oi aqui é assim ti e hoje é responder à seguinte pergunta o que é uma norma penal em branco temos uma norma penal em branco quando a lei depende de outro ato normativo para que tenha sentido porque o seu conteúdo é incompleto por exemplo nós sabemos que é crime vender drogas e se está no artigo 33 da lei de tóxicos mas essa lei não traz a definição do que é droga quem é que a pergunta maconha droga cerveja droga sertanejo universitário é droga como artigo 33 da lei de drogas não é aplicável por si só
e precisa de um complemento nós dizemos que se trata de uma norma penal em branco por isso há um rol de substâncias proibidas na portaria 344 de 98 do ministério da saúde e é ali que você descobre o que é droga eo que não é conseguiu entender o que é uma pena em branco gostou dessa dica compartilhe com alguém que também se estudando beijão até a próxima
