comercio amigo do autista 9 leis e direitos

bom então nós vamos falar sobre as leis e direito no transtorno do espectro autista tá então aqui Relembrando um pouquinho sobre as características do transtorno do espectro autista então tem as defeats né na interação social na comunicação no comportamento e na sensibilidade sensorial Então vamos relembrar um pouquinho ali sobre a interação social né então dificuldades em manter o contato visual reconhecer expressões faciais né e fazer amigos lá na comunicação uso repetitivo da linguagem bloqueios para começar o manter um diálogo já em relação ao comportamento né pode apresentar Manias apego excessivo excessivo a rotinas interesse intensos em coisas específicas e dificuldades imaginação e por fim né a sensibilidade sensorial aversão ao toque ou necessidade extrema E aí bom então vamos falar um pouquinho sobre os símbolos do autismo Então vamos iniciar ali pelo quebra-cabeça então quebra-cabeça é o principal símbolo do autismo ele foi criado em 1963 em Londres bem como ele é o símbolo que representa a complexidade do transtorno do espectro autista tá já em relação a fita de conscientização ela é um quebra-cabeça né E ela foi adotada em 1999 como como sinal Universal da Consciência do autismo A então ela atraso quebra-cabeça em diferentes cores que representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com transtorno EA diversidade do tratamento então a em relação a cor do autismo ela se originou através da associação de Defesa do autismo conhecida como uma entidade norte-americana a realizou uma campanha que pessoas usem azul no dia dois de abril para promover a conscientização do autismo né pois essa cor ela representa a maior incidência de casos no sexo masculino tão a seguir nós vamos expor algumas das principais leis e direitos no ter Vamos iniciar Ali pela lei 12. 764 de 2012 são as a lei determina que pessoas com teia né com autismo são consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e o quê que isso quer dizer né Então essa lei Ela é bem conhecida como a lei Berenice Então essa lei criou se a política nacional de proteção dos direitos de Pessoas com Transtorno do espectro autista e determina o direito dos autistas a um diagnóstico precoce ao tratamento a terapias e medicamentos pelo sistema único de saúde o SUS o acesso à educação EA proteção social e ao trabalho e aos serviços que propiciam a igualdade de oportunidades Então essa lei ela também estipula que a pessoa com Transtorno do espectro autista é considerado uma pessoa com deficiência para todos os efeitos legais então ela vai utilizar de todos os benefícios que a lei com pessoas com deficiências possui então a seguir né dando continuidade vamos falar sobre a Lei 13977 2020 sobre a carteira de identificação Então essa lei ela foi sancionada em 8 de janeiro de 2020 tá conhecida como a lei Romero Mion então é do lado Marcos Mion que ele artista né que a maioria de nós conhecemos ela cria a carteira de identificação da pessoa com Transtorno do espectro autista a legislação Então ela vem com uma resposta a impossibilidade de o autismo visual velmente tá o que com frequência geram obstáculos né ao acesso a atendimentos prioritários a serviço aos quais os autistas têm direito então o que que essa lei é lá ela proporci Ona se a então a pessoa com P ela precisa né dessa carteirinha de identificação ou de algum laudo médico para Que ela possa confirmar né que ela tem o autismo então a seguir ali eu trouxe um exemplo de uma carteira de identificação da pessoa com autismo Então essa carteirinha ela foi realizada Ali pela através da fadergs mente é do Governo do Estado né do Rio Grande do Sul então vocês podem ver ali que traz o nome data de nascimento né nome dos Pais o endereço residencial Então vamos falar um pouquinho sobre a lei 4. 567 de 2019 bom então as institui a carteira de Identificação do autista no âmbito do município de Cachoeirinha Então vamos falar um pouquinho sobre essa lei municipal né Então essa lei municipal Ela traz a carteira de Identificação do autista que ela será expedida sem Qualquer Custo por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo Interessado ou por seu representante legal né acompanhado de relatório médico então laudo né e a confirmação do diagnóstico através do ssid é em relação ao autismo né então a tendo assim a pessoa Vai disponibilizar essa carteirinha de identificação que aquela lá mostrar anteriormente para poder utilizar né e apresentar nesses locais para poder ter as prioridades Claro que não tendo a carteirinha não quer dizer que a pessoa não vai usufruir dos seus benefícios e basta apresentar um atestado médico comprovando que aquela criança que ele adolescente Ou aquele adulto ele possui o autismo para Que ela possa utilizar dessas leis e direitos mencionados anteriormente bom então a seguir vamos falar sobre a lei 13977 de 2020 então a sala ia lá atrás né o benefício de estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência né lembrando né que essa lei do Atende do atendimento prioritário né de todas essas questões em relação a deficiência que o autismo pega lá da Lei Berenice né da lei 12.

764 de 2012 né o autista ele tem prioridade né ao ao estacionamento prioritário tá então ali a seguir eu trouxe algumas fotos tá Para que vocês possam ter acesso de alguns locais que hoje em dia já utilizam dentro de estacionamentos né privados com o Shopping lojas né e até mesmo na e na rua ali é tão a lei 8742/1993 ela fala um pouquinho sobre o BPC tá mais conhecido como LOAS que é uma prestação continuada e o que que é o BPC né então é o BPC é o benefício a um salário mínimo mensal ao cidadão que comprove ter deficiência física mental intelectual ou sensorial de longo prazo né que o autista ele tem direito ao LOAS né então que impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais pessoas né bom então Quais são os requisitos para requerer esse benefício né possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar não receber outro tipo de benefício social do governo e ser brasileiro e morar no nosso país né no caso do Brasil bom então obtendo é esses esses requisitos né A Família entra no site né E ela vai solicitar esse benefício para que ela tenha o direito bom então a lei 13146/2015 nela traz o transporte gratuito para autistas né então ela garante a gratuidade no transporte a pessoa autista né então ela tem que fazer um cadastro né junto à empresa de ônibus né apresentar o a carteirinha ou laudo para Que ela possa obter esse benefício e a lei 10. 048 de 2. 000 Ela traz a prioridade em filas de atendimento né então ali a seguir eu trouxe alguns exemplos não é utilizado ali dentro do estabelecimentos comerciais algumas plaquinhas né para mencionar que a pessoa com Transtorno do espectro autista ela obtém os mesmos benefícios das pessoas com deficiência então ali tem um tem dois exemplos distintos né mas que são expostos na mesma forma então a lei 13370 de 2016 Ela traz a redução da jornada de trabalho né então o que tem esse esse tipo de benefício né são Trabalhadores de servidores públicos com filhos autistas né então autorização lá tira necessidade compensação o redução de os funcionários públicos federais que são pais de pessoas autistas né eles vão ter a carga horária menor né em virtude de os filhos fazem terapias né fazer em tratamentos esses pais têm que ter disponibilidade para poder levar os seus filhos e acompanhá-los e vamos falar um pouquinho sobre a lei 12.

764 de 2012 que traz o direito no lazer né em relação à meia-entrada Então ela tem um decreto né 8. 537 de 2015 né Então essa lei ela determina lá no artigo 1º que a pessoa com Transtorno do espectro autista é considerada a pessoa com deficiência para todos os efeitos legais né então Lembrando que Ela utiliza dos mesmos benefícios da pessoa com deficiência tá pode declara lá no artigo primeiro né que regulamenta o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artísticos culturais esportivos né Por jovens de baixa renda por estudantes e por pessoas com deficiência né então pessoas com deficiência entra o meia né o autista é tão neste mesmo decreto no artigo 2 do acompanhante aquele que acompanha pessoa com deficiência o qual pode ou não desempenhar as funções de atendente pessoal né Então os pais também eles utilizam desses mesmos benefícios né então nós podemos reparar ali ao longo da lei que ele não dá o direito à meia-entrada somente a pessoa deficiente né o acompanhante também tenho direito ao benefício então a meia-entrada Não serve somente para o cinema mas para eventos artísticos culturais esportivos Isso inclui por exemplo Museu parques temáticos shows diversos cinemas como os jogos e qualquer atividade cultural artística e esportiva é claro que para isso Será necessário apresentar uma comprovação do autismo né então Portanto o quê é um atestado médico né ou a própria carteirinha do autismo lá mencionado anteriormente é no slide anterior então Lembrando que a meia entrada é de acordo com o artigo 7 tá então o valor do ingresso de meia-entrada ele deve equivaler a metade do preço do ingresso cobrado para venda ao público em geral né em suma o valor que a pessoa com te e seu acompanhante pagaram é de cinquenta por cento do valor que a pessoa típica né pessoa que não têm autismo pagaria no balcão de compra no ingresso então por exemplo se o ingresso r$ 50 a pessoa vai pagar r$ 25 então a lei 12. 764 de 2012 Ela traz a inserção no mercado de trabalho então é em relação ao estimular a inserção da pessoa com Transtorno do espectro autista no mercado de trabalho já lei o miúdo 611/2011 Ela traz a inclusão escolar Então ela dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado nas escolas é tão lembrando né que a legislação brasileira reforça que os direitos dos autistas precisam ser respeitados e também a necessidade a serem colocadas em prática no dia a dia então a lei 12.