Audiência Pública - Debate sobre educação domiciliar - 07/06/21

E aí E aí E aí o tratamento feliz então boa tarde a todas e todos estamos iniciando a nossa audiência pública sejam todas as autoridades lideranças representações bem-vindos e bem-vindas e também todos que nos acompanham pelo YouTube da Assembleia Legislativa de Santa Catarina eu quero trazer um abraço muito forte Agradecer a presença mais uma vez e gostaria de destacar e atendendo proposição de nossa autoria estamos então dando início a essa audiência pública convocada pela comissão de educação cultura e desporto essa audiência tem por objetivo promover o debate sobre o projeto de lei complementar que dispõe

sobre o sistema Estadual de Educação a fim de incluir a previsão da educação domiciliar em Santa Catarina desta forma Assembleia Legislativa de Santa Catarina e desce a participação das autoridades e categorias que estão hoje aqui representadas gostaria de demonstrar a todos e todas como se dará a esta audiência pública nós teremos inicialmente a fala das representações e nós primamos nós tivemos muitas solicitações de falas individuais mas nós utilizamos um critério que foi o critério de representação se não nós não teríamos horário para terminar esta Audiência então utilizamos esse de critério só temos uma participação que

não obedeceu a este critério mas que atendemos o pedido de um colega parlamentar então nós temos um primeiro momento a fala das autoridades convidadas cinco minutos no máximo de fala e eu sei muito Rijo dando tempo nós vamos bloquear o tempo no cinco minutos para que tenhamos objetividade nós possamos também né no tempo de no máximo dois duas horas concluir esta Audiência pública em seguida nós teremos a fala das das autoridades parlamentares tendo em vista que os parlamentares como eu temos o tempo da Tribuna das comissões na alesc como um todo o objetivo desta audiência

é ouvir as representações né que estão ligadas ao tema e para começar já então eu quero fazer primeiro inicialmente uma apresentação do que é o projeto de lei que está em discussão nós vamos nos ater como eu falei não é o debate dos peles Que estão tramitando no Congresso Nacional nós vamos nos ater ao projeto de lei complementar 003 de 2019 de autoria do colega dele o Bruno Souza eu vou apresentar inclusive para vocês na tela o conteúdo deste projeto de lei e vossas excelências podem aqui acompanhar a redação deste conteúdo então nós temos aqui

E aí E aí E aí o primeiro a importância da linha do tempo né Nós temos a linha do tempo que é vamos lembrar que o PL foi apresentado em 26 de fevereiro de 2019 foi lido no plenário da Assembleia em 2 de junho de 2020 portanto quase um ano e meio depois ele foi aprovado na ccj é por maioria com votos contrários do deputado Ivan naatz e Fabiano da Luz dia24 de agosto ele veio para comissão de educação nesse período anterior e no dia24 de agosto Nós aprovamos o diligenciamento para várias entidades ligadas à

educação é durante o mês de agosto até dezembro em função inclusive de uma pandemia vocês podem aqui verificar o e estadual que é de 17 de março de 2020 é é nós tivemos um período muito difícil que ainda continua diga-se de passagem e nesse período então a de diligências aprovadas dia24 de agosto não haviam sido respondidas nós religi licenciamos na comissão de educação em onze de Dezembro de 2020 em Vinte e Oito de Abril então foi aprovado o requerimento de audiência pública nesse intervalo nós tivemos praticamente todas as entidades respondendo ao diligenciamento então não aconteceu

audiência é que estava prevista para o dia Dezoito de Maio em função do luto oficial do ex-senador e ex-governador cassildo maldaner nesse sentido então está agendado para o em audiência pública então aqui o cronograma em relação ao tempo o que Trata o projeto de lei em questão projeto de lei em questão ele traz no artigo 8º e 9º parágrafo único o acréscimo né dado são efetiva do regime de educação domiciliares basicamente isso eu não vou ler todos os artigos aqui estão disponíveis né para a população para todos que quiserem também acessar e em relação ao

capítulo 3 então ele a cresce no capítulo 3 alínea 10 a 10b 10c 10d da asef 10g com a seguinte redação No 10 a É admitido a educação domiciliar com a responsabilidade dos pais ou tutores observadas articulação supervisão avaliação periódica da aprendizagem pelos próprios pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino né no 10b é plena a liberdade de opção dos pais ou responsáveis entre educação escolar e domiciliar e no parágrafo único a opção pela educação escolar o domiciliar pode ser realizada a qualquer tempo e se for o caso comunicada Expressamente a instituição escolar e é

na qual o estudante encontra se matriculado no 10 e é assegurado à isonomia de direitos entre os estudantes da educação escolar e domiciliar inclusive quanto aos serviços públicos parágrafo único então a isonomia referido no caput se estende para os pais ou responsáveis pelo estudante aqui seguindo então a apresentação e do PLC artigo 10 de os optantes pela educação domiciliar devem declarar sua Escolha a secretaria de educação do município por meio de formulário específico disponibilizado pelo órgão competente aí no 10 aos pais ou responsáveis que optam pela educação deve manter registros das atividades pedagógicas desenvolvidas com

seus estudantes devendo apresentar o sempre que requerido pelo poder público dez efe as crianças e adolescentes educadas domiciliarmente serão avaliadas pelo Município através das provas Institucionais aplicadas pelo sistema público de educação nos termos total da Lei no 10 de a fiscalização da educação domiciliar se será realizada esses um pelo conselho tutelar da localidade pera aí e aqui e é pelo conselho tutelar da localidade No que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes em especial ao da convivência Comunitária inciso 2 pelos órgãos de Educação no âmbito de Suas respectivas competências No que diz respeito

ao cumprimento do currículo escolar mínimo estabelecido no artigo 36 a matrícula no ensino fundamental é obrigatória a partir dos 7 anos de idade e facultativa a partir dos seis anos eu resumi aqui bastante né em função do tempo e na justificativa penso que também é importante e além de todas as justificativas aqui na justificativa também é a educação método ensino popularmente conhecido Como homeschooling é mundialmente utilizado como uma ferramenta de ensino alternativo a escola tradicional nesse viés o aluno tenha em sua casa uma dedicação singular com um plano de atividades e olha aqui com um

plano de atividades [Música] especializado perdão G1 um tem sua casa uma dedicação singular com pano de ensino personalizado O que Determina um maior aproveitamento e desenvolvimento de suas aptidões naturais a demais também propicia um ambiente especializado para crianças com deficiência uma vez que esses jovens necessitam de Amparo muitas vezes não oferecido pelas instituições públicas ou privadas E aí cita O pisa né como um sistema de avaliação é e como base desse benefício a prática que se utilizam nos Estados Unidos Canadá Austrália Singapura Enfim então um pouco e se o Projeto de lei que foi apresentado

eu gostaria de apresentar aqui para todos e todas né acompanhando essa apresentação e a partir então desta apresentação Deputado Bruno seja bem-vindo é o autor do pl né Olá seja bem-vindo aqui então é voltando aqui após a apresentação do projeto de lei nós vamos a nominata das falas como eu falei nós seremos muito rígidos no tempo então é quando for quatro minutos eu farei um sinal uma menção para Conclusão e nós vamos cortar ao tempo de cinco minutos tudo bem OK depois todas as autoridades aqui assim como fez o sinepe que nós recebemos aqui conselho

dos Direitos da Criança e do Adolescente também nos mandou e a undime nós recebemos notas né se posicionando oficialmente sobre o tema então para quem não conseguir concluir e desejar manifestar também por de forma escrita fique bem à vontade que vai constar em todo o nosso relatório bom eu começo a Primeira fala então com a Maria Teresa Paulo Hermes cobra que é a hora de ensino da Secretaria de Estado da Educação representando neste ato a Secretaria de Estado da Educação Oi boa tarde deputada Luciane Boa tarde Deputado Bruno loo.com Pimenta todos que aqui nos acompanhem

tão Secretaria de Estado da Educação se manifesta considerando que o movimento em prol da educação domiciliar está presente no Brasil há quase 30 anos e nos últimos Anos esse é um debate que vem se intensificando em nível nacional e também aqui em nosso estado comumente chamado pela deputada Luciane né no cronograma apresentado em Santa Catarina o projeto de lei complementar número 3 2019 propõe então alteração da lei complementar nº 171 de 1988 que dispõe sobre o sistema Estadual de Educação assim um vinho concluir a previsão do ensino domiciliar ou mais uma forma de ensino opcional

as famílias E na compreensão da Secretaria de Estado da Educação um porta registrar inicialmente o que dispõe a Constituição da República é da República sobre o direito à educação aos motivos de ser bv no estado e da família tão como está disposto no artigo 205 a educação direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e Sua qualificação para o trabalho nesse sentido no texto constitucional coloca a família no mesmo patamar no Instagram

no que se refere o dever para educação sendo a responsabilidade recíproca no tocante ao ensino dentre os princípios que fundamentam apresentados no artigo 206 da Carta Magna né enfim a liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte eo saber e do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas nesse sentido Conclui-se que a educação domiciliar a sentar-se nas premissas acima destacadas apresentando-se como mais uma possibilidades e o símbolo como vem ainda era o que dispõe o artigo 226 da Constituição no sentido de que a família que é a base da sociedade tem especial proteção

do Estado isso significa dizer que compete o espaço proteger a família respeitadas as suas ações a inobservância aos princípios constitucionais entende-se que possa ser Viável realizar o processo de educação domiciliar desde que seja garantido o cumprimento do previsto nas diretrizes e bases da Educação Nacional esses de regulamentações legislativas nos âmbitos estadual e Federal cabe salientar que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos que consagram a responsabilidade primordial dos Pais pela educação dos seus filhos previsto no artigo 18 com um da convenção sobre os direitos da criança e O direito à que

receba uma educação religiosa moral esteja de acordo com suas próprias convicções ou faz um artigo 12.4 da convenção americana de direitos humanos Ai que subir são os Reis da Costa Rica e por cento considerando que não se está a tratar de diretrizes e bases da Educação Nacional mas tão-somente de uma forma de ensino que deve respeitar país diretrizes processo de meia hora e sob comento atribuir ao poder público De verde supervisionar e de avaliar periodicamente aprendizagem realizada no domicílio com o também cumprimento do currículo mínimo estabelecido esse exigir adoção de estratégias para confecção de novas

atribuições quatro ação administrativa dos órgãos responsáveis pelas atividades e no mais compreende-se que a iniciativa de chocolate da Misericórdia alimentos dos Santos mal ham diversos países como Estados Unidos Canadá Reino Unido Nova Zelândia Finlândia Irlanda França e Portugal e ficamos algumas proposições apresentadas no de marquinha de plástico mal dentre os países destacam-se a necessidade de matricular Obrigatoriamente O Estudante em escola regular que fará o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem as famílias e as comunidades escolares devem estabelecer contatos frequentes para qualificar este processo é importante que as famílias apresentem os Registros das atividades previstas pelos alunos

e comprove que os responsáveis legais pela criança pelos ordem tem um formação escolar adequada para condução desse processo de ensino domiciliar hoje é fundamental que a família comprose conduta ilibada apresentando certidões criminais negativas da justiça federal e estadual ou Distrital de cada um dos pais ou responsáveis não se pode abrir mão de cumprimento de conteúdos Previstos na base Nacional comum curricular E no caso de Santa Catarina do currículo base do território Catarinense Além disso compete a família o estado garantir a convivência em sociedade Lembrando que escola é uma Instância importante para socialização responsabilidade de crianças

e jovens para a vida em sociedade e suposto é a Secretaria de Estado da Educação apresenta o reconhecimento a possibilidade das famílias optarem por Essa opção por essa possibilidade de educação domiciliar E desde que regulamentado e cumpridos disposições que estão hoje vinculadas à educação básica e que precisariam ser cumpridas e implementadas tendo em vista o processo de ensino de aprendizagem e de uma educação é do sujeito integral seriam essas as manifestações a secretaria Obrigada Maria Teresa e eu já passo a palavra o Dr João Luiz de Carvalho botega que nesse ato representa É como promotor

de justiça e coordenador do Centro de Apoio operacional da infância e juventude representa o ministério público de Santa Catarina bem-vindo Doutor botega obrigado a deputada Boa tarde a todos EA todas as metendo a senhora cumprimento também os demais parlamentares que estão aqui conosco do Metal Deputado Bruno de Souza bom e é o componente dessa dessa importante legislação e também foi o proponente da Lei 18032 2020 e coroou um Trabalho muito sério e responsável que foi iniciado em Maio de dois mil e vinte para garantir o retorno seguro das aulas presenciais em Santa Catarina fazer um

reconhecimento público né na importância dessa legislação para garantir esse retorno seguro e essa lei foi proposta pelo Deputado Bruno Souza cumprimentar o meu querido amigo e colega o Rafael Almeida luz um grande promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude que está aqui conosco também e as demais Autoridades estão na nessa mesa pública EA todos que nos assiste eu gostaria de parabenizar a assembleia na e a comissão de educação pela realização desta importante audiência pública para discutir um tema de inegável relevância social que em ser um grande debate o todo o país e dizendo

grande respeito que nós temos né o relação aos pais ou responsáveis envolvidos na prática a auxiliar portanto as questões que serão levantadas aqui pelo não é por mim Certamente pelos demais participantes e nada desmerece o esforço daqueles que desejam educar seus filhos em casa agora não seja esse o ponto principal da minha fala eu gostaria muito brevemente determinar as preocupações do Ministério Público brasileiro não só Catarinense com a garantia do direito à educação com qualidade social a socialização a inclusão a convivência Comunitária e ao Convívio com o diferente além da garantia da proteção de crianças

e Adolescentes pois sabemos que escola é um dos principais senão o principal espaço de identificação de violação de direitos como vimos sobretudo agora na poderia no ano de 2020 nessa linha Gostaria de reforçar né que essa Norma posição apenas o ministério público de Santa Catarina que obviamente respeito à Independência funcional de seus membros previstas na Constituição Federal mas o que me disseram que o brasileiro por meio denunciar BBB11 2018 expedido pelo grupo nacional de Direitos Humanos gndh do Conselho Nacional de procuradores-gerais cnpg por meio das suas comissões permanentes da educação da infância e juventude da

violência doméstica contra mulheres dos direitos humanos em sentido estrito é publicou esse anunciado é cujo teor é o seguinte o ensino domiciliar vamos pulem ministrado pela família não é o meio adequado para o cumprimento do dever de Educação assegurada na Constituição Federal Estatuto da Criança e do Adolescente na lei de diretrizes e bases da Educação Nacional o ministério público atuará para fortalecer e qualificar o ensino escolar inclusive na Perspectiva do respeito aos direitos humanos EA igualdade de gênero mas o principal questão que eu gostaria de trazer para esta audiência pública é o debate a respeito

do impedimento jurídico da aprovação de uma lei estadual para autorizar o e regulamentar A educação domiciliar sobre esse assunto eu relembro a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal a 2019 de 2018 perdão que eu decidiram leading Case o recurso extraordinário 888 815 na sistemática de repercussão geral pelo tema 822 manifestou-se nessa problema porte manifestou-se no sentido de que a prática do ensino domiciliar no território nacional embora não seja por ela mesmo contrário o texto funcional deve ser precedida de regulamentação por Lei formal necessariamente editada pela união através do seu Parlamento ou seja o Congresso Nacional

trago aqui um breve trecho né do ementa de Acórdão e fala é necessidade de lei formal ditado pelo congresso nacional para regulamentar o ensino domiciliar o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno de sua família porém não é verdade a construir aumente a sua criação por meio de lei federal editada pelo congresso nacional na modalidade de Isaías o conveniência especial de se cumprir a obrigatoriedade de 4 a 17 anos e aí segue a Ah é Então é não é a preocupação que nós gostaríamos de trazer a debate né é o relação a

esse entendimento do Supremo Tribunal Federal de que então qualquer legislação estadual ou mesmo Municipal que venha a ser aprovada certamente será questionado perante os tribunais e por violar expressamente essa decisão do STF recente decisão né tomada em recurso com Repercussão geral reconhecida Muito provavelmente esta vez será declarada inconstitucional causando ainda mais e segurança jurídica para aqueles que desejam implementar essa prática desse modo parece Prudente Aos olhos do Ministério Público de Santa Catarina aguardar o andamento do projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados já com o relatório em vias de ser apresentado pela deputada

relatora a deputada Luciane e lá naquele espaço ser Promovido um debate necessário para a regulamentação do ensino domiciliar seria essas seriam essas as minhas contribuições evitaram que o da República disposição também para é por fomentar o debate e fortalecer a proteção de crianças adolescência Nossa Educação em Santa Catarina obrigado obrigada doutor botega e o faço agora o convite para Inês Borges assessor especial do ministro Milton Ribeiro representando neste ato o Ministério da Educação cinco minutos para vossa manifestação o Otávio a eu peço desculpa usando agora nos vou querida até mesmo a sério eu tive uma

dor de cabeça muito forte e foi ao médico e VIP Hotel estou hospedado aqui em Brasília então estou falando aqui um pouco de riso né Eu gostaria muito de agradecer a deputada Luiza Luiza casiane está conduzindo né o projeto tão importante tão importante para o branco Adaptar Ana Carolina campanholo por ter me convidado para essa está neste momento aqui e eu gostaria de dizer que uma das coisas que me ocuparam durante os últimos anos da minha vida foi a pesquisa sobre história da educação e sobe Se Filosofia de educação sobre políticas de Educação no mundo

desde 2011 eu me distanciei da Universidade eu era professora a cidade Presbiteriana Mackenzie e fiz um doutorado em ciências da religião à Questão de educação e religião me ocupou por um tempo escreveu uma tese de doutorado sobre Universidade de profissionais mas de 2011 e o me distanciei da Universidade da sala de aula da correria de corrigir provas etc e pude me dedicar a uma pesquisa mais autônoma né sem muita pressão de orientadores e etc mas assim encontrada por um interesse mesmo e aí estudando a história da educação estudando a história da Nação norte-americana de Modo

muito específico assim como é que aquela nação surgiu quais eram os grandes personagens ali e me deparei com educação domiciliar Neste contexto e percebi encontre o quanto a nação foi morto a dá com base em as duas estudaram pastor por amor a educação namoro conhecimento e dá um pra ter um diploma e não para para cumprir ricos obrigatoriedade setra Então eu tenho estudado de história da educação domiciliar antes e depois da Oficialização da escola como a instituição na qual as crianças deveriam estudar né estudei bastante o quanto horace - Estados Unidos que cria o primeiro

Conselho Estadual de Educação ele vai para Alemanha e volta na década de 1840 e a partir daí é que a educação passa a ser uma questão mais de estado do que de famílias de comunidades o dez leis da educação e machos include 1640 42 e 147 o quanto as leis Dizem que as famílias deveriam educar os seus filhos Suas famílias não o Zé sem o seu melhor essas crianças não aprendem a ler e escrever o estado poderia de alguma forma direcionadas às famílias para outros lados então tem uma lei de 1647 que que diz que

onde tivesse 50 famílias deveria abrir uma escola mas as famílias deveriam as suas subsidiárias foi nesse deveriam supervisionar e as famílias deveriam estabelecer conselhos de educação para que as crianças fossem educadas e Aprendessem de fato ali ele escrever ele e esse questões específicas da cidade né tal da Cidadania ela era sempre de vida em comunidades em pequenas escolas quando as famílias não davam conta de fazer o seu melhor depois disso eu acabei encontrando muitas famílias educadores no Brasil eu viajei no bar da cidade seu estive no Rio Grande do Norte e cidades pequenas com grupos

de famílias educando o seu nossos e contratando pessoas para darem Treinamento pessoas para capacitar dando várias visões educacionais Participei de congressos que reuniu 200 300 pais educadores é que eu vi um diferentes versões de filosofias e de métodos educacionais de diferentes tão diferentes quanto Charlotte mês não que E propõe uma educação que a gente poderia até dizer uma educação centrada no interesse de falar pouco ouvir mais acompanhar as crianças e isso aquilo até uma alguma outra versão mas centrada em Conteúdos em currículos e de repente eu estou Neste contexto né não não não houve planejamento

né e de repente o som convidado para estar no Ministério da Educação no momento em que esse assunto vem a pauta e eu posso afirmar aos senhores que eu tenho pesquisado Oi gente eu estou acerta de Educação do policiar ela é sim a forma de respeitar o direito à educação a melhor educação e não um direito à escolarização os olhos são coisas diferentes né Nós não podemos Entender que toda escola é melhor que a família de toda a escola melhor do que qualquer família é isso dita que tá esquerdo de nos contextos né e na

pelos que existem escolas que precisam muito ser melhoradas pressão onde do apoio do Ministério da Educação Ministro da Educação tem feito o possível para que sejam desenvolvidos programas de formação de professores nós sabemos que existem kits de uma formação de professores muito precárias tem estudado Está mente ao longo do século 20 toda a formação de professores ali bastante é complicado o ministro tem desafiado a sua equipe a pensar a formação de professores a pensar na escola nós sabemos que existem escolas que não tem água escolas que não tem banheiro aí Brasil afora Deus seis minutos

por favor muito eu vou terminar aqui existe uma necessidade grande de investir na escola mas as crianças não podem esperar em Muitas famílias podem dar uma educação de qualidade excelente e o ministério vai apoiar suas famílias e obrigada pela oportunidade Obrigado Inês Boas melhoras agora eu passo a palavra ao Cláudio Luiz o urso representando a união dos conselhos de educação aunque me Santa Catarina Oi boa tarde a todos gostaria me chamar de cumprimentar a Lace tava mexendo a terminar movimentá-la pela iniciativa desse momento de reflexão acerca desta Modalidade de ensino dessa forma de como é

que está pensando indicações nesse momento é cumprimentado os mais comentários as entidades que estão na defesa de uma educação com certeza de qualidade é importante a gente dizer inicialmente que algo que me plantou União nacional dos conselhos municipais de educação ela vem discutindo na desde eu entendo de 92 com a finalidade de incentivar e orientar principalmente e funcionamento dos colegiados e a Garantia em primeiro lugar da universalização ao direito à educação da gestão democrática das políticas educacionais e principalmente da inclusão social e isso faz com que a gente passa a entender os conselhos municipais ação

Neste contexto são espaços e são concebidos para implementar principalmente da análise da Pública local os interesses sociais da coletividade e dito isso ela Procura Então a efetiva participação da gestão das políticas públicas apresentando Então como instrumento de canal o canal de materialização da Cidadania a pele pode tudo isso a experiência expressada pelos conselhos municipais de educação revela que o envolvimento com a nossa comunidade de forma direta ou mesmo de forma indireta propicia o exercício democrático expediente que tem como o papel fundamental alterar ou destruir o modus Operandi da máquina pública de Governos municipais restando justificar

a necessidade de não só garantir mas como ampliar os espaços de participação E que sejam Eles foram avisados e institucionais o mesmo informais não institucionalizados de qualquer forma propiciando assim o processo educative que é o que nós mais desejamos e proporcionar então a necessária transformação dos padrões da nossa educação como reflexo das pretensões Nome do Nacional tratamento e também o nosso projeto em Santa Catarina e que nos leva a pensar algumas questões e é importante dizer que a educação domiciliar nesse momento ela está ou ela é despropositado em virtude de todos os documentos normativos elaborados

ao longo da história da educação o e ferindo principalmente alguns princípios constitucionais litros aí muito bem para o nosso pelo Ministério Público Estadual EA importante dizer que Nesse sensível aquilo que a nossa Constituição e a nossa legislação principalmente além de diretrizes e bases da Educação Nacional a que são os alicerces na verdade né o alicerçados principalmente pelo plano nacional de educação eles tem sim um propósito muito interessante fundamental Porque é importante que a gente possa nesse momento também questionário que será que essa a educação domiciliar desculpa da educação domiciliar ela vai aprender na Integridade os

princípios educacionais que tratam do tema em especial aquilo que a legislação nos propõe o momento que nós estamos vivendo e também importante a gente dizer que os pais por sua vez também Elas têm o dever de acompanhar a educação dos filhos até os seus filhos da mesma forma Independente de ser dentro ou fora da escola e participar da vida coletiva das Crianças materializando então na observância a efervescência do cotidiano Escolar e nesse contexto é que nós precisamos pensar na obrigatoriedade de educação escolar humanidade e principalmente com os profissionais habilitados e preparados para tal função é

verdade que nós temos grandes dificuldades na educação brasileira mas é verdade também que faltam muitos investimentos para que a gente possa ter Educação de qualidade que nós merecemos e que nós queremos e que nós defendemos quando olhamos para o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente em especial você gosta com 55 ele reconhece a obrigação dos pais ou responsáveis de matricular os filhos na rede regular de ensino e este Marco reconhecendo a criança e o adolescente principalmente como Cidadã o sujeito de direitos e que tenho sim a garantia do processo de socialização do conhecimento expediente

de qualquer forma Talvez possa não ser tão bem direcionado quando não for feito pela Educação a escola e eu nesse contexto que a construção da Cidadania no sentido formativo do termo deve abarcar então o bico um propiciado pela pipoca social fruto de uma dignidade coletiva e sendo assim a educação escolar ela é a forma de viabilizar a vida cidadã nos espaços e de uma coesão nacional que Garanta os princípios da Igualdade da liberdade e a escola é a instituição coletiva plural por princípio e por organização e aí a nós vamos verificar que os valores os

Conhecimentos são internalizados pelos indivíduos e como tal quem merece esse momento de socialização a conta daquilo que nós pretendemos e que nós queremos por isso que o Cortella diz o seguinte a possibilidade da cooperação EA noção de cidadania são valores essenciais e não é tarefa da escola e mensal da família fazer isso de modo isolado muito pelo contrário porque o projeto educativo e ler coletivo e ele não pode ser individual E para tanto valer reconhecia necessário reconhecer as atribuições e as contribuições de onde eu vou encerrar tá só deu tempo você também nos envia o

documento depois a formação de um modo geral é importante na terceira aqui também e o Supremo Tribunal Federal 2018 não reconheceu a educação domiciliar de crianças e para tal é importante que a gente faça alguns questionamentos aí que vão ficar para nós e é isso que algo que o está propondo um posicionamento que Salienta que no momento próximos eventos de academia não é oportuno a gente fazer essa discussão dessa forma considerando que não temos a Legislação Federal ainda E aí vai minha salinha vai abrir ocupação que nós temos pouca valorização do professor uma formação do

Professor Doutor né é que afinal de contas o nosso objetivo é a agregar é garantir a qualidade social como Bem dito anteriormente e não a gente garantir a segregação Por isso Poucas então eu vou eu vou ter que cortar a palavra porque e se não eu vou ter que esticar o tempo para todo mundo tá Cláudio Me Perdoei mas a gente acolhe os documentos depois ok e eu passo eu passo a palavra agora então ao Alexandre Magno representando as famílias educadoras para sua manifestação Doutor Alexandre Oi boa tarde Deputado botão determinate queria agradecer publicamente a

senhora pela condução dessa audiência pública Agradecer também o deputado Bruno Souza pelo projeto de lei bastante oportuna e agora eu vou falar como diretor jurídico da Associação Nacional de Educação domiciliar a todos nóis temos as nossas opiniões dos Nós somos um modelo de educação que nós consideramos ideal e não há absolutamente convergências quando nós falamos de educação educação é uma Filosofia é algo que depende da visão de mundo de cada um Existe uma Forma correta uma forma cria-se utilizada que se falar em educação numa sociedade democrática e essa forma exatamente o pluralismo e e a

nossa Constituição Federal já deixou muito Claro Brasil é uma sociedade puramente logo lá no preâmbulo e o significa não apenas o reconhecimento de que nós temos diversas opiniões e informações mas também a produção a esse estado de coisas uma democracia nunca pode ser monolítica adotando apenas uma Forma de se fazer as coisas só isso já seria o bastante a nós defendermos uma pluralidade na educação mas o constituinte não ficou satisfeito com essa declaração genérica e por pelo lá no artigo 206 da Constituição Federal que fala também que por ali como de pluralismo de ideias e

concepções pedagógicas como um dos princípios da Educação e não fala apenas estufa bem cheia bastante Claro e outro princípio a Liberdade de aprender ele Dia ensina o e educação quando nós falamos sobre a ver com relação à educação segundo tempo mais falamos do Estado impressionante como as famílias são esquecidas nisso aí em alguém fez uma referência muito correcto agora aquele 205 da Constituição Federal e quer educação interior do estado e da família e não de ver o estado nunca pode ser colocado alheio a educação e para a mesma forma a família também não pode Ser

colocada a dia a educação nós fomos lá pro artigo 1694 do Código Civil Vamos ver que os pais Dirigir à educação dos filhos isso aí é confirmado por vários tratados internacionais de direitos humanos praticados pelo Brasil e pela família e Magia na educação dos filhos a percebam o mesmo para a criança adolescente estada na educação escolar os pais continuam tema perdido ar os filhos parece que hoje em dia a gente acha que Educação acontece só na escola não só acontece em primeiro lugar na família E aí e os pais têm o direito de escolher de

educação ser dado aos filhos sabe onde esse estado declaração universal Direitos Humanos como eles têm esse direito Eles podem optar pela educação domiciliar e o STF 2018 estava lá no dia do julgamento você não deixou bem claro o seguinte e olha Constituição Federal não proíbe a Educação domiciliar é mas para abrir uma garantia é preciso lhe lei expressa a respeito é isso que nós estamos discutindo agora no âmbito do Estado de Santa Catarina agora alarme educação domiciliar e falar de fatos concreto porque nós temos educação domiciliar em dezenas de países e os Estados Unidos Canadá

Inglaterra Irlanda França tempo Austrália Israel etc nós temos dados muito precisos a respeito da educação domiciliar nesse País não é devido nós fazemos especulações aqui sobre um seria educação domiciliar nós já sabemos como é Principalmente nos Estados Unidos existem adultos audivelmente confiáveis e é aquele sempre as pesquisas do autor Brian Rei exemplo absolutamente confiáveis sobre a educação de um minuto para sua conclusão os pais sim e condições ensinar seus filhos em casa e essas crianças e adolescentes chegam na Universidade com nível de aprendizado cima das crianças que estiveram na escola eu e mais ainda no

nível de participação cidadã maior do que a média da população e as Crianças educadas em casa em todas as condições clínicas tripod seus direitos respeitados e esse é o movimento público significa que o Estado tem a ver também com a educação domiciliar ou seja o estado fiscaliza e o estado regulamenta é o nome do Pluralismo em nome do papel da família na educação em nome a terminado no fato de que a educação domiciliar EA água estabelecido no país e estabelecido aqui no estado Santa Catarina e não vai embora se eu chamar o grupo para fazer

uma regulamentação razoável e Garanta Liberdade das famílias e Garanta também ao estado a fiscalização da Obediência são os direitos das Crianças Muito obrigado tem nada Victor Alexandre eu Quero agradecer a presença dos colegas deputados a Anna campanholo Ismael dos Santos Bruno Sousa Mauricio de lá que estão aqui conosco acompanhando atentamente vossas excelências terão que ter pouco de paciência para fazer a fala depois das autoridades que representam as entidades tudo bem eu quero passar palavra agora então o Doutor Marcelo Francisco Mateus representando a associação de famílias educadores de Santa Catarina Oi mamãe está tudo isso que

gostei de agradecer o espaço concedido comprimento uso para aumentar os presidentes mas gostamos de apenas de acrescentar alguns pontos já colocados pelo Doutor Alexandre na Presidente nós entendemos relevante para essa discussão do cabimento do compor a comissão diretor pelo fato de que 85 porcento dos países da Host é né que é responsável por fazer o exame internacional de Educação de Pisa reconhece no como escolher o Direito dos Pais e dos filhos em 60 países não construir é legalizado estão entre os mais desenvolvidos não é então é nós entendemos que seriam pensamento retrógrado mas manter o

Brasil especialmente Santa Catarina hora em países preservação e macaris educação importância orientar que em nenhum desses países houve redução dos investimentos na educação institucional muito menos desvalorização dos professores muitas vezes surgem nesse Nessa discussão a esses fazer ligações que na verdade não têm base real científica alguma essa esses dois exemplos conectados né a gente fez pelo histórico dos países ficar aprovar nos primeiros lugares do ranking pisa já citados a prevalência de países que admitem o ensino cidade nós temos grandes universidades lindo árvore e eu Stanford White admitem alunos homeschoolers é isso nós somos nós que

dizemos nós extremos do voto do ministro Barroso no julgamento do Supremo Tribunal Federal Oi Bel que a organização consultiva da Unesco mostra que há uma direta relação entre a liberdade Educacional espelhor is lugares no ranking de Educação do piso e nós não podemos falar aqui em liberdade a educação estão contemplados a liberdade dos pronomes de ensinar seus filhos em casa recentemente nós tivemos o caso da estudante Paulista Elisa de Oliveira temer 17 anos que foi aprovada No concorridíssimo vestibular da USP em vi ela vindo do vamos escolher né como havia esse trabalho formal ela não

conseguiu de plano confio agora via liminar no tribunal de São Paulo Carvalho mas Davi então sido convidada por aí as opções de fora do país para aproveitar o seu também nós temos mais uma mostra que que sem o vamos curar nós estamos perdendo talentos para países estrangeiros Esse é um caso muito emblemática respeito digitar E o Dr Brian Reiki é um phd na educação já citado pelo Doutor Alexandre Magno ele tem uma pesquisa publicada em 2015 em relação aos estudantes domiciliar Estados Unidos mostrando mesmo para grupos minoritários no ensino auxiliará muito interessante ele a conta

quarenta e dois por cento de performance superior para afrodescendentes americanos se comparados com os seus pais que ensinam a que aprendi no município como o final Então também não procede essa alegação De que grupos militares estariam alijados do ensino domiciliar outra outro trecho que nós gostaríamos de pinçar aqui na fala do acordo julgamento do STF dizer o seguinte "nada documento haja déficit de aprendizado são onde desempenha old sociabilidade nas crianças cujas famílias optaram pelo rosto portanto estamos trabalhando não é o Brasil sobre a especulação que não tem base empírica então todas essas alegações de problemas

de sociabilidade É de teste de aprendizado elas não tem nenhuma base científica real muito pelo contrário como Dr Alexandre acabou de falar na minha fala para semente nós temos os dados dos países mais desenvolvidos do mundo que aplicam o ensino domiciliar e todas as os índices de performance são superiores tá agora entrando rapidamente na parte final da minha fala que sobre a questão jurídica ou até o douto Ministério Público a 22 Cidade de constitucionalidade na no Projeto futebol nós usamos divergir deste entendimento é na medida em que essa questão fica muito cara da leitura do

artigo 24 da Constituição Federal e coloca a educação como bater e de competência Legislativa concorrente entre a união e os estados e o parágrafo terceiro do artigo 24 tô assistindo inexistindo lei federal sobre normas gerais os estados exercerão a competência Legislativa plena para atender às suas peculiaridades Exatamente isso tempo e mas mesmo assim temos centenas de famílias aqui em Santa Catarina que aplicam homescure e que infelizmente estão sendo perseguidas instrument pelos órgãos é mais porque não há uma regulamentação nós precisamos que o estado Santa Catarina venha Paraná é defender essas famílias que nada mais querem

do que prover o melhor para os seus filhos quando a o STF no julgamento antes neste falado fala na necessidade lei do congresso nacional ele fala então Como é uma um desejo da cor é de que houvesse uma regulamentação para tudo o país mas não que seja uma efetiva exigência constitucional é porque Noroeste não era esse o mérito da questão está sendo analisada naquele o PSF Não pode errar de boa é revogar o que disse muito claramente o artigo 24 da Constituição quanto o caráter concorrente da legislação da união e dos Estados concluindo o Ah

é só para finalizar então a inclusive Um dos votos daquele julgamento do aqui fala abertamente sobre a possibilidade de mandado de injunção para suprir a lacuna Legislativa caso o congresso não regulamentasse o vamos colher no prazo de um ano bom já se passaram 3 anos e ainda não aconteceu então mesmo dentro do STF com aquele julgamento já se finalizar eu judiciário poderá rever no atendimento e dar as famílias o direitos de aplicar o ensino domiciliar pela lacuna Legislativa Então mas Gostariamos Né diante disso novamente agradecemos espaço foi concedido de apelar realmente para Assembleia Legislativa para

que não ocorra essa situação de Marco nos debates e das famílias catarinenses possam ser contemplados com a legislação é estudada competente que atende todos os requisitos e o Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu no seu acordo na relatoria do julgamento do STF é justamente o projeto apresentado pelo Deputado Fábio Sousa agradeço novamente E isso bom obrigada doutor Marcelo eu passo a palavra agora o Alex tablet representando a união nacional dos dirigentes municipais de educação e a undime em Santa Catarina e lá nossa saudação a deputada Luciane carminatti parabenizamos a todos os membros da comissão de educação

da Assembleia pela disposição do Estado indiscutíveis ser relevante tema o tempo que o sal também todos os parlamentares Que estão presentes a todas as autoridades que já falaram e que falaram após aonde é justificar a ausência da presidente Patricia Livres encontra nesse momento é na plenária do Conselho Estadual de Educação então não pode se fazer presente também bebê a um dia internacional Inclusive eu enganei uma uma nota para que seja anexada após a construção dessa audiência tem um posicionamento contrário ao vamos cure eu faço é uma as ponderações de uma nota Já publicado E aí

E aí Oi Alex travou aqui autoimagem eu sugiro que você fecha a câmera e só faça a leitura que talvez não trave a internet caiu caiu oi oi oi agora voltou gostoso tá então falava que a nota foi encaminhado também à alesc né então a undime se manifesta publicamente com uma preocupação muito grande a possibilidade da educação domiciliar vir a ser Regulamentada é de maneira inapropriada ser indo o direito constitucional à educação não tem muitos já comentaram o artigo 205 onde é um dever da do estado e da família sendo assim a escola é um

espaço responsável pela mediação do conhecimento científico da socialização o ambiente escolar que a criança aprenda a conviver em bruto interação é essa que a base para o desenvolvimento social escola e família são instituições complementares e não são capazes de Substituir uma a outra no processo de ensino ou seja o que o próprio Conselho Nacional de Educação chama que é um preparo para a cidadania plena é importante também frisar os dois projetos de lei que tramitam tanto na leste é ocorrer o deputado Bruno a e também no Congresso de autoria da deputada é Luiza a b

como secretário municipal de educação também há uma preocupação nut tange a fiscalização o edital projeto de lei é quando você Circular com a responsabilidade por exemplo o Conselho Tutelar da no candidado a gente sabe que muitos conselhos isso digo como dirigente Municipal de Educação tem suas atribuições e dificilmente fará uma fiscalização Ampla e complexa no que tange a tal cristalização é ouvindo atentamente aos senhores que já se pronunciaram me parece que o estado ele deve entrar em vigor somente quando algum problema tá quando de fato ele é Uma instituição que complementa a família e não

apenas um em relação ao outro então fazem parecer que o projeto de lei ora apresentado pelo Deputado Bruno fica ainda se ainda com condições é questionável a fiscalização em outros atributos que estão em alguns parágrafos por exemplo mais um minuto Alex Ok o projeto da deputada Heloísa e me parece ser uma tendência a educação familiar Então nós não podemos deixar de dialogar sobre ele Colocam o vários várias outras proposições é como por exemplo que as famílias se matriculem que se não apenas e sem o currículo básico território Catarinense for o caso que os pais tenham

a apresente antecedentes criminais entre outros fatores e eu finalizo também concluindo a nota da undime que diz Diante do exposto é essencial preservar a educação básica de soluções que não consigam garantir a qualidade da educação o pleno Desenvolvimento e efetiva aprendizagem para todas as crianças a discussão da a tentar sobre como garantir a aprendizagem de todos uma atividades pedagógicas não presenciais ou não fornecendo as condições para combater a evasão escolar promover a integralidade na formação do aluno aprimorar a infraestrutura das escolas e ampliar o financiamento da educação para atender às atuais demandas e assim dobras

posso pandemia e Bom obrigada Alex pela sua manifestação agora eu passo a palavra o Dr Rafael Meira luz promotor de justiça do Estado de Santa Catarina ele está conosco aqui presencialmente Dr Rafael pode fazer a sua manifestação Opa desculpa eu troquei aqui perdão Dr Rafael Meira não está presente da virtualmente conosco e obrigado e cortado agradeço a oportunidade está aqui compartilhando algumas ideias com a comissão gostaria de complementar lá cumprimentar os Demais deputados deixar um abraço para terno o deputado Maurício que quando você acordar mais em 2003 quando eu entrei na carreira nos conhecemos enquanto

era substituto em Itajaí e atuei na execução penal tivemos algumas Boas conversas naquela época é porque a única na minha carreira inclusive em que eu estive longe da atuação na área da infância e juventude depois que saí de Itajaí Sempre trabalhei na infância nesses últimos 17 anos de carreira bem Eu gostaria de compartilhar com os senhores algumas ideias é eu sou promotor de justiça então desde 2003 em 2015 tive a oportunidade de fazer um mestrado na universidade de Navarra na Espanha e coincidência o título da minha pesquisa foi a educação domiciliar confesso é que quando

fui à Espanha fui contrário ao tema e voltei de lá parcialmente favorável isso mostra como uma unicidade intelectual capaz de fazer com que a Gente quer ver alguns paradinhas e talvez seja aqui a minha participação é um convite ao senhores para que a gente seja capaz de separar fatos mitos falácias e preconceitos e não vou tratar aqui de suposições e permitam essa liberdade e retorna aquilo que o meu grande amigo e grande colega João botei tratou que a decisão do Oeste e aqui eu faço um contraponto deputada ele é mais deputado Carlos Souza um grande

abraço também é a partir da Decisão do supremo tribunal federal na formação do tema 822 já não cabe mais nenhuma discussão no Brasil se a educação domiciliar cumpra não cumpre os requisitos descritos na constituição para a educação isso já está determinado pela estética o STF já decidiu que a educação domiciliar ela se presta a cumprir aqueles aquelas finalidades que estão na Constituição a formação profissional preparação para a vida preparação do trabalho por a iva Então Essa esse é um tema meus queridos colegas e deputada Luciane x já está pacificado pelo Supremo querer discutir em qualquer

âmbito acadêmico concordo mas no âmbito dos poderes constituídos se por exemplo a educação domiciliar é capaz além de trazer a socialização das Crianças adolescentes é algo superado pela decisão do supremo tribunal federal bom então é poderemos apresentar vários estudos vários materiais que demonstram Que um os alunos educados em casa possuem rendimento escolar bem superior aos demais alunos inclusive de iniciativa privada porque não tiram médio da educação Escola usada temos inúmeros estudos que comprovam que os alunos educados em casa possuem altíssimos graus de sociabilidade o que também pode por terra muitas as falácias dos preconceitos mas

não vou falar sobre isso eu gostaria de tão retomar aquilo que o Alexandre Magno falou e também Nunca Marcelo que o artigo 24 da construção federal muito claro e ele vai dizer quais são as competências legislativas da União dos estados-membros no município e ele fica muito claro inciso nono que a educação é um tema de competência concorrente entre os entes Federados e que na ausência de lei Oi Cláudia ela seria o Supremo Tribunal Federal porque obviamente o Supremo não falei Federal Isso é óbvio o simetria na Ausência de lei federal podem os estados legislar e

de acordo com parar de 3º do mesmo artigo uma vez que vinha da educação fazer não foi um minuto um minuto uma vez que vem a Legislação Federal contrária à lei estadual deixa de prevalecer eu gostaria de ver também que diferente do que foi falado o Conselho Tutelar Hoje ele já fiscaliza a educação como por exemplo nos casos de evasão escolar então nós temos muito bem a possibilidade de que os conselhos Tutelares e assim fazia na minha comarca Conselho Tutelar creas Cras secretaria nos pode ficar São todos unidos fiscalizaram as famílias educadoras e eu não

tenham caríssima deputada Luciane na linha experiência nenhum caso de uma família que do carro tô em casa e que violava os seus direitos pelo contrário eu coleciono as centenas de milhares de casos aquelas famílias que uma vez matriculando seus filhos eram constantes de jogadores de Direitos portanto que eu tenho para compartilhar com os senhores é aquelas famílias que se sentem vocacionados a educar os seus filhos em casa não são aquelas famílias que a gente se preocupar porque essas se sacrificam abdicam do futuro profissional ou de eventualmente um sucesso para dedicar amor aos filhos e indicando

esse amor e tempo fazer com que essas crianças tenham altíssimo as competências é o que a gente tem visto em todos os resultados E todas as menstruações são realizadas eu agradeço deputada não voltar passar meu tempo se houver oportunidade de futuramente de fazer mais participações eu me coloco à disposição da comissão para se precisar eles qualquer tipo de auxílio podem contar comigo não sou vamos escolher né se nos estudam na escola mas eu defendo esse é muito obrigado obrigada a doutora Rafael e o passo a palavra agora da Lídia Amorim junino representando o Fórum Estadual

de Educação de Santa Catarina da Alice uma manifestação também cinco minutos não é fácil de votar Mas vamos lá em nome do Forte Estadual de Educação de Santa Catarina ou seja em nome de mais de 40 entidades que representam o Estado de Santa Catarina na educação quero cumprimentar e destacar o excelente trabalho que a professora EA deputada carminatti realiza na presidência da comissão de educação cultura e desporto comissão Essa que é de suma importância para o desenvolvimento do nosso povo de tá Olá prezado quero agradecer a oportunidade cinco minutos 5 minutos não é fácil para

falar sobre a educação de domiciliar enviamos a esta casa deputada é em nome de todas as instituições que congrega congrega o nosso fórum o Ofício 005 2021 que relata nossa manifestação contrária ao PL é da educação domiciliar que altera a lei 170/98 Deputado Acabei de sair de uma reunião com Conselho Estadual de Educação e eu dizia deputada nós precisamos cumprir o nosso dever de casa o que que é cumprir o dever de casa é colocar o nosso plano Estadual de Educação em ação e lá na nossa além do plano diz o seguinte Deputado no seu

artigo e o Estado de Santa Catarina tem um prazo de dois anos contados da sua publicação de lei que deverá atualizar no sistema o sistema Estadual de Educação nós não fizemos Deputado dever De casa nós não atualizamos o nosso plano Estadual de Educação e nós queremos mexer no nosso plano Estadual de Educação Gente o artigo 36 da SPL tem que ser revisado quando coloca lá no artigo 36 que ele é que a obrigatoriedade do ensino é dos 7 ou facultativo aos seis gente tem uma inconsistência ela tem uma inconsistência nesta lei a nós temos a

emenda constitucional 0509 que fala eh dá A qualidade do ensino dos 4 aos 17 anos de idade olho os pais são obrigados a colocar são é convidados e obrigado senão ministério público em cima Em relação a colocar essas crianças na escola dizer que não atrapalha a socialização da nossa criança negar a possibilidade socialização a nossa criança isso é demais tá quanto e quanto é essa proposta né a gente também faz Os questionamentos né não é necessário Recordar Recordar que Há uma formação específica para docência é primordial para que se tenha uma educação de qualidade social

então questiona se em primeiro lugar Quais as famílias terão formação didática pedagógica para atender essas crianças quantas famílias nós estamos nos referindo a um Estado de Santa Catarina de para nós temos desigualdades sociais e nós vamos aumentar essa desigualdade social com a educação domiciliar Qual o impacto da educação domiciliar na figura Dos profissionais da qual o impacto nós teremos se é um absurdo gente menospreza os profissionais da educação eles têm formação específica nós temos formação específica para isso em segundo lugar um minuto ele se alteração da lei 170 A operação não se aplica a lei

dos sistemas municipais de ensino de Santa Catarina autonomia dos entes Federados Está prevista e ademais a 290 290 municípios que têm lei do sistema que nós estamos pensando Que a lei do sistema uma leitura na lei do sistema é importante imprescindível a tu vai ficar mais contrário ao a educação domiciliar o fórum estadual é contrário e nós solicitamos aos nossos queridos deputados e deputadas que leia o nosso Ofício porque lá está muito bem explicado Qual é a nossa posição em relação à educação domiciliar em relação à questão da avaliação da supervisão do acompanhamento que a

lembra que esse projeto prever né gente é importante Observar que não tem orçamento para isso tem um curso Conselho Tutelar se deslocar tem um curso com funcionamento efetivo do Conselho Municipal bom então gente não tem orçamento nós precisamos concluído a nossa educação brasileira nós precisamos que o nossos planos de educação saiam do papel e se efetive nós estamos aqui no Estado de Santa Catarina com problemas na qualidade de ensino com problemas na formação de professores com problemas Seríssimos e academia tem mostrado isso e o nosso estado tem esse igualdade social nós vamos aumentar a desigualdade

social instituindo é a educação domiciliar lembrando somente deputada é está tramitando no Congresso Nacional um BL né E este PL está com grandes pontos de interrogação solicitamos aos senhores deputados e deputadas que Leiam a nossa lei do sistema estado a educação que atua Isaacs a gente obrigada tá muito obrigado contamos com Você obrigada professora dar-lhe eu passo a palavra agora o Joel Domingos Pereira Filho que é pastor e advogado representando o Conselho de Pastores de Santa Catarina e o Instituto conservador de Brusque Oi nego é bem boa tarde a todos para mim é uma honra

um prazer estar nesse casa comprimento a presidente dessa difícil frutos destes trabalhos a deputada Luciane carminatti É uma honra estar Aqui com também com o deputado Bruno Souza comprimento também a deputada Ana campagnolo minha querida amiga que nos fez o convite para estar aqui também Deputado Ismael dos Santos Deputado Mauricio eskudlark bem senhores após essa importante essas importantes manifestações que nós ouvimos eu pouco poderia contribuir em termos jurídicos né depois de tantas falas tão importantes que vou queria ir de encontro ao que o Dr Alexandre Magno já Já falou que iria de encontro ao que

o Dr Marcelo também anteriormente falou ao nosso promotor de justiça Dr Rafael né que a tua lá na Comarca de Itajaí e também as outras falas que nós tivemos aqui anteriormente no plenário ali tanto o Bruno Souza de da deputada Ana campagnolo via também mais manifestações Deputado Kennedy Nunes Qual a melhor maneira de contribuir Hoje seria exatamente trazer um testemunho Senhores dos quais Eu pude presenciar a 10 dias Atrás o meu escritório eu estava perante uma criminosa uma senhora me procurou no meu escritório se a senhora tinha sido chamada perante a promotoria de Justiça lá

na nossa cidade de Brusque e aquela senhora faz mãe ela estava incorrendo no crime no crime de Educar buscar ensinar os seus filhos da melhor forma possível com o melhor trabalho com o melhor material pedagógico que ela senhora foi chamada ali para prestar esclarecimentos pela pela falta e foi esclarecido para Ela que se ela não matriculasse seus filhos ela estaria comer é de abandono intelectual e ela me apresentou o anteriormente Todo o material do qual ela estava estava ministrando no material de primeira grandeza temos Como foi mencionado anteriormente na história do mundo grandes personalidades como

CS vios né temos Prêmio Nobel de Literatura vencidas por pessoas que praticaram que foram ensinadas em suas casas por suas Famílias e home escolhi ver nós podemos observar hoje o Brasil clamando pela Liberdade EA família EA família no artigo logo no artigo 226 fala que a família é a base da sociedade se uma mãe tão amorosa tão zelosa criteriosa os pais aquela daquela criança daquele adolescente ela foi obrigada a se a se apresentar perante um promotor de justiça para prestar esclarecimentos em relação a isso isso não é um ataque Frontal à família E nós temos

cerca de quase mil famílias catarinenses que hoje prática um homem escolhe são famílias criminosas que buscando o melhor da educação o melhor do ensino melhor dos ele do cuidado e eu creio que nós precisamos corrigir urgentemente se esse esse problema até quando as famílias catarinenses vão ser acometidas famílias velozes amorosas e cuidadosos vão ser acometidas por Tais atitudes e por Tais atos né do poder público eu quando garoto ensinado na Igreja fala aqui também nome do Conselho de Pastores o meu pai e a e a Bíblia Sagrada nos ensina que eu a principal função do

estado é refrear o mal e hoje o mal que precisa ser refreado é o próprio estado suas próprias atitudes o estado o deputado Bruno Souza nossos Parabéns o projeto de lei eu eu vejo que é incrível excepcional atende todas as prerrogativas né tanto quanto ao acompanhamento as avaliações né temos Exemplos claríssimos Santa Catarina precisa realmente Santa Catarina a nível Nacional ela sempre foi um estado do Pioneiro em tantos atos em tantas atitudes e eu creio que essa casa ela pode ser pioneira no Brasil em relação ao reconhecimento desse direito esse direito que garante a liberdade

das famílias de ensinar e de educar os seus filhos da melhor forma possível até quando a gente minuto por favor obrigado diante disso né pra esse tipo de projeto Eu vejo que realmente ele precisa ser tratado de frontalmente com a máxima urgência para que realmente nós não tenhamos situações C o nosso pai enfrentei a 10 dias atrás uma mãe a quadra um pai acuado com medo famílias com medo exatamente por estar buscando fazer o melhor para os seus filhos né Então já te disse fica aí o nosso questionamento até quanto Muito obrigado um forte abraço

Obrigada Dr Joel e a pedido do deputado Bruno que é Autor da Lei ele precisa se retirar eu vou pedir licença vossas excelências para permitir que ele se manifesta nesse momento e depois nós seguimos a sequência das falas deputada Muito obrigado pela Gentil quebra de protocolo eu vou manter a minha participação Mas a distância então pediu para reparar esse para adiantar a minha fala é Bom na verdade aqui nós estamos diante de mais um desafio nesse país que tem tanta dificuldade de respeitar os valores Individuais as liberdades individuais EA família como núcleo do Estado em

países onde as liberdades individuais o melhor tratadas e respeitadas mas o que a familiar não é uma realidade no Brasil essa mais uma luta que nós temos que fazer e aqui ouvindo diversas ponderações eu cheguei a conclusão e me lembrei de que nós somos humanos e como tal somos falhos nossos aumentos então eles são falíveis nós podemos estar errado E é a única maneira de nós Garantimos que não estamos impondo ao Nosso vizinho um argumento errado é não impondo a ele nada errado portanto agora no caso específico da lei de educação domiciliar Nós temos dois

lados Nós podemos ser contra a lei E aí sim é uma imposição de uma visão contra a educação familiar Ou nós podemos respeitar o direito EA Liberdade das famílias educadores que nada querem impor a ninguém apenas querem a liberdade ou seja nós podemos por um lado impuro uma Visão de educação domiciliar domiciliar é má A Essência ou podemos garantir a liberdade do outro lado que nada querem impor a ninguém e infelizmente no Brasil nós temos essa tendência e é quase natural nós temos que lutar contra ela e querer impor ao Nosso vizinho Aquela nossa visão

porque nós muitas vezes não gostamos de algo não queremos algo queremos impura o nosso vizinho aquilo que nós não gostamos eu não compacto Dessa visão e luto Contra isso como falei a minha atuação a Justamente a garantia das liberdades individuais e é para isso é por isso que propôs o projeto e atuação auxiliar é um sou pai nem pais ou e provavelmente não faria com essa mostrar mais respeito à família e o indivíduo como o e como um portador direito por si só e por isso o detentor de liberdade em Essência como seu direito mais

natural por isso defendemos aqui esse projeto da educação domiciliar A nós temos ação auxiliar vamos ele ar já é uma realidade em Santa o que falar em liberar a educação domiciliar ou se permitimos a educação domiciliar a Joelma já é uma realidade e essa casa não tem o poder de proibir e fazer qualquer coisa ou impedir que as famílias façam elas estão fazendo nesse exato momento Então agora eu vou fazer as vezes do eu vou vestir a o sapato do outro vou tentar assim tirar tentar entrar no momento do outro para que ele Quer contrário

a educação domiciliar Acredito eu que aprovação da Lei da educação domiciliar é também o melhor caminho porque Se nós formos analisar com a realidade dos fatos Nós temos duas opções ficar sem a lei sem regramento algum para a educação domiciliar e as famílias continuarem fazendo com o nome domiciliar ou podemos regulamentar a prática da educação domiciliar e as famílias continuarão fazendo com essa mundo criar então nós podemos Regulamentar que parece que é o cenário que é bom para todos a Índia as expectativas é de muitos e um julgamento dentro da realidade ou nós podemos não

provar esse projeto ser contra o projeto e aí o cenário onde absolutamente todos perdem os pais continuaram com sendo perseguidos e com medo o estado impuro medo a uma família que é o pior dos Sentimentos políticos existentes e o pior dos sentimentos para justificar a existência de um estado sob Chuva nós não podemos criar um estado de medo Brasil não pode ser um estado de medo e por outro lado aqueles que se preocupam e legítima preocupação com a educação e com com a educação ficaram sem um regramento sem uma garantia de atendimento que para eles

é importante o atendimento de educação mínimo uma auferição de como essas crianças estão estão aprendendo portanto não aprovar a lei é não lidar com a realidade um minuto vai ficar com o pior dos cenários Não teremos atendido aqui e passam daqueles que se preocupam e tem algum medo com a educação domiciliar e continuaremos e impondo o medo EA aflição as famílias educadoras Portanto o eu estou feliz que hoje nós podemos fazer esse debate Agradeço o deputado também pela oportunidade e espero que nós possamos nessa casa dar um sinal para as famílias no final de não

perseguição e de respeito à diversidade EA pluralidade a família Catarinense Muito obrigada obrigada a deputado Bruna eu vou passar também a pedido aqui tem aula logo em seguida professora Rita de Cássia Gonçalves que inesperado representa o fórum estadual popular de Educação de Santa Catarina professora Rita sua manifestação bom obrigada deputada professora deputada Luciane carminatti quero cumprimentar todos e todas agradecer esse espaço eu falo em nome do fórum estadual popular de educação e inicia Dizendo que o fórum já assinou o Manifesto Nacional contra contrário né a regulamentação da educação domiciliar no Brasil e em Santa Catarina

mas eu vou aproveitar os quatro minutos eu vou reforçar dois argumentos só marcar iniciado exemplo da minha estranheza e até uma certa curiosidade no mesmo momento quando eu vi que quem assina esse projeto é a mesma pessoa que assinou o projeto que transformava educação presencial na escola como Essencial e É parece contraditório mas eu penso que a contra não há contradição nenhuma quando eu quero resgatar é pena que o deputado Bruno de azeitona né mas eu vou trazer dele o argumento para minha fala na verdade o autoritarismo está na tese daqueles que defendem a supressão

do direito da criança de conviver com o contraditório com diferente autoritário é o pensamento da família que quer tirar os seus filhos quer tirar dos seus Filhos o direito de conhecer culturas mas estas ações culturais diferentes da sua a família tem o fim da educação à minha pergunta é para aqueles que dizem que só a favor da da educação familiar mas que não teria não fariam homescure vocês não educam seus filhos em casa a família que manda a criança para escola não educa seus filhos em casa a educação só acontece na família é uma injeção

de ideias a educação acontece na Família na escola na igreja na esquina assistindo televisão acho que a gente tá aqui lidando com concepções de educação diferente a educação na família cumpre uma finalidade no desenvolvimento da Criança e do Adolescente da pessoa a educação na escola cumprir outra finalidade no desenvolvimento das pessoas a finalidade a finalidade são diferentes não se sobrepõe e não se substituem não há como substituir a educação escolar pela educação familiar Ela se complementam já já se disse isso aqui e olha o as pessoas que defendiam a educação como atividade essencial lançaram um

adesivo muito interessante eu quando o livro fiquei muito curiosa também dizia lá né que a educação presenciam a alimentação é essencial não é pelo conteúdo é pelas crianças estar escrito assim no adesivo do movimento é pelas crianças portanto é pelo Direito das crianças de irem para a escola Conhecer a educação escolar que não se realiza em casa porque é a educação que se realiza pela interação pela discussão de diferentes olhares pela pluralidade não há pluralidade de conhecimento em casa a naturalidade do conhecimento se dá no debate entre as crianças e os adolescentes portais conhecendo diferentes

teorias diferentes concepções é aqui que está pluralidade dizer que defendem educação domiciliar é defender A pluralidade É no mínimo o sufismo e não é verdade que acha que seja possível pluralidade de conhecimento na educação domiciliar o que a família é fazem na na sua tarefa de Educação não se confunde com a educação adquirida na escola é pela convivência com os diferentes que se constrói a possibilidade de uma sociedade democrática porque democracia Justamente a possibilidade de conviver concluindo diferente e quando tu não conhece não Convive não dialoga não interage com concepções diferentes sejam ela do campo

da ciência seja elas o campo da filosofia da sociologia das Artes não há aprendizagem democrática o e pra finalizar quero reforçar um argumento que é dali já trouxe da do papel do estado e cumprir e promover a justiça onde a promoção de Justiça onde a promoção do papel do estado no estado de mais da metade da população maior de 16 anos não concluiu a educação básica Quais são as famílias que terão possibilidade de apresentar os seus filhos conhecimentos escolares nessas circunstâncias quantas famílias quais são elas E por que que não há preocupação de garantir escolaridade

para esses pais para todos esses pais onde é que está a promoção da Justiça escolar no estado você se comparam no Brasil o Canadá o Estados Unidos E por que que não vai molhar realidade Educacional do Brasil isso só fato o senhor ficou combinado não é só escolaridade dos Estados Unidos e do Canadá bom então promoção da Justiça Educacional é olhar para os pais que não têm escolaridade sequer Ensino Fundamental Educação Básica é olhar para as crianças que não têm acesso à escola porque não podem comprar livros não podem acessar alimentação então a capacidade de

escrita por favor escolar Nós vamos concluir já passou o tempo da cultura pode enviar documento depois em nome do fórum tá lá o ok concluindo eu vou passar para frente então Professor liesel masione representando a Federação dos Trabalhadores municipais de Santa Catarina Professor Eliseu Oi boa tarde deputada Luciane Boa tarde a todos EA todas acompanham essa audiência Olá obrigado pelo convite bom nome o Falando como representante da Federação dos Trabalhadores municipais de Santa Catarina O que representa os professores das redes municipais os professores e as professoras quem é eu acho que nós podemos acrescentar no

debate que é um debate polêmico com argumentos os dois lados mas a nossa luta enquanto organização sindical em quando os professores da educação Pública é sempre o telefone no sentido de garantir o direito social à educação Oi e o Brasil ainda não conseguiu ter sem por cento das crianças por exemplo de 6 a 14 anos na escola é só em 2019 que é 2009 que foi construído na lidade foi colocado na Constituição o direito subjetivo à educação pré-escolar de 4 5 anos e do ensino médio 517 e Enfim acho que a luta social sempre foi

essa de garantir as crianças adolescentes e jovens o direito à Educação escolar e eu colocaria a no debate seus deputados federais na parece que essa é a possibilidade que o próprio Supremo já jogou seus deputados federais é tenho direito de dar o direito aos pais a retirar das crianças das eventuais famílias que vierem a fazer a educação domiciliar o direito da dessas crianças é tirar o direito das Crianças à escola e ao meu ver a escola é um bem social e que não pode estar no dia inteiro dos Paises excluir seja qual for o seu

motivo retirar né Usurpadora da criança o direito de estar com outras crianças no espaço coletivo da escola e parece que essa é uma questão importante porque se a gente olhar para Oi tá dentro de 9 mesmo aí cada um olhar dentro de cima vai buscar no seu passado escolar relações afetivas aprendizagem que foram muito importantes para sua formação e que trouxeram uma contribuição em que a família não tem Condições de propiciar para criança o tempo livre aprendizagem na relação à aprendizagem uma relação interpessoal quando a criança fica só na casa da família ela não é

se expõe ela não é tem a convivência interpessoal um mais crianças com outras crianças e para construir para internalizar e Ação aprendizagem também parece que não aspecto ocorreu com um minuto político nós temos que olhar essa questão é tomar cuidado para não transformarmos as casas Nas cavernas modernas então é parece que a escola é um direito das crianças e isso independe das decisões dos Pais Porque é criança não é propriedade criança é um sujeito de Direito São nessa perspectiva me parece que é não é adequado autorizar a educação escolar domiciliar bom obrigada Eliseu Obrigado pelo

tempo também eu passo agora então a Ana Claudia collacio de Melo representando o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina E aí E aí Oi boa noite senhora presidente da Comissão de educação cultura e desporto deputada Luciane carminatti a quem peço licença para em seu nome saudar os demais parlamentares as autoridades lideranças e interessados e convidados que nos acompanham pelo YouTube cumprimentar a alesc pela iniciativa de promover este relevante debate sobre o Tema educação domiciliar cabe esclarecer que o a educação domiciliar ela recebe também especial atenção do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina conduzindo

o diálogo para sua regulamentação ou legalização conforme já demonstrou necessária a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2018 oportunidade que aquela corte deixa o Claro não ferir a compra em geral todavia a matéria matéria é carente de lei a Ser aprovada pelo Congresso nacional conforme bem e no seu Doutor Bactéria de outro lado eu faço coro a explanação coerente e pertinente do doutor Rafael Luz sobre o prefeito constitucional da legislação concorrente artigo 24 da Constituição Federal situação também aventada pelo instalador dessa tarde Doutor Marcelo Matheus e talvez ali tenha sido a luz encontrada pelo

Deputado Bruno Souza para sua propositura Legislativa com alicerce em países que há anos autorizam essa Modalidade de ensino Diferentemente dos achismos sem qualquer base o pesquisa científica negando essa possibilidade E no caso de omissão Legislativa em torno das normas gerais para não deixar ao desabrigo de regulamentação as matérias de competência Legislativa concorrente a própria constituição confere as unidades federativas e a prerrogativa de legislar plenamente sobre o assunto com o objetivo de atender as suas particularidades né e se Isso acontecer a eventual superveniência de lei federal muitas vezes justificativa para ser contrário ao tema em discussão

aqui no estado na casa Legislativa apenas suspender a eficácia da Norma Estadual na parte que quando tiver que posições contrárias com a lei federal Então essa solução parece pacificada sendo sim Vista os propagadas projetos de lei que recorrentemente são apresentados ao congresso nacional e para educação domiciliar ainda não há Lei que estabelece as diretrizes básicas para que essa modalidade de ensino ela seja praticada entretanto pele de propositura de tallinn Compostela de 2012 ele tramita hoje com celeridade na Câmara Federal cuja relatora deputada Luisa canziani ela não é a a a a deputada né usa propositura

foi apresentada é a relatora do pl e já está com substitutiva Global pronto então é possível acompanhar na no site da casa da Câmara dos Deputados B entende-se que O Parlamento Catarinense ele dá uns gigantes alto e abre a porta para normativa dessa modalidade de ensino já é um certa na vida de famílias em Santa Catarina mas carente de regulamentação e Justamente por isso suscetível a questionamento é inclusive de ordem jurídica e a bem da segurança jurídica um minuto aos indicar a possibilidade de estabelecer o Marco legal para esta modalidade de ensino de educação domiciliar

se estabelecer request Obviamente o cumprimento dos requisitos aos pais ou responsáveis que foram já pormenores o tanto na decisão do STF como nas discussões vigentes no pele que hoje tramita na Câmara dos Deputados no substitutivo nos objetivo global é indubitável que a nova realidade já se instaurou na vida das pessoas nós dormimos e educação presencial em 2020 e acordamos numa atividade remota por forte influência da tecnologia virtual Permitindo a execução de trabalhos durante a anemia no lar e daí eu entendo o campo fértil e Rico para se pensar no futuro próximo um novo olhar para

a educação incentivando sobremaneira a opção pela educação domiciliar o que reforça o mérito do projeto de lei complementar em comento de autoria do deputado Bruno Souza bem a legislação permissiva ela lá precisará especificar os a postos para a educação domiciliar Acontecer prevendo as condições para poder público acompanhar estudos promover a avaliação e certificação e o pênis incluindo Ana nós escutarmos as várias vozes que temos na oportunidade desta audiência pública e outras oportunidades que Assembleia oferecerá para aprimorar exatamente aquilo que o PLC ainda carece de de apoio para subsistir a experiência de quem vive faz a

educação ela não pode ser olvidado exatamente por isso precisamos dessas Voz tanto as favoráveis quanto as contrárias que eu entendo viram a contribuir aperfeiçoar o projeto legislativo a educação domiciliar ela está sentada na premissa da pluralidade pedagógica consolidando-se como mais uma possibilidade e em que pais tutores responsáveis por crianças e adolescentes imbuídos do compromisso com a educação escolheram porque modalidade o estudante construirá a sua caminhada escolar e em sendo Legalizado o ensino domiciliar ele propiciar ao Novo Horizonte para as famílias estudantes ele deve movimentar a educação pública e sistema de educação com todo trazendo novas

perspectivas para o processo ensino-aprendizagem convicta de que a pluralidade pedagógica é o caminho para o reconhecimento do talento EA concretização da liberdade de o são a família poderá optar Não é obrigação não é determinação é opção eu amei ao mês o êxito do Pr sem questão Fico à disposição se a deputada para novos diálogos agradeço a oportunidade da participação e nesta rica tarde de discussão e debate Muito obrigado obrigada Ana Cláudia eu convido agora para sua manifestação a Sandra Regina Nazário que representa neste ato o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de

Santa Catarina Olá boa tarde boa noite aliás boa noite a todos é eu me chamo Sandra Nazário Estou aqui representando os é dica Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os é dica eu trago aqui a preocupação dos Conselheiros do cética quanto a pele nós tivemos reunidos foi no mês 9 né as comissões de normas que eu represento e a comissão de políticas públicas nós elaboramos elaboramos o parecer o qual já foi enviado a esta casa né E se parecer ele passou na plenária dos ética onde todos os conselheiros aprovaram Então eu

vou ler algumas partes deste parecer não é para que possa caracterizar e mostrar preocupação dos ética quanto a pele 003 Oi 19 a pele cê né bom então assim e após análise dos documentos que foi apresentado né caminhados tivemos uma análise minuciosa dos documentos em todos os seus artigos é e os é dica as as comissões é a gente ficou preocupada porque céu tem o artigo 19 do ECA é Onde se lê que é direito da Criança e do Adolescente ser criado e educado no seio de família né e excepcionalmente em família substituta assegurada a

convivência familiar e Comunitária essa convivência Comunitária Se daria no âmbito da escola bom né É essa a importância dessa convivência Comunitária está ligada a garantia EA produção de identidade social para qualquer Criança e Adolescente tendo em vista a formação de Uma cidadania ativa bom então essa construção de identidade individual e coletivo ela se deve contudo passar pela tolerância de uma diversidade humana essa diversidade ela com seguida ela constituída ela dentro de um ambiente escolar não vai ter diversidade de dentro de casa né Oi e o artigo 53 do ECA também ele dispõe que a criança

eo adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento dessa pessoa que ele Cumprimenta o artigo 19 considerando Nessa proposta a educação domiciliar EA responsabilidade da educação fica a cargo da família mas analisamos com preocupação é a garantia da qualidade Educacional visto que a mesma dependerá muito da estrutura familiar por isso nesse caso estética pergunta para quem é destinado essa pele e não é para que tipo de família Quais as famílias são destinadas a né então Assim considerando hoje em dia nós vivemos uma pandemia e considerando essa pandemia e tudo que nos chega ao conselho

essa Realidade Atual a necessidade de uma educação um minuto Sandra isolamento social com as atividades não presenciais onde a família passou a ser inserida no processo educacional dos filhos de formas mais efetivas e responsável pelo acompanhamento do processo EA execução das tarefas E ficou Evidente a dificuldade dificuldade familiar e se adaptar ao papel de mediação tão necessária ao processo de ensino e aprendizagem a gente vê não só nos no que não chega ao conselho mas a gente vem relatos e reportagem né relatos de colegas essa dificuldade da família só em acompanhar as atividades das crianças

e modo remoto bom então é isso eu trago a dificulta o a preocupação dos ética em relação a quem se destina essa pele né a quem é Como que nós vamos fazer isso aquele muito obrigada obrigada Sandra eu estou vendo aqui ainda a presença do deputado Maurício e da deputada Ana Obrigada pela pela permanência conosco e ao final eu abro a fala se vocês querem se manifestar nós temos mais três inscrições tudo bem de calor isso Oi tudo bem Eu ia pedir até para quer falar agora falando desse quadro que para sair da Assembleia aí

mas eu ouço eu sei que comprar Vieiras as três Inscrições e depois eu uso da palavra Tá bom obrigada a deputado passa a palavra agora então é ao Heleno Araújo que representa neste ato a Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação professor Heleno cinco minutos também tá ligado deputada Oi Luciane carminatti quero saudar essa da cumprimentar todos os deputados deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina saudar o companheiro Vieira coordenador do Sine de Santa Catarina e ao saudá-lo com saudade todos os convidados convidadas e os que acompanham esta audiência pública e deputadas e deputados esse projeto

de lei é um fator de extremo risco para a sociedade e para a sociedade Santa Catarina para a sociedade brasileira é um projeto de lei que no seu artigo 10 que é colocar a responsabilidade de cuidar das crianças e dos adolescentes na mão de tutores É o que tá escrito lá pais ou tutores quem serão esses tutores serão trabalhadores da educação Estourados e exploradas por famílias e o artigo 10 ainda traz elemento que onera estado de Santa Catarina e não é só o artigo 10 aqui o Nero Estado de Santa Catarina o 10 de o

dez efe o 10g todos traz elementos que oneram o Estado de Santa Catarina terá que tu tá mais recursos nessa perspectiva ainda no artigo 10-b essa esse projeto Lei ataca O direito das crianças e dos adolescentes já foram colocados aqui para os exemplos o artigo 10 e tenta e preparar o terreno para destinar recursos públicos para uso privado E lembra que o fundeb é um custo aluno-ano vocês aluno está na escola se ele vai estar em casa essas famista querer dinheiro público para contratar tutores privados esse processo eles balança a cabeça dizendo que não mas

cada etapa cada momento primeiro querem Que eu peço a lei depois um buscar o dinheiro público para atendimento privado um artigo 10 de né ele traz um conteúdo autoritário além do conteúdo autoritário ele fez uma forte ameaça à Vida das crianças que sofrem maus-tratos ou abuso sexual e eles eles dizem que você vai para ser até educação doméstica só entregando o formulário secretaria não precisa ter autorização entrega o celular e tira o aluno da escola e deixa em casa para Quem é abusador daqui abusar sexualmente das crianças e adolescentes para quem maltrata as crianças é

um prato cheio é um prato dado então é uma berração né O que se coloca Nesse artigo 10 de o artigo 10 Zé fere os princípios da formação profissional da licenciatura e na não são chamados de filhos né na educação Alberto os chamados seus estudantes os mesmos Estudantes estão fere a formação profissional fere a profissão de professor de professora em Nosso país e o artigo 10 G né faz necessário conversar com membros o conselho tutelares Alguém já falou aqui projeto ele é fora da realidade que nós vivemos ele é fora das famílias que a maioria

e precisa de acompanhamento tô sugiro começar com os conselheiros tutelares Qual o acesso que esses conselheiros tutelares têm a essa Elite Elite que odeia a pobre que mantém sua casa com muro alto e cerca elétrica que seus Filhos vão tá lá dentro sofrendo lá dentro Oi Será que você Tutelar tem condições de acompanhar isso como o projeto coloca tanto tempo da lei que coloca no papel e nunca consegue colocar em prática por isso que é importante ouvir os conselheiros tutelares o Artigo terceiro que tenta alterar o artigo 36 da lei complementar 170 é um absurdo

tão absurdo tanta luta tanto a conquista pelo direito da criança e do adolescente Com emenda 59 colocando o direito de 4 a 17 anos de idade E aí quer tirar toda a idade prevista para este processo bom então não tem outro a deputada Luciane carminatti não só CN pé ela se ele der assinando uma nota pública junto com quase 400 entidades nacionais rejeitam esta medida rejeitam essa ideia conservadora e Letícia de que ataca os direitos da criança adolescente nós estamos pelos direitos corporativos você categoria lutando por direitos sociais Lutam pelo direito das crianças e dos

adolescentes por isso temos não a esse projeto de lei obrigado obrigado Heleno ficou no tempo também e eu passo a palavra agora então ao Antônio Bittencourt representando a Federação dos Trabalhadores em estabelecimentos de ensino do Estado de Santa Catarina Oi boa noite boa noite aplicador Lucy caminhonete parabenizá-lo pela pela propositura deste debate de amplo debate eu gostaria que de de pronunciar no Sentido do do meu posicionamento o posicionamento da nossa entidade representa que o teste Federação dos Trabalhadores da Educação na rede privado e isso tanto auxiliares quando professores e que é composta por 12 sindicatos

não estou falando aqui a pedido do presidente e o nosso posicionamento antes de parabenizar e os educadores que me antecederam ao Heleno né o corpo Heleno e também nosso posicionamento contrário é esse projeto E rapidamente eu vou me posicionar aqui né da onde estou falando eu sou educador do aula há 34 anos na sala de aula pai de dois filhos um recem formado na Universidade Federal e outra menina também a cidade então só esse posicionamento para a tecer algumas considerações basicamente três pontos que eu considero essenciais nesse debate primeiro deles é como educador né eu

também claro sou dirigente sindical participa das Atividades nos sindicato mas em primeiro lugar como como pai como professora 34 anos falar de educação domiciliar já é um termo muito contraditório não podemos falar de instrução domiciliar aí seriam termo mais correto conforme foi amplamente falado aqui a socialização dos das crianças é fundamental nesse processo é isso qualquer educador um mínimo de prática de sala de aula sabe disso né e vejam né essa lei ela foi para o posto em 2019 pelo andamento que Foi colocado no início desse debate e a pandemia em 2020 mostrou e também

disso não é para quem está em sala de aula os professores que praticam sabem perfeitamente como não deu certo a educação que as crianças estiveram em casa os jovens brasileiros né é inúmeras deficiências né tanto na área tecnológica os pais que não tem o conhecimento necessário a didática né que não tem conhecimento da matéria para então auxiliar em seus filhos e nós Vemos né que a o retorno às aulas inclusive foi uma proposta como foi comentado anteriormente do deputado Bruno como atividade essencial Nossa da rede privada Voltamos as aulas já no mês de março né

e o que nós percebemos é que os alunos voltaram às aulas ávidos pelo conhecimento que estão o o convívio em sala de aula ele é fundamental para o desenvolvimento do jovem da criança isso não tem como se arrumar e esse é um posicionamento no sentido de Experiência em sala de aula do convívio né hoje mesmo de aulas no período da manhã e a gente percebe que esse espaço a sala de aula o colégio é o espaço onde o aluno tem um aprendizado que ele não poderia ter em casa né erros que são cometidos e eventualmente

com muita cuidado né corrigidos Ou pelo menos orientados pelos professores o convívio adversidade tudo isso vem nesse sentido e a pandemia mostrou claramente que essa modalidade de educação E a contrário senso de alguns opositores da Lei ele não funciona então o direito da criança de ter uma diversidade conviver com o diferente fundamental Esse é o primeiro aspecto que a gente levanta e também como pai né Nós vemos que o homeschooling ele acontece nas famílias né seja no ônibus amanhã dando com a criança né indo levar a criança para a escola no carro né As crianças

fizeram outra porém agora então além do carro tá minuto é esse então é um Aspecto importante segundo aspecto é que nós vemos um país que é completamente diferente dos citados Estados Unidos né entre outros países tem uma realidade completamente diferente da nossa e por último né Eu acho que o mais importante é que como representante dos trabalhadores na educação inclusive conversando com muitos deles nos últimos dias é que o professor é um especialista né E tem licenciatura ele trabalhou bom e sabe a todas as formas e aprendi Ao longo da carreira a melhor maneira de

passar os com todos os pais não têm essas condições então é a mesma coisa que imaginar um filho sendo operado na mesa da sala então o atira o prato bota o fim de cima da mesa e ele é operado então a distância isso não existe né então nosso posicionamento é completamente contrário a essa propositura desta lei Talvez né num futuro distante quando tivermos todas as condições sociais necessárias isso possa Acontecer no atual momento vemos como uma impossibilidade acima de tudo para preservar o emprego do nosso professores Nossa auxiliares de educação tão importante nesse momento eu

quero essas considerações deputada Parabéns aí pela propositura Obrigada Antônio por última manifestação do Professor Luiz Carlos Vieira que representa neste ato Sindicato dos Trabalhadores em educação de Santa Catarina depois eu já escrevo o deputado Maurício Oi boa noite a todos e todas quero cumprimentar aqui a deputada do centro carminatti comprimento aí todos os demais deputados complementar que o nosso companheiro Heleno complemento todas as entidades presentes aqui nessa audiência pública muito importante nós dos cinco Santa Catarina temos a mesma linha da qual muito já se colocaram porque há muito tempo nós participamos dos debates sobre educação

domiciliar O e temos que fazer uma grande diferença entre educação e ensino que parece que aqui se confundem as coisas o primeiro nós queremos aqui relembrar o que defende o nosso mestre Paulo Freire que fala da formação de cada Estudante em sua inteireza ou seja no Todo Nós defendemos a qualidade da educação pública com valorização salarial de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação e com recursos compatíveis a realização Dos projetos em todas as áreas sejam elas tecnológicas e com ferramentas para o uso e desenvolvimento de todos os aspectos dos Estudantes e com envolvimento dos

pais das famílias porque os seres humanos é Ainda que muitos grupos tendem polarizar as relações sociais como está evidenciado aqui nas falas anteriores e atualmente na política brasileira as vezes percebemos que ninguém ali todos nós vivemos em sociedade dependemos um dos Outros Isso é fato E é assim que acontece nos nossos municípios no estado e também do Brasil o contato com os outros e engrandece a nossa experiência Nossa cultura nosso conhecimento as diferenças e as trocas de informação e de pensamento no ambiente como é que torna a convivência humana natural com todas as semelhanças e

também as discrepâncias que possam vir a ocorrer nesse nesse ambiente e os filhos Eles crescem desenvolvem aprendem Respeitam o diferente e por isso que nós continuamos defendendo o direito e continuamos lutando contra a educação domiciliar Eu não quero entrar aqui na descrição legal da qual já foi muito falado aqui sobre o dever do Estado da família enfim mas é importante é registrar aqui ficar da Criança e cada adolescentes são sujeitos de direito e não é propriedade da família não é o pai que tem que dizer tomar o lugar do estado e dizer não meu Filho

mais educado mas vai receber educação aqui apenas dentro da minha casa ele precisa viver no mundo dessa convivência Comunitária da socialização tá E essa participação na vivência da comunidade escolar é imprescindível para a efetiva inclusão social EA formação dos cidadãos e cidadãs como já foi mencionado aqui pelos colegas a aprovação desse projeto Com certeza ela vai privar aí muitas crianças adolescentes do acesso a esses bens Culturais e quem tem direito de acessar esse esses bem quem tem direito de impedir Quem tem direito de dizer que eles podem escolher acreditar ou não acreditar nisso ou naquilo

as crianças precisam ter sim o seu pensamento crítico Isso não é um gato nós precisamos entender que enfraquecer o próprio direito da educação é tirar a responsabilidade do Estado em prover esse esse ensino e sem dizer que a experiência já foi Quero repetir repetitivo aqui a experiência que nós tivemos de nós estamos tendo na pandemia é de que e essa forma de educação feita pelas famílias não resolve a educação brasileira nós vimos aí os diversos aspectos e as diversas lacunas picadas por falta dessa convivência e nós sabemos que o especialista na educação no ensino formal

é o professor e por isso nada mais justo do que a valorização desses trabalhadores que o Investimento estrutura para que nós possamos ter aí uma educação de qualidade e universal por isso nós somos contrário a esse projeto colocado aqui é obrigada a Luiz Carlos Vieira fechando então a fala das entidades das representações agora eu passo a palavra então aos parlamentares inscritos nesse momento o deputado Maurício que solicitou a inscrição por primeiro Obrigado deputada Luciana é quem eu tenho grande admiração e Respeito conduz Muito bem a nossa comissão de segurança de educação e eu fiz que

são os de participar Até porque eu tenho ainda a minha opinião dividida Hoje eu fiquei um pouquinho mais com ela decidida digamos eu queria saudar todos que ainda estão aí que eu vejo o Carlos Heleno a Sandra Rita ouvir com muita atenção posicionamento cada um fazer uma saudação também especial Doutor Rafael é uma satisfação reencontrá-lo numa situação dessa de discussão de melhoria Para a sociedade o nosso representante também do Ministério Público Dr João que saudade todos que estão presente nós temos aí em Santa Catarina as conclusões que eu tirei aqui então de 8 milhões de

habitantes nós devemos ter aí mil famílias que querem fazer a a educação domiciliar é um próximo de 22 mil pessoas vão dizer alguns fatos até que eu tenho vivenciado nos últimos dias além de muito do que eu vi aqui me faz ser contrário Ah ah ah essa questão não vamos nem palavras diferenças econômicas sociais é Bico famílias querer preservar o filho mas não sei se é o querer preservar e nunca ninguém foi impedido de assinar simultaneamente a escola muitos filhos e inclusive chego lá escola já sabendo já alfabeto escrever A grande maioria hoje acontece isso

mas ontem eu estava numa residência lá no município de São Miguel da Boa Vista lá foi perguntado para ela amanhã se quer ficar em casa ou quer ir Para aula uma tia dela perguntou Ah não amanhã eu quero ir para aula Hum será que nós temos nós adultos o direito de tirar direito da criança o que ela ainda não tem condições de escolher de se manifestar e eu tenho uma netinha que estudou um ano em São Miguel Não essa e agora ela mora em Balneário Camboriú e além de aprender a conviver a respeitar os colegas

a boca os dias eu tive que fazer uma viagem a São Miguel Porque aquele grupo de estudar dela iria fazer um acampamento ficar uma noite de sábado para domingo numa chácara os coleguinhas embarca acampadas lá e ela daquela amizade que ela fez daquela época que ela tava lá sempre que tem um evento na escola lá ela me faz levar ela até São Miguel Então nós não temos o direito de tirar essa formação das crianças de aprender a compartilhar a repartir a ser ajudar nós não podemos tirar isso da criança não Bob um casal Que entenda

que vai dar uma educação melhor não sei lá bom e que não está impedido de da educação que queira dar mas que deixa aquele filho participar da atividade social que deixa aquele filho participar da escola aprender que a vida é coletiva e não era só eu também ele não pode ser criado só com os primos os os filhos a família dentro de casa mas não podemos voltar a fazer isso nós vamos nos isolarmos fechar e só tem valor o a Educação a nossa da família então eu posso dizer que ouvindo tudo que eu ouvi e

vivenciando que eu vivenciei nos últimos dias ontem daquela menininha lá já não amanhã eu quero ir para escola ela disse para os pais se ela não conhecesse a escola ela teria essa o candidato deverá seguir o que ela queria não teria Então não é a sua questão pedagógica que em casa até pode ensinar ser bem ficou a pluralidade de professores de ensinamentos que ela vai Receber não tem como só um casal só uma família da todo esse conhecimento então eu vejo que pela gestão pedagógica pela questão casa pela convivência pelo direito da criança que nós

não podemos para Oscar nós temos que estudar muito ainda esse projeto como o Ministério Público já disso é a questão constitucional da o impedimento nesse momento eu nesse momento digo que sou contrário acho que temos que evoluir muito para gente poder chegar Então nós Não podemos no universo de 8 milhões de Catarinense 1 a mil que é nós fazemos ali específico só que poderá servir de superfood uma família que não quer da educação não quer levar na escola não quer que ter compromisso e aí dizer que tá aplicando a educação domiciliar como um caso daquele

que nós presenciamos do Rio de Janeiro e violência contra crianças e dali a pouco ele está praticando a violência usar como esposo como proteção A educação domiciliar Obrigado Deputado a Luciana aí aprendi muito hoje esse é o meu posicionamento respeito ator estou aberto para o mundial obrigado obrigado a deputado Maurício pela sua manifestação e eu tenho inscrição da deputada Ana campanholo também pode se manifestar a deputada Oi boa tarde senhora Presidente muito obrigada pela oportunidade e também pela condução desta reunião gostaria de parabenizar o deputado Bruno que se Ausentou e por isso mesmo não pode

responder a um dos questionamentos que foi feito a ele a respeito de ter sido um grande defensor da escola como atividade essencial esta eu acredito é a grande diferença entre os dois lados nessa disputa a respeito dos direitos das famílias o deputado Bruno que é um grande defensor dos direitos das famílias de educarem as crianças É também um defensor da escola pública e da manutenção das aulas o que demonstra Que ele não é de forma alguma um radical extremista ou um autoritário e também acho interessante gostei de chamar a atenção dos que estão nos ouvindo

em casa e também dos deputados que acompanha esse debate desde o princípio e somente de um dos lados eu pude observar ao as infestações exaltados acalorados que indicavam e se insinuavam algum tipo de ódio até desprezo pelo adversário no debate político nós vemos inclusive Alguns debatedores aqui classificando as famílias educadoras com adjetivos faço Stories como por exemplo autoritárias antidemocráticas e eu como defensora das famílias repudiou as suas classificações A famílias que são saudáveis que são famílias normais com todas as outras qualidades da Convivência da sociabilidade gostaria de dizer também aqui nós como famílias educadoras e

me incluo aqui porque apesar de ser deputado estadual neste momento Sou Professora de formação da imagem 10 anos de aula em escola pública e também sou mãe e a minha filha mesmo sendo filho de professor não irá para a escola então acredito que não existe nenhuma dessa nenhuma dessa a adversidade ou contradição entre defender escola e defender o direito das famílias e também neste sentido como defensora das famílias eu repudia algumas falas que foram expressadas aqui como as que disseram que o destino das Crianças independe dos pais que nós não podemos permitir que os pais

decidam as coisas à revelia do estado é justamente o contrário como foi muito bem pontuado pelo pelo promotor pelo procurador Meira Rafael Meira é primazia do direito da família educação dos filhos a escolha da modalidade e também dos valores que vão nortear essa educação também ouvimos aqui alguns adversários das ideias e do direito das famílias dizer que de educar uma criança em casa é um extremo risco Para a sociedade dito tudo isso a respeito de frases bastante inconvenients que foram expressadas em relação a suas famílias eu gostaria de pontuar que Paulo Freire o mercado em

casa Paulo Freire foi Alfabetizado para qualquer um que é da educação e conhece a história a biografia de Paulo Freire sabe que ele foi educado em casa por uma em uma família pobre com condições estruturais ruins e ainda assim foi Alfabetizado a História conta que ele foi Alfabetizado pela mãe às vezes usando gravetos usando o riscos no chão no barro na terra lá na região pobre onde Paulo Freire teve sua infância tá então a ser criado ou ser educado por um pai para uma mãe mesmo em uma família pobre não é demérito para nenhuma criança

e não prejudica o futuro brilhante de uma criança eu não sou grande adepta nem grande simpatizante de Paulo Freire mas nós temos muitos professores aqui que são e inclusive Além Deste fato de Paulo Freire ter sido Alfabetizado pela própria mãe ser estudada em casa por muito tempo nós temos um outro livro que está nas escolas públicas ele foi pô é um grande amigo do Paulo Freire Ivan Elite e o irmã ele tinha inclusive aqui neste livro que foi submetido à aprovação do Paulo Freire nos diz claramente que um dos maiores erros é um dos maiores

assassinatos de Talento da infância das infâncias do bem de pessoas Que confundem educação e instrução com escolarização formal ou seja com escola pública compulsória quem diz isso não sou eu e aliás não é nem conservadora e vai leite que é um Pensador Progressista de esquerda e amigo do Paulo Freire então muitas coisas são ditas a respeito das famílias educadoras desconhecendo a história dos próprios pensadores de esquerda e nos pensadores da Educação foi dito pelo Deputado Maurício condillac que nós não podemos mudar a Legislação por causa de mil famílias ou de duas mil crianças em um

estado tão grande eu devo discordar afinal de contas os progressistas dizem o tempo o que defendem os direitos das minorias eu digo que não existe minoria a menor do que a minoria do indivíduo e muito mais dessas famílias que nós estamos falando aqui que não são uma duas três famílias são milhares de famílias em todo o Brasil e Santa Catarina é exemplo porque é Pioneira e é protagonista por Ter o por ser o estado com maior número de famílias educadoras também foi dito aqui pela Doutora Maria Teresa cobra que nós estamos há mais de 30

anos discutindo esse assunto exatamente Doutor e parabéns pelo seu pronunciamento em nome da secretaria de educação é isso mesmo e por isso A Urgência da provar nos projetos também foi dito pelo Doutor Marcelo Francisco que nós estamos perdendo talentos verdade eu gostaria de repetir isso Reforçar como é o caso da Eliza flemer que foi convidada por universidades por centros educacionais do exterior já que aqui no Brasil ela teve complicado complicações com a justiça o Doutor Marcelo Francisco também disse algo que foi esquecido por todos que falaram depois dele não a todos não há nenhuma prova

nenhum vestígio nenhum indício absolutamente nenhuma comprovação de que as crianças educadas em casa seis minutos deputada Ana mais um minuto para concluir que as crianças sofrem algum tipo de Déficit de sociabilidade também foi dito que nós estamos esperando em países de primeiro mundo como Estados Unidos Canadá Singapura É verdade eu acredito no entanto que a gente deve ciências pegar em países de primeiro mundo porque queremos chegar até lá mas se for o caso nós podemos citar o Chile o Chile é um país da América Latina aqui também tem uma educação mais livre mais liberal do

Que essa que nós temos aqui no Brasil então a educação domiciliar cresce 2000% por década no país em 2011 eram 400 famílias apenas e agora já são 20 mil famílias me parece urgente não apenas aprovaram os desse projeto de lei Mas também destruíram os mitos e as falácias E também o a agressividade daqueles que combatem o direito dessas famílias obrigada a deputada eu tô inscrita a última escrita e eu gostaria de fazer algumas Considerações aqui mas acho que não convém classificar porque eu estava olhando os comentários da rede social e quem é contra o projeto

e comunista doutrinadora esquerdopata é tudo que né então vamos classificar aqui porque se a gente entrar nesse debate nós não avançamos naquilo que a essência do projeto de lei complementar eu fiquei muito preocupada com esse pele primeiro porque eu tô há 30 anos na educação e quem lida com a educação sabe que um dos Desafios que nós temos é a habilitação dos profissionais da educação professor que ensina física que não é formado em física professor que ensina matemática que não é formada em matemática e nós estamos aqui com esse pl Não fazendo nenhuma exigência de

licenciatura o pai que tem segundo grau magistério se quiser contratar alguém eu disse não não porque ela e não impede aqui então eu estou regredindo do ponto de vista do conhecimento científico sim Uma outra questão que me parece fundamental discutir aqui gente 12 anos de Educação Básica ou então como diz aqui do Set porque também está regredindo na obrigatoriedade que é dos 4 aos 17 né todo ensino médio também né Aqui está regredindo a lei fala em sete anos o ensino obrigatório não é facultativo mas sete anos pode ser com o mesmo professor que é

pai e mãe é isso diversidade para nós isso é diversidade Olha eu tenho meu filho que tá numa Escola pública diversidade não é e de vez em quando encontrar um cadeirante não é deputado Maurício de vez em quando ir uma festa é todo dia tá lá com aluno com dificuldade criança com deficiên tô aprendendo com outros que têm mais dificuldade chegando em casa e contando para mim que tem aluno que tem o pai desempregado que tem o professor que xingou que tem um professor que chegou e disse para ele a tua mãe é comunista E

aí eu fico irritada Mas isso é escola Isso a educação e eu respeito esses educadores sim porque a educação é toda essa diversidade de concepções de conhecimentos não é um monólogo quando a gente traz para dentro de casa eu tô dizendo o seguinte se a educação tem dificuldade desculpa a palavra que que se lasque todo mundo eu vou cuidar do meu filho eu vou contratar os melhores ou eu vou parar e fazer o que eu tô fazendo e vou ficar o dia inteiro cuidando do meu filho mas eu sou outros Que não podem fazer isso

o que a gente diz então aqui o debate não é 100 mil famílias 10.000 5000 e são de educação é o para que que serve educação se não é na escola que a gente aprende a ser tolerante a debater é aonde na igreja era a empresa é na esquina é Na sinaleira não é na escola que a gente aprende a ter um não do professor até um não do aluno é até tranquinha na hora do recreio e isso é educação e eu não consigo entender Sinceramente por quê que se nega a educação escolarizada porque nada

impede que todas essas famílias educadoras façam isso no outro horário que bom Parabéns eu quero ficar 8:00 quatro vai para escola e quatro eu educo meus filhos em casa como eu quero naquilo que eu quero que eu acredito ou que eu não acredito mas privar uma criança de ter e controle meu tempo aqui tá Que agora eu não controla meu tempo né vô a privar uma criança de ter esse direito Que nunca mais volta gente Maurício vai Chapecó quando eu vou para rádio a dona da Rádio foi minha colega por anos no colégio Bom Pastor

quando eu visito a promotoria o Dr Paulo Locatelli foi meu colega quando eu vou para o médico eu tenho Dr Félix meus colegas e a gente relembra viagens encrencas professor que nós tentamos tirar gente isso não tem preço isso é educação então eu não consigo entender porque essa coisa tão contra escola porque ninguém tá Impedindo aquilo que está na Constituição da relação de Educar das famílias porque a educação acontece na relação entre comunidade e sociedade escola Quem é que tá impedindo o pai eu quero que os pais acompanhe e agora que ele pai chato que

não sai da escola fica pegando no pé Isso é papel de pai isso é papel fundamental na construção da educação agora a gente não pode aqui privar um direito de uma criança adolescente que nunca mais volta Uma criança nunca vai poder dizer aquele foi meu colega que ela foi minha turma que ela foi minha escola eu tenho essa foto aqui esses foram meus professores o que que tanta gente tem contra escola qual é o medo E qual é o medo que tá colocado aqui Ah então me desculpe aqui mas eu não consigo compreender Essência disso

aí eu tenho medo 200 seguinte beleza né Singapura Estados Unidos eu quero ir aqui um trecho que eu fico feliz quando A gente comemora e compara com outros países acho bom mas aí a gente tem que ser justo e ético e comparar tudo então não vamos comparar a sua educação domiciliar vamos comparar salário de professor número de alunos por turma tecnologia escolaridade dos pais também e aqui eu quero trazer um dado importante que o Gabriel gravonsk que é professor do Instituto no centro Metodista Universitário do Rio Grande do Sul ele diz assim avaliações como o

pisa É precisam ser melhores contextualizadas pois analisam lado a lado países processos públicos realidades bem diferentes o Brasil diz ele e quando investido em educação durante séculos contando com grande contingente de analfabetos e de baixa escolaridade de nível médio e superior é comparado a Nações que há mais de duzentos anos não tem analfabetismo quem são esses os pais dos nossos alunos são esses os pais dos nossos alunos Então eu concluo dizendo que eu não tenho dúvida nenhuma aqui não é contra nenhum pai nenhuma mãe muito pelo contrário eu quero que todos os pais vão para

escola que exigiam educação de qualidade que se juntem a nós para brigar por mais investimentos em educação por tecnologia por Professor valorizado tem uma aí com uma comissão Mista do plano de carreira né convida a todos para nos ajudar nesse movimento mas a gente tem que pensar no que nós Estamos Abrindo mão aqui e que não tem volta e por quê Porque mandar filho para escola é tão problema porque porque que eu não posso dar aula em casa ensinar em casa educar em casa e mandar filho para escola porque aonde é que tá o Noddy

isso eu não consigo entender então eu quero fazer a minha manifestação aqui isso não tem um caráter deliberativo a audiência nessa audiência para ouvir a todos e todas e ela segue a tramitação do PLC segue na comissão de educação em Sim apenas para esclarecer a senhora como presidente da Comissão não deveria ser mais parcial Ou de repente convidaram o o proponente a uma tréplica depois do seu discurso encerrando a reunião esse autoritarismo legal meu pedido de Fala meu direito de fala eu fui a última deputada a falar eu vi a todos eu não induzir ninguém

ao contrário todos os representantes que o deputado Bruno e que vossa excelência pediram seguindo o número de falas e o Permitia fala eu não restringir a fala de ninguém mas eu sou deputada Eleita Presidenta da comissão de educação exerço meu direito de fala e se não é Além disso eu sou E além disso deve tá dando sou a proponente da audiência ninguém teve a iniciativa eu tive de abrir o debate então Presidente eu perguntei se na condição de Presidente Justamente a comissão Eleita em que a senhora está É que a senhora não deveria ter sido

mais Imparcial na Sua o seu encerramento da audiência não é esse não é esse não estou tirando o seu direito fala mas apenas questão não a senhora tem todo direito de falar mas eu tenho o direito de me manifestar como presidente como deputada Eleita e professora né direito de fala também Cabe a mim só me falta eu não poder falar né isso o deputado saiu eu lamento mas se ele tivesse aqui eu faria a mesma fala com ele então eu quero trazer aqui a vocês todos o trâmite deste peles e Ele ainda será votado o

relatório na comissão de educação eu sou a relatora da matéria ele precisa do sete votos 4 votos para sua provação depois eles é a comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente e por último Então ao plenário Ok essa é a tramitação normal eu quero agradecer a todas as autoridades representações debate de alto nível cada um cada uma pode se manifestar e nós encerramos a presente audiência pública Tenham todos e todas Uma boa noite muito obrigada E aí [Música]