a lei anticorrupção brasileira em vigor Desde janeiro de 2014 ganhou atenção em meio à recentes investigações da operação lava-jato e muda o cenário das punições para as empresas envolvidas em casos de corrupção O Código Penal já discorre sobre práticas ilícitas há anos porém somente pessoas físicas poderiam ser condenadas por esses crimes a falha que existia vamos dizer no combate à corrupção a meu ver era justamente essa questão que é uma questão doutrinária da área Penal de que pessoa jurídica não comete crime só pessoa física porque é preciso que da ação da pessoa física do resultado
criminoso né se apure a vontade e pessoa jurídica diziam né dizem os doutrinadores não tem vontade só a pessoa física que tem vontade e condições de inteligência para saber o certo errado etc com a nova legislação as empresas responsabilizadas mesmo se não houver envolvimento Por parte dos seus donos ou representantes as multas previstas em lei podem chegar até 20% do seu faturamento bruto anual mas a maior preocupação dessas companhias é ter seu nome publicado em forma de extrato de sentença uma mancha na sua reputação sua multa não é tão importante porque a multa muitas as
empresas grandes podem pagar as multas já a publicação da sua idoneidade Poa de público tem uma repercussão imensa no mercado o mercado o crédito bancário a sociedade com outras empresas para fazer para usar emem concorrências para entrar em outras concorrências e até mesmo as ações quando ela tem ações na praça podem cair Então essa é uma grande punição a nova regulamentação prevê um acordo que permite amenizar as penalidades para as empresas que colaborarem com as Investigações são os acordos de leniência além da delação no processo a empresa deve reparar integralmente o dano causado aos cofres
públicos apesar da mudança na legislação ter mais de um ano a lei anticorrupção é desconhecida para 80% das empresas brasileiras por conta da falta de conhecimento sobre essa lei a Fecomércio São Paulo em parceria com a academia internacional de direito realizou no mês de setembro o evento lei anticorrupção limites e consequências para as empresas eu acho importante que tenhamos uma visão com juristas com ministros do Supremo Nel chobin do STJ DIP doutrinadores Modesto Carvalhosa todos aqueles que compõem o nosso conselho superior de Direito com conselho só de jurista para discutir em amplidão com os elementos
da academia internacional de direito e economia um diploma que é importante mas é um passo insuficiente porque a verdadeiro câncer A Origem Esse é um efeito colateral ainda numa lei que em profundidade os atinge que é o agente público que obriga o setor privado a aceitar as suas condições de lesão ao patrimônio público uma das questões levantadas por Sid Heráclito ex-procurador Geral da Fazenda Nacional foi a burocracia e o tamanho da administração Federal como uma das causas da corrupção no Brasil sempre se pensa no Brasil em resolver um problema com uma lei nova eu mesmo
disse Aí trabalhei em três ou quatro delas área penal crimes contra a ordem tributária chamado lei do crime do colarinho branco lei da responsabilidade fiscal mas na verdade é preciso mudar a postura da administração e a isso exige combate à burocracia para neei Prado presidente da academia internacional de direito a mudança dessa postura é um processo longo mas está nos primeiros passos Então essa lei é algo que está sendo testada agora na atual conjuntura brasileira com grandes efeitos políticos econômicos e sociais e não sabemos ainda qual será o desfecho Mas de qualquer forma ela é
inovadora e muitos a aplaude na suposição de Que ela possa se não eliminar a corrupção pelo menos atenuar os seus efeitos
