[Música] a evolução do direito internacional o tema língua nesses 30 anos de constituição não claro brevemente vou fazer um apanhado aí dessa evolução ou seja mostrar pra vocês é nesse nosso diálogo como que o direito internacional evoluiu e realmente já adianto que evoluiu muito nesses 30 anos de constituição e nessa relação do direito internacional com a constituição como que foi essa evolução como que começou a primeira semente tinha como que isso germinou como que foi nascendo o fruto e como se tornou uma árvore frondosa nesses 30 anos de constituição a primeira coisa é verificar a
própria constituição não é que deu essa abertura grande imensa para o direito internacional é não sei se sabem mas a nossa constituição ela inverte uma ordem que tinha no na tradição constitucionalista brasileira na tradição do funcionalismo brasileiro da ordem de cuidar do estado primeiro e proteger o direito da pessoa depois lá naquele artigo 16 famoso da declaração francesa dos direitos é dos cidadãos dizia isso é vale até hoje que não há constituição onde não se tenha um núcleo de forma a organização do estado pode ter dois artigos da constituição enxuta e direitos e garantias fundamentais
né aquelas são aquelas normas você já aprenderam isso aqui é um pólo de direito constitucional ninguém vai bem dá aula de constitucional num brina ou ensinar o padre nosso pelo vigário de falar de direito constitucional direito constitucional e londrina aqui você já nasce sabendo direito constitucional e londrina o que é o quê que é a forma organização do estado direitos e garantias fundamentais aquele núcleo material mínimo da constituição é isso tem constituição até dez artigos têm constituição mas a minha tem mil 250 artigos mas não tem isso não é a constituição o que colocar além
disso aquilo que cause me chamou de lei constitucional por exemplo colocar o desporto na constituição o tribunal desportivo funcionará não tem que está na constituição isso não teria a mas está tudo bem não precisava sistema tributário na constituição já tem o código tributário para que colocar na constituição é porque não cumpre o código então tempo na constituição por não cumprir o código o raciocínio tem que pôr tudo em chá constituição não precisaria ter um sistema tributário na constituição bastaria dizer o sistema tributário reguladas por lei própria faz o corte tributário certo mas a nossa tem
então nossa constituição ela é analítica ela não é ela não é uma constituição sintética mas disso em suma tem que ter esses dois âmbitos o resto que tiver tudo bem ea nossa tem sempre teve a forma organização do estado e os direitos e garantias fundamentais por isso a constituição o que estou dizendo é que a construção de 88 inverteu essa ordem quem ler a constituição de 67 também emenda número 1 69 começa a constituição organizando estado organiza o estado como que são os poderes do estado como que funciona o poder judiciário como que essa estrutura
administração pública brasileira lá no artigo 150 e poucos seguintes começava os direitos fundamentais imagine a com sombra de 88 inverte essa ordem e já no artigo 5º do artigo o título dois dos direitos e garantias fundamentais que vai até o dia 17 no artigo 18 forma a organização do estado começa o primeiro artigo brasília é a capital federal a partir daí organiza o estado brasileiro inverteu a ordem a construção de 88 primeiro cuidar da pessoa depois cuido do estado as outras constituições primeiro trata do estado tem que ter as duas partes mas a ordem correta
é essa mesmo a nossa agora o primeiro trata do estado depois eu cuidar pessoa com as 88 não primeiro eu cuido da pessoa depois é o organismo estado brasília a capital federal aí começa a organizar or da organização dos poderes é o título 2 isso já mostra tudo o espírito da constituição pra começo de conversa depois a nossa constituição foi a primeira na história do brasil a colocar os objetivos da república federativa do brasil não havia nas outras competições no artigo como o nosso artigo 3º que coloca os objetivos da república foi a primeira constituição
a colocar um artigo como o quarto os princípios das relações internacionais do país a república federativa do brasil rege se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios destaco dois prevalência dos direitos humanos outro fato inédito inédit cimo nunca ouvi num texto funcional brasileiro princípios das relações internacionais já está mostrando a relação da constituição com o direito internacional em construção está se abrindo à nova ordem internacional de direitos humanos termina o artigo 4º comércio no artigo 5º com hall de até então 77 incisos que se desmembrado nas alíneas deles e nas normas que eles têm né
é a lei não prejudicará o direito adquirido o ato jurídico perfeito ea coisa julgada uma linha para explicar isso escreve uma obra de 1200 páginas desmembrando artigo 5º em tudo o que ele tem você tem mais de 700 temas ali dentro é enorme gigantesco na vida pode mudar tudo está ali dentro de um exemplo de um inciso que fala três coisas que é pra isso pra estudar isso é uma vida que é que é direito adquirido por exemplo uau a constituição super detalhou 77 inciso depois é reformada na reforma do judiciário não coloco colocam 78º
há garantia do prazo razoável no processo judicial administrativo a condição foi evoluindo inclusive com mudança no artigo 5º determina esse rol grande gigantesco muito maior roda os tratados internacionais de direitos e garantias individuais a constituição também de forma inédita isso foi uma proposta do professor cançado trindade o juiz da corte internacional de justiça na área na assembléia nacional constituinte de colocar uma chamada cláusula de abertura no final do artigo 5º do artigo que terminava hoje são quatro parágrafos com a emenda do judiciário mas terminava até 2004 com dois pararam para o primeiro né os direitos
e garantias fundamentais têm aplicação imediata e operário segundo os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros direitos e garantias decorrentes do regime dos princípios por ela a constituição adotados ou dos tratados internacionais em que a república federativa do brasil seja parte os tratados que o brasil ratificou estão em vigor internacional essa cláusula de abertura o recado que ela dá para o leitor é em 78 incisos hoje de direitos e garantias individuais não conseguir falar tudo o que eu queria então isso é o mínimo mas há outros que decorrem do regime dos princípios adotados
pela constituição o exemplo do duplo grau de jurisdição né o juiz é falível você tem direito de ir para um duplo grau de jurisdição para confirmar a posição original não tem expresso na constituição mas sempre se entendeu que decorre dos princípios adotados pela constituição é um princípio inclusive inclusive e judiciário de que deve se oportunizar o cidadão uma uma nova chance para que ele possa discutir aquela decisão que pode ter sido é projetada de forma errônea equivocada isso decorre de um princípio que aqueles eram chamados direito simples hoje dados internacionais tudo bem mas quando não
se falava nisso em 88 a convenção foi de 92 a convenção americana expresso do programa mas em 88 89 não se falava então sempre se aplicou esse dispositivo e depois os a segunda parte o direito de resistência por exemplo que provêm do regime democrático tem direito de resistir a uma a um governo justo o cidadão tende a desobediência civil não obedeço não tem que obedecer não obedeço porque você não é um governo democraticamente eleito não obedeço de resistência obra da professora maria garcia por exemplo da década de 90 também é um direito que decorre disso
dessa cláusula aberta e direito condicional e o finalzinho da cláusula os direitos que decorrem das normas internacionais de proteção dos direitos humanos olha aqui avanço e não estou falando de nenhuma evolução até agora nada evoluiu isso tava já em 5 de outubro de 1988 primeira constituição a colocar os objetivos da república federativa do brasil dentre eles a cidadania primeira constituição a colocar os princípios das relações internacionais dentre eles a prevalência dos direitos humanos e falando lá no parágrafo 1 do artigo 4º que o brasil é ds consente o brasil é deve tomar medidas e empreender
esforços para criar uma comunidade latino americana de nações estava já genes todas aquelas discussões que começaram em londrina repito de novo do mercosul etc e nos grandes eventos aqui dos anos 2000 2001 2002 que ocorreram ocorriam aqui em londrina isso também proveio do direito da constituição bom aí começa a seguinte história né em 88 a constituição promulgada mas os tratados mesmo internacionais que o brasil assinou na é na ditadura militar que são tratados todos da década de 60 com versão americana é de 1969 né parte de civis e políticos do partido e sociais e econômicos
sociais e culturais eles são pouco antes de 60 6 e se doando do âmbito da organização das nações unidas a convenção americana no nosso âmbito da uea são 66 69 após foram assinados apenas assinados brasil era signatário não era parte ainda por que demandava ratificação então a constituição de 88 é abril esse processo e poucos anos depois 92 quatro anos depois pouquíssimo tempo já se estava o governo brasileiro no meu governo 92 fernando collor a ratificar todos esses tratados internacionais direitos humanos então primeiro uma primeira data importante na evolução do direito internacional nesses 30 anos
da constituição foi o ano de 1992 92 porque o brasil ratificou tanto a convenção americana sobre direitos humanos né de tratados guarda-chuva de tratados quadro frameworks wires a como o pacto nacional direitos civis e políticos do pacto nacional direitos econômicos sociais e culturais esse foi um marco realmente porque abriu o catálogo brasileiro dos direitos protegidos ea partir daí os órgãos de monitoramento internacional especialmente à comissão interamericana de direitos humanos e no âmbito da onu comitê do pacto direitos civis e políticos que ainda não era ratificado o protocolo tudo bem àquela altura mas já começava então
o mecanismo a funcionar a corda foi dada e o o trenzinho começou a andar ou seja o brasil começou a está dentro do trilho da ordem internacional de proteção dos direitos humanos faltante apenas algumas retificações de protocolos para dar eficácia à essa mecânica de demanda do brasil é nos órgãos internacionais de monitoramento desse ano este ano de 92 é é para nós no direito internacional e no brasil ele é tão importante quanto o ano de 1988 pela constituição é um marco em 1992 seis anos após em 98 o brasil aceita definitivamente a competência contenciosa da
corte interamericana de direitos humanos aí sim o brasil já pode ser demandado no sistema interamericano de direitos humanos por que aceitou a competência contenciosa do tribunal pelo decreto legislativo lá é 89 de 1998 o brasil então passa a ser condenado nos nas instâncias internacionais e especialmente na corte interamericana de direitos humanos então nós ficamos em 92 e graças também à essa abertura constitucional é conseguimos lograr com que o brasil aceitasse essa competência contenciosa porque sem aceitar competência contenciosa os cidadãos brasileiros não conseguem deflagrar ações de violação de direitos humanos contra o brasil nas instâncias internacionais
de proteção na corte interamericana comissão ea comissão não pode demandar não poderia então de mandar a corte americana agora pode e então o brasil vocês têm visto aí as recomendações recentes é o caso do curu e depois agora o caso fazenda brasil verde são duas novas condenações do brasil o primeiro foi o caso damião ximenes enfim vocês já conhecem essas histórias todas disse pinto repetir mas isso só se deu porque o brasil livre pleno exercício da sua soberania mas de em decorrência da abertura convencional a ordem internacional direitos humanos então permitiu que isso fosse que
isso fosse possível uma outra uma outra outro fato importantíssimo foi que nesse ínterim nesse entre em 98 também vocês sabem foi é celebrado em roma o estatuto do tribunal penal internacional o estatuto do tpi 1998 e que eu me lembro bem a época que comecei a escrever escrevi um livro sobre o tribunal penal para dizendo que não tinha compatibilidade com a constituição brasileira é tribunal penal internacional direito brasileiro a ama mas coloca a pena de prisão perpétua coloca o problema na coxa não fala que não pode ter pedro não pode para crimes aqui cometidos que
aqui têm que ser julgados a condição em nenhum momento fala não pode ter prisão perpétua para crimes internacionais julgados pelo diretor nacional começamos a mostrar para o brasil que as antinomias eram aparentes eram aparentes a isso viola a coisa julgada o que coisa julgada não julgou definitivamente é que ele foi absolvido ao pinochet foi absolvido no chile a vida inteira também não só suprema corte do do chile absolvia opinou shea totalmente fujimori no peru agora ganhou um indulto em uma troca de favores aí que envolve a odebrecht lá também numa troca de favores vergonhosa 11
torturador ganha indulto ea corte interamericana demorando já tem seis meses que não tenha agido que é o cumprimento de sentença do caso vários autos o presidente é perder e até o impeachment lá no chile articulou com os membros do congresso a filha com o filho que a deputada e conseguiu uma maioria apertada disse mandar essa moeda de troca falando em hindu seu pai então me ajuda e ele foi ele foi absolvido lá do impeachment que ele iria sofrer por corrupção no caso da odebrecht caras muito similar ao caso do brasil quase igual ao caso ao
caso e se comprovado caso de corrupção do brasil da odebrecht lá também e aí o senhor pipino o shea uma hora dessa ele está fujimori ele está na sua casa na sua casa descansando condenado a 25 anos de cadeia que é fã formidável é formidável que ponto se é a que ponto chegou a a a política né e agora a corte interamericana pra dando a ordem de cumprimento de sentença um torturador condenado a 25 anos de prisão teve indulto do presidente da república numa troca de favores para ele não sofrer impeachment pronto isso também hoje
o tribunal penal internacional vem junto com esses temas trabalhar com esses temas de crimes contra a humanidade crimes contra a paz crimes de guerra e crimes de agressão nesse mesmo ano então celebrava-se o estatuto de roma do tribunal penal internacional e que alguns observadores a época em que estava dizendo que eu escrevi o livro dizendo que não tinha autonomia nenhuma eo itamaraty e aceitou e viu e o para o consultor jurídico filho não tinha falecido recentemente o professor caixa precocemente também professor cachapuz de medeiros de um parecer dizendo não a antinomia nenhuma são antinomias aparentes
e não viola a coisa julgada não viola o direito de defesa nenhum não viola é absolutamente é nada nenhuma garantia constitucional ao contrário sujeito um cara que no genocídio e dizimam vila uma cidade é todos os piores crimes contra a humanidade crimes que há um ano que não merecem esquecimento então a reprimenda do direito internacional também tem que ser uma reprimenda ea contento da sociedade nacional o brasil ratificou o estatuto de roma olha eu veja bem ratificou o estatuto de roma e como se não bastasse foi uma coisa inédita porque poucos países fizeram isso fizeram
uma emenda constitucional e colocar um parágrafo 4º do artigo 5º desnecessário mas no brasil é necessário tem que chover no molhado aqui para dizer é óbvio mesmo que dispara forte o quinto cobra se você ratifique um tratado internacional está submetido ele é óbvio que se o tratado nacional disse que tem um genocida que e que ele tas ser condenado internacionalmente tem que pegar essa chance de mandar ele para a cadeia na área e para ele ser preso pela prisão perpétua dele lá ele foi condenado à prisão perpétua dele constam disse exatamente isso aspas o brasil
se submete à jurisdição do tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado a adesão à barragem do ponto de vista nacional não precisava dizer isso é o bolo de fubá efeito de fubá bolo de fubá não é feito de banana e bolo de fubá bolo de fubá vai fubá lógico na constituição disse isso no brasil precisa dizer precisa dizer do brasil precisa dizer então veja a que ponto isso é bonito colocou um para um parágrafo na constituição constitucionalizando tp isso é bonito constitucionalizando tpi mostrando que não a antinomia esse foi um grande avanço de emenda
constitucional 45 disse que o tribunal penal internacional agora é cláusula pétrea colocou no âmbito do artigo 5º da constituição o último parágrafo então o brasil está concorde a ordem internacional de proteção direitos humanos o direito supra constitucional do tribunal penal internacional isso veio com a emenda constitucional 45 de 2004 aquela famosa três dias atrás eu falava nessa gente até sem que o tempo passa tanto olha a recente emenda não foi professor recente nas em 2001 e um foi realmente parece que foi ontem emenda 45 a gente trabalha com esses temas 2004 14 anos já está
mais recente essa emenda que reformou a estrutura do poder judiciário brasileiro tal e colocou também o tribunal penal internacional não foi um grande avanço realmente um grande avanço constitucionalizar o tpi e o brasil já recebeu um pedido já recebeu o pedido aquele omar al bashir ou é o bach é do sudão ele presidente da república em exercício de país que não ratificou o estatuto de roma por isso o estatuto de roma direito supraconstitucional tema de um livro meu direito supra constitucional que para explicar isso é super condicional depois que ele entrou em vigor e está
em vigor mundo inteiro tenham ratificado se você cometer um crime de guerra crimes contra a humanidade e crime contra a paz agora o crime de agressão que foi validado agora é validado agora em julho e agora 2018 acho que 17 18 tem a data lá no instrumento que vai ativar ativou o crime de agressão que nunca se soube que a agressão invadiu o iraque dizendo que tem arma nuclear e não tinha era agressão então por esse fato nos estados unidos eles seguraram aí mas isso é agressão sem agredir o outro está dizendo olha você tem
uma coisa que eu não gosto então eu dentro de agrido e aí viu que não tinha não pode ou a guerra de conquista tecnicamente o dia nacional mas não não queria conquistar o território queria só mudar o governo estabelecer um governo provisório fazer uma trama uma transição em tela americana agressão a agressão hoje está ativado esse crime de agressão e o brasil recebeu o tpi mandou uma um comunicado para todos os países do mundo dizendo assim olha tem uma ordem de prisão contra o presidente da república em exercício nome dele é omar al bashir e
ele é do sudão se ele estiver no brasil tem que capturar e tem que usar o artigo da cooperação e entregar o tpi isso foi presidente do supremo tribunal federal em exercício era o ministro celso de mello 2001 2002 por aí em exercício ele deu um despacho interessante é que está até hoje a camisa rosa velho levou a plenário até hoje a discussão num despacho interessa flora eu acho que ele não vai vir pro brasil bom mas se vier vamos saber o que a gente faz vai mandar plenário do supremo a procuradoria da regra geral
da república não parecer estranho assim dizendo que uma coisa pode ou não pode ser incondicional não entendi direito mas o supremo também não importa o supremo tem que se ministério público aparecer não decide nada quem decide é o poder judiciário o o supremo vai se manifestar com a camiseta rosa verba até hoje não foi a plenário do supremo tem que decidir isso efetivamente tem um sonho tem um genocida no brasil nosso mesmo que tem uma ordem de prisão um sujeito que aportou aqui o supremo tem que estabelecer a metodologia o que faz como que captura
fica preso onde na polícia federal na carceragem brasília tudo no brasil e vai para curitiba também será fica em brasília fica aqui no paraná tal como que entrega quem é que paga o avião como que onde que decola os oficiais do tribunal penal internacional vem aqui capturar o sujeito a missão quem é o responsável vai algum tenho alguma defasagem vocação geral da união participa o que o supremo decide tem um tema aí para ser decidido em um termo de cooperação internacional que nós temos aí um método metodologia da coisa porque as normas que eram para
ter sido aprovadas novas ficaram engavetadas como tudo no brasil que é de direito nacional então isso ministro celso de mello deu um despacho há mais de dez anos e até hoje está isso eu fico acompanhando lá nunca entrou plenário que é um tema teórico né o tema teórico é um t secundário é realmente com que o brasil está passando e teórico né mas o supremo em suma tem que decidir o que eu queria dizer para vocês é que esse tema está na pauta está na pauta o tribunal penal internacional tá mandando ofício dizendo olha tem
uma ordem de prisão contra um sujeito lá no sudão ele pode estar no seu país ele mandou essa comunicação para 195 países da onu e se tiver no seu país você tem que entregar e aí você decida como que faz é internamente como que remaneja polícia federal como que se o sujeito vai ter um advogado da união com ele qual garantia de descida e dentro está na pauta do supremo para decidir essa metodologia de entrega netão isso também foi um avanço que o nosso país não pode entender como uma questão menor que na criminalidade transnacional
e do tribunal penal internacional o brasil pode ser um refúgio de um terrorista pode ser como tem sido comum pode ser um refúgio de um genocida pode ser um refúgio de um sujeito condenado por crimes de guerra por crimes internacionais por crimes na áfrica por crimes no leste europeu e se o sujeito pode aportar pode aportar que esses dias não pegaram aqui em foz do iguaçu também é uma entrada grande aqui no estado paraná todo mundo com a belíssima foz do iguaçu é uma belíssima entrada também então esses dias prenderam 2 em foz isso é
uma realidade é uma realidade o crime transnacional atrair as pessoas transitam pelo planeta e os estados têm que ficar alex de que como captura esse sujeito pra que ele possa ser julgado pelas instâncias internacionais das quais o brasil é parte porque crimes do tpi meu querido você pode falar o que você quiser mas não é flor que se cheira sujeito é aquele cara que com uma ordem dele dizia uma londrina é coisa gravíssima coisa gravíssima o brasil na suíça você imagina o que está acontecendo aí gente no direito nacional está acompanhando o que acontecia na
nicarágua estudantes sendo morte na rua porque acontece o governo tem acompanhado isso nas redes sociais o brasil mostra a seleção brasileira mostra isso se tem cumprido o que está acontecendo na nicarágua hoje o brasil na suíça comparado prática não têm problemas de direitos humanos eu estava agora três dramas semana atrás washington fiquei lá 12 dias lá no último domingo o universo seria que eu vou com os meus estudantes e aí a flávia piovesan que sempre está aqui ela hoje a comissária da da comissão inter americana saiu saímos pra jantar um dia ela me disse olha
eu nunca vi coisa igual tem coisa que não aparece assinando estudantes na rua na um sujeito com uma faixa é metralhado nós não temos idéia do que está acontecendo agora na nicarágua na colômbia na venezuela nós não temos idéia do que está acontecendo a contento genocídios e eventualmente alguém pode vir pro brasil nós temos que dar resposta isso tudo decorreu da abertura da constituição então tribunal penal internacional é algo que tomara que não funcione feito para não funcionar porque se funcionar tendo graves crimes contra a humanidade e eles estão perto de nós estão muito perto
de nossa estação da nicarágua banhe está calamitosa cada dia a nicarágua tem assassinado estudantes você não imagina o que tá acontecendo na nicarágua hoje e chegamos a uma data e é o jogo encerrando chegamos numa data que realmente o brasil entrou na era do direito constitucional internacional que é muito recente né tem vai fazer dez anos esse ano em dezembro é muito recente e nove anos e meio é muito recente não tem dez anos que o ano de 2008 quando o supremo julgou aquele recurso extraordinário 466343 de são paulo 466343 são paulo naquele caso clássico
caso da prisão civil do depositário infiel é mais independente do assunto o supremo entendeu que os tratar direitos humanos têm nível superior legal no mínimo no brasil e eles são paradigmas do controle de convencionalidade das leis aí entendeu que tem que ter um controle de convencionalidade que já fala há três anos antes entendeu que os tratados são paradigmas de controle da produção normativa doméstica nos 2008 é um ano chave para o direito brasileiro porque essa guinada de jurisprudência que ela justamente a provecta da década de 70 que ele de 77 aquele recurso ordinário famoso que
vocês 80 mil e quatro do sergipe que é uma questão de direito comercial saber se tinha que ter o endosso atrás uma nota promissória se tinha que registrar a repartição fazendária pra valer a nota promissória e não tinha assinatura é do promitente é no anverso da no verso da nota e aí a norma brasileira dizia que tinha que ter o tratado a convenção de genebra falar não precisa ser mera formalidade já que essa polêmica precisa não precisa ter uma república do sujeito atrás da nota promissória poc tema é maravilhoso nessa natura traz a nota promissória
mudou a vida do brasil mas ele chegou no supremo o tema em tema visível do jurídico mais um tema que envolve disse que tinha um do ponto de vista do direito nacional um gigantesco porque prevalece o tratado diz que não precisa dessa formalidade o brasileiro terna aqueles que precisa né o tratado ea com o supremo disse que por ser a lei interna mais benéfica prevaleceria uma norma internacional mais antiga ou xuxa e ficou essa jurisprudência da paridade normativa e tratados e leis internas calamidade na decisão calamitosa que só veio a ser reformada em 2008 no
brasil entendemos que o tratado não é uma mera norma é algo que você faz com 195 potências e você não pode a seu bel-prazer mudar por meio de uma lei interna quando você aprova o tratado você tá aceitando venir e com novo venire contra factum o próprio venire contra factum próprio não valet então não é ratificar um tratado no dia seguinte você faz uma lei interna descumprindo isso é para inglês ver então na vida dupla não pode ter não tem bigamia no direito internacional no direito dos tratados se ratifique um tratado internacional não importa o
que diz a legislação interna porque é aquela história a mas a constituição não deixa quando chega no tribunal internacional sabe que o tribunal internacional responde ele respondia sim pra q pro estado que dar essa resposta foi adquirido quem fez isso a constituição a fui eu quem que ratificou esse tratado fui eu então você não conhece a sua constituição você ratificou o tratado internacional comigo você tem uma norma convencional que você diz que proíbe porque vocês justificou você é besta sabe é um argumento que não cola não cola por que você aceitou as duas normas então
como é que você aceitar algo que você sabe que não internamente não pode não cola argumento ridículo não pode visar direito nacional o tribunal responde também é um problema seu consigo mesmo você ratificou o tratado comigo não quer saber o que diz a constituição eu dizia pode miranda nós não somos obrigados a saber o que diz a constituição de 220 países do mundo vêm aqui o itália ratifica o tratado comigo eu começo cumprir o tratado amanhã a itália juízo uma ação na sua costa no olha mas em minha constituição não deixa o kiko que é
que eu tenho a ver com a sua constituição que não deixa uma norma internacional você tem que cumprir eu dou um exemplo dos meus alunos é exemplo nem é meu é um exemplo clássico da doutrina do direito nacional dessa história de cumprir com a constituição claro tem que ser cumprida evidentemente mas tem que ser cumprida de acordo com as normas internacionais um exemplo clássico exemplo clássico o tratado internacional que qualquer mais legítimo um tratado a sua constituição é um exemplo de legitimidade não adianta ter uma norma convencional se não é legítima um exemplo é o
seguinte a convenção das nações unidas sobre direito do mar um exemplo real a convenção das nações unidas sobre direito do mar a convenção de montego bay estabelece o limite do mar territorial certo e ela disse o mar territorial dos países que têm litoral paraguai não tem por exemplo não aplicam os países que têm litoral brasil no litoral gigantesco não é o mar territorial que você quer é o mar territorial que o mundo aceitou que tem que ser que você ratificou e aceitou que são misérias as famosas quem fala 200 mil e duzentos anos atualizado são
12 milhas marítimas 12 milhas e milhas náuticas sabe quanto que daí se em quilômetros 12 milhas 22 você vai daqui de londrina onde fala pra mim onde hawa na quarta 22 quilômetros na quarta é ali na quarta exato conheço-o há quem não conheça vata passagem é que vai então pronto 22 quilômetros você concorda que se você olhar o mapa do brasil nessa proporção você não consegue ver londrina volta você não vê a cidade de são paulo com 16 milhões de habitantes você não vê são paulo e santo andré não vê lo treinar é nesse você
tem que ampliar essa essa essa proporção colocar um quadrinho ali entre londrina e vaart ampliar numa numa escala de mil vezes pra você ver uma faixinha é essa faixa de marcação às 12 milhas se você nasceu dentro é brasileiro nato ou seja no mapa do brasil você não consegue ver 22 quilômetros de mar territorial o professor de direito nacional faz um mapa do brasil e faz uma com cinco dedos e faz primeiro mar territorial ou zona contígua à zona rural inclusive coloca 3 bilhões de milhas né mas são 12 só milhas marítimas é um é
é um fiozinho colado no outro que você não consegue ver tem que ampliar uma escala para você ver 22 quilômetros dali tá bom mas a constituição brasileira hipótese vai dizer antigamente dizia que era 200 milhas ela vai dizer olha o mar territorial brasileiro a condição brasileira decidiu que tem 3 milhões de milhas ou seja ele cola em angola em outras palavras a cônsul brasileira coloca que o mar territorial brasileiro que o oceano atlântico é um mar territorial brasileiro a corsan brasileira coloca o oceano atlântico e da república federativa do brasil nosso mar territorial pergunta você
tomou essa constituição colocando o mar territorial que ele bate na costa africana se não entrar na áfrica já né não calculou certo já entra e pergunta você no dia seguinte algum avião do mundo deixou de sobrevoar um avião que sai da frança e vai a buenos aires deixou de sobrevoar corta todo o oceano atlântico deixou sobrevoava o oceano atlântico algum navio no mundo deixou de passar respeitando a condição brasileira não sabe o que vai acontecer se o nacional tem uma bomba de dentro no dia seguinte ninguém coloca na condição está causando um problema direito nacional
ou rígida para o primeiro vôo e não vai ter nem bomba que vai encerrar a a versão brasileira vamos sobrevoar o mar territorial brasileiro tal vamos esperar o caso a fim de derrubar a gente não vai está querendo causar uma guerra eles vão respeitar a convenção ou vão respeitar a condição brasileira mais bem como a sua convenção mas não é tudo que você pode pôr na sua constituição que não é tudo meio ridículo você colocar dizer que o mar territorial é o oceano atlântico não pode pode então isso a constituição tem que saber ou deveria
saber que ela tem limites e os limites provém de uma ordem maior que a ordem do direito nacional a nossa sabe a nossa sabe a colchão portuguesa ontem o colega também falou também sabe várias construções do mundo sabem algumas construções parecem não saber a nossa constituição brasileira sabe é a convivência harmoniosa ela fala no artigo 4º convivência pacífica entre as nações convivência pacífica você não pode dizer que o planeta terra é seu percebeu então isso também o supremo ajudou de certa maneira até essa legitimidade constitucional bem entendida porque é no caso da prisão civil do
depositário infiel à própria a a a permissão da prisão civil de depositário infiel está no próprio artigo 5º e o supremo editou uma súmula vinculante vinculante 25 falando é ilícita a prisão do depositário infiel qualquer que seja a modalidade depósito pelo menos nesse sentido com todas as críticas que tem feito à eleições supremo nesse sentido supremo acertou muito corretamente entendeu que a constituição não é um fim em si mesmo ela tem que respeitar uma ordem internacional maior ea grande novidade que veio agora 2016 é o terceiro tratado internacional com equivalência de emenda constitucional no brasil
pouca gente sabe tem sido falado pouquíssimo desse tema os dois primeiros tratados foi a convenção das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo com equivalência de emenda eo terceiro tratado também no âmbito da proteção das pessoas com deficiência isso mostra que o congresso nacional brasileiro tem uma tendência em constitucionalizar o tema das pessoas com deficiência que é um tema de uma cidadania e gigantesca que a convenção de marrakesh que não é um tratado feito por pelo pela comissão de direitos humanos mas é um tratado feito pela comissão de propriedade intelectual das nações unidas o mpe
da onu convenção de marrakesh que diz a convenção ela dá à pessoa cega ou não obrigatoriamente cego na maioria não são cegos têm uma deficiência visual algo que impede a leitura você não é certo mas tem uma dislexia você não consegue ver por que embaralham se as letras da pessoa cega ou com qualquer tipo de deficiência visual o acesso gratuito ao livro impresso a obra do professor acelino por exemplo ele recebe direitos autorais é por lei no mínimo 10% seu livro dele custa r$100 se você paga ele está ganhando 10 reais por cada livro vendido
da editora não fala que não tá não que tá 10r a isso tá ganhando é de a menos que abra mão dos direitos autorais tudo bem aí pode ser liberal mente para pessoa cega sabe o que vai acontecer se ele no seu livro como eu todos graças a deus a convenção vem fala fala eu tô tirando o seu direito autoral mas é um direito meu inclusive convenção de berna eu tô tirando e tira o direito da editora a obra da editora editora publica ela na versão pra para o cego o braille por exemplo é uma
das que eu não sou especialista no tema tem mais de 18 20 maneiras de você tem o áudio livro por exemplo é uma delas néné e ela diz a editora você não manda no seu livro yo do eu tirei o autor não tem direito autoral e ela tem uma uma chave rígida para saber se vai pra pessoa cega ou não porque se não pega o livro da gente e pública em outras plataformas e tira o direito autoral projeto a sobrevivência do orçamento fazendo a brincadeira aqui mas o jeito natural é o mínimo que a gente
vê pelo fruto da nossa pesquisa porque não tem sentido você fazer uma pesquisa e não ser remunerado por ela que a teca tudo até caridade tem limite as normas de direitos autorais protegem o autor remunerando nesse mínimo pra q gol a menos que o livro seja gratuito nas editoras unido são gratuitos e não é justo editora ganhar 100% um livro que eu escrevi essa remuneração estabeleceu se no direito internacional você tem que ser remunerado por isso a editora publica o livro tem que pagar pra isso no cego ela tira tira corta completamente a remuneração só
porque porque - olha isso é gravíssimo menos de 1% das obras publicadas no mundo são acessíveis às pessoas cegas ou com deficiência visual significa que a pessoa dá vontade de chorar significa que a pessoa cega um ser humano de segunda categoria de 10 na categoria porque ainda hoje o áudio é muito usado hoje na contemporaneidade mas todo o conhecimento da humanidade está em um livro impresso 99,9999 por cento de todo o conhecimento da filosofia cultura às artes as ciências você tem que pegar uma obra lê todos os tratados da área das exatas das humanas todas
tudo está em um livro escrito impresso a história da humanidade está escrito o livro impresso então o cego não tem não está no mundo porque se ele não consegue ler êle não tens ele não sabe o que se passa na humanidade isso é muito triste se torna um ser humano de 10 milésima categoria sem acesso às obras como você se sabe que como vocês tudo direita só escutando coisa na internet não tem as obras dos nossos que a gente escreve francês ea pessoa cega não tem esse tratado maravilhoso feito em marrakesh até o fernando que
é um professor de roraima seu público eu organizei um livro sobre o tema ele escreveu um artigo fez um trocadilho bonito proteção pra lá de marrakesh foco com a com o título da música e o brasil aprovou esse tratado por três quintos dos votos dos membros de cada casa do congresso em dois turnos foi o terceiro tratado com equivalência de emenda então é uma norma constitucional no brasil que tire pode tirar os meus com certeza direitos autorais para transformar qualquer obra impressa agora espero que dê certo né espero que na prática funciona para as pessoas
cegas ou com deficiência visual para ter acesso ao livro impresso tudo que é impresso tem que ser uma plataforma gratuita sem pagar nada não foi feito por um comitê de direitos humanos um tributo comitê de propriedade intelectual mas isso não traz direitos humanos é e o brasil aprovou como tal essa a grande novidade nós temos já um terceiro tratado internacional equivalente a uma emenda no brasil esse é o equivalente a emenda e paradigma do controle concentrado de convencionalidade qualquer norma interna que diga o contrário deve cd e cabe adin no supremo tribunal federal para invalidar
uma norma estadual ou federal que se insurja contra esse comando desse tratado com os analisados paradigma do controle concentrado portanto também consideram e já indo pro final uma grande evolução e nós chegamos nesse ponto hoje temos muito que avançar mas perceba nessa brevidade da nossa exposição que avançamos e avançamos já compreendemos que o direito nacional tem uma importância já compreendemos o direito nacional de direitos humanos têm importância e agora fica para a próxima para o nosso próximo encontro fica para o próximo encontro é e eu estou trabalhando agora atualmente o direito internacional privado e os
direitos humanos dentro do direito nacional privado do direito à sua privada é um jogo caprichoso de leis você é filho de um estrangeiro mas se você nasceu num país filho do estrangeiro cujo parque e país do qual adota a regra exclusivamente do il só dos sangues se é filho de estrangeiros seja não é daquele país porque o seu pai não pertence lá a suíça dóris clube garantiu sangue senna seu filho de um brasileiro na suíça já não é só isso e você vem de um país que adota exclusivamente à regra do solo você não é
brasileiro porque não nasceu no brasil não é só isso porque não é filho de sues você não é nada um nada você é apátrida você teve culpa você nasceu na o seu pai devia com os custos com a conhecer a constituição dos dois países um pouco retórico isso aí não é assim que funciona nas relações internacionais não é assim que funciona no mundo né o ser humano está no meio de um jogo capricho de legislações que se exclui mutuamente você tá jogado ali com uma peteca um fica jogando você e essa criança e esse ser
que acaba de virar de vir à luz fica ali jogado em uma legislação e outra e aí o estudo dos direitos humanos para resolver os problemas de direito nacional privado eu fecho um exemplo é um exemplo lindo como alemanha avançada na década de 70 se discutiu isso na alemanha e nem chega no brasil uma coisa dessa 111 exemplo lindo que rapidamente o seguinte um alemão foi à áfrica e se casou com uma é nigeriana numa tribo da nigéria e ele volta com ela pra alemanha claro que ela uma moça de uma tribo uma moça de
uma tribo futebol falava o idioma tribo ou com a comunicação tribal dela é não falava alemão evidentemente não conhecia a cultura européia casou se com a autorização do pai ele na na regra da tribo casota casada esposa não tenho que discutir foi para a alemanha na alemanha ela depois de algum tempo se separou é de fato e não de direito e ela ficou rechaçada do marido assim vamos dizer assim ele falta a áfrica vai nos camarões e casa com uma câmera nem se também numa tribo camaronense esse alemão e ele volta para a alemanha nesse
ínterim a primeira esposa já tinha falecido mas ela era casado era casado casou e depois de quando ele morreu ela tinha falecido e ele faleceu também ea segunda esposa camaronês foi as autoridades alemãs dizendo olha eu sou casada aqui com um fulano e ele faleceu eu vim aqui tomar pé da minha herança dos meus direitos contratou um advogado foi à justiça e aí o juiz abriu vistas ao ministério público para parecer do ministério público o ministério público corretamente do ponto de vista frio da lei correta do ponto de vista humano não dá mas do ponto
de vista técnico correto ministério público o seguinte parecer peraí ele foi casar com a moça na nigéria certo voltou pra cá separou dela de fato separou foi caso os camarões voltou depois de dez anos casado morre ela e morre e lyon ele casou casado o crime de bigamia que nós descobrimos antes ele faleceu antes não ele era processado ele é preso ligamos se ele abriga o segundo casamento é nulo de pleno direito sendo nulo de pleno direito que a senhora tá fazendo aqui tá certo tecnicamente correto mas metano da senhora não existe e nem juridicamente
inexistente na alemanha só tem direito a nada o jeito é dela já morreu vai pra administração de bens alemães ou seja a fazenda pública alemã allianz foi prestado e administração de bens veio com um contundente sangrando já pra pegar ele é muito rico claro tem que ser exemplo de gente rica no setor privado não tem graça nenhuma barra central aprovado em exemplo de rico exemplo pobre meses gerando a pior que não tem graça não ela foi o tribunal constitucional alemão no decorrer do processo ela foi recorrendo né foi apelando chegou o tribunal correcional alemão tribunal
uma sentença seguinte embora tecnicamente está correto a capacidade da pessoa na alemanha o casamento é feita é dele na lei da nacionalidade e nacional alemão ele devia saber que ele se casou com ele casou-se sendo casados também tem no brasil de bigamia é crime então é norma de ordem pública se é nova jérsei criminal ea ordem pública o segundo casamento seria realmente nulo de pleno direito porque o conhecimento da lei e inescusável o tribunal hora uma moça dos camarões na cultura dela casota casada independentemente se ele tem 20 mulheres não fala alemão não conhece a
nossa cultura é assim que a gente trata o ser humano ela não tinha mínima condição cultural foi o primeiro paradigma de identidade cultural ela tinha um paradigma a condição cultural de compreender o que ela se passando na cabeça dela ajude total boa fé e se você olhar no código civil nosso hoje tem um dispositivo que fala que os atos negócios jurídicos devem ser interpretados de akko de acordo o com o local onde foram celebrados e de boa fé e ele casou lá no país dela eles falaram assim eu vou inverter a regra de conexão em
vez de usar nacionalidade dele eu vou usar a nacionalidade dele pela lei da nacionalidade dela o casamento é válido e pelo direito humano dela e tecnicamente não seria mais do ponto de vista dos direitos humanos entre a técnica do direito alemão e o direito maior que essa cidade não teria mínima condição de saber o que estava se passando pela não tinha cultura alemã não tinha cultura no pé não falava alemão e na cultura dela caso está casada é crime ela cometeu ela só queria o direito dentro dela e foi dado foi dada a herança ela
uma decisão lindíssima que você colocou os direitos humanos acima da legislação conflitual de direito nacional privado que é o tema que nós estamos trabalhando atualmente mas isso vai ficar para uma próxima mas você encontra no twitter você encontra no facebook você encontra no instagram seria uma alegria tê lo como meu amigo agradeço a você agradeço novamente por estar aqui em londrina amizade o carinho de vocês me coloco sempre à disposição e manda um abraço forte a todos ea todas e agradeço essa manhã muito obrigado novamente até a próxima obrigado [Aplausos] [Música]