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[Música] Olá meu nome é Susan eu sou assistente social trabalho na Secretaria Municipal de assistência da Prefeitura de Araucária E com isso atuo juntamente com os conselhos municipais de direitos e políticas públicas hoje nós vamos falar um pouquinho sobre o que que é essa política pública que a gente traz quando vai falar sobre os conselhos a política pública ela é uma Diretriz que orientam um conjunto de programas ações serviços e atividades que são desenvolvidas e que tem por finalidade o enfrentamento de questões consideradas públicas Então o que isso significa quando a gente pega uma questão

pública vamos usar o exemplo da saúde a gente precisa pensar em estratégias para atender essas questões públicas que são trazidas pela saúde das pessoas e assim a gente cria uma política pública em torno dessas ações e o enfrentamento dessas questões que são trazidas por exemplo pela saúde as políticas públicas elas estão vinculadas aos direitos sociais que estão descritos então na Constituição de 1988 sendo alguns deles saúde educação assistência alimentação trabalho moradia e outros logo as políticas públicas tratam sobre cada um desses de direitos descritos na Constituição Mas então o que que é Um Conselho Municipal

de políticas públicas é um espaço de participação compartilhado uma cogestão entre a sociedade civil e o governo no qual cada um tem voz e essa voz tem o mesmo peso e o mesmo poder de decisão podendo esses atores interagir né e pensar nas políticas públicas locais o conselho precisa ent que um município e outro município não tem a mesma característica Logo eles precisam compreender a sua realidade para então poder aplicar a política pública dentro do seu município de forma mais efetiva no conselho nós temos alguns grupos de interesse que determinam a política pública e que

eles podem estar representados esses grupos de interesses são importantes porque eles discutem negociam propõem formulam e fiscalizam as políticas públicas no município Além disso esses grupos de interesse trazem um olhar daquilo que precisa ser feito e daquilo que precisa ser alterado na execução de uma política pública dentro do município quando a gente fala de política pública e de Conselho Municipal a gente também tá falando sobre análise e avaliação dessa política pública Mas para que a gente possa conseguir analisar e avaliar uma política pública é importante que a gente conheça ela quais são seus objetivos Quais

são suas metas quem é o seu público alvo Qual é o seu custo para execução se ela está em conformidade com as legislações os protocolos estabelecidos tanto em âmbito Municipal Estadual ou governamental E assim a gente consegue então Fazer uma avaliação efetiva de idade e que possa contribuir para a construção e melhoria dessa política pública dentro do Conselho a participação Comunitária é muito importante por isso que a gente acaba sempre frisando sobre essa participação o controle social ele possibilita a participação Comunitária dentro do Conselho Municipal e dentro da gestão pública diante disso a gente consegue

trazer então a realidade dos problemas locais e a oportunidade de pensar juntos sociedade civil e poder público em como trazer melhores condições de vida para essas pessoas e resolutividade para esses problemas que são trazidos dentro do Conselho nós temos então a representação governamental e a representação da sociedade civil e aí a gente precisa entender um pouco sobre esse papel de representação e representatividade a representatividade são todos os segmentos da sociedade civil que tem envolvimento com aquela política pública sejam eles governamentais ou não governamentais por exemplo numa política de assistência social a gente precisa de representatividades

da Saúde da Educação do Trabalho e Emprego e da própria assistência social para que possam se discutir ações de Desenvolvimento Social daquelas pessoas ou famílias também nós precisamos de usuários que são atendidos pela assistência de trabalhadores que são atendidos pela assistência para que a gente também possa entender outros pontos de vista eh que podem ser trazidos para o o conselho e para a execução da política pública sendo assim na representatividade a gente tem os grupos com os seus interesses aqueles que sabem Quais são as necessidades do coletivo e que estão mais próximas da realidade já

na representação é uma pessoa do grupo de interesse que é indicado para representar e está apto a decidir as questões para o município Então nós não podemos ter por exemplo todas as pessoas atendidas pela Assistência Social dentro do Conselho porque a gente não consegue fazer com que o conselho eh abarque todas essas pessoas e todas essas opiniões dentro disso a gente tem então pessoas indicadas desses grupos de interesse para poder falar sobre o coletivo e também para poder então Eh decidir em nome do município na representação a gente tem este indivíduo representado ele precisa ter

o poder de decisão para poder representar o coletivo então ele precisa a conhecer né a as necessidades do coletivo e ele fala em nome do coletivo mas sempre pensando não no seu benefício e não no benefício apenas do coletivo mas no benefício de todos os segmentos é preciso que essa pessoa então tenha esse olhar de não pensar apenas em si ou nas pessoas próximas e que tenham o mesmo interesse mas de pensar por exemplo numa política pública como um todo e aí a gente esbarra em algumas dificuldades por exemplo na representação da sociedade civil e

na representação governamental e nós vamos tratar de algumas delas aqui porque elas são importantes para que nós possamos eh lidar e trabalhar um pouco dentro do Conselho e fazer com que ele seja um pouco mais efetivo quando a gente elege uma representação da sociedade civil a gente tem que tomar cuidado para que essa pessoa saiba Quais são os anseios de quem o elegeu né então não saber quais são os anseios é uma dificuldade que pode ser apresentada quando essa pessoa representa um segmento conhecer os anseios e e mais do que conhecer também dar encaminhamento a

isso saber expor Qual é o Anseio da e do segmento que você está representando é de suma importância Além disso outra dificuldade pode ser não saber lidar com vários interesses então às vezes os interesses de outros são conflitantes com o seu interesse isso pode representar uma uma dificuldade para a pessoa que foi selecionada ou que foi escolhida para representar um segmento outra dificuldade que podemos encontrar é se o grupo não sabe expressar suas próprias demandas então quando esse grupo tem muitas demandas e não consegue trazer o que precisa como prioridade por exemplo ele pode dificultar

a expressão disso dentro do Conselho e a resolução desse problema expressar os interesses coletivos e não também a sua opinião individual pode ser uma dificuldade na representação da sociedade civil quando a pessoa escolhida para representar um segmento acaba não não colocando essa eh necessidade e esse Anseio do segmento mas traz a sua opinião pessoal individual para que aquilo seja benéfico para ele e não para um coletivo já dentro da representação governamental Nós também temos alguns desafios e algumas dificuldades que podem ser encontradas a pessoa que representa aquele eh aquele setor governamental aquele segmento governamental ele

pode ser uma pessoa que o seu cargo ou a sua experiência não lhe permite ter uma visão aprofundada da política então ele não conhece Às vezes a política ou não tem noção de como a política é executada dificultando então a sua participação e o seu poder de decisão além disso a gente também esbarra em pessoas que t o poder de decisão muito limitado ou que não tem esse poder de decisão e que precisam levar todas as eh informações ou as necessidades de decisões para os seus superiores antes de definir e decidir isso dentro do Conselho

isso faz com que o conselho não seja tão ágil em suas deliberações porque essa pessoa precisa levar ao seu superior uma informação para depois então trazer esta informação e e poder definir ela e decidir ou deliberar ela dentro do Conselho outra dificuldade que a gente percebe muito dentro da participação do Conselho e que está principalmente Envolvida com a representação governamental é de que a atuação do Servidor Público dentro do Conselho Municipal ou dentro dos conselhos municipais não é encarada como uma parte importante no trabalho o conselho municip ele tem um papel fundamental dentro da política

pública e dentro de uma gestão pública se o servidor ele não consegue participar de forma efetiva dentro do Conselho isso limita muito a ação do Conselho e a ação do controle social sobre a política pública e sobre a gestão Mas então algumas coisas a gente precisa prestar e atenção para uma boa representação dentro do Conselho quando nós somos eh representantes de algum segmento nós precisamos em primeiro lugar prestar contas de tudo aquilo que o conselho decide de tudo aquilo que o conselho delibera de tudo aquilo que o conselho questiona de qual ação e de Qual

medida foi encaminhada pelo conselho para que então os gestores ou superiores ou o grupo da qual a gente representa possa ter ciência das decisões tomadas e possa inclusive contestar determinadas decisões afinal de contas o controle social ele também deve ser feito não só pelas representativ pelas representações desses segmentos mas por toda a sociedade civil então é preciso também que esse Conselheiro ele acompanhe ele cobre ele propõe as soluções junto ao conselho ele seja atuante ele não pode ser só uma peça dentro do Conselho que eh está inerte ali ele precisa expor as suas opiniões precisa

sugerir eh propostas né para resolução das das questões que são trazidas dentro do Conselho é preciso também reconhecer que o Conselho Municipal ele é um direito conquistado do Poder compartilhado entre a sociedade civil e governo a partir da Constituição Federal é que a gente cria os direitos soci e a partir disso as políticas públicas são formadas para que possa ser eh garantido esse direito à população com a Constituição Federal também nós temos a oportunidade de atuar junto aos municípios nas decisões nas deliberações e isso como nós já tratamos aqui se trata do controle social por

isso é importante reconhecer que quando a gente tem o controle social na sociedade nas ações do governo ela Traz essa oportunidade de trabalharmos em conjunto sendo assim o controle social é um ótimo exercício de democracia e cidadania mas que ela só pode ser efetiva quando a representatividade é assegurada nós precisamos estar com a representatividade assegurada dentro do Conselho termos pessoas importantes que podem decidir que podem fazer com que aquela política pública e aquela gestão seja cada vez melhor porque afinal o interesse né de todas as pessoas envolvidas no conselho é a execução da política pública

e a garantia dos direitos ao cidadão Então como podemos perceber Nesta aula nós falamos um pouco sobre a política pública a importância de conhecer a política pública para poder representar e ser um representante fundamental dentro do Conselho e dentro das ações que são eh decididas e definidas deliberadas no conselho para garantia dos direitos ao cidadão obrigada e até uma próxima oportunidade [Música]