O descontrole das emendas parlamentares | O ASSUNTO

imagine um deputado federal que queira investir em um projeto cultural na cidade em que ele nasceu o caminho tradicional seria encontrar um programa do ministério da cultura cumprir alguns ritos e estando tudo ok esperar a verba chegar no município esse é o caminho mais longo e mais transparente mas tem um outro com um tipo específico de emenda esse deputado envia o dinheiro da conta do governo federal direto pra conta da prefeitura sem critério sem prestar conta sem estar vinculado a um programa Federal e livre completamente livre da fiscalização do Tribunal de Contas da União essas

emendas rápidas são as chamadas emendas pxs neste ano cerca de R8 bilhões deais estão programados para serem destinados por meio dessas emendas metade inclusive já foi paga a coisa é tão grave que somente uma pequena parcela dessas emendas identifica por exemplo como e para quem vão esses recursos tudo no escuro quem explica é a Juliana sacai diretora executiva da Transparência Brasil para 90% delas não há informações sobre quem vai receber a emenda se qual município qual estado especificamente e 99% não trazem o objeto isso traz uma grande preocupação pra gente com relação a essa falta

de Transparência porque isso indica no final das contas um problema de planejamento há alguns dias o Ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas emendas só continuam valendo aquelas que cumprem os critérios de Transparência continuam valendo também aquelas usadas em obras em andamento e voltadas paraa situação de calamidade pública decisão do Ministro Flávio Dino que restringe essa transferência de emendas na verdade tá cobrando transparência né olha o que que ele diz aqui é um atípico jogo de empurra o parlamentar pode argumentar que apenas indica mas não executa o Executivo Pode informar que está apenas

fazendo essa operação de uma Emenda impositiva e o gestor estadual ou Municipal pode dizer ó eu só recebi tá não tem nenhum tipo de decisão envolvendo a economicidade ou de improbidade administrativa Quem é responsável por esse dinheiro que tá chegando de que forma ele tá chegando uma decisão que ainda vai passar pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal mas que já provocou reações duras no Congresso Nacional uma delas explícita Foi a do deputado Mário negro Monte presidente da Comissão de Finanças e tributação ao fazer isso mostra mais uma vez que não tá em sintonia com

os problemas dos Municípios da do Brasil que hoje essa emenda PX serve eh basicamente para ajudar os municípios a fecharem as contas a pagarem as prestações de serviços mínimas eh no final do mês então é realmente algo lamentável ver a decisão do STF fazendo essa interferência mas mas certamente no dia de hoje ou no dia de amanhã o Parlamento dará a resposta à altura dessa decisão e do do STF e o governo garante que não teve nenhuma influência na decisão de Flávio Dino como sinaliza o ministro da articulação política Alexandre Padilha Não tem qualquer digital

ou participação do governo do executivo qualquer Ministro do governo naquilo que é uma decisão da suprema corte que cabe ao governo e nós sempre faremos é quando tiver uma decisão final da suprema corte cumprir exatamente o que foi a decisão final da redação do G1 eu sou Nat zaneri e o assunto hoje é o descontrole das emendas parlamentares Quais são as consequências da liberação de bilhões do orçamento da União sem transparência e quais os caminhos para enfrentar o problema neste Episódio eu converso com a cientista política Beatriz rei que faz pós-doutorado na USP e é

pesquisadora da Universidade de Lisboa e da fundação pop Vox quarta-feira 14 de agosto Beatriz queria voltar um pouco à origem das emendas pics elas estão na mira do Supremo Tribunal Federal Então acho que vale a pena se você puder nos explicar em que contexto político elas foram adotadas começaram a ser implantadas como é que essa conversa de emenda pics começou no Congresso Nacional e por aí vai as emendas pics foram criadas por meio de uma Emenda Constitucional a emenda constitucional 105 em 2019 eh o que que são esses essas emendas né Elas são emendas individuais

mas bem diferentes das tradicionais que a gente tem por quê Porque essas emendas elas mandam recursos aos entes Federados aí aos Estados e aos municípios de forma direta sem a necessidade da vinculação a projetos específicos então assim Trocando em Miúdos né a gente sabe qual parlamentar mandou dinheiro e qual município recebeu Mas a gente não sabe o que foi feito com os recursos na época da criação das emendas pizza eh o argumento né da para para se aprovar isso é que era necessário agilizar a execução de políticas públicas locais eh O que é assim bem

eh discutível né para falar o mínimo pra gente entender como a emenda pix começa a gente tem que voltar um pouquinho mais no tempo você citou quando ela foi aprovada pelo congresso nacional 2019 mas vale a pena dizer que em 2015 esse movimento de maior poder do Congresso Nacional sobre o orçamento já tinha começado né sim eu acho importante enusa contextualizar eh a criação das emendas pics dentro desse processo de fortalecimento do Legislativo né O que a gente tem em 2015 também 2019 são outras duas reformas constitucionais que tornam as emendas orçamentárias individuais aquelas que

já existiam e as coletivas tanto impositivas quanto igualitárias né Eh a gente tem aí um momento que o congresso começa a se mostrar mais interessada em abocanhar uma parte do orçamento e ele faz isso via essas emendas constitucionais eh o que o que acontece na prática do ponto de vista do executivo ele perde ferramental para construir base de apoio no Congresso Então as emendas fixas elas vão elas surgem dessa desse movimento duplo é tanto da ânsia dos parlamentares de quererem ter mais controle do do do do orçamento quanto do do vácuo ferramental que foi criado

em 2015 depois reforçado em 2019 com com as emendas impositivas e igualitárias e eu acho importante também dizer que esse movimento original de fortalecimento do congresso na área orçamentária especificamente acontece em 2014 primeiro com a LDO em 2015 depois com a emenda constitucional no governo Dilma Roussef que era um governo que era frágil do ponto de vista da da relação executivo legislativo Esse é um ponto muito importante como Dilma era era fraca no Congresso Nacional ou seja ela não tinha muitos simpatizantes no Congresso Nacional Eles não queriam depender das decisões do governo para decidir a

destinação das emendas porque as emendas sempre eram usadas ali como uma espécie de baganha né paraa formação de maioria então o governo dizia assim olha eu libero a sua emenda tal tal e tal mas eu preciso muito que você vote nesse projeto aqui hoje isso já é praticamente impossível de de se fazer porque tem muito pouco do orçamento que tá nas mãos nas mãos do governo Federal agora um outro ponto importante Beatriz que vale a pena vale a pena deixar claro é que a emenda pix ela precede o orçamento secreto né Isso pode até acontecer

de uma maneira cronológica mas eu acho que a gente tá falando do desse fenômeno duplo sabe eh é um é um movimento duplo mesmo que eu vejo de fortalecimento do legislativo e eh e e nessa área orçamentária Mas também se dá em outras áreas eu venho escrevendo bastante sobre isso e da perda ferramental Então acho que a gente tá assim eh eh a gente criou uma bola de neve lá atrás que só tá aumentando de tamanho e e tudo que a gente tá vendo aí menda pix agora a gente tá vendo uma apropriação eh das

emendas de comissão justamente como aconteceu com as emendas de relator no orçamento secreto é tudo isso é consequência desse movimento que começa eh com a LDO de 2014 e vai para 2015 com a emenda constitucional eh ali se criou um problema que na minha concepção Só vai aumentar de tamanho eh e e não vai ser resolvido por exemplo com a decisão do ministro Flávio Dino eh via STF pedindo mais transparência eu quero entrar nisso com você daqui a pouco mas acho que antes vale a pena se você puder nos contar na prática se fosse pegar

um caso hipotético ou real de como funciona a emenda pix e também nos explicar o que você acabou de citar que é a emenda de relator porque muita gente que nos acompanha que nos ouve pode não entender esses conceitos e aí é é importante a gente a gente explicar como esses recursos são de de difícil rastreabilidade a gente não sabe muito bem como ele é gasto né Essa essa é a natureza da ferramenta ela foi criada assim a gente não tem muitas informações sobre eh a concretude desses recursos né como é que eles chegam o

que que eles financiam menos de 1% das emendas pics aquelas que foram aprovadas no Congresso identificam o destino dos recursos os parlamentares têm direito a enviar esse dinheiro por meio de emenda à suas bases eleitorais mas eles precisam dizer Para quê Para que e precisam dizer quem é o deputado quem é o patrocinador né Essa figura do patrocinador que virou uma coisa que ninguém sabe ninguém viu o Flávio Dino deu um prazo até o dia 21 de agosto para que a câmara e o Senado respondam algumas perguntas o que a gente tem eh é um

levantamento eh da Transparência Brasil em 2024 eles eh descobriram através do levantamento deles eles identificaram que menos de 1% dos 8,2 bilhões eh autorizados tinham informação tanto do beneficiário né que são as prefeituras dos Estados quanto e informaç sobre como o dinheiro vai ser usado Que tipo de obra enfim porque esse é o grande tanda né da da da da emenda pizza a gente não sabe muito bem como esse dinheiro vai ser usado Ele só é autorizado pro estado ou pro município tem alguns casos que pipocam já na imprensa né Tem caso do parlamentar que

mandou vi emenda PX um dinheiro paraa construção de uma estrada Quando você chegou lá na estrada a estrada não existia outro exemplo um outro parlamentar que fez bastante uso de emenda pxs e mandou pro município em que a sua irmã é administradora da cidade com valores super altos entre 2022 E 2023 então tem vários casos de uso de emenda pics que quando conseguem algum tipo de rastreamento acabam mostrando esse tipo de prática de prática irregular ou e moral seria importante a gente ter uma análise mais sistemática sabe na tusa isso independente do tipo da emenda

pode ser AX pode ser individual pode ser coletiva pode ser de relator eh a gente ainda não tem isso né Eh mas nessa análise sistemática da Transparência Brasil a gente vê por exemplo que a infraestrutura um que é possível rastrear fica em primeiro lugar eh Outra área que me chamou atenção por exemplo bem-estar animal eh o que o que assim eu não sei qual seria eh a justificativa aí eh para se mandar recurso para município para estado dentro dessa área de política pública Então acho que assim para além dos casos que que a imprensa identifica

que ainda bem que identifica porque a gente tem essas informações a gente precisaria ter uma análise mais sistemática de como esse dinheiro tá sendo gasto isso a gente não tem é inexistente e a gente tá falando de uma dinheirama de 2020 para cá foram mais de 20 bilhões de reais em emenda pics que como você diz Beatriz é quase impossível de de saber para onde tem para onde tá indo esse dinheiro esse levantamento mesmo da Transparência da Transparência Brasil mostrou que tem 5 bilhões voando por aí que ninguém sabe onde está Olha que loucura ninguém

sabe onde estão 5 bilhões do orçamento público que foi enviado em emendas pics por parlamentares para redutos eleitorais inclusive há casos de um parlamentar que é eleito numa base Eleitoral de um estado e ele manda emenda pix para um outro estado ou seja as suspeitas de esquema São enormes né nesses casos São enormes mas eh e assim mais uma vez eu acho que a gente eu gostaria de puxar uma conversa sobre e como aumentar a capacidade do TCU aí para fiscalizar E auditar essas emendas que seria o ideal né que a gente não dependesse de

casos isolados de um parlamentar ou de uma movimentação eh e aí mais uma vez isso essa fala que a gente tá tendo aqui eu não acho que se aplica só as emendas pxs tá eu acho que se aplica todas as emendas o TCU não consegue fazer uma uma uma fiscalização uma auditoria sistemática e periódica porque não tem dado não há dados são rastreáveis e comparáveis da aplicação desses recursos federais eh de forma que os credores finais sejam identificados né a gente tem ferramenta de monitoramento e avaliação das políticas públicas que são mantidas pelo Governo Federal

o portal Nacional de contratações públicas e o portal transfer goov mas que essa essas ferramentas não são usadas pelo Estado pelos estados e municípios para que eles declarem as informações relacionadas às emendas E aí o problema de gestão Federal mesmo né o governo federal deveria tomar para si para ele a a tarefa de orientar e incentivar os estados e os municípios a fazer eh essa inserção de dados nesse sistema porque regramento tem a gente tem uma série de regramentos aí que que que colocam a necessidade desses dados estarem disponíveis num sistema integrado agora existiria alguma

possibilidade de o governo federal por exemplo obrigar os municípios a incluir informações no seu sistema interno para que o governo pudesse ter esse controle e repassar Esse controle pro tribunal de contas da União ou não dá para obrigar seria na na base do município voluntário eu acho difícil obrigar Eu acho que o governo federal tá numa situação que não tem capital político nem para fazer isso e nem para ter a conversa mais difícil que a gente tem que ter sobre as emendas orçamentárias eh que é a proposta que eu tenho colocado em pauta de se

abolir todas as emendas orçamentárias menos as emendas orçamentárias individuais as originais ali eh as que se tornaram impositivas em 2015 igualitárias porque são as únicas que a gente consegue colocar o nome do parlamentar o montante que tá sendo enviado o destino e a razão então acho que assim as todas as outras para mim deveriam ser abolidas eh Só que essa conversa tanto essa conversa quanto a conversa da fiscalização e da auditoria e dos dados que são necessários para que isso aconteça ela precisa de um governo com capital político eu não acho que o governo atual

tenha esse Capital político também acho que essa conversa deveria envolver os três poderes como que a gente eh repensa todo o sistema de menda orçamentária no Brasil essa conversa precisa acontecer tá passando da hora já a gente tá com um volume cada vez maior de recurso e com cada vez menos transparência a decisão do Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal desagradou os parlamentares é claro que agora buscam uma maneira de retomar o pagamento aí no senado uma opção é remodelar as emendas e na Câmara A ideia é aprovar regras de Transparência a gente viu

o presidente do senado Rodrigo Pacheco já dizendo ali que vai apresentar uma proposta para remodelar essas emendas parlamentares Estamos estudando um uma apresentação de algum modelo que seja um modelo que possa garantir a participação parlamentar eh juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência eu acho que a gente teria que discutir um teto anual para as emendas orçamentárias individuais e um teto muito mais baixo do que a gente tem tá eh eu não acho que a gente tá numa situação em que o

volume de recursos é o que eh a gente sabe que a gente vê todo o esforço aí do Ministro da Fazenda para tentar eh colocar ordem um pouco nas contas públicas a gente sabe que o país não tá numa situação com dinheiro eh eh sobrando né para para falar um português mais claro então acho que a gente teria que diminuir eu sou uma grande defensora das emendas orçamentárias eu acho que elas são fundamentais do ponto de vista do sistema de representação democrático mas do jeito que elas estão nesse momento assim não não tem como continuar

e e se essa conversa não for Tid n se a gente a gente não se alguém nem um dos poderes não bocar essa conversa enfim se nada acontecer a tendência é que a cada ciclo orçamentário mais ideias mirabolantes apareçam né a gente viu aí na último ciclo de de de de discussão da LDO os parlamentares vieram com a ideia de um calendário de liberação das emendas isso vai piorar alguns senadores dizem ali que uma das possibilidades levantada levantadas seria aumentar as emendas individuais caso as emendas indicadas pelas comissões de fato continuem que isso significa na

prática aumentando as emendas individuais Aumenta também a imposi dessa execução Ou seja a obrigatoriedade porque as emendas individuais elas são sim obrigatórias E aí na Câmara dos Deputados também teve reunião praticamente a tarde toda eles vão começar com um projeto para tratar das emendas pics eles querem que o Congresso Nacional que dê essa solução sobre transparência e não o Supremo Tribunal Federal então eles querem colocar ali aprovar um projeto também para alterar a l a gente tem que lembrar que o governo federal ainda contando com restos a pagar do oramento secreto para construir base deo

esse dinheiro ainda não acabou Ele vai acabar o ano que vem então o problema vai ficar pior o ano que V esper um pouquinho que eu já volto para continuar minha conversa com a Beat [Música] bom já que você fez esse bom desenho de do que deveria ser uma discussão séria sobre a destinação dos recursos orçamentários ou discussão séria sobre emendas porque quando falo que o país se torna ingovernável é que o presidente eleito não consegue entregar pra sociedade as promessas que ele fez e que conquistaram uma população e deram Vitória a esse presidente Qualquer

que seja a cor partidária dele isso é o que eu chamo de ingovernável agora é bom a gente entrar Beatriz especificamente na decisão do Ministro Flávio Dino porque ele atuou em duas frentes ou tem atuado em duas frentes um uma frente ele suspendeu as emendas pics que não seguem critérios de transparência e está cobrando dados básicos básicos né não são Dados dados detalhados não sobre as emendas de comissão Lembrando que tem as emendas individuais tem as emendas de bancada por exemplo a bancada de São Paulo se reúne se junta e apresenta emenda de destinação Para

uma determinada área e tem as emendas de comissão comissão comissão de educação comissão de saúde também aqueles parlamentares se juntam e destinam essas emendas vamos entender aqui eh as frentes em que o Ministro Flávio Dino atua então ele atua cobrando dados básicos das emendas de comissão cobrando também suspendendo também as emendas PX sem critério de transparência e eu queria muito que você nos explicasse Qual é a intenção do ministro com essas duas frentes e se essas duas frentes abarcam o problema como um todo eu vejo esse movimento do ministro FV Dino muito na sequência da

do movimento da Ministra Rosa Weber com a decisão sobre orçamento secreto né a relatora da ação Ministra Rosa Weber já tinha votado pela inconstitucionalidade do orçamento secreto sego el relator não pode criar nov ros Lou ainda que essas emendas não possuem controle transparência e impessoalidade abrindo espaço para o favorecimento de grupos políticos o voto foi seguido pelos ministros Edson faim Luis Roberto Barroso Lu fux e Carmen Lúcia uma solução de curto prazo para um problema que é de longo prazo é muito maior ele tá aí exigindo de um lado Fin das p porque elas são

realmente assim na minha concepção mais es crescência não deveriam ter sido criadas Como foram mas foram e por outro lado transparência nas nas emendas de comissão Por que que ele tá pedindo transparência nas emendas de comissão porque o movimento que a gente viu lá atrás no orçamento secreto com as emendas de relator geral eh que são emendas que o relator da peça orçamentária pode colocar no nome dele a peça orçamentária elas foram apropriadas eh para serem distribuídas entre vários parlamentares a mesma coisa tá acontecendo com as emendas de comissão a gente tá vendo uma movimentação

para se apropriar dessa ferramenta para distribuir recursos eh diante da do vácuo que foi criado aí com as reformas de 2015 2019 agora eh em relação às emendas de comissão ele pode até exigir que o congresso apresente e o congresso já deu a devolutiva quer dizer a ferramenta não foi criada para que se identificasse especificamente qual parlamentar tá mandando tal tal dinheiro para tal para tal local ela foi criada para ser mandar a emenda ela enviada em nome da comissão então quando o congresso argumenta contraargumenta de que não tem como dar ou fornecer os dados

que que o ministro tá pedindo a gente chega num ponto que é isso a ferramenta foi criada de um jeito e ela tá sendo apropriada de outro jeito Por isso que eu digo que é uma solução de curto prazo eh a conversa para mim tem que ser outra a conversa tem que ser temos que repensar o sistema de emenda orçamentária do país todinho e aí tô falando quais são os tipos que vão existir e aí a defesa que eu tô fazendo só da emenda orçamentária individual como essas emendas vão ser decididas dentro da comissão mista

de orçamento do jeito que tá hoje o gasto das emendas orçamentárias ele não é parte de nenhum programa ele não é parte de nenhum projeto do executivo é claro que o governo tem todo o interesse em eh reduzir o poder do congresso sobre orçamento que chegou longe demais não tem nenhum sentido você destinar 50 bilhões de reais do orçamento da União para os parlamentares distribuírem ali eh de forma uma parcela significativa sem transparência sem rastreabilidade mas Lula por outro lado sabe também que se você colocar a base aliada em Pé de Guerra neste momento o

paláci planalto vai acabar pagando o pato então ele tá querendo uma solução negociada ele quer que os dois lados tanto o Supremo quanto eh o Congresso Nacional o presidente da Câmara tem um acerto o relatório do TCU um dos relatórios do TCU fala isso bem claramente fala o ideal seria que o Executivo levasse ao legislativo um banco de projetos apto a receber recurso via emenda orçamentária não é isso que acontece o gasto totalmente pulverizado e desconectado do que o Executivo tá fazendo E aí a o finalmente que é a parte da da fiscalização e a

parte da auditoria dessas emendas então quer dizer a gente tem um problema muito maior aí é um problema de quais são as emendas como elas vão ser decididas e como elas vão elas vão ser fiscalizadas nada disso tá resolvido o o ministro tá atacando eh uma parte esse problema só e um problema que vai continuar crescendo porque os parlamentares estão com cada vez mais ânsia eh na área orçamentária Esse é um ponto fundamental porque quando o eleitor a eleitora elege um ou a eleitora elege um Presidente da República é para ele cuidar do Brasil inteiro

quando um eleitor ou uma eleitora elege um deputado federal é para ele cuidar de interesses ali do seu distrito eventualmente da sua cidade a lógica da emenda do parlamentar não segue a lógica Nacional então por exemplo o parlamentar isso já tem casos e a a perder de vista na literatura política tem um deputado que manda dinheiro para uma quadra poliesportiva E aí o o o deputado ou o candidato que é rival dele resolve fazer isso de um lado da rodovia uma quadra poliesportiva de um lado da rodovia e o rival dele Manda construir com dinheiro

de emenda uma quadra poliesportiva do outro lado da rodovia para não ficar para trás Qual é a lógica Qual é o critério dessa destinação e é essa discussão também que precisa ser feita né Beatriz e um ponto importante com essa farra das emendas acabou surgindo segundo o o meu colega o colonista Lauro Jardim a figura do corretor de emenda Olha só o tamanho da encrenca é um ex-deputado ou um político influente lá no estado que tem bom trânsito com parlamentares tem acesso com conhece todo mundo fala com todo mundo pelo Zap fala com todo mundo

pelo telefone E aí ele faz a intermediação Deputado destina aqui essa emenda PX para aquela ONG lá do que atende a prefeitura ou para aquela prefeitura que tem um serviço assim assim assado e se ele consegue aquela destinação ele leva 10% do total liberado Beatriz eu não acho na T que é um congresso mais forte é ruim para pra democracia brasileira qualquer democracia aí no mundo que você tem um acúmulo de anos conforme o país vai ficando mais Vai acumulando experiência em Democracia é natural que o legislativo Se fortaleça se institucionalize a questão é que

uma parte desse processo no Brasil aconteceu mesmo de maneira institucionalizada com o fortalecimento por exemplo das consultorias legislativas até das próprias comissões até que chegou um ponto que parou de acontecer agora uma outra parte desse processo aconteceu de maneira informal e a gente tá vendo isso muito com o orçamento né essa situação que que o Laro Jardim escreve é a gente tá entrando no terreno muito complicado da instituição informal e aí o terreno é complicado porque a gente não tem controle social quer dizer essa figura do mediador a gente não não tem como ter e

nenhum tipo de controle social sobre ela né analisando cada um dos poderes o legislativo não tem o menor interesse de perder todo o poder que alcançou o Supremo Tribunal Federal parece que tá a fim de discutir de achar uma solução Então pelo menos uma solução que amenize as os problemas das emendas pic ou seja as individuais as de bancadas de comissão que você que você se refere que seriam importantes de entrar nesse bolo estão fora desse desse combinado e o governo federal tem dificuldade de fazer aprovar sua agenda lá diz que não pode comprar briga

com o Legislativo mas se o governo não comprar briga com o legislativo com medo de perder e de ser derrotado o governo vai continuar refém do Legislativo não Ou seja na sua avaliação o governo ganha ou perde se comprar essa briga e o governo tá disposto a comprar essa briga o governo ganha e perde né Eh o governo acho que não é nem questão de eu acho assim eh eu acho que o governo não tem eu não sinto pelo menos nas conversas que eu tenho eh em Brasília de que se identificou esse problema com a

gravidade que ele tem eu acho que eh ainda se tem um modelo de articulação com o legislativo eh que é da época anterior as reformas de 2015 2019 eh a gente vê isso por exemplo eh muito no trato do PT ali do governo com com o congresso quer dizer a gente tem um articulador tem muita dificuldade com o presidente da Câmara né o Alexandre Padilha tem muita dificuldade com o presidente da Câmara a gente vê uma série de erros aí foram cometidos em articulação política que me indicam que assim ou o governo sabe do problema

e não sabe que não tem capital político para agir ou sabe e não quer ou não sabe eh em qualquer uma dessas desses cenários o governo eh eh perde porque ele tá completamente amarrado com com o que ele consegue fazer dentro do congresso e qualquer governo vai continuar amarrado Que fique claro né Isso não é um problema do governo Lula o governo bolsonaro quando resolve ter uma relação com o congresso Eh aí eh participa da criação do orçamento secreto Justamente por isso porque encontra dificuldade de formação de base de apoio e esse problema vai continuar

existindo as emendas orçamentárias elas não podem continuar do jeito que elas estão né a gente tá numa situação do céu e a limite tanto em volume de recursos quanto em ideias eh para dar mais poder pro pros parlamentares do orçamento sem que a gente tenha noção de como esse dinheiro tá sendo gasto direito Qual que é a eficiência desse dinheiro quer dizer mesmo ali na criação original do ponto de vista de rastreabilidade de Transparência o ideal seria que cada emenda orçamentária pudesse ser atrelada a um parlamentar eh eu trabalhei como assistente Legislativa na Câmara baixa

nos Estados Unidos para um parlamentar eu fiz todo o processo de menda orçamentária deles a nos Estados Unidos só existe emenda orçamentária individual vai sempre no nome do deputado é o único jeito que a gente tem de conseguir ter transparência desse processo Porque a partir do momento que você tem uma emenda de relator ou uma emenda de um colegiado você abre espaço para que tenha esse tipo de apropriação por isso que tem que sempre atrelar a um parlamentar específico Beatriz muito obrigada pela sua entrevista super esclarecedora eu espero contar com você outras vezes aqui no

assunto sempre fico à disposição Obrigada [Música] natuza para você que ouviu o episódio até aqui eu vou te fazer um convite participar do canal do G1 no WhatsApp por lá você pode ativar as notificações e receber as principais notícias do dia direto no seu celular Este foi o assunto podcast diário disponível no G1 no YouTube ou na sua plataforma de áudio preferida comigo na equipe do assunto estão Mônica mariotte Amanda Polato Carol lorenc luí Felipe Silva Thiago kos e Gabriel de Campos neste Episódio colaborou também Sara Rezende eu sou Nat zaneri e fico por aqui

até o próximo assunto [Música]