[Música] então nessa nossa primeira unidade a pergunta fundamental que nós devemos responder é muito simples o que que é o direito constitucional enquanto um ramo científico e uma disciplina científica como vocês sabem desde o século X fins do século X ficamente a partir das revoluções liberais eh norte--americana que deu origem na verdade às à Independência das 13 colônias e a Revolução Francesa nós tivemos uma difusão desse documento que se tornou um documento nuclear na vida das pessoas na vida das sociedades ocidentais e orientais e de certa forma um documento nuclear na vida do estado que
são as constituições o direito constitucional ele é o ramo do direito ou a disciplina jurídica que tem como objetivo estudar exatamente quais são eh as peculiaridades e características desse documento mas muito mais do que isso o objetivo do Direito Constitucional é construir conhecimento sobre as normas que se materializam na nossa Constituição o direito constitucional como disciplina jurídica ele cuida das normas que estão na Constituição mas de quatro tipos específicos de normas jurídicas em primeiro lugar as normas que definem direitos fundamentais os direitos fundamentais são uma das principais conquistas e das principais construções civilizacionais da sociedade
ocidental Então os direitos fundamentais no fundo são instrumentos de proteção de defesa e de promoção que estabelecem um conjunto de deveres e prerrogativas aos particulares mas também que que eh estabelece um conjunto de deveres e prerrogativas ao poder público então o primeiro tema nuclear do Direito Constitucional Sem dúvida alguma é o tema dos direitos fundamentais em segundo lugar o direito constitucional se ocupa da organização político administrativa do Estado eh no no no último contexto eleitoral nós eh podemos observar diversas afirmações em jornais etc de candidatos partidos políticos falando sobre a necessidade de se jogar aquilo
que é o jogo da Constituição Portanto o de se fazer a disputa política a partir dos limites e dos quadros que a constituição estabelece Então essa referência el é muito importante por quê Porque a Constituição ela não só estrutura o poder público como ela delimita aquilo que o poder público e aquilo que as pessoas podem fazer à luz do estado brasileiro então entender de que mod modo a nossa Constituição organiza o poder político e organiza o poder do estado é fundamental e é isso portanto que também o direito constitucional abor um terceiro eh um terceiro
tipo de normas muito importante que eh de certa forma é estudado e explorado demasiadamente pelo Direito Constitucional é o conjunto das normas que definem finalidades sociais e econômicas ao estado como a gente sabe Esse é um dos postulados do contratualismo eh o de que o estado ele foi constituído para servir as pessoas e não para se servir das pessoas e portanto é por esse motivo que a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece diversos objetivos sociais e econômicos que o estado deve ajudar a concretizar como a erradicação da pobreza e da marginalidade a redução das
desigualdades regionais a promoção do bem-estar e da justiça social eh a a a erradicação do analfabetismo todas as formas de eh discriminação e e marginalização então o direito constitucional trata desses assuntos e obviamente oferece respostas à questões mais fundamentais da nossa sociedade sobre esses assuntos e obviamente um último eh e quarto grande tema que o direito constitucional explora é o tema do dos mecanismos de resolução de crises obviamente nós sabemos que uma constituição é feita para durar e uma constituição só é capaz de durar se ela for cumprida em momentos de tranquilidade momentos de paz
mas também se for cumprida e observada em momentos de crise aliás é exatamente nesses momentos no momento das crises dos conflitos que a constituição ela precisa ser observada então o direito constitucional de certa forma ele também cuida desse assunto dos caminhos que nós devemos observar para seguir eh e sair dessas crises dessas múltiplas crises que nos últimos anos nós temos vivenciado então no fundo o direito constitucional É uma disciplina chave para todas as outras disciplinas eh que vocês estudarão no curso de direito porque é na constituição que essas outras disciplinas vão encontrar o seu primeiro
fundamento ativo é na constituição que nós encontramos essa regulação mínima dos mais diferentes assuntos da vida civil e da vida pública e portanto que vão servir de fundamento para o código de processo civil para o código de O Código Penal e o código de processo penal para o Direito Empresarial para o direito do trabalho e para todos os demais ramos do direito entre eles por exemplo um dos que Eu mencionei aqui o direito ambiental então o direito constitucional ele de certa forma se relaciona com esses outos outros ramos porque ele é uma chave de conhecimento
e uma chave de fundamentação pra existência desses desses outros ramos Que nós conhecemos [Música]
