Aula 02 - teses

Vocês estão aprend ontem o que que nós aprendemos aqui? Nós aprendemos as primeiras duas teses, que foi a revisional de plano de saúde e também a liberação, a a isenção do imposto de renda para tratamento de doenças graves. Essas duas teses são altamente rentáveis e já são aí uma ponte para você atuar no direito da saúde se você ainda não atuava, tá? Então são oportunidades únicas e exclusivas. E além disso, teve um overdelivery também relacionado a marketing, posicionamento, prospecção, aonde encontrar o direito da o cliente do direito da saúde. E hoje vocês vão ter também

muito conteúdo, conteúdo relacionado às três teses que a gente vai ver hoje, tá? Isso é muito importante porque vocês vão sair daqui com cinco teses aí para vocês poderem já advogar. E gente, antes de nós, antes de nós entrarmos aqui no conteúdo, eu quero fazer uns avisos, trazer uns avisos também que são muito importantes, tá? Todo o material da aula de ontem já tá disponível lá dentro da plataforma do Hotmart. Vocês tiveram acesso, quando vocês fizeram a compra, há uma área de membros dentro do Hotmart. Então, todo o material que foi disponibilizado, modelos, a apostila

da aula, que tem todas as teses, fundamentação jurídica, fundamentação legal, vocês têm uma Apostila, vocês têm modelos de petição, tá tudo lá dentro do Hotmart, tá? Eh, além disso, também foi enviado no grupo lá do WhatsApp, aonde vocês estão, tá? A gravação, para quem comprou a gravação, vocês vão ter acesso também dentro do Hotmart. Então, quem adquiriu a gravação tem acesso a ela lá dentro do Hotmart, tá? E outro detalhe super importante, nós temos sempre eh pessoas aí que querem dar golpe, vocês sabem, né? Tem golpe com o nome dos advogados, tem golpe em cursos

online, confiem apenas nos números oficiais que a gente divulgou na nossa página do Instagram e também aqui a gente vai divulgar para vocês os números oficiais, tá? Hoje, no final da aula, nós vamos fazer ah o sorteio das postagens de ontem, o sorteio do livro, tá? Então aqui esse livro vai ser sorteado hoje no final da aula. Quem comentou lá na postagem de ontem vai ter a oportunidade de vocês acessarem, de vocês ganharem o livro aqui, tá? Eh, com relação ao material completo, vocês vão receber no final da aula de hoje. Então, se tiver tiver

pendente alguma coisa de ser enviado para vocês acessarem, fiquem tranquilos que ao final dessa jornada, ao final dessa imersão, vocês vão acessar todos os conteúdos que foram prometidos, inclusive planilha também de cálculos e tudo mais, tá? Esses são os recados mais importantes que eu preciso dar para vocês aqui. Quero lembrá-los também que conteúdo é importante que vocês vão anotando. Então, tenham aí um caderno, Uma caneta na mão, estejam no lugar tranquilo para vocês poderem anotar tudo aquilo que for falado hoje na aula, tá? Se vocês eh baixaram a apostila, vocês imprimiram a apostila, de repente

já vai fazendo anotação do lado ali na apostila para que vocês possam eh lembrar de tudo que for entregue aqui na aula de hoje. Ontem, gente, vocês viram a importância de entender o que que é a contratação de um plano de saúde, como que quais são as modalidades de contratação de planos de saúde, os planos de saúde eh familiar e individual que tem o a limitação dos reajustes controlados pela NS, que não pode ser cancelado a não ser que o familiar, que a pessoa esteja em atraso. Vocês viram tudo isso e viram também a modalidade

de contratação do plano coletivo empresarial e coletivo por adesão, que não tem limitação de reajuste feito pela NS, que pode ser cancelado a qualquer tempo e viram a questão do falso coletivo e da tese do falso coletivo que é altamente escalável. E no final nós falamos como caracterizar um plano empresarial como falso coletivo. Eu entreguei para vocês como que vocês fazem essa análise. Tem que ter o contrato, tem que ter os extratos de pagamento. Então vocês viram todas as as eh necessidades de documentos que precisam solicitar pro cliente para que vocês possam montar a petição

inicial. Então, a gente falou da revisional e é importante que vocês estudem isso com mais afinco, porque além de saber a tese, você precisa saber conduzir o processo. Não é só saber a tese, então você precisa também saber Como conduzir esse processo judicial depois de você ingressar com essa ação, tá? Depois a gente viu também a questão da isenção de imposto de renda para pacientes com doenças graves. Nós falamos que precisa ser pessoas aposentadas, que o rol das doenças da legislação é taxativo. Então é apenas aquelas doenças lá que estão dentro daquela lei que a

pessoa vai ter o direito à isenção. Eh, a partir do momento que a pessoa descobre a doença que ela tem o direito à isenção de imposto de renda. Então, nós fizemos toda essa análise para chegar no final, falar quais são os documentos que vocês precisam ter para poder ingressar com essa ação e o benefício que ela traz, o benefício econômico que ela vai trazer para vocês, a oportunidade de cobrar honorários, eh, inclusive faturar honorários em três etapas dentro desse processo, né? Então, tudo isso foi entregue ontem, tá? Agora, hoje nós vamos entregar mais conteúdo técnico.

Nós temos três teses pra gente ver hoje, tá? Nós vamos começar com a tese da medicação negada, da do pedido de medicamento negado após a decisão da ADI7265. E eu vou falar para vocês também da limitação de coparticipação e vamos falar também da liberação do FGTS para tratamento de fertilização em vitro. E eu vou fazer para vocês, como combinado ontem, que 90% do nosso tempo de aula ia ser conteúdo e 10% ia ter uma oferta. Hoje nós vamos fazer a oferta para vocês fazerem parte do TEDs, do treinamento estratégico em direito da saúde, tá? Então,

depois de entregar todo esse conteúdo, eu vou falar para vocês do curso, onde vocês vão poder aprofundar e verticalizar todo esse conhecimento, caso vocês queiram realmente continuar eh eh atuando no direito da saúde, tá? Então, vamos dar sequência aqui e a gente já vai entrar no conteúdo de hoje, tá? Então, temos aqui a tese três, que nós vamos falar, a tese quatro. Vou falar para vocês também do Dr. Tedes, tá? Dr. Tedes, que é a ferramenta de inteligência artificial que ajuda vocês, vai trabalhar do lado de vocês para que vocês possam conseguir atender mais rápido,

ter mais agilidade, mais segurança no direito da saúde. Vou fazer a oportunidade exclusiva para vocês fazerem parte do TEDs. Depois a gente vai ver a tese cinco e vamos para o encerramento. Quero que vocês façam um print de desse slide para que vocês confiem apenas nesse número, tá gente? Porque pode ser que algum número de golpista entre em contato com vocês. Então, façam o print desse slide e conversem apenas com esses telefones aqui, que são os telefones da nossa equipe, tá? Para que não tenha nenhum problema quando a gente enviar para vocês a oferta aí

do TEDs. [roncando] Um, mais um overdelivery. Vocês gostam de surpresa? Quero saber aqui no chat, tá? Quero saber se vocês gostam de surpresa. Quem aqui está comigo no chat, tá prestando atenção nessa aula. Amanhã nós vamos ter mais uma aula bônus. Eu Resolvi entregar para vocês uma aula bônus, tá? E qual vai ser o tema dessa aula bônus, gente? É uma aula que eu tenho certeza que tá levantando muita polêmica e que provavelmente vocês já estão antenados no que tá acontecendo nessa tese, que é uma tese altamente escalável e rentável, que os tribunais já estão

começando a criar jurisprudência para essa tese. Então, amanhã nós vamos ter uma aula bônus e eu vou falar para vocês sobre as ações de ludopatia, tá? as ações para receber de volta aí valores que foram perdidos por clientes, pacientes que jogavam nas bets, que jogavam no tigrinho, que perderam dinheiro. Então, a gente vai falar sobre as ações de ludopatia amanhã, tá? Então, é um conteúdo que eu sempre tenho um compromisso de fazer uma entrega a mais. Vou voltar para você aqui. Eh, tem gente pedindo no chat para voltar os telefones, então pode fazer o print

aqui. Eu sempre tenho compromisso de entregar mais. Esse é, isso é algo que me acompanha em tudo que eu faço, tá? Seja com o meu cliente do direito da saúde, seja com os meus alunos, com a minha família, com todo mundo que me cerca. Eu quero entregar algo a mais para vocês também. Então, amanhã a gente vai falar sobre essa tese da ludopatia. Eu acho que vai ser muito rico para vocês. Então, ao invés de cinco teses, vocês vão receber seis teses aí nessa imersão. Fala para mim se já não valeu a pena a aula

de ontem e no final tenho certeza que vai ter valido muito mais, tá? Então, anota na agenda de vocês. Amanhã às 19 horas a gente vai ter a tese da ludopatia. Tá pago, né, Poliana? Que bom. Fico muito feliz. Tá, então vamos começar. Nós vamos ver a primeira tese de hoje, que é a tese relacionada aos medicamentos fora do hall da NS depois do julgamento da ADI 7265. Então, vamos lá. Isso aqui é polêmico, tá? Eh, então, depois do julgamento da ADR7265, a gente passou a ter um pouco mais de dificuldade de obter medicamentos fora

do rol da NS. Até então era mais simples, mas nós tivemos esse julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7265, que trouxe alguns requisitos que são requisitos bem rígidos pra gente obter medicamento que não estão no hall da NS. Vou explicar para vocês um pouquinho antes disso o conceito de saúde, por vocês entenderem que quando a gente for peticionar é importante a gente trazer esses conceitos de saúde pra nossa petição, tá? Em 1947, o conceito de saúde mudou. Antes desse ano, a medicina focava na sobrevivência, tá? A partir de 1947, a OMS ela mudou o conceito

de saúde e passou a dizer que saúde é um completo bem-estar físico, mental e emocional. Então, ela mudou o conceito. Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de doença. Então, foi definido pela OMS em 1947. A partir desse conceito, então, tudo aquilo que é relacionado ao bem-estar físico, mental e social passa a ser Obrigação do Estado que fornece saúde, que se compromete a fornecer saúde, fornecer o tratamento para essas doenças e também dos planos de saúde, fornecer o tratamento para qualquer doença que tenha relação com a parte

física, mental e social. E aí a gente tem o conceito de saúde mais abrangente, tá? E depois disso nós tivemos também a fixação das sides, né? Então a sid é algo que define uma doença. Se a doença tá definida lá na lista da classificação internacional de doença e ela tem um tratamento para ela, o plano de saúde, o estado é obrigado a fornecer esse tratamento, tá? Então, a gente desse pressuposto, desse pressuposto que saúde é um completo bem-estar físico, mental e social. E se o meu cliente tem qualquer doença que tem uma sid e existe

um tratamento para essa doença, ele tem o direito de buscar esse tratamento, seja contra o estado, seja contra um plano de saúde. Ponto. Esse é o nosso princípio basilar para quem atua no direito da saúde, tá? E aqui, por que que é é um desafio esse completo bem-estar? Porque completo é algo muito abrangente, tá? Então a saúde ela não é uma uma linha de chegada, tá? Mas ela é um ideal que deve ser alcançado. E a cada ano que passa a gente vê como que tá mudando o conceito de saúde. E a medicina que antes

era mais no sentido de eh só curar as Doenças, hoje tá se trabalhando mais no preventivo. É claro que é uma parcela muito pequena da população que tem acesso ainda a esse preventivo, mas está mudando esse conceito. Nós como estudiosos do direito, a gente precisa estar ligado em tudo que tá acontecendo, tá? Seja em definições de doença, classificação internacional de doença, seja nas definições da OMS, porque tudo isso vai ter impacto quando a gente for peticionar, quando a gente for argumentar no judiciário. Vocês vão entender tudo isso. Então, vamos lá. O impacto da ADI 7265

na advocacia, no relatório médico, na cobertura extraall. Então, o que que a gente precisa entender? Eu vou fazer com vocês aqui uma jornada, uma linha do tempo, tá? Antes da ADI 7265, o que que existia no Brasil em termos de legislação? Eh, nós tínhamos o tema 1082 que o STJ definiu como roll taxativo. Então, o STJ julgou o tema 1082 e decidiu que o roll da NS era taxativo e limitou as coberturas. E lá atrás isso trouxe lá em 2022, trouxe uma manifestação muito grande, inclusive da mídia, das pessoas ali que estavam envolvidas. Marcos Mon

inclusive participou na época por causa do filho dele, foi paraas mídias, se manifestou, então teve um papel muito grande ali, quando aconteceu esse julgamento do STJ. E qual que foi a resposta do legislador? O legislador eh aprovou a lei 14.454 1454 em 2022, em setembro. E essa lei estabeleceu que o hall tinha uma taxa atividade mitigada, ou seja, aquilo que tava ali estabelecido no rallamento, de tratamento, não era só aquilo que o plano de saúde tinha que fornecer. Aquilo lá podia ser mitigado através de uma decisão judicial, podia ser alterado, podia ser incluído alguma coisa

em um caso específico. Então vocês sabem o que que é o hall da NS? O hall é uma lista onde consta todos os tratamentos, todos os medicamentos que a pessoa tem direito de receber. Então, nesse caso, o roll da NS, de acordo com o STJ, em junho de 2022 era taxativo, mas em setembro nós tivemos a aprovação da lei e o legislador aprovou uma lei de autoria do senador Romário, tá? E aí a lei entrou, né, no legislativo, foi aprovada e passou a ser utilizada pelo advogado e por todas as partes, estabelecendo que o rol

tinha uma taxatividade mitigada, ou seja, permitia que algum tratamento que o médico indicasse pudesse ser aprovado pelo judiciário, mesmo que ele não estivesse no hall da NS. Mas nós tivemos também uma resposta das operadoras de planos de saúde. A Unidas, União Nacional das Operadoras de Planos de Saúde, ela entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade, ADI7265, lá em 2022, logo após, né, essa lei. E aí nós tivemos o julgamento dessa DI em setembro do ano passado de 2025. Aí ela foi pro STF e o STF confirmou que a lei, a a ADI, ela questionava duas

coisas. Ela questionava que a lei era inconstitucional, ou seja, a ADI tava falando assim, ó, STF, a lei que foi aprovada lá de autoria do senador Romário, ela é inconstitucional e ela dizia que o rol da NS não podia ter exceção. O STF julgou e disse o seguinte: "Não, a lei ela não é inconstitucional. Ela é constitucional, sim. Respeitou todos os princípios, passou por todas as casas legislativas, teve aprovação certinha, então ela é constitucional. Porém, nós vamos fixar aqui alguns parâmetros mais rígidos para autorizar as exceções de medicamentos que não estão no hall. E aí

nós vamos ver quais são esses parâmetros rígidos que o STF fixou para que a gente possa obter medicamento eh que não está no hall da NS, tá? Então vamos lá. Então esse veredito veio em setembro de 2025. A decisão central foi a seguinte. O STF decidiu que é constitucional impor a cobertura de tratamento fora do rol da NS, desde que preenchidos parâmetros técnicos e jurídicos. A base legal foi a interpretação, conforme a Constituição Federal, o artigo 13 e o artigo 10 da lei 9656, que É a Lei dos Planos de Saúde, tá? Então essa foi

a base legal para o julgamento da ADI 7265. Pode ter acesso a medicamento fora do hall? Pode desde que você comprove para o juiz alguns requisitos obrigatórios que passam a ser requisitos taxativos também. Se você não comprovar um desses requisitos, você não vai obter esse medicamento fora do Rol, tá? Esse é o texto do acordon da ADI 7265 e ele fala ali que é constitucional a imposição legal de cobertura de tratamento ou procedimento fora do hall, desde que preenchidos os parâmetros técnicos e jurídicos fixados nessa decisão. Vamos lá. Em caso de tratamento ou procedimento não

previsto no rol, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de plano de assistência saúde, desde que preenchido cumulativamente. Olha a palavra, cumulativamente, ou seja, não é um requisito ou outro, são todos os requisitos, tá? Então, ó, [roncando] em caso de tratamento e procedimentos que não esteja no hall, a gente precisa preencher todos esses requisitos. Vamos lá. Prescrição por médico ou odontólogo ou assistente habilitado, inexistência de negativa expressa da NS ou dependência de análise em proposta de atualização do Hall. Ausência de alternativa terapêutica adequada para condição do paciente em questão. Comprovação da eficácia e Segurança do

tratamento à luz da medicina baseada em evidências de alto grau. Esse aqui é um ponto super importante, a gente vai falar mais sobre isso, tá? Eh, existência de registro na Anvisa. Aí ali o ponto três, a ausência de inclusão de procedimento ou tratamento no hall impede como regra geral a sua concessão. Então aqui, qual que é a regra geral a partir de agora? Se não está no hall, o juiz, como regra geral, ele é proibido de deferir, salvo quando preenchidos os requisitos previstos aqui no item dois, tá? demonstrados na forma do artigo 373 do CPC,

sob pena de nulidade da decisão judicial. Então, a gente vai ver agora um por um. Então, o primeiro requisito, afasta a prescrição frágil ou meramente opinativa. Ou seja, o STF [limpando a garganta] ele exigiu relatório fundamentado por profissional habilitado que acompanha o paciente. Então aqui a gente tem o primeiro requisito que é obrigatório. Quem que pode eh dar um laudo fundamentado? só o médico ou o odontólogo ou profissional habilitado que tá acompanhando aquele paciente. Aqui nós vamos ver a importância do laudo nesses processos. Muito mais importante do que antes, tá? Um peso muito maior o

laudo do médico. Segundo requisito, esse eu considero o requisito mais complexo da gente contornar. A gente precisa considerar a atuação regulatória da NS. A um órgão administrativo, a gente precisa est atento a todas as decisões que acontecem ali e saber também pesquisar lá dentro do site da NS. Se o tratamento estiver em análise formal, em processo de atualização do ROL, o magistrado não pode substituir o juízo técnico da agência, tem que aguardar o desfecho do pedido, tá? No prazo legal, se a MS já tiver analisado e rejeitado a tecnologia, o judiciário não pode funcionar como

uma instância recursal técnica, salvo diante da ilegalidade manifesta do ato administrativo, tá? Apenas quando o procedimento jamais foi examinado pela NS, é que se abre então a em tese espaço paraa atuação judicial, desde que os demais requisitos também sejam cumpridos. E a gente vai se aprofundar ainda mais aqui. Terceiro requisito, reforça a prioridade do Hall. Se existir um tratamento adequado e satisfatório já previsto no hall da NS, aqui ele tá dizendo o seguinte: se tem uma previsão legal de um outro medicamento, de um outro tratamento no hall, por que que você tá se você tá

pedindo um tratamento diferente? Então você vai ter que me comprovar por que aquele que tá no hall, não é bom ou não se aplica para o seu cliente, para o o paciente desse médico. Por que que o médico tá pedindo um tratamento ou um procedimento que não tá ali no rall da NS, já que tem um outro ali. Então eu tenho que comprovar porque eu preciso de um outro tratamento que não tá no rol, tá? O quarto requisito é o filtro científico, trazer ali evidências científicas à luz da medicina, eh evidências de alto grau, então

artigos científicos, ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas. Aonde que vocês vão pesquisar esse tipo de artigo científico? Vocês vão pesquisar no Pubmed, no Cielo, no Google Acadêmico, tem vários eh sites que vocês podem pesquisar artigos científicos, além de estar com o médico do seu cliente do seu lado, para também indicar qual é o artigo científico que fundamenta aquela decisão dele para pedir um medicamento fora do hall. Pessoal, o a comunidade médica, ela tem conhecimento dessa decisão do STF. Os médicos mais antenados, os médicos mais estudiosos, eles têm conhecimento dessa decisão, eles sabem a importância do laudo

médico, eles sabem a importância de trazer a evidência científica, tá? Então, na grande maioria das vezes, eles já vão entregar para você um laudo com qual é o artigo que tá fundamentando aquela decisão dele. Caso ele não faça isso, é importante que vocês solicitem para o seu cliente ou para o próprio médico a indicação do artigo científico que fundamentou a decisão, o pedido dele, por que ele tá pedindo esse medicamento que não tem no rol, tá? Então, esses requisitos eles são cumulativos. Prescrição habilitada pelo médico ou odontólogo habilitado, o status da NS, então a inexistência

de negativo expressa na NS, tá? Não pode ter uma alternativa no hall ou o que tiver lá no hall suficiente pro cliente ou já tentou e não deu certo ou pro caso dele específico, aquilo não se aplica. A ciência robusta, que são os artigos científicos, e o registro na Anvisa, que na verdade a é o primeiro, né, requisito que eu falo, que a gente tem que olhar, que a gente tem que se atentar, é se o medicamento que tá sendo solicitado tem registro na Anvisa. Então esse é é mais simples da gente pesquisar, entra lá

no site da Anvisa, pesquisa, faz ali a sua pesquisa para você entender. Então eh quero chamar a atenção de vocês aqui pro seguinte ponto. Todos vocês sabem pesquisar no site da Anvisa? Todos vocês sabem pesquisar o site da NS? Quem já entrou? Quem já mexeu ali? Quem já teve curiosidade de baixar o roll de medicamentos? A Cristiane falou que sim. Quem mais já conseguiu fazer isso, gente? Faz parte do nosso dia a dia. O Guilherme não. A Sane sim. Guilherme sim. Desculpa, Guilherme. Juliana não. Gente, então isso faz parte do nosso dia a dia. Ó,

nunca entrei, não entrei todos os dias. É isso. Nosso dia a dia é entrar nesses sites, é tá atualizado, é saber o que tá acontecendo, verificar as decisões ali diariamente, porque ali é que a gente vai eh garantir que a gente tá sabendo o que tá acontecendo em termos de Legislação, de atualização no nosso eh na nossa área de atuação, tá? Então, a gente precisa tá realmente atualizado. Então, quem que detém aqui o primeiro requisito? Quem que pode dar um laudo? Se vocês ainda não sabem entrar no site, fiquem tranquilos, assim vocês vão aprender eh

a entrar nesses sites, a saber pesquisar. Isso vai fazer parte do dia a dia de vocês de forma natural, assim como vocês entram no site do STJ, no site do STF, no site do Tribunal de Justiça do Estado de vocês. Isso vai fazer parte do dia a dia de vocês. Pesquisar, por exemplo, eh, os pareceres do CONITEC, pesquisar os artigos ali do Natjuus, isso tudo vai fazer parte do dia a dia de vocês. Mas vamos voltar aqui então aos requisitos fundamentais da ADI 7265. Quem que tem a caneta para prescrever? Então, um medicamento ali fora

do hall, o médico, então, ele pode prescrever eh cirurgia, medicamento, exame, home care, tratamento, odontólogo também. Então são pessoas que têm ali a profissão habilitada. O psicólogo também pode pedir psicoterapia, lembra que a gente falou que saúde é um completo bem-estar físico, mental e social? psicólogo também, porque as doenças, né, eh, psicológicas envolvem também muitas vezes medicações, tratamentos que estão fora do hall, fonodiólogo, terapeuta ocupacional, a fisioterapeuta, tá? Todas essas Pessoas elas podem pedir um tratamento e a operadora, ela não pode contestar a prescrição feita por esses profissionais habilitados. Se ela fizer isso, ela tá

praticando uma conduta totalmente abusiva. Então, ela não pode questionar, é médico, tem CRM, é o psicólogo, tá inscrito no conselho, ele tem que eh aceitar. A operadora de plano de saúde não pode questionar a habilitação do profissional que solicitou. E você também quando pegar um laudo, você tem que se atentar se o médico assinou, colocou o carimbo dele, colocou o número do CRM e do RQE dele também. Sabe por, gente? Às vezes médicos mais antigos, eles não colocam o número do CRM, do RQE, que é o registro de qualificação de especialista. Então, se é um

um médico que tem ali eh é um médico especialista em oncologia, ele tem que colocar o RQE dele, tá? Se é um psiquiatra, tem que colocar o RQE dele. Então, tem que tá com um laudo fundamentado assinado com os números desse médico para comprovar que ele tá habilitado. O médico ele não precisa ser do plano de saúde para pedir um tratamento do no plano de saúde. Pode ser um médico particular. Então você você vai no particular, teu cliente foi no particular, o médico do particular pediu um exame ou pediu um medicamento, pode submeter esse pedido

ao plano de saúde. O plano de saúde é obrigado a aceitar e ele é obrigado a se manifestar liberando ou negando. é um direito do cliente ter a negativa também, porque uma forma do plano de saúde eh deixar de Responder, se ele se ele dá uma eh faz o paciente faz o pedido e o plano de saúde não responde, acontece aquilo que a gente chama de negativa branca. Ele não negou e aí o cliente ele fica sem ter essa negativa e sem você ter a pretensão resistida, você não consegue judicializar a ação. Então a negativa

é um direito do paciente também. Caso o plano de saúde não entregue, você pode notificar, pode fazer reclamação também na NS para exigir essa negativa, porque sem ela você não consegue judicializar. Muitas vezes o judiciário não aceita só aquele print, sabe, do aplicativo do plano de saúde. Às vezes tem juiz que não aceita aquele print, que tem lá a data do pedido, mas não tem a negativa, não tem a recusa. Então, a gente precisa dessa negativa no eh expressa, tá, pelo plano de saúde. O judiciário aqui agora, depois de receber esse processo, o que que

ele vai fazer? Então, verificando que existe uma ação judicial que o plano de saúde negou, alegando que está fora do rol, o que que o juiz tem que fazer a partir de agora? Eh, ele tem que fazer a análise técnica para verificar se esse medicamento realmente está fora do rall da NS. Se ele estiver fora do roll da NS, o juiz ele tem que seguir critérios rígidos estabelecidos na ADI, que em primeiro lugar é o quê? pedir parecer do Natius. Ele tem que pedir parecer do Natius. Ele é obrigado, tá? sob pena dessa decisão ser

eh anulada no Tribunal Superior. Então, se o juiz, por exemplo, ele de a liiminar, fez uma análise ali e dá a liminar sem pedir o parecer do Natius em um caso que não está no rall da NS e a operadora recorrer, o tribunal vai mandar baixar esse processo e o juiz vai ter que se manifestar novamente. Vai revogar a liminar, vai mandar baixar e vai mandar o juiz se manifestar novamente pedindo o parecer do Natius. isso vai atrasar ainda muito mais o seu processo, tá? Então o juiz deve consultar o NATJUS e ele é proibido

de decidir só como base no laudo da parte, ou seja, no laudo do nosso cliente. A gente tem que estar atento a essas decisões, por quê? Se vem uma liminar, a gente já fica feliz, né? Então veio a liminar favorável à concessão da medicação, mas veio sem o parecer do Natijus e o medicamento tá fora do roll da NS. O que que você vai ter que fazer? você vai ter que pedir, você vai ter que pedir pro juiz, você vai pedir o cumprimento da liminar, mas vai ter que pedir pro juiz também eh solicitar o

parecer do Natius, tá? Isso é super importante você se atentar a esse detalhe. análise da NS da não incorporação. Então, o juiz também tem que analisar porque a NS não incluiu, tá, esse medicamento, se essa análise ela tá eh descumprindo algum preceito, se ela foi ilegal, se foi um ato ilegal Ou não. E aí no final ele vai dar a decisão judicial. Então ele tem que analisar todos os cinco requisitos, se tá eh registrado na Anvisa, né, se tem evidência científica, tudo sob pena de nulidade da decisão judicial. E aí, se for deferida a medicação,

ele tem que oficiar NS para avaliar a inclusão futura dessa medicação. O que que é medicina baseada em evidência? Tá? A medicina baseada em evidência é o padrão ouro de artigo científico. Então vamos lá. São ensaios clínicos randomizados, são revisões sistemáticas e metaanálises que sustentem a segurança e a eficácia do uso daquela medicação. Então, precisa de muito estudo, de muita gente ter participado da pesquisa, de muito artigo científico ter sido publicado relacionado à aquele tratamento que você tá pedindo ali no plano de saúde ou no judiciário. Então, esse é o padrão ouro. são artigos científicos,

metaálises, ensaio clínicos randomizados. Então, eh não é apenas um artigo científico, tá? é o ensaio clínico randomizado, ele é uma junção de muitos artigos científicos daquele estudo, daquele determinado medicamento. Outra coisa, o CONITEC pode ter parecer favorável paraa incorporação dessa tecnologia ou desse medicamento. Se ele teve a recomendação para incorporar essa recomendação, ela já é sustentável no judiciário. Você pode juntar esse parecer favorável do CONITEC, você pode juntar um parecer favorável também do NATJUS. Então, quando você tiver fazendo a sua ação judicial e você tiver Pesquisando ali artigos científicos, não se esqueçam de pesquisar também

parecer do Natius. Por isso que é importante saber entrar lá no site do Natjuus e pesquisar pelo nome da medicação, às vezes pela sid da doença, você consegue pesquisar ali a os artigos do Natius e aparece todos os artigos. Aí você vai clicando e abrindo, eles vão abrindo um por um e você vai lendo se o Natius foi favorável ou não daquela medicação para aquele caso em concreto que ele já analisou. Então, às vezes eu tô pedindo uma medicação aqui em Maringá para uma cliente minha, eu não encontro nenhum parecer favorável, por exemplo, aqui no

Paraná, mas eu posso encontrar um parecer do Natius favorável em São Paulo para essa medicação, favorável lá no Rio Grande do Sul, lá no Nordeste. Eu posso juntar esse parecer, não tem problema que ele é de outro estado, ele é super importante você juntar. Então, se você não fazia isso a partir de até agora, a partir de agora você vai começar a fazer pesquisar os artigos do Natius, juntar o parecer do Natius no seu processo, porque ele também tem um peso muito grande. Ou seja, se o Natijuus já se manifestou em outro caso sendo favorável

a entrega da medicação para um paciente, no meu caso também tem mais chance de ser favorável, tá? E aí também tem os artigos científicos de agências. artigos científicos, não, a recomendação desses medicamentos por outras agências internacionais. Então, a gente tá falando do FDA nos Estados Unidos, das agências da Europa, eh se essas agências recomendam, por exemplo, o medicamento X ou Y, você pode falar pro juiz: "Olha, excelência, lá nos Estados Unidos esse tratamento é liberado, essa medicação eh Foi incorporada". Então isso é tudo que a gente pode pesquisar aqui para trazer de fundamentação paraa nossa

ação para cumprir o requisito da do artigo científico ali da pesquisa científica robusta, tá? Da evidência científica robusta. O relatório médico. Agora vamos falar um pouquinho como que tem que ser esse relatório médico. O relatório médico é o coração do processo. A gente começa uma ação judicial de negativa de medicamento fora do rol da NS através da leitura do relatório médico. Concorda comigo? O cliente ele te procura, ele entra em contato com você falando que ele teve uma negativa, a primeira coisa que você vai fazer, já tem um relatório médico, se ele teve a negativa,

óbvio que ele tem um relatório. Então, senhor tem o relatório médico, pode me enviar para análise. Quando você receber o relatório médico, você já vai bater o olho com a prática. Você já vai saber se aquele relatório ele é robusto, se ele tá preenchido de acordo com o que você precisa para entrar com uma ação judicial. Então, é dever do médico fornecer o laudo detalhado para o cliente. Tá lá no Código de Ética Médica, artigo 91. Sabe que que eu já me deparei? E eu tenho certeza que talvez alguns de vocês também já tenham acontecido

isso. Médico que não quer entregar laudo, médico que quer cobrar para fazer laudo. Isso também é errado, tá? Eles têm o dever ético, de acordo com o Código de Ética Médica, se ele atendeu o paciente, entregar o laudo médico para esse paciente que ele tá atendendo, tá? eh mitos que existem, tá? Credenciamento. O médico precisa ser credenciado do plano de saúde. Até já me antecipei, já tinha falado isso. Ele não precisa ser credenciado para que o cliente solicite o tratamento ou medicamento no plano de saúde. Isso é um mito, tá? Outra coisa, precisa ser em

papel timbrado, físico, pode ser relatório virtual. Hoje em dia, gente, pode ser, obviamente, um relatório que é feito virtualmente ali no num num documento do na no receituário virtual e assinado também virtualmente, tá? Desde que tenha todos os dados desse médico com rque, com CRM, o laudo tem que ter a sid, o laudo tem que ser preenchido de forma técnica. O que que tem que ter nesse laudo? Então, faça um print aí da tela para vocês entenderem. tem que ter o diagnóstico completo do paciente, o diagnóstico completo da doença, tá? Eh, o código sid correto?

Eh, se vocês têm algumas perguntas aqui no chat, eu queria conseguir responder tudo de uma vez e dando a aula e respondendo, mas nós podemos combinar que no final eu venho e respondo todas as perguntas, porque eu tenho certeza que vai ser muito rico essa interação que a gente vai ter no final aqui pra gente responder todas as perguntas. Só para eu não perder a linha do raciocínio, tá gente? Mas eu quero saber se vocês estão entendendo tudo que eu tô falando aqui, tá? Vocês estão entendendo a questão dos requisitos da ADI 7265? Vocês estão

entendendo que agora a gente tem requisitos obrigatórios para serem preenchidos, senão a gente não vai conseguir eh o medicamento fora do hall? Tá dando para entender? Ou eu tô correndo demais? Tô falando bem, tá dando para gravar, né? Então, beleza, então vamos dar sequência aqui, tá? E no final eu vou responder todas as dúvidas de vocês, tá bom? Perfeito. Tá tudo ótimo, Mirela? Sim, Elizabete. Tá. Então, eu sei que vocês têm processo em mãos, processos em andamento, tá com ação na mão. Então, fiquem aqui comigo até o final, porque vocês vão entender tudo, tá? Porque

aqui eh o direito da saúde ele pode parecer complexo, mas ele só é complexo para quem tá às vezes ainda no início, tá? Mas se vocês tiverem aqui presentes, participando, eh, anotando tudo, vocês vão ver que existe uma fundamentação e existe uma técnica que vai conduzir vocês a alcançarem êxito nas ações, tá? Então, vamos lá. O que que precisa ter no relatório médico? Nesse relatório médico tem que ter o diagnóstico completo da doença, o diagnóstico completo de todos os tratamentos que esse paciente já fez, tá? Tem que ter o histórico clínico detalhado. Que que é

histórico clínico detalhado? quando esse paciente descobriu a doença, os exames que ele fez na ocasião, tudo aquilo que ele sentia, quais foram os tratamentos que já foram tentados com esse paciente, medicamentos que ele já tomou, quais os sintomas que ele tinha, qual medicação que o médico prescreveu, qual foi o impacto na vida do paciente da do uso Dessa medicação, o que que ele tinha, eh como que isso prejudicou a vida no dia a dia dele, as dores que ele sente, Tudo isso deve fazer parte do relatório médico, tá? Eh, o que que já falhou, quais

os medicamentos já usados e qual a dosagem da medicação que ele já usou, efeito colateral que muitas vezes essas medicações, essas drogas pesadas trazem para rim, para fígado, para uma série de coisas, tá? Então, efeito colateral também é muito importante que tenha lá. Então, já tentou o medicamento X que tá lá no hall da NS, mas trouxe um efeito colateral Y nesse paciente. Por isso que nós vamos tentar outra medicação. Então, por que que agora eu vou tentar a outra medicação? Por que que agora o médico ele tá pedindo esse outro medicamento? Então ele tem

que fazer a narrativa de tudo que aconteceu com esse paciente. E você, nós como leigos, quando a gente pega um relatório desse na mão pra gente ler, a gente também tem que entender o que aconteceu com aquele paciente. Se a gente entender, vai ser mais fácil do juiz entender também, compreende? Se a gente não entender nada, se ficar alguma coisa vaga, se tiver faltando essa linha do tempo, vai ser mais difícil pra gente fazer a petição e vai ser mais difícil pro juiz entender o nosso caso também. Então é importante que exista essa linha do

tempo nesse relatório médico, que ele seja bem completo e que no final o médico fundamente o porquitamento fora do rall, por que aqueles medicamentos que estão no hallem mais, Tá? Então você bateu o olho ali, leu o relatório médico, identificou que, nossa, ficou super completo, eu entendi. O judiciário vai entender, pode ter certeza disso. Agora, se você leu e viu que tá faltando com história, tá faltando uma parte do tratamento que o cliente te falou, mas o médico não colocou, você vai ter que ir atrás disso. Você vai ter que questionar o seu cliente, mas

essa essa fase que o senhor me falou, com quem que o senhor tava tratando? Que aqui nesse laudo não consta. Então tem que ir investigar para poder trazer mais documentos e ou um laudo mais completo para esse processo, tá? Está em mãos o seu relatório, maravilhoso, perfeito, preenchido, corretamente. Qual outro documento que você precisa ter? A negativa do plano de saúde. A negativa é importante porque se a gente não tem, ela é e fundamental, é indispensável. Se a gente não tem a negativa, a gente não tem pretensão resistida, como eu falei para vocês, tá? Então

o judiciário ele vai olhar, o juiz tem que olhar se tem a negativa expressa, tá ali para conceder essa medicação. Então esse é um documento formal que a operadora tem a obrigação de entregar. É um direito do paciente ter em mãos essa negativa, tá? Além disso, pode acontecer a mora, ou seja, a demora injustificada na resposta da operadora. Então, passou lá o prazo, eh, um prazo, né, razoável ali que muitas vezes se no relatório médico tiver urgente, eles têm que responder em 24 horas, tá? Se não tiver, eles vão ter que responder em 10 dias

ou em 21 dias. Então, nesses casos também os prazos de resposta da operadora, tá tudo na resolução normativa da da NS e vocês têm que estar acompanhando isso. Então, a demore justificada nessa resposta formal enseja o direito do seu cliente ou você como advogada fazer a notificação da NS ou já ajuizar uma ação ali e informar que o plano de saúde não trouxe essa negativa formalmente. Além disso, a omissão, silêncio total da operadora depois do prazo regulamentar. Sempre que acontecer a omissão, faça a notificação da NS, porque é importante que a NS tenha ciência, porque

ela também começa a punir os planos de saúde, tá? E você junta o comprovante, o protocolo, o pedido que você fez ali, que o seu cliente fez dessa tentativa de liberação desse medicamento e entra com ação judicial para requerer a negativa formal ou também justificando porque que você não tem a negativa, solicitando pro juiz mesmo assim a análise da sua liminar, tá? Mas formaliza um pedido administrativo, seja através de uma notificação, de alguma forma, você tem que provar pro juiz que você tá de boa fé, que você fez a tentativa administrativa, que eles não responderam,

mesmo assim você notificou junta isso no processo. Então, qual que é o checklist obrigatório para que você entre com uma ação dessa? a negativa da administradora do plano de saúde, a prescrição do médico, que é o laudo, né, o relatório fundamentado, a declaração de inexistência de substituto no hall, Que já pode condicar ali no próprio relatório do médico, a evidência científica, que são os artigos, né, robustos, o registro da medicação na Anvisa e os outros requisitos formais como assinatura, né, que tem que conferir no laudo se tem assinatura ou não. Vamos falar um pouquinho agora

do papel do Natius em toda essa jornada do nosso cliente dentro do judiciário, dentro de um processo para requerer um medicamento. O Natius é um órgão que foi criado para dar apoio ao judiciário nas ações da saúde. Por quê? Porque o magistrado, o magistrado ele não entende, né, da área da saúde, mas eles criaram então o o Natjuus, que é composto por médicos que faz a análise técnica dos casos concretos. Então o judiciário ele entende do direito, a medicina entende da saúde, o NTJU está ali no meio dos dois para fazer esse diálogo, essa ponte

entre o direito e a medicina. É como se o juiz pudesse contar com um médico ali ao lado dele para falar: "Ó, excelência, aqui nesse caso é assim, assim, pode decidir dessa forma ou não deve decidir dessa forma." Acontece que essa função de subsidiar o magistrado com parecer técnico sobre um procedimento médico, ela tá sendo usurpada. Vou dizer assim para vocês, de que forma que ela tá sendo usurpada? Eh, deixa eu beber uma aguinha aqui. O Nati Jus, gente, ele tá decidindo com base no requisito financeiro. E o Natius não é órgão que deve analisar

a questão financeira. Ele não tem que se manifestar se o estado tem condição de entregar o medicamento, se o medicamento é caro ou barato, se o medicamento eh se se a questão econômica vai influenciar ou impactar ou não. E ele também não pode se manifestar com relação à questão financeira no caso dos planos de saúde, tá? Então, quando vocês pegarem um laudo do Nat Juice que lá que ele é todo assim, ó, eu já peguei vários que ele segue assim bem bonitinho assim do começo até quase ali no finalzinho, ele tá sendo favorável pro caso

concreto, a entrega da medicação, o caso da pessoa específico, tudo isso. Mas chega no final, ele fala da questão econômica. E aí quando vocês identificarem esse tipo de laudo do Natius que fala da questão econômica, vocês têm que questionar isso no judiciário, tem que apontar isso pro magistrado, porque não é papel do Natju se manifestar com relação à questão econômica. Por quê? Porque o cálculo para saber se o medicamento deve ser incorporado ou não SUS, se deve ser eh incluído no rol da NS ou não, envolve requisitos matemáticos, financeiros, de grandes proporções, envolve uma grande

massa da população que vai fazer uso daquela medicação. E não é o órgão da do Natius que tem a habilidade técnica para fazer esse cálculo para saber se aquele Medicamento ele vai causar impacto financeiro ou não. Se o próprio eh executivo ele ainda não fez essa análise ou se ele fez ele teve acesso a parecer matemático, o Natius não teve esse acesso. Então, não cabe ao Natju fazer essa análise e financeira de fornecer a medicação ou não. E isso é comum nos pareceres do Natius. E vocês têm que questionar isso nas ações judiciais de vocês,

tá? Então é função do Natiju apenas falar se a medicação ela é se ele é favorável ou não ao fornecimento daquele medicamento naquele caso em concreto, tá? se ele é favorável ou não naquele caso em concreto. Então, o objetivo do Nati Jesus é garantir a fundamentação científica, médica, e não financeira. Então, atentem-se sempre a esse detalhe. No caso dos pareceres do Natju, se vocês verem lá no finalzinho, questão financeira, fundamentando a negativa, vocês têm que impugnar esse parecer do Natius, tá? Entenderam? Essa questão do Natius? É super importante que vocês se atentem ao parecer do

Natius. Ele vai ter um peso muito grande na decisão do juiz. Então, impugnar essa questão financeira é importante para trazer luz para o magistrado, para trazer luz para ele ver que você sabe o que você tá fazendo e o seu cliente não vai ser passado para trás. Você sabe que o Natju não tem que se manifestar com relação à parte financeira. Não, não pode falar da parte Financeira. Por quê? porque ele não tem acesso a essa a esses valores, a esses cálculos, a essa somatória aí de valores que envolve o cálculo para entender se esse

medicamento deve ou não ser incorporado, tá? É uma impugnação ao parecer do Natjuus e você vai ter o prazo para fazer isso. No processo, o juiz vai abrir prazo para você se manifestar acerca do parecer do Natius. Você tem que falar sobre isso, tá? Quem de vocês já sabia que o Natius não podia se manifestar com relação à parte financeira? Fala aqui para mim no chat se vocês já sabiam disso. Leivânia falou que sabia. S não. Cássio não. Regina não. David não. Não, não. Maioria não. Guilherme nem chegou a cogitar. A grande maioria não sabe.

É por isso que vocês estão aqui em uma aula que a gente tá estudando conteúdo técnico, tá? É por isso que vocês estão comigo aqui, para vocês saberem esses detalhes que só quem é especialista na área consegue passar para vocês, tá? Porque o processo eh que envolve o direito da saúde, que envolve o direito de um paciente, ele tem que ser conduzido de forma técnica, tá? A Cláudia Garcia falou que sabia porque é minha aluna. [risadas] É isso aí, Cláudia. Quem é minha aluna já sabe. Então, vamos lá. A conclusão é que a deve existir

uma sinergia entre direito e medicina. O caminho paraa cobertura ele é mais estreito, mas ele ficou mais claro para quem é técnico, Por é algo meio que matemático. Você pega lá os cinco requisitos, pontua e você vem ticando. Esse aqui eu tenho, esse aqui eu tenho, esse aqui eu tenho, esse aqui tá faltando. Eu preciso ir atrás, senão não vou conseguir, tá? Se você preencher os cinco requisitos, você vai ter as chaves para permitir que o juiz aplique a exceção, para permitir que o juiz aplique a exceção da ADI7265, tá? Então vamos lá. Sequência requisitos

de Agora a gente vai fazer um paralelo, tá? Um paralelo com relação ao SUS. Lembra que lá atrás nós tivemos a decisão do tema 6 e do tema 1 2 3 4 para os pedidos de medicamentos eh fora da da lista do SUS que não estavam incorporados no SUS? Então, quando a gente teve a decisão do tema 6 e do tema 1 2 3 4, o STF fixou também alguns requisitos para conseguir medicamentos fora dali da do do SUS. Quais são esses requisitos? A bem parecidos. negativa administrativa. Aqui a gente tem que ter a incapacidade

financeira da parte. Eu tenho que comprovar que a parte é hipossuficiente. Inexistência de alternativa ou substituto terapêutico também na relação ali de medicamentos que fazem parte do SUS. Igalidade do ato do CONITEC. Eu tenho que demonstrar que o CONITEC não incorporou essa tecnologia ou esse medicamento e que ele agiu de forma ilegal, né? Ou que ele deixou de analisar esse pedido. E eu também tenho que trazer evidência científica. No caso Da NS, a gente substitui o CONITEC, né, pelo pela NS e os outros requisitos são praticamente os mesmos. Eu só não preciso comprovar incapacidade financeira,

tá? [roncando] Então, na saúde suplementar, registro não visa, prescrição qualificada, ausência de substituto terapêutico, validação eh externa, evidência científica robusta. Quais são os pontos incomuns que ficou agora entre SUS e ANS? Aqui a gente tem os pontos em comum. sistema público, tá? E sistema privado. Requisitos comuns, evidência científica sólida, inexistência de alternativa terapêutica, seja no hall da NS ou na na incorporação do SUS e prescrição fundamentada, tá? Então aqui a gente tá falando de duas eh esferas da do sistema de saúde. Nós temos o público e o privado. Então os dois agora para você obter

medicamentos e tratamentos, seja fora do roll da NS, seja fora do do SUS ali da lista de incorporação do SUS, precisa preencher esses requisitos. Se não preencher, não consegue, tá? Então fiquem ciente disso. Se tornou muito mais matemático, muito mais fácil da gente comprovar, desde que você realmente esteja ali alinhado, esteja conhecendo bem a decisão. O paciente eh é a parte hipossuficiente, tá nessa relação aqui, mas ele ficou com A carga probatória maior, tá? E a gente como advogado especialista no direito da saúde, que estamos do lado do paciente, nós precisamos ajudá-lo nessa comprovação, tá?

Nós precisamos ajudá-los aqui nessa comprovação. Carlos pediu para voltar um slide. É esse, Carlos? eh da do dos dois do roll da da NS e do da saúde pública. Acho que talvez seja esse aqui anterior, esse. Vamos lá. Então, eh aqui a gente tem requisitos dos dois, né, tanto da saúde pública quanto da saúde complementar, que são comuns, tá? E a gente não pode esquecer que ao querer, quando você quiser ingressar com um processo desse, você precisa preencher todos esses requisitos, tá? Depois vocês vão ter acesso, gente, a esses slides, pode ficar tranquilo, a gente

vai enviar. Como eu falei no início da aula, todos os materiais para finalizar a nossa imersão vai ser enviado no final, tá? Fiquem tranquilos. Então, continuando aqui, o desafio do paciente é ele é hipossuficiente, mas qualquer falha na comprovação probatória vai fazer com que o juiz indefira a liminar, tá? Então, tomem cuidado com isso. Sempre que vocês forem analisar casos de medicamento fora do rol da NS ou que não foram incorporados na lista do SUS, vocês têm que comprovar Todos os requisitos, tá? Então, não se esqueçam, justificativa clínica detalhada, por que o tratamento específico eh

que o médico tá pedindo e não outro que já consta no hall, o histórico do paciente, as evidências científicas e o alinhamento técnico com os órgãos ali da Anvisa e da NS. Detalhe importante, vocês sabiam que quando, que é o órgão que analisa as tecnologias para incorporar no SUS, incorpora uma tecnologia e um medicamento, a NS, ela tem 60 dias. para incorporar essa mesma tecnologia ou esse mesmo medicamento no hall da NS. Lembra quando o SUS incorporou a cirurgia robótica para o tratamento de próstata nos tratamentos do SUS? e demorou muito mais de 60 dias

para a NS incorporar nos planos de saúde. E aí quando a NS incorporou, teve muita gente que comemorou, mas aquilo já tinha passado o prazo para eles incorporarem, porque é uma obrigação. A partir do momento que o CONITEC incorpora uma tecnologia ou um medicamento, a NS ela tem que incorporar também, ela tem que trazer para os planos de saúde essa tecnologia. Agora, eh, vocês viram a notícia nova dessa semana que o presidente acho que incorporou 23 novos medicamentos no SUS e mais algumas cirurgias robóticas também foram incorporadas para pacientes do SUS. Ele Liberou uma verba

grande também pro hospital do de Barretos, Hospital do Amor, para tratamento de câncer. Então, a gente precisa ficar atento a partir do momento que foi assinado, se não me engano, isso é uma portaria. A partir do momento que essa portaria foi assinada e ela vai demorar um pouquinho para entrar dentro ali da lista do do SUS para ser incorporado. A partir do momento que sair, que o CONITEC incorporar, a gente precisa cuidar dos casos da NS, a gente precisa cuidar dos pacientes que têm plano de saúde, tá? A gente é 60 dias o prazo máximo

para ser incorporado também. e os pacientes dos planos de saúde terem o mesmo direito, tá? Agora eu vou falar sobre um tema muito específico e um tipo de negativa que vem comum nos casos de planos de saúde, que é a questão da negativa, porque o medicamento é de uso domiciliar. Já pegaram esse tipo de negativa? A somatropina é um caso que vem porque eles falam que é uso domiciliar. Marina já pegou, Dra. Cristiane já pegou. Esse é um tipo de negativa que é muito comum o plano de saúde fazer. Ele diz que o medicamento é

de uso domiciliar, então ele não vai fornecer a medicação. Agora a gente vai falar sobre um caso aqui muito específico, tá? Eles distorcem a lei 9656, tá? Por quê? Porque o artigo 10 da lei 9656, ela exclui da cobertura obrigatória os medicamentos de uso domiciliar, mas são aqueles medicamentos que são comprados ali na farmácia. Então São os analgésicos, os antigripais e os antivirais, eh remédio para dor de cabeça, remédio para coisas corriqueiras do dia a dia, tá? Medicamentos de uso comum. Essa é a aplicação legítima do artigo 10, inciso 6º da lei 9656. Foi para

isso que esse artigo foi criado, pro plano de saúde não ser obrigado a fornecer eh neusaldina, tilenol, de pirona, essas coisas, coristina. Mas a operadora, ela distorce essa regra e aí ela usa esse artigo para dizer que para negar tratamentos de alta complexidade, dizendo que eles são de uso domiciliar, tá? Mas esses tratamentos de alta complexidade, muitas das vezes eles não têm substituto, eles são únicos e exclusivos e eles dependem de acompanhamento médico e eles são eh, na maioria das vezes de aplicação ambulatorial, aplicação ambulatorial, tá? mas que por uma praticidade dos próprios planos de

saúde ou dos dos próprios médicos pode ser feita a aplicação domiciliar, tá? Então isso aqui é super importante vocês entenderem a diferença, tá? Vou trazer para vocês aqui um caso agora específico, super recente de uso de medicamento de tratamento para dermatite atópica, que é utilizado em casa. A dermatite atópica é uma doença que causa um problema seríssimo. A pessoa se coce, ela fica em carne viva, sai sangue. É um absurdo o que causa. E a medicação, ela é de alto custo e ela ela é fora do hall, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo,

ele determinou a cobertura de um medicamento fora do hall de uso domiciliar para uma paciente com dermatite atópica grave. Então o plano de saúde foi obrigado a fornecer esse medicamento fora do hall. para essa paciente com dermatite atópica. E a gente precisa conhecer a lei, conhecer de forma técnica a legislação para poder atender a necessidade dos nossos clientes, porque existe medicamento de uso oral para tratamento de câncer, existe medicamento de uso oral para para enxaqueca grave, existe medicamento de uso oral ou ou intravenoso, eh, que precisa ser administrado muitas vezes em ambiente ambulatorial, com um

acompanhamento ali de de um médico para fazer um acompanhamento naquele momento, para ver se não vai ter uma intercorrência, para ver se não vai ter um efeito colateral na pessoa, mas que por praticidade muitas vezes e até por economia manda a pessoa fazer a administração em casa. Então essas diferenças a gente precisa conhecer, tá? O que que o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu nesse caso? que o tratamento previsto no hall da NS foi tentado inicialmente, que era um tratamento que a pessoa tentou antes, que tava lá previsto no hall, mas teve uma falha,

ela não teve resposta, que é aquele tratamento convencional, então não funcionou, causou vários efeitos colaterais nessa paciente, nesse caso específico, tá tentando tratar a dermatite atópica com uma medicação que tava no hall, não deu certo. O laudo, muito bem fundamentado, demonstrou isso pro judiciário e a única alternativa foi esse outro medicamento, que embora seja de uso domiciliar, esteja fora do hall, ele era indispensável para o caso dessa cliente, dessa paciente, tá? Então essa é a trajetória da ação. E aí a lei aqui impõe cobertura obrigatória de toda doença listada na sid. Lembra que eu falei

para vocês? Toda doença que tem uma sid que existe um tratamento, o plano de saúde é obrigado a fornecer. Eu falei para vocês no começo, tá? Existe sid, existe doença, existe tratamento, ainda que ele seja de altíssimo custo, em algum momento eu posso questionar isso. O plano de saúde pode ser obrigado a fornecer, tá? E aí, se o plano exclui o único tratamento disponível, o único tratamento ainda que a pessoa pode tentar minimizar os efeitos da doença, se ele exclui esse direito da paciente, ele tá violando gravemente o Código de Defesa do Consumidor e ele

tá violando gravemente também a Constituição Federal, tá? A gente não tem como garantir tratamento de doença e não garantir a única via, o único recurso, o único medicamento que existe para controle daquela doença. Então é uma contradição. E nesse sentido foi que o Tribunal de Justiça forneceu essa medicação para essa paciente. Então a contradição é a seguinte: a operadora nega a medicação de uso domiciliar. O quadro clínico da paciente pode se agravar severamente. Ela pode necessitar de uma intervenção hospitalar, ela pode necessitar de uma internação. A operadora é honerada ainda mais com internações desnecessárias e

o custo do plano de saúde sobe exponencialmente. Então, negar cobertura nesses casos específicos é honerar ainda mais o plano de saúde. Esse slide aqui a gente precisa mostrar pro juiz. A gente precisa mostrar pro juiz que se a operadora nega o único tratamento para essa paciente, que é o último recurso, o quadro clínico dela pode se agravar, ela pode necessitar de uma intervenção hospitalar de ser internada e aí o custo vai subir ainda mais. Então a gente coloca na balança o custo financeiro da internação hospitalar ou da entrega da medicação, o que que o juiz

vai escolher, tá? Nesse caso, ele optou por entregar medicação. Seguindo a diretriz do STF, a negativa de cobertura baseada exclusivamente na classificação do medicamento como uso domiciliar é incompatível com os critérios da ADI 7265. A regra do STF se aplica quando não existe substituto terapêutico previsto no hall, capaz de oferecer resultado clínico equivalente. Então, a nossa obrigação é o quê? provar tudo isso aqui pro juiz. A gente tem que trazer essa narrativa para o processo, demonstrar pro magistrado tudo isso aqui que a gente tá falando. Vocês entenderam essa lógica? Eu preciso demonstrar para o juiz

que a minha cliente não tem outra opção. Essa é a única, ela já tentou. E essa negativa com base no medicamento fora do hall, medicamento de uso domiciliar, não cola. A Yasmin falou que tá pago. Que bom, Yasminu. Mirela entendeu também. Muito bom. Às vezes eu vou ler um comentário aqui ou outro, mas as perguntas nós vamos deixar pro final, tá gente? Cola aqui. Então vamos lá. Informativo 886 do STJ. plano de saúde e tratamento oncológico, obrigatoriedade independente do rol da NS. Isso aqui é algo que eu quero que vocês prestem muita atenção, tá? A

gente estava falando da dermatite atópica, agora nós estamos falando tratamento de câncer, tá? É obrigatória pelos planos de saúde a cobertura de exames e procedimentos necessários ao tratamento oncológico, sendo irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da NS, tá? Informativo 886 do STJ. O STJ firmou o entendimento de que plano de saúde são obrigados a cobrir exames e procedimentos indicados para o tratamento oncológico de câncer. Essa decisão estabelece que é irrelevante a discussão sobre o rol da NS ser taxativo ou exemplificativo. Então esse entendimento vai ao encontro da lei 14454 e também se alinha

ao julgamento da ADI 7265 que o Supremo definiu que critérios, quais os critérios cumulativos para autorização de tratamento fora do rol. Então, a pessoa com câncer, mesmo que seja aqueles comprimidos que é a quimioterapia oral, que eles fazem em casa, que tem menos efeito colateral, se vi a negativa falando fora do hall ou uso domiciliar, você vai questionar, você vai juntar esse informativo do STJ e você vai juntar já desde a sua petição inicial a contraprova, falar: "Nem adianta a operadora vir aqui falar que é uso domiciliar ou que é de de é fora do

hall, tem esse informativo aqui do STJ que vai fundamentar o seu pedido para o caso do tratamento de câncer, tá? Então, vou trazer um estudo de caso para vocês aqui, eh, de um caso aqui do escritório. Primeiro, vou falar para vocês que a gente já falou, né, dos tipos de negativa, mas existem aqui cinco tipos de negativa. Ausência de do rol da NS, então não tem lá no rall da NS, carência, cobertura parcialmente temporária, famosa CPT, procedimento experimental e falta de documentação. Cada uma dessas aqui exige uma linha de ataque diferente, tá? Para vocês. Eu

vou falar nesse caso aqui que é o caso da dona Elizabe, que é um caso que a gente atendeu aqui no escritório, que é uma paciente oncológica e o caso dela veio Fora do hall, tá? A dona Elizabe, 71 anos, paciente oncológica, SID C3, em estágio avançado. Diagnóstico: adenocarcinoma de pulmão metástico. O histórico já havia passado por quimioterapia associada à imunoterapia e não funcionou. O câncer dela avançou. a virada de chave. O o oncologista fez mais exames nela, investigou mais a fundo e descobriu uma mutação genética específica na dona Elizabe, a BRAF V600. É uma

mutação genética do caso dela que indicava exatamente qual que era a via biológica que estava impulsionando a doença e qual e com isso ela poôde saber qual que era o medicamento que atuaria diretamente nessa mutação biológica, tá? nessa mutação genética que ela tinha. E aí a médica veio e prescreveu o medicamento específico para esse caso, que é o encorafenibe mais o binimetinbe. Dois medicamentos. Obstáculo financeiro, ela não tinha condições de comprar a medicação, mais de R$ 100.000 R$ 1000 por mês, mas ela tinha plano de saúde. Idosa, aposentada, sem a cobertura do plano por causa

dela, o tratamento se tornou praticamente impossível. No dia 30 de março, ela fez o pedido administrativo na operadora, tá? No dia 8 de abril veio a negativa da operadora. Fora da DUT, três palavras apenas. Parecer através do parecer do médico auditor da operadora que nunca Viu a paciente. Lembra que eu falei para vocês ontem? que os planos de saúde fazem a análise dos pedidos através de robô, através de inteligência artificial. Esse é um caso, tá? Oito, 9 dias apenas do pedido, veio a negativa fora da DUT, mas sem nenhuma justificativa. Ela me procurou pra gente

entrar com a ação judicial dela, a médica dela que que me indicou, por isso que eu também falei para vocês ontem dos funis de de parcerias. Médicos são ótimos parceiros para indicar clientes para nós, tá? Eh, a médica me indicou e aí como que você constrói um pedido de liminar para que seja deferido antes a liminar seja deferida antes que o estado dela piore ainda mais. Olha só, o relatório da médica tava perfeito. Ela tinha colocado a sid, a idade, a cronologia, ela tinha colocado o estado clínico dessa paciente, ela colocou todos os detalhes, ela

assinou, ela trouxe as evidências científicas, ela trouxe todas as informações relevantes para o caso dessa paciente. Então eu li o relatório, entendi o caso dela e entendi que o relatório também era suficiente. Eu tinha também a negativa do plano, tá? que tá ali, ó, parecer fora de dut. Então, pedido ali e a negativa. Inclusive, ó, ali no contexto tá escrito paciente com adenocarcinoma de pulmão metástico, CID 34 com mutação, BRAF V600Z, previamente tratada com quimioterapia associada à imunoterapia, apresenta apresentando doença em atividade metástica e o parecer fora da DUT, ou seja, eles não analisaram o

caso concreto da dona Elizabe, tá? O que que a gente faz na nossa petição? A gente tem que indicar o caso específico dela. A gente tem que conduzir o juiz para entender que aquela medicação ela é super importante para a dona Elizabeth, que ela precisa desse medicamento, que ela não pode ficar sem, porque o caso dela é um caso específico, que a médica já tinha feito uma investigação, então se ela recebesse a medicação certa, ela ia ter uma sobrevida, tá? muito superior ao medicamento tradicional que é usado pro paraa doença, tá? Igual a dela. Então,

ela teria, ó, no caso dela, houve um aumento de sobrevida global para 47 meses, bem superior à quimioterapia de segunda linha, com sobrevida de 10 a 12 meses, muito superior. Então, o caso dela é muito específico. Primeiro, o que que a gente faz? Qualificar essa negativa. Que tipo de negativa que eu tive? Foi fora de Dud, que era diretriz de utilização DNS. Isso é diferente de proibição, é diferente de experimental. O plano não disse esse medicamento é proibido o plano disse não está nos nossos protocolos internos. Tá? Isso não é uma negativa, porque não está

também no rol ali da NS. A diferença jurídica a após a lei 14.454 1454 e o julgamento da ADI. O roll da NS tem caráter exemplificativo, a gente já falou bastante sobre isso. A ausência de Previsão indut não se confunde com vedação expressa da NS. O argumento do plano vai se desfazer sozinho nesse caso, desde que você saiba o que que é essa negativa, que que ela significa e como atacar essa negativa. Então, fora da DUT, não é uma negativa expressa, não é um tratamento experimental, não é uma proibição formal. Então você tem que trazer

isso pro magistrado, tá? e comprovar os cinco requisitos da ADI, que a gente já falou bastante, prescrição médica fundamentada, inexistente de negativa expressa, tá? Que é o caso, ausência de alternativa terapêutica, que também era o caso, comprovação científica, juntamos artigos e o registro na Anvisa. Com isso, gente, com a aplicação de todos, aplicação cirúrgica, tá? da comprovação de todos esses requisitos, direcionando o juiz, ó, como que eu comprovo o requisito um? Através do relatório do médico. Como que eu comprovo o requisito dois? Através do Significa que a DUT não é proibição específica. Como que eu

comprovo o requisito três? Que ela já tinha tentado a químio a imuno e falhou. Todas as alternativas estavam esgotadas. Eu tenho que trazer isso pro meu processo, tá? Como que eu comprovo o requisito quatro? através ali do aumento da sobrevida. Tudo isso eu tenho que trazer para o processo e narrar a urgência, o perículo imora, tá? Então essa necessidade, o Fumos boniures, o perículo imora, eu tenho que narrar pro juiz, tá? Então a gente vai fazer eh vai transformar o tempo em um argumento, um argumento de urgência, tá? O juiz ele precisa sentir essa urgência.

Eu não sei se vocês assistiram um vídeo da ministra Daniela do STJ falando que enquanto a IA não chorar, ela não pode julgar processo da saúde. Vocês viram esse vídeo da ministra Daniela? Eu devia ter separado ele para passar para vocês, mas acabei lembrando só agora. Ela fala em um dos julgamentos dela que enquanto a inteligência artificial não tiver emoção, ela não chorar para julgar um processo de direito da saúde, ela não pode analisar um processo de direito da saúde, que ela precisa ter empatia. E ela não tem ainda essa empatia, ela é técnica. Então

esse vídeo é sensacional. A gente precisa levar, isso reflete muito aquilo que eu penso e aquilo que eu falo aqui no escritório, a gente precisa levar para o nosso, para o nosso processo a emoção do caso. A gente precisa trazer a dor do nosso cliente pro processo para que o juiz possa entender o que que tá acontecendo de verdade. Ele possa se comover como se aquela pessoa fosse alguém da família dele. Ele possa se colocar no lugar desse cliente, desse paciente, tá? Lembrem-se sempre desse julgamento da ministra Daniela. Embora a gente lute muitas vezes contra

decisões desfavoráveis, não percam a esperança de atuar no direito da saúde, porque muitos clientes, muitas pessoas precisam do Nosso trabalho para garantir o acesso a medicamento e a tratamento, tá gente? A gente precisa trazer também o tempo eh como prova nesse processo, a urgência médica, o plano demorou 9 dias para responder. Eh, a gente tem que demonstrar que essa essa mutação genética, essa doença, ela tá consumindo a vida dessa paciente. Cada dia sem o medicamento pode progredir muito a doença, tá? Então tudo isso a gente tem que trazer pro processo, explicar que a tutela ela

pode ser revertida lá na frente, o dinheiro pode ser recuperado, mas a saúde ela não se recupera, a vida ela não se recupera e a gente precisa trazer essa assimetria, tá? Então, quando eu falo que o dinheiro ele pode ser recuperado, mas a vida não, eu faço com que o juiz enxergue, né, que a vida dessa pessoa tá na mão dele e ali ele tem que pesar para decidir. Nesse caso, então a gente trouxe pro pras alegações, né, pra nossa petição inicial, a probabilidade do direito. Vocês vão ter acesso também a modelo, tá gente? Fiquem

tranquilos. Aqui são alguns trechos da minha petição, tá? que trouxe para nós aqui eh uma liminar deferida, tá? Então, todo isso aqui são trechos da petição, eu não vou ficar aqui lendo, mas porque vocês vão ter acesso depois, claro que sem os dados da minha cliente, tá? Eh, antecipar também o argumento da parte contrária é importante, né? Isso é vocês vão aprender a fazer essa narrativa, vocês vão aprender a fazer para que vocês Tenham na lá na frente uma liminar deferida. Nesse caso aqui, eu fiquei super feliz porque o juiz, inclusive, usou os nossos argumentos

para deferir a liminar, tá? Então, ele deferiu, ó, a tutela antecipada, eh, pretendida, oficiando-se a parte ré para autorizar e custear o fornecimento dos medicamentos solicitados, eh, a autora, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de 500.000, limitada a 30 dias multa. Gente, isso aqui é ouro em pó. Tá? Que aula maravilhosa, que bom, que bom. Fico feliz que vocês estejam aprendendo, tá? Porque isso aqui que eu tô trazendo para vocês é técnica, é experiência do dia a dia, é prática, não é aquela aula muitas vezes que vocês têm na

pós-graduação, que eu sei que tem muitos que fazem pós-graduação. Eh, a gente eh tem aula muitas vezes só com teoria. Eu tô trazendo para vocês aula prática, com prática aqui e com eh técnica que a gente vai acumulando ao longo dos anos, né, de tá realmente ali no dia a dia, eh, no balcão, atendendo cliente, debatendo com o juiz, lendo, eh, parecer de Natius. Isso aqui é a minha prática do meu dia a dia, tá? Então, esse conteúdo de eh essa aula, essa parte da aula, que é a terceira tese para conseguir medicamento fora do

hall da NS, gente, eh é uma das aulas, é um um dos conteúdos mais importantes, porque o Que mais tá tendo hoje é um aumento muito expressivo no número de pacientes com diagnóstico de câncer. Então vocês podem pegar qualquer dado de qualquer sociedade de oncologia, de eh da parte ginecológica, de câncer de mama, de rim, de fígado, tudo que vocês podem imaginar, tá? Eh, vocês vão ver um aumento muito expressivo no número de pessoas com diagnóstico. E aí o nosso trabalho, ele precisa ser técnico para poder atender esse paciente. Então, estudem, tá? a devida atenção.

Eu espero realmente que vocês tenham entendido tudo aquilo que eu trouxe aqui para vocês nessa primeira parte da aula, porque agora a gente vai entrar em uma outra tese, nós vamos virar a chave para entrar numa outra tese, tá? Mas eu quero que vocês coloquem aqui no chat. Já tô vendo aqui várias pessoas compartilhando no chat que gostaram bastante da aula. Fico muito feliz, tá? Que a aula tá sendo muito rica. E é isso que eu quero trazer para vocês, tá? aula técnica e prática para que vocês possam amanhã já atender clientes do direito da

saúde, tá? Ah, antes de entrar na outra tese, vou trazer uma polêmica aqui, tá? que eu vi hoje e eu incluí eh na aula para vocês. Eu não sei se vocês viram essa ação civil pública que foi proposta lá no Rio Grande do Sul pela associação eh que representa pessoas com obesidade e sobrepeso. Eh, foi proposta por uma associação chama AOBESID, associação que representa pessoas obesas. A justiça federal recebeu essa ação civil pública e ainda não tem decisão na ação civil pública, mas já teve alguns processos individuais em alguns lugares aqui, né, do Brasil, eh,

autorizando a importação das canetas emagrecedoras do Paraguai. Olha só, a Justiça Federal abriu uma grande brecha aqui nesse caso para pacientes que dependem das chamadas canetas emagrecedoras do Paraguai em decisões recentes nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Então, os juízes federais reconheceram o direito da importação dos medicamentos para uso pessoal, desde que o paciente apresente a prescrição médica, tenha lá, né, os os requisitos que precisam ser cumpridos para poder importar a caneta emagrecedora do Paraguai, tá? E aí vamos ver aqui o que que aconteceu nesse caso da ação civil pública. Eh,

a iniciativa aqui foi questionada por um advogado. Olha só, advogado, vou trazer o nome do colega porque tá em todos os portais de notícias hoje, tá? é o Dr. André Shade, ele assinou a petição, ele diz que ele é usuário do medicamento e que emagreceu muito antes de fazer eh não precisou fazer bariátrica e que a Anvisa atua como eh uma limitadora nos direitos, né, quando ela nega essa questão do da utilização das canetas. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia, ela não quis se manifestar, ela não quis falar nada sobre o caso. E essa ação civil

pública, ela vai correr lá no estado do Rio Grande do Sul, mas pode abrir o Importante precedente para todos nós advogados, tá? Prestem bastante atenção nesse caso. Vão monitorando esse processo aqui. Para quem é meu aluno, com certeza eu vou trazer as atualizações desse caso. E o advogado fundamenta, gente, ó, prestem atenção aqui vocês que estão no chat, tá? O advogado ele fundamenta que aqui foi criado um estigma que tudo que é do Paraguai não presta, mas não é bem assim, porque as indústrias farmacêuticas do Paraguai fornecem medicações inclusive para eh empresas europeias e também

da América Latina. Então, prestem atenção nesse andamento aqui desse processo. Pode ser que venha aí uma uma novidade que abra aí um grande precedente, tá? a gente que cria, nós advogados criamos as jurisprudências, cabe a nós criar as teses, apresentar o judiciário e desde que a gente traga ali, né, a fundamentação legal, o judiciário ele é obrigado a se manifestar. Ele foi provocado, ele tem que se manifestar. Então aqui no caso o que que ele trouxe como argumento? Continuidade terapêutica, que a pessoa não pode interromper o tratamento porque o medicamento no Brasil se tornou muito

caro. Função social da propriedade intelectual. Patentes não podem se sobrepor à vida. Olha só que interessante o argumento dele. Redução drástica dos custos. Medicamentos paraguaos até 90%. mais acessível, segurança jurídica, produção antecipada de prova técnica para atestar a Qualidade e amplo apoio médico ao paciente. Então, milhares de famílias brasileiras dependendo desse acesso para diminuir a obesidade. Eu achei super interessante, quis trazer para vocês aqui para que vocês pudessem entender eh o que que vocês eh aqui agora a gente vai entrar na tese de limitação de coparticipação. Então, para encerrar esse tema do medicamento fora do

rol da NS e as canetas emagrecedoras são medicamentos fora do roll da NS, nós, eh, precisamos estabelecer aqui uma nota de corte. Todos vocês entenderam os requisitos, os cinco requisitos da que a gente precisa comprovar da ADI 7265. Bora lá, gente. Fernando, entendeu? Pessoal entendeu? Ó, vem aqui comigo. Todos entenderam os cinco requisitos? Show. Agora a gente vai entrar numa outra tese, tá? Então agora a gente vai passar paraa tese da limitação da coparticipação. Eh, talvez vocês tenham pacientes aí também que fazem tratamentos e estão pagando o valor muito alto de coparticipação. Querem aprender essa

tese? Se vocês querem aprender essa tese da coparticipação, então fiquem comigo aqui agora porque tem detalhes super importantes. A última tese é a liberação da fertilização em vitro do FGTS, tá Yasmin? Então nós vamos fazer essa daqui agora porque ela tem bastante conteúdo, é um conteúdo muito denso e muito técnico, tá? Então bora lá. Aqui a gente vai ter um guia prático para entender conceitos fundamentais da coparticipação. Olha só o que que é a coparticipação. Vocês todos estão anotando, tão, né? Então vamos lá. Coparticipação é o pagamento de um valor ou um percentual sobre o

custo do procedimento utilizado. Incide em cada uso do serviço. Pode ser uma consulta, pode ser um exame, pode ser uma internação. É, então se você contratou um plano de saúde, tem que ter expressamente ali previsto no contrato a coparticipação, que pode variar de 20% a 30% a 50% nos casos, por exemplo, de internação psiquiátrica acima de 50 dias, de 30 dias. Então, eh, gente, vamos entender o que que é coparticipação. Vocês vão entender aqui o requisito teórico e a prática. Como eu já falei para vocês, todo conteúdo até aqui sempre é teoria e prática, tá?

Eh, aqui dentro do TEDS a gente une teoria e prática sempre. E vocês estão vendo aqui a importância de uma aula dessa. E podem ter certeza que dentro do curso do TEDs, as aulas são assim tão profundas quanto essa. E vocês têm muito mais do que uma pós-graduação. Por quê? A pós-graduação você não tem a oportunidade de tirar dúvida todos os dias com o professor dentro de um grupo de WhatsApp. E aqui no TEDs você tem essa oportunidade, tá? Nós temos um grupo muito rico e depois vocês vão entender como é que funciona. Então, eh,

vamos entender a coparticipação. A coparticipação é o valor que você paga por um serviço utilizado no plano de saúde, desde que esteja expressamente previsto no contrato, tá? Franquia. O que que é franquia? Evelyn, você sabe o que que é franquia? Fala para mim. Franquia do plano de saúde. A Evelyn ali tá falando da pós. Pessoal, depois vocês conversem sobre pós. Agora vocês estão aqui para entender o conteúdo que que é entregue dentro dessa aula no TEDs. Vamos prestar atenção aqui, senão vocês não vão dispersar e depois vocês não vão entender o que eu falei, tá?

Franquia é um valor fixo que é cobrado pelo plano de saúde. Então, presta atenção, Evelyn, que a franquia é aquele valor mensal que você paga para o plano de saúde, tá? Esse é o nome dado, é a franquia, tá? Então, não gera obrigação do plano custear o serviço. O plano só paga o que exceder o valor da franquia. Exemplo, franquia de 100.000. O plano cobre o procedimento de 150 pagando apenas 50. Ambos são mecanismos financeiros de regulação. A franquia não é muito comum, tá? Mas existem contratos que prevêm franquia. Vamos entender a evolução normativa, tá?

A resolução normativa criou criou a que criou, né, o Direito da cobrança da coparticipação é a 461 de 2021 e reintroduziu a previsão contratual retomando o valor do limite de 50% do valor da contratação. Então, olha só, em 1998 nós tivemos a lei 9656 que autorizou a coparticipação e as franquias sem fixar limites máximos. O Consul número oito vedou o fator restritor severo de acesso a tratamento e exigiu previsão contratual expressa. Então quando a franquia ou quando a coparticipação se tornasse muito pesada para o consumidor, o CONSU ele limitava isso, ele vinha e defendia o

consumidor. Aí a NS veio com a resolução normativa 433 de 2 de 2018, estabeleceu um teto coparticipação até o valor da mensalidade, podendo chegar a 50%. Também em 2018 nós tivemos a ADPF 532 do STF que suspendeu a arguição de preceito fundamental, tá? arguição de descumprimento de preceito fundamental de que suspendeu a resolução normativa 433 da NS. A ministra Carmen Lúcia entendeu que a saúde não era mercadoria e não podia ser usado como um balizador para limitar tratamento, para limitar o acesso. E aí a NS veio, criou uma outra resolução normativa. A briga aqui é

grande, tá gente? A briga aqui é grande porque entra muito dinheiro, entrava muito dinheiro através da Coparticipação. A NS veio e revogou a resolução normativa 433 que tinha sido suspensa pelo STF, pela ministra Carmen Lúci e eliminou os parâmetros mínimos de proteção ao consumidor. Então o que que foi revogado? Vamos ver aqui. Nós temos aqui um vácuo regulatório porque foi criada a resolução normativa 434, que eliminou também as proteções mínimas do CONSU. Então, foi revogado o parágrafo 2º do artigo primeirº, inciso 7 e 8 do artigo 2º e terº do CSU 8, que era super

favorável ao consumidor, tá? Lembra que eu falei ali, ó? O consul oito vedava fator restritor e exigia previsão contratual expressa. Essa resolução normativa, ela revogou essa decisão do Consul, tá? A líha A também do inciso primeiro e inciso sexto e sétimo do artigo 4º do CONSU e o inciso segundo e a líneas 22 da resolução normativa 428 de 2017. Qual é o impacto prático de tudo isso? as operadoras passaram a estabelecer coparticipação sem qualquer parâmetro legal objetivo. Isso desembocou nos escritórios de advocacia com um monte de gente, com cliente, com paciente, autista, fazendo terapia, com

aquele monte de eh coparticipação para pagar e sem conseguir continuar os tratamentos. Por quê? porque não tinha mais limitação para coparticipação e os usuários aqui ficaram sem proteção nenhuma contra essas operadoras e aí eles foram cobrando. Então, caso de autista cobrava lá por sessão de terapia e aí começou a Subir. Pagava mensalidade de R$ 300, vinha uma coparticipação de 1.000. Pagava mensalidade de R$ 500, vinha uma coparticipação de R$ 2.000. E começou a criar aqui um grande problema pro consumidor da saúde, tá? Aí veio uma veda ação remanescente. Coparticipação ainda exige previsão contratual expressa, clara

e inequívoca. Não pode com ser eh não pode caracterizar financiamento integral do tratamento. Que que é o financiamento integral? É como se a pessoa tivesse pagando sozinha ali aquele tratamento, porque se tornou muito oneroso e não pode ser fator restritor. Quem que foi que falou isso? O próprio STF, tá? O STJ, desculpa, a ministra Nancy Andrig. Então ela trouxe limites para a coparticipação. Nós não temos uma lei que limita, nós temos jurisprudência nesse caso aqui. Por quê? Porque NS vem e revoga tudo aquilo que é favorável ao consumidor. Cabe ao judiciário vir e proteger o

consumidor nesse sentido. Então o 2001108 do STJ de outubro de 2023 da da ministra Nanciandri que fundamenta da seguinte forma. Como a gente não tem regra objetiva, o STJ aplica juízo de razoabilidade, limite mensal de coparticipação, que é o valor da mensalidade do beneficiário. Já ouviram falar? É o limite da 50% do valor da mensalidade. Esse é o limite do STJ. O que é excedente, ele pode ser parcelado Mensalmente, cujo máximo é obviamente o o valor da contra prestação, que é o valor da mensalidade, até a quitação total desse valor que ele tem que pagar.

o percentual cobrado máximo de 50% do valor contratado a operadora, né, no caso da operadora e do prestador de serviço. E o parâmetro é a resolução normativa 433, que embora revogada, ela é uma referência de razoabilidade. Quais são os precedentes? Anotem esses precedentes. Quando vocês forem fazer a ação para pedir a limitação de coparticipação, não vai ter uma lei específica que vai falar que é 50% do valor da mensalidade. Usem esses precedentes. HESP 1849 996 do STJ, que validou a coparticipação de 20% sobre quimioterapia em um caso concreto. ESP 1666815, que confirmou a cobrança de

20% sobre quimioterapia, HESP 1774292, que validou a coparticipação de 30% também sobre quimioterapia. E o Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que a coparticipação em terapia aba para o caso de pacientes aqui autistas, eh, não deveria ser cobrada por sessão e sim por procedimento. Então, tem terapia aba, é cobrado uma vez só, não é por sessão de terapia, tá? Isso aqui é super importante para quem faz as ações, para quem se especializa só no caso dos pacientes autistas, tem um mercado absurdo aí para vocês explorarem, tá? Quais os requisitos então da validade da

cobrança? O plano pode cobrar? Pode. Você não pode questionar se ele se ele pode cobrar ou não. Cobrar ele pode, só que ele tem que ter um limitador. Previsão contratual expressa. A cobrança ela não decorre automaticamente da NS. Tem que tá no contrato. Então você tem que analisar o contrato se tem essa essa validação ali para poder cobrar. Não pode ser um fator restritor severo, então não pode impedir ou dificultar o acesso do serviço à saúde, que tá lá também no Código de Defesa do Consumidor, pode usar o artigo 51. A cobrança que torna o

tratamento financeiramente inviável, ela é abusiva pro consumidor. Terceiro, não pode caracterizar financiamento integral. Então é vedado quando o usuário arca com 100% do custo, tá? Tá lá no Consul oito, deve ser parcial. a operadora tem que manter a obrigação de custear a parte do serviço, tá? E a razoabilidade do percentual. Então, como não tem norma objetiva, como não tem lei, após a revogação da RN 433, o STJ adota juízo de razoabilidade, que tá lá na fundamentação do HESP da ministra Nanciandri, tá? E aplica por analogia os parâmetros da resolução normativa 465. Qual que é a

diferença de sessão e procedimento no caso da aba? Vamos falar sobre isso mais para frente, tá, Liliane? Fica tranquila, a gente vai responder todas as perguntas no final, só pra gente não perder aqui a linha de raciocínio, tá? Um outro tema super importante, caso de internação psiquiátrica, tema 1032 do STJ. Muitos clientes, alguns clientes procuram falando assim: "Ah, depois de 30 dias de internação psiquiátrica, o plano pode cobrar a coparticipação?" Pode, ele pode cobrar. Então vamos ler aqui a tese fixada. Nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de cobrança expressamente ajustada

e informada ao consumidor a razão máxima de 50% do valor das despesas no caso de internação superior a 30 dias por ano, decorrente de transtorno psiquiátrico, preservada a manutenção do equilíbrio econômico financeiro. Nesse caso aqui, eh, então até 30 dias o plano não pode cobrar. a partir de 30 dias, no caso de internação psiquiátrica, o plano pode cobrar a coparticipação. Quais são os requisitos também aqui que você vai ter que analisar no caso de internação psiquiátrica? Previsão expressa no contrato, coparticipação acima de 30 dias no ano, 30 dias corrido pode ser pulado, tanto faz. Somou

30 dias no ano, ele já pode cobrar máximo de 50% do valor contratado e deve preservar também o equilíbrio econômico financeiro. Que que é vedado para o plano de saúde? Cobrança automática sem previsão contratual. aplicar apenas a força das normas da NS, percentual superior a 50% do contratado, colocar lá 70% de coparticipação, 60%, isso não pode. Financiamento integral da internação também não pode, porque o plano de saúde tem que custear uma parte do tratamento, tá? Isso aqui é no contexto da eh antigamente a gente tinha, né, vocês sabem que foram fechados várias casas de eh

hospitais psiquiátricos, né? Se é a luta antimaanicomial. A NS não pode limitar prazo de internação. A coparticipação foi via indireta para desestimular internações longas. Ciente disso, o STJ então exigiu previsão contratual expressa como requisito inafastável. Eh, então aqui foi criado com uma intenção para evitar as internações mais longas das pessoas, tá? Que ficavam naqueles hospitais psiquiátricos por longos períodos. Hoje em dia a gente já nem tem mais os hospitais psiquiátricos e aí limitou em 30 dias, tá? Fator restritor severo, como impugnar, quando impugnar? Base legal, artigo 51, inciso 4º mais artigo eh parágrafo primeiro, inciso

2 do CDC, cláusula abusiva que coloca o consumidor em desvantagem exagerada ou é excessivamente onerosa. Usem esses artigos para fundamentar o pedido de limitação da coparticipação. Artigo sexto, inciso 5º também do CDC, proteção contra a cláusula abusiva nos contratos de adesão, porque o o paciente, o cliente não tem como modificar a cláusula. Artigo 75 do Código Civil, o plano deve guardar o legítimo interesse do segurado, tá? O que que indica uma abusividade? Coparticipação igual ou superior a 100% do custo do tratamento? Como que eu consigo isso? Através de orçamento, através dos orçamentos da clínica da

onde tá fazendo tratamento. Cobrança mensal superior ao valor da mensalidade. Cobra, paga 200 de mensalidade, a coparticipação vem de 1000. Como eu falei, ausência de previsão contratual clara e expressa, tá? Eh, coparticipação em terapias. O Tribunal de São Paulo entendeu que a cobrança deve ser por procedimento, mais uma vez aqui, e não por por sessão. Então, o que que é sessão, gente? Vou vou explicar para vocês. A sessão é assim, ó. Vai lá no no neuro, a criança é diagnosticada com autismo, o neuro eh ele prescreve lá pra criança, eh, sessão de terapia aba todos

os dias da semana, três vezes por semana. No acumulado do mês, isso vai dar, eh, se for três vezes por semana, 12 sessões eh por mês. 12 sessões por mês. Não pode ser cobradas 12 sessões, tem que ser cobrada uma um tratamento, um eh significa que vai cobrar pela terapia aba e não pelas sessões todas que ele vai fazer, entende? Então ele vai cobrar pelo procedimento ABA e não pelas 10 sessões, pelas 12 sessões que ele vai lá no plano de saúde fazer. Entende? Eu acho que eu consegui esclarecer para vocês qual que é a

diferença do procedimento e da sessão. A sessão é quantas vezes eu vou lá fazer um mesmo tipo de procedimento. Então eu vou lá 10 vezes fazer uma um uma eh Várias terapias, né? Várias sessões de terapia, mas você está fazendo um tipo que é aba, então pode cobrar uma vez. Aí às vezes tem ecoterapia, às vezes tem eh psicoterapia, musicoterapia. fonodiologia, tá? Isso é os tipos de sessão, os tipos de terapias, tá? Então, vamos lá. Como que a gente defende o consumidor aqui? Nesse caso a gente tem que verificar a previsão contratual, a gente tem

que questionar o percentual, a gente tem que questionar, se for o caso de internação psiquiátrica, usar o tema 1034, 32. Se for doença grave e crônica, também tem que usar ali o CDC, artigo 51. terapias é por procedimento e não por sessão e também aplicar o consulito, tá? Tudo isso aqui é super importante vocês utilizarem eh nas ações aí de limitação de coparticipação, tá? Eu vou trazer aqui um caso concreto para vocês do ISAC contra o plano de saúde. Então vamos lá. Primeira Câmara de Direito Privado, tá? Eh, que julgou esse caso aqui do TEA

e coparticipação. Então, vamos lá. O problema Isaac é o menor com transtorno do espectro autista. Precisava de tratamento multidisciplinar indicado pelo médico. O plano de saúde não tinha profissional credenciado, nesse caso, para o método indicado, forçando a família a buscar atendimento particular. Nesse caso aqui é diferente, tá? Ele tinha ali que fazer um tratamento particular porque o plano não tinha profissional credenciado. Isso Acontece muito. A fatura mensal saltou sem aviso prévio de uma média de R$ 350 para R$ 2.473, tá? em coparticipação, inviabilizando o tratamento. O pai entrou com ação judicial em nome do filho,

ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com reconhecimento da inaplicabilidade da coparticipação e pediu também a tutela de urgência indenização por dano moral, invocando a resolução normativa 469 e os demais artigos e o consulito. participação no limite de 30% era a cláusula contratual aplicada pelo plano de saúde em cada sessão de terapia do ISAC. Na primeira instância, a a sentença foi de improcedência. Cláusula de coparticipação de 30% foi considerada legal pelo magistrado. Tava previsto no contrato, entendeu que não tinha abusividade. Foi feito recurso. O tribunal entendeu que deveria modificar a sentença de primeiro

grau e deu parcial provimento, afastando a cobrança da coparticipação nas terapias do eh do Isaac, tá? Por quê? porque isso tava sendo um fator restritor severo. E aplicou mais uma vez aqui o a ali o aquilo que a gente falou que a ministra Nancy Andri fundamentou, a razoabilidade, tá? Teve outro recurso, Tá? E aí foi para os o Tribunal de Segunda Instância, Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O que que foi reformado? A coparticipação foi afastada integralmente nas terapias indicadas ao menor. O fundamento primeiro foi o consulito. A a fatura saltou de 350 para 2.500

praticamente. Foi um fator restritivo severo, tá? E o fundamento segundo, resolução normativa 469, não podia limitar sessões, não tem mais sessões excedentes, não existe essa restrição de sessão, já foi decidido no STJ, tá? Então o o plano de saúde não pode limitar tempo de sessão e quantidade de sessão. Se foi pedido pelo médico, mais uma vez aqui lembrando o voto da ministra Daniela, ela me vem na cabeça na hora falando que eh se o plano de saúde pediu, se o médico pediu, quem é ela para limitar, né? Então, o que que foi mantido? O que

que não foi mantido? O dano moral, tá? Não foi reconhecido. O acórdão confirmou a sentença nesse ponto, não deveria indenizar por dano moral. E no resultado final, a coparticipação foi zerada para o menor Isaac e não foi condenado em dano moral, tá? Vitória parcial aqui do próprio do consumidor. Qual que é a lógica do acordão? A resolução normativa 469 eliminou o limite de sessão. Todas as sessões nesse caso estão abrangidas pelo contrato. Contrato tem que permitir que o plano de saúde faça tudo aquilo que o médico pedir. Se não há base para limitar, também não

há base para cobrar Por sessão, tem que cobrar por eh tipo de tratamento. Então, é por isso que a gente pede a cobrança por tipo de tratamento e não por sessão de tratamento, tá? Então vamos entrar na síntese e pontos de atenção aqui, tá? Coparticipação é válida, mas não é ilimitada. Tem previsão contratual expressa, pode ser cobrada, mas não pode ser ilimitada. Houve a revogação da RN43, tá? Isso criou um vácuo que fez com que o STJ use analogia e razoabilidade de acordo com esse HESP. Paraa internação psiquiátrica tem direito a 30 dias sem cobrança,

depois pode ter cobrança com cláusula expressa no contrato. Coparticipação que torna o tratamento financeiramente inviável em doenças crônicas e graves ou raras é um fator restritivo. Tem que ser limitado e o advogado tem que analisar sempre se tem cláusula expressa no contrato e quais os parâmetros de razoabilidade que estão sendo aplicados. Se não tiverem sendo aplicados, tem que recorrer, tá bom? Para entrar com essa ação, eu preciso do diagnóstico do caso, da do impacto financeiro que tá causando, coletar todos os documentos, eh, contrato, boleto, o laudo, a prescrição e a juiz ação contra a operadora

de plano de saúde, tá? Então aqui é o checklist básico de de toda e qualquer ação contra plano de saúde. Vocês vão receber também esse material aqui. Tem que ter contrato, demonstrativo de cobrança, relatório médico, declaração de nulidade da cláusula abusiva, pedir isso, pedir a restituição do valor pago a maior e Também a tutela liminar aí para eh viabilizar o tratamento sem que a pessoa tenha que continuar pagando esses valores absurdos, tá? sempre o argumento central é a preservação da continuidade terapêutica, tá? O paciente ele não pode deixar de fazer o tratamento sob pena de

sofrer eh atraso no desenvolvimento eh regressão no no desenvolvimento que já teve ou aumento ali do caso da doença. Sempre isso. Aqui eu trouxe algumas jurisprudências para vocês, ó. Direito do consumidor, agravo de instrumento, coparticipação. Esse caso em exame aqui foi eh a questão em discussão consiste em determinar se a cobrança da coparticipação por sessão em vez de valor mensal fixo constitui desvantagem exagerada ao consumidor inviabilizando tratamento necessário. A cláusula de coparticipação, embora prevista legalmente, não pode impor desvantagem exagerada ao consumidor, conforme artigo 51 do CDC. A cobrança excessiva inviabiliza o tratamento, sendo considerada abusiva

e incompatível com a boa fé e equidade. Entenderam, gente? Então, tá tudo fundamentado aqui. Trouxe para vocês a fundamentação legal, trouxe para vocês a linha do tempo, de todas as decisões que a gente teve e do que mudou e o que que a gente tem hoje. Vocês precisam entender tudo isso. É importante entender essa linha do tempo. Quando a gente vai estudar alguma coisa, a gente precisa entender. Nós estamos daqui, mas da onde a gente veio para chegar até aqui? porque isso vai nos ajudar a fundamentar as ações futuras, tá? Saibam então que hoje a

fundamentação legal para toda e qualquer ação de limitação, de coparticipação, Está aqui, tá? Está aqui nesses aqui nesses slides para que vocês possam ajuizar, tá? Tem mais um julgado aqui também super recente para vocês lerem. Não vou ler tudo, tá? Vocês vão ter acesso aqui. E agora a gente vai finalizando então essa segunda tese que é bastante conteú conteúdo. Nós vamos entrar num outro conteúdo, vamos virar uma outra chavinha aqui, tá? Eh, pra gente entrar na parte de do Dr. Teds, que eu falei para vocês ontem que eu ia mostrar para vocês. Eh, o que

que é o Dr. Teds? É uma ferramenta de A que nos ajuda a fazer análise das ações judiciais, tá? Depois, no final eu vou sanar todas as dúvidas. Fiquem comigo até o final, tá gente? Eh, vamos entrar. Então, entenderam essa questão da coparticipação, correto? Podemos virar a chave novamente? Vamos virar a chave e entrar aqui no novo padrão operacional do direito da saúde, tá? Virando a página do caderno, vamos começar a anotar agora como é que funciona o Dr. Tedes, tá? Mas continuem comigo porque tem mais a tese da liberação da do FGTS para FIV

e tem o sorteio, tá? Não vão embora, fiquem comigo aqui até o final. O que que é o Dr. Teds? É um é um ecossistema de inteligência artificial que eu desenvolvi com oito habilidades exclusivas para ser o seu advogado sior aí atuando do seu lado, dentro da sua advocacia. Quais são as habilidades que eu coloquei lá dentro do cloud, que é a o a inteligência artificial que eu uso? Então, oito habilidades especializadas. Ele faz análise de contrato, ele faz pesquisa jurídica, ele faz o rascunho da petição inicial, ele faz a revisão Probatória. Avalia o risco

do teu processo. Por quê? porque ele analisa o documento que você tem, que você vai juntar e qual que é a força dess desse documento dentro de uma ação judicial com base em outros casos que ele já tem ali no banco de dados dele. Ele analisa sua estratégia processual, a conformidade se tá de acordo com a lei ou não e faz todo esse mapeamento para te dar mais segurança para você entrar com ação judicial. Mas Jaque, como que você fez isso? Gente, eu tenho 25 anos de advocacia. Eu tenho pelo menos 15 anos de advocacia

em direito da saúde. Eu tenho muito, muito, mas muito documento. Eu tenho muito processo que eu já trabalhei. Eu tenho um acervo gigante aqui de informações. E quando quando a gente começou a usar o cloud, eu enxerguei uma grande oportunidade de facilitar o meu dia a dia, de facilitar a minha análise, porque como eu tenho mais advogados trabalhando no meu escritório aqui, eh eu posso colocar a inteligência artificial ajudando eles na análise dos casos também. Não precisa ser só eu para analisar. Então eu multiplico a minha mente, tá? Então o marco zero aqui é fazer

o quê? é o DNA do seu escritório. Você vai fazer, desde que você habilite essa ferramenta, desde que você tenha acesso a esse plugin que a gente criou, você vai criar a identidade própria. Ele não vai trazer o meu o meu DNA pro teu escritório. Você vai conseguir colocar o seu DNA quando você for habilitar. Às vezes você já até Tem o cloud, você já até colocou sua identidade, você já até colocou como que funciona o seu escritório, tá? Então você vai criar, quando você for colocar esse plugin para habilitar no seu cloud, ele vai

pedir a sua identidade. Então você vai personalizar e você vai testar para calibrar ele dentro do seu dia a dia com aquilo que você faz. Então, configurou a identidade, você vai ter vários recursos para utilizar. Então você vai poder fazer upload de documento, você vai poder usar os artefatos que a gente criou ali, planilha, a ferramentas, a planilha revisional que antes era feita no Excel, hoje ela tá sendo feita dentro da IA, mas ela te fornece, a IA te fornece um Excel para você juntar no processo e também um laudo da revisional, tá? do plano

de saúde. Eh, ela faz também a busca na NS ali, ele fica buscando as notícias, ele fica buscando as informações atualizadas para vocês estarem todos todos os dias atualizados e traz ali relatório de as principais notícias do dia ou da semana. Eh, e ele tem uma memória que vai acumulando todas as informações, tá? E a grande diferença é o seguinte, depois que você tem essas habilidades ali dentro da sua inteligência artificial, você não precisa ficar todos os dias colocando prompt. A grande dificuldade do chat GPT era o quê? Era a gente escrever o prompt. Porque

se você não escreve um bom prompt, sai uma resposta ruim. Concorda comigo? E cada dia você tem que escrever um novo prompt. E cada vez que você pede um Negócio, tem que escrever um novo prompt. Esse aqui dentro do cloud, que é a inteligência artificial, ele já fica pronto com a habilidade, com todas essas informações. Então, vamos lá. Dentro do Dr. Teds, nós temos um o plugin, né, que é o nome Dr. Teds. Então, o que que você vai fazer? Você tá lá trabalhando, quero fazer uma petição completa. Você só vai pedir para o o

Dr. Teds o quê? Construir petição do caso tal. Ele vai rodar aquela habilidade, tá? Que já tá lá salva dentro da inteligência artificial. Quero uma análise documental de viabilidade para entrar com uma ação de negativa de medicamento, conforme a DI7265. Você vai colocar habilidade DNA saúde. O que que é a habilidade DNA saúde? D de diagnóstico, N de narrativa, A de ação. Essa habilidade DNA saúde eu criei porque era aquilo que eu fazia todos os dias, análise de documentos ou diagnóstico, eu fazia manual. Aí eu coloquei dentro da petição com base na legislação, com base

nos requisitos da ADI. Para quê? Paraa inteligência artificial fazer análise para mim e me dar o parecer. Qual que é o valor dessa prova? Essa prova é robusta? Tá faltando alguma coisa? Então ele roda essa habilidade DNA para você começar a petição e depois ele vai perguntar para você: "Tá certo essa análise?" Tudo no final, gente, tem que validar, tá? Ele não vai fazer nada sozinho. Ele vai perguntar para você se tá certo. Então você vai ter que ler, você vai ter que dar OK para ele dar continuidade no trabalho, tá? Aí depois, ah, eu

quero estruturar uma petição para limitação de coparticipação, no caso de paciente autista, gerar petição inicial, autismo, Ele vai fazer a petição inicial para você. quero jurisprudência estratégica, tal, ele vai procurar para você. Por quê? Porque ele tem uma base de arquivos que eu coloquei lá dentro, que eu alimentei com todos os meus arquivos, com todas as minhas, com toda a legislação do direito da saúde que vocês possam imaginar que eu uso para trabalhar aqui no meu dia a dia. Eh, quero o valor probatório desse laudo. Ele faz análise. Tá com laudo do Natjuus, pede para

ele analisar o laudo do Natjuus. Você tá com, por exemplo, um laudo do perito num processo de erro médico, você pode pedir para ele analisar e te trazer a manifestação do laudo. Ele pode sugerir perguntas para esse para essa perícia, para esse caso, tá? Por quê? porque eu alimentei ele com vários casos que eu já trabalhei de perícia, que teve perícia favorável e que e que a gente apresentou manifestação em laudo. Outra coisa super importante, ele tem todos os parâmetros para fazer o cálculo das ações revisionais de plano de saúde. Então, eu criei lá uma

calculadora revisional que você organizando a documentação de forma correta, ele vai puxar e vai fazer a leitura desses documentos e ele vai elaborar para você o cálculo da ação revisional. Como que é, o que que é isso, Jaque? Colocar a documentação de forma correta. Colocar a documentação de forma correta é ter o contrato, é ter os extratos, é ter os boletos de pagamento. Tudo salv em uma pasta do drive. Porque vocês sabem que o cloud ele tem vários plugins que vocês podem eh plugin não, conectar no seu Google Drive. Então você salva tudo numa pasta

do Google Drive. Você não precisa anexar no cloud, você vai pedir para ele entrar no seu Google Drive e fazer a leitura de todos esses documentos e ele vai te trazer o parecer e vai te trazer o cálculo e vai te falar se tá certo, você vai revisar para dar continuidade. É uma loucura, tá? É sensacional. Então esse é o fluxo do método DNA. Ele faz o diagnóstico, faz a narrativa, faz a ação judicial. Isso tá montado no plugin Dr. Teds. Os meus alunos eles já estão utilizando, os meus alunos da mentoria já estão utilizando.

E aqui vocês vão ter todas as habilidades aqui de construir petição, tá? Com a fundamentação correta. Então vocês vão poder fazer revisão no final, analisar todos os pedidos do teu processo. Então tem modelos de todos os tipos de petição inicial inicial que eu já fiz aqui no escritório atualizadas, tá? Qual que é o cérebro dele, tá? é a minha base de direito. São é a legislação 9656, a lei do SUS, casos de erro médico que eu já atuei, a Lei Geral de Proteção de Dados na área da saúde, leis específicas, a lei do do da

liberação do FGTS, todas as legislações específicas, lei berenis piano, no caso do TEA. Eh, então tem tudo aquilo que vocês possam imaginar de material dentro da IAP, tá? Aí ele vai analisar documentos, ele vai analisar jurisprudência, vai mapear tudo e vai antecipar para vocês aquilo que você demoraria semanas para fazer. Ele faz em horas, em minutos, tá? E traz para você mais uma análise de um caso. Isso por quê? Porque conforme a gente vai crescendo, a gente precisa ou contratar mais mão de obra ou eh usar a inteligência artificial, né? Aqui no meu escritório a

gente tem bastante, a gente tem outros advogados que trabalham conosco, mas eu entendo que nesse momento que a gente tá, nós não precisamos contratar mais mão de obra, nós precisamos usar bem a inteligência artificial. Isso tá nos ajudando muito, tá? A narrativa, gente, o que que é a narrativa? Ele vai escrever os fatos para vocês. Mas de que forma? Você vai trazer subsídios mínimos do caso. O laudo, se for bem escrito, ele faz um primor de narrativa muito melhor do que muitos advogados. Por quê? Porque eu coloquei para ele que ele tem que usar a

emoção na dose certa. Então eu fui trazendo todos os elementos para que ele possa redigir bem os fatos e depois que ele escrever essa narrativa, ele vai eh pedir para você analisar se tá certo. Então ele vai fazer uma narrativa cronológica, ele vai trazer para você todos os fundamentos do médico, ele vai fazer assim eh uma narrativa emocionada ali, muitas vezes para sensibilizar o magistrado. Tudo isso vai estar na ferramenta DNA, tá? na habilidade DNA. Depois você pode revisar com o advogado snior, porque tem uma habilidade de advogado senior, tá? Para revisar tudo. E você

também tem que ler, tá, gente? Vocês vão ter que ler também para dar o comando para ele ir pra nova fase, tá? E elaborar a petição inicial. Então, se for revisional, vai ter ali a questão do cálculo que vocês vão ter, tendo os documentos, ele vai fazer, não se preocupem com isso. E isso vai te ajudar A escalar, isso vai te ajudar a crescer, vai trazer escalabilidade. Por quê? Porque você eh tendo acesso a essa ferramenta que vai tá dentro do TEDs, dentro do meu curso, eh você vai ter muito mais segurança para fazer o

marketing, prospectar mais, porque você vai ter essa aliada dentro de você. Então você vai ter condições de atender um cliente com muito mais segurança, trazer ele pro seu escritório, porque você sabe que você vai tá eh ali embasado com uma tese que já tem ali jurisprudências favoráveis para te facilitar um julgamento procedente no final, tá? Porque ele tá alimentado com essas jurisprudências favoráveis, tá? Então, a gente tem lá o método DNA, calculadora revisional, faz análise de documento, constrói petição, análise jurisprudência, faz narrativa e faz revisão também. Tudo isso dentro desse plugin Dr. Tedes, tá? O

futuro, gente, não é mágica, o futuro é estudo. O futuro é você se colocar em jogo, tá? O futuro é você estar sempre nos ambientes que te proporcionam conhecimento. Essa esse plugin ele vai sendo constantemente atualizado, tá? Sempre quem é meu aluno tá tendo as atualizações conforme a gente vai fazendo aqui. Então esse é o futuro. O futuro é você eh estar sempre nos ambientes que te proporciona Crescimento, tá? Não é um bilhete de loteria. A gente consegue antecipar o futuro, consegue. Se você fizer hoje, plantar hoje aquilo que você quer colher lá na frente,

você tem certeza que você vai colher. Ninguém planta chuchu e colhe abacaxi. Ninguém planta abacaxi e colhe melão. Se a gente plantar abacaxi, a gente vai colher abacaxi. Se a gente plantar dedicação e estudo, nós vamos colher resultados, sentenças procedentes e crescimento, tá? Então não fiquem esperando o futuro chegar. O futuro é aquilo que você plantar hoje, você vai colher amanhã, tá? Não existe mágica e também ninguém tem bola de cristal. A gente não consegue prever o futuro, a não ser que a gente construa o nosso futuro. Concordam comigo? Alguém de vocês aí tem bola

de cristal para saber o que que vai acontecer amanhã ou depois? Eu tenho certeza que não, porque eu também não tenho. Quem me dera, né, Fernanda? Eu também não tenho bola de cristal, tá? Ninguém tem. E a ansiedade pelo futuro faz com que a gente muitas vezes eh não tome a decisão correta. A gente precisa, na verdade, fazer o bem feito hoje para que a gente possa saber o que a gente vai colher lá na frente. Se você planta o bem, você vai colher o bem, tá? Então, antecipar o futuro é isso. Ter bola de

cristal também é isso. É saber que você tá fazendo aquilo que você precisa fazer para ter o resultado que você quer alcançar, tá? O futuro é sempre resultado das atitudes de hoje. Ele não é um lugar, ele é um resultado, tá? Não é um destino onde você desembarca por sorte. É o acúmulo matemático das suas ações presentes, tá? O amanhã age apenas como um espelho do nosso comportamento de hoje. Então, amanhã vai acontecer exatamente aquilo que eu me dispus a fazer hoje. Se eu fiz o bem, se eu estudei, se eu me dediquei, se eu

atendi meu cliente, se eu trabalhei, eu vou colher, tá? Então é essa é a antecipação, esse é o resultado que a gente vai colher lá na frente, tá? E o recurso mais precioso que a gente tem é o nosso tempo. Por isso que a gente não pode desperdiçar o tempo. Eu tenho certeza que vocês, se alguém de vocês já atendeu um paciente com uma doença grave, vocês sabem o tanto que o tempo é precioso. Hoje mesmo eu respondi um cliente que me mandou uma mensagem: "Doutora, agora mais do que nunca, eu preciso dessa medicação. Eu

preciso dessa medicação agora mais do que nunca. Por quê? Porque eu estou com metástase. Então é nesse momento que você entende que o tempo é a coisa mais preciosa que a gente tem. E isso, eh, Regina, é forte. E a gente lida com isso todos os dias. Vocês, se ainda não lidam, vão em um momento ou outro da jornada na advocacia da saúde, vão receber mensagens como essa, porque se a pessoa não tem a saúde, ela Tem a urgência para alcançar a saúde que ela precisa ter. E esse é o nosso recurso mais precioso. Então,

não deixem o tempo escorrer pelas mãos de vocês como uma ampulheta e as oportunidades passarem. Porque quando uma oportunidade chega, a gente precisa agarrar ela, porque muitas vezes o tempo passa e a gente nem percebe. Eu tô aqui hoje como mentora de vocês, tá? E o mentor ele acelera o tempo. E vocês, como advogados de um cliente que busca um medicamento de alto custo para tratar uma doença grave, vão acelerar o tempo para ele, vão tentar conseguir essa medicação com mais urgência para esse paciente, para esse cliente. E eu aqui como professora, vou acelerar os

resultados de vocês. Eu tô aqui trazendo para vocês algo que eu já vivenciei, que eu já vivi e que eu tô trazendo para vocês, para que vocês possam também colocar em prática. Eu vou fornecer para vocês um mapa que de tudo aquilo que eu já vivenciei, tá? Para que vocês possam evitar erros que eu cometi lá atrás. Agora eu quero fazer uma pergunta para vocês. Eu tô sem caneta aqui, mas quem tá com caneta aí, gente? Me dá uma caneta aqui. Quem tá com caneta aí, pega uma caneta, segura a caneta aqui, ó. Segura a

caneta E solta a caneta e me fala por que essa caneta cai. Ó, a caneta tá aqui. Agora eu vou soltar essa caneta. Por que que essa caneta caiu? Responde para mim por que essa caneta cai. Responde aqui no chat, gente. Por que que vocês acham que essa caneta caiu? Olha só. Lei da gravidade. Lei da gravidade. Ótimo. Caiu por quê? Lei da gravidade. Correto. Mas tem algo muito mais importante do que a lei da gravidade. Fernanda, o o Erdson falou também, porque eu soltei a caneta. Se eu pensei que é a lei da gravidade,

eu tô sendo uma vítima. Eu me posiciono como uma vítima e eu não consigo influenciar o resultado, o que tá acontecendo. Agora, se eu me posiciono como uma protagonista, eu me lembro que essa essa caneta só caiu porque eu soltei. Essa caneta só cai porque eu solto. Óbvio que a lei da gravidade ela opera aqui, mas ela só cai porque eu solto, porque eu quero que ela caia. Então, se eu me posiciono dessa forma, eu me torno protagonista, protagonista do da minha vida, protagonista dos meus resultados, tá? Tudo depende de nós. Se o nosso escritório

vai bem, é mérito Nosso. Se vai mal, é culpa nossa. Não terceirizem a responsabilidade. Se você tá tendo resultado, o mérito é seu. Se você não tem, é seu. A responsabilidade. É sua responsabilidade. Não terceirize a responsabilidade do seu sucesso e nem do seu insucesso, tá? Porque ninguém ninguém falou para você que você tem que ser menos, ninguém falou para você que você não pode ganhar dinheiro. A vida é sua. A vida é minha. O resultado que eu tô tendo aqui, ó, até nove. Eu tô aqui desde, tô trabalhando hoje o dia inteiro. Ontem eu

dei aula até às 10. Hoje eu vou dar aula até às 10. O resultado que eu tenho é mérito meu. O resultado que você tem é mérito seu. O brasileiro tem muito disso de terceirizar, tem muito disso da síndrome, né? Tem muito disso de síndrome do do viralata. Se nós temos resultado, é mérito nosso. Se a gente não tem, é responsabilidade nossa, tá? Então, se eu sou protagonista, eu vou reconhecer que eu sou autora da minha própria história. Por quê? Porque ninguém pediu para que eu seja menos. Vocês têm que eh se permitir crescer, se

permitir ser mais, se permitir servir mais, se permitir ajudar mais pessoas, se permitir romper o teto de vidro que talvez você mesma tenha colocado aí sobre você. Ninguém tem potencial ou autorização para diminuir quem você quer ser. Ninguém, a gente, a gente só eh diminui aquilo que a gente quer ser por nós mesmos. Mas não é meu marido, não é meu Filho, não é meu pai, não é minha mãe que vai vir falar para mim já que você não pode eh fazer curso, você não pode vender curso, você não pode ensinar o que você sabe

e você não pode nada disso. Ninguém vai, ninguém tem esse direito, só quem eu permito. Então é responsabilidade minha, tá? É responsabilidade minha fazer tudo isso. Então não terceirizem, tá? Usem os recursos que vocês têm, as oportunidades que vocês têm para que vocês possam ser mais, ser melhores, servir mais. E o resultado maior vai chegar também, porque não tem bola de cristal, não tem milagre, gente. É sentar a bunda na cadeira e trabalhar. É realmente fazer o que precisa ser feito. É sangue, suor e trabalho para ter transformação. Senão não tem. Ninguém vai ter resultado

diferente fazendo a mesma coisa, tá? Eu vou te entregar mapa, atalho, estratégia, mas você tem que executar. Se você não executar, se você não buscar o cliente, se você não prospectar, se você não falar na rede social, se você não estudar a legislação, não ler o livro, não tem como. Eu não posso fazer nada além de te entregar ferramentas, mas a vontade tem que ser sua. É você que tem que ter a vontade, é você que tem que fazer o que precisa ser feito, tá? E escrever o seu amanhã. Escreva o seu amanhã, valorize o

seu tempo, porque é um recurso finito. Nós lidamos com saúde. Vamos valorizar e vamos cuidar da nossa saúde física, mental e social. Vamos estudar, sim, vamos valorizar nosso tempo, vamos servir, porque o futuro é resultado das nossas atitudes de hoje, tá? E aqui dentro desse momento da aula, eu vou trazer para vocês a oportunidade que eu falei que eu traria nos 10% do minuto do do tempo aqui, né, que a gente vai ter para falar da oferta do TEDs, tá? Se você tá vivendo um ciclo de desgaste, se você tá vivendo um ciclo de advocacia

que você não tem cliente, saiba que no direito da saúde o cliente ele está pronto, ele tem urgência. A saúde é um bem que requer urgência. Então, quando ele for te buscar, ele tá pronto para contratar. Se você souber conversar, criar rapor, eh, criar conexão com esse cliente, explicar a matéria, você vai fechar o contrato, porque o cliente tá pronto para fechar o contrato, porque ele tem urgência, gente. Ele tem urgência para limitar com a participação. Ele tem urgência para fazer a FIV, ele tem urgência para pedir o medicamento, ele tem urgência. Quer um um

gatilho mental melhor do que esse? É o gatilho da urgência. Se você tiver autoridade, você vai fechar o contrato, porque o cliente do direito da saúde precisa fechar contrato com advogado que entenda do conteúdo. Então, não fique no ciclo do desgaste, venha para o ciclo da autoridade, tá? Porque a nossa advocacia ela salva vidas. O direito da saúde é uma área do direito que tá lidando com vidas e o seu sucesso financeiro é consequência do impacto que você vai causar na vida do seu cliente, do Impacto que você vai causar na vida da pessoa que

você tá atendendo, tá? Mas o que você viu até agora é só a pontinha do iceberg. Tem muito mais lá embaixo, tem muito mais para quem quer continuar, para quem quer entrar pro TEDs, para quem quer aprender, tá? Porque esse conteúdo aqui que você pagou ali acho que R$ 19,90 para tá aqui assistindo, ele já tá te trazendo transformação. Agora você imagina tudo aquilo que tem lá dentro do conteúdo, tudo aquilo que tem lá dentro do curso, tem muito mais. É um universo, é um oceano azul, tá? E lá dentro você vai ter mais crescimento,

você vai ter mais pessoas ali que você vai ajudar, você vai ter mais resultado, você vai ter mais autoridade, mais sonhos realizados, seus sonhos e de quem você ama. Teve uma fase da minha vida que eu não me permitia sonhar. Eu não me permitia sonhar por quê? Porque o dinheiro era curto, porque eu não via mais perspectiva de crescimento. Eu tava estagnada. Você sabe por que eu tava estagnada? Não foi ninguém que falou para mim que eu não podia sonhar, eu mesma me limitei. Mas quando eu enxerguei que eu era o meu próprio limite, eu

me coloquei a andar, eu me coloquei a buscar fazer diferença, fazer diferença na minha vida e na vida de quem tá comigo. E hoje eu vejo quantos alunos já foram transformados e quanto esses alunos transformaram de clientes, porque lá atrás eu decidi transformar, eu decidi falar, eu decidi compartilhar conhecimento E com isso eu também passei a sonhar mais, sonhar com mais alunos, sonhar com mais clientes, sonhar com mais clientes dos meus alunos para os meus alunos e sonhar com mais resultados e mais sonhos também. É isso que a gente faz dentro do TEDs. Essa é

a ponte. Porque o TEDS não é só um curso, ele é um caminho, ele tem uma metodologia. Lá dentro do TEDs vocês vão encontrar segurança junto também com colegas que já advogam nessa área, que estão lá todos os dias dando suporte, tá? O que que você vai aprender dentro do TEDS? Você vai aprender a ter domínio técnico. Falta de segurança não existe lá dentro. A gente te dá todo o suporte. base jurídica sólida e necessária para você atuar em casos complexos. Você vai transformar conhecimento técnico em prática. Laura, TED significa treinamento estratégico em direito da

saúde. Desculpa, eu acho que eu não falei, achando que todos vocês já sabiam, né? O treinamento estratégico em direito da saúde é o TEDs, tá? É essa sigla. Então você vai aprender dentro do curso gestão também de carreira, atração de clientes, estratégias para você atrair cliente certo, fidelizar o cliente, precificar de forma correta. Então lá dentro não é só aprender o direito, é sobre saber o que fazer depois que você domina a tese, é sobre como conduzir a sua carreira para trazer mais resultados. E eu quero saber quem tá aqui comigo, quem tá comprometido, porque

esse é um convite que eu faço para vocês. Quem tá aqui dentro do chat ali, escreve para mim. Eu comprometido #comprometido. Eu tô aqui, eu quero Saber qual é essa oferta, como que eu vou fazer para ter acesso. Muito bom. Muitos comprometidos aqui. Daniela comprometida, Ana Paula, Regina, Poliana, Bruno, Janaína, Glenda. Então, gente, vamos lá. Olha o que os meus alunos estão falando do Teds. Ó, no teu curso, eu quase, ó, depois de me inscrever no teu curso, eh, eu tinha quase desistido do direito, 15 anos de advocacia. Depois que eu entrei no direito da

saúde, eu me encontrei novamente. Isso aqui não tem preço, tá? Eh, o TEDs é um dos meus melhores investimentos. faço pós em direito médico da saúde, pude comprovar que o TEDs, a entrega é imbatível, comparável a uma pós-graduação. Por isso que eu falei para vocês, o TEDs é comparado a uma pós-graduação. Eh, aqui uma outra aluna que me passou que ela fechou um contrato de R$ 80.000 de honorários, gente, com uma de uma empresa que ela fez ali a isentando a empresa de pagamento de multa em contrato de plano de saúde. Então, aqui tem muitos

depoimentos, ó. Fechei três contratos só esse mês. Quem quer fechar honorário de 80.000? Quem quer fechar contrato de honorário de 80.000? Eu também quero, gente do céu. Isso aqui não existe. É o direito da saúde acontecendo no dia a dia. Você não precisa advogar só para pessoa física. Você pode advogar para uma pessoa jurídica. Essa essa cliente aqui, por exemplo, essa aluna advogou para um uma pessoa jurídica, exentou a pessoa jurídica de uma multa que eles estavam Querendo cobrar e cobrou R$ 80.000. Deus abençoe os honorários, meu Deus do céu. Mas tem também honorários aqui

de 8, 10.000, 6, 8.000, 5.000, 8.000. Tem muita coisa aqui. Então, o que que é o TEDs? É o treinamento estratégico em direito da saúde, tá? Essa é a sigla. Aqui você tem três pilares: direcionamento estratégico, acompanhamento direto e networking de alto nível. Direcionamento estratégico. Aqui eu vou te ensinar quando usar cada tese, quando não usar, como aplicar sem errar para você atuar no direito da saúde e ter uma vida realmente transformada pelo direito da saúde, tá? Então o mais importante é o direcionamento estratégico, a organização, saber quando usar cada coisa. Aqui você vai ter

acesso a 18 módulos completos. São 18 módulos e cada módulo tem material para você baixar, slide, modelos, eh modelos de todos os tipos de petições também para vocês baixarem todas as legislações. Então tem módulo de noções gerais de direito da saúde, direito regulatório, que é o direito público, saúde pública e suplementar, relação entre direito consumidor, ações judiciais na saúde para você saber montar passo a passo de cada uma, responsabilidade civil nas novas tecnologias, cirurgias robóticas, o que que acontece quando tem um erro, eh, FIV, vocês viram que teve um caso de uma mulher que foi

fazer um uma FIV e faleceu. O que que acontece quando, né, como que a gente pode ingressar com uma ação de erro médico, tá? Tudo isso aqui, LGPD na área da saúde, recursos em direito da saúde, um módulo específico de recursos ensinando você Fazer agravo, recurso de apelação, eh embargos, tudo isso lá dentro do TEDs, tá? Você vai ter acompanhamento. Esse pilar aqui é super importante, tá? Lá dentro do TEDs, vocês têm aulas gravadas por mim, igual eu tô aqui, ó. A aula é assim, você tem o slide e eu aqui explicando tudo aquilo, todo

esse material, tá? Então tem aulas gravadas e material para você baixar, tá? Eh, e além disso, acompanhamento mensal, mentoria mensal ao vivo no Zoom. Todos os meses nós temos uma aula comigo ao vivo, igual nós estamos aqui. Entra lá todos os alunos para fazer hotsit, para tirar dúvidas, para vocês eh assistirem a aula comigo. Quando tem atualização de legislação, eu trago aula ao vivo. O TEDS é um curso dinâmico e vivo, tudo videoaula, tá? E além das videoaulas gravadas, aulas ao vivo uma vez por mês comigo e também com professores convidados. Tá? A gente faz

solução de casos, análise de de ações eh ali novas que eu trago para vocês. Além disso, terceiro pilar que é o ambiente de networking de alto nível, você vai ter acesso a um grupo de WhatsApp, tá? Lá nesse grupo de WhatsApp, todos os alunos que são alunos do TEDS participam. Então, eu também estou lá. Então, eu tô todos os dias respondendo dúvida, tirando dúvida de aluno. Os outros colegas também ajudam a tirar dúvida. Você já imaginou tirar dúvida em tempo real com o professor e com colegas que tão todos os dias advogando em direito Da

saúde? Você já imaginou destravar um processo que você não sabe para onde ir e vem alguém ali e te traz a solução na hora? Isso não tem preço, não tem como precificar isso, gente. Iss são pilares extremamente poderosos para trazer crescimento. A tese que eu te expliquei aqui, ela te dá fundamento, mas dentro do curso você vai ter direcionamento, acompanhamento, ambiente certo, tá? Então nós vamos falar aqui que além de tudo isso que eu te falei dos módulos, 18 módulos com aulas gravadas, aulas ao vivo comigo no Zoom todos os meses, tem alguns bônus. Tem

grupo de WhatsApp, tem a IA do TEDs. Que que é essa IA? Essa é a primeira IA que foi criada. Ela é um chat lá no GPT que ela ajuda você a tirar dúvidas do direito da saúde, tá? Então ela te ajuda no dia a dia, mesmo que você não saiba. Uma pergunta, um cliente te fez uma pergunta ali rápido, você precisa responder, você tá com dúvida, ela te dá o suporte no dia a dia para tirar essa dúvida. Essa é a IA ali do chat GPT. facilmente eu poderia cobrar R$ 997, mas ela é

um bônus de quem é meu aluno do TEDs e ela é maravilhosa, tá? te dá respostas completas, caminhos para você seguir e te tira do uma encruzilhada ali. Segundo bônus é o cloud, é o plugin Dr. Teds com as oito habilidades que eu apresentei para vocês. Então você vai ter a habilidade DNA para você fazer análise, diagnóstico, gerar petição. você vai elaborar cálculo para as ações revisionais, tem as skills também de marketing para fazer conteúdo para sua rede social, para não ter desculpa Porque que você não posta vídeo. Então essa inteligência artificial é a mais

nova, a mais atualizada, é o cloud, tá? Eu poderia também facilmente cobrar R$ 997, mas ela é bônus. você recebe modelos e planilhas, então, eh mais de 60 modelos de petições iniciais, mais de 60 modelos de peças intermediárias, impugnações, eh você vai ter manifestação a laudo, eh modelos de recurso de notificação de plano de saúde, documentos de contratação de honorários, planilha de cálculo, planilha de LGPD para fazer a implementação da LGPD em clínicas na área da saúde, tá? Esses plugins é para você instalar no seu cloud, para você usar no seu dia a dia dentro

aí da sua advocacia, tá? Eu vou enviar o plugin, você vai instalar. Nós vamos fazer essa instalação juntos. Nós vamos fazer uma aula e eu vou enviar para quem entrar no TEDs o plugin. Nós vamos fazer a instalação do plugin juntos, tá, Regina? Eh, porque tem alguns detalhes que a gente vai precisar configurar junto numa aula ao vivo, tá bom? Além disso, você vai ter o bônus quatro, que é o Notion. Quem usa o Notion, o Notion é um aplicativo e lá dentro do Notion vocês têm acesso a uma área de trabalho do TEDS que

vocês podem duplicar, que tem a parte de petição, gestão, marketing comercial, tá? E jurisprudência. Todas as informações ali tem CRM para atendimento de cliente. Quem já é aluno do TEDS também vai receber. Quem é aluno do TEDS também vai receber o cloud, tá? A gente vai fazer a aula juntos com os novos alunos para que todos habilitem juntos. Até agora, quem tá usando o plugin, Dr. Ted, são apenas meus alunos da mentoria e o meu escritório, mas nós vamos marcar essa aula juntos, nós vamos habilitar no computador de vocês, tá? Eh, aulas ao vivo comigo,

a gente já falou, né, que é o bônus cinco. E também tem aulas com professores convidados, que eu sempre trago um professor convidado para trazer um tema novo, alguma coisa nova para vocês. E quais são os presentes que quem se fizer a inscrição no TEDs vai ganhar? Aqui, gente, ó, prestem atenção. Vou falar para vocês ainda, além desses bônus, alguns presentes inéditos que quem se inscrever no TEDs vai receber. Vamos lá. Quem se inscrever nas primeiras 24 horas vai concorrer um sorteio de uma mentoria individual comigo. Nós vamos fazer uma mentoria individual em um eh

uma hora de consultoria individual comigo, tá? Quem se inscrever nas primeiras 24 horas vai participar desse sorteio. Os 30 primeiros inscritos vão ter uma mentoria em grupo sobre prospecção de clientes no direito da saúde para você. Agora você tem a técnica, você as cinco teses, onde eu acho esses clientes, nós vamos falar mais sobre isso. Os 10 primeiros inscritos vai receber um kit físico do TEDs. Que que é esse kit? Nós vamos mandar para você a canequinha com a logo do Teds, tá? Que tá aqui. E mais um mousepad com a logo do TEDs, bem

bonitinho para vocês colocarem aí no computador de vocês, tá? Isso você vai receber na sua casa esse presente, os cinco primeiros inscritos, quem for rápido, quem vai tomar a decisão logo, quem é protagonista, quem não vai deixar o outro sendo responsável pelo seu sucesso, os cinco primeiros inscritos vai receber ingresso paraa emersão presencial em direito da saúde, que vai ser em setembro desse ano, ali no Alfaville, em São Paulo. Nós vamos ter palestrantes convidados, nós vamos ter muita prática, nós vamos ter aulas excelentes com professores convidados lá no Alfaville agora em setembro os cinco primeiros

inscritos. Agora nós vamos para o valor, tá? Quem tá ansioso aí, quer saber quanto custa? Deixa eu beber uma água aqui que eu já vou falar. Quem quer saber quanto custa tudo isso? Vamos lá, Marcos. Então, ó, aqui, gente, olha só, se eu fosse hoje o valor do TEDs é 2.197, tá? Mas mais tudo isso, o valor de investimento só do TEDs, sem os bônus, tá? É R$ 2197, mas modelos R$ 397. Mentorias ao vivo R$ 997. O template do Notion R$ 197. Kit físico R 197. A I do TEDs, as duas, 1994. Mentoria de

prospecção, eu poderia cobrar 997, consultoria individual 1500. Estudo daria R$ 9.173 facilmente. Mas não é isso que vocês vão pagar na nossa comunidade, nas nossas aulas de lançamento, aqui dentro do TEDs, vocês sempre têm uma grande oportunidade, tá? E vocês sabem disso. Para ter acesso a tudo isso, o valor do TEDS com todos os bônus, com o cloud que nós vamos instalar no seu computador, acesso, alguém perguntou ali do acesso. O acesso ao TEDs é de 12 meses, mas a partir do momento que você instalou o plugin no seu computador, ele é seu, você vai

ter ele eternamente. Então o plugin é vitalício. Eu não tenho como ir aí no seu computador e tirar. Eu tô me dispondo a entregar para você um material que vai ser para sempre seu, que é o plugin Dr. Teds. Não tem como eu tirar de você mais, entende? O TEDs é um curso de 12 meses, mas o plugin ele vai ser seu e o acesso vai ser vitalício. Você depois dos 12, durante 12 meses, você tem atualização no plugin. Depois dos 12 meses é você que vai ter que atualizar se você não for mais meu

aluno, tá? Mas quem continuar sendo meu aluno vai continuar tendo atualização, tá? Então, gente, quem tá animado aí para entrar no TEDs, quem tá comprometido, eu quero ver de vocês aqui, será que vocês estão comprometido mesmo? Se vocês realmente tiverem comprometidos, pode ser que eu eh tenha mais algum desconto para vocês, tá? O plano pro cloud é o suficiente, tá? É o que vocês têm que ter, é o plano pro. Se vocês colocarem bastante, eu quero desconto no chat, eu acho que eu vou conseguir dar Um descontinho melhor para vocês. Vamos lá. Tem bastante gente

comprometida aí, pessoal da produção [risadas] tem, né? E eu também quero que vocês venham pro lado de cá. Eu quero porque eu sou muito feliz nessa profissão, na advocacia. Eu sou muito feliz ajudando pessoas, servindo clientes na área do direito da saúde. Eu quero que vocês sintam isso também, tá? Então, o investimento de 297 hoje nessa nesse lançamento que a gente tá fazendo para quem tá aqui, tá? Vai ter um desconto de R$ 500 e é o último desconto, tá? Então não vou enganar mais ninguém. Esse é o último desconto. O investimento de vocês será

R$ 1697, tá? E se dentro de uma imersão aqui que vocês pagaram 19,90, vocês já tiveram tudo isso de conteúdo, imagina dentro do TEDs, tá? Imagina o TEDs com acesso eh de 12 meses, tá? para que vocês possam realmente mergulhar no direito da saúde e ser especialista nessa área. Então, 1697 é o valor à vista no boleto ou no Pix ou parcelado no cartão em 12 pagamentos de 175. Gente, vocês sabem que isso aqui é uma pizza, né? É um um sei lá, uma pizza com refrigerante em duas pessoas. Não dá nem R$ 200 por

mês, tá? menos que R$ 200 por mês para que você possa entrar dentro do TEDs, tá? Você pode parcelar até em dois cartões esse valor. Então, se você tem ali dois cartões, você pode Dividir para você entrar e parcelar em dois cartões, tá? Então, vamos lá. Vocês estão preparados? Eh, vamos lá, gente. Vamos colocar aqui para vocês o, vou colocar para vocês o Qcode, tá? Vou colocar o Qcode contagem regressiva, tá? Lembrando que o acesso ao TEDs é de 12 meses. Vocês vão ter acesso ao plugin. O plugin vai ser vitalício para vocês, porque eu

não tenho como tirar ele da máquina de vocês, tá? Então, bora lá. Para quem realmente quer fazer parte, quem não é vítima, eu tenho certeza que você vai fazer a sua parte. Então, dois, vamos lá. Qode na tela, tá? Para vocês garantirem a vaga de vocês no TEDs. Eu vou dar uma pausa para tomar uma água, vou ali no banheiro e já volto aqui pra gente dar a última tese de liberação de FGTS para fertilização em vitro. Não saiam daqui que eu já volto, tá gente? Olá, voltei aqui. Já fui no banheiro, já tomei uma

água na minha canequinha do Teds que os primeiros inscritos vão receber em casa. Vocês estão animados? Quero saber quem já entrou no TEDs. Essa promoção aqui, ela fica até amanhã. Tem algumas pessoas perguntando no chat. Opa, já entrei. Seja bem-vinda, Dra. Viviane. Sejam muito bem-vindos agora, meus alunos. Muito feliz que vocês tomaram essa decisão de ser protagonistas, de entrar para essa jornada do direito da saúde. Eh, tem algumas perguntas com relação ali às entregas, o grupo do WhatsApp, algumas coisas relacionadas ali a ao TEDs. O grupo do WhatsApp ele é válido também por 12 meses.

Enquanto você tiver dentro do curso, você vai participar do grupo do WhatsApp. Terminou, venceu, não renovou, a gente, você acaba saindo do grupo. Mas fiquem tranquilos, porque sempre que estiver perto de vencer, você vai ter uma oportunidade de renovação para um valor menor do que você pagou quando você entrou pela primeira vez, tá? Então, gente, vai ser uma honra conduzir vocês nessa jornada. Nós vamos estar juntos. Seja bem-vindo, Heraldo, Poliana, eh, equipe tá mandando o link para vocês ali na conversa aí no chat, né? Porque o QR code não tá mais na tela, mas eh

se depois vocês precisar aí, o link tá ali, ó, tô vendo aqui no chat. Então, é nesse link aí o pagamento, tá, gente? Lembrando que vocês têm garantia de 7 dias, tá? Caso dentro desse prazo você decida que não é o momento, o nosso suporte vai fazer a devolução dos valores pagos. É a garantia do CDC. Nós estamos aqui entre advogados, vocês já sabem disso, né? Eh, tudo que você quer tá do outro lado do medo. Não deixe o medo de paralisar, tá? Decisões mudam nossos destinos e ficar parado, não fazer nada também é uma

decisão. Então, faça alguma coisa para Você ter o resultado que você quer no futuro, tá? Isso aqui é uma frase que eu sempre levo comigo. Decisões mudam os nossos destinos. Coloca esse mantra aí na sua mente, porque eu tenho certeza que você vai mudar os seus resultados depois que você entrar aqui, tá? A lista, a ordem de quem comprou, a gente tira amanhã e e mostra para vocês na aula, na última aula, na terceira aula amanhã, tá? E já divulga quem foram os primeiros inscritos, tá? A gente tira a lista pelo próprio Hotmart, tá? A

gente vai divulgar nos próximos dias aqui essa lista dos primeiros inscritos. Fiquem tranquilos que conforme vocês forem entrando, vocês vão ter ali o link para entrar no grupo do WhatsApp. Vocês vão preencher o formulário, tá tudo explicadinho lá na primeira aula dentro do Hotmart. Vocês vão fazendo os acessos, tenham paciência. A equipe vai est ali para ajudar todos vocês, vai fazer o onboarding, vai mostrar tudo para vocês ali dentro das áreas onde vocês vão ter as aulas. O sorteio do livro vai ser hoje ainda, tá? Fiquem aqui comigo. Parabéns, Sânia. Acabou de adquirir também. Parabéns.

Vamos eh continuar. A gente tem mais uma tese, tá? Vai ter mais uma tese aqui hoje, tá? O pagamento vocês podem efetuar em até dois cartões, tá? Vocês podem dividir lá em dois cartões, eh, porque foi acho que liberado isso, né, pessoal? Eu vi ali, tava em dois cartões. Então é pagamento Pix à vista, boleto, um cartão parcelado em 12 ou até dois cartões parcelado em 12. Tá [roncando] beleza? Vamos continuar então com a com a quinta tese, liberação de FGTS para tratamento de fertilização em vitro. Enquanto isso, vocês vão comprando aí. Vamos, bora, bora

para dentro do Teds, tá? Tô esperando vocês. Eu tô ficando até rouca. [tosse] Vamos lá, gente. A Sid N97 da Cid 10. Ai, só um pouquinho. Deixa eu mutar daí um minutinho só para eu tir um pouco, por favor. Pronto. Suci um pouquinho aqui. Vamos voltar. Então vamos lá pra questão da fertilização, liberação de FGTS para fertilização em vitro. A imagem tá desfocada, para mim tá normal, tá? Então, critérios de classificação e definição aqui, tá? Sid 10, tá? É a SID, a classificação internacional de doenças N97, infertilidade feminina. É muito triste quando acontece isso, porque

as Mulheres elas têm o sonho de ser mãe, né? A gente tem o sonho de ser mãe, de ter filhos. E muitas vezes esses sonhos são frustrados por circunstâncias aí alheias à nossa vontade, que causam uma dor muito grande. E a tecnologia e a medicina tem uma solução para isso, que é a fertilização, a fertilização em vitro. [roncando] E o que que é a infertilidade? A infertilidade feminina é classificada na CID 10, principalmente sobre o código N97, abrangendo a incapacidade de conceber após um ano ou mais de tentativas sem a contracepção. Então essa mulher ela

tem que tá tentando engravidar há mais de um ano e não conseguindo. E isso tem que tá documentado no histórico clínico dela, do médico, tá? Então, ela tem que ter os laudos médicos, ela tem que ter o prontuário, ela tem que ter o prontuário clínico documentado, que ela tá tentando engravidar há mais de um ano e ela não está conseguindo. Com base nisso, o FGTS ele pode ser liberado para fazer o tratamento da fertilização em vitro. Por quê? Lembra lá o conceito de saúde, completo bem-estar físico, mental e social. Quando a gente frustra a reprodução,

a fertilização, quando a gente frustra a gestação, é um direito social que a mulher tá Perdendo, tá? [roncando] Então, partindo desse pressuposto [limpando a garganta] que a reprodução é um direito social, a gente consegue liberar o FGTS para a fertilização vitro. Qual que é a lei do FGTS lá? E a lei ela diz para que que ele pode ser liberado, tá? A lei 8036/90, ela traça um rol taxativo para saques do FGTS. Então, a gente sabe aqueles saques comuns, a gente pode pedir o FGTS para eh casa própria, né, para tratamento de doenças graves e

também para o planejamento familiar. Então, como a a infertilidade é reconhecido pela OMS como uma doença, a OMS diz: "A infertilidade é uma doença, tem sid se é uma doença e o FGTS tem natureza social protetiva, ele também serve para tratar essa doença. E qual é o tratamento dessa doença? A fertilização em vitro. Isso é uma tese que foi construída, não tá lá na lei do FGTS essa essa o tratamento da fertilização em vitro, tá? Essa opção, mas a jurisprudência criou e expandiu a interpretação do rol da lei. Então, a gente superou o rol Taxativo

e expandiu a lei, ela diz as hipóteses restritas para o saque, tá? Mas através da interpretação teleológica, houve a expansão e a aplicação do artigo 6º e 196, garantindo o direito à saúde e à vida e ao direito social da mulher que busca ter filhos e não consegue porque tem uma doença que é a infertilidade, tá? [roncando] O rol da lei não pode ser interpretado de forma a esvaziar um direito fundamental, que é o direito à saúde, o direito à vida, tá? Então, a jurisprudência dos tribunais tem admitido a liberação excepcional, equiparando a infertilidade a

uma condição grave de saúde, já que é uma doença, e autorizando a liberação do FGTS para FIV, tá? Então, quais são os documentos que vocês precisam ter? Vocês entenderam, gente, qual que é a intenção aqui dessa dessa tese? A intenção dessa tese é proporcionar para essa mulher que tem uma doença que é a infertilidade, o sonho de ser mãe, que é um sonho social, que é o sonho de constituir família, de ter filho, tá? E de tratar essa doença, tá? através da fertilização. Essa é a Tese. Quais os documentos essenciais que eu preciso? Eu tenho

que ter o laudo médico atestando a infertilidade e necessidades expressas de FIV. O médico tem que laudar, o médico tem que dizer que essa mulher tá tentando engravidar há mais de um ano e não consegue. E ele tem que trazer dentro desse laudo que a fertilização é a única via nesse momento para a realização da do sonho dessa mulher de engravidar. Além disso, eu tenho que ter o orçamento detalhado dos valores que vão custar essa fertilização nessa clínica, tá? Na clínica de reprodução. Eu tenho que ter o extrato do FGTS, demonstrando o valor que essa

pessoa tem ali. Pode ser o FGTS do marido, pode. Não precisa ser o da esposa, não precisa ser o da mulher, pode ser o do marido. Pode ser os dois, pedir a liberação dos dois, se um tiver pouco e precisar complementar. Pode também. Pode pedir dos dois. para juntar e liberar eh o FGTS para fazer a fertilização, que a gente sabe que um procedimento de fertilização sempre fica acima de R$ 60.000, R$ 60, R$ 100.000, tá? Então, às vezes, a pessoa, ela não tem esse valor de FGTS em uma conta só, tem que juntar com

a conta do marido, então pode juntar e pedir dos dois. Prova da negativa administrativa, se tiver, se não tiver não precisa, tá? não é obrigado a fazer a solicitação da Caixa. Sabe por quê? Porque a Caixa ela vai negar. A Caixa ela não vai liberar 100% do valor que você tem lá para o tratamento. Se você Tem 100.000, o tratamento tem 100, eh custa 100.000. A caixa vai querer liberar para você lá um valor mínimo e você não vai conseguir o valor total, tá? [roncando] Que que você tem que pedir na inicial? Você é uma

ação. Qual é o tipo de ação? É um alvará judicial. alvará judicial para levantamento do valor do tratamento, para levantamento do FGTS, para tratamento de fertilização em vitro, tutela de urgência, tá, para pedir a liberação quanto antes. Que que quais são os fatores ali que vão pesar? A idade, o tempo, né? A às vezes a a progressão de uma doença, tudo isso são fatores de urgência para pedir a tutela, tá? Ação você vai propor aonde? Justiça Federal, tá? E você, eu vou trazer aqui para vocês mais algumas informações. O autor é a parte com problemas

de fertilidade. Então, a mulher, né, ou o marido que não consegue engravidar a esposa e precisa fazer também da mesma forma, desde que tenha laudo médico, tem que ter o laudo indicando o tratamento. o réu, a Caixa Econômica Federal, a competência, Justiça Federal, tem um errinho ali, Justiça Federal pode ser proposta no Juizado Especial Federal, pode até o teto de 60 salários mínimos, se for isso que você tá pedindo a liberação. Valor da causa, conforme o tratamento, conforme o orçamento do tratamento é o valor da causa, tá? Quais documentos? docs pessoais, laudo médico, identificando a

s infertilidade, orçamento do tratamento, extrato do FGTS Que você pega na Caixa Econômica Federal. Uma ação super simples, altamente escalável, tese consolidada, tá? desde que você preencha os requisitos para eh juntar tudo na justiça. Ação de alvará judicial super simples, análise rápida do magistrado. A própria decisão já serve como alvará para liberar o valor na caixa. Aqui eu trouxe alguns trechos de uma ação minha, tá? Então, a gente vem fundamentando ali devido esse esse caso, a pessoa tinha eh câncer de ovário, não tinha tido câncer de mama, tinha risco de câncer de ovário. Então, devido

ao risco de câncer de ovário e demais órgãos, a paciente buscou consulta com o médico especialista em FIV, chegou à conclusão que esse seria o melhor método para ter filhos. Após a anamnese histórica clínica, os fatores de infertilidade principais do casal são, ó, eu venho listando todas as sides, tá? Essa cliente tinha feito uma investigação genética, então ela tinha um, a mãe tinha problema, a irmã, a tia, tudo. Então tem várias sides aqui. Suscetibilidade genética, neoplasia maligna de mama, história familiar do portador de doença genética, infertilidade feminina, salpinigite crônica. Então, várias doenças aqui. Coloquei tudo

na ação, tá? Aí vem identificando, casal não possui mais embriões preservados, necessita realizar nova indução de ovulação para fertilização E e tal e vem colocando. Então ele já o médico aqui indicou para a sequência do tratamento a realização de três induções de ovulação, coleta de óvulos, fertilização em vitro, biópsia embrionária em todos os embriões viáveis, transferência embrionária, necessidade de realizar ciclo de tratamento. a pessoa já tinha 35 anos, queda da qualidade ovariana. E então, nesse sentido, urgência, precisava de uma urgência. O total do tratamento da clínica, R$ 91.000, tá? Conforme o orçamento. Trago ali também

a lei do FGTS, faço a análise eh de acordo com tudo isso que eu expliquei para vocês, que é uma garantia, um direito social da parte, tá? que o rol é exemplificativo. Colocamos ali jurisprudência favoráveis para que seja interpretado de acordo com o nosso interesse. E aqui eu trouxe a jurisprudência para vocês, ó. FGTS, SAC, autora portadora de doença que impede gravidez. Liberação do valor de tratamento de fertilização em vitro. Hipótese que, embora não enquadrada no rol da lei, se justifica por envolver garantia fundamental assegurada constitucionalmente, em especial direito à dignidade do ser humano. Reforma

da sentença de improcedência, recurso da parte autora que terá provimento. [roncando] Outra aqui, ó, eh, administrativo, apelação, levantamento de valor depositado em conta vinculada Do FGTS, reprodução assistida. Mesma coisa, dignidade da pessoa. Está consolidado o entendimento no sentido de permitir o saque do FGTS, mesmo em situações não contempladas pelo artigo 20 da Lei 8036, inclusive no caso de doença grave do titular ou de seus dependentes, tendo em vista a finalidade social da norma. Alguém perguntou aqui no chat para tratamento de autismo, tá? Eh, tem já algumas algumas jurisprudências nesse sentido, porque o saque do FGTS

está sendo permitido para tratamento de é permitido para tratamento de doença grave. Então, o autismo também pode ser considerado uma doença, né? Não é uma doença, a gente sabe, mas fazendo uma analogia, pode ser pedida a liberação para tratamento também de criança autista, tá? Tem muita jurisprudência favorável. Eh, mais uma aqui, ó. Eh, mesma coisa, liberação das dos valores depositados nas contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os respectivos representantes para garantir o direito à dignidade da pessoa. Como que a gente cobra nessa ação judicial? Gente, tem um detalhe muito importante aqui. Honorários é

combinado antes de ajuiza ação. Lembrem-se sempre disso. E o combinado nunca é caro. Quando você pega um caso desse, por exemplo, nesse aqui que eu peguei da minha cliente, o valor que ela tinha depositado no FGTS era mais de R$ 100.000, ela tinha R$ 120.000. você tem você tem acesso ao extrato, né, para ver quanto que a pessoa tem depositado e você tem acesso Ao valor do tratamento ali que o médico deu também o orçamento. O que que você tem que fazer? Você tem que conversar com a cliente, em muitos casos, pedir para que o

médico precifique até um valor a mais de honorários, tá? Então essa conversa, ela tem que ser de antemão, por quê? vai ser liberado o valor do tratamento, vai ser liberado o valor que constar no orçamento. E é óbvio que você tem que combinar horários antes. Então, nesse caso aqui, nós cobramos R$ 10.000 para entrar com ação, tá? R$ 10.000 para conseguir a liberação para essa cliente. Ela concordou com o valor, tá? Nesse caso aqui, eu nem sei se ela nem precisaria do valor do do FGTS. ela tinha condição de pagar, mas se for pessoa que

não tem condição de pagar, você tem que combinar com ela antes para que o médico precifique um valor a mais para que ela possa ter ali a liberação do valor do tratamento, né, do do valor total do FGTS ali que ela precisa pro tratamento e já esteja embutidos seus honorários. Então vocês têm que ter essa inteligência ali de conversar com a cliente e com o médico também, tá? Para que seja liberado o valor já custeando seus honorários. Tem que ter contrato, tudo bem ajustado para que vocês possam receber, porque se o se o tratamento custa

90 e a e você vai cobrar 10 ou você vai cobrar cinco, a pessoa ou ela te paga de antemão, né, ou com o valor que ela tem, ou você pede Para liberar também do valor ali que ela tem para receber de FGTS, é muito mais fácil, tá? Então é aquela conversa que você tem que ter bem honesta com seu cliente. Você tá fazendo um trabalho digno, você tá ajudando a resolver a vida dessa pessoa, você tem direito de cobrar honorários dignos também. Então não tenha medo de cobrar. Explique pro cliente, ó, você consegue pedir

pro seu médico colocar lá 5.000 a mais, 10.000 a mais no orçamento, que isso vai ser de honorários? Não tem problema nenhum. Geralmente os médicos não se opõem, tá? Tem gente perguntando se é possível para casais LGBT. É possível, gente. É possível. A mesma analogia, a o mesmo entendimento, tá? Não muda nada. Thaía, valeu o valor do curso. Já comprou, Thaísa? Quero saber se já é minha aluna, tá? Porque eu tô entregando ouro em pó para vocês aqui. Vale para casais afetivo. Barriga de aluguel não é legalizada no Brasil. Eu vi que tinha uma pergunta

ali falando de barriga de aluguel. Só sobe um pouquinho para mim o chat. [roncando] É, pode ser usado para fertilização de outra pessoa. A você não pode é falar que é barriga de aluguel, né, gente? Porque é no Brasil não pode, mas você pode pedir a liberação paraa pessoa que tem a doença, que tem a doença da fertiliz, que não consegue ter filho, que é que é eh infértil, daí se tendo laudo, você pode pedir para quem for, tá? Não vai poder falar que é barriga de aluguel, enfim. Eh, mas para casar alma afetivo pode,

tá? Também não precisa falar na petição que é casal afetivo. Enfim, se quiser falar também não tem problema nenhum, pode fazer, tá? Tem jurisprudência dos dois lados, tá? Eh, a mãe da pessoa, por exemplo, não entendi, Cásio, se você quiser explicar melhor. Então, essa é uma tese altamente escalável, tá? Que você consegue eh fazer rapidamente, super fácil de fazer, que é um alvar judicial. Vará judicial, a gente sabe que é fácil, tese consolidada e você consegue escalar e fazer muito dinheiro. Com certeza vai pagar o valor do curso e muito mais aí para você ter

resultados, tá? [roncando] No exemplo da barriga de aluguel, a mãe da pessoa, a mãe da pessoa, tá? É que assim, gente, ó, o autor da ação é o núcleo familiar, vamos dizer assim, né? Então é a pessoa que tem a doença que ela não consegue engravidar, tem que ter o laudo dessa pessoa. E o marido, se for casal homem afetivo também, a esposa, o marido, enfim, a mãe não tem jurisprudência, tá? Para o causo da mãe. Então, eh, não vai ter, eu vai ter que fazer uma pesquisa mais a fundo disso, tá? Para ver se

realmente tem alguma coisa nesse sentido, tá? Mas de antemão, Cássio, não, tá? Mas a gente a gente vai pesquisar isso aí mais a fundo para eu entender também a sua pergunta, tá? Vamos fazer o sorteio, gente. Que que vocês acham da gente fazer o sorteio agora? Eh, das pessoas que que tão, que participaram, que comentaram lá no Instagram? O pessoal vai colocar o Sorteador na tela para vocês ganharem aqui o livro, tá? O meu livro Direito da Saúde e Justiça. Gente, nós estamos com um projeto maravilhoso, incrível. Nem posso falar aqui, né? Porque senão quem

tá entrando agora vai querer participar, não vai dar mais tempo. [risadas] Quem comprou, os cinco primeiros que compraram, que já vai participar da imersão Justiça pela Saúde, que é a minha imersão presencial que a gente vai fazer em setembro no Alpaville, vocês vão ver que coisa linda que vai acontecer lá. quem é meu aluno do TEDs esse ano, eh, vai participar de um evento, desse evento incrível. E vocês todos, quem não foi, né, quem não tá dentro dos cinco primeiros, vai ter oportunidade de comprar o ingresso também com desconto. Depois, depois a gente vai falar

sobre isso. Vamos fazer o sorteio agora, mas vocês nem sabem o que tem pela frente. É muita coisa boa. Bora lá. O nome de vocês tá ali e vai começar a girar, hein? Vamos ter fé. Olha lá, aparecer a carinha de vocês ali. Tchan tchan tchan tchan. Tch tch tch tchã. Quem será o contemplado? Bora lá. A advogado Marco Antônio. Não sei se o Marco tá aqui, gente. Será que o Marco tá aqui na aula? Se o Marco tiver aqui no chat, Marco, fala aqui com a gente. Se o Marco não tiver. Ah, não acredito

que não tá. Meu Deus do céu. E daí, produção? A gente faz de novo ou não? Manda pro Marco mesmo o livro. [risadas] Gente, vou falar uma coisa rapidinho Sobre o livro. Ó, esse livro aqui que eu escrevi o ano passado, toda a renda da venda desse livro, ela tá sendo doada para o Hospital da Criança daqui de Maringá, tá? Que é um hospital que cuida de crianças com câncer e doenças raras, tá? Então esse livro, quem comprar, ele tá à venda na Hotmart, tá? Todo o valor recebido é doado para o hospital, gente. Daí

eu acho que também tem que tá presente, hein, Daniel? Fala aí para mim. Tem que tá presente. Faz de novo. Eu concordo com os alunos. Vamos fazer de novo, então. Aê, pessoal. Vamos fazer de novo. Pode pôr de novo aí. [risadas] Deixa a gente só organizar aqui, tá? A gente coloca de novo. [roncando] Pessoal vai pôr de novo aí para vocês. O livro chama Direito da Saúde e Justiça, guia prático, técnico e estratégico para advogados no direito da saúde. O primeiro capítulo desse livro aqui, gente, é falando sobre saúde mental do advogado, tá? Por quê?

Porque a gente precisa ter muita inteligência emocional e cuidar da nossa saúde mental para advogar, para ter resultado e para crescer, tá? E para ter alta performance. Ó lá, ó. Agora colocou de novo. Vamos, vamos ter pensamento positivo, hein? Todo mundo que tá aqui no chat, bora lá. Ai, meu Deus. Tchã tchã tchan tchan. Vai tá na aula. Vai tá na aula, vai tá na live. Paulinha Cavalari. Paulinha Cavalari. Ai, meu nossa senhora, essa falta ela não tá na aula. Não é possível. Tem que ir pra terceira rodada. [risadas] Tá. Uh, tá. Paula é você.

[risadas] Ai, que bom. Pronto, Paulinha tá na aula. Parabéns, o livro é seu. A produção aí, o pessoal da equipe vai entrar em contato e vai te mandar o livro, tá? Depois que vocês entrarem no grupo do TED, vocês vão ter acesso ao link também. Quem quiser comprar o livro, eh, vai poder comprar. Toda a renda do livro é revertida para o Hospital da Criança daqui de Maringá. Eh, e eu tô muito feliz nesse projeto. Eu participo ali do hospital, a gente ajuda o hospital e tô muito feliz em fazer parte desse projeto e ajudando

com essa doação, tá? Acho que é uma forma da Gente devolver, né, paraas pessoas aquilo que a gente tem de bom. Tá, gente, nós estamos chegando no final, tá? Eu vou colocar o Qcode de novo do curso para quem ainda não tinha decidido, tem que decidir agora, tá? para est entre aí os primeiros, porque saúde é um direito de todos, é um direito meu, é um direito seu, da sua família, dos seus clientes. Lembrem-se que o advogado que garante esse direito, ele vive um propósito de ajudar pessoas realmente a ter mais dignidade, a ter acesso

à saúde e isso não tem preço, tá? Tô muito feliz com todos vocês que estão aqui, com todos vocês que ficaram comigo até o final, tá? Lembrem-se que clientes não compra de quem sabe mais, ele compra de quem confia mais. E vocês vão caminhar nessa jornada comigo e vão ter muito mais confiança para advogar no direito da saúde. Tenho certeza disso, tá? Ó, os números aqui confiáveis para vocês não terem problemas, tá? Não eh comprar nada ou não falar nada, não fazer pqs, gente, para outras pessoas, pelo amor de Deus, tá? Esses são os números

confiáveis. Esse é o link que a gente mandou aí no grupo e o Qcode para vocês garantirem a vaga é esse aqui. Continuem lá no grupo que vocês entraram, que que é o grupo que a gente mandou o link da aula de ontem e de hoje, porque Deus vai mandar o link da aula de amanhã também, tá? Que é a aula de ludopatia, tá? Então, no link que nós mandamos a aula de ontem e hoje, nós vamos mandar o link da aula de amanhã de ludopatia, tá bom? Para vocês não perderem, tá? Obrigada a todos.

Eu vou puxar todas as perguntas. Amanhã nós vamos fazer a seguinte dinâmica. Eu vou puxar todas as perguntas do chat de ontem e de hoje. Nós já vamos abrir a aula respondendo as perguntas. Aí nós não vamos deixar ninguém com dúvida. Nós vamos responder todas as perguntas e depois a gente vai ensinar a tese de ludopatia para todos vocês, tá? Eu tô muito feliz. eh com essa imersão e amanhã nós vamos ter mais uma tese altamente escalável escalável. Vocês vão entender o a proporção dessa tese que a gente vai falar de amanhã, o que tá

acontecendo no nosso cenário brasileiro aqui, que é algo estarrecedor e realmente absurdo, mas a gente também pode trabalhar nessa área, tá bom, pessoal? Fiquem com Deus, muito obrigado pelos testemunhos de vocês, pelos depoimentos. Comentem lá no Instagram, me sigam, compartilhem os prints da aula que eu vou repostar. Tô muito feliz mesmo. Sejam todos muito bem-vindos. Quem decidiu entrar no TEDs, tenham certeza que vocês vão caminhar comigo e vai ser uma jornada emocionante, maravilhosa de servir, de servir, compartilhar, contribuir, ajudar muitas pessoas e sentir realmente esse propósito no coração, tá? E Deus abençoe cada um de

vocês. Deus abençoe o clientes, os clientes de vocês. Estamos juntos. Contem comigo. Até amanhã. Um grande beijo, tá? Fiquem com Deus. Um grande beijo. Espero vocês todos amanhã, tá bom? Até mais, gente.