1ª Sessão Ordinária de 2026

Dar iní tá tudo bemas, senhores vereadores, servidores da casa e todos que nos acompanham esta sessão presencialmente ou pelos canais da Câmara Municipal de Andradas no YouTube, Facebook. Boa noite, sejam todos bem-vindos à nossa primeira sessão ordinária de 2026. Convido a todos a se colocarem em pé para acompanharmos a execução do hino nacional brasileiro, o hino de Andradas. E nessa primeira sessão ordinária, de forma simbólica, também o hino do distrito do Campestrinho. M. Ouviram do Ipirang ascidas de um pouco herói com brado retumbante e o sol da liberdade raios fe. Judos brilham noção da pátria

nesse instante se o pen igualdade conseguimos conquistar com braço forte bem seio. Liberdade Desafio o nosso peito a própria morte. Ó pátria amada grada, salve, salve Brasil no sonho tenso raio de amor e de esperança permanece. Sem teu famoso céu isonho líquido a imagem do cruzeiro resplandece. per la propria natureza forte parmi de coloso e o teu futuro estelas a grandezas vilas do Brasil a pátria amada dos filhos desde solas mãe gentil pátria amada Brasil Eternamente imenso esplêndido ao som do mar e a luz do céu profundo. Fuguras ao Brasil florão da iluminando ao sol

do novo mundo do que a terra mais garrido. Teus lindos campos tem bastores nossos tem mais vida. Nossa vida no teu seio mais amor com parte amada. Brasil de amor eterno seja assim. Eu sinto uma saudade. Vou dizer da onde é. É da minha terrinha. Que bonita que ela é. Fica entre montanhas, é banhada pelo sol. Hoje é Andradas. Maravilha os seus cidade joia da Minas Gerais. Tuas são tão belas, tua igreja é alta. Desperta lá de rosa aos pés da monteira. Desperta lá de rosa aos pés da monteira. A cidade a mam dos vinhos.

Ó gente é tão boa, ó terra só para os vinhos. Teu céu é tão azul, tão bela é teu. Tem te conhecer, sem há de te amar. Tem te conhecer sempre a de te amar. Uma saudade sente onde é. É da minha terra e que vão para aquela é que tem montanhas. Ela vai pelo sol. Hoje é antiga para nó. Hoje é antiga paraas antiga cola e a fonte é amadas antiga caracola. Onde é antiga? Campestrinho, meu carinho. Teu viver corre mansinho. Cada lar é quentinho. Eu te admiro assim todinho. Terra de muita esperança, de

fé luz. E de bonançar, de te ver, ninguém se cansar. Campestinho da lembrança. O teu povo sempre gentil, ama de fato o Brasil. Com seu jeito varônio sobre esse céu azul anil. Campesinho meu carinho. Eu viver corre mansinho. Cada lar é quentinho eu te admiro assim todinho. Terra de muita esperança, de fé luz e de bonança. Te v ninguém se cansar. Campestrinho da lembrança. O teu povo sempre gentil ama de fato o Brasil com seu jeito varô sobre esse céu azul anil. convidar a vereadora Valéria para subir aqui para fazer para nós parte do nosso

Secretário. Leva garrafa Solicito ao senhor vice-presidente para que proceda a chamada nominal dos vereadores. >> Adriemir dos Santos Perez. >> Presente. >> Adilson Carlos dos Santos. >> Presente. >> Antônio Carlos de Lima, >> presente. >> Carlos Roberto da Silva. Presente. >> César Augusto Ranzani. >> Presente. >> Diego Felisberto. Presente. Luís Luís Gustavo Gonçalves Xavier. Réges Basso Andrade Valéria de Lima Souza, >> presente. >> Só gostaria de deixar aqui registrado que o vereador Gustavo, né, por motivo de saúde não pôde estar presente, está nos acompanhando aí de casa. Então, por isso é o motivo dele, da

falta dele. Havendo número regimental de parlamentares presente, declarar aberto a sessão. >> Pela ordem, senhor presidente, gostaria de fazer um requerimento verbal para que sejam lidos apenas as emendas, as ementas, os projetos constantes na pauta. >> Coloca em votação o requerimento do vereador Diego. Aquele que estiverem de acordo, permaneçam sentados. Requerimentos aprovado. >> Projeto de lei ordinária pela legislativo número 1 de 21 de janeiro de 2026, que reconhece a quererme em homenagem a São Sebastião, também conhecida como festa do padre como patrimônio cultural e material do município de Andradas e inclui no calendário oficial de

eventos do município. Projeto de Lei Ordinária pela Legislativo número 2 de 2026 de 26 de janeiro de 2026 que dispõe sobre a instituição da obrigação Do município de Andradas em fornecer transporte escolar aos alunos da rede pública de ensino e da outras providências. Projeto de lei ordinária pelo legislativo número 3 de 27 de janeiro de 2026, que institui a diretriz de identidade institucional do município de Andradas, determinando o uso da denominação Andradas, a capital mineira do vinho, nas ações e materiais de divulgação institucional. Projeto de Lei Ordinária Legislativo número 4 de 29 de Janeiro de

2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno de cães trazidos por peregrinos de outros municípios que passarem pela cidade de Andradas e da outras providências. Projeto de lei ordinária pelo legislativo número 5 de 2 de fevereiro de 2026 que institui o hino e a bandeira do distrito do Campestrinho e da outras providências. que os projetos lidos sejam encaminhados à procuradoria jurídica e após as Comissões permanentes dentro dos prazos regimentais. Solicito ao senhor secretário geral que proceda à leitura dos requerimentos apresentados pelos vereadores para essa presente sessão. >> Requerimento número um da vereadora Valéria de Lima

Souza requer informações referentes à aplicação dos recursos do fundo da infância e adolescência FIA no período compreendido entre o ano de 2023 até a Presente data. Requerimento número dois também da vereadora Valéria de Lima Souza, requer informações diante das constantes reclamações e da procura por parte de moradores e comerciantes da Avenida Mário Lanzani, que relatam graves problemas de mobilidade e segurança. Requerimento número três, também da vereadora Valéria de Lima Souza, requer informações se foi realizado um estudo Técnico de tráfego na Avenida Bias Fortes no trecho compreendido entre os números 632 e 702, com a finalidade

de transformar o referido trecho em via de mão única, no sentido da Praça São Benedito. Requerimento número 4 do vereador Antônio Carlos de Lima, requer informações acerca da instalação de guardreio fixados nas colunas do viaduto localizado na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, no sentido bairro da Soves. Na ígra, >> o vereador que subscreve solicita de Vossa Excelência, que se oficia a senhora chefe do executivo municipal requerendo informações acerca da instalação de guarda de reios fixados nas colunas do viaduto localizado na Avenida prefeito Antônio Gonçalves, no sentido ao bairro da SOVES, conforme passa a expor. solicita-se esclarecimento

sobre a responsabilidade Pela instalação dos referidos guardreios, informando se a medida foi adotada pela prefeitura municipal por meio do setor competente de trânsito ou pela EPR Sul de Minas. A instalação desses dessa proteção tem gerado estreitamento significativo da pista, de modo que não é possível a passagem simultânea de dois veículos de grande porte, o que pode ocasionar retenção, manobras bruscas e aumento do risco de acidentes. Além disso, destaca-se que a Medida impactou negativamente a circulação de pedestres que, diante da ausência do espaço seguro para a continuidade do trajeto, são obrigados a evadir a via, passando

a circular pela avenida, o que eleva consideravelmente o risco de atropelamentos e outros acidentes. Diante do exposto, requer-se ainda, a, houve estudo técnico prévio projeto de engenharia de tráfego ou laudo que fundamenta a instalação de guardios no refrido local. B, se existe Planejamento, projeto ou cronograma para a implementação de medidas que garantam maior segurança aos pedestres. C. Quais providências estão sendo avaliadas ou já previstas para minimizar os riscos atualmente existentes, tanto para veículos quanto para pedestres? O presente requerimento tem por finalidade promover a transparência administrativa, permitir a fiscalização de atos do poder público e ou

contucionária responsável, contribuir para a adoção de soluções que Preservem a segurança, a mobilidade e o interesse coletivo da população. Requerimento número 5 do vereador Antônio Carlos de Lima requer informações acerca da regularização de imóveis e terrenos no âmbito do município. O vereador que subscreve solicita de Vossa Excelência que se oficora chefe do executivo municipal requerendo informações acerca da regularização de móveis e terrenos no âmbito do município nos seguintes Termos: informar a quantidade de imóveis e seus respectivos bairros que atualmente não possuem estrutura pública registrada informar se houver levantamento disponível a estimativa do número de moradores

e famílias que se encontram nessa condição. Esclarecer se a prefeitura municipal possui planejamento, o programa o cronograma. voltado à regularização desses imóveis. Em caso positivo, detalhar as áreas e bairros contemplados, os prazos Previstos e os órgãos responsáveis pela execução. Em caso negativo, informar se há estudos ou tratativas em andamento para a implantação de política pública destinada à solução desse problema, desse problema histórico. A presente solicitação visa obter dados atualizados sobre a quantidade de imóveis e moradores sem escritura no município, bem como conhecer o planejamento da prefeitura Da prefeitura municipal para a regularização fundiária. Trata-se de

um problema antigo que afeta o direito à moradia e o desenvolvimento urbano, tornando necessárias as a transparência e o acompanhamento das ações do poder público. Requerimento número 6 do vereador Luís Gustavo Gonçalves Xavier. requer informações acerca das providências adotadas ou previstas quanto à necessidade de implantação de Algum tipo de contenção nas margens do córrego do mosquito no trecho não canalizado que ocorre paralelo à rua Coronel Eduardo Amaral. Requerimento número sete, também do vereador Luís Gustavo Gonçalves Xavier requer informações detalhadas acerca do patrimônio físico pertencente ao município, que atualmente não se encontra em utilização pela administração

pública, pessoal. Coloco em votação os requerimentos apresentados. Solicito aos senhores vereadores que estejam de acordo, que permaneçam sentados. Requerimentos aprovados que seja encaminhados aos destinatários. Solicito ao senhor secretário geral que proceda à leitura das indicações apresentadas nesta casa. A primeira indicação, a indicação de número 1999 de 2025. Tá com essa numeração porque foi apresentada após a última sessão Ordinária, mas ela manteve a numeração do ano passado. Indicação 299 de 2025 do vereador Ademir dos Santos Perez. solicita sinalização horizontal na rua Coronel Oliveira nas proximidades da Praça 22 de fevereiro para a melhor organização do fluxo

de trânsito. Indicação número 1 de 2026 da vereadora Valéria de Lima Souza, solicita a construção de um ponto de ônibus na esquina da rua IP com a rua Buiá, no bairro Jardim Alto da Serra, reiterando A indicação número 48 de 2025. Indicação número 2 do vereador Diego Felizberto do Seico, poder executivo municipal que seja vista a possibilidade de realização de manutenção na estrada que dá acesso a moradias localizadas abaixo da igreja da Cipriana. Indicação número três, também do vereador Diego Felizberto do Seico, poder executivo municipal que seja vista a possibilidade de realização de Manutenção na

estrada que liga o bairro Portal do Sol, Mantiqueira, ao Jardim Santo Antônio de Lisboa. Indicação número 4, também do vereador Diego Felisberto dos Reis, solicita ao poder executivo municipal a realização da limpeza de área verde do Jardim Panorama. Indicação número 5, também do vereador Diego Felizberto do Seico, poder executivo municipal a instalação de lombadas e reforço da canalização viária Na Avenida Procop Estela, visando maior segurança no trânsito. Indicação número 6 do vereador Diego Felizberto do Seico, ao poder executivo municipal a limpeza da área verde na rua Oreste Corce, nas proximidades do número 6, em razão

do aparecimento de animais pessonhentos. Indicação número 7 da vereadora Valéria de Lima Souza solicita que sejam adotadas com urgência as medidas necessárias ao correto Enquadramento e pagamento dos profissionais de educação infantil como integrantes de da carreira dos do magistério, nos termos da lei federal número 15326 de 6 de janeiro de 2026. Indicação número 8 do do vereador Diego Felizberto do Seico, poder executivo a adesão ao projeto Sandbox da Anatel para ampliar a cobertura dos sinais de telefonia móvel do município de Andradas. Indicação número 9 do vereador Diego Felizberto 6 solicita possibilidade de abertura e implantação

de um boeiro na rua Major Bonifácio, nas proximidades do restaurante Tropical. Indicação número 10. Indicação número 10 do vereador Antônio Carlos de Lima. Solicito que sejam avaliadas e adotadas as providências administrativas e técnicas cabíveis, visando a manutenção, melhoria e revitalização do Parque Municipal de Andradas, conforme demandas apresentadas por cidadão junto a esta casa legislativa. Indicação número 11, também do vereador Antônio Carlos de Lima, solicita que seja vista a possibilidade de construção de dois sedutores de velocidade na avenida prefeito Antônio Gonçalves, sendo um nas proximidades do estacionamento João Mandioca e outro nas imediações da empresa Adubos

Real. Indicação número 12 do vereador Ademir Dos Santos Perz solicita que seja avaliada a possibilidade de realização de propaganda institucional e ações informativas por meio dos canais oficiais da prefeitura municipal, tais como redes sociais, site institucional e e demais meios de comunicação próprios, sem qualquer custo ou impulsionamento pago, com objetivo de divulgar e reforçar o conteúdo da legislação municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido no município De Andradas. Indicação número 13, também do vereador Ademir dos Santos Perez, solicita que no âmbito das tratativas, planejamento e definição do formato da 59ª Festa

do Vinho de Andradas prevista para a realização no ano de 2026, sejam amplamente envolvidos nas discussões todos os órgãos, instituições e entidades que possuam relação direta ou indireta com o evento. Indicação número 14. Da vereadora Valéria de Lima Souza, solicita limpeza de uma área verde localizada na rua Maestro Estivanim, no bairro João Teixeira Filho. Indicação de Só >> que as indicações apresentadas sejam encaminhadas planejamento e definição do formato da >> que as indicações apresentadas sejam encaminhadas aos respectivos destinatários em forma de ofício. Solicito ao senhor secretário geral que Proceda à leitura das moções apresentadas nesta

casa. Moção número 1 de 2026 do vereador Diego Felisberto dos Reis. A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa do vereador Diego Felizberde 6, manifesta moção de aplauso ao senhor Antônio de Castro, extensionista agropecuário 2 da Emater em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural do município de Andradas. A Imater mantém Em Andradas um de seus convênios mais antigos e duradouros, com mais de 60 anos de atuação contínua, consolidando uma parceria histórica voltada ao fortalecimento da agricultura local. Ao longo desse período, o escritório, o escritório municipal tornou-se referência regional, contribuindo de forma decisiva para elevar

e projetar a agricultura andradense em seus diversos segmentos. Nesse contexto institucional de Reconhecida relevância, destaque-se a trajetória profissional do Sor Antônio de Castro, que integra esse legado coletivo com dedicação, competência técnica e compromisso público. pós-graduado em fertilidade do solo e nutrição de plantas e atualmente mestrando pela Universidade Federal de Lavras, UFLA, direciona sua formação acadêmica a temas como sustentabilidade, conservação do solo e cafcultura, aplicando o conhecimento científico às Demandas concretas dos produtores rurais. Por meio de sua atuação na Emater, o homenageado realiza atendimento, apoio e assistência técnica a centenas de famílias do meio rural, exercendo

um trabalho extensionista de caráter facilitador, que articula produtores, poder público, instituições de pesquisas e políticas públicas. Participoativamente de ações como o recolhimento de embalagens vazias de defensivos agrícolas, o concurso Municipal de qualidade dos Cafés de Andradas, o Andradas Café Festival e a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PENAI, contribuindo para a qualidade e procedência dos alimentos e a geração de renda no campo. Sua atuação fortalece a agricultura familiar, promove práticas sustentáveis, incentiva a sucessão familiar e reafirma o papel estratégico da extensão rural no desenvolvimento econômico, social e ambiental de Andradas, preservando conquistas históricas

e projetando um futuro mais justo e sustentável para o meio rural. Diante do exposto esta casa legislativa presta justa homenagem ao senor Antônio de Castro, externando o público reconhecimento de aplausos e agradecimentos pelos relevantes serviços prestados ao município de Andradas. Moção número dois também do vereador Diego Felizbero 6. O vereador Diego Felizbero Se, no uso de Suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta desta manifestar moção de aplausos à Rádio Andradas Nova Brasil Mantiqueira em reconhecimento à sua relevante contribuição para a comunicação, a informação e o desenvolvimento social e cultural do município de Andradas.

A Rádio Andradas destaca-se por ser a primeira emissora de rádio do município, consolidando-se ao longo de mais de 40 anos como uma referência no jornalismo local e Regional. Fundada por José Vicente Sales, iniciou sua suas transmissões experimentais em 12 de dezembro de 1985, sendo oficialmente inaugurada em 22 de fevereiro de 1986 durante as comemorações dos 96 anos de Andradas, marco histórico de grande significado para a cidade. Ao longo de sua trajetória, a emissora exerceu o papel fundamental na cobertura dos principais acontecimentos do município, abrangendo áreas essenciais como Política, educação, saúde, cultura e esporte. Seu compromisso

social sempre se fez presente por meio de campanhas educativas e informativas, promovendo a integração entre a população urbana e rural e registrando momentos históricos e culturais que fazem parte da memória coletiva da comunidade Andradense. Atualmente a Rádio Andradas reafirma sua missão por meio do jornal Nova Brasil Mantiqueira, levando diariamente à População informações e interesse público com notícias da cidade, da região, entrevistas e debates com autoridades locais e regionais. Sua atuação ética é responsável e consolida a emissora como um veículo confiável de jornalismo, cultura e integração social, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da cidadania

e da democracia. Diante do exposto, essa casa legislativa rende justa homenagem à Rádio Andradas Nova Brasil Mantiqueira, Externando reconhecimento, gratidão e aplausos por sua história, dedicação e inestimável serviço prestado ao povo de Andradas. Moção número três do vereador Antônio Carlos de Lima e vereador Carlos Roberto da Silva. A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa dos vereadores Antônio Carlos de Lima e Carlos Sober da Silva, manifesta moção de aplauso ao senhor Sebastião Roberto de Campos em Reconhecimento à profunda admiração por sua valiosa contribuição cultural histórica ao distrito do Campestrinho. Sor Sebastião Roberto de Campos, com sensibilidade

ímpar e amor genuíno pela escrita, eternizou em versos e essência a memória e identidade do campestrinho ao escrever um poema que, com o passar do tempo, foi acolhido pela comunidade e transformou-se no hino oficial do distrito. Tal feito ultrapassa a criação literária, tornando-se um verdadeiro Patrimônio imaterial, capaz de emocionar gerações e fortalecer o sentimento de pertencimento de seu povo. Além de escritor talentoso, homenageado destaques como historiador, dedicou a sua vida à preservação da memória local, ao resgate das tradições e a valorização das raízes culturais que moldaram a história de Andradas. Seu trabalho marcado pelo zelo,

respeito e compromisso com a verdade histórica é um legado inestimável para a comunidade Andradense. Esta moção dedicada ao senhor Sebastião representa o reconhecimento público pelo dom, pela dedicação e pelo amor demonstrados à cultura, à história e às pessoas do campestrm. Que este aplauso sincero seja também um agradecimento coletivo por transformar palavras em identidade, poesia em hino e memória em eternidade. Moção número 4 dos vereadores Antônio Carlos de Lima e vereador Carlos Sober da Silva. A Câmara Municipal de Andradas, por iniciativa dos vereadores Antônio Carlos de Lima e Carlos Soberto da Silva, manifesta moção de aplausos

à Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques na pessoa de sua diretora Andreara Cristina Botelho Ramos, pela brilhante e sensível iniciativa de coordenar um projeto educacional e cultural que culminou na elaboração da bandeira do distrito do Campestrinho, desenvolvidos em conjunto com alunos e Professores da referida instituição e na criação do hino do distrito Campestrm. A iniciativa extrapola os muros da escola e se transforma em um verdadeiro ato de valorização da identidade, da história e do sentimento de pertencimento da comunidade, fortalecendo os laços entre educação, cultura e cidadania. Ao envolver alunos e educadores nesse processo criativo

e participativo. O projeto promoveu não apenas conhecimento, mas também orgulho, Memória e amor pelo lugar onde se vive. Destaque-se acessibilidade à liderança da diretora Andreara Cristina Botelho Ramos, que com dedicação, compromisso e visão educacional incentivou o protagonismo estudantil e o trabalho coletivo, transformando a escola em um espaço vivo de construção cultural e social. O empenho dos professores e o entusiasmo dos alunos foram essenciais para que esse projeto se concretizasse de forma tão significativa e Inspiradora. Diante disso, esta casa legislativa rende aplausos e reconhecimento à Escola Estadual Adolfo Firmino de Sousa Marques, a sua direção, aos

professores e aos alunos envolvidos por contribuírem de maneira tão relevante para o fortalecimento da identidade do distrito campestrinho e por demonstrarem que a educação é uma poderosa ferramenta de transformação, preservação da história e construção de um futuro mais consciente e Participativo. Moção número cinco do também dos vereadores Antônio Carlos de Lima e vereador Carlos Sober da Silva. A Câmara Municipal de Andradas manifesta moção de aplausos à senora Geovana Estela de Lima, musicista pelo sensível e admirável trabalho artístico que deu vida, melodia e emoção ao poema de autoria do senor Sebastião Roberto de Campos, transformando-o no

hino do distrito Campestrinho. Ao transformar Palavras em canção, a musicistaou o poema e contribuiu de forma marcante para a valorização da cultura do campestrinho, oferecendo à população um hino que representa sua história, suas lutas e seus sonhos. Trata-se de um gesto de generosidade artística e compromisso cultural que merece ser reconhecido e celebrado. Diante disso, esta casa legislativa expressa sua mais sincera diminção e gratidão a senora Geovana Estela de Lima, parabenizando-a Pelo talento, pela dedicação e pela sensibilidade de demonstrados e reconhecendo sua valiosa contribuição para o patrimônio cultural e afetivo do distrito Campestrm. >> Coloco em

votação as moções apresentadas. Solicito aos senhores vereadores que estejam de acordo que permaneçam sentados. Moções aprovadas que sejam encaminhada aos destinatários. Declarar aberto o pequeno expediente a Quem será conferidos vereadores inscritos o tempo de 5 minutos para se tratarem de assuntos da sessão. Lembrando que os vereadores inscritos não podem ser interrompidos. Primeira vereadora, vereador inscrito é a vereadora Valéria, primeira e única. >> Boa noite a todos na pessoa do presidente Biguá. Cumprimento meus colegas vereadores, as pessoas aqui presente e quem tá nos assistindo, né, pelas redes sociais. Eu gostaria de Falar sobre dois projetos. Eu

gostaria eh que eu coloquei hoje, né, aqui para ser lido e eu gostaria que os senhores vereadores eh analisassem com carinho para depois, né, eles serem votad, eu espero que ter esse apoio. O primeiro projeto, gente, é que vocês sabem que através do deputado Rodrigo Lopes, Andradas, ela foi reconhecida oficialmente, né, como e a capital mineira do vinho. E esse título é de grande importância pra nossa cidade, Porque a nossa identidade é a nossa história. Então agora foi reconhecido oficialmente. E o que que eu peço nesse projeto para que a prefeitura, a nós da Câmara,

todos os eventos, né, que tiver, os agentes turísticos estejam colocando quando tiver uma feira, alguma coisa assim, é essa divulgação, né, colocar Andradas, capital mineira do vinho. Então, para nós, isso é muito importante, por quê? Fortalece o nosso turismo, né? Eh, ajuda, valoriza os Produtores, gera renda, a economia local é pro nosso desenvolvimento mesmo. Então, como antes falava, ah, Andrades é a terra do vinho, não, mas agora ela foi oficialmente, né? né? Agora nós temos esse título, é oficial, a capital mineira do vinho. Então eu peço através desse projeto para que nos materiais institucionais que

seja também colocado esse lembrete porque investir, né? Isso é investir na imagem da cidade, porque a gente fala Andradas sul de Minas Gerais, A gente pode falar agora Andradas, né? A capital mineira do vinho, localizada no sul de Minas Gerais. Então é é para nós, isso é história, né? Nós temos uma história, nós temos o vinho e agora a gente tem esse título e que nós precisamos mostrar com orgulho aí lá fora, mostrar pro Brasil, né, esse nosso título aí. Então, eu gostaria que vocês, né, vereadores, eh, pensassem com carinho para tá eh apoiando nesse

projeto. O outro projeto que eh eu propus é um pouquinho mais eh vamos dizer assim, às vezes vai dar um pouquinho o que falar, é a questão do do transporte escolar. Eh, a gente colocamos aí, vocês vão estar falando depois sobre a emenda do transporte para faculdade, mas eu tô falando do transporte dentro da nossa cidade. Nós sabemos que a cidade cresceu muito e não existe lei para que se tenha a prefeitura dê um transporte escolar Dentro da cidade. Não existe uma lei para isso. Apenas o Estatuto da Criança. E algumas leis falam da importância

da criança até a escola. A gente já sabe que a prefeitura ela oferece o transporte na zona rural, né? Alguns transporte e das escolas que estão longe. Eu sei da escola aqui do eh Saceron, né? O Alto da Serra, é o longe. Eu lembro também, acho que foi na tua gestão, Ademir, que você abrangeu ali perto do poliesportivo para est Levando essas crianças, só que algumas, os outros bairros não têm esse transporte. E aí eu coloquei assim para que se faça um estudo, para que se possa oferecer para essas crianças no início do ano, eh,

nós, eh, eu, César e o Diego, recebemos, né, algumas, o Ademir também, né, Ademir, de algumas mães lá do David de Paula, eh, que vão estar estudando agora na escola Delfanim, que será inaugurada amanhã. Eh, foi a secretária de educação nos colocou que eh até lá dá 2,5 k de ida e 2,m de volta, dá 5 km e que não tem uma regra básica para isso. Não existe uma lei que fale sobre isso, mas acho que nós não precisamos esperar uma lei para atender a população, né? Então, e o que eu o que eu gostaria

que fizesse esse estudo o mais rápido possível, porque eu tô falando desses bairros, mas existem muitos bairros afastados. Eu falo do panorama. A cidade cresceu muito. O que Se pede, né, na na Constituição é que as escolas sejam construídas por zoneamento próximos à casa, assim como também as creches. Eh, tem algumas tem a gente vê que tem escolas eh estratégicas, a gente vê o Ceron, José Bonifácio, vai descendo, só que a cidade cresceu e a e construir talvez novas escolas em alguns bairros não é viável, mas também que se dê o transporte. Eu vejo aqui,

eu vou fazer só um pouquinho na linha do tempo para Vocês, porque eu falo da importância desse transporte. Eu morava aqui no Bela Vista, ali perto da creche, é do Bela Vista, e meus filhos estudavam no José Bonifácio. Mas isso há quantos anos atrás? Mais de 20 anos, eles iam sim, com 6, 7 anos a gente conseguia estar levando eles, né? A pé, a gente fala a pé porque naquela época nem tinha a questão de vans, essas coisas que tem agora. Mas aí eu pergunto pros senhores vereadores, eh, eu falo Agora, eu tô falando assim,

ó, eh, Itália, Panorama, eh, lá do David de Paula ou mesmo do Santa Lúcia, a gente deixaria um filho caminhar até a escola sozinho hoje? Algum de vocês deixaria um filho caminhar sozinho hoje até a escola? Vocês sabem que não, né? Porque a a mudou-se muito e então isso que eu tô pedindo aí. Ah, Valéria, mas tem bairro que os pais nem Sim, eu quero que faça o quê? Um planejamento. Eu não tô falando, Eu quero que esse projeto seja votado, que a prefeitura se adeque faz um planejamento, porque os diretores eles têm lá eh

certinho pelo senso aonde que da criança mora. Faz um levantamento, ó, o bairro tal, tem 10. Esse aqui a gente fazia, ó, gente, ó. Dois palitos lá no caracolzinho com 400 e poucas crianças. A gente conseguia elencar os para abrir pontos, porque tinha bairro que não tinha ponto. O Itália mesmo não tinha ponto. Ah, mas no Itália não precisa. Que que aconteceu? Nos últimos anos o ônibus passava por lá, porque tinha mais de 10 crianças que pegava o Itália e o Panorama. Então, todos os bairros, a gente for ver, todos precisam, né? Então, façam um

estudo, vê qual bairro que precisa. Ah, mas aí os pais podem pagar van, gente. Tem pai que tem duas ou três crianças. Você sabe o valor de uma van? Então, eu eh tô terminando aqui, Diego, só um minutinho. É sobre isso. Então, eu gostaria que vocês eh o Projeto tá ali, tá com todas as leis, que vocês estudassem ele também com muito carinho e me apoiassem nessa briga aí, não só minha, como da de muitas mães que me procuraram para isso. Obrigado, senhor presidente. Devolvo-lhe a palavra. Valéria, nós que agradecemos aí sua colocação e muito

bem pontuado, principalmente a questão de como cresceu a cidade e como realmente hoje não tem nem segurança. Hoje, na verdade, a gente Tem o medo às vezes até de dentro da escola nossos filhos ficarem, quem dirá, nas ruas, né? Então, parabéns aí pela é um projeto, você um projeto, né? Parabéns pelo projeto aí. pode contar com a gente. Aproveitando esse esse pequeno expediente, só queria colocar também que tem um pouco a ver com as falas da vereadora. Eh, eu fiz uma eh um requerimento a respeito ali do do viaduto, né, na prefeita Antônio Gonçalves. Esse

viaduto lá antiga, desde, né, antes de o pessoal da EPR colocar uns guardreios lá, já era complicado. Chovia muito, a água impossa lá, o pessoal tem que andar na rua. bem, né, literalmente dentro da rua ali na avenida já oferecia risco. Agora eu queria só um escrecimento aí da da do nosso setor de trânsito, né, para ver se foi eles que pediram ou a própria rodovia que colocou uns guardreios. Não sei se quem passou, se vocês aqui, os Vereadores tem passado ali na Antônio Gonçalves, sentido SVEs, colocaram dois guardreios lá que hoje obriga o pedestre

a andar na rua dentro da avenida. Dois, por exemplo, dois caminhões, como está lá, não passam. Então eles estreitaram a avenida para fazer a segurança do viaduto. Só que ninguém pensou na segurança que mais precisaria, que é a vida humana. foram proteger os pilares de medo um dia, um qualquer acidente Naquele viaduto, mas e as crianças e as famílias que passam por ali. Então, fecharam uma saída do viaduto. O pessoal hoje tem que andar dentro da avenida naquele trajeto. E todos sabemos que aquela avenida é uma avenida de trânsito rápido. pessoal ali passa muito rápido,

principalmente por a única lombada que tem é na fecularia Jaguari e a outra é lá perto do, né, mais a perto da SOVES do do bairro mesmo. Então dá um espaço enorme pro pessoal atingir altas Velocidades. Então, gostaria aí que a secretaria aí de, né, pudesse nos dar uma orientação a respeito, que que vão fazer para melhorar aquilo lá, ou vai tirar aquele guardio ou fazer um do lado eh uma passagem pros pedestre como está. Infelizmente ficou inviável, ficou muito perigoso eh daquele jeito. Então, vamos aguardar aí a resposta. Eh, outra coisa também, um pequeno

problema, pequeno não, um grande problema que Andradas se arrasta há Anos. é questão de regularização dos terrenos de algumas algumas vilas, né, alguns bairros que foi passado para mim que o pessoal me procurou. Eh, tem aqui a gente pedindo a regularização lá no Giareta. Também tem algumas casas, né, não sei se são todas na vila Caracol, na vila São João e no Orto. Isso foi umas pessoas que passaram para mim. Então, são coisas de mais de 20 anos que se arrastam. eh as pessoas não Terem escritura dessa casa. Não tendo escritura, fica difícil também deles

conseguir, né, o que seja a melhorar o imóvel, uma venda que se que se fosse necessário. Então, a gente tá pedindo aí pra prefeitura, já fiz no meu primeiro mandato, né, na legislatura passada, um pedido pra secretaria, como que tava o andamento paraa regularização, porque se hoje tem os bairros, tem que ter um meio. É impossível que não tem Como dar essa dignidade pros moradores que a escritura comprovando que aquela residência é deles, né? Então eu fiz esse requerimento também pedindo aí para ver que que passa o que tá, né? Que a gente não pode

deixar passar mais essa legislatura, eh, e esse povo sem resposta. Então, já há muitos anos estão aí esperando. Então, espero aí que nossa prefeita possa aí nos dar uma uma resposta aí que nos agrade, que agradecitam Tanto eh da escritura dos seus terrenos. Muito bem. Então, declaro aberto o grande expediente a qual será conferido os vereadores inscritos os tempo de até 10 minutos para tratar de qualquer assunto de interesse público. Aqui o nosso primeiro vereador Roberto. Pela ordem, senhor presidente. Boa noite. Boa noite os colegas vereadores, vereadora Valéria, servidores da Câmara, todos que nos acompanha

através das Redes sociais, público presente, a imprensa aqui na TV Andradas, o Felipe da Nova Brasil. Eh, primeira sessão ordinária do ano. Eu falo que eu gostaria de chegar nessa sessão diferente do que foi o início do ano passado, mas infelizmente a política ela traz algumas questões que têm que ser discutidas e rebatidas e feitas defesa. Eh, eu tinha várias indicações, vários requerimentos, demandas aí do dia a dia, não trouxe. Eu quero tratar de um Assunto aqui no qual tá ficando desagradável. O ano passado nós éramos acusado o ano inteiro pela administração a respeito do

Odécio. Tentaram jogar a população contra a Câmara de Vereadores, não conseguiram. A população de Andrades, inteligente acompanhou o fato e não deu em nada. E na primeira oportunidade que a chefe do executivo tem, juntamente com secretários, Eh, pessoas, cargos comissionados, convoca eh a imprensa e começa o debate contra os vereadores. Então fica difícil, não sei se concordam comigo, da gente ficar calado e ficar aceitando eh levar nome eh acusações falsas, né? A chefe do executivo aponta que essa câmara dos seis vereadores, do qual eu faço parte deles, Trabalha contra a administração e contra o município.

Eu não consegui entender até hoje como que é trabalhar contra para ela por causa de umas emendas que os vereadores colocaram pedindo 1 milhão a mais para Santa Casa, pedindo parte do recurso do orçamento pros amigos da cultura que atende mais de 150 crianças. né, com aula, instrumentos, balé e tem mais de 150 na fila e a gente gostaria que fosse atendido. A causa animal, que destinou mais Recurso com a emenda e também uma emenda aí proposta pelo vereador Diego e todos apoiaram a questão dos estudantes da faculdade. E o que deixa eu indignado não

é meu nome ser citado lá pela coletiva, porque eu sou vereador, eu entrei nisso daqui, então tô preparado para pro que deve vier. O que deixa eu indignado é que toda vez que vai acusar os vereadores ameaça a população, que vai faltar dinheiro paraa saúde, vai faltar Dinheiro paraa educação, vai faltar para manutenção de máquina, vai faltar para as entidades, pras comunidades zona rural. E é tudo conversa fiada, porque as entidades de Andradas, como foi dito lá na coletiva, nunca teve tanto recurso igual vai ter agora com as emendas em positiva. A comunidade da zona

rural, que é executivo, chefe do executivo diz que não vai poder pagar aluguel de tenda. zona rural. Vou responder em nome Deles aqui. Ninguém tá preocupado com tenda, não. A zona rural o que é desenvolvimento de estrada boa, cascalhada e pavimentação, coisa que tem dinheiro na conta do executivo e eles não começam por incompetência. É isso que o povo da zona rural precisa. Não é de tenda não. Ninguém tá preocupado com tenda. As comunidades t barracão, não tem necessidade para isso. Citaram também que vai faltar dinheiro paraa manutenção dos veículos do Maxerfá do Milhão200. e

os 20 milhões que tá aberto eh como licitação aí fez credenciamento com as oficinas de Andradas para pagar R milhões deais para as oficinas de Andrada da manutenção nos veículos e a oficina do Machrifado, os mecânicos que estão lá, que são funcionários da prefeitura, né? Aí fala que vai faltar dinheiro pro combustível. Não falta não. Eh, o que tá Incomodando eles é que o combustível, enquanto o cidadão comum hoje paga 50 centavos mais barato que a prefeitura num combustível, que dá um total aí numa legislação de mais de R$ 300.000. É isso aí que tá

incomodando. É essa fiscalização que eu levantei aí, porque dinheiro tem sim, é que tá pagando mais caro. Então eu acho que tá na hora deles parar com esse joguinho político aí, levantar a cabeça, cada um fazer sua parte no serviço. O jurídico da Prefeitura acusou que seus vereadores derrubar o veto entra com ação judicial. Fácil para um jurídico da prefeitura entrar com ação judicial contra vereador, né? Eu quero ver coragem para eles e não vi até agora ainda é falar que entrar com uma ação judicial contra a empresa que deixou a quadra do Campestrinha abandonada,

tá vencendo o ano para fazer o processo lá. Tá sem hoteliado. João Domiciano da Costa, R$ 3 milhões Deais financiados. Os vereadores aprovaram. A estrada esburacada. Vai terminar de pagar o financiamento. Não tem mais estrada. Floriza, Valéria conhece, 2 anos, 300 m, tá lá sem pavimentar a cadeç o jurídico da prefeitura veio, chamou a imprensa e falou que ia processar eles lá, quer processar vereador. Agora citar que tá atrapalhando, não sou melhor que ninguém. O dia que é que alguém da zona rural, alguém das escolas, pessoal que Tá fazendo tratamento oncológico impostos, que a gente

destinou emenda Biguá, mais de meio milhão pro microônibus, mandei recurso pra escola. O pessoal do campestrinho da graminha que tá bebendo aquela água suja lá, vim chamar a imprensa e falar que o vereador tá atrapalhando essa gestão, eu levanto dessa cadeira aqui, vou embora para casa que eu tenho o que fazer. Mas enquanto for executivo e aliados dela que dizia que eu tô atrapalhando, eu não vou Levantar não, porque eu tô fiscalizando e tem muito mais coisa para ser fiscalizado. Nós temos um processo litatório hoje aí, ó, de R$ 700.000 em São Paulo. Tem que

investigar ele se vai ser só a prefeitura que vai ser paga. tratamento de água esgoto que tem que vir para Andradas, mas o povo não tem que pagar conta cara, não tem que pagar o justo de pagar pra empresa mais 960.000 por ano. A gente tem que fazer isso aí. Inclusive, senhor presidente, a Gente precisa eh convocar uma audiência pública para tratar desse processo lisatório de água esgoto no município. Tem que ser feito, mas vamos continuar fiscalizando aqui. Eu só saio dessa cadeira e vou abaixar a minha voz. Como eu disse, o dia que as

pessoas que eu trabalho em benefício a eles chamar a imprensa e pedir para ir embora, eu saio de cabeça erguida daqui. Mas enquanto for chefe do executivo, jurídico e aliados me acusando que eu tô Atrapalhando, eu vou continuar atrapalhando sim, porque se tiver fiscalizando eles, tiver incomodando tanto assim, tem coisa errada. E eu vou para cima que eu tô no quarto ano meu de presidente da comissão de finanças. Todos os presidentes que sentaram e escolheram que eu fosse presidente da comissão de finanças no outro mandato e o segundo ano, é porque confio no meu trabalho.

Então, todos os projetos que chegar aqui, que envolve dinheiro Público, vai ter que ter respeito, sim. Enquanto quiser falar de mim, pode falar. Não tô preocupado com isso não. Mas tem que parar com essas acusações. Aí é só chamar a população que vai ser beneficiada com as emendas do hospital, as crianças que vão ser beneficiada com os amigos da cultura, o pessoal da causa animal. os estudantes e ver se a gente se isso é crime, destinar recurso em benefício à população. O que tá faltando é gestão, porque se uma gestão não Conseguir administrar a Andrada

com R20 milhões deais orçamento, pode sair da cadeira ou voltar a aprender a gestão, porque não sabe. Eu não sou formado em contabilidade, mas eu sei o que se compra com R e sei o que se compra com R bilhão de real. Então, 220 milhões dá para administrar muito bem o município de Andradas e não tá essas estradas esburacada da forma que tá, rua esburacada, toda gestão aí atrasada do mesma coisa que nós cobramos ano Passado, tendo que cobrar agora de novo. E não é o primeiro ano, n é o sexto ano dessa administração. Então

tá faltando competência e a arma dos incompetentes é achar alguém para jogar a culpa. Obrigado, senhor presidente. >> Obrigado, vereador Roberto, pelas colocações. Próximo vereador é o vereador Ademir. >> Boa noite a todos. Boa noite, senhor presidente. Primeira reunião do ano. Desejo sucesso Paraa mesa, né? Que Deus abençoe vocês, que coloque em vocês a sabedoria e a inteligência para que vocês possam administrar melhor forma possível as sessões tanto ordinária, extraordinária e fazer o papel que deva ser feito, né, do verdadeiro legislativo. Também gostaria de dizer boa noite a todos a imprensa aqui, né, e a

todos que estão em casa. É, boa noite. Eu gostaria, pelo forma, Valéria, Valéria, tem leis sim, viu, de transporte escolar. Eh, a a Associação Mundial de Saúde, ela até 1,5 k a criança pode caminhar no ensino fundamental acima de 7 anos, mas abaixo de 7 anos é obrigatório a dar o transporte. Tanto é que o governo ajuda, tem uma parte governo ajuda. Então, e o zoneamento tem que ser feito o zoneamento dos alunos para que a criança próximo das escolas elas podem ter essa, né, Facilidade. que não tá tendo é uma pena, porque, né, hoje

para se construir casas populares, eles exigem que elas sejam no máximo eh 1000 m das escola, creche no para poder a prefeita construir e para poder facilitar para as crianças, né, para não ter esses problemas. Eh, então eu gostaria que realmente que o pessoal do executivo olhasse para isso. Eu gostaria só de falar para vocês um tempo que eu tive oportunidade aqui, foi o único, de estar aí 6 anos como Executivo municipal e na minha época desses 6 anos, eu atendia tanto, né, os adversários como os vereadores da posição. Para mim não tinha esse negócio

de oposição e e posição. estão todos trabalhando pro município de Andradas, pra população de Andradas. Então não tinha isso. Às vezes eu até atendia mais os adversários porque eles mais nos procuravam e na maior tranquilidade, você entendeu? Então não tinha essa nunca teve uma Crítica e olha que tinha motivo para poder fazer crítica, que muitas coisas absurdas às vezes aconteciam, né? Mas nunca. Então, sempre atendiam o bem, procurava respeitar o bem, porque tem que saber trabalhar com a diversidade. A oposição vez nos ensinam muito e você tá trabalhando e todo mundo quer o bem porque

ninguém quer o mal de uma administração porque está prejudicando o cidadão, né? Então, realmente fica complicado e eu acho interessante porque O executivo precisa do legislativo, né? E a gente escuta muito aí o Roberto, o presidente Biguá, umas umas falas aí que não faz parte do contexto, né? Porque já vi comunicar que os os requerimentos, indicações de vereadores que chegam é jogado no canto e nem lido. Um absurdo, porque não é o vereador que tá pedindo. O vereador tá sendo o elo de comunicação entre cidadão e executivo. Então é uma pena que o executivo pensa

Assim. E é uma pena porque nós deixamos desde o começo aberto para diálogo, para tá conversando e tudo e isso não tá tendo, né? E eu acho que gostaria, sem ser o pessoal da posição, os vereadores de oposição, qual de vocês que foram atendido no gabinete do executivo hoje, até hoje do ano passado acho que ninguém, não é verdade? Então, olha para vocês ver a dificuldade. Eh, eu fui procurado também já já algum Tempo pela diretoria do Rio Branco e eles estão muito preocupado com as contratações do para os eventos da festa do vinho de

artista, porque hoje o Nordeste ele tão contratando muito nas festas juninas, as festas julinas e tá ficando difícil e caro para contratar. E então eles pediram, porque se a gente pudesse já iniciar, né, as reuniões, as tratativas, pra gente poder tá organizando a festa do vinho, seria o momento ideal. Eu acho que nós teremos Aí tá conversando, eu fiz esse pedido para que o executivo ou o setor de cultura possa estar nos procurando para poder estar discutindo. Outra indicação que eu fiz para ser mais divulgado a lei, né, do do do dos fogos de artifício

com estampino que a gente tem vendo aí, pessoal ainda estão soltando tudo e não é só por causa dos animais, não é isso, é das das crianças autista, né, aspecto do autismo que ele sente muito. A gente vê aí alguns pais, Algumas mães, né, comentando com a gente como que essas crianças eles ficam, né? Então eu acho que o executivo poder tá olhando pra gente. Outra coisa, ô Carlos, se você for analisado de uns tempo para cá, a arrecadação melhorou e melhorou muito. Nós aqui, quantas arrecadação, aumento de arrecadação teve para nós voltar, né, e

est suplementando aí gasto. Então tudo aquilo que falo que vai fazer falta não vai fazer falta, porque os vereadores é muito Responsáveis e nós temos uma assessoria, uma estrutura aqui que nos dá condições paraa gente poder achar as fontes, indicar as fontes, onde podemos gastar. Então jamais os vereadores iam fazer isso para prejudicar qualquer cidadão ou qualquer eh bairro, qualquer lugar possa acontecer. E você disse disse muito bem e você também não falou que a administração hoje ela tem assessoria para poder guiar em administração e Assessoria de tá divulgando. Tudo bem, nós não temos nada

conta, mas contratou uma assessoria para poder estar auxiliando em trabalhos de, né, execução da administração. Então eu acho que devia parar com isso, porque quem perde é Andradas, quem perde são cidadão. Nós continuaremos, estaremos sempre aberto a diálogo e aquilo que for, né, o melhor para todo cidadão, com certeza nós estaremos fazendo. Então eu agradeço, senhor Presidente, passo a palavra, mas é uma pena que a administração não tenha um diálogo com com o legislativo. O legislativo quer e muito cooperar com a com a administração e levar o que for melhor para todo cidadão andradense. Muito

obrigado e boa noite. >> Obrigado, vereador Demir, pelas considerações. A próxima é do Valéria. >> Boa noite a todos novamente. Eh, eu quero só complementar a fala ali do do Ademir, né, e do Roberto. Eh, semana passada nós fomos de surpreendido, né? Teve uma coletiva de imprensa aí. E mais uma vez e nós ouvimos que por já que a oposição está atrapalhando a administração. E eu queria perguntar para vocês, né, para quem tá ouvindo, eh, meus colegas vereadores, fiscalizar, indicar e cobrar Atrapalha a população, atrapalha a administração. Na verdade, gente, o que que acontece? Todos

os projetos que chegaram aqui do executivo foram analisados. Alguns tiveram que votar, não por erro nosso, por erro deles mesmo, veio substitutivo e todos foram votados, né? Lógico, analisado, com muita coerência. O que não foi votado, o que a é que a gente sabia, né, que não eram necessários. Aí, nossa, mas atrapalha. Mas o que aí indicar verbas? Porque como o Ademir falou, eu agora tô vendo, não falta dinheiro, falta gestão, falta elencar o que é prioridade, certo? É isso que está faltando. Então, muitas vezes nós estamos aqui indicando, inclusive eu fiz uma um requerimento

pro setor de trânsito, porque quando a gente faz a indicação, Ademir, que você falou que eles jogam lá, é verdade, porque o que vem de Resposta na ind, eu acabei de fazer uma indicação hoje que o Adilson já tinha feito o ano passado, ele também não foi atendido até hoje. Eu tenho vergonha de olhar na cara daqueles pais. Agora vai começar as aulas com essa chuva. Eu tenho vergonha ali no Alto da Serra eu fiz, acho que o Adilson, não lembro se o César, todos pedimos, pergunta se foi atendido. Agora nem o telefone atende mais,

né? Nem o é mensagem pelo WhatsApp. Então eu fiz o requerimento Sobre o no setor de trânsito lá da Mário Lanzani ali do do Serra Azul, ali atrás do Serra Azul, porque através de requerimento eles têm que me responder. Aí o que eles me responderem eu vou printar e mandar para quem perguntou, porque quando a gente faz indicação só vem assim, viu? Quero deixar bem claro pra população. O que que vem para nós? encaminhamos para o setor competente. Então agora a quando a população, né, porque eles perguntam nas Redes sociais, cadê os vereadores? Eles vão

ter que mudar a pergunta: "Cadê os secretários?" Porque os vereadores já passaram as demandas pro secretário, tá? Em relação, né, à entrevista, voltando à entrevista, eh, então esse projeto a gente votou, né? tá tudo certo, mas nós continuamos atrapalhando. Mas não é isso. A fiscalização não atrapalha a administração. Tá incomodando porque tá colocando o Dedo na ferida. Mudou o cenário. Talvez antes não tinha questionamento. Aí quando é quando não tem questionamento, nossa, tá tudo bem. Aí é fácil, fácil. Agora quando começa a aparecer os questionamentos, tá incomodando. Então talvez não é fiscalização, é não saber

lidar com essas diversidades, né? Ô, vamos sentar aqui, o que que pode ser feito? É isso daí que tá incomodando, sabe? Então, o desconforto É isso. Outra fala que, né, que teve lá, é que nós da oposição, viu, somos regidos por um maestro. Eu entendi o que que o que que foi, né, a pessoa, mas não, gente, eu quero dizer, eu eu dizer em meu nome, mas eu acredito que todos os meus colegas, nosso maestre é o povo, é a pessoa que colocou nós aqui. Esse é o nosso maestro. O que tá acontecendo é o

seguinte, eles estão eh o que que tá Acontecendo? O lado de lá ouve os músicos, mas o poucos músicos privilegiados. E nós estamos aqui, ó, nesse descompasso. Nós estamos tentando acertar o compasso da música, mas não tá dando muito certo. Mas a gente tá aqui firme lutando por quem? pelas pessoas que nos colocaram aqui. Agora, enquanto ouvi poucos músicos lá privilegiados, quem pagou o ingresso, quem pagou a conta, que é a população, não vai ser Ouvida mesmo, não vai ter. E o que mais assim, ó, o eh o que nós somos diferente, que eu quero

dizer mais uma vez, temos assim o maestro, esse maestra é o povo e é por ele que nós somos regidos. ao contrário do lado de lá, que quem rege são os músicos que regem o grande maestro, que eu acho que não sabe nem o ritmo da música que tá tocando. É o que eu sinto. Então, olha, eu fiquei assim, ó, eh, eles falaram, a gente fica indignada mesmo, porque nós estamos Trabalhando aqui, a gente faz a tudo dentro, eh, não tem a responsabilidade, mas parece que insiste em jogar a população contra a Câmara. E eu

não vi aqui ninguém jogando, fazendo isso com o executivo, certo? Outra coisa que eu ouço muito eh nas entrevistas, responsabilidade com o dinheiro público. E aí o que o Roberto falou aí, né, Roberto? das licitações, falou do preço Da gasolina, falou das oficinas e é outras coisas que a gente sabe, licitações. Ah, isso é responsabilidade. Responsabilidade com dinheiro público é elencar as prioridades. Isso sim é responsabilidade com dinheiro público. É a gente saber elencar quais são as prioridades, assessorias. Eh, e o engraçado que quando é para a uma minoria, a gente sabe que é rápido.

É, eh, eh, liga para Mesa diretora, aí pede pro outro ligar projetos, mandam projetos para essa casa. Nossa, é rápido, sabe que a gente sabe que não são tão necessários assim esses projetos. Aí todo mundo acha o telefone dos vereadores para ligar, para votar, para ler e votar no mesmo dia. Esse ano vai ser diferente, viu? Esse ano nós vamos ter que trabalhar diferente. Tô falando com meus colegas Porque as coisas não funcionam assim, não. E as nossas indicações e os nossos pedidos que o povo tá fazendo que nós temos vergonha de sair às ruas,

vamos ser atendidos? Porque para quando é pro interesse de alguns poucos aí faz licitação, muda, sabe? A licitação muda lá porque a gente sabe disso. Eu já tinha ouvido isso, agora parece que teve mais uma. O Adilson sabe disso porque as pessoas não procuram somente de oposição, também Procuram, né? Eh, falando sobre mudança que que vai prejudicar crianças. Aí aí eles são rápidos. Aí não precisa ter tanta responsabilidade com o dinheiro público. Aqui a a o Diego falou, né, Diego, nós vimos hoje uma um contrato aí que já cansaram de falar de 8 milhões aí

pra advocacia. Ah, sem contar outras coisas que a população precisa saber que a nós barramos aqui uma licitação de marketing de 196.000 na época, falamos, mostrando Pra população, sendo que a prefeitura já tem tanto, né? Agora tem alguns processos lá onde fez um chamamento de R$ 228.000. Você pegar R$ 228.000 daqui, R 170 de outro projeto, vai somando, dá 1 milhão que a Santa Casa precisa. Isso é elencar prioridades. Então, gente, me desculpa se esse trabalho é atrapalhar a administração, eu tô mandando um recado e porque teve gente também do lado de lá falando que

Se a gente não é ouvido, viu, nós vereadores não somos ouvidos, então talvez a gente tenha, não tenha expressividade política. Talvez tenha na hora de sair, igual você falou, Roberto. Não, para sair para ficar fácil, aí fica muito fácil. Eu fui eleita para ficar esse mandato e eu estou estou trabalhando para isso. Se um dia eu tiver que sair, é igual o Roberto falou, quando a população falar alguma coisa do meu trabalho, certo? Porque eu vou Continuar aqui e se isso forrapalhar, cobrar, fazer requerimento e mostrar o que tá acontecendo, for atrapalhar o a administração,

eu lamento. Eu lamento, mas foi para isso que eu fui eleita e é isso que eu vou fazer. É, é isso que nós vamos fazer. A Câmara, eh, essa Câmara está fazendo isso. E eu acredito assim, ó, que quando a demanda chega, nós não precisamos falar aqui que eu tô falando hoje, que o Roberto falou, que o Ademir falou, com o Bigual, que falar, a Demanda chegou, não precisava ser colocada isso pra população que a gente não é ouvido ou que acontece isso, mas infelizmente eles pediram para que isso acontecesse, né? Então, gente, é isso.

Eh, vamos continuar trabalhando. Essa Câmara tá aqui para trabalhar. O ano passado foi um ano de aprendizado. Esse ano já entendeu como que tem que trabalhar, né? Nós vamos, eu já, eu acho que eu já aprendi um pouco, as coisas vão ser bem diferentes e eu vou Continuar fazendo o meu trabalho, a qual eu fui eleita para fazer. No mais, é isso, presidente. Devolvo-lhe a palavra. Obrigado, vereador Valéria, pelas colocações. Próximo vereador é o vereador Diego. >> Pela ordem, senhor presidente, em nome do Senhor, cumprimento os demais colegas vereadores, eh, população que nos assiste presencialmente

e de forma remota, toda imprensa aqui presente, servidores da casa também. Começa aqui Falando de uma demanda que vem desde o ano passado, já eu cobrei isso no começo do meu mandato, meu primeiro ano, que é a questão da pavimentação e também das estradas rurais. A gente vê que o setor de obras não tem um planejamento. Todo ano é a mesma história. É estrada, eh, que o pessoal fica tolado na zona rural, a cidade aqui na zona urbana totalmente esburacada. Ricardo Teixeira tá com tá com uma valeta de travessado lá. a ali na próximo à

rua João Cimiro também que Foi feita a pavimentação no ano passado, já tá dando problema no meio fio, já tá rachando. Acredito que por ser eh material de péssima qualidade que a prefeitura tá pondo. Então eu peço que a prefeitura faça o seu melhor, dê mais atenção à pavimentação da nossa cidade, as estradas rurais, é, principalmente porque o o produtor rural da nossa cidade é um ponto importantíssimo pra economia, né? E infelizmente nesses meses eles ficam totalmente ilhados, eh, E são extremamente prejudicados. E é uma vergonha andar aqui na su da nossa cidade. É tudo

cheio de calombo. Onde não tem calombo tem buraco, né? Mas enfim, eh peço um maior planejamento e uma maior atenção nessa situação. E eu vou também comentar referente à coletiva de imprensa que teve semana passada. Eh, o ponto principal que eles falam é que o nós vereadores estamos atrapalhando a população. Aí eu pergunto, como é que Nós vereadores estamos atrapalhando se a gente tá querendo aumentar 1 milhão para Santa Casa, dar o transporte gratuito pros estudantes, subvenção eh para o AP e também pr pra cultura, pra ACA, né? Aí eu fico eu fico indignado porque

é como a Valéria, o Roberto, a Demir, Biguar sempre dizem, eh, como eles disseram, é falta do quê? É falta de gestão, é falta de prioridade. O 1.200.000 que eu remanejei da Secretaria de Obras para os estudantes, não é dentro do Orçamento Biguá, presidente. É 0,54%. Ou seja, 0,54% não é nem não é nem 1% e eles estão querendo dar desculpa que vai travar o obras, mas aí eh esse argumento já cai por terra porque os mesmos credenciaram, como o Roberto disse, uma licitação de 20 milhões para manutenção. Como é que o meu 1.Hão200 vai

atrapalhar se eles já estão com questão de manutenção em 20 milhões? Então isso para mim é uma vergonha. É falta de vontade, é falta de Prioridade. E eu tenho fé que essa Câmara, com base no parecer técnico, a gente vai derrubar esses vetos e como infelizmente já disseram que eles vão judicializar, eh, a gente vê, né, que não é a gente tá indo contra, é a própria prefeitura que tá indo contra, porque eles já adiantaram que se a gente derrubar, se a gente provar que tá tudo certo, já vai ser judicializado. Ou seja, eles não

querem mesmo. Não adianta, porque o 100% do auxílio de Transporte não é uma prioridade pra prefeitura. A prioridade é o quê? É aluguel de tenda, é a prefeita, é a chefe do poder executivo andar com Tera, Volkswagen Tera 2026 alugado, mesmo gabinete já tendo três carros, um Astro, um Citroën e um Jeep Compass. Ou seja, tem que fazer o quê? Marketing também, né? Não pode faltar o marketing. Tem que ter o que? Que mais? Vamos pensar aqui. Tem que fazer, tem que ensinar eles a fazer gestão, né, com consultoria, né? Mas enfim, nós vereadores estamos

firmes aqui no nosso propósito. A gente vai continuar trabalhando pelo povo, como a gente sempre fez. Então, tenho fé, a gente vai continuar lutando, porque eu digo que isso é só o começo e o 100% do auxílio de transporte vai ser uma realidade. Então é isso, presidente. Devo a palavra. Obrigado, vereador Diego, pelas colocações. Também o pessoal não se manifestou para Falar, né, num grande expediente. Então, vou encerrar aqui as falas também colocando eh sobre a questão, né, os demais vereadores falaram, né, dessa lamentável, né, e que a prefeita fez aí. Eh, para mim foi

muito triste ouvir e hoje a gente anda aqui com a responsabilidade da presidência da Câmara que a gente não assumiu eh por brincadeira, tanto é que eu tive a Oportunidade de ser, né, na meu primeiro mandato e não quis, não aceitei porque não era o momento. Então, se hoje estou sentado aqui, primeiramente agradecer a Deus por ter me dado essa força, agradecer todas as pessoas que confiaram em mim, os demais vereadores pelo voto, mas dizer que assumo essa responsabilidade com muito carinho e com muita força, muita fé e firmeza. É lamentável hoje como está indo

a política de Andradas. Andrada é a cidade mais rica que nós tem na região. Sempre falei isso aqui. Não é desmerecendo os demais cidades vizinhas, não. Mas a cidade mais rica que tem é Andradas. Só que a gente vê hoje essa picuinha, essa briga desnecessária que é o executivo que está fazendo com a Câmara. Não é câmara com executivo não. O que é lamentável ver uma cidade que poderia ser muito mais próspera. Infelizmente ver uma administração 100 pessoas, já falei várias vezes, infelizmente sem pessoas competentes seus cargos, a qual hoje atribui a culpa do município

não ir pra frente pra Câmara. Atribui a culpa porque nós queremos o orçamento que é da Câmara e pegamos só a metade que é da Câmara. Nós temos culpa de pegar um valor que não dá nem 5% do orçamento. Isso vai prejudicar a cidade. É isso que eu queria, né, entender O porqu prejudicar a cidade pegando menos, não é pegando, não, é o que é da Câmara, nem pedimos todo. Menos de 5% do orçamento e um orçamento de 222 milhões. A prefeita não vai conseguir tocar a saúde, a educação e o obras. É lamentável falar

que com 222 milhões não vai suprir as necessidades municipais, porque os vereadores estão fazendo o trabalho correto, quer fiscalizar E colocar o recurso para realmente atender os interesses da população. Quatro, né? milhões, um pouquinho mais, que é o orçamento que nós vamos adquirir a sede da Câmara. A Câmara vai ter sua casa a partir desse ano, teremos nossa sede própria. Esse recurso que é para saúde, 1 milhão, que você fala tanto que é saúde é prioridade, mas tá vetando 1 milhão para Santa Casa. Você fala aí, né, que quer um futuro melhor paraa cidade. Nosso

Futuro é nossos jovens que estão aí buscando oportunidade de estudo. E eu procurei entender, né, realmente se há necessidade de de ser isento o transporte. Não fui à toa não. Eu acho seguinte, o que eu me deixo mais triste, é triste não, indignado. Eu não tenho tristeza comigo, não. É indignado que acho que essas emendas, essas colocações que nós estamos aqui é coisa da nossa cabeça. É para prejudicar a Administração. Ninguém tá aqui para brincar, ninguém tá aqui para prejudicar. Parabéns pela colocação da vereadora Valéria, do maestro. muito não tinha pensado, galera. Brilhante que o

maestro é o nosso povo, é o povo que precisa mesmo ser atendido e não tá sendo atendido. Já faz anos que eu estou aqui nessa câmara pedindo a mesma coisa, gente. Eu vejo em grupo de WhatsApp o secretário de obra aí falando, né, que Agora que não vai poder fazer por causa do de 15 milhão 1.200 que vai tirar a Secretaria de Obra. Mas faz 5 anos que não estão fazendo. Agora vai faltar com milhão nosso. Mas os 5 anos passados que não estão fazendo vai faltar para manutenção. Gente, não deu manutenção num carro que

vai começar as aulas amanhã. Tá uma frota lá no homxarifado que vai dar início amanhã às escolas. Não foi feito manutenção, Foi prevendo, né, que nós nós ia pedir o orçamento nosso, deve ser previsão, né, que preveram, então não vamos fazer manutenção. Zona rural é chuva, não é chuva, não tem planejamento a hora que pode ser feito. E eu tô cansado de falar que a nossa estrada não pode ser mais de terra, tem que ser pavimentada. Ah, não pode, não tem, não tem recurso. Prefeito de Orfino, a nossa prefeita tá 5 anos no seu mandato.

Prefeito de Orfino, Toninho Miguel, entrou agora faz um ano. Ele já saltou 9 km de asfalto. Tem 9 km em 1 ano de mandato. Hoje, com o recurso do município, a prefeitura asfaltou, vou exagerar agora, 500 m em 5 anos. Esse foi o asfalto que fez com recurso do município, 500 m, porque os demais foi emenda parlamentar nossa. Senão hoje aquele asfalto precário que tá no Beloto lá, se não fosse recurso meu, do Gustavo e do Luizinho Cabeleireiro não tinha, nunca Teve projeto soltar Beloto, estaria na terra e logo vai voltar de novo, que eu

falei que tá precária aquela obra mal feita, terceirização, dobro, triplo do preço e a culpa é dos vereadores que estão trabalhando contra a cidade. O orçamento da prefeitura para esse 2026, gente, 222 milhões. Tirando o orçamento da Câmara e o Andrade das Preve, a prefeita vai estar tá nas mãos dela para trabalhar com 177 milhões. Esse é o recurso que a prefeitura vai Ter. Então vai faltar dinheiro pro obra, mas o obra vai est lá com mais de 23 milhões para tá trabalhando. Vai faltar dinheiro paraa educação. A educação vai tá vai tá com 57

milhões de reais na conta para trabalhar e pra saúde também vai faltar, mas tá com 54 milhões para ser trabalhado. Então, todo o impacto é os vereadores, é os vereadores adquirir o que é o direito da Câmara. E não é só isso. Qual Que é o motivo hoje de atacar a Câmara de Vereadores e principalmente os seis vereadores? Até que tem uma meme aí, os seis gatinhos, não sei se vocês viram, muito criativo. Só que os seis gatinhos vai virar leão, mas nunca vai virar rato. Isso vocês podem ter certeza. que hoje desmerece os seis

vereadores. Parece que só tem seis vereadores nessa Câmara. Sabe que os três vereadores aqui não não pode Contar? Só falem seis vereadores. Seis vereadores. Ou nós somos muito bom ou muito ruim, porque só fala na gente, né? Por que que só fala na gente? Porque a gente tá incomodando, a gente tá cobrando, mostrando, a gente não tá falando amém não. Projeto ruim vai ser brecado igual já foi. Contratação, não preciso contratar mais ninguém. Vem projeto, vai ser derrubado, vai, vai ser, né, negado. Estamos pedindo explicação de tudo. Então, não é que vai faltar dinheiro, é

que nós estamos incomodando. É isso que é o problema, que tem que desmerecer os vereadores, achando que a gente vai ficar preocupado, com medo e abatido por isso. Essa cadeira aqui, eu já falei que não é minha, essa cadeira passa, não é de ninguém. Tô preocupado com reeleição futuramente, não tô preocupado com Deixar um legado aqui, mas um legado pro nosso povo, não é para mim também, não. Que eu nunca tive eh ego para isso, não. Nunca quis ser maior que ninguém. vem uma família, igual foi lida na minha bibliografia aquele dia, família de 15

irmãos, família sofrida, que graças a Deus respeita as pessoas e respeito principalmente o caráter e a honestidade. Então, é seguinte, é lamentável a forma Que a prefeita está conduzindo a nossa cidade, uma cidade tão rica que hoje só fica numa briga de construção de câmara, de duodo. não tem um projeto futuro pra cidade, algo melhor que empresa. Vamos trabalhar, ô prefeita, para nós trazer empresa pra nossa cidade, geração de emprego. Vamos trabalhar para pavimentar as nossas zonas rural que é tão rica. É isso que nós precisa. Vamos comprar uma frota nova pra nossa educação que

tá Meio sucateadas que tá lá. Isso vai trazer benefício para nosso município. Então, espero aí que a população entenda que o nosso trabalho vai continuar. Para mim não muda nada. E todos os vetos dos projetos que a gente colocar aqui ou emendas, o veto é insignificante que serão derrubado mesmo, porque aqui tem apoio jurídico para depois a gente vir votar colocar qualquer projeto ou emenda. Então não é nada da nossa cabeça, sim do que realmente é Importante pra população. E vamos seguir firme o nosso trabalho. Eu declaro encerrado o grande expediente e aberto a ordem

do dia, na qual iremos discutir e votar a seguinte matéria. Não precisa não. Você ler >> não lê. Então, >> veto total com substanciada nas razões anexas ao autógrafo número 57/2025 do projeto de lei ordinária número 13 de 4 de abril de 2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de Monitoramento e segurança nas academias o ar livre, parquinhos e quadras esportivas municipais. O projeto o o veto total eh recebeu o parecer da Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final, a qual eu farei a leitura agora. Parecer número 1 de 2026, veto total

projeto de lei ordinária número 3 de25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento Segurança nas academias ao ar livre, parquinhos e quadras esportivas municipais. Um relatório. O projeto de lei ordinário número 13 de 2025 de iniciativa parlamentar subscrito por seis vereadores, visa estabelecer a obrigatoriedade de da administração pública manter sistema de monitoramento segurança em todas as academias ao ar livre, parquinhos e quadras esportivas municipais. A proposição foi aprovada pelo plenário desta casa na sessão ordinária do dia 11 de novembro de 2025 e encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício

número 639 de 2025 do gabinete da presidência. A excelentíssima senhora prefeita municipal Margô Navarro Grazen Pioli optou por vetar integralmente a proposição, conforme ofício 846 de 2025 do gabinete do prefeito, datado de 11 de dezembro de 2025, apresentando os seguintes fundamentos: um visto o Material aparente por impor obrigação orçamentária desnecessária, considerando a ausência de saldo orçamentário financeiro e ausência de análise técnica quanto à necessidade de instalação dos locais indicados, mancha criminal. e dois, visto formal de iniciativa por suposta ofensa à reserva legal do poder executivo municipal. Distribuído o veto e as da comissão de constitualidade,

legislação, justiça e redação final, na forma dos artigos 78, 91 e 152 do regimento interno, passou-se à análise dos fundamentos apresentados. É o relatório. Passa-se análise. Análise na alegação de visto material. Ausência de impacto orçamentário. A primeira razão de veto sustenta que o projeto padeceria de vício material por impor obrigação orçamentária sem a suposta observância do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando a ausência de saldo orçamentário disponível, tal argumento não merece Prosperar. Conforme documentação constante no processo número 10.299 299 de 2025. A estimativa de impacto orçamentário financeiro foi devidamente elaborada e instruiu o

processo legislativo. A manifestação da Secretaria Municipal da Fazenda, datada de 18 de setembro de 2025 apresentou a dotação orçamentária vinculada, ficha 825 b custo anual estimado de R$ 179.313,20 e C, projeção plurianual para o Exercício de 2025 a 2028. Assim, ao contrário, ao contrário do alegado, os requisitos do artigo 16, inciso 1, da Lei Complementar número 101 de 2000 e do artigo 113 do ADCT foram integralmente atendidos a inexistência de sala orçamentária em determinado exercício não configura por si só um impedimento a aprovação da lei, cabendo ao poder executivo a adequação orçamentária por meio dos

instrumentos legais disponíveis, os créditos adicionais da Alegação de visto formal de iniciativa. A segunda razão de veto defende que, em tese, a proposição incorreria em vício de iniciativa por ofensa reserva legal do poder executivo municipal. A matéria encontra-se pacificada no âmbito do Supremo Tribunal Federal no julgamento do agravo de recurso extraordinário número 878911 do Rio de Janeiro. Tema 917 da repercussão geral de relatoria do ministro Gilmar Mendes. A corte fixou a Seguinte tese vinculante: não usurpa a competência privativa do chefe do poder executivo, lei que embora crie despesa para administração, não trata da sua estrutura

ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico dos servidores públicos. Artigo 61, parágrafo 1eº, inciso 2, a líha A, C e E da Constituição Federal. No caso paradigma, tratava-se justamente da lei municipal que obrigava a instalação de câmaras de segurança em Escolas públicas, situação fática, essa absolutamente análoga ao presente caso, em que o STF declarou a constitucionalidade da lei e fixou a tese de repercussão geral. Como se vê pelo conteúdo do projeto de lei ordinário número 13/2025, a proposição não versa sobre temas de iniciativas legislativas reservadas ao chefe do poder executivo, nos termos

do artigo 61, parágrafo primeirº da Constituição Federal, a aplicação obrigatória aos Municípios replicado no artigo 49 do regimento interno, artigo 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro da comissão da Câmara dos Deputados do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procuradorgeral da República e aos cidadãos na forma e nos casos previstos nessa Constituição. Parágrafo primeiro. São de iniciativa Privativa do presidente da República as leis que um fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas. inciso dois, disponham sobre a linha

A, criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárca ou aumento de sua remuneração. A linha B, organização administrativa judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração nos territórios. A líha C, servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. a linha D, organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados do Distrito Federal e dos Territórios. A líha e criação e extinção de ministérios e órgãos da

administração pública. Observado disposto no artigo 84, inciso 6. A línea F, militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimentos de cargos, promoções, estabilidade de remuneração, reforma e transferência para reserva. Assim, não se trata de norma que altere a estrutura da administração, que crie ou transforme em cargos públicos, tampouco de regra que interfira no regime jurídico dos servidores, também não merecendo prosperar tal razão de veto da alegação quanto à ausência de análise técnica, mancha criminal. Sustenta-se ainda que o Projeto não teria sido tecnicamente analisado quanto à necessidade de instalação nos locais indicados, desconsiderando a mancha criminal,

conforme o parecer do comandante da Guarda Municipal. Primeiramente, sobre o prisma jurídico, a análise de conveniência e oportunidade contra os locais de instalação de equipamentos de segurança constitu matéria afeta ao mérito administrativo, não configurando requisitos de continualidade ou Legalidade da proposição legislativa. A lei aprovada estabelece diretrizes gerais sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras em determinados equipamentos públicos, cabendo ao poder executivo, no exercício de sua competência regulamentar definir os critérios técnicos cronograma de implementação e priorização. Adentrando ao mérito, nos termos de competência conferida a esta comissão pelo artigo 91 do regimento interno, Cumpre registrar que

a justificativa apresentada pelos autores do projeto, qual seja coibir depredações e vandalismo, constitui fundamento legítimo para proposição, independentemente de prévio mapeamento de criminalidade. A instalação de câmeras de monitoramento em equipamentos públicos de lazer e esporte atende não apenas a finalidade repressiva, mas também a função preventiva e de suasória. A existência de sistemas de Vídeomonitoramento, por si só, constitui fator inibidor de condutas ilícitas, independentemente da existência de registros criminais anteriores nos locais contemplados. Ademais, a proposição encontra respaldo na competência constitucional do município para legislar sobre assuntos de interesse local. artigo 30, inciso 1, da Constituição da

República Federativa do Brasil. e para proteger seus bens, serviços e instalações. O artigo 144, Parágrafo o a segurança dos usuários dos equipamentos públicos municipais, especialmente eh das crianças e adolescentes que utilizam parquinhos, quadros esportivos e academias ao ar livre constitui interesse público primário e justifica plenamente a medida proposta por meio do projeto de lei. Por fim, registra-se que a lei federal número 1302, de 8 de agosto de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu artigo 5º, inciso 3, estabelece Para a competência das guardas municipais a colaboração com órgãos de segurança pública, o que

inclui a utilização de sistemas de vídeonitoramento como ferramenta de apoio às atividades de vigilância patrimonial. Artigo 5º. São competências específicas das guardas municipais respeitadas à competências dos órgãos federais e estaduais. Inciso três, atuar preventivamente e permanentemente no território do Município para proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais. Assim, conclui-se em adição ao exposto que a proposição discutida e vetada se insere no contexto trazido pela forma pela norma federal de proteção do patrimônio público municipal. Conclusão. Diante do exposto desta Comissão de Constitucionalidade, Legislação, Justiça e Redação Final, no exercício de suas

atribuições regimentais nos artigos 78, 83 e 91 do regimento interno, conclui que a a estimativa de impacto orçamentário financeiro foi devidamente apresentada atendendo os requisitos do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e do artigo 113 do ADCT. B. Não existe vício de iniciativa, conforme pacificado pelo STF, no tema 917 da repercussão geral 878 911 do Rio de Janeiro. E a alegação de ausência de análise técnica mancha criminal não configura visto jurídico, sendo que Quanto ao mérito, a proposição atende ao interesse público de proteção do patrimônio municipal e segurança dos usuários dos equipamentos públicos. pelo

exposto dessa comissão nos termos do artigo 78 e 208 do regimento interno, opina pela rejeição do veto total oposto ao projeto de lei ordinária número 13 de 2025. Sala das comissões 3 de fevereiro de 2026 e vem assinada pelos seus membros Luís Gustavo Gonçalves Xavier presidente E os membros Valéria de Lima Souza e Diego Felisbero se submeto em discussão discussão única o veto 6 de25. Pela ordem, senhor presidente. Eh, vendo aí que hoje o Gustavo, que foi o autor desse projeto, não se encontra presente em respeito a ao projeto que a gente aprovou, eu sou

ao contrário desse veto, mas assim, se o Gustavo tivesse aqui ou até a população, a gente vai derrubar. Acredito aí que os vereadores Irão votar derrubando o vento, mas não significa muita coisa não, porque dando uma volta aí pra cidade, a gente vê que os parquinhos, as academias nem manutenção e limpeza não estão tendo. Então, esperar que o executivo vai colocar a Câmara de monitoramento eh cumprindo o projeto de lei dele, só se for através, como eles estão acostumados, a ação judicial. Inclusive tem vários projetos nossos importantes aqui, um projeto meu que até fugindo, Senhor

presidente, era para ser feita a convocação novamente hoje da Bia, secretária de saúde, para est na sessão. Vou entrar em contato com ela porque tem uma convocação do ano passado que ela não cumpriu. Vê se a gente tem que a respeito de um projeto meu. E esse é mais um projeto que assim eu não entendo, não precisaria ter vetado, né? Não sou, não falo que teria toda a urgência também do projeto, mas não teria necessidade de ser vetado. Era um Projeto que dava pro executivo vind dialogar com o vereador e de acordo que fosse o

interesse estar lá nas câmaras, porque quando se fala de gasto nesse projeto eu não concordo, porque quando está uma câmara de segurança num parquinho, além da segurança das crianças ou que seja academia das pessoas, você tá também defendendo e dando ali uma uma certa segurança ao bem que foi instalado ali para não ter danos. Então não vejo a necessidade que Teria que estar lá tudo de uma vez fazer um gasto extraordinário, mas daria para ter uma programação e ir fazendo por questão de segurança, às vezes muitas mais das vezes com a segurança das crianças hoje

que a gente sabe a dificuldade que tem que do do próprio equipamento. Então por isso eu serei contrário ao veto, mantendo o projeto de lei da forma que foi aprovado. Pela ordem, senhor presidente. Boa noite a todos mesas diretoras, os Colegas vereadores, todos os presentes, os que nos acompanham pelas redes sociais. Quando da votação desse projeto, eu me lembro que eu sugeri justamente isso, Roberto, para que o projeto fosse melhor elaborado, até mesmo para que houvesse mais debates sobre os locais que precisavam realmente de fato dessas câmaras de segurança. E sobre o o parecer da

comissão, juridicamente falando, eu concordo com o Parecer, não vejo nenhum vício formal, material que possa declarar inconstitucional o projeto, mas eu vou manter o meu voto contrário e para que seja permanecido o veto, tão somente na questão técnica, que aquilo que chegou pelo comandante da guarda, né? também foi citado no parecer da comissão a responsabilidade da guarda em estar fazendo esse monitoramento. E aqui na, eu vou ler só apenas dois trechos do comandante da guarda mandou a Justificativa aqui para para esta casa, que é sobre a análise técnica e operacional, justificando o meu parecer por

manter o veto. Só para isso. da análise técnica e operacional da viabilidade técnica e econômica, infraestrutura. A dispersão geográfica das academias ao ar livre, parquinhos e quadras no município de Andradas impõe barreiras técnicas severas. A instalação de câmeras requer não apenas o equipamento De captura, mas infraestrutura robusta de energia elétrica estável e conectividade de dados, fibra ótica, rádio e alta performance para transmissão das imagens. A implementação de tal malha em pontos isolados ou de baixa densidade acarretaria custos de instalação e manutenção, muitas vezes superiados superiores ao bem tutelado. 2.2 da impossibilidade de monitoramento em tempo

real, recursos humanos. Tecnicamente, uma câmera sem operador é Apenas um instrumento forense pós-crime, não preventivo. Para que o sistema proposto ofereça segurança real, seria necessário o monitoramento ativo. Considerando o número de locais afetados pela lei, estimamos a criação de dezenas de novos feeds de vídeo. A central de monitoramento da Guarda Municipal não dispõe atualmente de efetivo suficiente para dedicar operadores exclusivos a essas telas. 24 horas por dia. Aumentar o número de telas sem aumentar o número De olhos humanos resulta na cegueira por excesso de informação, tornando o sistema inocu. Agora da mancha criminal, como tá

aqui, eu não vou ler porque eu concordo com o que foi decidido aí pela comissão. Da conclusão, diante do exposto, este comando manifesta temeroso a execução da medida nos moldes apresentados, fundamentando-se na desnecessidade, inexistência de históricos de ocorrência e ineficácia em possibilidade humana de Monitoramento em tempo real de tantos pontos simultâneos. Por isso eu volto aquilo que você falou, Roberto. Eu acho que é um, já falei pro Gustavo, ele não está aqui, mas falei quando da votação, eu acho uma lei boa, não acho uma lei ruim. Não vejo nada de inconstitucional ou ilegal nela, mas

assim, deveria haver maior diálogo, debate, inclusive com a guarda, pra gente estabelecer os pontos reais de necessidade, aquilo que pode ser feito dentro do possível. Por isso, Hoje eu vou votar por manter o o veto, mas por uma questão técnica. Simplesmente devolvo a palavra, senor presidente. >> Eh, a gente vê a questão da importância desse projeto, principalmente porque várias, infelizmente, vários locais hoje, que seja parque ou quadras, estão se tornando aí mais um um ponto de droga. Infelizmente a gente vê aí alguns pontos que em vez de ter a diversão, as crianças ficam praticamente a

mercê da Situação, né? Então eu acredito que essas camas realmente trará ali para eles ali uma segurança a mais, é, inibindo as pessoas de máfé, né? Então eu acho esse projeto foi muito importante a colocação desse projeto. Eu acredito que dá, né, derrubando esse veto, dá também para se mesmo, conforme o projeto está aqui, ver as prioridades para ser colocado, eh, alguns pontos, porque realmente trará muito mais economia e segurança Pro cidadão, do que ao contrário que foi dito, que traria aí um custo a mais pro gerando custo, na verdade, pro executivo, né? Submeto em

votação única o veto 0625. Aqueles que estiverem de acordo com a manutenção do veto, permaneçam sentados. Anuncio que o veto 06 de 2025 foi rejeitado pela maioria. Gostaria de lembrar aos senhores vereadores, né, que a nossa próxima sessão ordinária será realizada no dia 18/02, tá? vai ser numa quarta-feira eh excepcional em razão do feriado de carnaval, então não ocorrerá na terça e sim na quarta, dia 18 de fevereiro. Tá bom? Muito bem, pessoal. Agradeço todos vocês aí, o pessoal de casa por ter nos acompanhado, por tá acompanhando o trabalho da Câmara. Decaram encerrada a ordem

do dia e não havendo mais nada a tratar, decaro encerrado a presente sessão. Boa noite a todos.