês estão acostumados a lidar com processo administrativo disciplinar com Fábio é fácil porque n é Mais fácil não vou falar que é fácil não que é penal tem suas dificuldades né e muitas né mas vou falar que é mais fácil para vocês porque vocês estão lidando com isso diar então vocês sabem como que é o processamento das coisas

no Cível é um Desafio eu sei que é Um Desafio Tá mas não é Um Desafio impossível de jeito nenhum tá se fosse assim impossível gente um tanto de gente seria reprovado não é e a gente um dia aprendeu também Né não é o que acontece a avaliação final não é de marcar X em prática Wesley em prática todas as avaliações são de pea tá só nas disciplinas regulares né nas outras disciplinas que não são pra que prova final é de Marc x Tá mas essa daqui não é tá então sem desespero pelo amor de

Deus tá já tá lá bonitinho tudo certinho tá sem desespero J esperante T lendo aqui ó misericórdia calma vai dar tudo certo tá sim Gente beleza então tá Ô gente não fica triste não carnaval eu sei que até muitos de vocês vão ralar até né Eu sei disso mas eh sem desespero pelo amor de Deus tá Leiam lá o material olhem lá direitinho contem comigo com o professor Fábio com a professora Raquel né a gente tem qualquer dúvida entra em contato a gente responde pessoal e também lá os grupos n estão abertos lá nós estamos

nos grupos tiver dúvida pont compartilhe conosco momento é de Aprendizado sim por isso que chama verificação de aprendizagem não é prova é para vocês construirem a aprendizagem e ao mesmo tempo serem pontuados tá E aqui gente deixa eu contar para vocês eh assim né Essa aqui vocês têm condição de fazer uma consulta a material e tudo né Eh para fazer o trabalho tudo né A então assim não precisa D é calma tá ai mas é porque eu nunca fiz por isso que vocês estão fazendo primeiro uma peça valendo 10 pontos ISO Mais uma aula é

por isso que a gente ainda tem uma aula na semana que vem então assim vai dar tudo certo A pois não Alan isso Professora boa noite tudo bem Boa noite jia é que eu vi que a senhora postou lá no no ava é uma uma uma uma como é que foi uma petição de alimentos né Isso é modelo né exemplo é um modelo né é um modelo Tá mas esse modelo serve para que A gente tá fazendo aqui agora se propond agora ess a senhora falou isso é porque eu peguei a aula um pouco mais

tarde então ela na medida do possível você vai ver ali os requisitos da petição Então você vai ver que tem Deixa eu espelhar a tela aqui rapidinho só para vocês verem bem rapidinho que é um modelo tá E aí guardadas as devidas proporções ela vai servir para vocês porque olha só o direcionamento da peça primeira Coisa ao juízo só que aqui né é vara de família no nosso caso a gente tem as varas especializadas tá a comarca não vai ser Belo Horizonte né vai ser são Florenço Florença aí Aqui também direcionamento aqui ó no no

no preâmbulo da petição inicial vocês vão fazer a qualificação dos requerentes tá aqui também a ação a ação não é de alimentos aqui ó né a o polo passivo da ação vocês vão optar lá se vocês vão mover a ação em face do município ou em Face do particular gratuidade da Justiça A gente também discutiu pode-se até requerer né como acho que a a Renata que colocou se fo Ren acho que foi a Renata foi Rogério que colocou como a pessoa tava com muita dívida casa hipotecada e tudo quem sabe ela não consegue ali a

gratuidade da Justiça fatos é óbvio né Vocês vão trocar ali os fatos para que eu para aquilo que eu tô pedindo né do direito vocês vão adequar também de acordo com o Que vai embasar a peça de vocês eu já Adiantei né que um dos artigos os artigos alguns que podem ser utilizados 927 94 qu do Código Civil tá eh aqui né que seria a parte de tutela antecipada nesse caso cabe tutela espada não cabe vocês vão avaliar tá se cabe tutela espada se cabe tutela cautelar A princípio eu não vejo muito elemento para poder

fazer isso não tá se fosse na vida real né não vai ter essa tabela também porque não é uma ação de Alimentos pedidos e requerimentos né pede que seja julgado procedente o pedido para E aí elenca todos os pedidos para tanto requer E aí a gente traz os requerimentos né a designação de audiência que tem que ter aqui e tudo e valor de causa requerimento de produção de prova valor de causa então assim guardadas as devidas proporções gente é uma peça de exemplo tá não vai ter como vocês utilizarem IPS Litter obviamente né para o

que eu tô pedindo porque Também a gente pede a finalidade se eu colocasse uma peça exatamente do que eu tô pedindo para vocês Tá mas é uma Peça para vocês se inspirarem Como o próprio Professor Fábio disse diga Richardson professor professora Boa noite e é uma pergunta pro professor professor Fábio eh nessa peça aí de três do da prática simulada três eh no caso aqui a gente vai fazer o papel de ministério público é isso mesmo Minha internet caiu aqui algumas vezes aqui Sim correto bacana bacana então Professor Obrigado al Você Vai representar o ministério

público e oferecer a denúncia no caso ali apresentado bacana obrigado tá bem por nada e aí assim ó só respondendo aqui ó na qualificação pode inventar e tudo coloca assim igual tô colocando aí ó nacionalidade três pontinhos estado civil três pontinhos por porque na peça Gente que a gente trabalha na vida né nos concursos e tudo você não pode colocar Não pode inventar nenhum dado Porque isso pode ser tido como uma forma de tentativa de identificação tá então sempre colocar entre parênteses três pontinhos pode treinar desde já ah professora se eu inventar você vai tirar

ponto não vou tirar ponto mas eu sugiro que vocês já treinem da forma como a gente né como que vocês vão fazer lá fora em prova de concurso prova da OAB Aqueles que eventualmente forem fazer que eu sugiro que todos façam tá então aí já já treina desde já tem uma pergunta para você Fábio que tinha travado aqui vamos lá direito da da Inteligência aqui que você fala aqui no nosso curso de direitoa pergunta for aqui se existe essa disciplina aqui não disciplina com essa ura Não alguma coisa específica dentro dela dentro sei Inteligência Artificial

será sei que às vezes não tem Esse nome mas tem um conteúdo que atenda alguma coisa específica R Rob aí você me apertou no Brasil o Senasp o Senasp tem os cursos de inteligência né não sei se é isso que o colega tá levantando e nesses cursos de inteligência eles abordam eu já tive oportunidade inclusive de de participar eh eles abordam eh questões de direito mas não especificamente Eh o direito em si né como a gente tá tendo aqui o direito para cada cada Cívil penal porque igual Renato você a Pergunta dele se for direito

assim envolvendo Inteligência Artificial eu sei que tem né você tem eh Inteligência Artificial legal isso eu já vi curso sobre isso envolvendo direito e inteligência não sei ser nesse sentido mas eu sei que existe mas aí então dá uma vasculhada no No Google que que acha se existir né turma então vamos lá vamos embora vou parar a gravação aqui gente assim que ela tiver disponível eu disponibilizo para vocês tá