Olá! Nesta aula, você vai conhecer o que define um aeromodelo, ou seja, aeronaves não tripuladas com finalidades recreativas. Vamos lá?
As atividades que envolvem operações com aeromodelos apresentam características específicas, que podemos conferir em publicações de regulamentos e manuais emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o DECEA. No Regulamento Brasileiro de Aviação Civil número 94, conhecido com RBAC E94, a ANAC estabeleceu algumas diretrizes que determinam uma aeronave não tripulada como aeromodelo, ou seja, com finalidade de voo recreativo. Vamos conferir alguns pontos importantes.
A subparte D determina que deve ser cadastrado todo aeromodelo com peso máximo de decolagem acima de 250g, operando somente em VLOS, até 400 pés, aproximadamente 120 metros, e que não esteja vinculado a um projeto autorizado ou certificado. Sendo assim, o responsável legal deve ter idade mínima de 18 anos para responder pela aeronave, sendo ele uma pessoa física ou jurídica, devendo também cadastrá-la junto à ANAC no sistema SISANT, onde será gerado um código com iniciais contendo as letras “PR”. Tenha em mente que o operador é a pessoa que se dedica à pilotagem ou que acompanha um piloto que não possua idade mínima.
Portanto, no caso de um menor de idade na condução do voo, todas as responsabilidades recaem sobre o responsável legal por este menor e, portanto, também pela operação segura. Em relação ao uso do espaço aéreo brasileiro, no Manual MCA 56-2, o DECEA estabeleceu as regras de uso do espaço aéreo nacional para os aeromodelos como os listados a seguir. Somente é necessário cadastrar voos recreativos caso tenha a intenção de operar fora da área definida para práticas de aeromodelismo.
Se for este o caso, você deve solicitar autorização de voo no sistema SARPAS, sendo que: o piloto deve possuir 18 anos ou mais, e entre outros documentos, deve ter Certificado de Cadastro, emitido pela ANAC. Também é importante saber que todos os voos com aeromodelos devem operar mantendo sempre o contato visual com o drone, ou seja, em VLOS, com altitude máxima de 120 metros ou 400 pés. Se o voo for realizado utilizando-se óculos FPV, first person view, será necessário um observador de aeromodelo, pois, neste caso, o piloto tem sua percepção visual restrita.
É importante ressaltar que toda e qualquer operação realizada fora de uma área adequada deve ser comunicada ao DECEA pelo sistema SARPAS, mantendo-se sempre a atenção quanto às restrições existentes, que você pode conferir na tabela de condições para este tipo de voo, dentro do Manual MCA 56-2. Além disso, ao praticar essa categoria de voo, é preciso entender que as restrições, regras e leis existem para promover o acesso seguro do espaço aéreo, reduzindo riscos em geral. Isso significa que há condições específicas quando a operação ocorrer próximo a aeródromos e helipontos, por exemplo.
É preciso também manter distância adequada de pessoas e de instalações urbanas, como hospitais, escolas e outros lugares que sejam sensíveis a ruídos. Não se esqueça de que a segurança operacional relacionada a operações com aeromodelos também deve respeitar a privacidade, evitando a captura de imagens ou informações sem consentimento. Chegamos ao final de mais uma aula, continue dedicando-se aos estudos, realizando pesquisas e mantendo-se sempre atualizado.
Bons estudos e até a próxima!