Deixe me apresentar a você eu sou professor Martinez Professor aqui da instituição toro de ensino de alguns anos ou bons anos aí há 35 anos aproximadamente Eh meu nome completo é Antônio Carlos Batista martinês eu estou com vocês para ministrar esta disciplina denominada direito aplicado eh a minha formação profissional é advogado eh foi procurador jurídico da Fazenda Pública Municipal durante 43 anos atuo aí então na área do direito e minha formação aqui na instituição Toledo de eh na na cátedra aí de de direito eh essa disciplina chamado direito aplicado ela é uma disciplina cuja terminologia
ela deriva aí não dos ramos do direito mas sim pur e simplesmente d o nome das disciplinas voltadas ao direito se vocês observarem no ramo do direito nós temos direito público direito privado e vamos aí colocando o direito constitucional direito administrativo direito do meio ambiente dentre outros e claro que vocês não vão encontrar o direito aplicado dentro do ramo é o nome da disciplina denominado direito aplicado Ok e neste direito aplicado nós vamos tratar com você algumas questões que entendemos importante ou eh para o transcorrer aí da sua profissão uma das questões que nós vamos
abordar eu passo agora a apresentar o nosso conteúdo programático Então eu tenho aí como Toda disciplina apresenta as noções preliminares do chamado Direito Administrativo aí sim nós estamos frente a um Ramo do direito o direito chamado direito administrativo direito esse votado para a administração pública e não para administração privada como alguns aí pensam que possa que possa ser Direito Administrativo volta à administração pública traçando suas regras traçando suas normas e o que é interessante aqui nós passarmos para você é como é que se tem um profissional da área de empresas privadas com esse contato com
a administração pública e especialmente esse contato também com a figura do Estado Então nesse primeiro tópico nós verificamos o direito administrativo nós verificaremos como é que se interpreta este Ramo do direito nós verificaremos os sistemas administrativos como é que se moda essa administração pública frente ao estado para que possamos depois efetivamente entrar na estrutura administrativa e é claro que para falarmos da estrutura administrativa precisaremos necessariamente tocar na figura do Estado após então tocarmos na figura do Estado observaremos então a estrutura da administração pública verificando o seu conceito verificando as Vertentes no âmbito federal estadual e
municipal vamos observar a figura dos órgãos públicos vamos verificar a figura aí do agente e também a divisão da administração direta e da administração indireta não devemos deixar ao falar do Estado de também abordar princípios da Constituição Federal princípios norteadores da atividade de um administrador público princípios norteadores da atividade dos agentes públicos esses princípios nós encontraremos na Constituição Federal que são os princípios explícitos constitucionais como os encontraremos também os princípios ex implícitos não é aqueles não contidos na Constituição Federal mas em Norma Mas infraconstitucionais ou seja abaixo da Constituição depois partiremos na atuação desse agente
frente à administração pública com necessidade de ter poderes instrumentais instrumento de atuação deste agente público então nós verificaremos da Necessidade do exercício desses poderes administrativos e usando esses poderes da forma como determina a lei estaramos frente a um uso normal desses poderes e de outra forma a contrário senso nós teremos aí o uso não anormal caracterizando o chamado abuso de poder frente a esses poderes ou vários poderes instrumentais instrumento de atuação desse agente nós vamos então dissertar a respeito de poder vinculado de poder discricionário do Poder hierárquico do Poder disciplinar e principalmente de um poder
chamado poder de polícia administrativo falando desde o seu conceito desde os seus fundamentos da extensão dos atributos das penalidades das sanções advindos desse poder assim também como as condições de validade dos atos advindo desse poder de polícia muito bem essa é um Panorama aí introdutório e vamos entrar numa na parte teórica e também prática a dos contratos administrativos os contratos efetuados pela administração pública então se você tem uma empresa e você pretende vender para o poder público é um grande negócio porque o poder público geralmente paga em dia e o poder público ele compra em
grande quantidade não então nós iremos Esses contratos celebrados aí com a administração pública chamado contratos administrativos vamos falar d seu conceito como é que se formaliza um contrato como é que se dá execução como é que ocorre a rescisão desses contratos e especialmente tratar das espécies desses desses acordos né desses termos atuais muito bem para que se tenha um contrato perante a administração pública de regra nós temos um procedimento administrativo chamado licitação a licitação é um procedimento em que se busca uma proposta mais vantajosa para os objetivos da administração pública Aonde a sua empresa poderá
estar participando desse certame e vender para o particular não existe regras rígidas como se tem para se vender para administração pública então o procedimento licitatório ele é pautado numa lei hoje a lei 14133 lei essa substituidora da Lei 8666 era uma lei de 1993 durou aí bons anos e aí hoje nós temos a 14183 vigorando a partir do ano 2024 com novas regras com novas modalidades licitatórias traçando então uma nova panorâmica Aonde a administração pública e bem como os empresários estão se amoldando a essa nova legislação então frente a esse tema nós colocaremos essa característica
do certame licitatório n uma característica externa do contrato administrativo o conceito de contrato o conceito de licitação finalidade de contrato finalidade de licitação eh temos os princípios né que é a base estrutural que rege todo o certame licitatório nós temos o edital que é o chamamento para que se participem eh desse certame e este edital ele tem regras estabelecidas rigidamente nesta lei 14.133 verificaremos a questão das habilitações daqueles que pretendem participar do certame que é o chamado licitantes né A questão da habilitação dos licitantes verificaremos a questão das propostas como é que se faz o
julgamento da proposta como é que se declara O Vencedor de uma licitação a licitação ela pode ser anulada a licitação ela pode ser revogada isso nós verificaremos também as modalidades de licitação que essa lei trouxe novidades extinguindo algumas modalidades trazendo algumas modalidades novas e cada modalidade de licitação nós teríamos aí a apresentação das regras próprias desse certame também atrelado a isso nós deveremos demonstrar para vocês aí na prática atrelado a esta legislação as regras desta legislação como é que participa uma microempresa e uma empresa de pequeno porte nessas aquisições públicas tem requisitos diferenciados de uma
empresa de grande porte a me a epp ela tem alguns privilégios legais colocados então na lei 14133 e também na lei que trata especialmente da me e da epp nós vamos Verificar também estas questões depois abordaremos né né voltando Aí à questão da prática da administração pública Demonstrar um pouco a respeito dos serviços prestados por essa administração que são chamados serviços públicos né falando a forma que se presta esses serviços eh e os meios de prestação desses serviços observaremos também que o estado pode intervir na nossa propriedade o nosso direito de propriedade é um direito
constitucional tá lá no artigo 5º da Constituição Federal mas esse estado ele pode intervir em prol do bem comum em em prol do interesse público intervir na nossa propriedade através de alguns institutos alguns mais conhecidos aí por você outros nem tanto nós podemos citar extremamente conhecido que é a desapropriação nós podemos citar um outro também que é conhecido o tombamento mas o estado ele pode intervir na nossa priedade através de uma Servidão administrativa através de uma ocupação temporária através de uma requisição através de uma limitação administrativa então alguns institutos Nós também vamos apreciar né especialmente
também tocando aí a questão da reforma agrária do meio ambiente então o Estado ele tem este poder de intervir na nossa propriedade privada terminado o primeiro módulo acerca de Direito Administrativo ou seja voltada à administração pública nós vamos partir para um outro Ramo do direito este outro Ramo do direito é chamado direito do consumidor direito do consumidor direito que está extremamente em moda aonde as pessoas estão fazendo valer as regras aí do Código de Defesa do Consumidor e nós passaremos para você um estudo ou um acompanhamento aí do código de defesa consumidor colocando se não
todas as regras lá estabelecidas porque o código é uma legislação eh uma legislação grande pelo menos eh os principais tópicos de interesse voltada aí para o empresário e para o consumidor então abordaremos direitos básicos do consumidor Eh vamos abordar a qualidade dos produtos e dos serviços iremos abordar a prevenção e e a reparação de danos regras estabelecidas aí nessa legislação abordaremos a prática comercial a proteção contratual uma novidade né de alteração que se teve no Código de Defesa do Consumidor que é a preocupação do legislador com o superendividamento então a prevenção e o tratamento do
superendividado também é abordado dentro dessa legislação verificaremos as penalidades administrativas as sanções administrativas aquelas penalidades que são aplicadas pela administração pública por exemplo Procom verificaremos o que o código nos traz como crime infração penal E aí não mais é o administrador que aplica a pena mas sim o poder judiciário Então o que se configura aqui crime contra o consumidor e verificaremos então depois por final a defesa do consumidor em juízo tratando Inclusive das ações coletivas de Defesa do Consumidor como direito humano com isso pessoal nós dando para você uma ideia do que nós abordaremos durante
o nosso curso não é então direito administrativo direito do consumidor e o nome da nossa disciplina direito aplicado apresento para vocês aí uma bibliografia básica e a complementar todo esses autores que estão aí são bem recomendados lembrando você que a instituição Toledo de Ensino ela tem biblioteca chamada Rui Barbosa que é uma biblioteca voltada especialmente para o curso de direito e na biblioteca então Rui Barbosa você vai encontrar obras de Direito Administrativo de direito consumidor além dessas que eu estou colocando aí por indicação qualquer uma será bem-vinda para os estudos e também ali na faculdade
de administração de Ciências Econômicas também tem uma outra biblioteca que vocês também se utilizam lá né para o curso de Administração que também tem obras voltadas ao direito administrativo e ao direito do consumidor sendo assim por hoje nós vamos encerrar desejando para vocês uma boa semana fique com Deus e Vamos aos nossos estudos
