[Música] neste módulo nós vamos falar sobre notas fiscais tá outro assunto bem bacana e que também geram muitas dúvidas né sobre notas fiscais de saída notas fiscais de entrada de evolução taxas das plataformas se deve incidir no imposto ou não enfim esse é um tema né que eu tenho também uma demanda muito grande de dúvidas né então eu recebo assim inúmeras solicitações né de dúvidas sobre a emissão de nota fiscal né Vamos começar sobre Nota Fiscal de saída na verdade a partir do momento em que você teve uma venda né Obrigatoriamente Você precisa fazer emissão
da nota fiscal de saída né Então essa nota fiscal de saída ela vai representar ali para você que está vendendo uma receita no seu fluxo né na sua contabilidade e para quem tá adquirindo ela também vai se tornar uma despesa então ela vai ter ali variações neste processo né então a nota fiscal de saída realmente ela é muito importante na maioria das vendas né nas plataformas de e-commerce o que que acontece quem compra geralmente são as pessoas físicas mesmo ela lindo não tendo a necessidade de ter uma contabilidade ou de oficializar essa nota fiscal para
ela também acaba sendo uma garantia né então eventualmente produto deu problema através dessa nota fiscal ela tem a garantia de devolução né ou eventualmente produto quebra no meio do caminho então a nota fiscal de saída ela vai ter aí variações e elas são importantes para cada tempo ali para cada situação a emissão dela né a nota fiscal de saída uma dúvida que eu sempre recebo né É sobre a incidência dos impostos como eu já expliquei anteriormente quando você é do Simples Nacional e mesmo de outros lucros também de outros regimes né a incidência de alguns
impostos no caso do simples totalidade desse imposto e para quem é de regimes normais alguns impostos vão ter incidência sobre o valor total da nota então o valor da nota é a base de cálculo né O que causa ali a incidência dos impostos E aí a dúvida mais frequente é frete preciso colocar na nota a gente vai falar sobre isso eu tenho um custo né com as plataformas de e-comerce por exemplo como mercado livre eu tenho uma média de custo aí de 15% também paga o imposto sobre isso Então essas são questionamentos que estão ali
pairando sobre essa questão de nota fiscal de saída então a minha resposta para isso é sobre as despesas de plataformas do e-commerce né você Infelizmente vai pagar imposto não tem como fazer essa dedução não só para empresas do Simples Nacional como empresas do regime Normal também tá então assim a incidência desse compostos que são sobre o faturamento não vai ter o abatimento dessas taxas tá então como eu disse uma pergunta muito recorrente não tem como fazer o abatimento né mesmo em empresas do regime do regime normal né do presumido do Real a única questão é
que essas despesas poderão ser abatidas do lucro lá nas empresas do lucro real mas quando a gente vai falar somente do imposto de imposto de renda e contribuição social impostos como ICMS PIS e cofins terão incidência do valor total da nota tá ressaltando aí essa questão né Lembrando que então a incidência dos impostos é sempre sobre o valor do total da nota independentemente se você teve ele que pagar uma comissão Vamos colocar assim para algumas plataformas para você poder vender isso não é abatido tá sobre o frete que é uma outra questão também que paira
muito de dúvidas em relação a nota fiscal de saída essa eu devo ou não destacar o frete né então vamos falar sobre isso a lei ela disse que todo custo adicional que você cobra do seu cliente assim como frete ou qualquer outra despesa acessória precisa ser destacado em nota fiscal e você vai ter a incidência obviamente do Imposto sobre essa adição destes valores Então isso é lei o que acontece na verdade que uma coisa que eu sempre falo é que toda venda que você faz no MercadoLivre ou em outras plataformas a maioria delas o frete
nem passa pela sua conta né você não paga esse frete então neste caso você não precisa destacar o frete na Nota Fiscal porque você realmente não intermediou esse frete você não recebeu por ele né Existem algumas modalidades aí que sim por exemplo Flex você vai receber o frete você vai pagar o frete neste caso o correto é que o frete esteja destacado na Nota Fiscal ressaltando então que em alguns casos em que você não receba esse valor né nem passa pela sua conta você não precisa destacar o frete na nota fiscal e ter o custo
de imposto sobre esse valor que você nem recebe tá Por quê Porque o conceito disso é toda a receita financeira que você recebe né você tem que declarar isso para o governo e você só consegue declarar emitindo nota fiscal não existe uma outra maneira da gente declarar por isso que a nota fiscal A emissão da nota fiscal de saída é tão importante porque os órgãos só conseguem controlar a sua receita através da emissão da nota fiscal tá então a nota fiscal de saída ela tem aí todas essas variações ela vai servir para uma determinada situação
principalmente para que os órgãos tenham acesso a sua receita né E você também possa declarar ali o imposto sobre isso ok Um Outro ponto importante que tá condicionado a nota fiscal de saída são as notas fiscais de devolução tá essa é uma questão também que é pouco discutida e na maioria das vezes que eu vou conversar com algum cliente né Eu percebo que ele nem faz ideia de que ele pode fazer emissão da nota fiscal de devolução né então assim toda venda que vocês fazem né E aí por uma eventualidade haja o cancelamento dentro das
primeiras 24 horas você pode cancelar essa nota fiscal Só que tem um detalhe muitas das vezes quando você tem uma venda mesmo estando dentro das 24 horas foi feita a emissão de um CTE né que é o conhecimento de transporte aí neste caso você já não vai mais conseguir cancelar essa nota fiscal porque tem um CTE atrelado a esta nota fiscal então o que que você pode fazer né falar nem aconteceu emitir eu vou ter que pagar imposto por isso Então essa é uma situação você pode ter a opção de emitir uma nota fiscal de
devolução a nota fiscal de devolução ela vai ser uma anulação dessa venda tá ela não vai cancelar a nota emitida porém em termos fiscais eu vou fazer o lançamento da nota fiscal de saída ou seja vou apurar como um valor de débito legítimo ali de pagamento de imposto Porém quando eu tenho uma nota fiscal de devolução eu vou fazer o abatimento dessa base de cálculo eu vou poder fazer a dedução então a gente chama isso de anulação da venda Então quando você emite uma nota fiscal de devolução anula-se a nota fiscal de venda Então você
não vai pagar esse imposto né E isso também vai acontecer quando efetivamente você fez uma venda mandou a mercadoria para o cliente e por algum motivo o cliente te devolveu né então você precisa emitir a nota fiscal de devolução e muita das vezes isso acaba acontecendo Então é importante porque você vai ter um abatimento no seu Imposto e você não vai pagar por algo que realmente não aconteceu essa vinda não se efetivou o detalhe importante nessa operação é que produtos que são administrados pelo full do Mercado Livre é automaticamente se houve uma devolução ou o
próprio full já faz a devolução Então esta prática de emissão de nota fiscal de devolução ela vai acontecer para outras malhas logísticas tá um outro ponto ressalto nesse processo de nota fiscal é que a partir do ano de 2023 o Mercado Livre Eu até vou falar um pouco também sobre isso o Mercado Livre ele tem restringido algumas operações de emissão de nota fiscal ele já era muito restrito e agora ele restringiu também algumas malhas logísticas não sei se alguém já passou por isso foi tentar emitir uma nota e ele diz olha essa malha logística você
não consegue emitir nota fiscal de devolução tá então nesses casos somente através de rps ali que você vai conseguir emitir essa nota por isso também Eu até vou comentar a importância hoje de você ter um RP um Blink um time de novo homem enfim tem vários outros aí mas é muito importante que você tenha um emissor de notas fiscais um outro ponto importante de notas fiscais ainda falando sobre notas fiscais de saída são as notas fiscais complementares de frete tá que é outra dúvida que a gente sempre tem bastante então numa eventualidade você emitiu uma
nota de venda para o teu cliente e não destacou o frete mas o cliente ele diz olha eu te paguei tanto e eu quero a nota fiscal com o valor do frete porque às vezes ele é de uma empresa ele precisa prestar contas ou porque simplesmente ele quer essa nota fiscal né então neste caso como o que que você precisa fazer emitir uma nota fiscal complementar tá essa nota fiscal ela é simples de emitir porém emissores como chopp MercadoLivre ela não tem essa opção tá então você também só vai conseguir emitir uma nota fiscal através
de um emissor de notas fiscais que Não os das plataformas Mas você emite a nota fiscal complementar complementando aquele valor de frete e vai pagar imposto sobre isso também tá então é bem fácil você resolver essa questão carta de correção não serve para valores tá esse é outro ponto carta de correção vai servir para pequenos detalhes que não valores que incidam valores porque porque pela carta de correção você não pode tributar impostos Então por este motivo carta de correção não serve para você complementar frete tá vai servir para um volume de mercadoria para uma troca
de transportadora tá para pequenos detalhes uma descrição do produto que vocês tenham errado né então tomem muito cuidado com essa questão de carta de correção porque realmente não são todas as opções ali que você pode corrigir na dúvida sempre procura a contabilidade ali para ter certeza que vocês fizeram tudo de forma correta ok uma outra questão que eu quero ressaltar aqui de suma importância é vocês hoje terem um RP né como eu disse tem alguns que são bem famosos o time bling inclusive até aqui no módulo escalada tem ali o curso do Gustavo que é
uma pessoa que eu também sempre indico para os meus clientes tá que são ali Consultores que conseguem te auxiliar né nessa parametrização nós lá da expressão contábil hoje a gente tem né bastante conhecimento então toda parte de configuração das plataformas Inclusive das plataformas de Mercado Livre chopp a gente também tem bastante conhecimento na parte de configuração de time de bling de homier né porém eu sempre ressalto a importância às vezes de você ter um consultor te auxiliando porque essas plataformas desses erps eles não vão só emitir notas fiscais você pode fazer o financeiro com ele
uma gestão de anúncios né então tem uma série de outros fatores que usa rps podem auxiliar né e contribuir para administração da empresa de vocês né mas eu também tenho ressaltado a importância disso porque muita gente hoje vive o emissor do livre Então já aconteceu do MercadoLivre the bug e você não conseguir emitir notas fiscais né só esse ano aconteceram várias vezes e muitas pessoas ficaram ali tiveram problemas de atraso de entrega né isso a gente sabe que impacta diretamente na sua reputação Então você ficar dependendo dos emissores ali das plataformas não é legal Além
disso há uma restrição de emissão de notas fiscais né então por exemplo como eu comentei anteriormente o Mercado Livre tem algumas modalidades de devolução que ele não permite que você faça você precisa emitir uma nota fiscal complementar você não consegue né e administrar toda a tua empresa através de um RP até para nós como contabilidade é muito mais fácil né buscar os XML num único lugar você consegue por exemplo você vende no mercado livre você vende num chopp você vende em outras plataformas você consegue juntar toda essa operação dentro de um lugar até para você
ver relatórios de vendas então se você tem uma plataforma né E você consegue juntar todas as operações que você vende Através disso você pode ter relatórios de venda consolidado com todas as suas vendas Então são inúmeras as vantagens né mas principalmente para nós como contabilidade para a gente ter ali acesso a todas as suas notas né E para vocês também se houverem a necessidade de emissão de outros tipos de nota fiscais vocês também poderem fazer essa missão porque acontece muitas vezes de você precisar e meti uma nota fiscal complementar e você não tem ali um
emissor de notas né então é procurem o valor o custo-benefício disso é muito viável né o custo hoje de você ter um brinde um time é muito pequeno em relação as facilidades né que ele pode te trazer ali e as vantagens que ele te traz ali em relação ao custo então é um custo-benefício muito importante tá e outra questão também é e eu acho que talvez a mais importante é vocês realmente não ficarem reféns ali da da dos faturadores das plataformas né Então essa é uma dica que eu dou para vocês procurarem né e tentarem
o máximo possível aí trabalharem com emissores de nota fiscal com RP e ingerir a tua empresa de uma maneira mais assertiva Tá e agora também vamos falar sobre notas fiscais de entrada né Eu acho que talvez dentro do meu ranqueamento essa seja uma das coisas que eu mais recebo perguntas toda vez que eu vou conversar com cliente seja ela pela primeira vez ou até clientes que já são clientes há muito tempo sempre vem com a história de nota fiscal de entrada né então qual é a importância da nota fiscal de entrada qual é os problemas
que eu tenho de não ter nota fiscal de entrada e todos esses impactos eu vou começar falando sobre a importância hoje na verdade nem de ter a nota de entrada mas a importância hoje de você fazer tudo de forma correta tudo de forma certa né porque nós hoje estamos vivendo a década da Inteligência Artificial né então hoje os órgãos né que nos fiscalizam aí tanto Receita Federal quanto Secretaria da Fazenda hoje ela é totalmente digital né então hoje é muito muito fácil a gente ter cruzamentos de informação né então a informalidade hoje na venda e
na compra ela pode ser um risco muito grande porque é muito fácil como eu falei é muito fácil para esses órgãos fiscalizarem porque porque eles têm outros dados de ferramenta para cruzar o que que tá acontecendo ali com aquela empresa se ela tá comprando sem nota se ela tá vendendo sem nota né então a gente chama isso de cruzamento de dados e de que forma ela faz isso ela pode fazer até pela movimentação bancária então por exemplo hoje você tem uma receita muito grande você ou seja a tua conta ela recebe muitos valores e a
sua saída de emissão de nota não é correspondente a secretaria da fazenda já levanta um sinalzinho ali e fala assim Opa tem alguma coisa errada e a partir daí ela começa a fazer as averiguações E aí em identificar Possivelmente falta de emissão de nota fiscal e isso vai acontecer com seus fornecedores porque esse cruzamento ele é geral Ele é igual para todo mundo né então Fiquem sempre atentos a essa questão que hoje eu acho que é o ponto principal né é a gente saber que a gente está vivendo na era da tecnologia né da Inteligência
Artificial e hoje cada vez mais os órgãos eles estão ali preparados para esse tipo de fiscalização eu em particular no ano de 2022 e agora a gente tá no início no ano de 2023 eu posso dizer para vocês que eu nunca recebi ou os meus clientes melhor dizendo nunca eu nunca tinha visto tanta demanda hoje de Altos de infração tá dos mais diversos né mas hoje a gente tem recebido ali um que é por falta de nota fiscal de entrada então é muito importante essa questão e de que forma o estado hoje está fazendo isso
não na notificação ele vem como monitoramento do Simples Nacional então atualmente na Secretaria da Fazenda do Estado aqui de São Paulo por exemplo tem um departamento que faz o controle né o monitoramento do Simples Nacional e como que eles visualizam isso Qual que é a percepção dele para saber se você tá comprando sem nota fiscal que é o que acontece na sua grande maioria aqui que são os vendedores de Marketplace às vezes vai no fornecedor o fornecedor não quer emitir nota e você nunca sabe quais são os riscos que isso pode causar você né então
eu vou aqui tentar exemplificar para vocês é uma das dos Autos que eu mais recebo lá de vários clientes o que que acontece a gente tem a questão do marcap o que que é o marcap um macaco é o preço que você compra por pelo preço que você vende então um exemplo muito prático que eu sempre usa você comprou por 10 e vai vender ele por 20 Então você tem uma capa de 100% no geral dentro do Comércio tá se calcula mais ou menos em média 100% de marcar Tá mas pode acontecer de você ter
um produto que você trabalha com 150 Como pode ter um produto que você trabalha com 50% de Margem então eu vou usar só uma ideia né para vocês entenderem e o estado também tem essa métrica né ele sabe mais ou menos quanto cada tipo de comércio cada tipo de produto tem de ganho né então usando isso como exemplo Como que o estado Olha isso de uma forma muito simples todas notas fiscais que são emitidas contra o seu CNPJ e todas as notas que você emite o Estado tem essa informação então para ele cruzar que você
comprou por exemplo 10 mil de nota e vendeu 100 mil é muito fácil e ele tem já isso e ele faz isso porém a pergunta simples que eu faço para vocês se esse é um exemplo que eu te dei fosse verídico você comprou só 10 mil de nota e vendeu 100 mil é possível você ter só 10 mil reais de compra de produto e desses 10 mil você transformar ele em 100 mil Existe algum produto que te dê uma margem tão grande tá não então através deste cruzamento o estado ele tem indícios de que você
tá comprando sem nota fiscal né e ele ali ele não precisa nem provar ele já vai lançar um alto de infração aqui dizendo olha através aqui de indícios de aquisição de mercadoria Essas são as palavras deles Tá eu vou colocar aqui no vídeo uma dessas notificações que a gente recebeu e vocês vão ver o quão curioso como o estado se manifesta tá então ele coloca assim através de indícios de aquisição de mercadorias desacompanhadas de documento fiscal então ele vai lá e arbítrio um valor informando você assim olha arbítrio valor de tantos reais né que eu
acho que ficou faltando ali de entradas de notas fiscais e cobra de você 18% de imposto tá e detalhe dessa notificação eles bloqueiam sua inscrição estadual até o pagamento dessa dívida Ou seja a tua conta no MercadoLivre fica parada em outras plataformas Porque Você Não Pode emitir nota fiscal então é algo muito sério então o Estado Hoje ele já consegue identificar com essas diretrizes que eu passei para vocês se vocês estão comprando ou não sem nota né Mesmo sem provas porque porque os valores de notas que vocês têm ali é muito inferior ao valor de
venda de vocês né Por este motivo tentem comprar dos seus fornecedores com nota fiscal não corra um risco de não ter em nota fiscal de entrada é assim como vocês são obrigados a emitir nota de sair do teus fornecedores também são então Exerça o seu direito de ter essa nota apesar da gente saber que na prática a conversa é muito diferente então a nota fiscal de entrada realmente tem um impacto muito grande é muito importante tá não se esqueçam de sempre estarem ali é antenados a essa questão tá se o teu fornecedor eventualmente não emitir
nota fiscal talvez você deva repensar em realmente continuar comprando para ele porque atualmente eu posso dizer para vocês que isso tem sido um grande problema para a maioria dos meus tá eu sempre brinco né que se todo mundo ali fizer a sua parte a gente pode mudar ele né então se você começar a exigir do teu fornecedor dizendo Olha se você não me denota eu não vou comprar talvez você possa mudar porque ele não vai querer deixar de vender para vocês então tentem ali realmente ter para que vocês não se prejudiquem e falando ainda sobre
essa questão de compra de mercadoria um outro ponto importante que venha acontecendo muito tá aqui também é só um plus nesse processo todo que a gente está conversando aqui é a origem da mercadoria então sempre procurem analisar esse produto tem origem o que isso significa que se você tiver comprando um produto importado na mercadoria precisa constar efetivamente que esse produto foi importado pelo CNPJ tal Isso realmente é uma coisa que tem acontecido também muitas notificações né muita gente aqui que tá sendo mercadoria aprendida pela Receita Federal né porque não tem origem então no momento da
compra do seu fornecedor verifiquem se essa mercadoria porque é de responsabilidade de quem compra e de quem comercializa verificar então verifiquem se produto tem ali uma origem se o produto foi Nacional ele é automático vai automaticamente ele já vai vir ali com a informação de quem produziu né de quem fabricou e o produto importado também precisa seguir essa linha ou seja você precisa ter identificação de quem importou ok