[Música] boenas pessoal vamos Então falar do nosso tema que aqui de contribuições e especiais é o mais amplo eu que tem mais conteúdo que tem mais e cobrança de novo é também um tema muito mais relevante para a FGV claro que temos que considerar que FGV tem um um leque de aplicação de provas um pouco maior do que a Vunesp a Vunesp gera e aqui quando eu falo Vunesp porque é aquilo que eu já falei desde o começo por mais que a gente saiba que é são os membros da banca interna TJ que elaboram a
prova eu analisando várias provas do tjsp eu não vejo tanta diferença assim das demais provas da Vunesp em geral tá então eh não sei se os examinadores seguem a mesma linha de pensamento não sei se tem um banco de questões que eles eh buscam não sei se eles tentam manter a prova dentro um padrão o que eu sei é o fato é esse então a gente trabalha com estatística né porque senão a gente não consegue a gente vai para um plano mais abstrato a a Vunesp tende a trabalhar com concursos municipais e estaduais a FV
também trabalha só que FV teve alguns concursos Nacionais com muita incidência desses tempos teve concurso da Receita Federal teve o concurso do Senado Federal da câmara federal teve concurso do TRF da primeira a região então eh tem essa tendência Claro estatisticamente maior quer dizer que se reflete também nos concursos da magistratura também não não é eh quando a gente filtra o o os sistemas de questões para questões da magistratura Estadual também não é um tema de grande incidência mas é maior do que na Vunesp tá principalmente a questão dos aspectos constitucionais por isso que a
gente trabalha com esse Então vamos lá como o próprio nome diz as contribuições sociais pro custeio da Seguridade Social são contribuições sociais com receitas vinculadas H três despesas específicas da Constituição previdência assistência e saúde é isso que a diferencia das contribuições sociais Gerais Esse é um dos fatores de diferença o fato de que as suas receitas estão sempre ligadas a esses três setores da Seguridade Social ao conceito de Seguridade Social que é abrange previdência pública Assistência Social e saúde todos os demais setores sociais da Constituição educação habitação eh desenvolvimento humano todos esses aí combate à
fome todos esses estão nas contribuições sociais Gerais essa é a primeira diferença inclusive quando a gente viu lá nas regras Gerais das contribuições eh especiais nós vimos a questão da das drus das drus que inclusive as desvincula sões de receitas da união não se aplicam às eh contribuições para o custeio da Seguridade Social justamente porque elas são mais vinculadas a base das contribuições sociais para custeio da Seguridade Social da Constituição não está no Capítulo constitucional do sistema tributário Nacional está lá no capítulo da ordem social que tá lá no Artigo 195 mas lá em 88
quando o Supremo interpretou o artigo 149 é por isso que nós falamos de contribuições sociais Gerais e lato senso e contribuições sociais pro custeio da Seguridade porque o Supremo disse olha contribuições sociais tá aqui dentro a palavra contribuições tá no 149 o 195 é só uma especificação então não tira natureza tributária a mesma coisa a contribuição de intervenção no domínio econômico sobre combustíveis a de combustíveis que tá lá no artigo 177 mas o 149 também menciona as contribuições de intervenção no domínio econômico a principal ponto do 195 é o seu caput esse caput ele estabeleceu
eh alguns valores que são fundamentais e inclusive eh uma nova hipótese de imunidade que esse sim FGV já cobrou eh duas vezes esse ano a gente vai falar dela é rapidinho então a seg que é o 195 a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta por isso que as contribuições sociais pro Costeiro social a gente não tem como escapar de pagar ah Rogério por que que eu pago o piscins na importação do meu fone de ouvido da China Porque toda a sociedade custeia ah Rogério por que que por que
que o McDonald me dá me cobra Me vende um combo e ele me cobra o hambúrguer e R 19 e a coca-cola ele me me cobra uma coca-cola de 750 ml ele me cobra mais barato que uma latinha de coca-cola de 300 porque o piscofins do hambúrguer é maior do que o piscins da coca-cola então ele bota a coca-cola um preço eh mais baixo paga menos aqui esse aqui ele paga menos é planejamento tributário tá dentro da Lei por quê Porque todo mundo custeia direta ou indiretamente ele bota no preço aquela piscofins da do faturamento
hambúrguer tu vai pagar mediante cursos da União dos estados e das seguintes contribuições ó um do empregador da empresa da entidade incidente sobre f de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou acreditados a qualquer título a pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo Então olha só Tu é autônomo tu passou no concurso para juiz em São Paulo vai dar aula num curso como rpa vai pagar INSS Ah mas eu já tenho a Previdência não importa aqui receita ou faturamento que é o pisco Fin lucro gente receita ou faturamento não é não é
a mesma base de cálculo do de outros tributos claro que é claro que é o ICMS não é o preço da operação a base de cálculo se eu vendo um carro por 100.000 o ICMS é 10% eu faturei 10.000 vou pagar 10.000 de ICMS piscofins é a mesma lucro que é csll contribuição social sobre lucro líquido é o mesmo é a mesma base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica Então as contribuições descritas no 195 caput elas podem ter a mesma base de cálculo e o fato gerador de outros impostos já previstos na
Constituição aqui ó essa aqui que tem que tem desabado nas provas da FGV do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social podendo ser adotados ali quantas progressivas tá de acordo com o valor do salário de contribuição não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedida pelo regime Geral de previdência Isso aqui é uma imunidade como a FGV vem cobrando isso ela vem cobrando ISS cobrou em duas provas isso inclusive desse ano duas vezes ela vem colocando o seguinte geralmente ela bota o seguinte exemplo fulan de tal é aposentado ou é pensionista e segue trabalhando ele
tem de pagar Imposto de Renda pelo benefício Previdenciário tem porque é imunidade específica da contribuição previdenciária então lá Caboclo vou dar um exemplo que ela que a FV cobrou numa numa prova Ah ess aqui não vai dar pera aí aqui ó botou o seguinte fulano de tal ele a é pensionista isso aqui foi cobrado na prova TJ Santa Catarina tá esse ano é pensionista e se eu não me engano trabalha como youtuber ele perguntou também de uma criança que trabalhava como youtuber uma coisa assim e pensionista como pensionista ele é imune à contribuição previdenciária 195
a gente acabou de ver mas ele paga imposto de renda ele alegou aqui Perguntou se ele pagaria contribuição previdenciária pelo YouTube paga porque pelo YouTube ele não tem imunidade porque ele tá no YouTube como segurado obrigatório então contribuição previdenciária pelo YouTube ele paga e a questão do Imposto de Renda era se ele paga imposto de renda pelo YouTube pela contribuição previdenciária sim porque a contribuição previdenciária a Rigor não tem eh hipótese de isenção ou de imunidade na o imposto de renda né sobre a contribuição sobre a o benefício Previdenciário a pergunta era ele se enquadra
na lei 7713 de 88 que aí sim eu tenho uma isenção de imposto e renda para pessoas que são aposentadas e pensionistas com doença grave Qual doença grave qualquer uma não aquela doença que consta do rol do artigo 6º inciso 14 da lei que é um rol segundo STJ taxa ativo doença tem que tá lá questão vai ter que te dizer que a doença tá lá até porque ninguém vai decorar Aquele monte de doença só se fosse estando concurso para médico a pergunta é ele vai pagar Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária sobre a
pensão previdenciária Não mas ele vai pagar Imposto de Renda sobre o YouTube vai por quê Porque essa essa isenção de Imposto de Renda aqui ela é limitada aos aposentados e pensionistas e aí eu tenho um outro tema repetitivo do STJ que diz que aqui eu aplico o artigo 111 do CTN interpreto literalmente e não posso expandir tá então isso aqui é um ponto importante não TJ Santa Catarina não porque o TJ Santa Catarina caiu esse ano Mas é um ponto importante para TJ Pernambuco TJ Mato Grosso que já vai dar um gazinho ali a prova
a prova mais pro final do ano e já O pessoal já vai ter esquecido dessa questão lá e a FGV muda muda a historinha e cobra de novo como ela cobrou tá bom aí depois tem sobre receita de prognóstico que é lá loterias do importador ou a quem a lei equiparar a lei equiparou a gente é importador para fins de pisco ou fins então quando tu compra lá o teu fonezinho no x e a futura contribuição sobre bens e serviços nos termos de lei complementar que é a CBS que vai ter a mesma base de
cálculo eh que vai ter a mesma base de cálculo que o IPI Tá bom vamos lá aqui vamos seguir lá então Outro ponto importante das contribuições sociais é que elas não atingem só a empresas e trabalhadores toda a sociedade vai eh custear a Previdência a Seguridade Social isso tá lá no Artigo 195 capt mas também tá lá no parágrafo 12 tá a sociedade será financi a Seguridade será financiada por toda a sociedade e o parágrafo 12 vai dizer a Lei definirá o setores da atividade econômica para os Quais as contribuições incidentes serão não cumulativas então
o as contribuições sociais por custeio da Seguridade Social elas podem ter dois regimes o regime cumulativo e o não cumulativo e aí aquela mesma regra do cms do IPI da CBS o imposto da e do ibs o imposto que incidiu na operação anterior no caso aqui a contribuição que incidiu na operação anterior Ela será Abatida da operação posterior o que muda é que enquanto o IPI e o ICMS a não cumulatividade é imposto sobre imposto ou seja o IPI que incidiu nas operações anteriores aproveita o IPI das operações posteriores nas contribui sociais pro custeio da
Seguridade Social a base de cálculo é a não comidade é base de cálculo sobre base de cálculo então o faturamento o IPI que incidiu sobre o f o pisco fins que incidiu sobre o faturamento da operação anterior vai ser abatido não em si todo o tributo que tem que ter determinadas operações o o grande problema disso tá o grande problema disso de ter esses dois regimes aí cumulativo e não cumulativo é que o legislador nunca foi Claro para definir as hipóteses que um se aplica e as hipóteses que o outro se aplica tá e o
Supremo usou uma expressão interessante que o Supremo quando Jou o tema repercussão geral 3 T7 ele admite os dois regimes coexistirem Tá mas ele diz que as duas leis que estabelecem isso esses dois regimes estão em processo de inconstitucionalização é a aa constitucional esses dois regimes cumulativos tá especificamente paraa empresa prestadora de serviço mas eles caminham para inconstitucionalização por violação de princípios como proporcionalidade razoabilidade e neutralidade fiscal por quê Porque O legislador nunca estabeleceu critérios claros para definir a diferença entre uma e outra tá então vamos lá qual é a grande diferença eh das contribuições
sociais pro custeio da Seguridade Social para todas as demais espécies tributárias todas é que elas têm uma anterioridade específica mitigada tá que alguns autores chamam de nonagesimal outros chamam de noventena tá E é complicado que o Supremo usa noventena e nonagesimal para se referir lá a do artigo 150 eh 3c né mas na prática quer dizer o seguinte as contribuições sociais pro custeio da Seguridade Social não precisam respeitar a anterioridade de exercício tão somente a anterioridade nonagesimal então elas podem ser exigidas após decorridos 90 dias e de novo eu sou chato da publicação da lei
que houver instituído modificado não se aplicando o disposto no artigo B ou seja uma contribuição aprovada em 20 de agosto de 24 ela pode pode ser exigível mais 90 dias dessa data Essa é a grande peculiaridade tá inclusive o Supremo entendeu que a contribuição pro pis tá pro PIS que é contribuição do Programa de Integração Social que é na verdade a mesma coisa porque tem o mesmo fato gerador a mesma base de cálculo da cofins então pisa e contribuição Programa de Integração Social lei complementar 70 cofins eh é a contribuição pro finan Seguridade Social a
gente chama de piscins mas são duas leis diferentes uma dos anos 70 e outra dos anos 90 tá o STF entendeu que a contribuição pro PIS respeita a anterioridade só a mitigada só nonagesimal e aqui ó a gente viu que a anterioridade em relação aos impostos quando são majorados por MP ou instituídos por MP conta da lei de conversão foiu isso mas a constituição limita somente à e aos impostos os demais tributos portanto a anterioridade conta da edição da Medida Provisória só que olha aqui nos casos de que a majoração de alíquota tenha sido estabelecida
somente na conversão da MP a contribuição somente poderá ser exigida após 90 dias da lei de conversão Então deixa eu explicar isso aqui Presidente da República emite uma Medida Provisória majorando a alíquota do piscofins de 3% para 6% no trâmite do processo legislativo e ele emite esse MP dia 20 de agosto de 24 no trâmite do processo legislativo essa alíquota é majorada para 7% no parlamentar apresenta um projeto de emenda Quando publica a lei de conversão projeto de lei de conversão publica em 30 de outubro de 24 a anterioridade desse 7% vai contar daqui e
não daqui tá Então olha aqui ó 20 de Agosto seria 20 20 de de Setembro 20 de outubro 20 de novembro contando contra 20 de novembro ó publicou dia 30 de Outubro vai contar esse 7% de 30 de Outubro 30 de novembro 30 de dezembro 30 de Janeiro de 20 gente não é 30 não não é porque eu nunca sei qual é o meso tem 30 e tem 31 Outro ponto essencial pra gente entender as contribuições sociais para Costeiro da Seguridade Social é que assim como os impostos elas podem gerar contribuições sociais para o Costeiro
da Seguridade Social residuais tá essa previsão tá lá no parágrafo quarto do Artigo 195 lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção da expansão da Seguridade social quando fala outras fontes tá falando outras bases de cálculo além daquelas do Artigo 195 caput são as chamadas contribuições sociais residuais essas contribuições sociais para o custeio da Seguridade Social residuais Elas têm de obedecer o artigo 1541 da Constituição ou seja Elas têm de ser instituídas por lei complementar T de não ser cumulativas e não podem ter a mesma base de cálculo própria dos eh já Discriminados
na Constituição tá Então olha só essas contribuições sociais residuais tem que ser lei complementar as que estão no caput isso é uma coisa que a que o Supremo Já resolveu aquelas que estão no capte do Artigo 195 todas elas podem ser reguladas majoradas modificadas por lei ordinária inclusive tá inclusive quando a gente falar de de legislação tributária a gente vai falar de lei complementar e quando a constituição não exige lei complementar eu tenho uma lei que é só formalmente complementar mas não é materialmente complementar porque em direito tributário somente se exige lei complementar Quando a
constituição assim expressamente faz é os casos lá do artigo 146 é o caso lá do artigo 148 é o caso do artigo 156 a do ibs é o caso do artigo artigo eh 153 inciso 8 que é o imposto seletivo Quando a constituição diz na forma da lei complementar só lei complementar regulamento Quando a constituição não fala a lei complementar e O legislador no seu juízo discricionário resolve legislar por meio desse instrumento legislativo eu tenho uma lei que é formalmente complementar materialmente ordinária o que que isso implica que se eu tenho uma lei formalmente complementar
materialmente ordinária ela pode ser alterada por lei ordinária foi que aconteceu com a lei complementar 70 que lá nos anos 90 criou uma série de isenções de piscofins para determinados tipos societários e depois lá em 96 Essas isenções foram revogadas por uma lei ordinária E aí eu tinha um problema sério inédito no sistema constitucional brasileiro não tinha acontecido até porque lei complementar começa em 67 e ainda era uma coisa nova né e e não tava tão ligada ao direito tributário veio o Supremo e diz não não essa lei aí é só formalmente constitucional então nós
tíos lá mudança no piscins que era lei complementar lei complementar 70 que foi modificada por uma lei ordinária e o Supremo ratificou mas as contribuições sociais residuais tem que ser lei tem que ser lei complementar T de ser não cumulativas tá E aqui o que que o Supremo diz elas não podem ter a mesma base de cálculo das contribuições previstas no Artigo 195 Mas podem ter a mesma base de cálculo de outros impostos previstos na Constituição então eu não posso ter uma contribuição social pro custeio da Seguridade residual tá residual com a mesma base de
cálculo do piscofins Mas eu posso ter uma contribuição social para o custeio da Seguridade Social residual com a mesma base de cálculo por exemplo do Imposto seletivo tá por elas não podem ter a mesma base residuais não podem ter a mesma base de cálculo das outras contribuições mas poem ter a mesma base de cálculo dos impostos fixou isso Regra geral das contribuições sociais do caput lei ordinária Regra geral das contribuições sociais residuais pro custeio da Seguridade lei complementar fechou fechamos esse bloco volto daqui a pouquinho falando sobre as contribuições de intervenção no domínio econômico i