AUTONOMIA PRIVADA | Prof. Bruno Zampier

[Música] estudar os princípios é fundamental para melhor compreensão da parte geral do direito civil e eu vou fazer exatamente isso a partir de agora estudando aquele que é indubitavelmente um dos principais senão o principal princípio que temos no âmbito do direito privado Esse princípio ele é denominado de autonomia privada antigamente autonomia da Vontade eu tenho certeza que muitos de vocês estão me assistindo estudaram Esse princípio com essa rotulação antiga autonomia da vontade a repaginação de algumas décadas para cá renomeu Esse princípio para autonomia privada por algumas razões que nós vamos ver a partir de agora

eu enquanto pessoa natural você também enquanto pessoa natural as pessoas que o cercam o Supremo enquanto uma pessoa jurídica empresária outros tipos de pessoas jurídicas que estão convivendo conosco na vida em coletividade todos esses sujeitos de direito Eles têm um espaço de autonomia um espaço de escolha isso já foi tema de religião é até hoje né a ideia de livre arbítrio isso já foi tema da Filosofia na sociologia e claro também é um tema na ciência social do direito na ciência jurídica Será que a lei vai nos dar vai nos conceder vai nos permitir ter

um espaço para que possamos adotar aquelas decisões que melhor atendam aos nossos interesses pessoais individuais privados sim ou não a resposta é um retumbante sim a lei ela vai consagrar grava a ideia um espaço de autonomia essa expressão é muito cara ao direito privado espaço de autonomia para que dentro desse espaço nós possamos repito insisto possamos adotar posições tomar decisões que nos afetam pessoalmente que nos atingem pessoalmente escolhas privadas exemplo é legítimo eu escolher morar de aluguel ou comprar na minha casa própria Quem deve decidir seu estado não sou eu claro Então esse é o

espaço de autonomia claro que sim é legítimo eu poder escolher se vou ficar solteiro a vida inteira ou se eu vou me casar construir uma família e me casando é legítimo planejar ter filhos ou não ter filhos é legítimo E se eu quiser construir uma família homoafetiva respeitando a minha natureza E se eu quiser construir uma família polia afetiva Será que o estado vai permitir Será que fazer essas escolhas é um espaço está compreendida no espaço de autonomia contratar a operadora A B ou C para uma prestação de serviço de internet de telefonia de TV

a cabo de plano de saúde e por aí vai é um espaço de autonomia construir uma empresa ou não lá em 2009 outros professores me chamaram e convidaram vamos montar um novo curso preparatório em Belo Horizonte topa Bruno o projeto é esse quer estar conosco eu falei bora afundar esse curso Supremo tá aí desde 2009 foi uma opção da minha vida privada montar essa nova empresa constituir essa nova sociedade empresária não era obrigado a fazer isso eu fiz porque quis eu fiz porque construir uma nova sociedade empresária está dentro do meu espaço de autonomia esfera

privada de autonomia é uma decisão que o ordenamento me permite ter ou não ter não são deveres são faculdades jurídicas eu não escolho por exemplo se eu vou pagar tributo a lei impõe pague tributo você é obrigado a pagar o tributo eu não escolho por exemplo se eu posso ou não solicitar alvará de funcionamento do supremo Supremo tem que solicitar alvará de funcionamento é Direito Administrativo é nome impositiva é direito público eu não tenho esfera de autonomia aqui ah eu quero funcionar com ou sem alvará Não é obrigação é dever jurídico direito público Norma de

comportamento então se eu escolho construir uma sociedade empresária um curso preparatório uma faculdade como a gente tem hoje dali e surgirão uma série de deveres deveres administrativos deveres tributários Como eu disse deveres trabalhistas obviamente e aqui não há negociação aqui há imposição tem que cumprir tem que obedecer tem que respeitar vocês entendem essa ideia pois é para você ser um bom jurista você tem que compreender o que está dentro desse espaço de autonomia o que está fora onde não há negociação onde não há escolha ok Então vamos colocar na tela bem didaticamente desenhei para vocês

a autonomia privada então é essa esfera esse espaço de atuação dentro do qual como eu disse eu posso escolher Que tipo de família eu vou constituir se eu vou ou não fazer um testamento se eu vou ou não adquirir propriedade como é e por Qual razão eu serei possuidor de bens quais contratos eu vou Celebrar ou não celebrar se eu vou ou não constituir uma empresa uma sociedade empresária se eu vou integá-la na condição de sócio que tipo sociedade nós vamos adotar se eu vou ou não emitir títulos de crédito se eu irei ou não

constituir outros direitos reais sobre a minha propriedade se eu vou ou não ser doador de sangue se eu vou ou não ser doador de medula se eu vou ou não ceder a minha imagem Qual é a destinação do meu corpo após a morte ou seja como eu vou exercitar os meus direitos da personalidade vejam vocês dentro desse espaço de autonomia que eu desenhei no slide está compreendido todo direito privado Olha se eu não passei por todo o direito privado aqui ó parte geral obrigações de contratos Direito das coisas direito empresarial direito de família direito sucessório

porque gente porque a autonomia privada governa o direito privado eu vou fazer ou deixar de fazer algo em função dessa autonomia que eu tenho desse espaço de autonomia como eu disse a vocês perfeito compreendam isso entendam isso Então qual será como dissemos o papel do estado olha para cá o papel do estado será exatamente estabelecer isso aqui ó os contornos o limite Qual será o contorno Qual será o limite para o exercício da minha autonomia para a criação da minha Norma própria autonoma autonomia vendia a ideia de Norma própria de autonoma as normas que vão

governar minha vida privada uma vez um amigo meu logo que a gente passou no concurso colega meu de profissão comprou o carro lá que bombava na época um Audi A3 faz tempo né E aí a gente ganhava na época 6 mil reais de salário e ele pagava r$ 3000 de prestação Olha que loucura o cara pegou 50% do salário dele e pagava prestação do carro que ele comprou ele que ele tem um carrão era o Sonho de Moleque dele meteu lá o carrão logo que passou no concurso e pagava 50% do valor do salário para

banco para financiar o carro que ele queria ter ele preferiu não juntar o dinheiro e comprar depois ele preferiu entrar num financiamento bancário aí você chamava o cara para sair no final de semana o que que ele falava velho não tem dinheiro para nada falei então pega seu carro fica rodando com ele final de semana porque a sua opção foi essa então não reclama da vida porque porque foi exercício de autonomia privada eu falava assim com ele foi exercício de autonomia privada você não era obrigado a comprar esse carro você comprou porque quis foi o

exercício da sua liberdade exercício da sua autonomia Agora Aguenta Coração agora você vende essa porcaria ou você quita esse financiamento ou todo mês vai ficar reclamando de dinheiro e quanta gente não tem assim né conhece alguém assim também sempre a gente conhece alguém tá reclamando da vida mas esquece que grande parte daquelas situações é fruto das suas próprias escolhas então quando alguém vem reclamar da vida para você pula as suas próprias escolhas que não eram deveres eram escolhas você fala velho mas escolha S Só lamento espaço de autonomia você não era Obrigado você fez porque

quis livre arbítrio Liberdade você ajuda dessa forma porque quis Tá certo tem gente que se endivida por necessidades por acontecimentos na nossa vida né imprevistos mas tem gente que se divide para consumir para ficar bonito no carro Cada Um Com Seus Problemas é a resposta do direito civil Cada Um Com Seus Problemas espaço de autonomia o Bruno mas quando por exemplo eu compro uma casa é uma escolha sim mas pagar IPTU não é verdade é uma obrigação própria terreno uma obrigação que deriva da aquisição daquela propriedade você vai ter que pagar o IPTU ou o

IPVA do carro ou ITR da Fazenda por uma escolha anterior claro então eu não tô querendo dizer que o espaço de autonomia ele é ilimitado Não por isso essa ideia que eu coloco aqui você pode escolher ser proprietário de um bem mas lembre-se essa escolha vai trazer consequências então por exemplo satisfazer os tributos reais IPTU IPVA e tributos que você tem pelo fato de ser proprietário de bens são derivações da Autonomia então pelo exercício de autonomia eu posso ter imposição de heteronomia tô gostando tá abrindo a minha mente verdade olha Vem cá você não é

obrigado a ter filho é uma escolha Não Bruno não é escolha claro que é quer que eu explico por que que é uma escolha é claro que foi uma escolha nunca ouvi falar em método contraceptivo não entendo tá entendi Bruno Então vamos lá se você exercer um projeto parental vai ser pai vai ser mãe primeiro desse projeto parental obviamente vão surgir uma série de TV deveres oriundos do Poder familiar então no âmbito da Constituição de uma família também vão haver limitações do ordenamento Ah você resolveu casar beleza a lei vai estabelecer de forma impositiva requisitos

para o casamento Ah você resolveu ter filhos sem problema a lei vai estabelecer Quais são os seus deveres parentais o dever dos pais no Exercício do Poder familiar então o eventualmente você vai ter que dar alimentos cara só lamento é dever imposto pela lei Ah tudo bem Você quer fazer um testamento pode fazer mas a lei vai estabelecer uma série de limites Qual que é o principal limite respeito a legítima se tiver herdeiros necessários à disposição testamentária não poderá ultrapassar 50% do patrimônio do testador show de bola você quer emitir título de crédito quero nós

vamos ter leis que estabelecem requisitos você quer construir uma empresa quero nós vamos ter que respeitar uma série de deveres imposto à sociedade empresárias a depender do modelo Empresarial adotado do tipo sociedade adotado você quer celebrar um direito superfície lá no ombro direitos reais quer estabelecer usufruto uma Servidão uma hipoteca um penhor beleza a lei vai estabelecer Quais são os limites parece manifestação de vontade Ah tudo bem eu quero dar meu carro em hipoteca a lei não permite não não carro não isso foi navio navio permite e aeronave aeronave permite e o meu apartamento permite

na hipoteca você quer estabelecer direito superfície tudo bem O Código Civil fala que tem que ser por prazo determinado você quer estabelecer US o fruto quero ele é personalíssimo você não pode transferir o seu direito de usufruto e se eu morrer extingue-se o fruto à morte dos frutosário extingue US o fruto ou seja a lei vai estabelecer regras limitações ao exercício da Autonomia privada então a autonomia privado né fazer o que eu quero do jeito que eu quiser da forma como eu quiser e cala a boca todo mundo não isso é anarquia isso é anarquia

se a ausência é do estado autonomia privada é uma conciliação vou repetir a autonomia privada é uma conciliação entre a vontade do sujeito que manifesta e os limites impostos pelo Estado Então vamos colocar na tela e vamos aprender isso porque aqui está a chave do raciocínio de direito civil autonomia privada vai ser a vontade Barra interesse do sujeito mais os limites impostos pelo Estado quando eu falava anteriormente eu não a doutrina nem era nascido em autonomia da vontade o foco era na vontade do sujeito o sujeito tinha Ampla Liberdade vem de uma ideia pós revolucionária

na França uma ideia que vem lá do liberalismo que hoje tanta gente fala né sou Liberal que que é o liberalismo não sei só sei que eu sou Liberal hoje o mundo é assim então quando a gente traz a ideia a matriz Liberal lá do século 18 19 e a gente pensa olha sujeito de direitos manifestação de vontade ele se Félix é para ser sai para lá estado sai daqui Rei sai daqui monarca absolutismo sai para lá a ideia liberalismo defender interesse da burguesia quando a gente coloca isso numa perspectiva jurídica a gente cria o

princípio da autonomia da vontade mas quando a gente percebe num estado democrático de direito que a vontade de cada um de nós é relevante é importante deve ser respeitada a gente só vai chegar a essa compreensão a partir do momento em que o Estado como entre superior estabelecer limites para cada um de nós ele tem que estabelecer limite para mim estabelecer limite para o Caio estabelecer limites para Marcela para Sílvia para todos nós para o Supremo Esse é o papel do estado então o liberalismo ele anda de mãos dadas com a ideia de estado democrático

de direito você tem uma liberdade de manifestar sua vontade você tem uma liberdade de buscar os seus interesses mas essa liberdade só Será uma liberdade legítima dentro de uma democracia de um estado de direito a partir do momento em que há um respeito a limites que são impostos por todo o ordenamento jurídico a ideia de limite ela é muito cara ao direito civil é muito importante esse respeito a limites então por isso que você Abandona a ideia de autonomia da vontade porque ela deixa essa limitação estatal meio que de Fora ela é uma matriz muito

liberal mas a gente percebeu ao longo dos anos que onde não há intervenção do estado a opressão o estado é o agente Libertador o estado muitas vezes vai ser o fiel da balança quando há um desequilíbrio repito quando há um desequilíbrio onde o mais forte costuma oprimir mais fraco um padre francês no século 18 19 por ali cunhou uma expressão que ficou marcada lá cordel era o nome desse padre e ele falou o seguinte entre o forte e o fraco o contrato entre eles oprime e a Lei aquela lei que vem lá do Estado ela

liberta entre o forte e o fraco o contrato Prime e a Lei liberta que sabedoria de la cordel Ou seja a ideia que é simples o estado vem como elemento de estabilização como elemento definidor do equilíbrio como um elemento de controle como um elemento de limitação das vontades individuais contra a opressão buscando verdadeiro igualdade não mera igualdade formal mas sim igualdade material é isso que o estado vai buscar com essas limitações a autonomia privada então se você quiser ser um bom civilista você tem que colocar na sua cabeça assim eu posso exercer meus direitos da

personalidade Bruno que que você está fazendo aí eu tô dando aula por uma câmera ou seja eu estou cedendo a minha imagem para uma sociedade empresária chamada Suprema educacional eu tô fazendo isso porque porque eu quero ano que vem eu posso parar de dar aula é uma possibilidade posso se eu quiser eu posso Mas esse eu ensinei um contrato dizendo que essa minha aula aqui tá cedida para o Supremo por um ano o Supremo pode explorar Aquela minha imagem para o ano pode Claro aí se o Supremo colocou uma cláusula dizendo que ele pode explorar

minha imagem o resto da vida não não pode porque tem que ter uma limitação temporal a doutrina jurisprudência nos falam isso e se amanhã eu doei meu corpo depois da morte para depois da morte por uma universidade eu posso revogar isso qualquer tempo pode Claro que pode revogar qualquer tempo eu posso alterar meu nome teve a lei aí ó de junho de 2022 14 382 de junho de 22 eu posso alterar meu nome a qualquer tempo e motivadamente não quero mais Chamar Bruno quero chamar Gabriel porque eu acho bonito não gosta de Bruno que minha

mãe escolheu o Bruno onde que ela tava com a cabeça do meu pai chama Gabriel Posso trocar de nome posso uma única vez mas posso tem que judicializar não cartório cartório pode fazer isso caraca eu tenho essa prerrogativa é exercício de autonomia privada claro que é eu sou obrigado a mudar de nome não é uma faculdade agora o estado vai estabelecer o rito vai ele vai dizer que eu só posso fazer isso uma vez vai E se eu mudar de ideia quiser voltar a Chamar Bruno aí tem que judicializar ou seja o estado falou quer

mudar de nome sim você pode mudar de nome a hora que você quiser da maneira como você quiser quantas vezes você quiser não Ou seja que que o estado fez ele permite você exercer essa liberdade mas ele quer que seja uma liberdade refletida reflita sobre o assunto pense sobre isso porque eu só vou permitir uma vez e se você quiser mudar de ideia voltar a usar o nome anterior você vai ter que judicializar eu estado te permito mas eu estabelece uma série de limitações então quando o estado vem começa a estabelecer uma série de limitações

como uma série de finalidades aí a gente tem a ideia de autonomia privada mas bem construída vontade do particular interesse do particular conciliando-se com a vontade do Estado estabelecida a partir de limites ao exercício dessa autonomia Então coloca na tela Ficou claro então que todos nós temos um âmbito de autonomia privada o Bruno então se eu quiser atropelar alguém eu posso não posso não não pode porque porque por exemplo a prática de Atos ilícitos ela tá fora ela tá fora aqui ó tá fora do que do âmbito de autonomia privada a prática de Atos ilícitos

ela não é um ato de autonomia ela é um ato de violação de direitos alheios gerando diante dessa violação então se eu resolvo atropelar alguém ou atropelo por ainda observância de um dever objetivo de cuidado por não ter tomado o cuidado que eu deveria ter tomado por não ter observado eles deveria objetivo de cuidado eu atropelo alguém claro que eu vou ter que pagar uma indenização posso responder criminalmente a depender da situação posso responder administrativamente então praticar ilícitos violar direitos alheios não é espaço de autonomia por isso que a responsabilidade civil Ela se parece muito

mais com direito público do que com direito privado porque ela não é um exercício de autonomia agora que eu expliquei o que que é autonomia privada e você já conseguiu dimensionar isso na sua cabeça já entendeu Para que serve Esse princípio que vai ser fundamental para o raciocínio das regras de Direito Civil quem não sabe autonomia privada não sabe nada de Direito Civil Agora sim a gente pode falar do conceito vai ficar muito mais fácil o que que é autonomia privado se você quiser anotar no seu caderno é o âmbito dentro do qual o sujeitos

âmbito espaço dentro do qual o sujeitos poderão definir as suas próprias regras de acordo com o quê De acordo com as suas próprias vontades buscando alcançar o quê os seus interesses desde que o que desde que respeitados os limites impostos pela lei desde respeitados os limites os limites desde que é condição é desde que desde que respeitado que os limites impostos pelo ordenamento jurídico eu posso manifestar a vontade eu posso buscar meu interesse mas eu tenho que respeitar os limites impostos por lei Não foi isso que a gente acabou de aprender foi exatamente isso que

a gente acabou de aprender sobre autonomia privada é um espaço é um âmbito dentro do qual o sujeito poderão definir as suas próprias regras de acordo com as suas vontades buscando alcançar os seus interesses mas para isso tem que respeitar os limites impostos pela lei se você aprendeu que a autonomia privada eu tenho certeza que o direito civil a partir de agora vai ficar algo muito mais palatável muito mais fácil muito mais compreensível eu tenho certeza que isso vai ajudar o seu raciocínio jurídico [Música]