Treinamento para servidores sobre cadastramento das informações da Folha de Pagamento no Sagres 2025

Do controle externo luzemar Martins e Marcos usoa para isso e para iniciar esta atividade convidamos o diretor de Tecnologia da Informação auditor de controle externo Wilson Santana Bom dia a todos desculpe tava desculpe para atrás vamos começar sem del muito bem-vindo a todos e o objetivo da nossa de hoje é a gente uniformizar a o encaminhamento das Informações de folha vocês são tem gente que tá nova nessa nessa nessa gestão e nesse envio de informação e tem gente que já tá há mais tempo nessa caminhada o Tribunal de Contas a partir de 2025 ele alterou

a forma de recebimento de folha E aí nós vamos dar um um início a novo cadastramento das informações de pessoal e o objetivo dessa reunião é tentar uniformizar esses conceitos para que a informação venha com uma qualidade boa para que a gente possa Trabalhar o tribunal indecência desse objetivo lá no ano passado a gente dilatou o prazo de enfo do balancete de Janeiro balancete de Janeiro normalmente é encaminhada até o final de Fevereiro e única e exclusivamente em decorrência dessa alteração na forma como vocês devem encaminhar a informação de folha o luzemar e o SH

que vão apresentar para vocês essas alterações Pedir para que o balanc de Janeiro fosse entregue conjuntamente com de fevereiro lá no Final de Março para que vocês tivessem mais tempo para eh trabalhar essa informação informação e encaminhar uma informação Eh boa para que a gente possa fazer uso dela aqui tá certo então aproveitem de luzemar aproveitem de o show que são as pessoas responsáveis no tribunal pelo layout da do ses captura e também da parte de folha de pagamento tirem suas dúvidas oos estão eh bem afiado no nosso objetivo de Eh primir todos os todas

as dúvidas que vocês por ventura tenham no no lout que foi apresentado o ano passado conversado com a equipe que estava responsável pela gestão ano passado mas aí a gente sentiu a necessidade de fazer essa reunião novamente já com a equipe da nova gestão sejam todos bem-vindos e aproveitem o encontro então convidamos o auditor Marcos ooa e luzemar para a partir de agora dar início à atividade desta Manhã bom dia bom dia é um um encontro técnico né sintam-se absolutamente à vontade para fazer suas anotações e ao final da apresentação fazer suas perguntas né para

que a gente possa sair daqui bem esclarecidos a respeito do conjunto de informações que mensalmente são enviados aoso Tribunal de Contas relacionado a um dos mais importantes componentes da Despesa pública que é o gasto com pessoal certo o gasto com pessoal representa na média dos 223 municípios em torno de 60% de toda a despesa de todos os municípios e a gente sabe que em alguns municípios é até mais em outros menos tá certo Então como eds já falou a prorrogação do prazo né para envio do balancete de Janeiro para o dia 31 de março deste

ano foi motivada lá em outubro quando se divulgou o Layout aprovado para as informações do sagou do captura para o ano de 2025 [Música] da gente promover o recadastramento de todas as informações de pessoal então todas as informações de pessoal que foram enviadas ou ainda estão sendo enviadas com balancete de Dezembro né cujo prazo termina hoje dia 20 de Fevereiro né elas Todas Valerão para o que aconteceu até 31 de 2024 a partir de Janeiro de 2025 Aproveitando né que nós temos uma nova gestão administrativa mesmo naqueles casos em que ocorreu a recondução do prefeito

por reeleição não deixa de ser um novo mandato Uma nova oportunidade né para que a gestão eh assuma um maior controle e consiga fornecer informações de melhor qualidade não apenas para o Tribunal de Contas mas para o conjunto da sociedade Já que as informações enviadas ao Tribunal de Contas elas são disponibilizadas para acesso público para acesso do cidadão do cidadão que mora nos 223 municípios paraibanos Então não é apenas para cumprir com uma obrigação com o controle externo mas especialmente para promover uma melhoria na qualidade da informação a disponível para o controle da Sociedade para

o controle social Então as o sag captura ou sag gestor ele compõe informações e informações mensais e anuais nas informações mensais é que nós vamos encontrar os sete conjuntos de dados que compõem as informações necessárias para o Tribunal de Contas a respeito de gasto com pessoal então não é que houve uma profunda Alteração nos nos layouts que eram utilizados a partir de 2024 é muito mais pela necessidade de a partir desse momento a gente começar a falar uma linguagem única do ponto de vista conceitual S que quando a gente fale cargo a gente entende exatamente

o que é um cargo mas quando a gente fale de desconto e vantagem a gente entenda exatamente o que é um desconto é uma vantagem e ao mesmo tempo foram Implementadas mudanças pontuais né na tabela que trata de nos dados que tratam de matrícula nos dados que tratam de vantagens e descontos Tá certo Essas foram as tabelas mais afetadas em termos de mudanças no layout as demais tevem pouquíssimas mudanças mas lembrando Vocês estarão [Música] recadastrando todos os servidores todos os cargos todas as Matrículas todos os códigos de vantagens e descontos nesse momento a única coisa

que você não não vai estar fazendo é mandando informação do histórico funcional porque essa informação que vocês estão mandando agora ela vai ser a posição zero desse histórico funcional mas mas tudo que for mudando daqui para frente na vida dos Servidores vocês vão estar oportunamente enviando a informação de histórico funcional para Que a gente tenha de fato um conhecimento né do que está acontecendo em termos de movimentação funcional né um servidor que é cedido um servidor que é recebido por sessão um servidor efetivo que vai ocupar um cargo em comissão até mesmo um cargo de

agente político como secretário como Vereador às vezes até como Prefeito né Então essas informações precisarão ser prestadas ao longo do tempo e e a informação que vai Alimentar né os dados que irão alimentar essa informação eles compõem o que nós chamamos de histórico funcional mas nós aqui hoje apresentaremos os sete conjuntos de dados inclusive do histórico funcional Muito provavelmente não será enviado será enviado zero dier sem nenhum dado né neste momento a outra coisa que a quer chamar atenção de vocês é que uma vez enviadas informações de Janeiro em relação a servidor matrícula código de

vantagem de desconto você não precisa mais enviá-las se não houver alteração nos próximos meses tá certo o servidor continua sendo a mesma pessoa com o mesmo nome com os mesmos dados né a matrícula continua com as mesmas características que foram formadas o código vantagem não é novo é o mesmo que já foi cadastrado então você não precisa Ah mas eu em janeiro encaminhei uma informação Errada aí você terá o direito de mandar ente a informação daquele código vantagem daquele servidor daquela matrícula né com a alteração que você detectou como necessária e a partir daí o

sistema vai entender que aquela informação foi alterada Tá certo agora se você tentar enviar novamente a mesma informação o sistema vai dizer que a informação já existe e você não poderá enviar em duplicidade Tá certo Por mesma informação compreenda o conjunto de todos os campos que formam cada linha do arquivo que será enviada se todos os campos são mesmos tem o mesmo valor em todos os campos aquele registro se não ele não pode mais se repetir tá certo mas muito bem nós fizemos aqui uma apresentação Tá certo para guiar né Essa apresentação que a gente

vai fazer para a gente não esquecer algum ponto importante né algum Alerta necessário Então essa apresentação que vocês estão vendo aqui ela estará após o término da nossa palestra né Nós estaremos passando ela para a direção para a coordenação da escola de contas ot Silveira e muito provavelmente até amanhã ela estará disponível na página da ecoil né que é a Escola deir Silveira para vocês baixarem para os seus computadores Tá certo e terem como um material digamos assim de referên Tá certo para Que vocês possam consultá-lo né além das informações que estão no próprio layout

lá na página do tribunal vocês também poderão ter como guia de referência essa apresentação de hoje então a tudo que a gente faz em termos de envio de informações para o Tribunal de Contas compõe o que a gente chama de prestação de contas a prestação de contas ela não é apenas de aspectos contábeis ela envolve aspectos da contabilidade da execução orçamentária Financeira né os a movimentação dos orçamentos dos créditos adicionais né outras alterações orçamentárias ao longo do tempo ela envolve informações sobre Frota ela envolve informações sobre farmácia e ela envolve informações sobre folha de pagamento

certo tudo isso forma a prestação de contas mensal que ao final né deverá refletir a prestação de contas anual né quando a prestação de contas anual foi enviada Aqueles balanços e demonstrativos né que consolidam a situação do ano devem refletir as informações que foram mensalmente diariamente enviadas ao tribunal ao longo do ano e por que prestar contas primeiro porque é uma obrigação Tá certo todo G gestor público né todo aquele que dirige o que não é seu tem que prestar contas ao dono o dono é a sociedade então nenhuma pessoa que ocupa Um cargo de

gestor público uma função de gestor público ela é dona daquele órgão ou daquela entidade portanto ela precisa prestar contas Tá certo então esse é uma obrigação natural Tá certo que surge né Mesmo que não tivesse na Constituição era uma consequência natural de quem está gerindo o que não é seu se não é meu eu tenho que prestar conta quem é mas a própria constituição exige a prestação de contas né como nós sabem E a prestação de contas ela envolve aspecto de responsabilidade fiscal do ponto de vista de assegurar que a aplicação dos recursos né tá

sendo feita de forma boa irregular boa no sentido de que os resultados alcançados são aqueles efetivamente desejados né irregular no sentido que ela observa as regras do processo da despesa do Processo de contratação pública do processo de contratação de pessoal e assim por diante Qual a legislação aplicável questão voltando agora especificamente para área de pessoal então nós vamos colher lá na Constituição Federal o artigo 37 é o artigo que inicia o capítulo da nossa Constituição que trata de administração pública e a administração pública ela Envolve entidades públicas porque organizad so a forma do direito público

Mas também de entidades organizadas sobre o regime de direito privado porém criadas ou mantidas pelo poder público então ele é mais abrangente né na área Municipal aqui na Paraíba concretamente a nossa administração pública ela é praticamente a administração pública de entidades e órgãos de natureza Pública São a administração direta são os Fundos públicos são as Fundações públicas as autarquias públicas e empresas que apesar de terem o nome de empresa né e terem um regime jurídico privado mas como dependem do Tesouro elas são consideradas também como parte né da prestação pública do gestor Ok então lá

na Constituição Federal no artigo 37 já no capto do artigo 37 né a constituição estabelece uma série de Princípios que devem ser observados E aí devem ser observados em todos os atos de gestão em todos a questão da legalidade a questão da impessoalidade da moralidade da Publicidade e da eficiência na condução dos negócios públicos né mas o o artigo 37 né que diz esses princípios lá no na cabeça do artigo né o Cap do artigo ele diz assim a terminar a redação desse Cap diz e é o seguinte Ou seja todos os isos Que fazem

parte do atribo 37 de certa maneira eles têm um caráter também de diretriz principiológica da administração pública São grandes balizas que não podem ser ultrapassadas so pena de se estar prejudicando né se estar violando o que estabelece o mandamento constitucional o que estabelece o mandamento constitucional então no artigo 37 inciso 1 2 nós temos a figura do cargo né da possibilidade de acesso Aos cargos públicos né Eh no inciso n a gente tem a constituição admitindo né como faculdade a possibilidade de contratação temporária nós vamos falar um pouquinho sobre isso também tá certo nos incisos

10 e 11 a gente tem além da fixação do limite de remuneração individual que cada agente público que cada servidor pode obter os cofres públicos a gente também tem a regra de que só a lei nada mais menos do Que a lei pode criar alterar reajustar revisar vantagens não há vantagem Paga pelo poder público a um agente público que não tenha uma definição legal se você quiser que o seu servidor receba como vencimento básico o valor do salário mínimo toda vez que mudar o valor do salário mínimo você tem que encaminhar a câmara uma lei

Alterando o vencio básico para ficar com o valor do salário mínimo tem que ter uma lei local Municipal aprovada pela câmara municipal e sancionada pelo prefeito a resolução normativa 03/24 que trata dos balancetes né dos balancetes mensais ela estabelece lá que portaria do presidente irá fixar o layout daquilo que será encaminhado e informado ao Tribunal de Contas e essa portaria a última delas né é a portaria 226 de 2024 publicada em outubro do ano passado que fixou o layout as observações as regras né que devem ser observadas nos arquivos que serão enviados ao longo de

2025 aí vamos chamar aqui a atenção a contratação temporária porque eu acho que alguns de vocês ou muitos de vocês estiveram aqui presentes há algumas semanas atrás quando o nosso presidente convocou todos os gestores Para uma palestra acerca da né de uma para por uma gestão transparente e eficiente e lá A palestra foi dividida em alguns tópicos né um dos Tópicos era questão do pessoal e uma das preocupações colocadas naquele momento foi a questão da contratação temporária por que isso porque o ano passado o tribunal aprovou essa resolução rntc 04 2024 que estabeleceu regras para

a Contratação para a chamada terceirização do serviço público a terceirização do serviço público ela pode ocorrer basicamente né de duas formas distintas via contratação temporária conforme o inciso 9º do da Constituição Federal do Artigo 37 da Constituição Federal ou via contratação com base na lei 14133 que é a lei de contratação pública vigente atualmente em nosso país né contratação de Serviço na contratação temporária eu contrato pessoas para realizar determinadas atividades e na contratação de serviço o contrato pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de determinados serviços O que é um serviço é alguma utilidade de

que se serve a administração serviço de transporte Qual é a utilidade é o transporte Tá certo e o contrato é um contrato de prestação de serviço mas quando eu contrato João Antônio temporariamente eu tô Contratando aquela pessoa e no contrato vai ter Quais são as atividades que aquela pessoa vai desenvolver ela tá prestando serviço tá mas eu tô contratando a pessoa não o serviço em si tá certo muito bem então essa resolução ela define né de forma Clara né Quais são os requisitos da contratação temporária e quem o tribunal não criou uma Norma para impor

uma regra que não existia o tribunal apenas compilou condensou né Esta resolução todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou sobre o tema em cará de repercussão geral o que é uma decisão de repercussão geral é aquela que obriga toda a administração pública todas as pessoas inclusive os municípios Tá certo então o que o tribunal fez foi trazer para esta resolução o que o Supremo Tribunal Federal entende como regular quando se trata de contratação Temporária então obviamente que é preciso ter uma lei municipal que Estabeleça né essa possibilidade Ah mas não tá na Constituição

Tá mas a constituição ela diz na forma da lei que lei a lei do município não é a lei federal não é a lei estadual é a lei do município então aí as situações não vamos aqui perder tempo ler né esse material vai estar disponível para ser lido tá certo o recrutamento do pessoal A ser contratado deverá ser feito mediante processo seletivo não é um concurso público é um processo seletivo simplificado que pode se basear no exame de currículos entrevistas né pode ter um formalismo menor do que um concurso público mas que tem que ter

um processo de seleção por que isso porque se o princípio da impessoalidade é exigido de todos como é que eu posso garantir que esse princípio foi observado quando eu Não consigo objetivamente justificar por é que eu contratei Maria e não João ou João no lugar de Maria então eu preciso ter um procedimento que diga Olha foi escolhido Maria por esses critérios João não foi porque não tá dentro dos critérios pronto acabou quando eu não tenho isso eu estou violando a constituição por isso que você sempre precisa ter um processo seletivo por mais simplificado que ele

seja e ele tem que estar Documentado Tá certo tem que tá um processo administrativo é aberto lá para documentar essa forma de contratação porque a qualquer momento o Tribunal de Contas o Ministério Público a câmara de vereadores pode ter acesso a esses documentos para examinar se de fato houve respeito ao princípio da impessoalidade o contrato deve conter no mínimo né Isso aí é o mínimo que ele deve conter Então ontem por exemplo a gente recebia uma Uma pessoa que consultava olha a na hora de contratar o enfermeiro Eu pago a Ele o vencimento mas insalubridade

ou pago já com valor só incluindo a insalubridade eu disse olha eu não tenho como lhe responder sem conhecer a lei que estabeleceu a possibilidade dessa contratação nem o contrato como é que eu posso responder hipoteticamente sem conhecer o contrato e a lei que vão dar Sustentação formal ao pagamento dessas vantagens é preciso ter eu não quero que vocês chegu ao rigor que eu tenho observado no município lá do Rio Grande do Sul chamado município de feliz quem quiser Entra lá no portal dele e vê lá as normas que ele tem o município infeliz quando

ele vai contratar alguém temporariamente ele o prefeito encaminha uma um projeto de lei paraa Câmara pedindo autorização para contratar Tantas pessoas em caráter excepcional e diz lá na Leizinha lá se aquela pessoa vai ser remunerada ou não de acordo com a remuneração fixada para os cargos que são equivalentes às funções que serão desempenhadas por aquelas pessoas né a gente tem às vezes recebido às vezes denúncia às vezes reclamação né Professor Ah não porque o professor contratado tá ganhando o salário mínimo e o professor do no Quadro tá ganhando o vencimento lá do magistério tem que

observar o que que a lei diz para saber se será feito de uma forma ou de outra aí minha lei não diz Então trate de reformular sua lei para que ela diga porque se não está na lei tá a onde tá na cabeça do prefeito tá na cabeça do secretário de administração tá na cabeça de quem vai contratar isso não pode ser assim Isso não é legal isso não é legítimo isso não é público isso não é Impessoal as leis locais aqui o artigo se né E por que que esse artigo sexto é importante que

vocês agora no início de gestão né se apercebam do impacto que esse artigo se tem na vida dos municípios vocês estão frente na direção na Assessoria na coordenação por a realidade hoje olhando para os dados até 31 de dezembro 2024 é inteiramente discrepante do que Tá aqui porque nós temos municípios que tem mais servidores temporariamente serves etivos e o que é que tá dizendo a resolução que a lei deve fixar um percentual máximo né e a resolução sinaliza com 30% Mas você pode querer que no seu município só seja 10% só seja 20% né agora

primeiro a sua Norma estabelece isso não então você precisa Alterar sua Norma Ah mas eu hoje tenho 80% de para cada 10 servidores efetiv Tenho oito temporário como é que eu vou chegar em três aí o tribunal não tá dizendo que você tem que resolver isso hoje daqui para mandar informação no final desse mês não tribunal admite que a realidade existe mas que ela não pode persistir porque ela é Irregular e portanto ele admite que o gestor está Estabeleça um cronograma Tá certo e esse cronograma deve obedecer parâmetros definidos na lei local para se adequar

o que tá na resolução então o prefeito que foi reeleito quando for fazer a sua prestação de contas já Observe que na prestação de contas né já seria interessante ele apresentar Uma justificação para uma situação que não corresponde ao que está aqui e quais as providências ele já está tomando ou vai tomar para se adequar ao que está nesta resolução porque se não houver uma adequação o gestor poderá sofrer a penalização no momento da apreciação das suas contas é o que está estabelecido no Artigo 14 da mesma resolução que diz que o descumprimento das regras

poderá ensejar a reprovação das contas de gestão que são as contas dos ordenadores de despesa né que muitos prefeitos atuam como ordenador de despesa ou emissão de parecer técnico pré contrário aprovação das contas do governo né parecer este que segundo a Constituição Federal só pode deixar de prevalecer por decisão de 23 dos membros da Câmara Digamos que tribunal por conta dessa irregularidade recâmara em parecer que aar desaprove as contas daquele gestor a câmara pode não acompanhar esse entendimento pode mas para isso o prefeito terá que contar com 2/33 dos votos dos membros da câmara não

é 23 dos que estiverem presentes na sessão de julgamento não é 23 dos membros da câmara então se a câmara tem nove vereadores ele terá que ter pelo menos Seis votos no dia paraar um diente do preciso você estaremos essa situação que não é regular tem motivado por parte do Tribunal de Contas ISO V acontecendo 2021 a emissão de alertas e se você é alertado de uma situação de possível ilegalidade e não toma nenhuma Providência a sua falta de ação o seu não agir poderá ser considerado dolo foi por isso que o ex-prefeito de bananeiras

teve a sua inelegibilidade confirmada pelo TSE porque ele tinha sido alertado pelo Tribunal de Contas diversas vezes sobre determinado aspecto da suas contas e ficou demonstrado que em nenhum momento ele tomou providências no sentido de Corrigir então a falta de providências levou a que o ministro na época o ministro relator foi ministro Lewandowski considerasse aquilo como prova do dolo e por isso ele perdeu a sua condição de elegibilidade né porque a gente sabe que para aquele que é agente político para aquele que é político né não poder se eleger é quase que uma morte em

vida né você tá retirando a possibilidade do exercício Dessa desse Direito Civil né que é o direito de votar e ser Vot por conta de falhas que poderiam ter sido solucionadas Então veja vou chamar de servidor Mas o que eu t chamando aqui de servidor entenda que é o servidor é aquele que eu contrato temporariamente é aquele que eventualmente em alguma Norma municipal um cargo mas um emprego público então Ele seria um empregado público e não um servidor né chamando aqui servidor todas essas possibilidades cada servidor el deve ocupar um cargo a exceção são aqueles

que foram contratados temporariamente porque o contrato temporário não dá provimento a um cargo eu contrato uma pessoa para desempenhar uma Determinada atividade Tá certo ele não tem um cargo ele tem um contrato Mas ele tem um contrato e para cada cargo de cada servidor eu terei uma matrícula Então o mesmo servidor no mesmo carro ele tem apenas uma patría posso ter mais de uma matrio agora o servidor Pode ocupar mais de um cargo a constituição lá no artigo 37 inciso 16 elenca algumas situações em Que pode haver o mesmo servidor ocupando dois cargos Então ele

pode ter dois cargos de professor e portanto ele terá duas matrículas apesar de ser o mesmo servidor ele terá duas matrículas um cargo de professor com outro de técnico dois Cargos da área de saúde né desde que sejam profissões regulamentadas né E desde 2023 os agentes comunitários de saúde e os Agentes de combate a Endemia por lei federal foram consideradas regulamentares Para os fins de acumulação de cargo Tá certo então é possível que um agente comunitário de saúde que seja também enfermeiro ele ocupa o cargo de enfermeiro e o cargo de agente comunit de saúde

desde que haja compatibilidade de horário hoje isso não é irregular desde 2023 então o cargo é emprego público ele precisa estar definido em lei e aqui eu tô dizendo para vocês que no caso do Contrato temporário você tem que ter a lei que autoriza aquele tipo de contratação Então você não tem uma lei criando o contrato Mas tem uma lei que autoriza a contratação Por que que isso é importante porque ao encaminhar esse cargo de temporário né você vai ter que vincular um protocolo de lei e o protocolo de lei vai ser o da lei

que autoriza a contratação temporário tá certo não é só mais a lei Que cria os cargos ou funções mas também a lei que autoriza A contratação temporária as vantagens né O que são vantagens é tudo aquilo que o sujeito recebe né A título de vencimento provento de aposentadoria pensão gratificação adicional o famoso abono do fundeb né O rateio do fundeb é uma vantagem se é uma vantagem ela tem que ser criada por lei e só pode ser paga em razão da Lei não mas foi aquele pegou o dinheiro dividiu pela quantidade de professor e pagou

pagou ilegalmente porque se não tem lei você não pode pagar essa vantagem Tá certo todas as linhas do contracheque de um servidor que representa uma vantagem por trás dela existe uma lei autorizando aquela vantagem aí você vai dizer não mas se for uma diferença de vencimento é a mesma lei pela qual você chegou à conclusão que havia uma Diferença pagar é porque o vencimento era 1000 e você pagou 800 então esses 200 estão baseado na mesma lei que criou o vencimento de 1000 então tem lei também não é porque uma diferença de vencimento que não

vai ter lei tem tem lei a lqua patronal no caso da dos regimes próprios de previdência na Paraíba nós temos 70 municípios que possuem regime próprio de previdência né e o regime próprio de previdência ele tem suas Alias né Normalmente fixadas em decreto mas com base numa lei Mas o decreto nesse caso substitui o que nós estamos chamando aqui de lei né lei aqui é num sentido mais abrangente é uma Norma né que qualifica aquilo ali por isso que eu no lugar de lei eu tô chamando de Norma é um decreto né que com base

na avaliação atuarial promoveu alterações nas alíquotas tanto do desconto do Servidor como daquilo que o município contribui para o regime próprio tá certo mas tem Uma Norma E essas normas todas né elas precisam de acordo com a resolução 06/2021 ser enviadas ao banco de legislação do Tribunal de Contas por isso que o Sagres ele não solicita que você diga qual é a lei Qual é o número da lei não o que o Sagres pergunta para você qual é o número do protocolo da lei que você enviou para o tribunal então você não precisa mais Mandar

novamente a lei o PDF da lei o número da lei a ementa da Lei não você vai mandar só o protocolo internamente o tribunal vai reconhecer naquele protocolo que se refere a uma lei que trata da matéria que está sendo informada se não houver se você informar um protocolo que não seja válido o sistema não vai permitir o envio da informação se você deixar o campo em Branco o sistema não vai permitir o envio da informação se você preencher com 00/00 que é o formato do campo em algumas situações o sistema vai dizer que você

não pode enviar também porque o campo é obrigatório e precisa ter um número de protocolo válido Tá certo H há situações em que não há necessidade da Norma né Por exemplo para os descontos Não para os descontos Não há necessidade remuneração suicídio benefício né então é preciso que a gente entenda que remuneração é a soma das vantagens que pode ter como a gente já viu anteriormente né ela ser a soma do vencimento mais uma gratificação mais um adicional mais uma diferença não sei de quê mais hora extra somou tudo deu o total da remuneração daquele

mês daquele servidor Tá certo Subsídio na área Municipal a gente vai encontrar para os secretários municipais para o prefeito vice-prefeito para o presidente da Câmara e para os vereadores né é uma forma de remuneração típica do Chamado os agentes políticos outros profissionais podem ter subsídio podem a lei pode criar subsídio para outras categorias Tá certo de servidores mas é a lei que vai criar isso então vamos comear aqui a a entender coisas para que a gente não Preciso mandar informação em demasia que vai mais confundir a todo mundo que consumir essa esse dado do que

esclarecer a verdade sobre o dado então por exemplo normalmente o cargo público a ele está atrelado uma estrutura de carreira em que você pode ter vários níveis várias classes mas o cargo é o mesmo então por exemplo aqui cargo de auditor de control externo do Tribunal De Contas tem 30 níveis mas eu não vou cadastrar auditor nível um auditor nível dois como se fossem cargos solto e todo controle externo Esse é o carro Ah mas a remuneração é diferente sim aí a vantagem é que vai ter que ser diferenciada lá na vantagem eu vou colocar

L vencimento básico do auditor nível um vencimento básico produtor nível dois serão vantagens Diferentes serão códigos diferentes por quê Porque na hora que eu olhar a folha na hora que o cidadão for olhar a folha ele precisa entender a diferença porque que esses dois professores recebem diferente porque você vai olhar que o código da vantagem de um é de professor nível x o out nível Y pronto tá feita a explicação né tá sendo tá errado é preciso de outras análises mas pelo menos você já pode identificar o porquê da diferença né E aí cuidado Pessoal

Porque existe uma praga no serviço público estadual né que foi criado desde o velho estatuto servidor público da Paraíba de 1978 que é uma coisa assim gratificação de atividade especial né ga e tinha um ex-secretário aqui do Estado já falecido também foi Prefeito né ele às vezes contava umas piad cheg no palácio cheg mha lá fulaninho não dá arrar uma gaia mim não porque o negócio esado N mas veja essa gratificação não basta que lá no estatuto do servidor público diga que é possível pagar uma gratificação de atividade especial Ok o estatuto tá dizendo que

é possível agora se eu vou pagar eu preciso estabelecer numa lei específica quais são os cargos que terão direito a aquele tipo de gratificação Quais são os critérios para concessão daquela gratificação e quais são os Valores que poderão ser atribuídos se faltar qualquer uma dessas coisas essa vantagem ela não é do ponto de vista formal legal e se ela não é legal significa que quem tá ordenando aquela despesa na folha tá ordenando despesa irregular Ah mas ele não botou no bolso É mas ele tá ordenando a despesa irregular eventualmente né pode aparecer um doido assim

que dis você vai devolver do seu bolso que você pagou legal o outro que Recebeu de boa fé não recebi de boa fé é alimentos né então não precisa devolver Mas quem pagou sabendo que tava pagando errado vai ser responsabilizado então muito cuidado porque uma das coisas que aparece muito em denúncias é os pessoal dizendo que tem gente recebendo vantagem que não tá prevista em lei que tá recebendo gai gratificação de atividade especial que não tá prevista em lei ah não mas eu tô pagando essa gratificação de Produtividade porque é um programa do SUS ótimo

o SUS tá mandando dinheiro mas para você pagar você tem que ter uma lei não é o SUS que faz a lei é o seu município que vai com aquele dinheiro que o SUS está mandando estabelecer em lei como ele será pago aos servidores e se não tiver a lei não pague mais do dinheiro é mais seguro Tá certo então se você tem agora veja existe algumas vezes que apesar do cargo ser de Professor existe lá professor do ensino fundamental e professor do ensino fundamental dois e o cargo é diferente por que que o cargo

é diferente porque as exigências para investidura diferente para um basta ter o nível técnico pedagógico antigo normal né e para o outro exige que ele tenha uma habilitação uma licenciatura específica né ou formado em pedagogia Então se é exigência para a investidura para que a pessoa assuma aquele cargo é Diferente então não é o mesmo cargo são cargos diferentes porque o cargo ele é criado por lei e a Lei define De que maneira as pessoas poderão ter acesso a ele Quais são os requisitos que elas precisam ter para ter acesso a ele quais são as

atribuições que ela terá e qual é a remuneração que ela poderá ter são todas as vantagens legalmente previstas Então se muda algum desses Aspectos o cargo é outro mas não é um cargo que o professor vai passar de uma classe para outra à medida que fizeram um curso lá mas o concurso é o mesmo ele não vai ter um concurso para professor b não ele entra como professor a e depois ele comprovando determinadas qualificações ele será promovido na carreira para professor b e você vai informar só o caro de professor e não o caro de

professor a e o caro de professor B então se vocês olharem hoje no site online Praticamente em todo canto você vai encontrar Professor 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 quando na verdade é o mesmo cargo então a diferença não é no cargo é no código de vantagem desconto porque se a vantagem se a vantagem ser recebida diferente ela tem que ter um código diferente se uma determinada vantagem é base de cálculo para previdência e outra não ela tem que ter código diferente se uma é para o Regime próprio outra para

regime geral ela tem que ter código diferente senão não vai funcionar senão a gente não vai ser capaz de identificar e uma coisa que é fundamental né eu sei que tem algumas câmaras de vereadores em que a harmonia é tão grande que o presidente e os vereadores ganham tudo igual vivem numa Harmonia democrática né não tem diferença somos todos iguais perante a lei Mas não tem alguém que é presidente Então ele tá ocupando um cargo diferente dos demais então todas as câmaras municipais precisam cadastrar o cargo de presidente e o cargo de vereador mas a

remuneração é a mesma sim mas o cargo de presidente está atrelado uma série de atribuições que o vereador normal não tem então é outro cargo se é outro cargo ele tem que ser cadastrado Diferentemente do cargo de vereador aí você vai dizer mas isso é Uma besteira né só que na hora de fazer os cálculos para saber se o Car tá recebendo a mais ou a menos a gente mistura porque não sabe como separar como é que o sistema vai separar então só separa se os cargos forem cadastrados de forma diferente tá certo aí você

pode usar Ah mas qual é a lei que vai criar isso a própria lei que estabelece a existência da câmara de vereadores do cargo ador do cargo do presidente a lei que fixou a remuneração Pode ser utilizada como sendo a lei atrelada aquele caro certo já que ela vale por toda a legislatura né ela vai valer de 2025 até o final dessa legislatura se determinada vantagem tem valores diferentes se determinada vantagem podem ou não cálculo da Previdência cada situação você vai ter uma vantagem com código diferente para que a gente possa fazer a Separação das

coisas né no momento em que tiver processando os dados que serão enviados então Janeiro deve acontecer todo esse recadastramento né que envolve portanto servidores cargos matrículas vantagem e desconto esta informação se ela não for alterada ao longo do ano se ela não for alterada ao longo dos 4 anos ela não precisa mais ser enviada ela só vai ser enviada em janeiro agora mensalmente né você vai Ter que enviar informações sobre a própria folha de pagamento o histórico funcional fou ali meio perdidinho mas aqui é histórico funcional né quando ocorrer movimentação não ocorrendo não precisa mandar

né as informações da folha de pagamento e as informações que permitem que a gente identifique a despesa né a partir da folha de pagamento que é esse código de agrupamento né E algumas Vezes o sujeito diz tá dando erro no meu contato porque o relacionamento agrupamento tá dizendo que não existe aí você vai olhar porque o arquivo de folha não foi enviado ainda como é que o o po do computador vai adivinhar que você amanhã vai mandar um arquivo com aquele código não tem como computador é burro ele não é telepata ele não sabe que

você ainda vai enviar então você precisa enviar antes para poder depois enviar a parte Contábil e validar é por isso que a gente sabe né que termina ficando um peso muito grande né de pressão em cima dos responsáveis pela contabilidade porque a informação dele de fechamento depende da sua então você tem que se antecipar né Vocês precisam se antecipar precisam estabelecer um cronograma interno para disponibilizar as informações de folha no sistema antes do final do prazo do balancete Para que o contador quando for fazer a consolidação ele não encontrar problemas dessa natureza porque o balancete

não será enviado sem que esses dados todos sejam consistentes né houve até uma demanda por parte dos profissionais de contabilidade Nós ainda estamos examinando né para ver se faremos alguma alteração ou não de fixar prazos diferentes em termos de exigência de envio para o tribunal exatamente para que não fique o coitado do contador lá Aguardando que às 11:53 o sujeito da folha term de informar a folha para poder informar o balancete né aí às 1154 faltou luz ele perdeu o prç eu acho que todo mundo precisa colaborar né sabendo que cada um fazendo a sua

parte o interesse do município será atendido porque o que o prefeito quer que o balancete dele chegue em dia para isso Cada um tem que fazer a sua parte Tá certo para que não haja atropelos né na no encaminhamento da informação e como nós sabemos é o mês de janeiro ele foi prorrogado o prazo de envio né normalmente seria até o final do mês seguinte seria até o final de fevereiro mas como haverá esse esforço inicial de recadastramento nós ampliamos o prazo por mais 31 dias né que vai até o dia 31 de Março já

falei sobre isso mas tá aí Apenas registrado no documento para quando vocês pegarem esse material lá no site decoz vocês se lembrarem sempre né de que se você fez um conjunto de informações se não há alteração você não precisa estar reenviando né inclusive não em relação à folha mas em relação à Frota né que é uma outra coisa que foi implementada no ano passado nós recebemos várias reclamações do dis sim mas tá dizendo que o veículo já existe sim já existe que você quer enviar se Você já mandou as informações do veículo pro cadastro você

não tem que estar mandando novamente já existe então se você for enviar uma informação que já existe o sistema vai dizer olha não envie já existe Tá certo então é preciso agora a Ah não eu errei o nome do rapaz era José com z e eu botei José com s eu vou ter que alterar aí eu vou repetir as informações daquele rapaz botando agora José com z porque se você Botar novamente José com s sistema não Vai admitir agora José com Zé é outro Campo aí tudo bem ele Vai admitir Tá certo ou então você

errou o CPF Você alterou ele vai aceitar novamente aquele José com novo CPF alterado entra na base de dados Lembrando que daí pra frente é aquele José que vai aparecer pra frente tá certo não vai modificar novamente só se você mudar de novo né então Leal dos arquivos né para quem conhece lá na página do Tribunal de Contas no portal do Tribunal de Contas no novo portal do Tribunal de Contas visitem que ele tá muito bem disposto muito bem organizado coloridinho bonitinho né modernizado aí graças a Dr eduilson né que deu ordem que queria um

portal mais bonito do Brasil tá concorrendo Aí tá certo então lá no portal você entra lá no portal lá embaixo onde tem dados sobre a gestão tem lá layout sages você clica lá você tem o layout de Toda parte contábil toda parte de folha por apenas uma simplificação a parte de farmácia e Frota tá Dent da parte contá tá certo mas tem lá todos os layouts tabela por tabela como você deve escrever o nome do Campo né outra coisa também interessante que algumas pessoas ainda não se atentaram né é que o arquivo de vantagem desconto

que antigamente tinha um underline entre vantagem e desconto esse él não tem mais então algumas pessoas estão tentando Mandar o arquivo com a nomenclatura antiga e o sistema tá dizendo que não admite não aceita o arquivo porque o nome tá diferente do que tá registrado então o nome do arquivo vantagem de desconto não tem mais aquele underline é vantagem desconto juntinho P TXT Ok então normalmente lá na no layout tem exatamente uma coisa parecida com isso né o nome do campo formato né se ele é uma um vá ou seja se é um campo que

Admite caracteres Alfa numéricos né letras e números ou se ele é um numérico ele só aceita número ou se ele é uma data né Eh a descrição diz o qual é o conteúdo que vai vir naquele campo né Qual é a informação que vai vir naquele campo e no nosso Leal ainda tem dizendo se ele é obrigatório ou não Tá certo tem dizendo se ele faz parte da chave ou não da tabela o que é a chave da tabela é o conjunto de dados que quando você pega o Conjunto ele tem que ser único ele

não pode se repetir Tá certo então se você botar um servidor todas as informações de servidor e for repetir novamente aqueles dados o próprio sistema não Vai admitir que você mande duas vezes aquele aquela linha porque todos aqueles Campos formam uma chave e a chave não pode se repetir na tabela então eventualmente pode ter Campos que não são chave então esses aí não serão não farão parte dessa Integridade né da tabela como nós estamos falando aqui então vamos começar pela tabela de servidor Quais são as informações que nós vamos enviar do Servidor são essas informações

aqui unidade gestora CPF carteira de identidade órgão emissor da carteira de identidade nome data de nascimento sexo e se possui ou não deficiência o nome pode ser que não esteja politicamente correta porque a Gente é das antigas né portador de necessidades especiais né quer saber se o sujeito fez juiz né durante o concurso a o privilégio de ter participado de uma determinada número de vagas que foi reservada especialmente para aquela finalidade bom desses Campos aqui vejam que todos formam chave então na tabela que você enviar nenhuma dessas nenhuma linha pode repetir todos eles igualmente na

mesma Linha tá certo aqui tem a quantidade có unidade gestora são seis caracteres né que vão da posição um até a posição se e assim por diante origem observação esse código da unidade gestora é um código Sagres só quem cria ele é o tribunal se por acaso você tem uma nova unidade gura você tem que antes de qualquer coisa solicitar ao tribunal esse código até para cadastrar via cisade você tem que primeiro ter esse Código Tá certo criado senão não vai funcionar esse é um código formado por seis números né em que a primeira posição

ela Teoricamente diz a natureza do órgão Então se é Câmara se é Prefeitura se é uma autarquia se é um fundo se é um consórcio né os três últimos dígitos eh seria a identificação do município que vai de 001 Água Branca até 223 que é zabeli Tá certo e a junção dos três primeiros Campos os três últimos formam O código da unidade de gestora CPF e CPF né ninguém precisa então vejam que a quantidade o CPF não qu vai botar ponto ifem barra é só os números né só os números o órgão emissor o nome

do sujeito completo né ele tem lá 60 caracteres pode abreviar se o campo não for o suficiente para o nome completo né Tem gente que tem nome bem longo né o nome da Princesa Leopoldina era tão grande que eu não sei dizer aqui para vocês mas pode abreviar agora se não Precisar abreviar bota o nome completo fica melhor né data de nascimento naquele formato ali né sem barra sem nada né os oito números né 21 02 2003 sexo tem ali dizendo se é m ou F né aqui a gente não tem aquele aquela multiplicidade de

gêneros que existe por aí não a gente continua no tradicional Tá certo espero que isso não fira nenhuma sensibilidade mas continuamos Tradicional eh e possui deficiência ou não então você vai fazer tantas linhas quanto for a quantidade de servidores que você tem Tá certo todo servidor seja ele ocupante de um cargo efetivo ocupante de um cargo eletivo ocupante de um cargo em comissão ou um contrato temporário todo mundo tem que ser cadastrado Tá certo Então veja que as informações aqui é sobre a pessoa aí não tem informma a Única informação aí que não é sobre

a pessoa é a unidade gestora todas as outras são pessoais são dados pessoais né a matrcula aí já começa né a não ser apenas dados pessoais então matrícula código D gestora repete né CPF repete para poder a gente fazer a vinculação da matrícula com o servidor né então o mesmo servidor pode ter duas matrículas pode agora uma matrícula não pode ter dois servidores Tá certo não existe não é Porque eu v o segunda ate quarto e ele ocupa naqu na sexta né mas aí ter que ser duas matrículas Não dá para ser uma só tá

bom esse tipo de Trato só na informalidade não pode formalizar isso né não dá certo ah o código do cargo é o código que do seu sistema você que cria esse código né que vai identificar o cargo Que el ocupa o número da matrícula também é o seu sistema que vai dizer qual é a matrícula que ele vai ter n e a carga Horária Esse é um campo novo isso não tinha anteriormente você vai dizer aquele servidor trabal 20 hor 2 80 150 você vai informar Tá certo a carga horária dele como a gente imagina

que ninguém trabalha mais de 99 horas por semana o campo ali só tem duas posições então é de 01 é de 1 a 999 a gente espera que não tenha ninguém aqui em regime escravo tá certo mas se tiver vocês avisam que a Gente vai tentar analisar a possibilidade de aumentar mais uma casa decimal aí né fazer com três lembrar aí aí é a jornada semanal não é a jornada mensal é a carga horária do que ele trabalha na semana tá certo então ninguém bota aí 200 horas não é a carga mensal é a jornada

semanal do Servidor que tem aquela matrícula E os carros aí vem agora informa né todo lá unidade gestor ess Código do car é aquele mesmo código você colocou lá na matrícula né lembrar que não pode ter uma matr fazendo referência a um cargo que não foi informado então o cargo tem que ter sido criado né tem que ter sido informado para poder você colocar lá na matr o nome do cargo A nomenclatura né o melhor que vocês colo A nomenclatura que tá na lei que criou o cargo a lei quando cria um cargo ela diz

qual é o nome do Cargo Tá certo ela não bota assim estamos criando 30 cargos de quê não sei tá lá 30 cargos tô criando 30 cargos de gari tô criando 10 cargos de auxiliar de serviço Geral de médico de veterinário de psicólogo de psiquiatra tem lá o nome que a lei criou o cargo né escolaridade então ah aliás tipo né tipo de cargo é uma informação que você tem que observar uma tabela que o próprio layout diz quais são né eu vou andar aqui pra Frente só para você ver o tipo de cargo são

esses cargo botou aqui zero né porque na verdade o Inativo é pensionista ele não ocupa mais caro mas ele ocupou algum dia na vida dele mas só que ele não vai ele vai ser considerado apenas como zero ou seja isso aqui só vale né lá os regimes próprios de previdência regime próprio de previdência que tem inativo inversionista Tá certo não tem eh no Serviço ativo não tem intivo especialista aí você tem lá o efetivo n cuja exigência de aprovação prévia e concurso aquela história toda né o eletivo o Cargo comissionado aí tem aqui função de

confiança a função de confiança ela não é um cargo mas ela também é criada por lei e da mesma forma que o cargo a lei que cria a função de confiança dá um nome dá uma quantidade de funções que existem com aquele nome né e estabelece As atribuições de quem vai ocupar aquela função os requisitos para ocupar aquela função e a remuneração para ocupar aquela função E além disso aí é a própria constituição que diz que só Pode ocupar a função quem é servidor efetivo Tá certo então se o servidor não for efetivo ele não

deve ocupar uma função de confiança contrato PR excepcional interesse público e emprego público essa aqui é uma situação que Praticamente eu posso dizer que na Paraíba não existe Tá certo porque os regimes jurídicos dos Servidores dos municipais é praticamente todo ele estatutário e não contratual não seletista benefício Previdenciário temporário está aqui mas praticamente também já não existe mais desde a reforma só para aqueles que foram concedidos antes da reforma né da emenda constitucional 103 de 2019 Tinha algumas coisas que eram Permitidas hoje não é mais então quem não tinha isso antes não vai ter mais

agora também tá certo porque mesmo aquela pensão que não é vitalícia a pensão é temporária mas não é um benefício temporário vai receber até completar 21 anos até completar 18 24 de acordo com as regras e a disposição esse aqui é um negócio interessante né que é uma informação que vem na folha né você vai informar se você tem um servidor seu né Que está à disposição de outro órgão é o outro órgão que vai informar que ele está à disposição você iria informar lá no históri [Música] não vai fazer parte da sua folha né

agora se você vai continuar pagando a remuneração dele você tem que lá no funcional identificar que ele está à disposição com remuneração n histórico Funcion então voltando aqui para anterior né escolaridade tem outra tabelinha também de escolaridade quando exige escolaridade isso não quer dizer que o sujeito não tem nenhuma escolaridade é porque o cargo não exige Tá certo quando exige alfabetização Ensino Fundamental ensino médio superior incompleto superior completo ou Pós-graduação depende da lei a lei tem que estabelecer as exigências ah professor do ensino médio segundo ciclo tem que ter formação superior então é uma exigência

da Lei superior completa Tá certo então você tem que observar o que tá na lei CBO é o código brasileiro de ocupação É uma tabela né Vocês encontram lá no ministério do trabalho tá certo identificação para essa tabela protocolo TCE O que é o protocolo TC é exatamente o protocolo da Norma que você enviou para o TCE fazendo referência àquele cargo então como eu disse o contrato temporário você agora terá que informar qual o protocolo ali o da lei que autoriza A contratação temporária não é para deixar em branco não é para preencher com zero

da lei que autoriza A contratação temporária carg comissionado a a lei que Criou o Cargo comissionado cargo efetivo a lei que criou o cargo efetivo Tá certo cargo eletivo aí como isso é a lei orgânica e a constituição você pode preencher com zero Tá certo para o cargo eletivo o pensionista o Inativo é a norma lá do rpps que permite que você pague aquela situação daquele servidor Tá certo [Música] adiantando histórico funcional Muito provavelmente agora em janeiro né não haverá mudanças Mas se há uma um servidor que eh em dezembro tinha uma situação funcional e

agora tá com outra né é prudente que você informe agora em Janeiro a nova situação funcional desse servidor Tá certo para ficar registrado Digamos que um servidor foi nomeado secretário do município então ele passou A ocupar um Cargo comissionado Então você deve registrar observando né o tipo de ato jurídico né Nós vamos ver daqui a pouco essa mudança na situação dele tá bom então novamente có daidade gestora o CPF do Servidor o código do cargo data da movimentação né em que tá acontecendo em que aconteceu não é a data do final do mês a data

que de fato aconteceu a mudança né na situação funcional dele o número da matrícula mês e ano de referência é o Mês e ano do balancete que você tá encaminhando Tá certo então janeiro 0125 fevereiro 02225 e assim por diante CPF segurado no caso de conão de pensão quando aluma Serv faleceu e em razão disso o Instituto vai pagar passar a pagar um pensionista Então vai ter essa informação aqui do segurado né e situação funcional se é um ativo Inativo ou pensionista quais são os tipos de os Essa é a maior tabela que tem lá

no lout é esse tipo de ar né Vai lá de admissão para cargo efetivo admissão do Cargo comissionado admissão do emprego público reintegra aposentadoria é o sujeito que deixou a folha porque se aposentou Tá certo ele se aposentou Não interessa se é pelo regime geral ou pelo regime próprio mas ele não deixou de fazer parte da folha de pagamento da prefeitura do fundo da autarquia Então Você vai fazer essa movimentação para que o sistema sai que aquele servidor agora não vai mais aparecer na folha de servidores os ativos né mas adiante você vai ver que

tem um ato que movimenta a concessão do aposentadoria porque é um ato próprio lá do rpps nem todo aposentado vai aparecer lá no rpps porque se ele não é do se ele não tem direito ao regime próprio ele não vai Ter lá na rpps Mas ele tem que apresentar abaixo aqui dele né como esse ato jurídico de aposentadoria exoneração a demissão fcio né contratação por tempo determinado dispensa afastamento contando tempo civ você vai dizer mas dispensa exoneração demissão dispensa da função comissionada Tá certo e exoneração de emissão do cargo efetivo Ou comissionado Tá certo vamos

misturar os conceitos né afastamento contando tempo serviço é o sujeito que tá afastado mas ele continua contando o tempo de serviço para todos os fins mas o sujeito pode tirar uma licença sem vencimento então normalmente a licença sem vencimento é um afastamento que não conta tempo de serviço ele se afastou quando ele retornar ao serviço público né retomar Essa contagem do tempo dele mas ele vai ficar durante aquele intervalo de afastamento ele não vai ter o seu tempo contado para fim de aposentadoria e outras finalidades lá previstas na lei a disposição com ônus como o

que é a disposição com ônus é porque ele continua fazendo parte da minha folha ele vai trabalhar em outro canto Mas eu continuou pagando bonzinho né tá a disposição com ônus então enquanto ele aparecer na sua folha você tem que Colocar ele com uma disposição com ônus porque se ele tiver aparecendo na sua folha e tiver a disposição sem ônus tá errado não mas porque eu tô reinho então se você tá recebendo ressarcimento regista aí com o os porque ele vai estar aparecendo na folha Tá certo a disposição sem ônus Então realmente não vai aparecer

mais na minha folha de pagamento disponibilidade eu acredito que não tem Ninguém mas é possível reversão ou readaptação né o sujeito só de trabalho e a perícia médica permite que ele volte ao trabalho mas em função diferente vai ser readaptado ou na mesma atividade vai reverter para o cargo e função que ele tinha antes auxílio de saúde salário maternidade salário de família isso aqui hoje para os rpps não é mais benefício Previdenciário então não aparece mais na Folha de pagamento do rpps consequentemente também não precisa informar mas para os que não são do FS FPS

isso aí normalmente é uma verba que é compensada né com o INSS então é uma questão Extra orçamentária precisa ser colocada lá na informação a alteração da unidade orçamentária porque nós temos a unidade gestora Prefeitura Municipal de coxa esola mas o c na secretaria de Administração e agora ele foi deslocado né ele tá agora em atividade na Secretaria de Educação Então eu preciso informar essa movimentação ele mudou de unidade orçamentária onde ele presta serviço retorno de afastamento com ônus ou sem ônus não interessa retorno do Servidor que estava a disposição né Com ou sem ônus

também não interessa retorno do Servidor que estava de Licença rescisão de contrato temporário seria a demissão né só que chama-se como é uma relação contratual a gente chama de rescisão e a aposentadoria aqui é o ingresso lá na folha do rps quem vai registrar isso é o rpps não é a prefeitura a Prefeitura vai só registrar a aposentadoria quando ele se aposentar E se ele tem um regime próprio o regime próprio vai começar a pagar o vente de aposentadoria vai registrar essa movimentação de aposentadoria no Registro do daquele servidor ainda tipo de ato pensão por

morte pensão especial nomeação de efetivo para função de confiança né que ela pode ser nomeada depois ele pode ser dispensado né retorno de efetivo da função de confiança o carro comissionado e outros né que a gente a gente nunca sabe até onde vai a criatividade né das normas e dos juristas então nós deixamos aí se não se você não encontrar nenhuma alternativa Entre as 28 anteriores você coloca outros tá certo obviamente se tiver muito outros a gente vai desconfiar que tem alguma coisa errada né porque outros é uma coisa residual né Não pode ser todo

mundo é outros né se todo mundo é outros ninguém é outros histórico funcional ainda né tipo de regime Previdenciário se é regime de previdência própria né tipo de regime de trabalho se é tem um código vamos di Mais adiante código da unidade orçamentária onde o servidor está lotado né e um campo reservado que a gente pensou até que tinha cancelado esse campo Mas continuou aí a gente vai no futuro cancelar isso para não precisar desses Campos só com zeros então regime Previdenciário é sem vínculo regime geral ou regime próprio em tese em tese em tese

o contratado temporário a norma pode estabelecer que ele não tem vínculo nenhum regimo em Tese Tá certo não é recomendável mas em tese pode porque é um regime contratual administrativo não é seletista tá certo mas é intenso regime geral é o quando o sujeito contribui para o INSS e regime próprio só vale para quem for ocupante de cargo efetivo mas Lembrando que o servidor efetivo que for ocupar um Cargo comissionado ele continua sendo do regime próprio o servidor efetivo que se elege Vereador ele continua contribuindo Pro regime próprio então mesmo lá na Câmara de Vereadores

como vereador ele vai estar vinculado a regime próprio Tá certo porque ele não pede o vínculo com o regime mesmo se ele tiver à disposição ele não pege o vinculo com o regime ele continua vinculado ao regime PR tipo de regime de trabalho estatutário seletista contratual e eletivo né a gente chamou aqui de regime de trabalho eletivo né Esso é um regime escravo né o cara que é Prefeito 24 Horas por dia sete dias por semana 12 meses por ano não tem férias não tem nada n só tem problemas então é o regime aí TR

código de vantagem e descontos novamente em todas as tabelas vocês vejam que o primeiro campo é a identificação da unidade gestora é aquela unidade que tá enviando o balancete Tá certo Por isso que ela tem que estar identificada em todas essas tabelas Tipo de lançamento se aquilo Vai representar no contracheque do sujeito uma vantagem ou um desconto tá certo código da vantagem vocês criam livremente Desde que não ultrapasse seis dígitos descrição livremente Desde que não ultrapasse 40 caracteres tipo de Contabilização Aquilo é uma vantagem que vai ser tratada orçamentarias haver uma despesa orçamentária vinculada àquela

ventagem ou é algo extraorçamentário então por exemplo tem eh algumas gestores né que o adiantamento do Deso trata como extra orçamentário ou seja ele não aparece com uma despesa quando ele no momento em que ele é pago ele aparece no final do ano o total pago e o desconto Que foi antecipado Extra orçamentar tá certo mas a despesa vai ser só no final do ano então quem vai fazer essa opção Ah eu posso fazer orçamentário as duas coisas pode não tem problema nenhum é até melhor mas você pode optar eventualmente por fazer ex sanitariamente base

de cálculo Previdenciário aqui logicamente é para saber se aquela vantagem ela é considerada na hora de Calcular a contribuição patronal Tá certo olha para quem for do regime Geral de previdência eu confesso que desconheço vantagens que não fazam parte da base de cálculo para o regime geral porque o artigo 12 da Lei 8212 ele é extremamente amplo ao definir base de cálculo para a Previdência já para os regimes próprios de Previdência existem parcelas que o servidor Recebe como ele não vai levar para aposentadoria e o a lei que estabeleceu o regime próprio pode dispensar que

o município contribua sobre aquela parcela e o próprio servidor não vai ter descontado em favor do Instituto sobre aquela parcela então nos casos de regime próprio né Nós deveremos ter algumas vantagens que não fazem parte da base de Cálculo da contribuição patronal porque essa informação é importante para que na hora da gente querer calcular qual é o valor da contribuição patronal devida ao Instituto próprio a gente poder fazer com base na informação que você prestou se você não presta essa informação de forma correta o cálculo que o tribunal vai fazer sobre a tua contribuição Patronal

vai estar distorcido para mais ou para menos então é importante que essa informação seja preenchida com todo cuidado e a pergunta tem que fazer é na hora que meu sistema for geral quando eu vou pagar de previdência essa parcela faz parte dessa conta se fizer ela é base de cálculo sim se não fizer ela não é base de cálculo não tá certo tem gente às vezes que diz não mas porque vocês consideraram um Tero de férias se for regime geral Férias faz parte da base de cálculo e eu desconheço o regime próprio que não cobra

sobre ela também só quando é idiz é um outro tratamento Mas normalmente quando ela é paga quando o sujeito tira as férias não é idiz ela faz parte da base de C Tá certo se não faz parte é preciso que a sua lei claramente expressamente diga que não faz parte da base Deal protocolo da legislação com so a líquida da rpps aqui a gente quer saber a norma Né que estabeleceu aquela alíquota para o rpps veja que nós não estamos falando aqui do rgps né O que que significa significa que no caso do rgps né

esse campo não é que ele vai ficar em Branco você vai preencher ele assim ó nesse formato nenhum desses Campos podem ser em branco eles têm que obedecer o formato definido então se eu deixar ele em branco o sistema não vai validar o Arquivo eu tenho que preencher Ah mas não tem tá não tem então vou preencher assim 00/00 ali que tá valor da lqua da contribuição padronal incidente sobre a parcela exemplo 28% eu vou colocar [Música] 02800 incluir tanto a patronal como no caso rgps né aquele adicional é o montante Total já E no

caso dos regimes próprios que tem Contribuição suplementar como percentual você tem que somar então tem município tem contribuição normal 17 suplementar 48 vai formar o que aí 65% 665,00 aqui a gente deixou com três casas antes da vírgula porque do jeito que vai vai chegar município pagando 100% Tá certo do jeito que as coisas andam já já tem município pagando de contribuição patronal 100% B da folha pagando duas Folhas certo mas alguém escolheu lá atrás que queria ter um regime próprio para falar que era seu né então agora Aceite o peso do bichinho bichinho pesa

protocolo lá no TCE da Norma que criou aquela vantagem Normalmente quando se tratar de desconto esse campo vai est preenchido 00/00 são nove dígitos incluindo a barra seis anos a barra e mais 200 quando for vantagem tem que ter um Número e esse número precisa corresponder a um número válido do banco de legislação então foi disponibilizado ap né que você pode consultar todas as normas que vocês enviaram para o tribunal porque se tiver alguma faltando d tempo a Enio atrasadas né não exige multa prévia não tá certo a multa será cobrada só depois pode não

enviando aí tem a multa do Balancete Essa é prévia é melhor enviar mesmo assumindo o risco que vai pagar uma multa depois quem vai calcular Dra Cláudia que tá aqui depois ela eu apresento ela para vocês é a suave e mariosa voz por trás do nosso atendimento Call Center a folha essa aí é um arquivo mensal todo mês tem folha tá certo ah mas eu não paguei a folha como é que faz Dr Marcos folha tem que pagar tem que mandar todo mês mesmo que el não tenha Sido Pag ela tem que ser vinculada à

liquidação da despesa então junto com a folha existe um arquivo que vai em conjunto com a contabilidade que é o o relacionamento do có agrupamento com a liquidação da despesa então Independente se ela foi paga ou não ela tem que ser encaminhada é a folha devida que de vez em quando a gente vê em alguns municípios eh não se envia a folha porque ela não Foi paga deixa para o próximo mês e o próximo mês é e não deveria ser assim eh uma outra observação sobre folha é sobre correção não sei se tá na hora

de gente falar sobre isso mas já posso adiantar correção de folha porque até agora a gente falou sobre ca vantagem desconto eh cargo servidor que podem ser corrigidos no balancete seguinte se mudou o nome é o nome de casado passou a Ser de solteiro encaminha novamente o arquivo com o dado corrigido certo mas quando se tratar de folha uma correção de folha se corrige com outra seguinte no mês subsequente exemplo o servidor recebeu individamente uma vantagem r00 era R 1000 Então fechou o mês de outubro mês de novembro se lança na despesa o valor de

e Corrigido e e o desconto na folha vai vir um desconto de R 100 na folha correspondente à vantagem recebida indevidamente certo eh quando se tratar de correção contábil Por Exemplo foi feito o empenho da folha numa fonte errada indevidamente Conversem sempre com contador porque às vezes é só uma correção contábil que não tem repercussão financeira então o contador faz o lançamento contável Eh dorno e refaz esse lançamento isso aí não tem nenhuma repercussão financeira não vai pedir não vai precisar reenviar folha Ok nem fazer correções subsequentes Eu acho que isso né Essa porque a

despesa de pessoal ela independe do pagamento para ser considerada para efeito fiscal mesmo que você não vai emen se você nem penhar essa folha mesmo assim Ela será considerada Prefeito fiscal porque ela é uma despesa que ocorre mesmo sem você querer ela não só ocorre o empenho ocorre Inclusive a liquidação porque o serviço já foi prestado pelo servidor Ah tá em atraso tá em atraso mas ele tem o direito a receber mas a folha já passou tá certo os encargos sobre a folha já são devidos Tá certo então tem que ter muito cuidado com essa

questão do feio pagamento e Como disse o FOA se se há um ajuste a ser feito porque de repente eu tinha que fazer uma folha só com com enfermeiros que estão recebendo lá com dinheiro que veem da União tem uma fonte de recursos específica isso pode bastar fazer um ajuste na contabilidade pode não ser necessário ajustar o arquivo da folha consequentemente não tem que mudar a folha tem que mudar o quê a fazer o ajuste contábil e ajuste contáb pessoal não significa pagar o que Eu fiz não viu é registrar o que eu tô é

lá registrar documentadamente o que eu estou corrigindo e fazer o novo registro por gentileza Vamos acabar com ess não dá para mudar o CPF que eu mudei errado isso não existe não existe esse negócio de CPF [Música] errado então não faz parte da folha né mas uma coisa que tá no layout lá princialmente na na parte contábil né é a obrigatoriedade de que os sistemas Evoluam para uma perfeita integração entre a contabilidade e o financeiro lá da tesouraria porque às vezes acontece a emissão Manda uma informação contábil errada porque pegou lá o fornecedor era José

da Silva só que tinha 10 José da Silva um CPF diferente e a pessoa que fez o empenho pegou lá o primeiro da lista era José da Silva já tinha lá ou qu aí botou lá aquela informação aí depois dis mas não é esse não o ano Passado teve gente que teve problema porque o vereador tava recebendo que não era para receber só do CPF que tava errado ele tava no tava um fornecedor recebendo com cpf dele aí já ia a justiça querer ele perdesse uma mandato que ele não pode contratar com o município ele

tava recebendo no caso desse porque era homônimo né então logicamente que o pagamento deve ter sido feito certo Porque senão o banco tinha rejeitado fez uma transferência bancária pra conta de José Antônio da Silva com cpfx não vai chegar na conta do José Antônio da Silva com CPF Y não vai chegar mas a informação da contabilidade ficou errada aí depois não vamos vamos mudar não existe existe esse negócio de entrar no sistema para mudar o CPF para mudar o histórico para mudar não existe você teria que anular fazer o cancelamento desse empenho contábil e Depois

emitir um novo empenho para corrigir aquilo o que significa também é basta cancelar o empenho Depende se você já liquidou e pagou você tem que Liquida tem que cancelar o pagamento cancelar a liquidação e depois cancelar o empenho nessa ordem senão vai dar errado se você cancela a liquidação e esqueceu o pagamento na hora de fechar vai dizer p tal foi paga maior do que liquidado ah mas eu cancelei sim mas não cancelou o pagamento Então se para fazer a despesa Você empenha liquido e paga para cancelar você tem que cancelar o pagamento cancelar a

liquidação depois cancelar o empenho é na ordem inversa senão não vai dar certo tá certo tem uma coisinha que ficou fora da da apresentação que eu me lembrei agora que é muito mas muito importante que pode prejudicar o encaminhamento do balancete e os senhores sabem as senhoras sabem que havendo uma admissão de cdor efetivo tem que ser encaminhado O processo de admissão aqui pro tribunal ou uma concessão de um benefício de aposentadoria e pensão eh esse esse encaminhamento Ger protocolo certo e quando da entrega do balancete a gente verifica qu na na geração da folha

que os senhores fazem e encaminham para gente se tem um servidor novo na folha então se aparece um servidor novo na folha de efetivo ou uma aposentadoria Uma pensão que não esteja no processo encaminhado ao tribunal a gente checa essa informação então no decorrer desse exercício ainda não estamos bloqueando mas já aparece essa informação na consolidação na revisão da entrega do balancete os funcionários os servidores os aposentados e pensionistas que estão numa situação irregular então Eh eu eu chamo atenção principalmente Das empresas novas que eh da necessidade desse afinamento desse estar bem integrado com a

a o setor de de admissão né do município da Secretaria de Administração o setor enfim que faz as admissões né para se atentar com esse envio dessa informação de dos processos de admissão e de concessão de aposentadoria porque senão vai bloquear acho que lá meio de mais ou menos né É tem alguns ajustes que tá fazendo nessa Informação porque tem gente que tá na folha do fundo mas é funcionário da prefeitura né então atualmente ele tá aparecendo lá na folha do fundo e você vai dizer mas eu mandei a informação pro tribunal ok tenha paciência

a gente vai corrigir isso tá certo Por enquanto alguém que tá sendo pago na folha na unidade gestor do Fundo Municipal de Saúde mas foi admitido no concurso feito pela prefeitura E quem mandou o concurso foi a prefeitura e não o fundo não vai Aparecer o protocolo do fundo então por isso que vai aparecer lá o nome dele na relação Então por enquanto não se preocupe se você já mandou não precisa mandar gente olha já mandei Fique tranquilo não vai criar problema nenhum quando a gente resolver essa questão tá certo a gente vai dizer olha

a partir de tal mês pessoas que tiverem nessa situação o balancete não será entregue Tá certo então é apenas um aviso né um comunicado porque principalmente muda a Gestão aí verifique lá no rpps se tem coisa atrasada para encaminhar pro tribunal encaminho ah mas tem que pagar uma multa tá então faça um requerimento ao relator explique que você não era o gestor foi o outro que deixou de deixar de enviar o prazo normalmente o tribunal autoriza o encaminhamento Tá certo sem o pagamento da multa e vai depois cobrar do gestor no processo lá de registro

do ato de aposentado dia de pensão a mesma coisa Em relação aos concursos públicos e às admissões estejam atento com o envio dessas informações porque no momento futuro não será no primeiro semestre Com certeza mas no momento futuro nós estaremos começando a cobrar isso até para isso é importante esse cadastramento que de repente vai aparecer eh mais servidores ou menos servidores a gente vai ter um Panorama mais real da situação de pessoal dos Municípios quando vocês Entregarem a formação de Janeiro com essas atualizações que nós estamos aqui cobrando no balancete de Janeiro então a folha

de pagamento vamos botar aqui pra folha de pagamento né Tem vai ter o CPF do Servidor o cópio do cargo número da matrícula né o mês o ano de referência da folha né o mês de competência da folha que é o mesmo do balancete que tá sendo enviado o código da operação se é uma vantagem se é um desconto o código da vantagem desconto Tipo de folha né Aí nós temos ali a folha normal a folha de 13º uma folha extra e uma folha suplementar já teve pessoas quer que tivesse a folha Extra dois a

suplementar três n por enquanto a gente tá trabalhando só com essas Tá certo vamos se organizar Aí tá certo para caber nessas opções aí tá certo porque também não dá pro município tá fazendo uma folha toda semana n Então se o servidor escapou raz Tenha paciência aí Aguenta aí a conta lá em São José da Bodega eu não posso M tu recebe os dois certo pronto mas não dá para ficar fazendo folha folha folha folha folha fha folha tem uma observação sobre a folha Extra a folha Extras Extra vocês vinculem aqueles servidores que tiverem eh

o empenho e a liquidação vinculado ao elemento 92 despesa exercício anteriores certo então ela ela é exclusiva para esses servidores que aparece com elemento de despesa 92 Então quando for Gerar a folha converse com os contadores para tentar identificar que são eles porque eles têm uma uma forma de se enxergar a a despesa do pessoal Ok Ou seja pode ser que o servidor esteja recebendo da mesma folha vantagem decia anterior que contabilmente vai estar sendo contabilizado num elemento de despesa diferente das demais vantagens então é por isso que tem que ter esse cuidado de afinar

a informação com a contabilidade Porque senão não vai deixar o agrupamento com a despesa e vai dar problema no envio do balancete Tá certo então isso tem que ter um cuidado já na geração da informação para o tribunal olhando lá com o contador como é que isso tá harmonizado lá com a informação contábil que ele vai prestar e o último arquivo ainda é o mesmo arquivo ainda esse código de agrupamento é esse código De agrupamento aqui que depois vai gerar a possibilidade de agregar lá com então ele é um código que você tem os dois

primeiros dígitos corresponde ao mês então Janeiro é 01 para todo mundo né e o código seguinte é o código que vocês vão estabelecer reservado P TC códo daada orçamentária que é aquela unidade orçamentária onde a despesa está sendo empenhada Ah esse esse professor ele tá na Educação mas agora a despesa dele vai ser na Secretaria de alação então ele tem que tá lá no orçamentária da administração porque se a despesa tá lá não adianta você colocar na folha como tando na educação pode dar problema não vai fechar Tá certo e o código de agrupamento de

folha que é aquele código que vocês vão criar lá na folha né você vai identificar a unidade gestora vai colocar Quais são os Códigos que você colocou lá no seu arquivo de folha vai descrever o agrupamento e o reservado pro tribunal que são os zeros no final do campo então o objetivo das informações que vocês prestam são aqueles tá certo é permitir transparência para que todos possam acessar essas informações o cidadão tem acesso às informações o Tribunal de Contas tem acesso à informação o ministério público tem Acesso à informação permitir um controle do monitoramento da

folha até para vocês próprios né é importante ter essas informações bem estruturadas né E permitir que a auditoria do Tribunal de Contas faça atividade de fiscalização a mais automática possível a mais eletrônica possível né de modo a agilizar os resultados das auditorias e consequentemente a apreciação das contas né das inspeções dos acompanhamentos que O tribunal venha realizar finalmente sempre aparecem mesmo depois de eu não tenho aqui a a presunção de achar que tá todo mundo Sem nenhuma dúvida mesmo que a gente fica aqui várias horas tirando dúvidas e perguntas persistirão dúvidas e perguntas né utilizem

mais né o canal supor @ce b.gov.br né mesmo aquelas pessoas que tem assim uma amizade próxima né com o Dr Marcos que tem a liberdade Telefonar Para casa dele às 10 horas da noite de domingo né para pedir uma informação né Tem pessoas que T essa intimidade né e ele não liga não ele é uma pessoa muito aberta muito atende todo mundo sem problema nenhum né mas né mas mas né e é ruim porque pode ser que ele você ligue na hora que ele tá no meio de uma balada aí ele não vai se lembrar

do que você perguntou não vai se lembrar do que respondeu e pode ser que não funcione então resiste através do suporte mesmo Que você fale pessoalmente por telefone porque isso fica registrado isso tem dupla finalidade primeiro você recebe uma resposta por escrito Tá certo depois porque isso vai paraa nossa base de conhecimento quando outra pessoa tiver a mesma dúvida a gente já tem a resposta que foi dada isso uniformiza a resposta que a gente dá as dúvidas para que todos recebam a mesma orientação Então isso é importante o layout é uma documentação Que tá disponível

aí nesse link Leiam né Às vezes uma pergunta você já viu o tal do layout layout é uma lei não é layout então Leiam essa documentação cada tabela dessa que eu apresentei tem lá no cabeç antes dela tem um de regras que explicam determinados requisitos que a informação deve ser dada aqui muita coisa que eu falei aqui tá lá Escrito Nas regras Tá certo então primeiro Tenta Tirar a dúvida olhando pro layout vê esse material que vai ficar disponível também para vocês não conseguiu manda o suporte é algo urgente use o telefone agora o tribunal

fecha às 13 horas viu o expediente Às vezes tem uns loucos que ficam aqui depois das 1 mas não é normal você encontrar as pessoas aqui depois das 13 horas nem antes das 7 também tá certo então os telefones tá certo é para ser usado nesse intervalo aí de 7 a de 7:30 às 12:30 né porque de 12:30 tem que Se preparar para saída tem que arrumar a mesa organizar guardar as coisas porque a gente não pode simplesmente abandonar o local de trabalho tem que sair né Então para sair eu tem que organizar as coisas

PR de algum tempo assim como a gente chega também tem que arrumar de novo a mesa para começar a trabalhar então de 7:30 12:30 pode usar qualquer um desses números de telefone tá certo que vocês serão atendidos ou por m ou por o show ou por outros colegas que Trabalham lá conosco ou pela Cláudia pelo AST Gildo pela thí né e receberão uma orientação mas não deixem de fazer o registro através do e-mail suport Sagres @cr na hora que você emite o o e-mail o sistema dá para você um número de protocolo tudo que for

feito naquele protocolo você vai estar acompanhando Tá certo Às vezes a gente não consegue entender o que você quer a gente faz lá um comentário você vai estar visualizando para poder explicar Pra gente para poder poder lhe ajudar né porque tem gente às vezes que bota o suporte assim bota uma fotografia de uma tela eu não sei o que que ele mas tá lá a fotografia ontem à noite mesmo chegou um que era uma fotografia de um protocolo TC assim mas é para aqui isso que eu acontec é uma requisição é uma consulta o que

diabo é isso era uma multa né Eu tive que ir lá no sistema ver o que era porque eu não sabia a única coisa que Tinha no suporte tra uma foto mais nada tá certo então expliquem lá no corpo da mensagem Qual é a dúvida que vocês têm né e identifica a tabela Qual é se tiver um erro no sistema tira o print principalmente com aqui no print que apareça a data e a hora por que isso é importante porque se for uma falha do sistema a data e a hora vai nos ajudar a ver

o que foi que houve naquele momento porque uma coisa você ter uma fala de manhã outra coisa ter de noite né E Outra coisa quando você fizer um suporte não fique falando não fique fazendo o mesmo suporte várias vezes que você não vai ser respondido Anes não você vai ser respondendo o primeiro tem tem gente que bota um suporte daqui a 5 minutos faz outro com a mesma coisa depois outro out só vai encher a caixa lá de mensag vai ficar é a mesma coisa tem um pouquinho de paciência né do outro lado tem Pessoas

né que precisam de um tempo para entender qual é o problema resolver o problema e d uma resposta Tá certo e normalmente esses supes eles são respondidos no mesmo dia salvo quando é uma situação que exige alguma implementação no próprio sistema que aí normalmente o sujeito lá comentário comenta que vai lançar uma nova versão e tal então você vai precisar aguardar um pouco mais tá certo como nós íos fazer essa reunião hoje nós Bloqueamos o envio dos arquivos de F pagamento dos sete arquivos né de Janeiro que a gente queria antes de vocês enviarem eh

prestar essas informações né ter essa conversa com vocês para que a gente tenha um melhor resultado possível com as informações que serão enviadas tá bom então agora nós ficamos à disposição daquelas perguntas que vocês queiram fazer Tá certo a nossa colega aí está com microfone tá certo vamos ser Democrático né Faz uma pergunta Deixa que o outro Faça também porque senão tem gente que pega o microfone falar o resto da manhã da tarde da noite a a gente já escuta pesso Bom dia D bom dia bom dia a todos Jano contadora E aí eu quero

já parabenizar o Tribunal de Contas por esse evento porque eu acredito assim que cada um tem que ter a sua responsabilidade então nós estamos aqui Quando ele disse assim do de Onde foi colocado os pilares para trás não vai ter direito a brind eu disse não pode esperar que vai lotar isso aqui então realmente lotou porque todo mundo tá interessado em fazer o certo e aí eh na na na explanação aí teve eh um uma um adendo que disse assim não precisa colocar a legislação dos descontos só em relação a empréstimos empréstimos tem uma lei

federal né que estipula até 35% do valor mas tem Leis Municipais que estipula por exemplo até 40% do valor do valor bruto e ainda para cargos comissionados acrescente são coisas que não estão na Legislação Federal então sobre essa legislação é preciso enviar sobre a g né que a maioria dos Municípios também não estipula nem critérios e nem valores diz aquele percentual até 100% é inconstitucional na visão do Tribunal de Contas quero saber sobre isso também e a outra questão que mais tá me me Incomodando é a respeito do da atividade eh voluntária não é que

tá criando essas leis a maioria dos Municípios para cuidador e monitor e a gente eh fica sem saber se vai ferir a resolução 4 porque se colocar como excepcional interesse utrapassa Com certeza todos os municípios porque não tem nenhum exigência de contador nem n um município que não tenha menos do que 50 então isso aí com certeza vai implicar Nesse fato do do percentual dos 30% E aí se se são voluntários se não desconta o o INSS e ainda tem a questão do valor não é porque a gente sabe que tá sendo paga bem menos

do que o salário mínimo Então são essas questões que eu coloco Obrigado começando pela parte simples né nenhum desconto é necessário encaminhar a lei para o tribunal de contas nem precisa informar um protocolo dessa norma Então você é desconto deem préstimo consignado se é desconto de Imposto de renda se é desconto eh de falta se é desconto não há necessidade tá certo o que nós queremos nesse momento são as normas que criaram as vantagens isso quer dizer que o campo vai vir vazio não ele vai vir lá com 0 [Música] 0/00 o sistema vai aceitar

Tá certo agora se você deixar vazio não vem se você botar zero não vem só vem se você botar nessa formato 0 [Música] 0/00 Ok bom a segunda pergunta foi em relação a o que jus as cacai Eh toda vez que uma vantagem ela não está definida claramente na lei conforme exige a constituição o tribunal em processo de análise de prestação de contas de gestão do pessoal poderá ensejar punição imputação multa né porque isso não é Constitucionalmente legal regular do ponto de vista formal Tá certo Então quem não tem Corra para ter encaminha as câmaras

de vereadores projetos de lei estabelecendo porque essa história de até 100% tá E por que um é zero outro é 50 e outro é 100 Então tem que ter algum critério se não tem critério é porque fulaninho é amigo então isso não é impessoal se não é impessoal não é legal Tá certo então cuidado com essas questões a terceira questão Dr Eu aconselho que vocês elaborem uma consulta em tese ao Tribunal de Contas que é uma matéria extremamente controversa Tá certo eu tenho uma posição pessoal mas eu não sei qual é a posição do tribunal

o tribunal não foi suscitado formalmente sobre essas questões apesar de existir uma lei entre uma pessoa tá certo eu desconheço decisão do tribunal que tenha considerado aquilo que foi praticado de acordo com essa lei regular ou irregular Então No momento eu não tenho uma resposta Tá certo então teria que ser feito uma consulta né o o voluntariado é uma Norma Nacional existe uma Norma Federal né que pode ser regulamentada por norma Municipal Estadual né que trata do voluntário um serviço voluntário Tá certo agora do ponto de vista pessoal eu não entendo possível um um servidor

uma prestação de serviço voluntário quando a atividade a Ser exercida ela é permanente e essencial para a prestação de serviço pelo Município então nesses casos eu entendo que tem que ser um servidor efetivo contratado temporariamente em casos excepcionais porque eu não tenho cargo criado vou ter que criar vou ter que fazer concurso mas não é apenas chama atenção de que houve um há um processo no tribunal de contas no município de Patos esse já foi julgado Tá certo que havia a contratação de tutores com mei e o tribunal entendeu que não era possível então se

ele vai entender que é possível ou não como serviço voluntário ou não sei mas quem tiver com esse problema a nossa sugestão a nossa recomendação se ela é uma questão estadual ou se está nos 223 municípios se articulem com a fam a própria famup pode fazer a consulta em nome de todos os municípios e o tribunal vai examinar Todas as questões envolvidas e vai dar sua opinião como parecer normativ atir daí pessoas que estiverem de acordo com parecer normativo serão consideradas regulares as que tiverem contrariando o parecer normativo serão consideradas irregulares Tá certo não ten

uma resposta para dar para vocês a não ser uma um conselho faça uma consulta ao invés de ficar cada uma dando uma consulta articula com a fam e faz uma consulta única porque aí o Tribunal pode e dar uma resposta olhando para o conjunto cada um pode contribuir com a famup com a sua situação Qual é a sua realidade Qual é a sua questão para que a famup possa fazer uma consulta em tese porque não vai est abordando nenhum caso concreto de nenhum município específico né consequentemente o tribunal tem chance de responder uma consulta assim

porque se eu faço uma consulta dizendo o meu Município a lei do meu Município virou um caso concreto A o tribunal não vai responder então a fup ela tem a facilidade de abstrair não é o o município A B ou C são os municípios né então uma consulta seria o caminho ideal para se dirimir essa questão e dar segurança e conforto para os gestores né Para aqueles que são assessores da gestão Tá ok próxima só Enquanto essa consulta não for respondida quem tá nessa situação e vai ter que informar até o final de Janeiro Nessa

situação inform forma como temporário dentro da fulha não se tá se tá pagando se a gente vai ter que fechar a folha com o a contabilidade se é pronto exatamente se vai ficar na folha tem que ser dessa forma mas pode ser fora da folha e aí cada empenho para cada pessoa Enquanto isso não é [Música] normatizado o microfone Bom dia ah sou Maxwell trabalho na info Eu já Percebi C dias para cá talvez que já mudaram o a chave da tabela vantagem desconto umas duas ou três vezes aí e aí tá causando Muita confusão

a pelo P menos para nós sistemas eu não sei se essa questão já chegou para quem operacionaliza aí os sistemas e muitos municípios que tem previdência própria o Instituto de Previdência própria ele vai lá ter a lei que institui as vantagens e Aquelas mesmas vantagens el são utilizadas para os Cargos contratados quando chega um servidor lá para suprir uma vaga que não está sendo preenchida aquele mesmo código de vantagem que é vencimento lá para regime Previdenciário próprio também vai ser para o regime geral nesse caso a nossa recomendação é que você crie um código próprio

para esse vencimento não consid o mesmo código criar um código novo para esse mesmo vencimento foi aquilo que eu disse se o vencimento a característica do Vencimento o valor a incidência de previdência modificou considere como sendo uma outro código Uma Outra vantagem mas não é que tá sendo alterado o salo para as informações que estão na tabela Tá certo el é uma alteração SIM porque toda vantagem ela tem um valor fixo mas aí essa Mas a questão é lá da alíquota do do previdenciária ela não deveria est lá na tabela de folha em vez na

tabela de Contagem desconto sim na forma como ela foi definida na tabela vantagem de desconto obriga que você nesse momento ento estabelece um novo código se você não tiver o novo Código você não vai ter como mandar porque você vai poder repetir isso tá certo a alícota não faz mais parte da matrícula né Não faz mais parte da chave então um alerta aí para o pessoal que operacionaliza o sistema de folha quando O sistema for lançado essa versão vocês tiverem que criar isso não venam colocar aí a responsabilidade sobre nós aí que é o que

normalmente acontece é tribunal de contes está exigindo tem exatamente tribunal de contes está exigindo que em função da forma como a informação tá sendo estruturada de que se você mudar a alíquota você tem que mudar o código de vantagem porque a liquido em si ela não faz mais parte da chave tá Certo mais alguma Bom dia a todos Sou Daniel ten pois não naturalmente nós temos osos de carreiras que são que já tem o protocolo do tribunal e o registro lá no dos cargos só que esses planos de carreira são atualizados anualmente por exemplo dos

professores né Eh a cada ano vai ter um novo Registro para colocar o valor atualizado ou permanece o plano de carreira desses servidores só vai precisar mandar uma nova lei quando Mudar a quantidade de cargos se é apenas o valor da remuneração em função da mudança anual você continua Considerando o mesmo plano anteriormente enviado Então você tem lá no seu município tem no cargo de professores são 100 vagas criadas enquanto não tiver a 101 preenchida nova uma nova vaga a lei é anterior Tá ok bom pessoal vamos tem lá atrás uma última pergunta Tá certo

depois a gente encerra sem prejuízo de que vocês encham a nossa Caixa postal de perguntas Bom dia meu nome é Davi eu trabalho com desenvolvimento de soft e eu percebo em alguns municípios que além de folha Extra voltando à aquela parte do tipo de folha que além de folha Extra folha complementar e normal eu tenho municípios que tem folha 1 2 3 4 5 20 30 40 50 em função de Pag de pessoas que estão na folha com e recebendo valores de recursos Diferentes Então eu queria saber se isso é comum em outros municípios se

é assim que tem que ser de Fato né porque eu sempre estranho mas pessoal da contabilidade disz que não pode repetir não pode colocar todo mundo numa folha porque são pagamentos por exemplo di fus e a pessoa tem uma complementação e já é de um recurso diferente então ela está em quatro cinco folhas diferentes o código de agrupamento é exatamente para permitir que numa única folha você tenha Todas essas situações compreendidas Tá certo através do código de agrupamento você vai diferenciar a fonte de recurso vai diferenciar cargos comissionados de temporários Você pode ter as várias

situações sendo identificadas dentro da tua folha pelo código de agrupamento diferente para cada situação O que leva a desnecessidade dessa multiplicidade de folhas se o seu sistema vai gerar várias informações gerenciais separadas é uma Questão gerencial lá do teu gestor tá certo mas a folha é uma só a diferença você vai fazer via código de agrupamento Ok então eu solicito aqui para que o conselheiro Fernando Catão essa é a última mesmo a nossa colega ali ela fica dizendo alguém mais mais ela não tem pena nem dela percorreu uns 50 km aqui Bom dia a todos

Eu me chamo Camila Trabalho na prefeitura de saludado São Félix e eu fiquei com a dúvida em Relação quando o senhor falou sobre matrículas duas matrículas para o mesmo servidor em relação a professor contratado de forma temporária ele pode ter duas matrículas havendo a compatibilidade de horário sim mesmo sendo contratado temporariamente ou ele pode ter um contrato que a dobra de horário a dobra de cargo horário já faz parte do contrato eleia ter uma matrícula mas se de fato ele foi contratado a depois foi Contratado de novo para fazer uma turma da tarde ele tá

na turma da manhã tudo bem ele vai ter duas matrículas caso certo obrigado se ele for ter essa dobra você vai informar novamente a matrícula dele sem mudar o número do matrícula mas por causa da mudança da carga horária tá certo aí você teria que atualizar a informação Ok então Conselheiro Fernando Catão nos dei aqui a honra de fazer aquelas suas Breves palavras de 57 Minutos pelo menos não tem mais direito a pergunta acabou encerrou o conselheiro quer almoçar também bem gente bom dia bom dia n o presidente tá recebendo uma comissão externa aí me

pediu para vir aqui que ele queria vir para encerrar o evento E me pediu para Acabou agora a reunião da câmara e eu vi exatamente cir essa ausência do presidente e quero dizer para vocês que eu estou Extremamente surpreso e satisfeito com só com a visão desse salão eh é uma demonstração que dos jurisdicionados para com o tribunal entendo que nos dá muita responsabilidade no tema como esse que está sendo discutido aqui f de pagamento que é a maior despesa pública que nós temos e que o tribunal precisa também rever e está revendo seu método

de fiscalização e a orientação a ser dada Nos alerta que cor requero estamos fazendo Então entendo como um sinal de muito prestígio para o tribunal apresente de todos vocês aqui que lidam com a gestão pública sabem o quanto tá ficando difícil você gerir eh fazer a gestão da administração atendendo todos os normativos existentes e que são solicitados e o tribunal quer sair exatamente dessa questão de ser mais um ó que fique ali como se tivesse sempre Eh fustigando o o o o gonado o gestor não nosso objetivo não é esse nosso objetiva é fazer exatamente

como tem sido feito em boa hora se criou o sistema de alerta eh cada vez mais estar junto eh dos seus dos seus interessados no sentido de esclarecer de auxiliar e facilitar a nossa interlocução de conhecimento e evidentemente gerar através desses dados gerar banco de dados gerar eh plataforma de consulta Que venham cada vez mais auxiliar eh vocês no trabalho corriqueiro do dia a dia então com essas palavras não não não é como José Diz ao contrário Sou conhecido aqui porque gosto de falar pouco mas eh não podia deixar de registrar esse meu sentimento de

satisfação em teros aqui agradeço a presença de todos e saiba que o tribunal está sempre aberto para uma interlocução séria ção proativa no sentido de melhorar a gestão pública do nosso Estado muito obrigado recurso