[Música] bom dia boa tarde boa noite a depender do horário em que vocês estejam assistindo essa aula meu nome é Roberto Ladeira Reis sou professor de prática jurídica 2 aqui na faculdade estratego e na unidade do que é a unidade que a gente vai começar agora a trabalhar vamos adentrar mais diretamente n peças processuais nas manifestações processuais do dia a dia do operador do direito não vamos ficar só nas peças processuais também analisaremos de forma prática eh as manifestações do juízo no processo Então a gente vai trabalhar tanto as manifestações das partes né através das
suas petições dos seus requerimentos pareceres quanto a manifestação do órgão julgador que é através dos despachos das decisões interloc das sentenças e dos acórdãos certo trabalharemos um pouco de recursos também tudo isso do ponto de vista mais prático e objetivo possível até porque vocês terão e o estudo teórico de cada uma dessas peças e desses institutos de manifestação das partes e do juízo vocês estudarão isso mais profundamente em Direito Processual Civil quando for o momento vamos começar a nossa unidade dois trabalhando com a principal peça de uma ação na minha opinião que é a petição
inicial a petição inicial é a peça que vai dar início ao processo judicial é aquela peça Aquela aquele pleito em que o advogado vai formular em nome do seu cliente determinada pretensão ao juízo então é a peça principal porque é na petição inicial que haverá todos os toda a descrição fática toda a descrição do direito jurídica toda a descrição documental probatória que o advogado está formulando em favor do seu cliente e para que a gente inicie o estudo da petição inicial eu preparei aqui para vocês separei para vocês eh casos reais certo casos reais petições
iniciais verdadeiras que foram parar dentro de processos judiciais para que a gente possa fazer o cotejo do que tá na lei ou seja os elementos que uma petição inicial precisa ter com o que tá efetivamente nessa peça que foi pra Vida Prática pro mundo real e obviamente que eu cortei né os dados pessoais das partes o número do processo embora esses processos sejam públicos mas por questões de de sigilo de dados preferi fazer esse recorte Tá mas isso não vai afetar de forma alguma a compreensão teórica e prática do que a gente quer discutir aqui
nessa matéria em relação à petição inicial e as demais peças jurídicas processuais também e inicialmente eu acho que é muito importante a gente estabelecer Quais são os dispositivos legais que fundamentam uma petição inicial uma dica prática para vocês é antes de vocês começarem a escrever uma peça vocês parem e pensem e pensem assim qual Onde tá o fundamento legal dessa peça onde é que ela está prevista no código eh uma apelação por exemplo um recurso a gente vai digitar lá joga a lei joga a lei de processo civil no Google mesmo Abre o site do
Planalto que é o mais atualizado joga um control F no site do plan alto e escreve apelação você vai procurar pela palavra apelação T tô dando exemplo da apelação mas pode ser petição inicial Vamos jogar petição inicial porque a gente tá tratando de petição inicial agora eh escreve petição inicial um cont control F petição inicial certo no no no site do Planalto no Código de Processo Civil existe uma sessão específica do Código de Processo Civil só para tratar sobre os requisitos da petição inicial e eu vou já falar para vocês onde é que isso está
previsto na lei Capítulo 2 seção 1 artigo 319 do código de processual do Código de Processo Civil perdão da petição inicial dos requisitos da petição inicial então aqui no código é por onde você vai começar a escrever a sua peça você vai olhar o código vai olhar o artigo 319 e vai falar o que que a minha petição inicial precisa ter ela precisa ter inciso um o juízo a que é dirigida ou seja bem no início da sua petição inicial conforme vocês poderão ver no material que será disponibilizado na petição que eu trouxe que eu
trouxe como exemplo tem que ter o juízo a que ela é dirigida para fixar a competência então lá em cima vai ter Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito ou ao juízo de Direito da da vara e da fazenda pública ou da Vara Cível claro que você não vai indicar qual é o nú número da vara ou qual é a vara específica naquele momento porque uma petição inicial como ela inaugura o processo a gente não tem como saber para qual juízo ela vai ela vai ser distribuída eh O Código de Processo fala que será um sorteio
até para você não escolher o juiz que vai julgar sua causa Então é por sorteio Então você vai colocar genericamente de certa forma lá em cima ao juízo de uma das varas cíveis da Comarca de Belém Estado do Pará por exemplo certo então o inciso primeiro diz o juízo a que é dirigida é o primeiro requisito da petição inicial inciso segundo a petição inicial deverá conter os nomes os prenomes o estado civil a existência de união estável a profissão o número de inscrição no CPF ou no CNPJ se for pessoa jurídica o endereço eletrônico ou
seja o e-mail o domicílio e a residência do autor e do réu isso é muito importante o inciso segundo se chama Tecnicamente de qualificação você tem que qualificar as partes na sua petição inicial sobre pena de ela estar irregular e o juiz eventualmente apontar isso no despacho que receber essa petição inicial para que você corrija isso então a sua petição inicial precisa qualificar as partes tanto o autor quanto o réu isso tá no 319 inciso sego o inciso terceiro fala que a petição inicial precisa conter o fato e os fundamentos jurídicos do pedido e aqui
eu já vou adiantando a vocês que o nosso trabalho final dessa disciplina será eh baseado no inciso Tero do artigo 319 do Código Processo Civil a redação dos fatos de uma petição inicial a partir de um caso que eu vou falar para vocês ainda vou disponibilizar na plataforma certo para que vocês elaborem essa petição inicial esses fatos da petição inicial eh então vocês vão usar o 319 inciso Tero para descrever os fatos daquele problema jurídico que será discutido e os fundamentos jurídicos do pedido normalmente na prática esses dois pontos vem tópicos separados primeiro vem os
fatos tópico um dos fatos logo abaixo dos fatos tópico dois dois fundamentos jurídicos certo porque os fatos descrevem e a existência de uma controvérsia né a existência de uma Lead de um problema e aí para fundamentar aquele problema em favor do direito de quem você está defendendo você vai usar os fundamentos jurídicos e adequados certo então Eh um problema de in de implemento contratual por exemplo nos fatos você vai descrever excelência Eh verifica que a parte autora firmou o contrato de compra e venda com o fulano de tal fulano de tal restou inadimplente não pagou
não quitou a sua dívida razão pela qual o autor se socorre do Poder Judiciário para que seja para que a parte seja forçada a cumprir com esse pagamento a partir de uma decisão judicial um exemplo bem bem suscinto aqui de como poderiam ser os fatos em em um caso e como este E aí nos fundamentos jurídicos de um fato como este vocês colocariam os artigos do Código do Código Civil por exemplo que fundamentam a questão do de implemento contratual O Código Civil prevê que a parte que for inadimplente deverá Car com obrigação de pagar enfim
e aí vocês vão juntar Quais são esses dispositivos que fundamentam e que sustentam juridicamente a sua tese claro que eu estou falando de uma forma muito básica Mas é isso é essa é a correlação entre Fatos e fundamentos fatos são os fatos da Vida em si e os fundamentos são os dispositivos legais a jurisprudência os precedentes que fundamentam aquela sua pretensão baseada naqueles fatos certo A petição inicial também deve ter o pedido com as suas especificações E aí normalmente Esse é o último tópico da petição inicial dois pedidos certo logo abaixo Isso não é um
tópico mas deve constar na petição é o valor da causa então toda a causa deve ter o seu valor fixado E aí existem critérios para você fixar o valor da causa a depender de qual seja o objeto da sua ação isso não será o objeto do nosso estudo vocês também estudaram isso em processo civil ou seja como quantificar a sua causa Isso vai ser estudado por vocês mais à frente as provas com que o as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados então isso deve constar na petição inicial também vocês
devem esclarecer ao juízo que você Quais são os meios de prova que vocês pretendem usar Para comprovar aquilo que vocês estão falando eh em favor do cliente de vocês enquanto advogados por último deve haver na petição inicial Isso aqui é uma novidade do Código de Processo Civil de 2015 deve constar expressamente a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação E aí isso pode ser uma frase no início da petição pode ser ao final da petição a parte autora manifesta interesse na realização de audiência de mediação e conciliação ou
a parte autora não manifesta interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação certo Esses são os principais requisitos da petição inicial E aí quando nós vamos para o exemplo eh da petição que eu trouxe aqui para vocês a gente vai ver exatamente isso que ela está e ela está construída seguindo esse roteiro da Lei e é por isso que eu indico a vocês que sigam o roteiro da Lei Quando vocês forem escrever as peças de vocês seja uma petição inicial seja um recurso seja um qualquer tipo de manifestação que tenha previsão legal específica
abram a lei vejam onde é que tá previsto Vista aquela peça e vão seguindo o roteirinho ali então qualif Eh endereçamento o juízo indicado inciso dois qualificação das partes vão seguindo esse roteiro que vocês vão ter uma petição inicial construída de acordo com a lei certo então e essa petição que eu trouxe para vocês como exemplo tem aqui o primeiro o o o a primeira parte dela é Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal de uma das varas do juizado especial Federal da sessão judiciária da Bahia por exemplo certo ou seja você tá indicando o juízo aqui
aonde essa petição vai vai ser distribuída e você não tem como indicar a vara porque é por sorteio Então você fala de uma das varas federais pode ser qualquer uma aí logo abaixo você tem a qualificação da parte brasileiro casado aposentado portador da cédula de identidade RG tal inscrito no CPF tal residente domiciliado na rua tal ã por intermédio do advogado signatário constituído mediante procuração com endereço profissional no rodapé da peça e aí você pode colocar o endereço no rodapé da peça não tem problema certo mas observem que tá seguindo o roteiro da lei né
E aí você tem logo abaixo a qualificação dos réus são dois Réus nesse caso em facee de réu tal concede em lugar tal CEP tal CNPJ toda a qualificação dos réus E aí logo depois você tem o primeiro tópico dos fatos que é o o inciso terceiro lá do do artigo 319 você narra toda a a a situação fática que ensejou a situação problema e aí logo depois você tem um outro tópico que é um tópico da inversão do ônus da prova é um tópico que que é importante para para os casos de relação de
consumo mas já faz parte dos fundamentos jurídicos já saiu dos fatos já é fundamento jurídico né E aí o o inciso três O tópico três também e eh se trata de de fundamento jurídico relação jurídica grupo econômico responsabilidade solidária responsabilidade subsidiária tudo isso são teses jurídicas isso não tá nos fatos mais já tá nos fundamentos jurídicos aí na petição H jurisprudência então Eh o advogado coloca demais é nesse sentido entendimento jurisprudencial Então volta para o que a gente estudou na unidade um você utilizar a ferramenta da jurisprudência para sustentar sua tese eh logo abaixo tem
mais um tópico de fundamento jurídico da responsabilidade objetiva da instituição financeira no tópico cinco tem outro pedido que é um jurídico declaração de nulidade inexistência do contrato inexigibilidade de débito também é tese jurídica certo e logo após há um pedido de dano moral um tópico sobre dano moral que também é tese jurídica e aí há um tópico explicativo sobre o valor da causa aqui por haver uma uma diferença de uma situação peculiar na justiça federal no Juizado Especial Federal que vocês não precisam também se atentar nesse momento há também um pedido de tutela Provisória de
urgência que é a famosa ar isso pode estar tanto no no último tópico antes dos pedidos quanto lá em cima se pode ser o primeiro tópico pode estar antes mesmo da da dos do logo depois dos fatos você já pode colocar o pedido de tutela de urgência ou de eliminar certo isso na vida prática não faz tanta diferença ele estar lá embaixo ou estar lá em cima mas depois dos fatos primeiro de tudo vem os fatos E aí logo no final tem dos pedidos certo e aí dos pedidos você constrói diante de tudo quanto exposto
o autor vem respeitosamente requerer a citação certo dos réus o deferimento do pedido tal a concessão da tutela provisória eh sejam julgados totalmente procedentes os pedidos formulados e aí existe uma diferença terminológica entre você julgar procedente você não julga procedente a ação certo você o juiz Julga procedente os pedidos muitas vezes nós eh na prática do dia a dia nos referimos a a julgamentos procedentes de ações isso do ponto de vista técnico não é tão adequado o mais técnico é você falar em procedência dos pedidos e não procedência da ação certo e aí por isso
que nessa petição aqui está escrito pede-se que sejam julgados totalmente procedentes os pedidos formulados para que seja declarado E aí você vai pedir exatamente aquilo que você quer e sejam as as requeridas condenadas a pagar o montante de R 10.000 a título de danos morais tudo isso aqui consta dos pedidos e o pedido tem que ser muito específico conforme consta lá no nosso Código de Processo eh e aí tem o valor da causa aqui no final dá-se a causa o valor de R 10.000 o local a data e o encerramento com a assinatura do advogado
subscritor certo então é assim que a gente constrói uma petição inicial analisando o passo a passo do que tá na lei e eu acho que dessa forma e é possível que vocês tenham um bom roteiro para escrever a peça de vocês se atentem aos fatos porque eles serão importantes para nosso trabalho final certo Um abraço e a gente continua no próximo bloco [Música]
